Resolução CAMEX nº 20 de 27/06/2007


 Publicado no DOU em 28 jun 2007


Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC.


Consulta de PIS e COFINS

(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 95 DE 07/12/2018 e pela Resolução CAMEX Nº 82 DE 25/10/2018):

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto nos incisos XIV e XIX do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista as Decisões nºs 67/00, 68/00, 05/01, 06/01, 21/02, 31/03, 33/03, 34/03, 38/05, 39/05, 40/05, 13/06 e 27/06, do Conselho do Mercado Comum - CMC e as Resoluções nºs 70/06, 71/06, 07/07 e 15/07 do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL, RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma dos Anexos I e II a esta Resolução.

Art. 2º Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, fica excluído o Ex 021 da NCM 3004.90.99, tendo em vista que foi efetuada a redução definitiva da alíquota do produto.

Art. 3º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2007, o prazo de vigência fixado no art. 3º da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, da Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de julho de 2007.

MIGUEL JORGE

ANEXO I
ALTERAÇÕES DA NCM E DA TEC

SITUAÇÃO ANTERIOR  SITUAÇÃO ATUAL 
NCM  Descrição  Alíquota do I.I. (%)  NCM  Descrição  Alíquota do I.I. (%) 
2915.90.21  Ácido 2-etilexanóico (ácido 2-etilexóico)  2915.90.21  Ácido 2-etilexanóico (ácido 2-etilexóico)  12 
3004.90.95  Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; filgrastina ; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina  3004.90.95  Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; filgrastina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; peg interferon alfa-2-a; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina 
3004.90.99  Outros  3004.90.99  Outros 
3911.90.19  Outros  14  3911.90.13  Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros 
      3911.90.19  Outros  14 
3911.90.29  Outros  14  3911.90.25  Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros 
      3911.90.29  Outros  14 
3913.90.90  Outros  3913.90.60  Sulfato de condroitina  14 
      3913.90.90  Outros 
4002.19.12  Grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo Food Chemical Codex, em formas primárias  4002.19.12  Grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo Food Chemical Codex, em formas primárias  12 
4410.11.20  Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina  10  4410.11.2  Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina   
      4410.11.21  Em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos  14 
      4410.11.29  Outros  10 
4411.13.90  Outros  10  4411.13.9  Outros   
      4411.13.91  Recobertos em ambas as faces com papel impregnado de melamina, película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos  14 
      4411.13.99  Outros  10 
7326.90.00  -Outras  18  7326.90  -Outras   
      7326.90.10  Calotas elípticas de aço ao níquel, segundo Norma ASME SA 353, dos tipos utilizados na fabricação de recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos 
      7326.90.90  Outras  18 
8431.49.20  Das máquinas e aparelhos das posições 84.29 ou 84.30  0 BK  8431.49.2  Das máquinas e aparelhos das posições 84.29 ou 84.30   
      8431.49.21  Cabinas  10 BK 
      8431.49.29  Outras  0 BK 

ANEXO II - RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 22.12.2006)

(FÉ DE ERRATAS À RESOLUÇÃO GMC Nº 70/06 E DESALINHAMENTO ENTRE AS VERSÕES EM PORTUGUÊS E ESPANHOL)

NCM  ONDE SE LÊ  LEIA-SE 
Sumário - Seção XIV  ... CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, ...  ... CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), ... 
Sumário - Capítulo 71  ... chapeados de metais preciosos, ...  ... chapeados de metais preciosos (plaquê), ... 
Regras RGC  REGRA GERAL COMPLEMENTAR (RGC)   REGRAS GERAIS COMPLEMENTARES (RGC) 
Regra de Tributação para Produtos do Setor Aeronáutico - 1) c) - Quadro  ... 8520.89 ...  ... 8519.89 ... 
0208.40.00  ... dos Cetáceos); de peixes-boi e dugongos (mamíferos da ordem dos Sirênios)  ... dos cetáceos); de peixes-boi e dugongos (mamíferos da ordem dos sirênios) 
Capítulo 3 - Nota Complementar 1  ... peixes-carvão (Pollachius virens), ...  ... saithes (Pollachius virens), ... 
0301.95.90   Outras  Outros 
0302.63.00   --Peixes-carvão (Pollachius virens)  -- Saithes (Pollachius virens) 
0302.69.3  ... esturjões (Ascipenser baeri), ...  ... esturjões (Acipenser baeri), ... 
0302.69.33  Esturjões (Ascipenser baeri)  Esturjões (Acipenser baeri) 
0302.69.4  ... e anchoitas (Engraulis ancohita)  ... e anchoitas (Engraulis anchoita) 
0303.43.00  ... ou Bonitos-de-ventre-raiado  ... ou bonitos-de-ventre-raiado 
0303.5  ... exceto fígados, ovas e sêmen:  ... exceto os fígados, ovas e sêmen: 
0303.6  ... exceto fígados, ovas e sêmen:  ... exceto os fígados, ovas e sêmen: 
0303.73.00  --Peixes-carvão (Pollachius virens)  -- Saithes (Pollachius virens) 
0303.79.5  ... e anchoitas (Engraulis ancohita)  ... e anchoitas (Engraulis anchoita) 
06.04  Folhagem, folhas, buquês e outras partes de plantas  ...Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas ... 
Capítulo 11 - Nota 2 B) Quadro (2 vezes)  ... micrometros  ... micrômetros 
15.13   Óleo de coco  ... Óleos de coco ... 
1702.60.10  Frutose  Frutose (levulose) 
1702.60.20  Xarope de frutose  Xarope de frutose (levulose) 
2818.10.10  ... 63 micrometros ...  ... 63 micrômetros ... 
25.06  ... mesmo desbastadas ou simplesmente cortadas à serra ...  ... mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ... 
25.11  ... (witherita); mesmo calcinado...  ... (witherita), mesmo calcinado ... 
25.26  Esteatita, natural, mesmo desbastada  ...Esteatita natural, mesmo desbastada ... 
2619.00.00  ... de ferro fundido ferro ou aço.  ... de ferro fundido, ferro ou aço. 
2620.60.00  -Contendo mercúrio,  ... -Contendo arsênio, mercúrio, ... 
2701.19.00  --Outras Hulhas  --Outras hulhas 
2805.1  ... ou alcalinoterrosos:  ...ou alcalino-terrosos: 
2817.00  ... peróxidos de zinco.  ... peróxido de zinco. 
2826.30.00  -Hexafluoraluminato  ... -Hexafluoroaluminato ... 
2903.45.46  Diclorohexafluorpropanos  Dicloroexafluoropropanos 
2903.45.47  Cloroheptafluorpropanos  Cloroeptafluoropropanos 
2914.22  --Ciclohexanona e metilciclohexanonas  --Cicloexanona e metilcicloexanonas 
2914.22.10  Ciclohexanona  Cicloexanona 
2914.22.20  Metilciclohexanonas  Metilcicloexanonas 
3002.20.2  ... em doses, acondicionadas ...  ... em doses ou acondicionadas... 
31.05  ... outros adubos (outros fertilizantes) ...  ... outros adubos (fertilizantes) ... 
3206.11.11  ... 0,6 micrometros ...  ... 0,6 micrômetros ... 
3507.90.42  A base de transglutaminase  À base de transglutaminase 
Capítulo 38 - Nota 1 de Subposições  ... 1,2,3,4,5,6-hexaclorociclohexano (HCH (ISO)), ...  ... 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), ... 
3824.90.77  Adubos ou fertilizantes foliares  ... Adubos (fertilizantes) foliares ... 
3907.10.91  ... a norma ASTM E 11-70  ... a Norma ASTM E 11-70 
39.16  ... (monofios); varas ...  ... (monofios), varas ... 
3926.90.2  Transportadoras  Correias de transmissão e correias transportadoras 
4002.99.90  Outros  Outras 
4104.11.2   Divididos, com o lado da flor  Divididos, com a flor 
4104.41  ... divididos, com o lado da flor  ... divididos, com a flor 
4107.12  --Divididos, com o lado da flor  --Divididos, com a flor 
Capítulo 44 - Nota 1 l)  ... (por exemplo. peças mecânicas ...  ... (por exemplo, peças mecânicas ... 
4705.00.00  ... pela combinação com um tratamento ...  ... pela combinação de um tratamento ... 
48.13  ... próprias, cadernos ou em tubos.  ... próprias, em cadernos ou em tubos. 
48.20  ... encardenação ...  ... encadernação ... 
4904.00.00  ... , mesmo encardenada.  ... , mesmo encadernada. 
5001.00.00  ... para dobrar.  ... para dobar. 
5305.00  ... compreendidas noutras posições ...  ... compreendidas em outras posições ... 
58.04  ... da posição 60.02 a 60.06.  ... das posições 60.02 a 60.06. 
61.04  ... jardineiras, calças curtas e shorts ...  ... jardineiras, bermudas e shorts ... 
62.04  ... e shorts ...  ... e shorts ... 
64.06  ... palmilhas amovíveis; reforços ...  ... palmilhas amovíveis, reforços ... 
68.06  ... , exceto as da posições ...  ... , exceto as das posições ... 
6902.10  -Em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO2 ou Cr2O3  -Contendo, em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3 
7010.90.12  ... boiões para conserva  ... boiões para conservas 
7010.90.22  ... boiões para conserva  ... boiões para conservas 
70.18   Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefatos semelhantes, de vidro e suas obras, exceto de bijuteria; olhos de vidro, exceto de prótese; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, exceto de bijuteria; microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1mm.  Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefatos semelhantes, de vidro, e suas obras, exceto bijuterias; olhos de vidro, exceto de prótese; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, exceto bijuterias; microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1mm. 
Seção XIV - Título  ... CHAPEADOS (PLAQUÊ) DE METAIS PRECIOSOS, ...  ... CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), ... 
Capítulo 71 - Título  Pérolas naturais, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas  Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas 
Capítulo 71- Nota 1 b)  ... chapeados (plaquê) de metais preciosos.  ... chapeados de metais preciosos (plaquê). 
Capítulo 71- Nota 2 A)  ... chapeados (plaquê) de metais preciosos ...  ... chapeados de metais preciosos (plaquê) ... 
Capítulo 71-Nota 2 B)  ... chapeados (plaquê) de metais preciosos, ...  ... chapeados de metais preciosos (plaquê), ... 
Capítulo 71-Nota 7  7.- Na Nomenclatura, consideram-se metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos os artefatos ... ou chapeados de metais preciosos.  7.- Na Nomenclatura, consideram-se metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) os artefatos ... ou chapeados de metais preciosos (plaquê). 
Capítulo 71 - Nota 9  ... artefatos de joalharia:  ... artefatos de joalheria: 
Capítulo 71 - Nota 11  ... chapeados (plaquê) de metais preciosos ...  ... chapeados de metais preciosos (plaquê) ... 
Capítulo 71- Subcapítulo II  ... CHAPEADOS (PLAQUÊ) DE METAIS PRECIOSOS  ... CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ) 
Capítulo 71 - Subcapítulo III  ... JOALHARIA ...  ... JOALHERIA... 
71.12  ... chapeados (plaquê) de metais preciosos; ...  ... chapeados de metais preciosos (plaquê); ... 
71.13  Artefatos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos.  Artefatos de joalheria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê). 
7113.1  ... chapeados (plaquê) de metais preciosos:  ... chapeados de metais preciosos (plaquê): 
7113.11.00  ... folheada ou chapeada (plaquê) de outros metais preciosos  ... folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê) 
7113.19.00  ... chapeados (plaquê) de metais preciosos  ... chapeados de metais preciosos (plaquê) 
7113.20.00  ... chapeados (plaquê) de metais preciosos  ... chapeados de metais preciosos (plaquê) 
71.14  ... chapeados (plaquê) de metais preciosos.  ... chapeados de metais preciosos (plaquê). 
7114.1  ... chapeados (plaquê) de metais preciosos:  ... chapeados de metais preciosos (plaquê): 
7114.11.00  ... folheada ou chapeada (plaquê) de outros metais preciosos  ... folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê) 
7114.19.00  ... chapeados (plaquê) de metais preciosos  ... chapeados de metais preciosos (plaquê) 
7114.20.00  ... chapeados (plaquê) de metais preciosos  ... chapeados de metais preciosos (plaquê) 
71.15  ... chapeados (plaquê) de metais preciosos.  ... chapeados de metais preciosos (plaquê). 
72.10  Produtos laminados planos de ferro ou aço ...  Produtos laminados planos, de ferro ou aço ... 
72.11  Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos.  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos. (*) 
72.18  Aço inoxidável, lingotes ou outras formas ...  Aço inoxidável em lingotes ou outras formas ... 
7228.50.00  ... obtidas ou completamente acabadas a frio  ... obtidas ou acabadas a frio 
73.02  Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; trilhos ...  Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: trilhos ... 
7306.30.00  ... de ferro ou de aços não ligados  ... de ferro ou aço não ligado 
7306.90.10  De ferro ou aços não ligados  De ferro ou aço não ligado 
73.10  ... , de ferro fundido, ferram ou aço, de capacidade ...  ... , de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade ... 
Capítulo 74 - Quadro da Nota  Outros elementos (*) cada um  Outros elementos (1), cada um 
74.03  ...de cobre em formas brutas.  ... de cobre, em formas brutas. 
7405.00.00  Ligas-mãe de cobre.  Ligas-mães de cobre. 
74.09  Chapas e tiras de cobre ...  Chapas e tiras, de cobre ... 
74.15  ... de cobre ou de ferro ou aço ... arruelas, incluídas as de pressão, e artefatos semelhantes, de cobre.  ... de cobre, ou de ferro ou aço ... arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre. 
Capítulo 76 - Nota 1a)  ... não lhes confira as confira as características ...  ... não lhes confira as características ... 
7605.21  ... da seção transversal superior ...  ... da seção transversal superior ... 
76.10  ... telhados portas e janelas ...  ... telhados, portas e janelas ... 
76.12  ... flexíveis) para quaisquer matérias ...  ... flexíveis), para quaisquer matérias ... 
8205.80.00  ... forjas-portáteis ...  ... forjas portáteis ... 
Seção XVI - Título  ... EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, ...  ... MATERIAL ELÉTRICO, ... 
8443.99.31  ... fotocópia eletrostático por processo direto ...  ... fotocópia eletrostáticos por processo indireto ... 
84.53  ... consertar calçado ...  ...consertar calçados ... 
84.87  ... contactos ...  ... contatos ... 
85.15  ... a laser ou outros feixes de luz ou de fotões ...  ... a laser ou outros feixes de luz ou de fótons ... 
8517.62.52  Terminais sobre linhas ...  Terminais sobre linhas ... 
8529.10.1  Antenas, exceto para telefones celulares  Antenas 
9003.19.10  De metais comuns, mesmo folheados ou chapeados de metais preciosos  De metais comuns, mesmo folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) 
91.01  ... chapeados de metais preciosos.  ... chapeados de metais preciosos (plaquê). 
9101.1  -Relógios de pulso, elétricos, mesmo com contador de tempo:  -Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo: 
9102.1  -Relógios de pulso, elétricos, mesmo com contador de tempo incorporado:  -Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado: 
91.10  ... maquinismo de aparelhos de relojoaria incompletos montados; esboços de maquinismo de aparelhos de relojoaria.  ... maquinismos de aparelhos de relojoaria incompletos montados; esboços de maquinismos de aparelhos de relojoaria. 
9111.10.00  ... chapeados de metais preciosos  ... chapeados de metais preciosos (plaquê) 
Capítulo 95 - Nota 2  ... chapeados de metais preciosos, ...  ... chapeados de metais preciosos (plaquê), ... 
9503.00.91  ... e aparelhos musicas, ...  ... e aparelhos musicais, ... 
9503.00.97  ... motor elétricos  ... motor elétrico 
9503.00.98  Outros brinquedos, de fricção, de corda ou de mola  Outros brinquedos, com motor não elétrico 
Capítulo 96 Nota 4  ... com simples guarnições ou acessórios de mínima importância de metais preciosos, de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, de pérolas naturais ou cultivadas, ...  ... com simples guarnições ou acessórios de mínima importância de metais preciosos, de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), de pérolas naturais ou cultivadas, ... 
9618.00.00  ... para vitrinas e mostruários.  ... para vitrines e mostruários. 

(*) Anteriormente ajustada na Resolução CAMEX nº 43/2006, por retificação publicada no DOU de 09.02.2007.