Resolução CC/FGTS nº 554 de 20/12/2007


 Publicado no DOU em 21 dez 2007


Dá nova redação à Resolução nº 543, de 30 de outubro de 2007, e outras providências.


Banco de Dados Legisweb

(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e

Considerando a expectativa de contratação na área de Habitação Popular, apresentada pelos Agentes Financeiros habilitados a operar com recursos do FGTS, ao Agente Operador, para o exercício de 2008;

Considerando a expectativa de contratação nas áreas de Saneamento Básico e de Infra-estrutura Urbana no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC;

Considerando que o orçamento do FGTS projetado para os próximos anos, suporta um volume de contratações superior ao montante aprovado por meio da Resolução nº 543, de 30 de outubro de 2007; e

Considerando o disposto no subitem 1.5.3 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a homologação dos remanejamentos de recursos efetuados pelo Gestor da Aplicação, resolve:

1. Alterar o item 1 da Resolução nº 543, de 30 de outubro de 2007, que passa a vigorar acrescido dos subitens 1.6 e 1.7, com a seguinte redação:

"1.6 serão destinados R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) dos recursos alocados a favor da área de Habitação Popular, para contratação de operações de crédito destinadas a famílias com renda mensal superior a R$ 1.875,00 (um mil, oitocentos e setenta e cinco reais); e

1.7 os recursos de que trata o subitem anterior excetuam-se do desembolso proporcional, previsto no subitem

5.1.2 do Anexo I da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004."

2. Alterar o subitem 3.1 da Resolução nº 543, de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"3.1 Adquirir Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs, até o limite de R$ 840.000.000,00 (oitocentos e quarenta milhões de reais), no exercício de 2008;"

3. Estabelecer que os Anexos I, II, III, IV e V da Resolução nº 543, de 2007, passam a vigorar na forma dos Anexos da presente Resolução.

4. Homologar, na forma dos Anexos VI e VII desta Resolução, os remanejamentos de recursos, referentes ao exercício orçamentário de 2007, efetuados por intermédio de ato normativo do Gestor da Aplicação, com fulcro no item 1 da Resolução nº 532, de 9 de julho de 2007, e no item 5 da Resolução nº 534, de 11 de julho de 2007.

5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS LUPI

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego

Presidente do Conselho Curador do FGTS

ANEXO I

ORÇAMENTO FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

DISCRIMINAÇÃO JAN FEV MAR ABR MAI JUN
A. SALDO INICIAL 80.961.424 81.875.379 82.197.426 81.889.697 81.845.505 82.129.966
1. Arrecad. Contribuições 4.648.395 3.568.819 3.693.673 3.516.639 3.644.955 3.689.522
1.1 Arrecadação Bruta 4.601.911 3.533.131 3.656.736 3.481.473 3.608.505 3.652.627
1.2 Multas Transf. Atraso 46.484 35.688 36.937 35.166 36.450 36.895
2. Arrecad. de Empréstimos 974.387 975.316 978.772 982.416 988.481 990.467
2.1 Habitação 602.347 606.051 610.170 614.495 619.500 622.654
2.2 Saneamento 277.417 277.357 277.270 277.367 277.451 277.436
2.3 Infra-estrutura 51.803 51.633 51.528 51.437 51.386 51.383
2.4 Fundo de Arrendamento Residencial 42.821 40.276 39.804 39.117 40.145 38.995
3. Arrecad. Contrib. Social - LC 110 220.253 170.522 175.953 167.574 180.139 182.012
3.1 Contribuição Social - 10% 211.300 162.226 167.901 159.854 172.590 174.701
3.2 Contribuição Social - 0,5% 7.378 7.082 6.799 6.527 6.266 6.015
3.3 Contribuição Social - Outros 1.576 1.214 1.253 1.193 1.283 1.296
3.3.1 Contribuição Social - Multas 1.793 1.388 1.433 1.364 1.467 1.482
3.3.2 Contribuição Social - Devolução (217) (174) (180) (171) (184) (186)
4. Receitas Fin. Líquidas 740.800 646.689 683.431 708.445 665.764 701.710
4.1 Rec. de Apl.Financ. 740.993 646.771 683.631 708.621 665.936 701.806
4.1.1. TR + 6% a.a. 492.268 464.943 492.839 479.762 508.838 486.228
4.1.2. Diferencial de taxa 248.726 181.827 190.791 228.859 157.099 215.578
4.2 Atual. Monet. s/ Saques (193) (81) (200) (177) (172) (96)
5. Recebimento de Juros CVS 28.764 28.960 29.164 29.363 29.572 29.771
6. CRI - Resgate 15.608 17.077 18.524 19.941 21.338 22.702
B - TOTAL DE ENTRADAS 6.628.207 5.407.384 5.579.516 5.424.379 5.530.248 5.616.185
1. Aplicações 916.384 932.663 979.022 1.015.738 888.460 975.603
1.1 Habitação 767.154 787.791 815.098 857.194 725.961 793.112
1.1.1 Desembolso 663.854 684.491 711.798 753.894 622.661 689.812
1.1.2 Desc. Financ. Pessoa Física 103.300 103.300 103.300 103.300 103.300 103.300
1.2 Saneamento/Infra-Estrutura 149.230 144.872 163.924 158.545 162.499 182.491
2. Saques 3.855.425 3.246.398 4.003.021 3.536.002 3.449.540 3.840.606
2.1 Rescisão 2.506.026 2.110.159 2.601.964 2.298.401 2.242.201 2.496.394
2.2 Moradia 578.314 486.960 600.453 530.400 517.431 576.091
2.3 Inativas e Outros 771.085 649.280 800.604 707.200 689.908 768.121
3. Encargos do FGTS 205.007 172.185 170.662 180.388 174.932 178.622
3.1 Tarifa Bco. depositário 77.911 44.305 42.319 51.914 46.179 49.429
3.2 Taxa de Administração 110.140 110.923 111.386 111.517 111.796 112.237
3.3 Despesas Administrativas 16.957 16.957 16.957 16.957 16.957 16.957
4. Taxa de Performance do Ag. Oper. 12.436 9.091 9.540 11.443 7.855 10.779
5. Pgto. de Crédito Complementar 155.000 155.000 155.000 155.000 155.000 155.000
6. Desembolso FAR/PAR 0 0 0 0 0 0
7. Aplicação CRI 70.000 70.000 70.000 70.000 70.000 70.000
8. Programa de Benefício ao Cotista 83.333 83.333 83.333 83.333 83.333 83.333
9. Aplicação Cotas FI-FGTS 416.667 416.667 416.667 416.667 416.667 416.667
C - TOTAL DE SAÍDAS 5.714.252 5.085.337 5.887.245 5.468.571 5.245.787 5.730.610
D - VALORES A CLASSIFICAR 0 0 0 0 0 0
E - SALDO FINAL 81.875.379 82.197.426 81.889.697 81.845.505 82.129.966 82.015.541
F. 1 Fundo de Liquidez 7.293.299 8.920.671 9.747.750 11.104.845 10.785.422 10.988.562
F. 2 Carteira de Títulos 74.582.080 73.276.755 72.141.947 70.740.660 71.344.545 71.026.978
F - CRÉDITOS SECURITIZADOS - CVS
F. 1 Saldo Inicial 6.717.104 6.765.454 6.811.132 6.858.875 6.905.459 6.954.155
F. 2 Remuneração 6.684 4.012 6.076 4.918 7.030 4.958
F. 3 Entrada 41.667 41.667 41.667 41.667 41.667 41.667
F. 4 Saída 0 0 0 0 0 0
F. 5 Saldo Final 6.765.454 6.811.132 6.858.875 6.905.459 6.954.155 7.000.781

ANEXO I

ORÇAMENTO FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

DISCRIMINAÇÃO JUL AGO SET OUT NOV DEZ Total
A. SALDO INICIAL 82.015.541 82.116.313 82.191.781 82.878.484 82.993.598 82.803.416 80.961.424
1. Arrecad. Contribuições 3.725.051 3.875.894 3.772.315 3.827.052 3.901.363 4.946.303 46.809.982
1.1 Arrecadação Bruta 3.687.801 3.837.135 3.734.592 3.788.781 3.862.349 4.896.840 46.341.882
1.2 Multas Transf. Atraso 37.251 38.759 37.723 38.271 39.014 49.463 468.100
2. Arrecad. de Empréstimos 998.337 1.001.683 1.005.045 1.010.603 1.017.552 1.025.960 11.949.018
2.1 Habitação 626.829 630.340 634.299 638.721 645.609 652.454 7.503.467
2.2 Saneamento 277.713 278.016 278.337 278.802 279.374 280.186 3.336.725
2.3 Infra-estrutura 51.463 51.477 51.477 51.489 51.494 51.511 618.080
2.4 Fundo de Arrend. Residencial 42.332 41.850 40.931 41.591 41.075 41.810 490.747
3. Arrec. Contrib. Social - LC 110 183.465 192.275 187.061 189.484 192.856 242.991 2.284.585
3.1 Contribuição Social - 10% 176.382 185.361 180.407 183.025 186.578 236.552 2.196.877
3.2 Contribuição Social - 0,5% 5.775 5.544 5.322 5.109 4.905 4.709 71.431
3.3 Contribuição Social - Outros 1.307 1.370 1.332 1.350 1.373 1.730 16.277
3.3.1 Contribuição Social - Multas 1.494 1.566 1.523 1.543 1.570 1.978 18.602
3.3.2 Contribuição Social - Devolução (187) (196) (191) (193) (197) (248) (2.325)
4. Receitas Fin. Líquidas 763.243 685.903 709.059 741.247 645.045 697.672 8.389.007
4.1 Rec. de Apl.Financ. 763.432 686.094 709.137 741.424 645.237 697.876 8.390.958
4.1.1. TR + 6% a.a. 517.212 511.109 495.447 518.757 510.625 535.873 6.013.901
4.1.2. Diferencial de taxa 246.220 174.985 213.690 222.667 134.611 162.003 2.377.057
4.2 Atual. Monet. s/ Saques (189) (192) (78) (177) (192) (204) (1.951)
5. Recebimento de Juros CVS 29.981 30.187 30.386 30.592 30.794 31.003 358.536
6. CRI - Resgate 24.049 25.368 26.657 27.927 29.170 30.398 278.758
B - TOTAL DE ENTRADAS 5.724.125 5.811.309 5.730.524 5.826.905 5.816.780 6.974.326 70.069.886
1. Aplicações 932.706 991.970 1.030.352 1.251.580 1.255.358 1.236.994 12.406.830
1.1 Habitação 747.205 796.801 825.096 1.032.059 1.019.564 995.993 10.163.028
1.1.1 Desembolso 643.905 693.501 721.796 928.759 916.264 892.693 8.923.428
1.1.2 Desc. Financ. Pessoa Física 103.300 103.300 103.300 103.300 103.300 103.300 1.239.600
1.2 Saneamento/Infra-Estrutura 185.500 195.168 205.256 219.521 235.795 241.000 2.243.802
2. Saques 3.774.868 3.833.302 3.100.292 3.545.671 3.841.146 4.083.554 44.109.824
2.1 Rescisão 2.453.664 2.491.647 2.015.190 2.304.686 2.496.744 2.654.310 28.671.385
2.2 Moradia 566.230 574.995 465.044 531.851 576.172 612.533 6.616.474
2.3 Inativas e Outros 754.973 766.660 620.058 709.134 768.229 816.711 8.821.965
3. Encargos do FGTS 178.468 176.820 177.492 178.405 178.727 179.231 2.150.940
3.1 Tarifa Bco. depositário 49.057 47.094 47.399 47.597 47.364 47.453 598.020
3.2 Taxa de Administração 112.455 112.769 113.137 113.851 114.407 114.820 1.349.439
3.3 Despesas Administrativas 16.957 16.957 16.956 16.957 16.957 16.957 203.481
4. Taxa de Perfor. do Ag. Op. 12.311 8.749 10.684 11.133 6.731 8.100 118.853
5. Pgt. de Crédito Complementar 155.000 155.000 155.000 155.000 155.000 155.000 1.860.000
6. Desembolso FAR/PAR 0 0 0 0 0 0 0
7. Aplicação CRI 70.000 70.000 70.000 70.000 70.000 70.000 840.000
8. Prog. de Benefício ao Cotista 83.333 83.333 83.333 83.333 83.333 83.333 1.000.000
9. Aplicação Cotas FI-FGTS 416.667 416.667 416.667 416.667 416.667 416.667 5.000.000
C - TOTAL DE SAÍDAS 5.623.352 5.735.841 5.043.821 5.711.790 6.006.962 6.232.878 67.486.445
D - VALORES A CLASSIFICAR 0 0 0 0 0 0 0
E - SALDO FINAL 82.116.313 82.191.781 82.878.484 82.993.598 82.803.416 83.544.865 83.544.865
F. 1 Fundo de Liquidez 10.826.147 11.065.013 11.448.775 10.708.462 10.479.266 10.487.109 10.487.109
F. 2 Carteira de Títulos 71.290.166 71.126.768 71.429.708 72.285.136 72.324.150 73.057.756 73.057.756
F - CRÉD. SECURITIZADOS - CVS
F. 1 Saldo Inicial 7.000.781 7.049.756 7.097.972 7.144.550 7.192.626 7.239.845 6.717.104
F. 2 Remuneração 7.309 6.549 4.912 6.409 5.553 7.233 71.640
F. 3 Entrada 41.667 41.667 41.667 41.667 41.667 41.667 500.000
F. 4 Saída 0 0 0 0 0 0 0
F. 5 Saldo Final 7.049.756 7.097.972 7.144.550 7.192.626 7.239.845 7.288.744 7.288.744

ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

PLANO DE CONTRATAÇÕES
UF / REGIÃO HABITAÇÃO POPULAR SANEAMENTO BÁSICO TOTAL GERAL CONTRATAÇÃO
RO 47.360 34.040 81.400
AC 23.680 17.020 40.700
AM 76.960 71.300 148.260
RR 19.980 5.980 25.960
PA 281.200 173.420 454.620
AP 25.900 17.480 43.380
TO 45.880 42.780 88.660
NORTE 520.960 362.020 882.980
MA 240.500 125.580 366.080
PI 108.780 57.500 166.280
CE 291.560 218.040 509.600
RN 136.160 74.980 211.140
PB 115.440 79.580 195.020
PE 338.920 263.120 602.040
AL 104.340 83.260 187.600
SE 72.520 42.780 115.300
BA 444.740 320.160 764.900
NORDESTE 1.852.960 1.265.000 3.117.960
MG 699.300 378.120 1.077.420
ES 131.720 69.920 201.640
RJ 706.700 420.900 1.127.600
SP 1.964.700 937.480 2.902.180
SUDESTE 3.502.420 1.806.420 5.308.840
PR 330.780 293.480 624.260
SC 185.000 121.900 306.900
RS 409.960 261.740 671.700
SUL 925.740 677.120 1.602.860
MS 93.980 100.280 194.260
MT 93.240 100.280 193.520
GO 220.520 212.060 432.580
DF 190.180 76.820 267.000
C.-OESTE 597.920 489.440 1.087.360
SUBTOTAL 7.400.000 4.600.000 12.000.000
PRÓ-MORADIA 1.000.000 1.000.000
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAMENTO BÁSICO 8.400.000 4.600.000 13.000.000
INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000.000
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES 14.000.000
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS 1.200.000
TOTAL GERAL 15.200.000

ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

EXERCÍCIO 2008

ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS / ALOCAÇÕES METAS FÍSICAS EMPREGOS GERADOS
UNIDADE QUANTIDADE
Habitação Popular Unidades habitacionais 394.207 477.069
Saneamento Básico Habitantes beneficiados 20.751.111 740.600
Infra-estrutura Urbana Habitantes beneficiados 4.511.111 161.000
Desconto Financ. Pess. Físicas Famílias beneficiadas 147.353
TOTAL 1.378.669

Observação: As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados.

ANEXO III

ORÇAMENTO OPERACIONAL

APLICAÇÃO DE RECURSOS

EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

UF / REGIÃO DESEMBOLSO POR ÁREA TOTAL A DESEMBOLSAR
HABITAÇÃO POPULAR SANEAMENTO BÁSICO
RO 14.819 65.283
AC 25.232 7.410 32.642
AM 82.004 31.041 113.044
RR 21.289 2.603 23.893
PA 299.628 75.499 375.127
AP 27.597 7.610 35.207
TO 48.887 18.624 67.511
NORTE 555.101 157.606 712.707
MA 256.261 54.671 310.933
PI 115.909 25.033 140.942
CE 310.667 94.924 405.591
RN 145.083 32.643 177.726
PB 123.005 34.645 157.651
PE 361.131 114.550 475.681
AL 111.178 36.247 147.425
SE 77.273 18.624 95.897
BA 473.886 139.382 613.268
NORDESTE 1.974.393 550.720 2.525.113
MG 745.128 164.615 909.743
ES 140.352 30.440 170.792
RJ 753.013 183.239 936.253
SP 2.093.456 408.133 2.501.589
SUDESTE 3.731.950 786.428 4.518.377
PR 352.458 127.767 480.225
SC 197.124 53.069 250.193
RS 436.827 113.949 550.775
SUL 986.408 294.785 1.281.193
MS 100.139 43.657 143.796
MT 99.350 43.657 143.008
GO 234.972 92.321 327.292
DF 202.643 33.444 236.087
CENTRO-OESTE 637.104 213.078 850.183
SUBTOTA L 7.884.956 2.002.617 9.887.573
PRÓ-MORADIA 1.038.472
INFRA-ESTRUTURA URBANA 241.184
DESCONTO FINANCIAMENTOS PESSOAS FÍSICAS 1.239.600
TOTAL BRASIL 12.406.830

ANEXO IV

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2009/2011

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/ REGIÃO EXERCÍCIOS
2009 2010
HABITAÇÃO POPULAR (A) SANEAMENTO BÁSICO (B) TOTAL (C)=(B)+(A) HABITAÇÃO POPULAR (D) SANEAMENTO BÁSICO (E) TOTAL (F)=(D)+(E)
RO 32.000 25.900 57.900 32.000 25.900 57.900
AC 16.000 12.950 28.950 16.000 12.950 28.950
AM 52.000 54.250 106.250 52.000 54.250 106.250
RR 13.500 4.550 18.050 13.500 4.550 18.050
PA 190.000 131.950 321.950 190.000 131.950 321.950
AP 17.500 13.300 30.800 17.500 13.300 30.800
TO 31.000 32.550 63.550 31.000 32.550 63.550
NORTE 352.000 275.450 627.450 352.000 275.450 627.450
MA 162.500 95.550 258.050 162.500 95.550 258.050
PI 73.500 43.750 117.250 73.500 43.750 117.250
CE 197.000 165.900 362.900 197.000 165.900 362.900
RN 92.000 57.050 149.050 92.000 57.050 149.050
PB 78.000 60.550 138.550 78.000 60.550 138.550
PE 229.000 200.200 429.200 229.000 200.200 429.200
AL 70.500 63.350 133.850 70.500 63.350 133.850
SE 49.000 32.550 81.550 49.000 32.550 81.550
BA 300.500 243.600 544.100 300.500 243.600 544.100
NORDESTE 1.252.000 962.500 2.214.500 1.252.000 962.500 2.214.500
MG 472.500 287.700 760.200 472.500 287.700 760.200
ES 89.000 53.200 142.200 89.000 53.200 142.200
RJ 477.500 320.250 797.750 477.500 320.250 797.750
SP 1.327.500 713.300 2.040.800 1.327.500 713.300 2.040.800
SUDESTE 2.366.500 1.374.450 3.740.950 2.366.500 1.374.450 3.740.950
PR 223.500 223.300 446.800 223.500 223.300 446.800
SC 125.000 92.750 217.750 125.000 92.750 217.750
RS 277.000 199.150 476.150 277.000 199.150 476.150
SUL 625.500 515.200 1.140.700 625.500 515.200 1.140.700
MS 63.500 76.300 139.800 63.500 76.300 139.800
MT 63.000 76.300 139.300 63.000 76.300 139.300
GO 149.000 161.350 310.350 149.000 161.350 310.350
DF 128.500 58.450 186.950 128.500 58.450 186.950
C.-OESTE 404.000 372.400 776.400 404.000 372.400 776.400
SUBTOTAL 5.000.000 3.500.000 8.500.000 5.000.000 3.500.000 8.500.000
PRO-MORADIA 1.000.000 1.000.000
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO 9.500.000 9.500.000
INFRA-ESTRUTURA URBANA 500.000 500.000
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES 10.000.000 10.000.000
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS 1.188.529 1.147.604
TOTAL GERAL 11.188.529 11.147.604

ANEXO IV

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2009/2011

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/ REGIÃO EXERCÍCIOS
2011 Total
HABITAÇÃO POPULAR(A) SANEAMENTO BÁSICO(B) TOTAL(C)=(B)+(A) HABITAÇÃO POPULAR(D) SANEAMENTO BÁSICO(E) TOTAL(F)=(D)+(E)
RO 32.000 25.900 57.900 96.000 77.700 173.700
AC 16.000 12.950 28.950 48.000 38.850 86.850
AM 52.000 54.250 106.250 156.000 162.750 318.750
RR 13.500 4.550 18.050 40.500 13.650 54.150
PA 190.000 131.950 321.950 570.000 395.850 965.850
AP 17.500 13.300 30.800 52.500 39.900 92.400
TO 31.000 32.550 63.550 93.000 97.650 190.650
NORTE 352.000 275.450 627.450 1.056.000 826.350 1.882.350
MA 162.500 95.550 258.050 487.500 286.650 774.150
PI 73.500 43.750 117.250 220.500 131.250 351.750
CE 197.000 165.900 362.900 591.000 497.700 1.088.700
RN 92.000 57.050 149.050 276.000 171.150 447.150
PB 78.000 60.550 138.550 234.000 181.650 415.650
PE 229.000 200.200 429.200 687.000 600.600 1.287.600
AL 70.500 63.350 133.850 211.500 190.050 401.550
SE 49.000 32.550 81.550 147.000 97.650 244.650
BA 300.500 243.600 544.100 901.500 730.800 1.632.300
NORDESTE 1.252.000 962.500 2.214.500 3.756.000 2.887.500 6.643.500
MG 472.500 287.700 760.200 1.417.500 863.100 2.280.600
ES 89.000 53.200 142.200 267.000 159.600 426.600
RJ 477.500 320.250 797.750 1.432.500 960.750 2.393.250
SP 1.327.500 713.300 2.040.800 3.982.500 2.139.900 6.122.400
SUDESTE 2.366.500 1.374.450 3.740.950 7.099.500 4.123.350 11.222.850
PR 223.500 223.300 446.800 670.500 669.900 1.340.400
SC 125.000 92.750 217.750 375.000 278.250 653.250
RS 277.000 199.150 476.150 831.000 597.450 1.428.450
SUL 625.500 515.200 1.140.700 1.876.500 1.545.600 3.422.100
MS 63.500 76.300 139.800 190.500 228.900 419.400
MT 63.000 76.300 139.300 189.000 228.900 417.900
GO 149.000 161.350 310.350 447.000 484.050 931.050
DF 128.500 58.450 186.950 385.500 175.350 560.850
C.-OESTE 404.000 372.400 776.400 1.212.000 1.117.200 2.329.200
SUBTOTAL 5.000.000 3.500.000 8.500.000 15.000.000 10.500.000 25.500.000
PRO-MORADIA 1.000.000 3.000.000
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO 9.500.000 28.500.000
INFRA-ESTRUTURA URBANA 500.000 1.500.000
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES 10.000.000 30.000.000
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS 1.152.685 3.488.818
TOTAL GERAL 11.152.685 33.488.818

ANEXO V

ORÇAMENTO ECONÔMICO

BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO

EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
SALDOS FINAIS 90.833.609 DEPÓSITOS VINCULADOS TOTAIS 179.142.893
Disponibilidades 5.114.043 Depósitos Vinculados 148.885.092
TVM e Aplic Interfinanc Liquidez 67.943.713 Contas Inativas - Reserva Técnica 12.367.463
Fundo de Liquidez Exigido 10.487.109 Depósitos Vinculados Liberados - LC110/01 6.166.418
Saldo de Títulos CVS 7.288.744 Depósitos - Créditos Complementares - LC 110/01 10.887.422
CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - CRI 1.255.508 Provisão - Juros Progressivos 836.499
CRÉDITOS VINCULADOS 7.386.407 OUTRAS OBRIGAÇÕES 375.746
COTA FI-FGTS 5.097.324
FINANCIAMENTOS 78.283.715
Habitação 53.359.243
Saneamento Básico 20.843.029
Infra-estrutura Urbana 4.081.443
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL 5.913.615 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 24.542.592
OUTROS CRÉDITOS 78.386 Fundo Conta Geral 22.455.225
DIFERIDO - CRÉDITOS COMPLEMENTARES 15.212.668 Resultado do Exercício 2.087.367
TOTAL 204.061.232 TOTAL 204.061.231

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO

ORÇAMENTO OPERACIONAL - EXERCÍCIO 2007

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR

(Pessoas Físicas + Pessoas Jurídicas)

(Valores em R$ 1.000,00)

UF / REGIÃO ORÇAMENTO ORIGINAL (Resolução nº 520/2006) ORÇAMENTO REMANEJADO (Instr. Normativa nº 57/2007) VARIAÇÃO PERCENTUAL
RO 36.225 19.036 -47,45
AC 17.825 2.041 -88,55
AM 59.225 19.395 -67,25
RR 16.675 5.755 -65,49
PA 212.174 37.645 -82,26
AP 20.700 5.998 -71,02
TO 33.925 16.400 -51,66
NORTE 396.749 106.270 -73,21
MA 164.450 59.494 -63,82
PI 78.200 25.925 -66,85
CE 208.725 71.322 -65,83
RN 98.900 52.904 -46,51
PB 82.225 62.101 -24,47
PE 244.950 109.714 -55,21
AL 74.750 33.221 -55,56
SE 52.900 148.221 180,19
BA 323.150 139.652 -56,78
NORDESTE 1.328.250 702.554 -47,11
MG 528.425 771.299 45,96
ES 101.200 85.816 -15,20
RJ 563.500 382.594 -32,10
SP 1.624.950 2.169.166 33,49
SUDESTE 2.818.075 3.408.875 20,96
PR 257.025 457.418 77,97
SC 152.376 320.622 110,42
RS 329.475 624.596 89,57
SUL 738.876 1.402.636 89,83
MS 70.150 63.621 -9,31
MT 73.025 58.495 -19,90
GO 165.600 233.534 41,02
DF 159.275 124.015 -22,14
C.-OESTE 468.050 479.665 2,48
TOTA L 5.750.000 6.100.000 6,09

Observação: A variação percentual dos remanejamentos ora demonstrada foi ampliada, em razão da extinção da área orçamentária de Habitação/Operações Especiais e da incorporação de seus respectivos recursos pela área orçamentária de Habitação Popular.

ANEXO VII

DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO

ORÇAMENTO OPERACIONAL - EXERCÍCIO 2007

ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO

(Valores em R$ 1.000,00)

UF / REGIÃO ORÇAMENTO ORIGINAL (Resolução nº 520/2006) ORÇAMENTO REMANEJADO (Instr. Normativa nº 57/2007) VARIAÇÃO PERCENTUAL
RO 19.980 0 -100,00
AC 9.990 0 -100,00
AM 41.850 108.000 158,06
RR 3.510 0 -100,00
PA 101.790 2.937 -97,11
AP 10.260 0 -100,00
TO 25.110 47.479 89,08
NORTE 212.490 158.416 -25,45
MA 73.710 0 -100,00
PI 33.750 0 -100,00
CE 127.980 0 -100,00
RN 44.010 290.366 559,77
PB 46.710 0 -100,00
PE 154.440 186.392 20,69
AL 48.870 0 -100,00
SE 25.110 0 -100,00
BA 187.920 0 -100,00
NORDESTE 742.500 476.758 -35,79
MG 221.940 391.872 76,57
ES 41.040 64.274 56,61
RJ 247.050 11.065 -95,52
SP 550.260 1.242.081 125,73
SUDESTE 1.060.290 1.709.292 61,21
PR 172.260 162.985 -5,38
SC 71.550 38.270 -46,51
RS 153.630 325.173 111,66
SUL 397.440 526.428 32,45
MS 58.860 0 -100,00
MT 58.860 22.500 -61,77
GO 124.470 0 -100,00
DF 45.090 155.606 245,10
C.-OESTE 287.280 178.106 -38,00
TOTA L 2.700.000 3.049.000 12,93

Observação: A variação percentual dos remanejamentos ora demonstrada foi ampliada, em razão do remanejamento de R$ 349.000.000,00 (trezentos e quarenta e nove milhões de reais), provenientes da área orçamentária de Infra-estrutura Urbana.