Resolução CC/FGTS nº 461 de 14/12/2004


 Publicado no DOU em 20 dez 2004


Aprova os Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico do FGTS, para o exercício de 2005, o Plano Plurianual de Aplicação para o período 2006/2008 e dá outras providências.


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(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma do inciso III do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso II do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990; em consonância com o item 2 da Resolução nº 454, de 27 de outubro de 2004; e

Considerando o disposto na Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, resolve:

1. Os Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico do FGTS para o exercício de 2005 e o Plano Plurianual de Aplicação para o período 2006/2008 ficam aprovados na forma dos quadros Anexos à presente Resolução.

1.1 Parágrafo único. Os valores previstos para desembolso são referenciais, devendo ser observado o fluxo, em âmbito nacional, de forma a preservar a programação financeira e assegurar a continuidade de todas as operações, com base no cronograma físico-financeiro contratual.

2. Fica o Agente Operador autorizado a adquirir Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI até o limite de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), utilizando-se para tanto dos recursos não alocados aos Agentes Financeiros constantes do Orçamento Operacional do exercício de 2005.

3. Ficam homologados os remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação efetuados com base no disposto no subitem 5.2.1 da Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, por intermédio da Circular nº 335, de 20 de outubro de 2004, do Agente Operador.

4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI

Presidente do Conselho

ANEXO I

FGTS - ORÇAMENTO FINANCEIRO 2005 (Dezembro/2004)
Valores em R$ mil

DISCRIMINAÇÃO  JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN 
SALDO INICIAL  34.468.185  33.442.859  33.488.573  33.258.372  33.170.554  33.293.718 
Arrecad. Contribuições  3.039.096  2.314.883  2.373.798  2.296.166  2.323.448  2.387.305 
1.1  Arrecadação Bruta  3.008.705  2.291.735  2.350.060  2.273.204  2.300.213  2.363.432 
1.2  Multas Transf. Atraso  30.391  23.149  23.738  22.962  23.234  23.873 
Arrecad. de Empréstimos  542.003  541.621  547.060  549.115  553.702  557.733 
2.1  Habitação  228.214  230.048  232.202  234.295  236.521  238.308 
2.2  Saneamento  231.088  232.445  234.048  235.676  237.279  239.130 
2.3  Infra-estrutura  52.193  52.106  52.078  52.020  51.979  51.946 
2.4  Fundo de Arrend. Residencial  30.508  27.022  28.733  27.124  27.923  28.349 
Arrecad.Contr.Social - LC 110  274.095  197.374  202.396  195.779  198.105  203.548 
3.1  Contribuição Social - 10%  132.703  101.503  104.046  100.704  101.884  104.639 
3.2  Contribuição Social - 0,5%  137.816  94.096  96.465  93.350  94.448  97.015 
3.3  Contribuição Social - Multas  6.763  4.890  5.013  4.851  4.908  5.041 
3.4  Contribuição Social - Devolução  (3.188)  (3.115)  (3.127)  (3.126)  (3.135)  (3.148) 
Receitas Fin. Líquidas  475.640  445.102  429.234  411.081  395.041  381.999 
4.1  Rec. De Apl. Financ.  476.356  445.583  430.122  411.744  395.796  382.856 
4.1.1  TR + 6% aa  252.267  212.029  250.020  229.399  239.662  245.318 
4.1.2  Diferencial de Taxa  224.089  233.554  180.102  182.345  156.133  137.538 
4.1.3  Diferencial Receitas das LFT's 
4.2  Corr. Monet. s/Saques  (716)  (481)  (889)  (662)  (755)  (857) 
CRI - resgate  922  908  896  883  870  858 
TOTAL DE ENTRADAS  4.331.757  3.499.888  3.553.384  3.453.025  3.471.166  3.531.443 
Aplicações  762.005  771.017  796.324  813.645  732.545  799.933 
6.1  Total Habitação Popular  558.081  567.761  585.891  599.835  494.589  554.755 
6.1.1  Desembolso  468.081  477.761  490.891  501.835  414.589  464.755 
6.1.2  Desemb. Desc. Fin. Concedido  67.500  67.500  71.250  73.500  60.000  67.500 
6.1.3  Compl. Taxa de Administração  22.500  22.500  23.750  24.500  20.000  22.500 
6.2  Saneamento/Infra-Estrutura  203.924  203.255  210.433  213.810  237.956  245.178 
Saques  2.387.118  2.004.031  2.468.300  2.207.913  2.096.789  2.380.164 
7.1  Rescisão  1.973.398  1.615.068  1.985.213  1.717.656  1.575.521  1.779.487 
7.2  Moradia  271.746  243.020  312.925  259.205  247.944  324.787 
7.3  Inativas/Outros  141.973  145.943  170.162  231.053  273.323  275.891 
Encargos do FGTS  180.407  149.923  153.017  153.229  153.922  153.058 
8.1  Tarifa Bco. Depositário  67.833  37.086  39.979  39.658  40.216  39.088 
8.2  Taxa de Administração  88.119  88.382  88.582  88.865  89.251  89.515 
8.3  Despesas Administrativas  24.455  24.455  24.455  24.705  24.455  24.455 
Resolução nº 295/98 - CCFGTS  11.204  11.678  9.005  9.117  7.807  6.877 
9.1  Tx Performance Ag. Operador  11.204  11.678  9.005  9.117  7.807   6.877 
10  Pagamento Créd. Complementar  2.012.946  514.118  353.530  353.530  353.530  353.530 
11  Pgto Desp. Judic. Aprovisionado  3.403  3.408  3.409  3.409  3.410  3.411 
TOTAL DE SAÍDAS  5.357.083  3.454.175  3.783.584  3.540.843  3.348.002  3.696.972 
VALORES A CLASSIFICAR 
SALDO FINAL  33.442.859  33.488.573  33.258.372  33.170.554  33.293.718  33.128.189 
E.1  Fundo de Liquidez  5.395.045  6.086.274  6.346.776  6.859.449  6.680.244  6.773.002 
E.2  Carteira de Títulos  28.008.995  27.366.232  26.876.989  26.277.898  26.581.461  26.324.330 
E.3  Receitas a incorporar  38.819  36.067  34.608  33.208  32.013  30.856 
CRÉD. SECURITIZADOS - CVS             
F. 1  Saldo Inicial  4.394.404  4.551.558  4.705.683  4.866.235  5.025.173  5.186.749 
F. 2  Remuneração  32.154  29.125  35.552  33.938  36.576  38.620 
F. 3  Entrada  125.000  125.000  125.000  125.000  125.000  125.000 
F. 4  Saída 
F. 5  Saldo Final  4.551.558  4.705.683  4.866.235  5.025.173  5.186.749  5.350.369 

FGTS - ORÇAMENTO FINANCEIRO 2005 (Dezembro/2004)
Valores em R$ mil

DISCRIMINAÇÃO  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  TOTAL 
SALDO INICIAL  33.128.189  5.350.369  5.512.481  5.678.028  5.840.767  6.003.213  34.468.185 
Arrecad. Contribuições  2.420.429  2.488.691  2.428.366  2.458.586  2.462.086  3.057.859  30.050.712 
1.1  Arrecadação Bruta  2.396.224  2.463.804  2.404.082  2.434.000  2.437.465  3.027.280  29.750.205 
1.2  Multas Transf. Atraso  24.204  24.887  24.284  24.586  24.621  30.579  300.507 
Arrecad. de Empréstimos  561.665  566.403  568.927  572.742  577.581  584.152  6.722.705 
2.1  Habitação  240.252  242.065  243.920  245.945  248.728  251.617  2.872.116 
2.2  Saneamento  240.910  242.783  245.484  248.040  250.560  252.976  2.890.418 
2.3  Infra-estrutura  51.886  51.849  51.774  51.688  51.596  51.529  622.644 
2.4  Prog. De Arrend. Residencial  28.617  29.707  27.749  27.069  26.697  28.030  337.528 
Arrecad.Contr. Social - LC 110  206.372  212.189  207.048  209.624  209.922  235.557  2.552.009 
3.1  Contribuição Social - 10%  106.070  109.015  106.419  107.724  107.877  133.549  1.316.132 
3.2  Contribuição Social - 0,5%  98.347  101.090  98.670  99.885  100.027  99.395  1.210.605 
3.3  Contribuição Social - Multas  5.110  5.253  5.127  5.190  5.198  5.824  63.168 
3.4  Contribuição Social - Devolução  (3.155)  (3.169)  (3.169)  (3.175)  (3.180)  (3.211)  (37.897) 
Receitas Fin. Líquidas  366.541  344.092  329.760  319.353  305.565  300.222  4.503.630 
4.1  Rec. De Apl. Financ.  367.104  344.939  330.213  319.743  305.982  300.796  4.511.234 
4.1.1  TR + 6% aa  227.430  235.455  212.184  204.486  198.838  215.502  2.722.589 
4.1.2  Diferencial de Taxa  139.675  109.484  118.030  115.257  107.144  85.294  1.788.644 
4.1.3  Diferencial Receitas das LFT's 
4.2  Corr. Monet. s/ Saques  (563)  (847)  (453)  (391)  (417)  (574)  (7.604) 
CRI - resgate  846  835  823  811  799  788  10.238 
TOTAL DE ENTRADAS  3.555.853  3.612.210  3.534.923  3.561.115  3.555.952  4.178.578  43.839.294 
Aplicações  750.439  899.770  993.782  1.115.090  1.094.192  1.028.199  10.556.940 
6.1  Total Habitação Popular  504.587  542.637  643.886  763.420  765.878  721.656  7.302.978 
6.1.1  Desembolso  422.587  460.637  504.386  644.670  641.003  611.781  6.102.978 
6.1.2  Desemb. Desc. Fin. Concedido  61.500  61.500  112.500  90.000  96.375  70.875  900.000 
6.1.3  Compl. Taxa de Administração  20.500  20.500  27.000  28.750  28.500  39.000  300.000 
6.2  Saneamento/Infra-estrutura  245.852  357.132  349.896  351.670  328.313  306.543  3.253.962 
Saques  2.346.443  2.351.989  1.889.059  2.169.789  2.315.898  2.390.134  27.007.625 
7.1  Rescisão  1.797.990  1.774.076  1.441.988  1.677.741  1.818.194  1.854.119  21.010.451 
7.2  Moradia  344.556  369.066  267.330  310.708  274.147  339.739  3.565.173 
7.3  Inativas/Outros  203.897  208.847  179.741  181.339  223.558  196.276  2.432.002 
Encargos do FGTS  157.779  157.174  155.034  155.631  157.211  165.788  1.892.173 
8.1  Tarifa Bco. Depositário  43.982  43.070  40.364  40.558  41.804  49.703  523.344 
8.2  Taxa de Administração  89.341  89.648  90.215  90.617  90.952  91.629  1.075.116 
8.3  Despesas Administrativas  24.455  24.455  24.455  24.455  24.455  24.455  293.714 
Resolução nº 295/98 - CCFGTS  6.984  5.474  5.901  5.763  5.357  4.265  89.432 
9.1  Tx Performance Ag. Operador  6.984  5.474  5.901  5.763  5.357  4.265  89.432 
10  Pagamento Créd. Complement.  1.114.218  401.777  325.444  325.444  325.444  325.444  6.758.955 
11  Pgto Desp. Judic. Aprovisionado  3.411  3.411  3.412  3.413  3.413  3.414  40.923 
TOTAL DE SAÍDAS  4.379.274  3.819.595  3.372.633  3.775.129  3.901.516  3.917.244  46.346.049 
VALORES A CLASSIFICAR 
SALDO FINAL  32.304.768  32.097.383  32.259.674  32.045.659  31.700.096  31.961.430  31.961.430 
E.1  Fundo de Liquidez  6.684.866  6.823.395  7.078.596  6.587.490  6.410.836  6.374.745  6.374.745 
E.2  Carteira de Títulos  25.590.269  25.246.144  25.154.269  25.432.344  25.264.591  25.562.163  25.562.163 
E.3  Receitas a incorporar  29.633  27.844  26.809  25.825  24.669  24.521  24.521 
CRÉD. SECURITIZADOS - CVS               
F. 1  Saldo Inicial  5.350.369  5.512.481  5.678.028  5.840.767  6.003.213  6.165.972  4.394.404 
F. 2  Remuneração  37.112  40.547  37.740  37.446  37.758  41.951  438.519 
F. 3  Entrada  125.000  125.000  125.000  125.000  125.000  125.000  1.500.000 
F. 4  Saída 
F. 5  Saldo Final  5.512.481  5.678.028  5.840.767  6.003.213  6.165.972  6.332.923  6.332.923 

ANEXO II

FGTS - ORÇAMENTO OPERACIONAL - 2005
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS DO FGTS (Dezembro/2004)
Valores em R$ mil

PLANO DE CONTRATAÇÕES 
UF/REGIÃO    SANEAMENTO BÁSICO  TOTAL 
RO  40.500  16.740  57.240 
AC  19.980  8.370  28.350 
AM  83.700  27.540  111.240 
RR  7.020  8.370  15.390 
PA  203.580  93.420  297.000 
AP  20.520  9.990  30.510 
TO  49.680  14.850  64.530 
NORTE  424.980  179.280  604.260 
MA  147.420  56.430  203.850 
PI  67.500  30.240  97.740 
CE  255.960  80.730  336.690 
RN  88.020  40.770  128.790 
PB  93.420  32.130  125.550 
PE  308.880  97.470  406.350 
AL  97.740  29.430  127.170 
SE  50.220  21.600  71.820 
BA  375.840  130.950  506.790 
NORDESTE  1.485.000  519.750  2.004.750 
MG  443.880  233.820  677.700 
ES  82.080  45.900  127.980 
RJ  494.100  278.100  772.200 
SP  1.100.520  855.090  1.955.610 
SUDESTE  2.120.580  1.412.910  3.533.490 
PR  344.520  120.690  465.210 
SC  143.100  79.650  222.750 
RS  307.260  165.240  472.500 
SUL  794.880  365.580  1.160.460 
MS  117.720  30.510  148.230 
MT  117.720  34.290  152.010 
GO  248.940  72.360  321.300 
DF  90.180  85.320  175.500 
C.-OESTE  574.560  222.480  797.040 
SUB-TOTAL  5.400.000  2.700.000  8.100.000 
OPERAÇÕES ESPECIAIS - HABITAÇÃO    450.000 
 
INFRA-ESTRUTURA URBANA    450.000 
 
TOTAL BRASIL    9.000.000 

ÁREA  METAS FÍSICAS  EMPREGOS GERADOS 
UNIDADE  QUANTIDADE 
Habitação Popular  Unidades Habitacionais  436.342  300.510 
Saneamento Básico  Habitantes beneficiados  13.398.000  478.170 
Infra-estrutura Urbana  Habitantes beneficiados  2.334.500  83.318 
Habitação - Operações Especiais  Unidades Habitacionais  8.182  25.043 
TOTAL      887.041 

Observação: As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados.

ANEXO III

FGTS - ORÇAMENTO OPERACIONAL - 2005
APLICAÇÃO DE RECURSOS
Dezembro/2004
Valores em R$ mil

UF/REGIÃO  DESEMBOLSO POR ÁREA  TOTAL A DESEMBOLSAR 
  HABITAÇÃO  SANEAMENTO 
 
RO  51.387  19.463  70.850 
AC  25.351  9.731  35.083 
AM  106.201  32.019  138.220 
RR  8.907  9.731  18.639 
PA  258.308  108.615  366.923 
AP  26.036  11.615  37.651 
TO  63.035  17.265  80.301 
NORTE  539.226  208.441  747.666 
MA  187.050  65.609  252.659 
PI  85.646  35.159  120.804 
CE  324.769  93.861  418.630 
RN  111.682  47.401  159.084 
PB  118.534  37.356  155.890 
PE  391.915  113.324  505.239 
AL  124.015  34.217  158.232 
SE  63.720  25.113  88.834 
BA  476.876  152.250  629.125 
NORDESTE  1.884.207  604.289  2.488.497 
MG  563.207  271.852  835.058 
ES  104.145  53.366  157.511 
RJ  626.927  323.334  950.261 
SP  1.396.369  994.174  2.390.543 
SUDESTE  2.690.648  1.642.725  4.333.373 
PR  437.136  140.321  577.457 
SC  181.569  92.605  274.174 
RS  389.860  192.117  581.977 
SUL  1.008.565  425.043  1.433.608 
MS  149.366  35.473  184.839 
MT  149.366  39.867  189.234 
GO  315.862  84.130  399.991 
DF  114.423  99.198  213.620 
CENTRO-OESTE  729.017  258.667  987.684 
 
SUB-TOTAL  6.851.663  3.139.165  9.990.829 
 
OPERAÇOES ESPECIAIS HABITAÇÃO  451.315 
 
INFRA-ESTRUTURA URBANA  114.797 
 
TOTAL BRASIL  10.556.940 

ANEXO IV

FGTS - ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2006/2008
- Dezembro/2004 -
Valores em R$ mil

UF/REGIÃO  EXERCÍCIO 
2006    2007   
HABITAÇÃO POPULAR  SANEAMENTO  TOTAL  HABITAÇÃO POPULAR  SANEAMENTO  TOTAL 
(A)  (B)  (C)=(B)+(A)  (D)  (E)  (F)=(D)+(E) 
 
RO  34.020  20.250  54.270  34.020  20.250  54.270 
AC  16.740  9.990  26.730  16.740  9.990  26.730 
AM  55.620  41.850  97.470  55.620  41.850  97.470 
RR  16.200  3.510  19.710  15.660  3.510  19.170 
PA  193.320  101.790  295.110  199.260  101.790  301.050 
AP  19.980  10.260  30.240  19.440  10.260  29.700 
TO  30.240  25.110  55.350  31.860  25.110  56.970 
NORTE  366.120  212.760  578.880  372.600  212.760  585.360 
 
MA  133.380  73.710  207.090  154.440  73.710  228.150 
PI  66.960  33.750  100.710  73.440  33.750  107.190 
CE  178.740  127.980  306.720  196.020  127.980  324.000 
RN  87.480  44.010  131.490  93.420  44.010  137.430 
PB  70.740  46.710  117.450  77.220  46.710  123.930 
PE  212.220  154.440  366.660  230.040  154.440  384.480 
AL  64.800  48.870  113.670  70.200  48.870  119.070 
SE  46.440  25.110  71.550  49.680  25.110  74.790 
BA  282.960  187.920  470.880  303.480  187.920  491.400 
NORDESTE  1.143.720  742.500  1.886.220  1.247.940  742.500  1.990.440 
 
MG  482.220  221.940  704.160  496.260  221.940  718.200 
ES  93.420  41.040  134.460  95.040  41.040  136.080 
RJ  542.700  247.050  789.750  529.200  247.050  776.250 
SP  1.618.380  550.260  2.168.640  1.526.040  550.260  2.076.300 
SUDESTE  2.736.720  1.060.290  3.797.010  2.646.540  1.060.290  3.706.830 
 
PR  241.380  172.260  413.640  241.380  172.260  413.640 
SC  151.200  71.550  222.750  143.100  71.550  214.650 
RS  319.680  153.630  473.310  309.420  153.630  463.050 
SUL  712.260  397.440  1.109.700  693.900  397.440  1.091.340 
 
MS  63.180  58.860  122.040  65.880  58.860  124.740 
MT  68.580  58.860  127.440  68.580  58.860  127.440 
GO  150.120  124.470  274.590  155.520  124.470  279.990 
DF  159.300  44.820  204.120  149.040  44.820  193.860 
C.-OESTE  441.180  287.010  728.190  439.020  287.010  726.030 
 
TOTAL  5.400.000  2.700.000  8.100.000  5.400.000  2.700.000  8.100.000 
 
OPERAÇÕES ESPECIAIS E INFRA-ESTRUTURA  900.000    900.000 
 
BRASIL  9.000.000    9.000.000 

FGTS - ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2006/2008
- Dezembro/2004 -
Valores em R$ mil

UF/REGIÃO  EXERCÍCIO  TOTAL 
2008 
HABITAÇÃO POPULAR  SANEAMENTO  TOTAL  HABITAÇÃO POPULAR  SANEAMENTO  TOTAL 
(G)  (H)  (I)=(G)+(H)  (J)=(A)+(D)+(G)  (K)=(B)+(E)+(H)  (L)=(J)+(K) 
RO  37.440  20.250  57.690  105.480  60.750  166.230 
AC  18.720  9.990  28.710  52.200  29.970  82.170 
AM  60.840  41.850  102.690  172.080  125.550  297.630 
RR  15.795  3.510  19.305  47.655  10.530  58.185 
PA  222.300  101.790  324.090  614.880  305.370  920.250 
AP  20.475  10.260  30.735  59.895  30.780  90.675 
TO  36.270  25.110  61.380  98.370  75.330  173.700 
NORTE  411.840  212.760  624.600  1.150.560  638.280  1.788.840 
MA  190.125  73.710  263.835  477.945  221.130  699.075 
PI  85.995  33.750  119.745  226.395  101.250  327.645 
CE  230.490  127.980  358.470  605.250  383.940  989.190 
RN  107.640  44.010  151.650  288.540  132.030  420.570 
PB  91.260  46.710  137.970  239.220  140.130  379.350 
PE  267.930  154.440  422.370  710.190  463.320  1.173.510 
AL  82.485  48.870  131.355  217.485  146.610  364.095 
SE  57.330  25.110  82.440  153.450  75.330  228.780 
BA  351.585  187.920  539.505  938.025  563.760  1.501.785 
NORDESTE  1.464.840  742.500  2.207.340  3.856.500  2.227.500  6.084.000 
MG  552.825  221.940  774.765  1.531.305  665.820  2.197.125 
ES  104.130  41.040  145.170  292.590  123.120  415.710 
RJ  558.675  247.050  805.725  1.630.575  741.150  2.371.725 
SP  1.553.175  550.260  2.103.435  4.697.595  1.650.780  6.348.375 
SUDESTE  2.768.805  1.060.290  3.829.095  8.152.065  3.180.870  11.332.935 
PR  261.495  172.260  433.755  744.255  516.780  1.261.035 
SC  146.250  71.550  217.800  440.550  214.650  655.200 
RS  324.090  153.630  477.720  953.190  460.890  1.414.080 
SUL  731.835  397.440  1.129.275  2.137.995  1.192.320  3.330.315 
MS  74.295  58.860  133.155  203.355  176.580  379.935 
MT  73.710  58.860  132.570  210.870  176.580  387.450 
GO  174.330  124.470  298.800  479.970  373.410  853.380 
DF  150.345  44.820  195.165  458.685  134.460  593.145 
C.-OESTE  472.680  287.010  759.690  1.352.880  861.030  2.213.910 
TOTAL  5.850.000  2.700.000  8.550.000  16.650.000  8.100.000  24.750.000 
INFRA-ESTRUTURA  450.000    2.250.000 
 
BRASIL  9.000.000    27.000.000 

ANEXO V

FGTS - ORÇAMENTO ECONÔMICO - 2005
BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO
Dezembro/2004
Valores em R$ mil

ATIVO  VALOR  PASSIVO  VALOR 
       
       
SALDOS FINAIS  38.294.353  DEPÓSITOS VINCULADOS TOTAIS  140.862.373 
Carteira de Títulos  25.562.163  Depósitos Vinculados  110.181.011 
Fundo de Liquidez Exigido  6.374.745  Contas Inativas - Reserva Técnica  12.697.633 
Valores a Incorporar  24.521  Depósitos Vinculados Liberados - LC 110/01  10.307.537 
Carteira de Títulos CVS  6.332.923  Depósitos - Créditos Complementares - LC 110  6.751.212 
CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - CRI  30.822  Provisão - Juros Progressivos  924.980 
       
FINANCIAMENTOS  82.921.177     
HABITAÇÃO  49.055.758     
Saldo Normal  45.755.355     
Saldo FCVS - Valor Habilit. P/sistema  3.300.404     

SANEAMENTO  27.897.503     
Saldo Normal  27.897.503  PATRIMÕNIO LÍQUIDO  17.144.140 
INFRA-ESTRUTURA  5.967.916  Fundo Conta Geral  16.021.684 
Saldo Normal  5.967.916  Resultado do Exercício  1.122.456 
       
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL  3.646.434     
       
DIFERIDO - CRÉDITOS COMPLEMENTARES  33.113.727     
TOTAL  158.006.513  TOTAL  158.006.513 

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS

QUADRO COMPARATIVOS DOS REMANEJAMENTOS ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Circular CEF 335/2004. 
PLANO DE CONTRATAÇÕES FGTS - EXERCÍCIO 2004 (valores em R$ 1,00) 
UF / Região  Habitação Popular RCCFGTS 437  Habitação Popular ATUAL  Habitação Popular VARIAÇÃO (%)  Saneam. Básico Infraestrut. Urbana RCCFGTS 437  Saneam. Básico Infraestrut. Urbana ATUAL  Saneam. Básico Infraestrut. Urbana VARIAÇÃO (%)  TOTAL RCCFGTS 437  TOTAL ATUAL  TOTAL VARIAÇÃO (%) 
RO  18.720.000  17.888.832  -4,44  13.680.000  2.736.000  -80,00  32.400.000  20.624.832  -36,34 
AC  8.640.000  8.256.384  -4,44  5.220.000  23.244.000  345,29  13.860.000  31.500.384  127,28 
AM  49.680.000  49.680.000  0,00  25.920.000  5.184.000  -80,00  75.600.000  54.864.000  -27,43 
RR  3.240.000  3.096.144  -4,44  2.520.000  504.000  -80,00  5.760.000  3.600.144  -37,50 
PA  86.040.000  87.737.359  1,97  47.700.000  121.662.900  155,06  133.740.000  209.400.259  56,57 
AP  9.360.000  8.944.415  -4,44  4.680.000  936.000  -80,00  14.040.000  9.880.415  -29,63 
TO  13.320.000  29.438.064  121,01  14.040.000  2.808.000  -80,00  27.360.000  32.246.064  17,86 
Norte  189.000.000  205.041.198  8,49  113.760.000  157.074.900  38,08  302.760.000  362.116.098  19,61 
MA  100.440.000  95.980.464  -4,44  39.600.000  99.000.000  150,00  140.040.000  194.980.464  39,23 
PI  58.320.000  55.730.592  -4,44  23.400.000  24.680.000  5,47  81.720.000  80.410.592  -1,60 
CE  198.000.000  189.208.800  -4,44  91.620.000  133.075.200  45,25  289.620.000  322.284.000  11,28 
RN  65.880.000  115.627.266  75,51  28.080.000  5.616.000  -80,00  93.960.000  121.243.266  29,04 
PB  75.600.000  143.388.000  89,67  36.900.000  32.380.000  -12,25  112.500.000  175.768.000  56,24 
PE  192.240.000  172.186.440  -10,43  104.940.000  20.988.000  -80,00  297.180.000  193.174.440  -35,00 
AL  63.720.000  60.890.832  -4,44  32.760.000  6.552.000  -80,00  96.480.000  67.442.832  -30,10 
SE  34.200.000  32.681.520  -4,44  17.460.000  63.408.800  263,17  51.660.000  96.090.320  86,01 
BA  272.160.000  262.090.080  -3,70  134.820.000  190.348.568  41,19  406.980.000  452.438.648  11,17 
Nordeste  1.060.560.000  1.127.783.994  6,34  509.580.000  576.048.568  13,04  1.570.140.000  1.703.832.562  8,51 
MG  330.480.000  329.723.090  -0,23  153.000.000  505.175.408  230,18  483.480.000  834.898.498  72,69 
ES  61.560.000  84.171.400  36,73  28.440.000  71.508.800  151,44  90.000.000  155.680.200  72,98 
RJ  427.680.000  405.955.291  -5,08  186.840.000  37.368.000  -80,00  614.520.000  443.323.291  -27,86 
SP  889.920.000  821.797.826  -7,65  372.780.000  516.881.857  38,66  1.262.700.000  1.338.679.683  6,02 
Sudeste  1.709.640.000  1.641.647.607  -3,98  741.060.000  1.130.934.065  52,61  2.450.700.000  2.772.581.672  13,13 
PR  152.640.000  145.862.784  -4,44  118.980.000  146.249.200  22,92  271.620.000  292.111.984  7,54 
SC  84.960.000  94.458.032  11,18  48.600.000  38.445.900  -20,89  133.560.000  132.903.932  -0,49 
RS  187.920.000  179.548.540  -4,45  108.000.000  50.973.900  -52,80  295.920.000  230.522.440  -22,10 
Sul  425.520.000  419.869.356  -1,33  275.580.000  235.669.000  -14,48  701.100.000  655.538.356  -6,50 
MS  38.520.000  34.390.944  -10,72  36.180.000  6.228.000  -82,79  74.700.000  40.618.944  -45,62 
MT  36.000.000  36.798.310  2,22  31.140.000  7.236.000  -76,76  67.140.000  44.034.310  -34,41 
GO  84.600.000  80.818.718  -4,47  72.540.000  124.315.700  71,38  157.140.000  205.134.418  30,54 
DF  56.160.000  53.649.873  -4,47  20.160.000  94.032.000  366,43  76.320.000  147.681.873  93,50 
C. Oeste  215.280.000  205.657.845  -4,47  160.020.000  231.811.700  44,86  375.300.000  437.469.545  16,57 
TOTAL  3.600.000.000  3.600.000.000  0,00  1.800.000  2.331.538.233  29,53  5.400.000.000  5.931.538.233  9,84 

OBS: Foram transferidos R$ 531.538.233,00 do programa PRÓ-TRANSPORTE para a área de Saneamento Básico e Infra-estrutura Urbana, representando uma variação negativa de 88,59% comparativamente ao valor alocado pela Resolução nº 437.