Resolução CONTRAN nº 285 de 29/07/2008


 Publicado no DOU em 22 ago 2008


Alterar e complementar o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências.


Monitor de Publicações

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe conferem os arts. 12, incisos I e X, e o 141, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e

Considerando a crescente incidência de acidentes de trânsito envolvendo veículos de duas rodas, em todo o País;

Considerando a necessidade de melhorar a formação do condutor de veículo automotor, em particular o motociclista;

Considerando a necessidade de reforçar e incluir conteúdos específicos à formação de condutores motociclistas;

Considerando a necessidade de revisar os conteúdos e a carga horária do curso de formação teórico-técnico dos candidatos à habilitação;

Resolve:

Art. 1º Alterar e complementar o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que passa a vigorar com a redação constante do anexo desta resolução.

Art. 2º Assegurar aos alunos matriculados em cursos regulamentados pela Resolução nº 168/2004, na vigência do seu Anexo II ora alterado, todas as condições nele estabelecidas.

Parágrafo único. Para os efeitos da matrícula acima mencionada considerar-se-á a data do cadastro do candidato junto ao Órgão ou Entidade Executivo de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal e sua respectiva inclusão no sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH. (Parágrafo acrescentado pela Deliberação CONTRAN nº 72, de 19.12.2008, DOU 22.12.2008 e Resolução CONTRAN nº 306, de 06.03.2009, DOU 07.04.2009)

Art. 3º A qualificação de professor para formação de instrutor de curso especializado será feita por disciplina e será regulamentada em Portaria do DENATRAN - órgão máximo executivo de trânsito da União, devendo ser profissional de nível superior tendo comprovada experiência a respeito da disciplina.

Art. 4º O DENATRAN, órgão máximo executivo de trânsito da União, promoverá a realização de cursos de qualificação de professores para formação de instrutor de curso especializado.

Art. 5º Esta resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.

ALFREDO PERES DA SILVA

Presidente do Conselho

MARCELO PAIVA DOS SANTOS

p/Ministério da Justiça

RUI CÉSAR DA SILVEIRA BARBOSA

p/Ministério da Defesa

EDSON DIAS GONÇALVES

p/Ministério dos Transportes

CARLOS ALBERTO RIBEIRO XAVIER

p/Ministério da Educação

VALTER CHAVES COSTA

p/Ministério da Saúde

JOSE ANTONIO SILVÉRIO

p/Ministério da Ciência e Tecnologia

CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS

p/Ministério do Meio Ambiente

ELCIONE DINIZ MACEDO

p/Ministério das Cidades

ANEXO
ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004

ESTRUTURA CURRICULAR BÁSICA, ABORDAGEM DIDÁTICOPEDAGÓGICA E DISPOSIÇÕES GERAIS DOS CURSOS

1. Curso de formação para habilitação de condutores de veículos automotores;

2. Curso para mudança de categoria;

3. Curso para adição de categoria;

4. Curso de atualização para renovação da CNH;

5. Curso de reciclagem para condutores infratores;

6. Cursos especializados para condutores de veículos;

7. Atualização dos cursos especializados para condutores de veículos.

1. CURSOS DE FORMAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

1.1 CURSO TEÓRICO-TÉCNICO

1.1.1 Carga Horária Total: 45 (quarenta e cinco) horas aula

1.1.2 Estrutura curricular

1.1.2.1 Legislação de Trânsito: 18 (dezoito) horas aula Determinações do CTB quanto a veículos de duas ou mais rodas:

-Formação do condutor;

-Exigências para categorias de habilitação em relação ao veículo conduzido;

-Documentos do condutor e do veículo: apresentação e validade;

-Sinalização viária;

-Penalidades e crimes de trânsito;

-Direitos e deveres do cidadão;

-Normas de circulação e conduta.

-Infrações e penalidades para veículos de duas ou mais rodas referentes à:

-Documentação do condutor e do veículo;

-Estacionamento, parada e circulação;

-Segurança e atitudes do condutor, passageiro, pedestre e demais atores do processo de circulação;

-Meio ambiente.

1.1.2.2 Direção defensiva para veículos de duas ou mais rodas: 16 (dezesseis) horas aula.

- Conceito de direção defensiva;

- Conduzindo em condições adversas;

- Conduzindo em situações de risco;

* Ultrapassagens

* Derrapagem

* Ondulações e buracos

* Cruzamentos e curvas

* Frenagem normal e de emergência

- Como evitar acidentes em veículos de duas ou mais rodas;

- Abordagem teórica da condução de motocicletas com passageiro e ou cargas;

- Cuidados com os demais usuários da via;

- Respeito mútuo entre condutores;

- Equipamentos de segurança do condutor motociclista;

- Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

- Situações de risco.

1.1.2.3 Noções de Primeiros Socorros: 4 (quatro) horas aula - Sinalização do local do acidente;

- Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros;

- Verificação das condições gerais da vítima;

- Cuidados com a vítima (o que não fazer);

- Cuidados especiais com a vítima motociclista.

1.1.2.4 Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito: 4 (quatro) horas aula - O veículo como agente poluidor do meio ambiente;

-Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;

- Emissão de gases;

- Emissão de partículas (fumaça);

- Emissão sonora;

- Manutenção preventiva do automóvel e da motocicleta para preservação do meio ambiente;

- O indivíduo, o grupo e a sociedade;

- Diferenças individuais;

- Relacionamento interpessoal;

- O respeito mútuo entre condutores;

- O indivíduo como cidadão.

1.1.2.5 Noções sobre Funcionamento do Veículo de duas ou mais rodas: 3 (três) horas aula - Equipamentos de uso obrigatório do veículo, sua utilização e cuidados que se deve ter com eles;

- Noções de manuseio e do uso do extintor de incêndio;

- Responsabilidade com a manutenção do veículo;

- Alternativas de solução para eventualidades mais comuns;

- Condução econômica e inspeção mecânica (pequenos reparos);

- Verificação diária dos itens básicos: água, óleo, calibragem dos pneus, dentre outros.

- Cuidados e revisões necessárias anteriores a viagens.

1.2 CURSO DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR

1.2.1 Carga Horária Total: 20 (vinte) horas aula para cada categoria pretendida.

1.2.2 Estrutura curricular

1.2.2.1 Para veículos de quatro ou mais rodas:

- O veículo: funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas;

- Prática na via pública, urbana e rural: direção defensiva, normas de circulação e conduta, parada e estacionamento, observância da sinalização e comunicação;

- Os pedestres, os ciclistas e demais atores do processo de circulação;

- Os cuidados com o condutor motociclista.

1.2.2.2 Para veículos de duas rodas:

- Normas e cuidados antes do funcionamento do veículo;

- O veículo: funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas;

- Prática de pilotagem defensiva, normas de circulação e conduta, parada e estacionamento, observância da sinalização e comunicação:

a) em área de treinamento específico, até o pleno domínio do veículo;

b) em via pública, urbana e rural, em prática monitorada.

- Os pedestres, os ciclistas e demais atores do processo de circulação;

- Cuidados na condução de passageiro e cargas;

- Situações de risco: ultrapassagem, derrapagem, obstáculos na pista, cruzamentos e curvas, frenagem normal e de emergência.

1.3 DISPOSIÇÕES GERAIS

- Considera-se hora/aula o período igual a 50 (cinqüenta) minutos.

- O candidato deverá realizar a prática de direção veicular, mesmo em condições climáticas adversas tais como: chuva, frio, nevoeiro, noite, dentre outras, que constam do conteúdo programático do curso.

1.4 ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

- A abordagem dos conteúdos deve contemplar obrigatoriamente a condução responsável de automóveis ou motocicletas, utilizando técnicas que oportunizem a participação dos candidatos, devendo o instrutor, por meio de aulas dinâmicas, fazer sempre a relação com o contexto do trânsito a fim de proporcionar a reflexão, o controle das emoções e o desenvolvimento de valores de solidariedade e de respeito ao outro, ao ambiente e à vida.

- Nas aulas de prática de direção veicular, o instrutor deve realizar acompanhamento e avaliação direta, corrigindo possíveis desvios, salientando a responsabilidade do condutor na segurança do trânsito.

- A monitoração da prática de pilotagem de motocicleta em via pública poderá ser executada pelo instrutor em outro veículo.

2. CURSO PARA MUDANÇA DE CATEGORIA

2.1 CURSO DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR

2.1.1 Carga Horária Total: 15 (quinze) horas aula

2.1.2 Estrutura curricular - O veículo em que está se habilitando: funcionamento e equipamentos obrigatórios e sistemas;

- Prática na via pública, urbana e rural: direção defensiva, normas de circulação e conduta, parada e estacionamento, observação da sinalização;

- No caso de prática de direção / para veículos de 2 rodas, a instrução deve ser preliminarmente em circuito fechado de treinamento específico até o pleno domínio do veículo;

2.2 DISPOSIÇÕES GERAIS

- Considera-se hora aula o período igual a 50 (cinqüenta) minutos.

2.3 ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

- Os conteúdos devem ser relacionados à realidade do trânsito, procurando desenvolver valores de respeito ao outro, ao ambiente e à vida, de solidariedade e de controle das emoções;

- Nas aulas de prática de direção veicular, o instrutor deve realizar acompanhamento e avaliação direta, corrigindo possíveis desvios, salientando a responsabilidade do condutor na segurança do trânsito.

3. CURSO PARA ADIÇÃO DE CATEGORIA

3.1 CURSO DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR

3.1.1 Carga Horária Total: 15 (quinze) horas aula

3.1.2 Estrutura curricular - O veículo que está sendo aditado: funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas;

- Prática na via pública, urbana e rural: direção defensiva, normas de circulação e conduta, parada e estacionamento, observação da sinalização;

- No caso de prática de direção / para veículos de duas rodas, a instrução deve ser preliminarmente em circuito fechado de treinamento específico até o pleno domínio do veículo;

3.2 DISPOSIÇÕES GERAIS

- Considera-se hora aula o período igual a 50(cinqüenta) minutos.

3.3 ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

- Os conteúdos devem ser relacionados à realidade do trânsito, procurando desenvolver valores de respeito ao outro, ao ambiente e à vida, de solidariedade e de controle das emoções.

- Nas aulas de prática de direção veicular, o instrutor deve realizar acompanhamento e avaliação direta, corrigindo possíveis desvios, salientando a responsabilidade do condutor na segurança do trânsito.

4. CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CNH

4.1 CURSO TEÓRICO

4.1.1 Carga Horária Total: 15 (quinze) horas aula

4.1.2 Estrutura curricular

4.1.2.1 Direção Defensiva

- Abordagens do CTB para veículos de duas ou mais rodas

- 10 (dez) horas aula

- Conceito

- Condições adversas;

- situações de risco nas ultrapassagens, derrapagem, ondulações e buracos, cruzamentos e curvas, frenagem normal e de emergência;

- abordagem teórica da condução do veículo com passageiros e ou cargas;

- Como evitar acidentes;

- Cuidados na direção e manutenção de veículos;

- Cuidados com os demais usuários da via;

- Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

- Normas gerais de circulação e conduta;

- Equipamentos de segurança do condutor;

- Infrações e penalidades;

- Noções de respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito; relacionamento interpessoal, diferenças individuais e respeito mútuo entre condutores;

4.1.2.2 Noções de Primeiros Socorros

- 5 (cinco) horas aula

- Sinalização do local do acidente;

- Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via, e outros - Verificação das condições gerais da vítima;

- Cuidados com a vítima (o que não fazer).

- Cuidados especiais com a vítima motociclista.

4.2 DISPOSIÇÕES GERAIS

4.2.1 Devem participar deste curso os condutores que em sua formação, em situação anterior, na forma do art. 150 do CTB, não tenham recebido instrução de direção defensiva e primeiros socorros;

4.2.2 Este curso poderá ser realizado nas seguintes modalidades:

4.2.2.1 Em curso presencial com carga horária de 15 horas aula, que poderá ser realizado de forma intensiva, com carga horária diária máxima de 10 horas aula, ministrado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, ou instituição/entidade por ele credenciada, com freqüência integral comprovada, dispensada a aplicação de prova;

4.2.2.2 Em curso realizado à distância, validado por prova de 30 questões de múltipla escolha, com aproveitamento mínimo de 70%, efetuado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituição/entidade por ele credenciada de forma que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos no anexo IV desta resolução;

4.2.2.3 Em estudos realizados pelo condutor de forma autodidata, submetendo-se a prova de 30 questões de múltipla escolha, com aproveitamento mínimo de 70%, efetuada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituição/entidade por ele credenciada; em caso de reprovação, o condutor só poderá repeti-la decorridos cinco dias da divulgação oficial do resultado. Persistindo a reprovação deverá freqüentar obrigatoriamente o curso presencial para a renovação da CNH.

4.2.2.4 Poderá ser feito o aproveitamento de cursos com conteúdos de primeiros socorros e de direção defensiva, dos quais o candidato apresente documentação comprobatória de ter realizado tais cursos, em órgão ou instituição oficialmente reconhecido;

4.2.2.5 O certificado de realização do curso será conferido ao condutor que:

-Freqüentar o curso de 15 horas/aula na sua totalidade. Neste caso o processo de avaliação, sem caráter eliminatório ou classificatório, deve ocorrer durante o curso;

-Tiver aprovação em curso à distância ou estudos autodidata, através de aproveitamento mínimo de 70 % de acertos em prova teórica de 30 questões de múltipla escolha;

-Apresentar documentação ao DETRAN, e este a validar como aproveitamento de cursos realizados em órgão ou instituição oficialmente reconhecido;

4.2.2.6 O certificado de realização do curso terá validade em todo o território nacional, devendo ser registrado no RENACH pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;

4.2.2..7 Considera-se hora aula o período igual a 50 (cinqüenta) minutos.

4.3 ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

4.3.1 Os conteúdos devem ser tratados de forma dinâmica, participativa, buscando análise e reflexão sobre a responsabilidade de cada um para um trânsito seguro;

4.3.2 Todos os conteúdos devem ser desenvolvidos em aulas dinâmicas, utilizando-se técnicas que oportunizem a participação dos condutores procurando, o instrutor fazer sempre a relação com o contexto do trânsito, oportunizando a reflexão e o desenvolvimento de valores de respeito ao outro, ao ambiente e à vida, de solidariedade e de controle das emoções;

4.3.3 A ênfase, nestas aulas, deve ser de atualização dos conhecimentos e análise do contexto atual do trânsito local e brasileiro.

5. CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTORES INFRATORES

5.1 CURSO TEÓRICO

5.1.1 Carga Horária Total: 30 (trinta) horas/aula

5.1.2 Estrutura curricular

5.1.2.1 Legislação de Trânsito: 12 (doze) horas/aula Determinações do CTB quanto a:

- Formação do condutor;

- Exigências para categorias de habilitação em relação a veículo conduzido;

- Documentos do condutor e do veículo: apresentação e validade;

- Sinalização viária;

- Penalidades e crimes de trânsito;

- Direitos e deveres do cidadão;

- Normas de circulação e conduta.

Infrações e penalidades referentes a:

- Documentação do condutor e do veículo;

- Estacionamento, parada e circulação;

- Segurança e atitudes do condutor, passageiro, pedestre e demais atores do processo de circulação;

- Meio ambiente.

5.1.2.2 Direção defensiva: 8 (oito) horas/aula

- Conceito de direção defensiva - veículos de 2, 4 ou mais rodas;

- Condições adversas;

- Como evitar acidentes;

- Cuidados com os demais usuários da via;

- Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

- Situações de risco.

5.1.2.3 Noções de Primeiros Socorros: 4 (quatro) horas/aula

- Sinalização do local do acidente;

- Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros - Verificação das condições gerais da vítima;

- Cuidados com a vítima (o que não fazer).

5.1.2.4 Relacionamento Interpessoal: 6 (seis) horas/aula

- Comportamento solidário no trânsito;

- O indivíduo, o grupo e a sociedade;

- Responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;

- Respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;

- Papel dos agentes de fiscalização de trânsito.

5.2 DISPOSIÇÕES GERAIS

- O curso será ministrado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituição/entidade por ele credenciada, para condutores penalizados nos termos do art. 261, § 2º, e art. 268 do CTB;

- Este curso poderá ser realizado em duas modalidades:

- Em curso presencial com carga horária de 30 horas/aula, que poderá ser realizado de forma intensiva, com carga horária diária máxima de 10 horas/aula, ministrado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, ou instituição/entidade por ele credenciado, com freqüência integral comprovada, sendo obrigatória a aplicação de prova.

- Em curso/estudo realizado à distância, validado por prova teórica de 30 questões de múltipla escolha, com aproveitamento mínimo de 70%, efetuado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituição/entidade por ele credenciada de forma que atenda os requisitos mínimos estabelecidos no anexo III desta resolução;

- Os candidatos ao final do curso, serão submetidos a uma avaliação pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituição/entidade por ele credenciada, através de uma prova com um mínimo de 30 questões sobre os conteúdos ministrados;

- A aprovação se dará quando o condutor acertar no mínimo 70% das questões;

- O condutor aluno reprovado uma primeira vez poderá realizar nova avaliação após 5 (cinco) dias e, se reprovado pela 2ª. vez poderá matricular-se para um novo curso, freqüentando-o integralmente.

Caso ainda não consiga resultado satisfatório, deverá receber atendimento individualizado a fim de superar suas dificuldades.

- O certificado de realização do curso terá validade em todo o território nacional, devendo ser registrado no RENACH pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;

- Considera-se hora aula o período igual a 50 (cinqüenta) minutos.

5.3 ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

- Por se tratar de condutores, que estão cumprindo penalidade por infrações de trânsito, os conteúdos devem ser tratados de forma dinâmica, participativa, buscando análise e reflexão sobre a responsabilidade de cada um para um trânsito seguro;

- Todos os conteúdos devem ser desenvolvidos em aulas dinâmicas, procurando o instrutor fazer sempre a relação com o contexto do trânsito, oportunizando a reflexão e o desenvolvimento de valores de respeito ao outro, ao ambiente e à vida, de solidariedade e de controle das emoções;

- A ênfase deve ser de revisão de conhecimentos e atitudes, valorizando a obediência à Lei, a necessidade de atenção e o desenvolvimento de habilidades.

6 CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS

I - DOS FINS

Estes cursos têm a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar condutores, habilitando-os à condução de veículos de:

a) transporte coletivo de passageiros;

b) transporte de escolares;

c) transporte de produtos perigosos;

d) emergência;

e) transporte de carga indivisível e outras, objeto de regulamentação específica pelo CONTRAN.

Para atingir seus fins, estes cursos devem dar condições ao condutor de:

- Permanecer atento ao que acontece dentro do veículo e fora dele;

- Agir de forma adequada e correta no caso de eventualidades, sabendo tomar iniciativas quando necessário;

- Relacionar-se harmoniosamente com usuários por ele transportados, pedestres e outros condutores;

- Proporcionar segurança aos usuários e a si próprio;

- Conhecer e aplicar preceitos de segurança e comportamentos preventivos, em conformidade com o tipo de transporte e/ou veículo;

- Conhecer, observar e aplicar disposições contidas no CTB, na legislação de trânsito e legislação específica sobre o transporte especializado para o qual está se habilitando;

- Realizar o transporte com segurança de maneira a preservar a integridade física do passageiro, do condutor, da carga, do veículo e do meio ambiente.

- Conhecer e aplicar os preceitos de segurança adquiridos durante os cursos ou atualização fazendo uso de comportamentos preventivos e procedimentos em casos de emergência, desenvolvidos para cada tipo de transporte, e para cada uma das classes de produtos ou cargas perigosos.

II - DA ORGANIZAÇÃO

- A organização administrativo-pedagógica dos cursos para condutores especializados será estabelecida em consonância com a presente Resolução, pelas Instituições listadas no § 1º do art. 33, desta Resolução, cadastrados pelo órgão ou entidade executivo de Trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

III - DA REGÊNCIA

- As disciplinas dos cursos para condutores especializados serão ministradas por pessoas habilitadas em cursos de instrutores de trânsito, realizados por / órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, ou instituição por ele credenciada e que tenham realizado, com aprovação, os cursos especiais que vierem a ministrar.

- A qualificação de professor para formação de instrutor de curso especializado será feita por disciplina e será regulamentada em portaria do DENATRAN - órgão máximo executivo de trânsito da União, devendo ser profissional de nível superior tendo comprovada experiência a respeito da disciplina.

IV - DO REGIME DE FUNCIONAMENTO

- Cada curso especializado será constituído de 50 (cinqüenta) horas aula;

- O curso poderá desenvolver-se na modalidade de ensino à distância, através de apostilas atualizadas e outros recursos tecnológicos, não podendo exceder a 20% do total da carga horária prevista para cada curso;

- A carga horária presencial diária será organizada de forma a atender as peculiaridades e necessidades da clientela, não podendo exceder, em regime intensivo, 10 horas aula por dia;

- O número máximo de alunos, por turma, deverá ser de 25 alunos;

- Considera-se hora aula o período igual a 50 (cinqüenta) minutos.

V - DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS- Poderá ser feito o aproveitamento de estudos de conteúdos que o condutor tiver realizado em outro curso especializado, devendo para tal, a Instituição oferecer um módulo, de no mínimo 15 (quinze) horas aula, de adequação da abordagem dos conteúdos para a especificidade do novo curso pretendido.

VI - DA AVALIAÇÃO

- Ao final de cada módulo, será realizada, pelas instituições que ministram os cursos uma prova com 20 questões de múltipla escolha sobre os assuntos trabalhados;

- Será considerado aprovado no curso, o condutor que acertar, no mínimo, 70% das questões da prova de cada módulo;

- O condutor reprovado ao final do módulo deverá realizar nova prova a qualquer momento, sem prejuízo da continuidade do curso. Caso ainda não consiga resultado satisfatório deverá receber atendimento individualizado a fim de superar suas dificuldades;

- Nos cursos de atualização, a avaliação será feita através de observação direta e constante do desempenho dos condutores, demonstrado durante as aulas, devendo o instrutor interagir com os mesmos reforçando e/ou corrigindo respostas e colocações;

- As instituições que ministrarem cursos especializados deverão manter em arquivo, durante 5 (cinco) anos, os registros dos alunos com o resultado do seu desempenho.

VII - DA CERTIFICAÇÃO

- Os condutores aprovados no curso especializado e os que realizarem a atualização exigida terão os dados correspondentes registrados em seu cadastro pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, informando-os no campo 'observações' da CNH;

- Os certificados deverão conter no mínimo os seguintes dados:

- Nome completo do condutor, - Número do registro RENACH e categoria de habilitação do condutor;

- Validade e data de conclusão do curso;

- Assinatura do diretor da entidade ou instituição, e validação do DETRAN quando for o caso;

- No verso deverão constar as disciplinas, a carga horária, o instrutor e o aproveitamento do condutor.

- O modelo dos certificados será elaborado e divulgado em portaria pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

VIII - DA VALIDADE

- Os cursos especializados tem validade de / 5 (cinco) anos, quando os condutores deverão realizar a atualização dos respectivos cursos, devendo os mesmos coincidir com a validade do exame de sanidade física e mental do condutor constantes de sua CNH;

- A fim de se compatibilizar os prazos dos atuais cursos e exames de sanidade física e mental, sem que haja ônus para o cidadão os cursos já realizados, antes da publicação desta resolução, terão sua validade estendida até a data limite da segunda renovação da CNH;

- Na renovação do exame de sanidade física e mental, o condutor especializado deverá apresentar comprovante de que realizou o curso de atualização no qual está habilitado, registrando os dados no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;

- O condutor que não apresentar comprovante de que realizou o curso de atualização no qual está habilitado quando da renovação da CNH, terá automaticamente suprimida a informação correspondente;

- Os cursos de atualização terão uma carga horária mínima de 15 (quinze) horas aula, sobre as disciplinas dos cursos especializados, abordando preferencialmente, as atualizações na legislação, a evolução tecnológica e estudos de casos, dos módulos específicos de cada curso.

IX - DISPOSIÇÕES GERAIS

- Considera-se hora aula o período de 50 (cinqüenta) minutos.

6.1 CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

6.1.1 Carga horária: 50 (cinqüenta) horas aula

6.1.2 Requisitos para matrícula - Ser maior de 21 anos;

- Estar habilitado, no mínimo, na categoria 'D';

- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses;

- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

6.1.3 Estrutura Curricular

6.1.3.1 Módulo

I - Legislação de trânsito

- 10 (dez) horas aula Determinações do CTB quanto a:

- Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;

- Documentação exigida para condutor e veículo;

- Sinalização viária;

- Infrações, crimes de trânsito e penalidades;

- Regras gerais de estacionamento, parada, conduta e circulação.

Legislação específica sobre transporte de passageiros

- Responsabilidades do condutor do veículo de transporte coletivo de passageiros.

6.1.3.2 Módulo

II - Direção Defensiva - 15 (quinze) horas aula

- Acidente evitável ou não evitável;

- Como ultrapassar e ser ultrapassado;

- O acidente de difícil identificação da causa;

- Como evitar acidentes com outros veículos;

- Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);

- A importância de ver e ser visto;

- A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;

- Comportamento seguro e comportamento de risco - diferença que pode poupar vidas.

- Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

6.1.3.3 Módulo

III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social

- 10 (dez) horas aula Primeiras providências quanto à vítima de acidente, ou passageiro com mal súbito:

- Sinalização do local do acidente;

- Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via o outros;

-Verificação das condições gerais de vítima de acidente, ou passageiro com mal súbito;

- Cuidados com a vítima (o que não fazer).;

O veículo como agente poluidor do meio ambiente;

- Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;

- Emissão de gases;

- Emissão de partículas (fumaça);

- Emissão sonora;

- Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente;

- O indivíduo, o grupo e a sociedade;

- Relacionamento interpessoal;

- O indivíduo como cidadão;

- A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB.

6.1.3.4 Módulo

IV - Relacionamento Interpessoal

- 15 (quinze) horas aula

- Aspectos do comportamento e de segurança no transporte de passageiros;

- Comportamento solidário no trânsito;

- Responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;

- Respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;

- Papel dos agentes de fiscalização de trânsito;

- Atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoas portadoras de necessidades especiais, faixas etárias diversas, outras condições);

- Características das faixas etárias dos usuários mais comuns de transporte coletivo de passageiros.

6.2 CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE

TRANSPORTE ESCOLAR

6.2.1 Carga horária: 50 (cinqüenta) horas aula

6.2.2 Requisitos para Matrícula:

- Ser maior de 21 anos;

- Estar habilitado, no mínimo, na categoria D;

- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;

- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira nacional de habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

6.2.3 Estrutura Curricular

6.2.3.1 Módulo

I - Legislação de Trânsito

- 10 (dez) horas aula Determinações do CTB quanto a:

- Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;

- Documentação exigida para condutor e veículo;

- Sinalização viária;

- Infrações, crimes de trânsito e penalidades;

- Regras gerais de estacionamento, parada e circulação.

Legislação específica sobre transporte de escolares

- Normatização local para condução de veículos de transporte de escolares;

- Responsabilidades do condutor do veículo de transporte de escolares.

6.2.3.2 Módulo

II - Direção Defensiva - 15 (quinze) horas/aula

- Acidente evitável ou não evitável;

- Como ultrapassar e ser ultrapassado;

- O acidente de difícil identificação da causa;

- Como evitar acidentes com outros veículos;

- Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);

- A importância de ver e ser visto;

- A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;

- Comportamento seguro e comportamento de risco

- diferença que pode poupar vidas.

- Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

6.2.3.3 Módulo

III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social - 10 (dez) horas aula

- Primeiras providências quanto a vítimas de acidente, ou passageiro com mal súbito:

- Sinalização do local de acidente;

- Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros;

- Verificação das condições gerais de vítima de acidente, ou passageiro com mal súbito;

- Cuidados com a vítima, (o que não fazer);

- O veículo como agente poluidor do meio ambiente;

- Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;

- Emissão de gases;

- Emissão de partículas (fumaça);

- Emissão sonora;

- Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente;

- O indivíduo, o grupo e a sociedade;

- Relacionamento interpessoal;

- O indivíduo como cidadão;

- A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB.

6.2.3.4 Módulo

IV - Relacionamento Interpessoal

- 15 (quinze) horas aula

- Aspectos do comportamento e de segurança no transporte de escolares;

- Comportamento solidário no trânsito;

- Responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;

- Respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;

- Papel dos agentes de fiscalização de trânsito;

- Atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoa portadora deficiências física, faixas etárias, outras condições);

- Características das faixas etárias dos usuários de transporte de escolares;

- Cuidados especiais e atenção que devem ser dispensados aos escolares e seus responsáveis, quando for o caso.

6.3 CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

6.3.1 Carga horária: 50 (cinqüenta) horas aula

6.3.2 Requisitos para matrícula - Ser maior de 21 anos;

- Estar habilitado em uma das categorias 'B', 'C', 'D' e 'E';

- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;

- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

6.3.3 Estrutura Curricular

6.3.3.1 Módulo

I - Legislação de trânsito

- 10 (dez) horas aula Determinações do CTB quanto a:

- Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;

- Documentação exigida para condutor e veículo;

- Sinalização viária;

- Infrações, crimes de trânsito e penalidades;

- Regras gerais de estacionamento, parada conduta e circulação.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E NORMAS SOBRE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

- Cargas de produtos perigosos - Conceitos, considerações e exemplos.

- Acondicionamento: verificação da integridade do acondicionamento (se há vazamentos ou contaminação externa); verificação dos instrumentos de tanques (manômetros, e outros);

- Proibição do transporte de animais, produtos para uso humano ou animal (alimentos, medicamentos e embalagens afins), juntamente com produtos perigosos;

- Utilização do veículo que transporta produtos perigosos para outros fins; descontaminação quando permitido.

RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DURANTE O TRANSPORTE

- Fatores de interrupção da viagem;

- Participação do condutor no carregamento e descarregamento do veículo;

- Trajes e equipamentos de proteção individual.

DOCUMENTAÇÃO E SIMBOLOGIA

- Documentos fiscais e de trânsito;

- Documentos e símbolos relativos aos produtos transportados:

- Certificados de capacitação;

- Ficha de emergência;

- Envelope para o transporte;

- Marcação e rótulos nas embalagens;

- Rótulos de risco principal e subsidiário;

- Painel de segurança;

- Sinalização em veículos.

- REGISTRADOR INSTANTÂNEO E INALTERÁVEL DE VELOCIDADE E TEMPO:

- Definição;

- Funcionamento;

- Importância e obrigatoriedade do seu uso.

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES (CTB e legislação específica)

- Tipificações, multas e medidas administrativas.

6.3.3.2 Módulo

II - Direção Defensiva

- 15 (quinze) horas aula

- Acidente evitável ou não evitável;

- Como ultrapassar e ser ultrapassado;

- O acidente de difícil identificação da causa;

- Como evitar acidentes com outros veículos;

- Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);

- A importância de ver e ser visto;

- A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;

- Comportamento seguro e comportamento de risco - diferença que pode poupar vidas;

- Comportamento pós-acidente.

- Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

6.3.3.3 Módulo

III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao meio Ambiente e Prevenção de Incêndio - 10 (dez) horas aula PRIMEIROS SOCORROS

Primeiras providências quanto a acidente de trânsito:

- Sinalização do local de acidente;

- Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros.;

- Verificação das condições gerais de vítima de acidente de trânsito;

- Cuidados com a vítima de acidente, ou contaminação (o que não fazer) em conformidade com a periculosidade da carga, e/ou produto transportado.

MEIO AMBIENTE

- O veículo como agente poluidor do meio ambiente;

- Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;

- Emissão de gases;

- Emissão de partículas (fumaça);

- Emissão de ruídos;

- Manutenção preventiva do veículo / ;

- O indivíduo, o grupo e a sociedade;

- Relacionamento interpessoal;

- O indivíduo como cidadão;

- A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB;

- Conceitos de poluição: causas e conseqüências.

- PREVENÇÃO DE INCÊNDIO

- Conceito de fogo;

- Triângulo de fogo;

- Fontes de ignição;

- Classificação de incêndios;

- Tipos de aparelhos extintores;

- Agentes extintores;

- Escolha, manuseio e aplicação dos agentes extintores.

6.3.3.4 Módulo

IV - Movimentação de Produtos Perigosos

- 15 horas aula PRODUTOS PERIGOSOS

- Classificação dos produtos perigosos;

- Simbologia;

- Reações químicas (conceituações);

- Efeito de cada classe sobre o meio ambiente.

EXPLOSIVOS:

- Conceituação;

- Divisão da classe;

- Regulamentação específica do Ministério da Defesa;

- Comportamento preventivo do condutor;

- Procedimentos em casos de emergência.

GASES:

- Inflamáveis, não-inflamáveis, tóxicos e não-tóxicos:

- Comprimidos;

- Liquefeitos;

- Mistura de gases;

- Refrigerados.

- Em solução;

- Comportamento preventivo do condutor;

- Procedimentos em casos de emergência.

LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS E PRODUTOS TRANSPORTADOS A TEMPERATURAS ELEVADAS

- Ponto de fulgor;

- Comportamento preventivo do condutor;

- Procedimentos em casos de emergência.

SÓLIDOS INFLAMÁVEIS; SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A COMBUSTÃO ESPONTÂNEA; SUBSTÂNCIAS QUE, EM CONTATO COM A ÁGUA, EMITEM GASES INFLAMÁVEIS

- Comportamento preventivo do condutor;

- Procedimentos em casos de emergência;

- Produtos que necessitam de controle de temperatura.

SUBSTÂNCIAS OXIDANTES E PERÓXIDOS ORGÂNICOS

- Comportamento preventivo do condutor;

- Procedimentos em casos de emergência;

- Produtos que necessitam de controle de temperatura.

SUBSTÂNCIAS TÓXICAS E SUBSTÂNCIAS INFECTANTES

- Comportamento preventivo do condutor;

- Procedimentos em casos de emergência.

SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS

- Legislação específica pertinente;

- Comportamento preventivo do condutor;

- Procedimentos em casos de emergência.

- CORROSIVOS

- Comportamento preventivo do condutor;

- Procedimentos em casos de emergência.

- SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS DIVERSAS:

- Comportamento preventivo do condutor;

- Procedimentos em casos de emergência.

- RISCOS MÚLTIPLOS

- Comportamento preventivo do condutor;

- Procedimentos em casos de emergência.

- RESÍDUOS

- Legislação específica pertinente;

- Comportamento preventivo do condutor;

- Procedimentos em casos de emergência.

6.4 CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA

6.4.1 Carga horária: 50 (cinqüenta) horas aula

6.4.2 Requisitos para matrícula - Ser maior de 21 anos;

- Estar habilitado em uma das categorias 'A', 'B', 'C', 'D' ou 'E';

- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze)

meses;

- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

6.4.3 Estrutura Curricular.

6.4.3.1 Módulo

I - Legislação de Trânsito

- 10 (dez) horas aula Determinações do CTB quanto a:

- Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;

- Documentação exigida para condutor e veículo;

- Sinalização viária;

- Infrações, crimes de trânsito e penalidades;

- Regras gerais de estacionamento, parada e circulação.

- Legislação específica para veículos de emergência:

- Responsabilidades do condutor de veículo de emergência.

6.4.3.2 Módulo

II - Direção Defensiva

- 15 (quinze) horas aula

- Acidente evitável ou não evitável;

- Como ultrapassar e ser ultrapassado;

- O acidente de difícil identificação da causa;

- Como evitar acidentes com outros veículos;

- Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);

- A importância de ver e ser visto;

- A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados.

- Comportamento seguro e comportamento de risco - diferença que pode poupar vidas.

- Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

6.4.3.3 Módulo

III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social - 10 (dez) horas aula Primeiras providências quanto à vítima de acidente, ou passageiro enfermo:

- Sinalização do local de acidente;

- Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros;

- Verificação das condições gerais de vítima de acidente ou enfermo;

- Cuidados com a vítima ou enfermo (o que não fazer);

O veículo como agente poluidor do meio ambiente;

- Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;

- Emissão de gases;

- Emissão de partículas (fumaça);

- Emissão sonora;

- Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente;

O indivíduo, o grupo e a sociedade;

- Relacionamento interpessoal;

- O indivíduo como cidadão;

- A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB.

6.4.3.4 Módulo

IV - Relacionamento Interpessoal

- 15 (quinze) horas aula

- Aspectos do comportamento e de segurança na condução de veículos de emergência;

- Comportamento solidário no trânsito;

- Responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;

- Respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;

- Papel dos agentes de fiscalização de trânsito;

- Atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoas portadoras de necessidades especiais, faixas etárias / , outras condições);

- Características dos usuários de veículos de emergência;

- Cuidados especiais e atenção que devem ser dispensados aos passageiros e aos outros atores do trânsito, na condução de veículos de emergência.

6.5 CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA INDIVISÍVEL E OUTRAS OBJETO DE REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICA PELO CONTRAN

6.5.1 Carga horária: 50 (cinqüenta) horas aula.

6.5.2 Requisitos para matrícula - Ser maior de 21 anos;

- Estar habilitado na categoria 'C' ou 'E';

- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;

- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

6.5.3 Estrutura Curricular

6.5.3.1 Módulo

I - Legislação de trânsito

- 10 (dez) horas aula

DETERMINAÇÕES DO CTB QUANTO A:

- Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;

- Documentação exigida para condutor e veículo;

- Sinalização viária;

- Infrações, crimes de trânsito e penalidades;

- Regras gerais de estacionamento, parada conduta e circulação.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE TRANSPORTE DE CARGA

- Carga indivisível

- Conceitos, considerações e exemplos.

- Acondicionamento: verificação da integridade do acondicionamento (ancoragem e amarração da carga);

RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DURANTE O TRANSPORTE

- Fatores de interrupção da viagem;

- Participação do condutor no carregamento e descarregamento do veículo;

DOCUMENTAÇÃO E SIMBOLOGIA

- Documentos fiscais e de trânsito;

- Documentos e símbolos relativos aos produtos transportados:

- Certificados de capacitação;

- Sinalização no veículo.

REGISTRADOR INSTANTÂNEO E INALTERÁVEL DE VELOCIDADE E TEMPO:

- Definição;

- Funcionamento;

- Importância e obrigatoriedade do seu uso.

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES (CTB e legislação específica)

- Tipificações, multas e medidas administrativas.

6.5.3.2 Módulo

II - Direção Defensiva - 15 (quinze) horas aula

- Acidente evitável ou não evitável;

- Como ultrapassar e ser ultrapassado;

- O acidente de difícil identificação da causa;

- Como evitar acidentes com outros veículos;

- Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);

- A importância de ver e ser visto;

-A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;

- Comportamento seguro e comportamento de risco

- diferença que pode poupar vidas;

- Comportamento pós-acidente.

- Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

6.5.3.3 Módulo

III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao meio Ambiente e Prevenção de Incêndio

- 10 (dez) horas aula PRIMEIROS SOCORROS

Primeiras providências quanto a acidente de trânsito:

- Sinalização do local de acidente;

- Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros;

- Verificação das condições gerais de vítima de acidente de trânsito;

- Cuidados com a vítima de acidente (o que não fazer) em conformidade com a periculosidade da carga, e/ou produto transportado.

MEIO AMBIENTE

- O veículo como agente poluidor do meio ambiente;

- Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;

- Emissão de gases;

- Emissão de partículas (fumaça);

- Emissão de ruídos;

- Manutenção preventiva do veículo;

- O indivíduo, o grupo e a sociedade;

- Relacionamento interpessoal;

- O indivíduo como cidadão;

- A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB;

- Conceitos de poluição: causas e conseqüências.

PREVENÇÃO DE INCÊNDIO

- Conceito de fogo;

- Triângulo de fogo;

- Fontes de ignição;

- Classificação de incêndios;

- Tipos de aparelhos extintores;

- Agentes extintores;

- Escolha, manuseio e aplicação dos agentes extintores.

6.5.3.4 Módulo

IV - Movimentação de Carga

- 15 horas aula CARGA INDIVISÍVEL

- Definição de carga perigosa ou indivisível;

- Efeito ou conseqüências no tráfego urbano ou rural de carga perigosa ou indivisível.

- Autorização Especial de Trânsito (AET)

BLOCOS DE ROCHAS

- Conceituação;

- Classes de rochas e dimensões usuais/permitidas dos blocos;

- Regulamentação específica;

- Comportamento preventivo do condutor;

- Procedimentos em casos de emergência.

MÁQUINAS OU EQUIPAMENTOS DE GRANDES DIMENSÕES E INDIVISÍVEIS

- Conceituação;

- Dimensões usuais/permitidas; comprimento, altura e largura da carga;

- Comportamento preventivo do condutor;

- Procedimentos em casos de emergência.

TORAS, TUBOS E OUTRAS CARGAS

- Classes e conceituações;

- Dimensões usuais/permitidas; comprimento, altura e largura da carga;

- Comportamento preventivo do condutor;

- Procedimentos em casos de emergência.

OUTRAS CARGAS CUJO TRANSPORTE SEJA REGULAMENTADAS PELO CONTRAN

- Comportamento preventivo do condutor;

- Procedimentos em casos de emergência.

RISCOS MÚLTIPLOS E RESÍDUOS

- Comportamento preventivo do condutor;

- Procedimentos em casos de emergência.

- Legislação específica;

7 ATUALIZAÇÃO DOS CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS

7.1 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.

7.1.1 Carga Horária: 16 (dezesseis) horas aula

7.1.2 - Estrutura Curricular

7.1.2.1 Módulo

I - Legislação de trânsito

- 3 (três) horas aula

- Retomada dos conteúdos do curso de especialização;

- Atualização sobre resoluções, leis e outros documentos legais promulgados recentemente.

7.1.2.2 Módulo

II - Direção defensiva

- 5 (cinco) horas aula

- A direção defensiva como meio importante para a segurança do condutor, passageiros, pedestres e demais usuários do trânsito;

- A responsabilidade do condutor de veículos especializados de dirigir defensivamente;

- Atualização dos conteúdos trabalhados durante o curso relacionando teoria e prática.

- Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

7.1.2.3 Módulo

III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social

- 3 (três) horas aula

- Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão;

- Atualização de conhecimentos.

7.1.2.4 Módulo

IV - Relacionamento Interpessoal

- 5 (cinco) horas aula

- Atualização dos conhecimentos desenvolvidos no curso;

- Retomada de conceitos;

- Relacionamento da teoria e da prática;

- Principais dificuldades vivenciadas e alternativas de solução.

7.2 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES

7.2.1 Carga Horária: 16 (dezesseis) horas aula

7.2.2 Estrutura Curricular

7.2.2.1 Módulo

I - Legislação de trânsito

- 3 (três) horas aula

- Retomada dos conteúdos de no curso de especialização;

- Atualização sobre resoluções, leis e outros documentos legais promulgados recentemente.

7.2.2.2 Módulo

II - Direção defensiva

- 5 (cinco) horas aula

- A direção defensiva como meio importantíssimo para a segurança do condutor, passageiros, pedestres e demais usuários do trânsito;

- A responsabilidade do condutor de veículos especializados de dirigir defensivamente;

- Atualização dos conteúdos trabalhados durante o curso relacionando teoria e prática.

- Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

7.2.2.3 Módulo

III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social

- 3 (três) horas aula

- Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão;

- Atualização de conhecimentos.

7.2.2.4 Módulo

IV - Relacionamento Interpessoal

- 5 (cinco) horas aula

- Atualização dos conhecimentos desenvolvidos no curso;

- Retomada de conceitos;

- Relação da teoria e da prática;

- Principais dificuldades vivenciadas e alternativas de solução.

7.3 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE CARGAS DE PRODUTOS PERIGOSOS

7.3.1 Carga Horária: 16 (dezesseis) horas aula

7.3.2 Estrutura Curricular

7.3.2.1 Módulo

I - Legislação de trânsito

- 3 (três) horas aula

- Retomada dos conteúdos do curso de especialização;

- Atualização sobre resoluções, leis e outros documentos legais promulgados recentemente.

7.3.2.2 Módulo

II - Direção defensiva

- 5 (cinco) horas aula

- A direção defensiva como meio importante para a segurança do condutor, passageiros, pedestres e demais usuários do trânsito;

- A responsabilidade do condutor de veículos especializados de dirigir defensivamente;

- Atualização dos conteúdos trabalhados durante o curso relacionando teoria e prática.

- Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

7.3.2.3 Módulo

III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social - 3 (três) horas aula

- Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão;

- Atualização de conhecimentos.

7.3.2.4 Módulo

IV - Prevenção de Incêndio, Movimentação de Produtos Perigosos - 5 (cinco) horas aula - Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão;

- Atualização de conhecimentos sobre novas tecnologias e procedimentos que tenham surgido no manejo e transporte de cargas perigosas.

7.4 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE EMERGÊNCIA

7.4.1 Carga Horária: 16 (dezesseis) horas aula

7.4.2 Estrutura Curricular

7.4.2.1 Módulo

I - Legislação de trânsito

- 3 (três) horas aula

- Retomada dos conteúdos do curso de especialização;

- Atualização sobre resoluções, leis e outros documentos legais promulgados recentemente.

7.4.2.2 Módulo

II - Direção defensiva

- 5 (cinco) horas aula

- A direção defensiva como meio importante para a segurança do condutor, passageiros, pedestres e demais usuários do trânsito;

- A responsabilidade do condutor de veículos especializados de dirigir defensivamente;

- Atualização dos conteúdos trabalhados durante o curso relacionando teoria e prática.

- Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

7.4.2.3 Módulo

III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao meio ambiente e Convívio Social

- 3 (três) horas aula

- Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão;

- Atualização de conhecimentos.

7.4.2.4 Módulo

IV - Relacionamento Interpessoal

- 5 (cinco) horas aula

- Atualização dos conhecimentos desenvolvidos no curso;

- Retomada de conceitos;

- Relacionamento da teoria e da prática;

- Principais dificuldades vivenciadas e alternativas de solução.

7.5 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEICULOS DE CARGAS COM BLOCOS DE ROCHA ORNAMENTAIS E OUTRAS CUJO TRANSPORTE SEJA OBJETO DE REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICA PELO CONTRAN.

7.5.1 Carga Horária: 16 (dezesseis) horas aula

7.5.2 Estrutura Curricular

7.5.2.1 Módulo

I - Legislação de trânsito

- 3 (três) horas aula

- Retomada dos conteúdos do curso de especialização;

- Atualização sobre resoluções, leis e outros documentos legais promulgados recentemente.

7.5.2.2 Módulo

II - Direção defensiva

- 5 (cinco) horas aula

- A direção defensiva como meio importante para a segurança do condutor, passageiros, pedestres e demais usuários do trânsito;

- A responsabilidade do condutor de veículos especializados de dirigir defensivamente;

- Atualização dos conteúdos trabalhados durante o curso relacionando teoria e prática.

- Estado físico e mental do condutor, conseqüências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

7.5.2.3 Módulo

III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social

- 3 (três) horas aula

- Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão;

- Atualização de conhecimentos.

7.5.2.4 Módulo

IV -, Movimentação de Cargas: 5 (cinco) horas aula

-Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão;

- Atualização de conhecimentos sobre novas tecnologias e procedimentos que tenham surgido no manejo e transporte de cargas.