Decreto Nº 18930 DE 19/06/1997 - Estadual - Paraíba

Publicado no DOE - PB em 20 jun 1997

ANEXO 1 - LISTA DE SERVIÇOS	ANEXO 1
ANEXO 2 - RELAÇÃO DAS FERROVIAS	ANEXO 2
ANEXO 3 - EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA	ANEXO 3
ANEXO 4 - TABELA DE CÓDIGO DE RECEITAS DECRETO Nº 37.342 , de 18 DE ABRIL DE 2017	ANEXO 4
ANEXO 5 - SUMÁRIO DOS PRODUTOS DE ACORDO COM SUA CLASSIFICAÇÃO NA TABELA DO CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	ANEXO 5
ANEXO 6 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO/PROCESSAMENTO DE DADOS	ANEXO 6
ANEXO 7 - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES	ANEXO 7
ANEXO 8 - CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS-FISCAL CNAE - FISCAL	ANEXO 8
ANEXO 9 - OPERADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES	ANEXO 9
ANEXO 10 - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS	ANEXO 10
ANEXO 11 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS	ANEXO 11
ANEXO 12 - RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA	ANEXO 12
ANEXO 13 - RELAÇÃO DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO	ANEXO 13
ANEXO 14 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST	ANEXO 14
ANEXO 15 - NOTA FISCAL - MODELO 1	ANEXO 15
ANEXO 16	ANEXO 16
ANEXO 17 - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - MODELO 2	ANEXO 17
ANEXO 18 - NOTA FISCAL DE PRODUTOR - MODELO 4	ANEXO 18
ANEXO 19 - NOTA FISCAL / CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA	ANEXO 19
ANEXO 20 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - MODELO 7	ANEXO 20
ANEXO 21 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - MODELO 21	ANEXO 21
ANEXO 22 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - MODELO 22	ANEXO 22
ANEXO 23	ANEXO 23
ANEXO 24 - REGISTRO DE ENTRADAS - MODELO 1	ANEXO 24
ANEXO 25 - REGISTRO DE ENTRADAS - MODELO 1-A	ANEXO 25
ANEXO 26 - REGISTRO DE ENTRADAS - MODELO P/1	ANEXO 26
ANEXO 27 - REGISTRO DE ENTRADAS - MODELO P/1-A	ANEXO 27
ANEXO 28 - REGISTRO DE SAÍDAS - MODELO 2	ANEXO 28
ANEXO 29 - REGISTRO DE SAÍDAS - MODELO 2-A	ANEXO 29
ANEXO 30 - REGISTRO DE SAÍDAS - MODELO P/2	ANEXO 30
ANEXO 31 - REGISTRO DE SAÍDAS - MODELO P/2-A	ANEXO 31
ANEXO 32 - REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - MODELO 9	ANEXO 32
ANEXO 33 - REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - MODELO P/9	ANEXO 33
ANEXO 34 - REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - MODELO 3	ANEXO 34
ANEXO 35 - REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - MODELO P/3	ANEXO 35

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 27993 DE 23/02/2007):

ANEXO 01 - LISTA DE SERVIÇOS (Arts. 2º, IV e V e 3º, VIII, “a” e “b”, do RICMS)

1	Serviços de informática e congêneres.
1.01	Análise e desenvolvimento de sistemas.
1.02	Programação.
1.03	Processamento de dados e congêneres.
1.04	Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.
1.05	Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
1.06	Assessoria e consultoria em informática.
1.07	Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
1.08	Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
2	Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
2.01	Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
3	Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
3.01	(VETADO)
3.02	Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
3.03	Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
3.04	Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
3.05	Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
4	Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
4.01	Medicina e biomedicina.
4.02	Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
4.03	Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
4.04	Instrumentação cirúrgica.
4.05	Acupuntura.
4.06	Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
4.07	Serviços farmacêuticos.
4.08	Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
4.09	Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
4.10	Nutrição.
4.11	Obstetrícia.
4.12	Odontologia.
4.13	Ortóptica.
4.14	Próteses sob encomenda.
4.15	Psicanálise.
4.16	Psicologia.
4.17	Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
4.18	Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
4.19	Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
4.20	Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
4.21	Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
4.22	Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
4.23	Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.
5	Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.
5.01	Medicina veterinária e zootecnia.
5.02	Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
5.03	Laboratórios de análise na área veterinária.
5.04	Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
5.05	Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
5.06	Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
5.07	Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
5.08	Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
5.09	Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
6	Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.
6.01	Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
6.02	Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.
6.03	Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
6.04	Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
6.05	Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
7	Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
7.01	Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.
7.02	Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
7.03	Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
7.04	Demolição.
7.05	Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
7.06	Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
7.07	Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
7.08	Calafetação.
7.09	Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
7.10	Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
7.11	Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
7.12	Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
7.13	Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
7.14	(VETADO)
7.15	(VETADO)
7.16	Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.
7.17	Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
7.18	Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
7.19	Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
7.20	Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.
7.21	Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
7.22	Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
8	Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
8.01	Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
8.02	Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
9	Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
9.01	Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
9.02	Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
9.03	Guias de turismo.
10	Serviços de intermediação e congêneres.
10.01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.
10.02	Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.
10.03	Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.
10.04	Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).
10.05	Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
10.06	Agenciamento marítimo.
10.07	Agenciamento de notícias.
10.08	Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.
10.09	Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
10.10	Distribuição de bens de terceiros.
11	Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
11.01	Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.
11.02	Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.
11.03	Escolta, inclusive de veículos e cargas.
11.04	Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.
12	Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
12.01	Espetáculos teatrais.
12.02	Exibições cinematográficas.
12.03	Espetáculos circenses.
12.04	Programas de auditório.
12.05	Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
12.06	Boates, taxi-dancing e congêneres.
12.07	Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
12.08	Feiras, exposições, congressos e congêneres.
12.09	Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.
12.10	Corridas e competições de animais.
12.11	Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
12.12	Execução de música.
12.13	Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
12.14	Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
12.15	Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
12.16	Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
12.17	Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
13	Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.
13.01	(VETADO)
13.02	Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
13.03	Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
13.04	Reprografia, microfilmagem e digitalização.
13.05	Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.
14	Serviços relativos a bens de terceiros.
14.01	Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
14.02	Assistência técnica.
14.03	Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
14.04	Recauchutagem ou regeneração de pneus.
14.05	Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.
14.06	Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.
14.07	Colocação de molduras e congêneres.
14.08	Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
14.09	Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
14.10	Tinturaria e lavanderia.
14.11	Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.
14.12	Funilaria e lanternagem.
14.13	Carpintaria e serralheria.
15	Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.
15.01	Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.
15.02	Abertura de contas em geral, inclusive conta corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
15.03	Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.
15.04	Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.
15.05	Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.
15.06	Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.
15.07	Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.
15.08	Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.
15.09	Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
15.10	Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.
15.11	Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.
15.12	Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
15.13	Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.
15.14	Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
15.15	Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.
15.16	Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.
15.17	Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
15.18	Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.
16	Serviços de transporte de natureza municipal.
16.01	Serviços de transporte de natureza municipal.
17	Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.
17.01	Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
17.02	Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.
17.03	Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.
17.04	Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
17.05	Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.
17.06	Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.
17.07	(VETADO)
17.08	Franquia (franchising).
17.09	Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
17.10	Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.
17.11	Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).
17.12	Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.
17.13	Leilão e congêneres.
17.14	Advocacia.
17.15	Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.
17.16	Auditoria.
17.17	Análise de Organização e Métodos.
17.18	Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.
17.19	Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.
17.20	Consultoria e assessoria econômica ou financeira.
17.21	Estatística.
17.22	Cobrança em geral.
17.23	Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).
17.24	Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.
18	Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
18.01	Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
19	Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
19.01	Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
20	Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.
20.01	Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.
20.02	Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
20.03	Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.
21	Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
21.01	Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
22	Serviços de exploração de rodovia.
22.01	Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.
23	Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
23.01	Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
24	Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
24.01	Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
25	Serviços funerários.
25.01	Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
25.02	Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.
25.03	Planos ou convênio funerários.
25.04	Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.
26	Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.
26.01	Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.
27	Serviços de assistência social.
27.01	Serviços de assistência social.
28	Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
28.01	Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
29	Serviços de biblioteconomia.
29.01	Serviços de biblioteconomia.
30	Serviços de biologia, biotecnologia e química.
30.01	Serviços de biologia, biotecnologia e química.
31	Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
31.01	Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
32	Serviços de desenhos técnicos.
32.01	Serviços de desenhos técnicos.
33	Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
33.01	Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
34	Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
34.01	Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
35	Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
35.01	Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
36	Serviços de meteorologia.
36.01	Serviços de meteorologia.
37	Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
37.01	Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
38	Serviços de museologia.
38.01	Serviços de museologia.
39	Serviços de ourivesaria e lapidação.
39.01	Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).
40	Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
40.01	Obras de arte sob encomenda.

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

ANEXO 1 - Arts. 2º, IV e V e 3º, VIII, a e b, do RICMS LISTA DE SERVIÇOS

ITENS	SERVIÇOS
1	Médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, radiologia, topografia e congêneres.
2	Hospitais, clínicas, sanatórios, laboratórios de análise, ambulatórios, prontos socorros, manicômios, casas de saúde, de repouso e de recuperação e congêneres.
3	Bancos de sangue, leite, pele, olhos, sêmen e congêneres.
4	Enfermeiros, obstetras, ortópticos, fonoaudiólogos, protéticos (prótese dentária).
5	Assistência médica e congêneres previstos nos itens 1, 2 e 3 desta lista, prestados através de medicina de grupo, convênios, inclusive com empresas para a assistência a empregados.
6	Planos de saúde, prestados por empresa que não esteja incluída no item 5 desta lista e que se cumpram através de serviços prestados por terceiros, contratados pela empresa ou apenas pagos por esta, mediante indicação do beneficiário do plano.
7	Vetado.
8	Médicos veterinários.
9	Hospitais veterinários, clínicas veterinárias e congêneres.
10	Guarda, tratamento, amestramento, adestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais.
11	Barbeiros, cabeleireiros, manicuras, pedicuras, tratamento de pele, depilação e congêneres.
12	Banhos, duchas, saunas, massagens, ginásticas e congêneres.
13	Varrição, coleta, remoção e incineração de lixo.
14	Limpeza e dragagem de portos, rios e canais.
15	Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, inclusive vias públicas, parques e jardins.
16	Desinfecção, imunização, higienização, desratização e congêneres.
17	Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos e biológicos.
18	Incineração de resíduos quaisquer.
19	Limpeza de chaminés.
20	Saneamento ambiental e congêneres.
21	Assistência técnica. Vetado.
22	Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista, organização, programação, planejamento, assessoria, processamento de dados, consultoria técnica, financeira ou administrativa. Vetado.
23	Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. Vetado.
24	Análises, inclusive de sistemas, exames, pesquisas e informações, coleta e processamento de dados de qualquer natureza.
25	Contabilidade, auditoria, guarda-livros, técnicos em contabilidade e congêneres.
26	Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
27	Traduções e interpretações.
28	Avaliação de bens.
29	Datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres.
30	Projetos, cálculos e desenhos técnicos de qualquer natureza.
31	Aerofotogrametria (inclusive interpretação), mapeamento e topografia.
32	Execução, por administração, empreitada, sub-empreitada, de construção civil, de obras hidráulicas e outras obras semelhantes e respectiva engenharia consultiva, inclusive serviços auxiliares ou complementares (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
33	Demolição.
34	Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
35	Pesquisa, perfuração, cimentação, perfilagem, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e exportação de petróleo e gás natural.
36	Florestamento e reflorestamento.
37	Escoramento e contenção de encostas e serviços congêneres.
38	Paisagismo, jardinagem e decoração (exceto o fornecimento de mercadorias, que fica sujeito ao ICMS).
39	Raspagem, calafetação, polimento, lustração de pisos, paredes e divisórias.
40	Ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos, de qualquer grau ou natureza.
41	Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.
42	Organização de festas e recepções: buffet (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).
43	Administração de bens e negócios de terceiros e de consórcio. Vetado.
44	Administração de fundos mútuos (exceto a realizada por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central).
45	Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros e planos de previdência privada.
46	Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer (exceto os serviços executados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central).
47	Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos da propriedade industrial, artística ou literárias.
48	Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchise) e de faturamento (factoring) (excetuam-se os serviços prestados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central).
49	Agenciamento, organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, excursões, guias de turismo e congêneres.
50	Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis e imóveis não abrangidos nos itens 45, 46, 47 e 48.
51	Despachantes.
52	Agentes da propriedade industrial.
53	Agentes da propriedade artística ou literária.
54	Leilão.
55	Regulação de sinistros cobertos por contrato de seguros: inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis, prestados por quem não seja o próprio segurado ou companhia de seguros.
56	Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie (exceto depósito feito em instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central).
57	Guarda e estacionamento de veículos automotores terrestres.
58	Vigilância ou segurança de pessoas e bens.
59	Transporte, coleta, remessa ou entrega de bens ou valores, dentro de território do município.
60	Diversões públicas: a) cinemas, taxi dancings e congêneres; b) bilhares, boliches, corrida de animais e outros jogos; c) exposição com cobrança de ingresso; d) bailes, shows, festivais, recitais e congêneres, inclusive espetáculos que sejam também transmitidos, mediante compra do direito para tanto, pela televisão ou pelo rádio; e) jogos elétricos; f) competições esportivas ou de destreza física ou intelectual com ou sem a participação do espectador, inclusive a venda de direitos a transmissão pelo rádio ou pela televisão; g) execução de música, individualmente ou por conjuntos. Vetado.
61	Distribuição e venda de bilhete de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios ou prêmios.
62	Fornecimento de música, mediante transmissão por qualquer processo para vias públicas ou ambientes fechados (exceto transmissões radiofônicas ou de televisão).
63	Gravação e distribuição de filmes e vídeo tapes.
64	Fonografia ou gravação de sons ou ruídos, inclusive trucagem, dublagem e mixagem sonora.
65	Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução e trucagem.
66	Produção, para terceiros, mediante ou sem encomenda prévia, de espetáculos, entrevistas e congêneres.
67	Colocação de tapetes e cortinas, com material fornecido pelo usuário final do serviço.
68	Lubrificação, limpeza e revisão de máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos (exceto o fornecimento de peças e partes, que fica sujeito ao ICMS).
69	Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, veículos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto o fornecimento de peças e partes, que fica sujeito ao ICMS).
70	Recondicionamento de motores (o valor das peças fornecidas pelo prestador de serviço fica sujeito ao ICMS).
71	Recauchutagem, regeneração de pneus para o usuário final.
72	Recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos não destinados à industrialização ou comercialização.
73	Lustração de bens móveis quando o serviço for prestado para usuário final do objeto lustrado.
74	Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final do serviço, exclusivamente com material por ele fornecido.
75	Montagem industrial, prestada ao usuário final do serviço, exclusivamente com material por ele fornecido.
76	Cópia ou reprodução por quaisquer processos, de documentos e outros papéis, plantas ou desenhos.
77	Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia.
78	Colocação de molduras e afins, encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
79	Locação de bens móveis, inclusive arrendamento mercantil.
80	Funerais.
81	Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final exceto aviamento.
82	Tinturaria e lavanderia.
83	Taxidermia.
84	Recrutamento, agenciamento, seleção, colocação ou fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive por empregados do prestador do serviço ou por trabalhadores avulsos por ele contratados.
85	Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas, ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários (exceto sua impressão, reprodução ou icação).
86	Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de publicidade, por qualquer meio (exceto em jornais, periódicos, rádios e televisão).
87	Serviços portuários e aeroportuários; utilização de porto ou aeroporto; atracação; capatazia; armazenagem interna, externa e especial; suprimento de água; serviços acessórios; movimentação de mercadorias fora do cais.
88	Advogados.
89	Engenheiros, arquitetos, urbanistas, agrônomos.
90	Dentistas.
91	Economistas.
92	Psicólogos.
93	Assistentes sociais.
94	Relações públicas.
95	Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, inclusive direitos autorais, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos da cobrança ou recebimento (este item abrange também os serviços prestados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central).
96	Instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central: fornecimento de talão de cheques; emissão de cheques administrativos; transferência de fundos; devolução de cheques; sustação de pagamento de cheques; ordens de pagamentos e de créditos, por qualquer meio; emissão e renovação de cartões magnéticos; consultas em terminais eletrônicos; pagamentos por conta de terceiros, inclusive os feitos fora do estabelecimento; elaboração de ficha cadastral; aluguel de cofres; fornecimento de segunda via de avisos de lançamento de estratos de contas; emissão de carnês (neste item não está abrangido o ressarcimento, a instituições financeiras, de gastos com portes do Correio, telegramas, telex e teleprocessamento, necessários à prestação dos serviços).
97	Transporte de natureza estritamente municipal.
98	Comunicações telefônicas de um para outro aparelho dentro do mesmo município.
99	Hospedagem em hotéis, motéis, pensões e congêneres (o valor da alimentação, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao imposto sobre serviços).
100	Distribuição de bens de terceiros em representação de qualquer natureza.

ANEXO 2 - Art. 573, do RICMS RELAÇÃO DAS FERROVIAS

I	Empresa: Nome da Ferrovia: Estados abrangidos:	COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD ESTRADA DE FERRO VITÓRIA-MINAS (EFVM) ESPÍRITO SANTO E MINAS GERAIS
II	Empresa: Nome da Ferrovia: Estados abrangidos:	COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD ESTRADA DE FERRO CARAJÁS (EFC) PARÁ E MARANHÃO
III	Empresa: Nome da Ferrovia: Estados abrangidos:	REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE (SR 1) PERNAMBUCO, ALAGOAS, PARAÍBA, RIO GRANDE DO NORTE, CEARÁ, PIAUÍ E MARANHÃO
IV	Empresa: Nome da Ferrovia: Estados abrangidos:	REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BELO HORIZONTE (SR 2) MINAS GERAIS, GOIÁS, DISTRITO FEDERAL, RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO
V	Empresa: Nome da Ferrovia: Estados abrangidos:	REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL JUIZ DE FORA (SR 3) MINAS GERAIS, SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO
VI	Empresa: Nome da Ferrovia: Estados abrangidos:	REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SÃO PAULO (SR 4) SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL
VII	Empresa: Nome da Ferrovia: Estados abrangidos:	REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL CURITIBA (SR 5) PARANÁ E SANTA CATARINA
VIII	Empresa: Nome da Ferrovia: Estados abrangidos:	REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PORTO ALEGRE (SR 6) RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA
IX	Empresa: Nome da Ferrovia: Estados abrangidos:	REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SALVADOR (SR 7) SERGIPE, BAHIA E MINAS GERAIS
X	Empresa: Nome da Ferrovia: Estado abrangido:	REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA DIVISÃO OPERACIONAL TUBARÃO (DOTUB) SANTA CATARINA
XI	Empresa: Nome da Ferrovia: Estados abrangidos:	REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A - RFFSA DIVISÃO OPERACIONAL CAMPOS (DOCAN) MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO E RIO DE JANEIRO
XII	Empresa: Nome da Ferrovia: Estados abrangidos:	FEPASA - FERROVIA PAULISTA S.A. FEPASA SÃO PAULO E MINAS GERAIS
XIII	Empresa: Nome da Ferrovia: Estados abrangidos:	FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA MINAS GERAIS, GOIÁS, DISTRITO FEDERAL, RIO DE JANEIRO, ESPÍRITO SANTO, BAHIA E SERGIPE
(Redação do item XIV dada pelo Decreto Nº 21703 DE 22/01/2001):
XIV	Empresa: Nome da Ferrovia: Estados abrangidos:	FERROVIA SUL-ATLÂNTICA S.A FERROVIA SUL-ATLÂNTICA PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "XIV - Empresa: FERROVIA SUL-ATLÂNTICO S.A. Nome da Ferrovia: FERROVIA SUL-ATLÂNTICO Estados abrangidos: PARANÁ, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL E SÃO PAULO. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 20.566 DE 30.08.1999, DOE PB de 31.08.1999)" "XIV Empresa: FERROVIA SUL-ATLÂNTICA S.A Nome da Ferrovia: FERROVIA SUL-ATLÂNTICA Estados abrangidos: PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL"
XIV	Empresa: Nome da Ferrovia: Estados abrangidos:	ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S.A. ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S.A. PARANÁ, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL E SÃO PAULO
XV	Empresa: Nome da Ferrovia: Estado abrangido:	FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A. FERROVIA TEREZA CRISTINA SANTA CATARINA
XVI	Empresa: Nome da Ferrovia: Estados abrangidos:	MRS LOGÍSTICA S.A. MRS LOGÍSTICA RIO DE JANEIRO, MINAS GERAIS E SÃO PAULO
(Item XVII acrescentado pelo Decreto Nº 20010 DE 16/10/1998):
XVII	Empresa: Nome da Ferrovia: Estado abrangido:	FERROVIA PARANÁ S/A FERROVIA GUARAPUAVA-CASCAVEL PARANÁ
(Item XVIII acrescentado pelo Decreto Nº 20362 DE 11/05/1999):
XVIII	Empresa: Nome da Ferrovia: Estado abrangido:	FERRONORTE S/A FERROVIAS NORTE BRASIL FERRONORTE MATO GROSSO
(Item XIX acrescentado pelo Decreto Nº 20362 DE 11/05/1999):
XIX	Empresa: Nome da Ferrovia: Estados abrangidos:	FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/A FERROBAN MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL E SÃO PAULO
(Item XX acrescentado pelo Decreto Nº 22712 DE 23/01/2002):
XX	Empresa: Nome da Ferrovia: Estados abrangidos:	FERROVIA NOROESTE S.A. MALHA OESTE - SR10 - FERROVIA NOROESTE MATO GROSSO DO SUL E SÃO PAULO
(Item XXI acrescentado pelo Decreto Nº 22972 DE 24/04/2002):
XXI	Empresa: Nome da Ferrovia: Estados abrangidos:	COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE (CFN). COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE - SR-1, RECIFE, SR-11, FORTALEZA E SR-12 SÃO LUÍS. CEARÁ, PERNAMBUCO, RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA, ALAGOAS, MARANHÃO E PIAUÍ.

ANEXO 3 - Art. 634, do RICMS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA

1		Cia. de Eletricidade de Pernambuco - CELPE Av. João de Barro, 111 - Boa Vista 50.050 - Recife - PE
2		Cia. de Eletricidade do Acre - ELETROACRE Rua Marechal Deodoro - Cx. Postal 481 69.900 - Rio Branco - AC
3		Cia. de Eletricidade do Amapá - CEA Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, 1.900 Cx. Postal 96 68.900 - Macapá - AP
4		Cia. de Eletricidade do Ceará - COELCE Av. Barão de Studart, 2.917 e 2.903 60.121 - Fortaleza - CE
5		Cia. de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA Rua Edgar dos Santos, 300, Bloco I 40.240 - Salvador - BA
6		Cia. Energética de Alagoas - CEAL Av. Fernandes Lima, 3.349 57.050 - Maceió - AL
7		Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG Av. Barbacena, 1.200 - Santo Agostinho Cx. Postal 992 30.190 - Belo Horizonte - MG
8		Cia. Energética do Amazonas - CEAM Av. 7 de Setembro, 50 - Centro 69.005 - Manaus - AM
9		Cia. Energética do Maranhão - CEMAR Rua da Estrela, 472 65.010 - São Luiz - MA
10		Cia. Estadual de Energia Elétrica - CEEE Av. Ipiranga, 8.300 - Prédio C-7 Pavimento 91.500 - Porto Alegre - RS
11		Cia. Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CAT-LEO Praça Rui Barbosa, 80 Cx. Postal 04 36.770 - Cataguazes - MG
12		Cia. Força e Luz do Oeste - OESTE Av. Manoel Ribas, 2.525 - Centro Cx. Postal 29 85.100 - Guarapuava - PR
13		Cia. Força e Luz Volta Grande - VOLTA GRANDE Praça Marechal Floriano Peixoto, 130 36.720 - Volta Grande - MG
14		Cia. Geral de Eletricidade - CGE Rua Itacolomi, 445 - Bairro Higienópolis 01.239 - São Paulo - SP
15		Cia. Hidrelétrica São Patrício - CHESP Rua 4, N/515, Ed. Pathernon Center, sala 1.402 Cx. Postal 5.228 74.129 - Goiânia - GO
16		Cia. Hidroelétrica do São Francisco - CHESF Rua Elphego Jorge de Sousa, 333 - Ed. André Falcão - Bonji 50.761 - Recife - PE
17		Cia. Jaguari de Energia - JAGUARI Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.451, 8º andar, Conj. 83 01.451 - São Paulo - SP
18		Cia. Luz e Força de Mococa - MOCOCA Rua Alferes Pedrosa, 227 - Centro - Cx. Postal 43 13.730 - Mococa - SP
19		Cia. Luz e Força Santa Cruz - CLFSC Rua Senador Feijó, 176, 10º andar, Salas 1.009 e 1.023 Cx. Postal 874 01.006 - São Paulo - SP
20		Cia. Nacional de Energia Elétrica - CNEE Av. Paulista, 2.439, 4º e 5º andares 01.311 - São Paulo - SP
21		Cia. Paranaense de Energia - COPEL Rua Coronel Duicídio, 800, 9º andar Cx. Postal 318 e 6.600 80.230 - Curitiba - PR
22		Cia. Paulista de Energia Elétrica - CPEE Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.451, 9º andar, Conj. 93 01.451 - São Paulo - SP
23		Cia. Paulista de Força e Luz - CPFL Rodovia Campinas - Mogi Mirim - Km 2,5 Cx. Postal 1.808 13.085 - Campinas - SP
24		Cia. Sul Mineira de Energia Elétrica - S. MINEIRA Rua Alferes Pedrosa, 227 - Centro Cx. Postal 43 13.730 - Mococa - SP
25		Cia. Sul Paulista de Energia - S. PAULISTA Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.451 - 4º andar, Conj. 42 01.451 - São Paulo - SP
26		Cia. Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE Rua Boa Viagem, 01 49.200 - Estância - SE
27		Departamento Mun. de Eletricidade de Poços de Caldas - DME Rua Pernambuco, 265 - Cx. Postal 534 37.700 - Poços de Caldas - MG
28		FURNAS - Centrais Elétricas S/A Rua Real Grandeza, 219 - ZC 02 - Botafogo 22.283 - Rio de Janeiro - RJ
29		Hidroelétrica Panambi S/A - PANAMBI Rua 7 de Setembro, 1.209 Cx. Postal 101 98.280 - Panambi - RS
30		Hidroelétrica Xanxerê Ltda. - XANXERÊ Rua Dr. José Miranda Ramos, 51 Cx. Postal 97 89.820 - Xanxerê - SC
31		LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A Av. Marechal Floriano, 168 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.080 002 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26836 DE 13/02/2006).
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "31 LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A Av. Presidente Vargas, 642 - 13º a 22º andar 20.071 - Rio de Janeiro - RJ"
32		S/A de Eletrificação da Paraíba - SAELPA Br. 230, Km 25, Cristo Redentor, Ed. Augusto B. Cavalcanti Cx. Postal 140 58.065 - João Pessoa - PB
33		Usina Hidroelétrica Nova Palma - N. PALMA Av. Vicente Pigatto, 1.049 Cx. Postal 33 97.220 - Faxinal do Soturno - RS
34		Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS Av. Presidente Vargas, 642, 10º andar 20.079 - Rio de Janeiro - RJ
35		ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A Rua Cel. Xavier de Toledo, 23 - 2º andar - Centro Cx. Postal 8.026 01.048 - São Paulo - SP
36		Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S/A - V. PARANAPANEMA Av. Paulista, 2.439, 4º andar 01.311 - São Paulo - SP
37		Empresa de Energia Elétrica do Mato Grosso do Sul S/A - ENERSUL Av. Salgado Filho, 709 - Bairro Amambaí 79.020 - Campo Grande - MS
38		Empresa Distribuidora de Energia em Sergipe S/A - ENERJIPE Rua Itabaianinha, 66 49.010 - Aracaju - SE
39		Empresa Elétrica Bragantina S/A - EEB Av. Paulista, 2.439, 4º e 5º andares, Ed. Eloy Chaves 01.311 - São Paulo - SP
40		Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. - URUSSANGA Av. Presidente Vargas, 07 89.840 - Urussanga - SC
41		Empresa Industrial Mirahy S/A - MIRAHY Rua Expedicionário José Baldine, 127 36.790 - Mirahy - MG
42		Empresa Luz e Força Santa Maria S/A - ELFSM Av. Ângelo Giubert, 385 29.700 - Colatina - ES
43		Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA Rua General Osório, 119/A - Centro Cx. Postal 452 29.020 - Vitória - ES
44		Força e Luz Coronel Vivida Ltda. - C. VIVIDA Praça Getúlio Vargas, 01, 1º andar Cx. Postal 46 85.550 - Coronel Vivida - PR
45		Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A - ELETROSUL Rua deputado Antônio Edu Vieira, 353 Bairro Pantanal 88.040 - Florianópolis - SC
46		Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - CEMAT Rua Manoel dos Santos Coimbra, 184 - Bandeirantes Cx. Postal 048 78.060 - Cuiabá - MT
47		Companhia Energética de São Paulo - CESP Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25 - 16º andar 01.410 - São Paulo - SP
48		Cia. Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 517 - Centro 24.030 - Niterói - RJ
49		Cia. de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte - COSERN Rua Mermoz, 150 - Cidade Alta 59.025 - Natal - RN
50		Cia. Campolarguense de Eletricidade - COCEL Rua Rui Barbosa, 520 - Cx. Postal 715 83.600 - Campo Largo - PR
51		Cia. de Eletricidade de Borborema - CELB Av. Elpídio de Almeida, S/N - Catolé 58.100 - Campina Grande - PB
52		Cia. de Eletricidade de Brasília - CEB SQS, Q. 04, Bl. "A" - Lotes 106 e 136 Cx. Postal 40.054 70.300 - Brasília - DF
53		Cia. de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF Rua Buenos Aires, 291 - Centro 20.061 - Rio de Janeiro - RJ
54		CAIUA - Serviços de Eletricidade S/A Av. Paulista, 2.439, 5º andar - Boa Vista 01.311 - São Paulo - SP
55		Centrais Elétricas de Carazinho S/A - ELETROCAR Av. Flores da Cunha, 1.246 99.500 - Carazinho - RS
56		Centrais Elétricas de Goiás S/A - CELG Av. Anhanguera, 5.105 - Setor Oeste 74.320 - Goiânia - GO
57		Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON Av. Jorge Teixeira, 481 Bairro Nossa Senhora das Graças 78.900 - Porto Velho - RO
58		Centrais Elétricas de Roraima S/A - CER Av. Capitão Ene Garcez, 641 Território de Noronha 69.300 - Boa Vista - RR
59		Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC Rua Felipe Schmidt, 87, 1º andar Cx. Postal 480 88.010 - Florianópolis - SC
60		Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE SQN, Q. 06, Conj. "A", Bl. A/B/C Super Center Venâncio, 3.000 70.718 - Brasília - DF
61		Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA Av. Governador José Malcher, 1.670 - Nazaré Cx. Postal 765 66.030 - Belém - PA
62		Centrais Elétricas do Piauí S/A - CEPISA Av. Maranhão, 759 - Zona Sul - Centro Cx. Postal 332 64.010 - Teresina - PI
63		Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A - GERASUL Rua Deputado Antônio Edu Vieira, 999 - Pantanal 88040-901 - Florianópolis - SC. (Ajuste SINIEF Nº 01/1998). (Item acrescentado pelo Decreto Nº 19616 DE 08/04/1998).
64		Centrais Elétricas de Cachoeira Dourada Avenida 82, S/N, 11º andar, sala 1.114 - Setor Sul 74.083-900 - Goiânia - GO (Item acrescentado pelo Decreto Nº 19811 DE 24/07/1998).
65		Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins, CELTINS 104 Norte, conjunto 4, lote 12-A 77053-070 - Palmas, TO (Item acrescentado pelo Decreto Nº 23881 DE 17/01/2003).
66		Horizontes Energia S.A. Av. Barbacena, 1200 - 12º andar - Santo Agostinho 30.190-131 - Belo Horizonte - MG. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 23881 DE 17/01/2003).
67		LIGHT Energia S/A Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2º andar, Corredor B, Centro 20080-002 - Rio de Janeiro - RJ -. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 26836 DE 13/02/2006).
68		ENERGEST S/A Rodovia BR 101 Norte, Km 9,5, Nº 3.450 - Bloco F, sala 10, Carapina 29161-500 - Serra - ES - (Item acrescentado pelo Decreto Nº 28222 DE 29/05/2007).
69		Castelo Energética S/A - CESA Rodovia BR 101 Norte, Km 9,5, Nº 3.450 - Bloco F, térreo, Carapina 29161-500 - Serra - ES. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 28222 DE 29/05/2007).
70		Companhia de Transmissão Centroeste de Minas - CENTROESTE Rua Real Grandeza, Nº 219, Bloco B, sala 502, Botafogo 22281-035 - Rio de Janeiro - RJ (Item acrescentado pelo Decreto Nº 28222 DE 29/05/2007).
71		CELG Geração e Transmissão S/A Ave. Quarta Radial, Qd. 86, Lt. 15, SN, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-GO, IE: 103992804, CEP: 74830-130 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 28484 DE 10/08/2007).
72		Serra da Mesa Transmissora de Energia Elétrica Ltda Rua Doze Nº 310, Centro, Goianésia - GO, IE: 10.398.623-5, CEP.:7 6380-000 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 29030 DE 28/01/2008).

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 37342 DE 18/04/2017):

ANEXO 04 - TABELA DE CÓDIGO DE RECEITAS DECRETO Nº 37.342 , de 18 DE ABRIL DE 2017

RECEITA	ESPECIFICAÇÃO
201	ITCD
202	ITCD-MULTA DESCUMPRIMENTO PRAZO ABERTURA
203	ITCD - AUTO DE INFRAÇÃO
301	IPVA
302	IPVA - PARCELAMENTO
309	IPVA - PARCELAM. DÍVIDA ATIVA
310	IPVA - DÍVIDA ATIVA
401	AIR - ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA
510	COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
511	TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
512	COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DA EXTRAÇÃO MINERAL
1019	ICMS - COMUNICAÇÕES (GNRE)
1027	ICMS - ENERGIA ELÉTRICA (GNRE)
1035	ICMS TRANSPORTE (GNRE)
1043	ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (GNRE)
1045	ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/EVENTUAL (GNRE)
1046	ICMS - DIFAL NÃO CONTRIBUINTE (GNRE)
1051	ICMS IMPORTAÇÃO (GNRE)
1060	ICMS - AUTUAÇÃO FISCAL (GNRE)
1065	ICMS - PARCELAMENTO (GNRE)
1070	ICMS - DÍVIDA ATIVA (GNRE)
1098	TAXAS (GNRE)
1099	MULTAS POR INFRAÇÃO OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (GNRE)
1101	ICMS - NORMAL
1102	ICMS - IMPORTAÇÃO
1103	ICMS - EXPORTAÇÃO
1104	ICMS - ANTECIPADO
1106	ICMS - SUBSTITUIÇÃO POR ENTRADAS
1107	ICMS - SUBSTITUIÇÃO POR SAÍDAS
1108	ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (ATIVO FIXO/CONSUMO)
1109	ICMS - REGIME ESPECIAL
1110	ICMS - VEÍCULOS USADOS
1111	ICMS - FONTE
1112	ICMS - COMPENSAÇÃO EXPORTAÇÃO
1113	ICMS - SIMPLES NACIONAL (RFB)
1114	ICMS - PROTOCOLO 11/2003
1116	ICMS - CM DIAGNÓSTICO ELETRÔNICO
1117	ICMS - DIF GIM X ÁTOMO
1120	ICMS - GARANTIDO
1121	ICMS - PROTOCOLO 17/2004 (ALCOOL)
1124	ICMS-SIMPLES NACIONAL-FRONTEIRA
1125	ICMS - OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO
1126	ICMS-AEAC/B100 (ESTORNO DE CRÉDITO)
1127	ICMS-ANTECIPADO SIMPLES NACIONAL
1128	ICMS-DIF. DE ALIQ. SIMPLES NACIONAL
1129	ICMS-LEVANTAMENTO ESTOQUE-DECRETO 30.258/2009
1130	ICMS-PARCELAMENTO ESTOQUE DECRETO 30.258/2009
1131	ICMS-ST POR ENT.BEBIDA QUENTE
1132	ICMS-ST COMPLEMENTO TARE
1133	ICMS - ST DECRETO 31.505/2010
1135	ICMS ANTECIPADO COMPLEMENTAR
1136	ICMS ST POR ENTRADA COMPLEMENTAR
1137	ICMS DIF ALIQ COMPLEMENTAR
1139	ICMS GARANTIDO COMPLEMENTAR
1140	ICMS - SN FRONTEIRA COMPLEMENTAR
1141	ICMS - SN ANTECIPADO COMPLEMENTAR
1142	ICMS - SN DIFAL COMPLEMENTAR
1143	ICMS - ST POR ENT BE QTES COMPLEMENTAR
1145	ICMS BLOQUEIO (ANTECIPADO)
1146	ICMS- EST VINHO E SIMILAR DEC 33.807/2013
1147	ICMS-EST MAT CONST DEC 33.808/2013
1148	ICMS-EST MAT ELET DEC 33.809/2013
1149	ICMS - GOAC - À VISTA
1150	ICMS - GOAC - PARCELAMENTO
1151	ICMS EST PROD COLCHO DEC 34.709/2013
1152	ICMS - IMPORT CONV. EBCT-NOTA TRIB SIMP
1153	ICMS - NFAE
1154	ICMS - NORMAL FRONTEIRA
1155	ICMS - BLOQUEIO INDÚSTRIA (1108)
1156	ICMS - NORMAL EXTEMPORÂNEO
1157	ICMS - SN- PGMEI/CARNE
1158	ICMS DIFAL NÃO CONTRIBUINTE-ENTRADA
1159	ICMS DIFAL NÃO CONTRIBUINTE-SAÍDA
1160	ICMS - ESTOQUE DEC. 36.601/2016
1161	ICMS ESTOQUE - DEC. 36.950/2016
1197	ICMS - NOTIFICAÇÃO
1198	ICMS - COMPLEMENTAR
1199	ICMS - OUTROS (COMÉRCIO E INDÚSTRIA)
1201	ICMS - FIC
1202	ICMS - OUTROS 100%
1203	ICMS MALHA FISCAL 200%
1204	ICMS MALHA FISCAL 120%
1205	ICMS - FAIN
1206	ICMS - REMANESCENTE FAIN
1207	ICMS - FAIN - GAS
1208	ICMS - FAIN GNC
1209	ICMS MALHA FISCAL 100%
1210	ICMS - MUNICÍPIOS (FAIN)
1215	ICMS - ESTADO (FAIN)
1220	ICMS - IMPORTAÇÃO/FAIN
1301	ICMS - ABACAXI
1302	ICMS - BANANA
1303	ICMS - CAJU
1304	ICMS - CASTANHA DE CAJU
1399	ICMS - OUTROS (FRUTICULTURA)
1401	ICMS - AGAVE
1402	ICMS - ALGODÃO
1403	ICMS - ALHO
1404	ICMS - AMENDOIM
1405	ICMS - ARROZ
1406	ICMS - BAMBU
1407	ICMS - BATATA INGLESA
1408	ICMS - CAFÉ EM GRÃO
1409	ICMS - CANA DE AÇÚCAR
1410	ICMS - CARNAÚBA
1411	ICMS - COCO VERDE
1412	ICMS - COCO SECO
1413	ICMS - FARINHA
1414	ICMS - FAVA
1415	ICMS - FEIJÃO
1416	ICMS - FUMO
1417	ICMS - INHAME
1418	ICMS - MAMONA
1419	ICMS - MANDIOCA
1420	ICMS - MILHO EM GRÃO
1421	ICMS - OITICICA
1422	ICMS - URUCUM
1499	ICMS - OUTROS (PRODUTOS AGRÍCOLAS)
1501	ICMS - TOMATE
1599	ICMS - OUTROS (HORTICULTURA)
1601	ICMS - GOMA
1602	ICMS - LAGOSTA
1603	ICMS - LENHAS E ESTACAS
1604	ICMS - MADEIRA
1605	ICMS - MANTEIGA
1606	ICMS - PELE DE OVINOS E CAPRINOS
1607	ICMS - COURO SALMORADO
1608	ICMS - COURO SECO
1609	ICMS - COURO VERDE
1610	ICMS - PRODUTOS PESQUEIROS
1611	ICMS - QUEIJO
1612	ICMS - RAPADURA
1613	ICMS - REDE
1614	ICMS - SACOS
1615	ICMS - SUCATAS
1616	ICMS - TELHAS E PRODUTOS CERÂMICOS
1617	ICMS - FRETE
1618	ICMS - AGUARDENTE
1619	ICMS - CAL
1620	ICMS - CARVÃO VEGETAL
1621	ICMS - CERA
1622	ICMS - MEL
1701	ICMS - ASININOS/EQUINOS/MUARES
1702	ICMS - AVÍCOLA
1703	ICMS - BOVINO
1704	ICMS - CAPRINO
1705	ICMS - OVINO
1706	ICMS - SUINO
1707	ICMS - LEITE IN NATURA
1799	ICMS - OUTROS (PECUÁRIA)
1801	ICMS - MINERAIS
1901	ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO ESTABELECIMENTO
1902	ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO TRÂNSITO
1903	ICMS - PARCELAMENTO ESPONTÂNEO
1904	ICMS - PARCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO
1905	ICMS - PARCELAMENTO DÍVIDA ATIVA
1906	ICMS - DÍVIDA ATIVA
1907	ICMS - CONVÊNIO HABITE-SE
1908	ICMS - PARCELAMENTO SAELPA
1909	ICMS-REPRESENTAÇÃO FISCAL
1910	ICMS - REFIS PARCELA ZERO
1911	ICMS - PARCELAMENTO REPRESENTAÇÃO FISCAL
1912	ICMS - TARE (COMPLEMENTO RECOLH. MÍNIMO)
1913	ICMS-REFIS/PEP PGTO À VISTA
1914	ICMS-REFIS/PEP PARCELAMENTO
1915	ICMS-REFIS RECOLHIMENTO SOBRE FATURAMENTO
1916	ICMS-PARCELAMENTO DEC 24.392/2003
1917	ICMS - PARCELAM. DEC. 24.392/2003-LOCAL DA
1918	ICMS - PARCELAMENTO NORMAL
1919	ICMS - PARCELAMENTO TARE
1920	ICMS - PARCELAMENTO
1921	ICMS - PARCELAMENTO NOTIFICACAO FONTE
1922	ICMS - PARC CM DIAGNÓSTICO ELETRÔNICO
1923	ICMS - PARCELAMENTO DIFERENCA GIM X ÁTOMO
1924	ICMS - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
1925	ICMS - PARCELAMENTO ESTOQUE DE PEÇAS
1927	ICMS - PARCELAMENTOS EXTRAORDINÁRIOS
1928	ICMS - DILIGENCIADO
1929	FUNCEP - AUTO DE INFRAÇÃO
1930	FUNCEP - AUTO DE INFRAÇÃO TRÂNSITO
1931	ICMS - SN - AINF (AUTO INFRAÇÃO)
1932	ICMS-SN-PARCELAMENTO (RFB)
1933	ICMS - SN - DASDAU (DÍVIDA ATIVA)
1934	PGTO À VISTA REFIS/PEP - MULTA ACESSÓRIA
1935	PARC REFIS/PEP - MULTA ACESSÓRIA
2001	CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
2101	OUTRAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS
4006	MULTA POR DESCUMPRIMENTO OBRIGAÇÃO ACESS
4011	MULTA ACES POR ATRA. NA ENT. DECLARAÇÃO
4012	MULTA ACESSÓRIA POR ATRASO NA ENTREGA DA GIVA
4018	MULTA ACESSÓRIA P/ATRASO DADOS ANUAIS
4019	MULTA POR OMISSÃO DE EFD
4026	MULTA E JUROS DO ICMS-NÃO REC NO PRAZO
4029	MULTA OMISSÃO GIM - SN
4030	MULTA OMISSÃO EFD - SN
5002	HONORÁRIOS EM FAVOR DE PERITOS
5003	DILIGÊNCIAS DA DÍVIDA ATIVA
5004	PARCELAMENTO DÍVIDA ATIVA - OUTROS
5005	DÍVIDA ATIVA - OUTROS
5006	PARCELAMENTO OUTROS
5010	OUTRAS RECEITAS EXTRA ORCAMENTÁRIA
5011	RECEITAS DIVERSAS
5012	RECEITA DE PERÍCIA/DILIGÊNCIA FISCAL
5013	MULTA ACESSÓRIA - DIVIDA ATIVA
5014	MULTA ACESSÓRIA - PARCELAMENTO D.A.
5015	PARCELAMENTO ADM MULTAS OUTRAS ORIGENS
6001	TAXA FESP/PODER DE POLÍCIA
6002	TAXA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
6003	FUNDO EMPREENDER - PB
6004	TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS
6006	TAXA DEFESA AGROPECUÁRIA ESTADUAL
6008	TAXA-AUTORIZAÇÃO IMPRESSÃO DOC
6009	TAXA-EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA
6010	TAXA-INSC CADASTRAL DE CONTRIB ICMS FISCAL
6011	TAXA-EXP DOC FISCAIS NÃO ESPECIFICADOS FISCAL
6013	TAXA-SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE
6014	TAXA-REAT. INSC SUSP/BAIXA ATIVIDADE
6015	TAXA-AUTENTICACAO DE LIVROS FISCAIS FISCAL
6016	TAXA-ANOT POR TRANSF FIRMA/ALTERAÇÃO FISCAL
6017	TAXA-AUTORIZAÇÃO DE DFE NORMAL
6018	TAXA-AUTORIZAÇÃO DE DFE S NACIONAL
6019	TAXA- PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
6020	TAXA - DÍVIDA ATIVA
6021	TAXA - PARCELAMENTO DÍVIDA ATIVA
6114	TAXA DE APOSENTADORIA
6115	GCA - TAXA DE APOSENTADORIA - 1
6116	GCA - TAXA DE APOSENTADORIA - 2
6117	GCA - TAXA DE APOSENTADORIA - 3
6118	TAXA PREST. SERV. IPC/OUTROS
7001	RECEITAS DE LEILÃO
7002	RECEITAS DE BINGO
7003	FIC-FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA-AUGUSTO
8001	DEPÓSITO PARA QUEM DE DIREITO
8002	PROGRAMA DE APOIO A PEQUENOS NEGÓCIOS
9001	FRP-FUNDO RECUPERAÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS
9002	FIANÇA CRIME
9003	CAUÇÃO DE LICITAÇÃO
9004	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
9005	FUNDO DE FISCALIZ. FINANC.E ORCAM.MUNICIPAL - TCE
9006	FUNCEP FUNDO DE COMBATE E ERRAD. POBREZA
9007	FUNCEP COMPLEMENTAR
9008	PARCELAMENTO FUNCEP
9009	FUNCEP DÍVIDA ATIVA
9010	FUNCEP PARCELAMENTO DÍVIDA ATIVA
9011	FUNCEP - GNRE
9030	FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL
9050	OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
9055	OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
9056	REC. DE ALUGUEL- MAP/SETDE
9057	RECEITA DA SEC. DA JUV. ESP. E LAZER
9058	REC. DE ALUGUEL-MULTIUSO/SETDE
9100	SUDEMA - LICENÇA PRÉVIA
9101	SUDEMA - RENOVAÇÃO DE LICENCA PRÉVIA
9102	SUDEMA - LICENÇA DE INSTALAÇÃO
9103	SUDEMA - RENV. LICENÇA DE INSTALAÇÃO
9104	SUDEMA - LICENÇA OPERAÇÃO
9105	SUDEMA - RENOV. LICENÇA DE OPERAÇÃO
9106	SUDEMA - LICENÇA DE OPER. PARA PESQUISA
9107	SUDEMA- REN. LICENÇA DE OPER. PESQUIS
9108	SUDEMA - LICENÇA DE ALTERAÇÃO
9109	SUDEMA - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
9110	SUDEMA - LICENÇA SIMPLIFICADA
9111	SUDEMA - TAXA DE SERVIÇOS
9112	SUDEMA - SIS. NAC. DE UNID. CONSERVAÇÃO
9113	FEPAMA - MULTAS DANOS AO MEIO AMBIENTE
9114	SUDEMA - SISPASS SIST.CAD.PASSEIFORMES
9115	SUDEMA - SISFAUNA SIST.FAUNA SILVESTRE
9120	FUNESBOM-CADAST. FIRMAS/PESSOAS FÍSICAS
9121	FUNESBOM-ANÁLISE APROV PROJ CONTRA INC
9122	FUNESBOM-VIST PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO
9123	FUNESBOM-PERÍCIAS DE INCÊNDIOS
9124	FUNESBOM-REANÁLISE PROJ CONTRA INCÊNDIO
9125	FUNESBOM- RECARIMBO PROJ CONTRA INCÊNDIO
9126	FUNESBOM-EMISSÃO 2A VIA CERTIFIC APROVAC
9127	FUNESBOM-INF COD PREVE CONTRA INC CBMPB
9128	FUNESBOM-MULTA (ART.25, VI LEI Nº 9.625)
9135	PBPREV-CONTRIB.PATR.SER.ATIVO CIVIL RPPS
9136	PBPREV-CONTRIB.SERVIDOR ATIVO PARA RPPS
9137	PBPREV-CONTRIB.PREV.REG.PARC DEB RPPS
9138	PBPREV-MULTAS-JUROS CONTRIB.PATR.RPPS 01
9139	PBPREV-MULTAS-JUROS CONTRIB.SERV.DO RPPS
9140	AESA-TAXA ADM.OBTENÇÃO DE OUTORGA - TAOO
9141	AESA-TAXA ADM.OBTENÇÃO LICENÇA OBRA HIDR
9145	AGEVISA - TAXA
9150	FUNESC - TAXA ALUGUEL/LOCAÇÃO
9151	FUNESC - CESSÃO DE USO
9152	FUNESC - TAXA DE ENERGIA
9154	FUNESC - COBRANÇA DÍVIDA ATIVA
9155	FUNESC - BORDEREAUX/INGRESSOS
9157	FUNESC - DOAÇÕES/PATROCÍNIO
9158	FUNESC - CURSOS/OFICINAS
9159	FUNESC - RECEITAS DIVERSAS
9160	FUNDAC - TAXA ALUGUEL
9161	FUNDAC - RECEITA DA PADARIA NOSSO PÃO
9165	INTERPA - TAXA DE MEDIÇÃO
9166	INTERPA - TAXA DE PARCELAMENTO
9170	JUCEP - TAXAS
9175	FUNDAGRO - TAXA PARCELAMENTO/MEDIÇÃO
9180	RÁDIO TABAJARA - SERVIÇOS RADIODIFUSÃO
9183	LOTEP - LOTTONET WEB
9184	LOTEP - CREDENCIAMENTO E CONCESSÕES
9185	LOTEP - SERVIÇOS CONTRIB.LOT.E BILHETES
9186	LOTEP - OUTRAS RECEITAS DIVERSAS
9187	LOTEP - CAMPEONATO PARAIBANO DE PRÊMIOS
9188	LOTEP-BILHETES EXTRAÇÕES ESPECIAIS 60 ANOS
9189	LOTEP - BILHETE DAS 10 HORAS
9190	DEFENSORIA - HONORÁRIOS E OUTROS
9195	FCJA - RECEITAS DIVERSAS
9200	SEE-TAXA DE VERIFICAÇÃO/INSPEÇÃO PRÉVIA
9201	SEE-MULTA POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL
9210	SUPLAN - TAXA PELA VENDA DE EDITAIS
9211	SUPLAN - CAUÇÃO
9215	ARPB - TAXA FISCALIZAÇÃO SERV. PÚBLICOS
9220	DERPB - TAXAS
9230	FAC - TAXA PROCESSAMENTO DESPESA PÚBLICA
9240	A UNIÃO - ASSINATURA DIÁRIO OFICIAL
9241	A UNIÃO - ASSINATURA DO JORNAL A UNIÃO
9242	A UNIÃO - VENDA AVULSA
9243	A UNIÃO - PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL
9244	A UNIÃO - PUBLICAÇÃO DO JORNAL A UNIÃO
9245	A UNIÃO - PUBLICIDADE/ANÚNCIOS NO JORNAL
9246	A UNIÃO - SERVIÇO GRÁFICO
9247	A UNIÃO - ENCALHE
9255	FDR - TAXA DE SERVIÇOS - INSCRIÇÕES
9260	ESPEP - TAXA DE SERVIÇOS - INSCRIÇÕES
9265	IPHAEP - MULTA DANO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
9266	IPHAEP - DOAÇÕES
9270	SEDAP-EMISSÃO GTA
9271	SEDAP- VACINAÇÃO/VERMIFUGAÇÃO
9272	SEDAP-EMISSÃO DE ATEST, DECL. E LAUDOS
9273	SEDAP-CADASTRO INICIAL PREST.SERVIÇOS
9274	SEDAP-RENOVAÇÃO CADASTRO PREST.SERVIÇOS
9275	SEDAP-REG INICIAL, CADAST GRANJAS E OUT
9276	SEDAP-RENOVAÇÃO CADASTRO GRANJA E OUTROS
9277	SEDAP-REG E LICENÇAS EVENTOS AGROPECUARI
9278	SEDAP-RENOV REG E LICENC EVENTOS AGROPEC
9279	SEDAP-DESINFECÇÃO DE VEÍCULOS
9280	SEDAP-REG DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
9281	SEDAP-RENOVAÇÃO ESTABELECIMENTO INDUST
9282	SEDAP-CORREÇÃO, ALTERAÇÃO,TRANSF, AMPLIAC
9283	SEDAP-VISTORIAS/LAUDOS
9284	SEDAP-INSPEÇÃO SANITÁRIA INDUSTRIAL
9285	SEDAP - EMIS. DOC E INSP FITOSSANITÁRIOS
9286	SEDAP-RENOVAÇÃO
9287	SEDAP-CORREÇÃO
9288	SEDAP-INSPEÇÕES DIVERSAS
9289	SEDAP-INSPEÇÃO DO ARMAZENAMENTO
9290	SEDAP-INSPEÇÃO DO TRANSPORTE
9291	SEDAP - INSPEÇÃO DO DESCARTE FINAL
9292	SEDAP - EMISSÃO DE DOC FITOSSANITÁRIOS
9293	SEDAP-DIVERSOS
9294	SEDAP-DESLOCAMENTO DE VEÍCULOS
9295	SEDAP-INFRAÇÕES NA ÁREA VEGETAL
9296	SEDAP-INFRAÇÕES ANIMAIS E RELAT A VACINA
9297	SEDAP - INFRAÇÕES COMUNS
9320	FCC-TAXA DE LOCAÇÃO USO DAS DEPENDÊNCIAS
9321	FCC-DOAÇÕES ORGANISMOS NACION-INTERNAC.
9330	CBMPB - TAXA INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO
9340	FERH - TAXAS DIVERSAS
9350	CASA DO ARTESÃO - TAXA CONDOMÍNIO
9361	AESA-ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO PIRANHAS
9362	AESA-ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO PARAÍBA
9363	AESA-ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO ABIAI
9364	AESA-ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO GRAMAME
9365	AESA-ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO MIRIRI
9366	AESA-ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO MAMANGUAPE
9367	AESA-ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO CAMARATUBA
9368	AESA-ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO GUAJU
9369	AESA-ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO CURIMATAU
9370	AESA-ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO JACU
9371	AESA-ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO TRAIRI
9996	VALOR PRINCIPAL DAS RECEITAS NÃO DEFINIDAS
9997	VALOR REF. MULTAS DAS RECEITAS NÃO DEFINIDAS
9998	VALOR REF. JUROS DAS RECEITAS NÃO DEFINIDAS
9999	VALOR REF. CORREÇÃO DAS RECEITAS NÃO DEFINIDAS

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

ANEXO 4 TABELA DE CÓDIGO DE RECEITAS

RECEITA	ORÇAMENTO	ESPECIFICAÇÃO
201	11120301	ITCD
301	11120501	IPVA
401	11120404	AIR - ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA
510	17210101	COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
511	17210104	TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
1019	11130288	ICMS - COMUNICAÇÕES (GNRE)
1027	11130288	ICMS - ENERGIA ELÉTRICA (GNRE)
1035	11130281	ICMS TRANSPORTE (GNRE)
1043	11130282	ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (GNRE)
1044	11130283	ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ESTIMATIVA (GNRE)
1051	11130284	ICMS IMPORTAÇÃO (GNRE)
1060	11130288	ICMS - AUTUAÇÃO FISCAL (GNRE)
1065	11130279	ICMS - PARCELAMENTO (GNRE)
1070	19319902	DÍVIDA ATIVA (GNRE)
1098	11222000	TAXAS (GNRE)
1099	19119908	MULTAS POR INFRAÇÃO A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (GNRE)
1101	11130201	ICMS - NORMAL
1102	11130202	ICMS - IMPORTAÇÃO
1103	11130203	ICMS - EXPORTAÇÃO
1104	11130204	ICMS - ANTECIPADO
1105	11130205	ICMS - ESTIMATIVA
1106	11130206	ICMS - SUBSTITUIÇÃO POR ENTRADAS
1107	11130207	ICMS - SUBSTITUIÇÃO POR SAÍDAS
1108	11130208	ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (ATIVO FIXO/CONSUMO)
1109	11130209	ICMS - REGIME ESPECIAL
1110	11130210	ICMS - VEÍCULOS USADOS
1154	1113.02.2001	ICMS -NORMAL FRONTEIRA (Código acrescentado pelo Decreto Nº 35604 DE 28/11/2014).
1197	11130287	ICMS - NOTIFICAÇÃO
1198	11130211	ICMS - COMPLEMENTAR
1199	11130212	ICMS - OUTROS (COMÉRCIO E INDÚSTRIA)
1205	11130213	ICMS - FAIN
1210	11130214	ICMS - MUNICÍPIOS
1215	11130215	ICMS - ESTADO
1220	11130285	ICMS - IMPORTAÇÃO/FAIN
1301	11130216	ICMS - ABACAXI
1302	11130217	ICMS - BANANA
1303	11130218	ICMS - CAJU
1304	11130219	ICMS - CASTANHA DE CAJU
1399	11130220	ICMS - OUTROS (FRUTICULTURA)
1401	11130221	ICMS - AGAVE
1402	11130222	ICMS - ALGODÃO
1403	11130223	ICMS - ALHO
1404	11130224	ICMS - AMENDOIM
1405	11130225	ICMS - ARROZ
1406	11130226	ICMS - BAMBU
1407	11130227	ICMS - BATATA INGLESA
1408	11130228	ICMS - CAFÉ EM GRÃO
1409	11130229	ICMS - CANA DE AÇÚCAR
1410	11130230	ICMS - CARNAÚBA
1411	11130231	ICMS - COCO VERDE
1412	11130232	ICMS - COCO SECO
1413	11130233	ICMS - FARINHA
1414	11130234	ICMS - FAVA
1415	11130235	ICMS - FEIJÃO
1416	11130236	ICMS - FUMO
1417	11130237	ICMS - INHAME
1418	11130238	ICMS - MAMONA
1419	11130239	ICMS - MANDIOCA
1420	11130240	ICMS - MILHO EM GRÃO
1421	11130241	ICMS - OITICICA
1422	11130242	ICMS - URUCUM
1499	11130243	ICMS - OUTROS (PRODUTOS AGRÍCOLAS)
1501	11130244	ICMS - TOMATE
1599	11130245	ICMS - OUTROS (HORTICULTURA)
1601	11130246	ICMS - GOMA
1602	11130247	ICMS - LAGOSTA
1603	11130248	ICMS - LENHAS E ESTACAS
1604	11130249	ICMS - MADEIRA
1605	11130250	ICMS - MANTEIGA
1606	11130251	ICMS - PELE DE OVINOS E CAPRINOS
1607	11130252	ICMS - COURO SALMORADO
1608	11130253	ICMS - COURO SECO
1609	11130254	ICMS - COURO VERDE
1610	11130255	ICMS - PRODUTOS PESQUEIROS
1611	11130256	ICMS - QUEIJO
1612	11130257	ICMS - RAPADURA
1613	11130258	ICMS - REDE
1614	11130259	ICMS - SACOS
1615	11130260	ICMS - SUCATAS
1616	11130261	ICMS - TELHAS E PRODUTOS CERÂMICOS
1617	11130262	ICMS - FRETE
1618	11130263	ICMS - AGUARDENTE
1619	11130264	ICMS - CAL
1620	11130265	ICMS - CARVÃO VEGETAL
1621	11130266	ICMS - CERA
1622	11130267	ICMS - MEL
1701	11130268	ICMS - ASININOS/EQUINOS/MUARES
1702	11130269	ICMS - AVÍCOLA
1703	11130270	ICMS - BOVINO
1704	11130271	ICMS - CAPRINO
1705	11130272	ICMS - OVINO
1706	11130273	ICMS - SUÍNO
1707	11130274	ICMS - LEITE "IN NATURA"
1799	11130275	ICMS - OUTROS (PECUÁRIA)
1801	11130276	ICMS - MINERAIS
1901	11130277	ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO ESTABELECIMENTO
1902	11130278	ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO TRÂNSITO
1903	11130279	ICMS - PARCELAMENTO ESPONTÂNEO
1904	11130280	ICMS - PARCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO
1905	19319901	ICMS - PARCELAMENTO DÍVIDA ATIVA
1906	19319902	ICMS - DÍVIDA ATIVA
1907	11130286	ICMS - CONVÊNIO HABITE-SE
2001	19909901	CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
3001	19900601	CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS
3002	19900602	CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE OUTROS TRIBUTOS
3003	19900603	CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA
3004	19900701	CORREÇÃO MONETÁRIA - OUTRAS
4001	19119901	MULTAS E JUROS DE MORA DO ICMS
4003	19119902	MULTAS DO ITCD
4004	19119903	MULTAS DA DÍVIDA ATIVA
4005	19119904	MULTAS DO IPVA
4006	19190000	MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
4007	19120000	MULTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS
4008	19119908	MULTAS POR INFRAÇÃO DO ICMS
4009	19119905	MULTAS DO AIR
5001	90002001	HONORÁRIOS DA DÍVIDA ATIVA
5002	90002002	HONORÁRIOS EM FAVOR DE PERITOS
5003	90002008	DILIGÊNCIAS DA DÍVIDA ATIVA
5010	90002090	OUTRAS RECEITAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA
6001	11211400	TAXA FESP/PODER DE POLÍCIA
6002	11222000	TAXA FESP/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
6114	11222101	TAXA DE APOSENTADORIA
6115	11222102	GCA - TAXA DE APOSENTADORIA - 1
6116	11222103	GCA - TAXA DE APOSENTADORIA - 2
6117	11222104	GCA - TAXA DE APOSENTADORIA - 3
7001	19909903	RECEITAS DE LEILÃO
7002	19909904	RECEITAS DE BINGO
8001	90002003	DEPÓSITO PARA QUEM DE DIREITO
8002	90002004	PROGRAMA DE APOIO A PEQUENOS NEGÓCIOS
9001	90002005	FUNDO DE RECUPERAÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS
9002	90002006	FIANÇA CRIME
9003	90002007	CAUÇÃO DE LICITAÇÃO
9004	19210000	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
9055	13900000	OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
9996	90002096	VALOR PRINCIPAL DAS RECEITAS NÃO DEFINIDAS
9997	90002097	VALOR REF. MULTAS DAS RECEITAS NÃO DEFINIDAS
9998	90002098	VALOR REF. JUROS DAS RECEITAS NÃO DEFINIDAS
9999	90002099	VALOR REF. CORREÇÃO DAS RECEITAS NÃO DEFINIDAS

(Redação do anexo dada pelo Decreto N° 44681 DE 29/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024):

ANEXO 05 - Art. 390 do RICMS/PB

RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR AGREGADO

01) CEST 01. Autopeças

02) CEST 02. Bebidas alcóolicas, exceto cerveja e chope

03) CEST 03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

04) CEST 04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo

05) CEST 05. Cimento

06) CEST 06. Combustíveis e lubrificantes07) CEST 07. Energia Elétrica

08) CEST 09. Lâmpadas, reatores e “starter”

09) CEST 10. Materiais de construção e congêneres

10) CEST 12. Materiais elétricos

11) CEST 13. Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

12) CEST 16. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

13) CEST 17. Produtos alimentícios

14) CEST 20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

15) CEST 21. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

16) CEST 22. Rações para animais domésticos17) CEST 23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

18) CEST 24. Tintas e vernizes

19) CEST 25. Veículos automotores

20) CEST 26. Veículos de duas e três rodas motorizados

21) CEST 28. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

AUTOPEÇAS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA
1.0	01.001.00	3815.12.10 3815.12.90	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
2.0	01.002.00	3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos,flanges, uniões), de plásticos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96
3.0	01.003.00	3918.10.00	Protetores de caçamba	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96
4.0	01.004.00	3923.30.00	Reservatórios de óleo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96
5.0	01.005.00	3926.30.00	Frisos, decalques, molduras e acabamentos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96
6.0	01.006.00	4010.3 5910.00.00	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96
7.0	01.007.00	4016.93.00 4823.90.9	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96
8.0	01.008.00	4016.10.10	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrao de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96
9.0	01.009.00	4016.99.90 5705.00.00	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96
10.0	01.010.00	5903.90.00	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96
11.0	01.011.00	5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96
12.0	01.012.00	6306.1	Encerados e toldos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22 Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96
13.0	01.013.00	6506.10.00	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96
14.0	01.014.00	6813	Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96
15.0	01.015.00	7007.11.00 7007.21.00	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96
16.0	01.016.00	7009.10.00	Espelhos retrovisores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96
17.0	01.017.00	7014.00.00	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96
18.0	01.018.00	7311.00.00	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96
19.0	01.019.00	7311.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96
20.0	01.020.00	7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96
21.0	01.021.00	7325	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96 Op. Interestadual c/12% = 84,35%
22.0	01.022.00	7806.00	Peso de chumbo para balanceamento de roda	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96
23.0	01.023.00	8007.00.90	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
24.0	01.024.00	8301.20 8301.60	Fechaduras e partes de fechaduras	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
25.0	01.025.00	8301.70	Chaves apresentadas isoladamente	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
26.0	01.026.00	8302.10.00 8302.30.00	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
27.0	01.027.00	8310.00	Triângulo de segurança	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
28.0	01.028.00	8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
29.0	01.029.00	8408.20	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
30.0	01.030.00	8409.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
31.0	01.031.00	8412.2	Motores hidráulicos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
32.0	01.032.00	8413.30	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
33.0	01.033.00	8414.10.00	Bombas de vácuo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
34.0	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2	Compressores e turbo compressores de ar	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
35.0	01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	Partes das bombas, compressores e turbo compressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
36.0	01.036.00	8415.20	Máquinas e aparelhos de ar condicionado	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
37.0	01.037.00	8421.23.00	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
38.0	01.038.00	8421.29.90	Filtros a vácuo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
39.0	01.039.00	8421.9	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
40.0	01.040.00	8424.10.00	Extintores, mesmo carregados	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
41.0	01.041.00	8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
42.0	01.042.00	8421.32.00	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
43.0	01.043.00	8425.42.00	Macacos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
44.0	01.044.00	8431.10.10	Partes para macacos do CEST 01.043.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
45.0	01.045.00	8431.49.2	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
45.1	01.045.01	8433.90.90	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
46.0	01.046.00	8481.10.00	Válvulas redutoras de pressão	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
47.0	01.047.00	8481.2	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
48.0	01.048.00	8481.80.92	Válvulas solenoides	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
49.0	01.049.00	8482	Rolamentos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
50.0	01.050.00	8483	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
51.0	01.051.00	8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
52.0	01.052.00	8505.20	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
53.0	01.053.00	8507.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
53.1	01.053.01	8507.10.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
54.0	01.054.00	8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo: magnetos, dínamos--magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjunto- res-disjuntores utilizados com estes motores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
55.0	01.055.00	8512.208512.408512.90.00	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
56.0	01.056.00	8517.14.10	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
57.0	01.057.00	8518	Alto-falantes, amplificadores elétricos de áudio- frequência e partes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
58.0	01.058.00	8518.50.00	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
59.0	01.059.00	8519.81	Aparelhos de reprodução de som	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
60.0	01.060.00	8525.50.18525.60.10	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
61.0	01.061.00	8527.21.00	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
62.0	01.062.00	8527.29.00	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
62.1	01.062.01	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
63.0	01.063.00	8529.10	Antenas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013 Decreto nº 38.928/2018	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
64.0	01.064.00	8534.00	Circuitos impressos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
65.0	01.065.00	8535.30 8536.50	Interruptores e seccionadores e comutadores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
66.0	01.066.00	8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
67.0	01.067.00	8536.20.00	Disjuntores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
68.0	01.068.00	8536.4	Relés	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
69.0	01.069.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
70.0	01.070.00	8539.10	Faróis e projetores, em unidades seladas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
71.0	01.071.00	8539.2	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
72.0	01.072.00	8544.20.00	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
73.0	01.073.00	8544.30.00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
74.0	01.074.00	8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
75.0	01.075.00	8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
76.0	01.076.00	8714.1	Partes e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
77.0	01.077.00	8716.90.90	Engates para reboques e semi-reboques	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
78.0	01.078.00	9026.10	Medidores de nível; Medidores de vazão	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
79.0	01.079.00	9026.20	Aparelhos para medida ou controle da pressão	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
80.0	01.080.00	9029	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
81.0	01.081.00	9030.33.21	Amperímetros	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
82.0	01.082.00	9031.80.40	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
83.0	01.083.00	9032.89.2	Controladores eletrônicos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
84.0	01.084.00	9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
85.0	01.085.00	9401.20.0 9401.99.00	Assentos e partes de assentos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013 Decreto nº 38.928/2018	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
86.0	01.086.00	9613.80.00	Acendedores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
87.0	01.087.00	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
88.0	01.088.00	4504.90.0 6812.99.10	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
89.0	01.089.00	4823.40.00	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
90.0	01.090.00	3919.10 3919.90 8708.29.99	Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
91.0	01.091.00	8412.31.10	Cilindros pneumáticos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
92.0	01.092.00	8413.19.0 8413.50.9 8413.81.00	Bomba elétrica de lavador de para-brisa	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
93.0	01.093.00	8413.60.1 8413.70.10	Bomba de assistência de direção hidráulica	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
94.0	01.094.00	8414.59.1 8414.59.90	Motoventiladores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
95.0	01.095.00	8421.39.90	Filtros de pólen do ar-condicionado	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
96.0	01.096.00	8501.10.19	"Máquina" de vidro elétrico de porta	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
97.0	01.097.00	8501.31.10	Motor de limpador de para-brisa	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
98.0	01.098.00	8504.50.00	Bobinas de reatância e de autoindução	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
99.0	01.099.00	8507.20 8507.30	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
100.0	01.100.00	8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
101.0	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
102.0	01.102.00	9027.10.00	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
103.0	01.103.00	4008.11.00	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
104.0	01.104.00	5601.22.19	Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
105.0	01.105.00	5703.29.00	Tapetes/carpetes - náilon	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
106.0	01.106.00	5703.39.00	Tapetes de matérias têxteis sintéticas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
107.0	01.107.00	5911.90.00	Forração interior capacete	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
108.0	01.108.00	6903.90.99	Outros para-brisas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
109.0	01.109.00	7007.29.00	Moldura com espelho	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
110.0	01.110.00	7314.50.00	Corrente de transmissão	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
111.0	01.111.00	7315.11.00	Corrente transmissão	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
112.0	01.112.00	7315.12.10	Outras correntes de transmissão	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
113.0	01.113.00	8418.99.00	Condensador tubular metálico	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
114.0	01.114.00	8419.50	Trocadores de calor	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
115.0	01.115.00	8424.90.90	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
116.0	01.116.00	8425.49.10	Macacos manuais para veículos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
117.0	01.117.00	8431.41.00	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
118.0	01.118.00	8501.61.00	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
119.0	01.119.00	8531.10.90	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
120.0	01.120.00	9014.10.00	Bússolas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
121.0	01.121.00	9025.19.90	Indicadores de temperatura	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
122.0	01.122.00	9025.90.10	Partes de indicadores de temperatura	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
123.0	01.123.00	9026.90	Partes de aparelhos de medida ou controle	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
124.0	01.124.00	9032.10.10	Termostatos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
125.0	01.125.00	9032.10.90	Instrumentos e aparelhos para regulação	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
126.0	01.126.00	9032.20.00	Pressostatos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
127.0	01.127.00	8716.90	Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
128.0	01.128.00	7322.90.10	Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%
999.0	01.999.00		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA
1.0	02.001.00	2205 2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%
2.0	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%
3.0	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%
4.0	02.004.00	2207.20 2208.40.00	Cachaça e aguardentes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 15/2006	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 54,85% Op. Interestadual c/7% = 50,01% Op. Interestadual c/12% = 41,94%
5.0	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Catuaba e similares	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009 Decreto nº 33.807/2013	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12%=51,41%
6.0	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares.	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%
7.0	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00	Cooler	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009 Decreto nº 33.807/2013	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%
8.0	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%
9.0	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Jurubeba e similares	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009 Decreto nº 33.807/202013	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% =51,41%
10.0	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op.Interestadual c/12% = 51,41%
11.0	02.011.00	2208.20.00	Pisco	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op.Interestadual c/12% = 51,41%
12.0	02.012.00	2208.40.00	Rum	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op.Interestadual c/12% = 51,41%
13.0	02.013.00	2206.00.90	Saquê	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009 Decreto nº 33.807/2013	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%
14.0	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op.Interestadual c/12% = 51,41%
15.0	02.015.00	2208.90.00	Tequila	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%
16.0	02.016.00	2208.30	Uísque	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%
17.0	02.017.00	2205	Vermute e similares	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%
18.0	02.018.00	2208.60.00	Vodka	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%
19.0	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op.Interestadual c/12% = 51,41%
20.0	02.020.00	2208.90.00	Arak	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%
21.0	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica/grappa	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%
22.0	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009 Decreto nº 33.807/202013	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%
23.0	02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Sangrias e coquetéis	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009 Decreto nº 33.807/2013	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,00% Op. Interestadual c/12% =51,40%
24.0	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009 Decreto nº 33.807/2013	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%
999.0	02.999.00	2205 2206 2207 2208	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% =51,41%

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA
3.0	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%
3.1	03.003.01	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%
5.0	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%
5.1	03.005.01	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%
5.2	03.005.02	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%
5.3	03.005.03	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%
5.4	03.005.04	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%
5.5	03.005.05	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%
6.0	03.006.00	2201	Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%
7.0	03.007.00	2202.10.00	Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%
8.0	03.008.00	2202.99.00	Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%
10.0	03.010.00	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante em vidro descartável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%
10.1	03.010.01	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante em embalagem pet	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%
10.2	03.010.02	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante em lata	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%
11.0	03.011.00	2202.10.002202.99.00	Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020 Convênio ICMS 74/2021 Decreto nº 41.381/2021	140%
11.1	03.011.01	2202	Espumantes sem álcool	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018	140%
12.0	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "pos-t-mix", exceto o classificado no CEST 03.012.01	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020 Convênio ICMS 74/2021 Decreto nº 41.381/2021	140%
12.1	03.012.01	2106.90.10	Cápsula de refrigerante	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020 Convênio ICMS 74/2021 Decreto nº 41.381/2021	140%
13.0	03.013.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em lata	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 38.378/2018 Decreto nº 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020	140%
13.1	03.013.01	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em embalagem PET	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 38.378/2018 Decreto nº 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020	140%
13.2	03.013.02	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em vidro	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 38.378/2018 Decreto nº 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020	140%
15.0	03.015.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas hi droeletrolíticas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 38.378/2018 Decreto nº 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020	140%
21.0	03.021.00	2203.00.00	Cerveja em garrafa de vidro retornável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 38.378/2018 Decreto nº 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020	140%
21.1	03.021.01	2203.00.00	Cerveja em garrafa de vidro descartável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 38.378/2018 Decreto nº 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020	140%
21.2	03.021.02	2203.00.00	Cerveja em garrafa de alumínio	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 38.378/2018 Decreto nº 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020	140%
21.3	03.021.03	2203.00.00	Cerveja em lata	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 38.378/2018 Decreto nº 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020	140%
21.4	03.021.04	2203.00.00	Cerveja em barril	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 38.378/2018 Decreto nº 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020	140%
21.5	03.021.05	2203.00.00	Cerveja em embalagem PET	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020 Convênio ICMS 74/2021 Decreto nº 41.381/2021	140%
21.6	03.021.06	2203.00.00	Cerveja em outras embalagens	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020 Convênio ICMS 74/2021 Decreto nº 41.381/2021	140%
22.0	03.022.00	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%
22.1	03.022.01	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%
22.2	03.022.02	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%
22.3	03.022.03	2202.91.00	Cerveja sem álcool em lata	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%
22.4	03.022.04	2202.91.00	Cerveja sem álcool em barril	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%
22.5	03.022.05	2202.91.00	Cerveja sem álcool em embalagem PET	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020 Convênio ICMS 74/2021 Decreto nº 41.381/2021	140%
22.6	03.022.06	2202.91.00	Cerveja sem álcool em outras embalagens	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020 Convênio ICMS 74/2021 Decreto nº 41.381/20	140%
23.0	03.023.00	2203.00.00	Chope	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018	140%
24.0	03.024.00	2201.10.00	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018	100%
25.0	03.025.00	2201.10.00	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Decreto nº 38.378/2018 Lei nº 7.611/2004	100%

CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA
1.0	04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos.	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 111/2017 Lei nº 10.860/2017 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.018/2017	50%
2.0	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção.	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 111/2017 Lei nº 10.860/2017 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.018/2017	50%

CIMENTOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA
1.0	05.001.00	2523	Cimento	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1985 Decreto nº 34.801/202014	Operação Interna (Original) = 20% Op. Interestadual c/4% =44,00% Op. Interestadual c/7% = 39,50% Op. Interestadual c/12% = 32,00%

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA
1.0	06.001.00	2207.10.10	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol (álcool etílico anidro combustível)	Convênio ICMS 110/2007 Lei nº 6.379/1996 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 015/2023	AD REM
1.1	06.001.01	2207.10.90	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)	Convênio ICMS 110/2007 Lei nº 6.379/1996 Decreto nº 29.537/2008 LEI Nº 12.488/2022	ATO COTEPE - PMPF
2.0	06.002.00	2710.12.59	Gasolina automotiva A, exceto Premium	Convênio ICMS 110/2007 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 015/2023	AD REM
2.1	06.002.01	2710.12.59	Gasolina automotiva C, exceto Premium	Convênio ICMS 110/2007 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 015/2023	AD REM
2.2	06.002.02	2710.12.59	Gasolina automotiva A Premium	Convênio ICMS 110/2007 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 015/2023	AD REM
2.3	06.002.03	2710.12.59	Gasolina automotiva C Premium	Convênio ICMS 110/2007 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 015/2023	AD REM
3.0	06.003.00	2710.12.51	Gasolina de aviação	Convênio ICMS 110/2007 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 015/2023	AD REM
4.0	06.004.00	2710.19.19	Querosenes, exceto de aviação.	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual = 58,54%
5.0	06.005.00	2710.19.11	Querosene de aviação	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF
6.0	06.006.00	2710.19.2	Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
6.1	06.006.01	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
6.2	06.006.02	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
6.3	06.006.03	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
6.4	06.006.04	2710.19.2	Óleo diesel A S10	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
6.5	06.006.05	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
6.6	06.006.06	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
6.7	06.006.07	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
6.8	06.006.08	2710.19.2	Óleo Diesel Marítimo	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
6.9	06.006.09	2710.19.2	Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF
6.10	06.006.10	2710.19.2	Óleo combustível derivado de xisto	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF
6.11	06.006.11	2710.19.22	Óleo combustível pesado	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF
7.0	06.007.00	2710.19.3	Óleos lubrificantes	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 ATO COTEPE/ICMS 42/2013	Derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual = 96,72% Não derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/4% =93,57% Op. Interestadual c/7% = 87,52% Op. Interestadual c/12% = 77,44%
8.0	06.008.00	2710.19.9	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 ATO COTEPE/ICMS 42/2013	Derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual = 96,72% Não derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/4% = 93,57% Op. Interestadual c/7% = 87,52% Op.Interestadual c/12% = 77,44% Outros Produtos Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op.Interestadual c/12% = 43,00%
8.1	06.008.01	2710.19.9	Graxa lubrificante	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 ATO COTEPE/ICMS 42/202013	Derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual = 96,72% Não derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/4% = 93,57% Op. Interestadual c/7% = 87,52% Op.Interestadual c/12% = 77,44% Outros Produtos Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op.Interestadual c/12% = 43,00%
9.0	06.009.00	2710.9	Resíduos de óleos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/08 ATO COTEPE/ICMS 42/2013	ATO COTEPE - PMPF
10.0	06.010.00	2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF
11.0	06.011.00	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
11.1	06.011.01	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
11.2	06.011.02	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)	Convênio ICMS 110/2007 Protocolo ICMS 04/2014 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
11.3	06.011.03	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg	Convênio ICMS 110/2007 Protocolo ICMS 04/2014 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
11.4	06.011.04	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)	Convênio ICMS 110/2007 Protocolo ICMS 04/2014 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
11.5	06.011.05	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg	Convênio ICMS 110/2007 Protocolo ICMS 04/2014 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
11.6	06.011.06	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
11.7	06.011.07	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
12.0	06.012.00	2711.11.00	Gás Natural Liquefeito	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
13.0	06.013.00	2711.21.00	Gás Natural Gasoso	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
14.0	06.014.00	2711.29.90	Gás de xisto	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF
15.0	06.015.00	2713	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12% =39,51%
16.0	06.016.00	3826.00.00	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 Convênio ICMS 199/2022	AD REM
17.0	06.017.00	3403	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 ATO COTEPE/ICMS 42/2013	Lubrificantes Não derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/4% = 88,85% Op. Interestadual c/7% = 82,95% Op.Interestadual c/12% = 73,11% Outros Produtos, exceto lubrificantes Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12% = 39,51%
18.0	06.018.00	2710.20.00	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12% = 39,51%

ENERGIA ELÉTRICA
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA
1.0	07.001.00	2716.00.00	Energia elétrica	Convênio ICMS 83/2000 Lei 6.379/1996 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 39.424/202019

LÂMPADAS, REATORES E "STARTER"
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA
1.0	09.001.00	8539	Lâmpadas elétricas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 17/1985 Decreto nº 37.228/202017	Operação Interna (Original) = 60,03% Op. Interestadual c/4% =92,04% Op. Interestadual c/7% = 86,03% Op. Interestadual c/12% = 76,03%
2.0	09.002.20	8540	Lâmpadas eletrônicas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 17/1985 Decreto nº 37.228/202017	Operação Interna (Original) = 102,31% Op. Interestadual c/4% = 142,77% Op. Interestadual c/7% = 135,19% Op. Interestadual c/12% = 122,54%
3.0	09.003.00	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 17/1985 Decreto nº 37.228/202017	Operação Interna (Original) = 53,13% Op. Interestadual c/4% = 83,76% Op. Interestadual c/7%= 78,01% Op. Interestadual c/12% = 68,44%
4.0	09.004.00	8536.50	"Starter"	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 17/1985 Decreto nº 37.228/202017	Operação Interna (Original) = 102,31% Op. Interestadual c/4% =142,77% Op. Interestadual c/7% = 135,19% Op. Interestadual c/12% = 122,54%
5.0	09.005.00	8539.52.00	Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 17/1985 Decreto nº 37.228/202017	Operação Interna (Original) = 63,67% Op. Interestadual c/4% = 96,40% Op. Interestadual c/7% = 90,27% Op. Interestadual c/12% = 80,04%

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA
2.0	10.002.00	3816.00.1 3824.50.00	Argamassas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/202013	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4%= 64,40% Op. Interestadual c/7% = 59,26% Op. Interestadual c/12% = 50,70%
3.0	10.003.00	3214.90.00	Outras argamassas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/202013	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4%= 64,40% Op. Interestadual c/7% = 59,26% Op. Interestadual c/12% = 50,70%
4.0	10.004.00	3910.00	Silicones em formas primárias, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/202013	Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/4% = 62,00 % Op. Interestadual c/7% = 56,94 % Op. Interestadual c/12% = 48,50 %
5.0	10.005.00	3916	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/202013	Operação Interna (Original) = 44% Op. Interestadual c/4% = 72,80% Op. Interestadual c/7% = 67,40% Op. Interestadual c/12% = 58,40%
6.0	10.006.00	3917	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/202013	Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/4% = 59,60% Op. Interestadual c/7% =54,61 % Op. Interestadual c/12% = 46,30%
7.0	10.007.00	3918	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/202013	Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/4% = 65,60% Op. Interestadual c/7% = 60,43% Op. Interestadual c/12% = 51,80%
8.0	10.008.00	3919	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/202013	Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 66,80% Op. Interestadual c/7% = 61,59% Op. Interestadual c/12% = 52,90%
9.0	10.009.00	3919 3920 3921	Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 28% Op. Interestadual c/4% = 53,60% Op. Interestadual c/7% = 48,80% Op. Interestadual c/12% = 40,80%
10.0	10.010.00	3921	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%
11.0	10.011.00	3921	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%
12.0	10.012.00	3921	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%
13.0	10.013.00	3922	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 69,20% Op. Interestadual c/7% = 63,91% Op. Interestadual c/12% = 55,10%
14.0	10.014.00	3924	Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 52% Op. Interestadual c/4% = 82,40% Op. Interestadual c/7% = 76,70% Op. Interestadual c/12% = 67,20%
15.0	10.015.00	3925.10.00	Caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 64,40% Op. Interestadual c/7% = 59,26% Op. Interestadual c/12% = 50,70%
16.0	10.016.00	3925.90	Outras telhas, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%
17.0	10.017.00	3925.10.00 3925.90	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST10.015.00 e 10.016.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 64,40% Op. Interestadual c/7% = 59,26% Op. Interestadual c/12% = 50,70%
18.0	10.018.00	3925.20.00	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 64,40% Op. Interestadual c/7% = 59,26% Op. Interestadual c/12% = 50,70%
19.0	10.019.00	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 48% Op. Interestadual c/4% = 77,60% Op. Interestadual c/7% = 72,05% Op. Interestadual c/12% = 62,80%
20.0	10.020.00	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/4% =63,20% Op. Interestadual c/7% = 58,10% Op. Interestadual c/12% = 49,60%
21.0	10.021.00	4814	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 51% Op. Interestadual c/4%= 81,20% Op. Interestadual c/7%= 75,54% Op. Interestadual c/12% = 66,10%
22.0	10.022.00	6810.19.00	Telhas de concreto	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%
23.0	10.023.00	6811	Telha, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%
24.0	10.024.00	6811	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/4% = 62,00 % Op. Interestadual c/7% = 56,94 % Op. Interestadual c/12% = 48,50 %
25.0	10.025.00	6901.00.00	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/202013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%
26.0	10.026.00	6902	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%
27.0	10.027.00	6904	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%
28.0	10.028.00	6905	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%
29.0	10.029.00	6906.00.00	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/4% = 62,00 % Op. Interestadual c/7% = 56,94 % Op. Interestadual c/12% = 48,50 %
30.0	10.030.00	6907	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 66,80% Op. Interestadual c/7% = 61,59% Op. Interestadual c/12% = 52,90%
30.1	10.030.01	6907	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos no CEST 10.030.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 66,80% Op. Interestadual c/7% = 61,59% Op. Interestadual c/12% = 52,90%
31.0	10.031.00	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 68,00% Op. Interestadual c/7% = 62,75% Op. Interestadual c/12% = 54,00%
32.0	10.032.00	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 54% Op. Interestadual c/4% =84,80% Op. Interestadual c/7% = 79,03% Op. Interestadual c/12% = 69,40%
33.0	10.033.00	7003	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 66,80% Op. Interestadual c/7% = 61,59% Op. Interestadual c/12% = 52,90%
34.0	10.034.00	7004	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 69,43% Op. Interestadual c/4% =103,32% Op. Interestadual c/7% = 96,96% Op. Interestadual c/12% = 86,37%
35.0	10.035.00	7005	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 66,80% Op. Interestadual c/7% = 61,59% Op. Interestadual c/12% = 52,90%
36.0	10.036.00	7007.19.00	Vidros temperados	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/4% = 63,20% Op. Interestadual c/7% = 58,10% Op. Interestadual c/12% = 49,60%
37.0	10.037.00	7007.29.00	Vidros laminados	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 66,80% Op. Interestadual c/7% = 61,59% Op. Interestadual c/12% = 52,90%
38.0	10.038.00	7008	Vidros isolantes de paredes múltiplas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 50% Op. Interestadual c/4% = 80,00% Op. Interestadual c/7% = 74,38% Op. Interestadual c/12% = 65,00%
39.0	10.039.00	7016	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 61,20% Op. Interestadual c/4% = 93,44% Op. Interestadual c/7% = 87,40% Op. Interestadual c/12% = 77,32%
40.0	10.040.00	7214.20.00	Barras próprias para construções, exceto vergalhões	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 68,00% Op. Interestadual c/7% = 62,75% Op. Interestadual c/12% = 54,00%
41.0	10.041.00	7308.90.10	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 68,00% Op. Interestadual c/7% = 62,75% Op. Interestadual c/12% = 54,00%
41.1	10.041.01	7308.90.10	Outros vergalhões	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 33,00% Op. Interestadual c/4% = 59,60% Op. Interestadual c/7% =54,61 % Op. Interestadual c/12% = 46,30%
42.0	10.042.00	7214.20.00	Vergalhões	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 33,00% Op. Interestadual c/4% = 59,60% Op. Interestadual c/7% =54,61 % Op. Interestadual c/12% = 46,30%
43.0	10.043.00	7213	Outros vergalhões	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 33,00% Op. Interestadual c/4% = 59,60% Op. Interestadual c/7% =54,61 % Op. Interestadual c/12% = 46,30%
44.0	10.044.00	7217.10.90 7312	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%
45.0	10.045.00	7217.20.10	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 68,00% Op. Interestadual c/7% = 62,75% Op. Interestadual c/12% = 54,00%
45.1	10.045.01	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 68,00% Op. Interestadual c/7% = 62,75% Op. Interestadual c/12% = 54,00%
46.0	10.046.00	7307	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 33,00% Op. Interestadual c/4% = 59,60% Op. Interestadual c/7% =54,61 % Op. Interestadual c/12% = 46,30%
47.0	10.047.00	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/4% =60,80% Op. Interestadual c/7% = 55,78% Op. Interestadual c/12% = 47,40%
48.0	10.048.00	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% =66,80% Op. Interestadual c/7% = 61,59% Op. Interestadual c/12% = 52,90%
49.0	10.049.00	7308.40.00	Treliças de aço	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%
50.0	10.050.00	7308.90.90	Telhas metálicas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%
51.0	10.051.00	7310	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço, próprias para a construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 59% Op. Interestadual c/4% = 90,80% Op. Interestadual c/7% = 84,84% Op. Interestadual c/12% = 74,90%
52.0	10.052.00	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%
53.0	10.053.00	7314	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 33,00% Op. Interestadual c/4% = 59,60% Op. Interestadual c/7% =54,61 % Op. Interestadual c/12% = 46,30%
54.0	10.054.00	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 69,43% Op. Interestadual c/4% = 103,32% Op. Interestadual c/7% = 96,96% Op. Interestadual c/12% = 86,37%
55.0	10.055.00	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 69,43% Op. Interestadual c/4% = 103,32% Op. Interestadual c/7% = 96,96% Op. Interestadual c/12% = 86,37%
56.0	10.056.00	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%
57.0	10.057.00	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 69,20% Op. Interestadual c/7% = 63,91% Op. Interestadual c/12% = 55,10%
58.0	10.058.00	7318	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013 Decreto nº 38.928/2018	Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/4% =75,20% Op. Interestadual c/7% = 69,73% Op. Interestadual c/12% = 60,60%
59.0	10.059.00	7323	Palha de ferro ou aço, exceto as de uso doméstico classificadas na posição NCM 7323.10.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 69,13% Op. Interestadual c/4% = 102,96% Op. Interestadual c/7% = 96,61% Op. Interestadual c/12% = 86,04%
59.1	10.059.01	7323	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 69,13% Op. Interestadual c/4% = 102,96% Op. Interestadual c/7% = 96,61% Op. Interestadual c/12% = 86,04%
60.0	10.060.00	7324	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 57% Op. Interestadual c/4% = 88,40% Op. Interestadual c/7% = 82,51% Op. Interestadual c/12% = 72,70%
61.0	10.061.00	7325	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 57% Op. Interestadual c/4% = 88,40% Op. Interestadual c/7% = 82,51% Op. Interestadual c/12% = 72,70%
62.0	10.062.00	7326	Abraçadeiras	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 52% Op. Interestadual c/4% = 82,40% Op. Interestadual c/7% = 76,70% Op. Interestadual c/12% = 67,20%
63.0	10.063.00	7407	Barras de cobre	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/4% = 65,60% Op. Interestadual c/7% = 60,43% Op. Interestadual c/12% = 51,80%
64.0	10.064.00	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 32% Op. Interestadual c/4% = 58,40% Op. Interestadual c/7% = 53,45% Op. Interestadual c/12% = 45,20%
65.0	10.065.00	7412	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 31% Op. Interestadual c/4% = 57,20% Op. Interestadual c/7% = 52,29% Op. Interestadual c/12% = 44,10%
66.0	10.066.00	7415	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 64,40% Op. Interestadual c/7% = 59,26% Op. Interestadual c/12% = 50,70%
67.0	10.067.00	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 44% Op. Interestadual c/4% = 72,80% Op. Interestadual c/7% = 67,40% Op. Interestadual c/12% = 58,40%
68.0	10.068.00	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/4% =60,80% Op. Interestadual c/7% = 55,78% Op. Interestadual c/12% = 47,80%
69.0	10.069.00	7608	Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 68,00% Op. Interestadual c/7% = 62,75% Op. Interestadual c/12% = 54,00%
70.0	10.070.00	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 68,00% Op. Interestadual c/7% = 62,75% Op. Interestadual c/12% = 54,00%
71.0	10.071.00	7610	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 32% Op. Interestadual c/4% = 58,40% Op. Interestadual c/7% = 53,45% Op. Interestadual c/12% = 45,20%
72.0	10.072.00	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/4% = 75,20% Op. Interestadual c/7% = 69,73% Op. Interestadual c/12% = 60,60%
73.0	10.073.00	7616	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 64,40% Op. Interestadual c/7% = 59,26% Op. Interestadual c/12% = 50,70%
74.0	10.074.00	8302.41.00	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/4% =63,20% Op. Interestadual c/7% = 58,10% Op. Interestadual c/12% = 49,60%
75.0	10.075.00	8301	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns, exceto os de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 69,20% Op. Interestadual c/7% = 63,91% Op. Interestadual c/12% = 55,10%
76.0	10.076.00	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/4% =75,20% Op. Interestadual c/7% = 69,73% Op. Interestadual c/12% = 60,60%
77.0	10.077.00	8307	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 64,40% Op. Interestadual c/7% = 59,26% Op. Interestadual c/12% = 50,70%
78.0	10.078.00	8311	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 69,20% Op. Interestadual c/7% = 63,91% Op. Interestadual c/12% = 55,10%
79.0	10.079.00	8481	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/4% =60,80% Op. Interestadual c/7% = 55,78% Op. Interestadual c/12% = 47,80%
80.0	10.080.00	7009	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% =58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22%

MATERIAIS ELÉTRICOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA
1.0	12.001.00	8504	Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break"), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Decreto nº 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 48% Op. Interestadual c/4% = 77,60% Op. Interestadual c/7% = 72,05% Op. Interestadual c/12% = 62,80%
2.0	12.002.00	8516	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 64,40% Op. Interestadual c/7% = 59,26% Op. Interestadual c/12% = 50,70%
3.0	12.003.00	8535	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Protocolo ICMS 220/2012 Decreto nº 33.809/202013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%
4.0	12.004.00	8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Protocolo ICMS 220/2012 Decreto nº 33.809/202013	Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/4% = 65,60% Op. Interestadual c/7% = 60,43% Op. Interestadual c/12% = 51,80%
5.0	12.005.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Protocolo ICMS 220/2012 Decreto nº 33.809/202013	Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 69,20% Op. Interestadual c/7% = 63,91% Op. Interestadual c/12% = 55,10%
6.0	12.006.00	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Protocolo ICMS 220/2012 Decreto nº 33.809/202013	Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 66,80% Op. Interestadual c/7% = 61,59% Op. Interestadual c/12% = 52,90%
7.0	12.007.00	8544 7605 7614	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Protocolo ICMS 220/2012 Decreto nº 33.809/202013	Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/4% = 63,20% Op. Interestadual c/7% = 58,10% Op. Interestadual c/12% = 49,60%
8.0	12.008.00	8546	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Decreto nº 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/4% = 75,20% Op. Interestadual c/7% = 69,73% Op. Interestadual c/12% = 60,60%
9.0	12.009.00	8547	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Decreto nº 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/4% =65,60% Op. Interestadual c/7%= 60,43% Op. Interestadual c/12%= 51,80%
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA
1.0	13.001.00	3003 3004	Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%
1.1	13.001.01	3003 3004	Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%
1.2	13.001.02	3003 3004	Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%
2.0	13.002.00	3003 3004	Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%
2.1	13.002.01	3003 3004	Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%
2.2	13.002.02	3003 3004	Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%
3.0	13.003.00	3003 3004	Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%
3.1	13.003.01	3003 3004	Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%
3.2	13.003.02	3003 3004	Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%
4.0	13.004.00	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%
4.1	13.004.01	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%
4.2	13.004.02	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%
5.0	13.005.00	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%
5.1	13.005.01	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%
5.2	13.005.02	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%
5.3	13.005.03	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%
5.4	13.005.04	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%
5.5	13.005.05	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%
6.0	13.006.00	2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%
7.0	13.007.00	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%
7.1	13.007.01	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%
8.0	13.008.00	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%
8.1	13.008.01	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via bio- tecnológica, exceto para uso veterinário - negativa	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%
9.0	13.009.00	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%
9.1	13.009.01	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%
10.0	13.010.00	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%
10.1	13.010.01	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%
11.0	13.011.00	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%
12.0	13.012.00	4015.12.00 4015.19.00	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010 Decreto nº 38.928/2018	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%
13.0	13.013.00	4014.10.00	Preservativo - neutra	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%
14.0	13.014.00	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas - neutra	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%
15.0	13.015.00	9018.32.1	Agulhas para seringas - neutra	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%
16.0	13.016.00	3926.90.90 9018.90.99	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%

PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA
1.0	16.001.00	4011.10.00	Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 102/2017 Convênio ICMS 06/2009 Decreto nº 37.949/202017	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%
2.0	16.002.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 102/2017 Convênio ICMS 06/2009 Decreto nº 37.949/202017	Operação Interna (Original) = 32% Op. Interestadual c/4% = 58,40% Op. Interestadual c/7% = 53,45% Op. Interestadual c/12% = 45,20%
3.0	16.003.00	4011.40.00	Pneus novos para motocicletas	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 102/2017 Convênio ICMS 06/2009 Decreto nº 37.949/202017	Operação Interna (Original) = 60% Op. Interestadual c/4% = 92,00% Op. Interestadual c/7% = 86,00% Op. Interestadual c/12% = 76,00%
4.0	16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 102/2017 Convênio ICMS 06/2009 Decreto nº 37.949/202017	Operação Interna (Original) = 45% Op. Interestadual c/4% = 74,00% Op. Interestadual c/7% = 68,56% Op. Interestadual c/12% = 59,50%
7.0	16.007.00	4012.90	Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 102/2017 Convênio ICMS 06/2009 Decreto nº 37.949/202017	Operação Interna (Original) = 45% Op. Interestadual c/4% = 74,00% Op. Interestadual c/7% = 68,56% Op. Interestadual c/12% = 59,50%
8.0	16.008.00	4013	Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 102/2017 Convênio ICMS 06/2009 Decreto nº 37.949/202017	Operação Interna (Original) = 45% Op. Interestadual c/4% = 74,00% Op. Interestadual c/7% = 68,56% Op. Interestadual c/12% = 59,50%
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
12.0	17.012.00	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 08/1988 Decreto nº 38.928/2018 Protocolo ICMS 80/2019 Decreto nº 40.049/2020	20%
14.0	17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 08/1988 Decreto nº 38.928/2018 Protocolo ICMS 80/2019 Decreto nº 40.049/2020	20%
31.1	17.031.01	1905.90.90	Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo	Protocolo ICMS 53/2017 Convênio ICMS 142/2018 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%
44.0	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.1	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.2	17.044.02	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.3	17.044.03	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.4	17.044.04	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.5	17.044.05	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.6	17.044.06	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.7	17.044.07	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.8	17.044.08	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.9	17.044.09	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.10	17.044.10	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.11	17.044.11	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.12	17.044.12	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.13	17.044.13	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.14	17.044.14	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.15	17.044.15	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.16	17.044.16	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.17	17.044.17	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.18	17.044.18	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.19	17.044.19	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.20	17.044.20	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.21	17.044.21	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg.	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.22	17.044.22	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.23	17.044.23	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.24	17.044.24	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.25	17.044.25	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.26	17.044.26	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
44.27	17.044.27	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
46.10	17.046.10	1901.20.001901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
46.11	17.046.11	1901.20.001901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
46.12	17.046.12	1901.20.001901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
46.13	17.046.13	1901.20.001901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
46.14	17.046.14	1901.20.001901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/202010	ATO COTEPE
47.0	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17.047.01	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%
47.1	17.047.01	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo.	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%
48.0	17.048.00	1902	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%
48.2	17.048.02	1902.20.00	Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)	Protocolo ICMS 53/2017 Convênio ICMS 142/2018 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 Protocolo ICMS 13/2023	Proveniente de UF signatária=20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna(Original)= 10%
49.0	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.03 e 17.049.06	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%
49.1	17.049.01	1902.1	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.04 e 17.049.07	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%Op. Interna (Original) = 10%
49.2	17.049.02	1902.11.00	Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%
49.3	17.049.03	1902.19.00	Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo.	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%
49.4	17.049.04	1902.19.00	Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo.	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	roveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%
49.5	17.049.05	1902.19.00	Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%
49.6	17.049.06	1902.11.00	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%
49.7	17.049.07	1902.11.00	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%
50.0	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%
51.0	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%
52.0	17.052.00	1905.20.10	Panetones	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%
53.0	17.053.00	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%
53.1	17.053.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%
53.2	17.053.02	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%
56.0	17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%
56.2	17.056.02	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST17.056.00 e 17.056.01	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%
57.0	17.057.00	1905.32.00	"Wa?es" e "wafers" - sem cobertura	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%
58.0	17.058.00	1905.32.00	"Wa?es" e "wafers"- com cobertura	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%
59.0	17.059.00	1905.40.00	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%
60.0	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%
62.0	17.062.00	1905.90.90	Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20%Proveniente do Exterior ou UF não signatária=35%Op. Interna (Original) = 10% Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%
62.1	17.062.01	1905.90.90	Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%Op. Interna (Original) = 10%
62.2	17.062.02	1905.90.201905.90.90	Casquinhas para sorvete	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%Outros Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%Op. Interna (Original) = 10%
62.3	17.062.03	1905.90.90	Pão francês até 200g	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%Op. Interna (Original) = 10%
63.0	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%
64.0	17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Outros Pães Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Derivados Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%Op. Interna (Original) = 10%
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA
23.0	20.023.00	3306.10.00	Dentifrícios	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto nº 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4%= 59,66% Op. Interestadual c/7%= 54,67% Op. Interestadual c/12%= 46,36%
24.0	20.024.00	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto nº 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 59,28% Op. Interestadual c/4% = 91,14% Op. Interestadual c/7% = 85,16% Op. Interestadual c/12% = 75,21%
25.0	20.025.00	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto nº 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 46,40% Op. Interestadual c/4% = 75,68% Op. Interestadual c/7% = 70,19% Op. Interestadual c/12% = 61,04%
39.0	20.039.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto nº 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 66,11% Op. Interestadual c/4% = 99,33% Op. Interestadual c/7% = 93,10% Op. Interestadual c/12% = 82,72%
40.0	20.040.00	3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto nº 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 71,29% Op. Interestadual c/4% = 105,55% Op. Interestadual c/7% = 99,12% Op. Interestadual c/12% = 88,24%
48.0	20.048.00	9619.00.00	Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto nº 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/4% = 79,00% Op. Interestadual c/7% = 73,41% Op. Interestadual c/12% = 64,09%
48.1	20.048.01	9619.00.00	Fraldas de fibras têxteis	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto nº 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/4% = 79,00% Op. Interestadual c/7% = 73,41% Op. Interestadual c/12% = 64,09%
49.0	20.049.00	9619.00.00	Tampões higiênicos	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto nº 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/4% = 79,00% Op. Interestadual c/7% = 73,41% Op. Interestadual c/12% = 64,09%
50.0	20.050.00	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto nº 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/4% = 79,00% Op. Interestadual c/7% = 73,41% Op. Interestadual c/12% = 64,09%
51.0	20.051.00	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto nº 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7%=64,31% Op. Interestadual c/12%=55,47%
58.0	20.058.00	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto nº 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 56,61% Op. Interestadual c/4% = 87,93% Op. Interestadual c/7% = 82,06% Op. Interestadual c/12% = 72,27%
63.0	20.063.00	3923.30.90 3924.10.00 3924.90.00 4014.90.907013	Mamadeiras	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto nº 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 67,96% Op. Interestadual c/4% = 101,55% Op. Interestadual c/7% = 95,25% Op. Interestadual c/12% = 84,76%
64.0	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10	Aparelhos e lâminas de barbear	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto nº 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA
53.0	21.053.00	8517.13.00 8517.14.3	Telefones inteligentes ("smartphones") e para redes celulares, excetos por satélite, os de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.01	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 213/2017 Decreto nº 38.011/2017 Decreto nº 38.928/2018	Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/4% = 30,80% Op. Interestadual c/7% = 26,71% Op. Interestadual c/12% = 19,90%
53.1	21.053.01	8517.13.00 8517.14.31	Telefones inteligentes ("smartphones") e para redes celulares portáteis, excetos por satélite	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 213/2017 Decreto nº 38.011/2017 Decreto nº 38.928/2018	Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/4% = 30,80% Op. Interestadual c/7% = 26,71% Op. Interestadual c/12% = 19,90%
63.0	21.063.00	8523.52	Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 213/2017 Decreto nº 38.011/2017 Decreto nº 38.928/2018	Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/4% = 30,80% Op. Interestadual c/7% = 26,71% Op. Interestadual c/12% = 19,90%
64.0	21.064.00	8523.52	Cartões inteligentes ("sim cards")	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 213/2017 Decreto nº 38.011/2017 Decreto nº 38.928/2018	Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/4% = 30,80% Op. Interestadual c/7% = 26,71% Op. Interestadual c/12% = 19,90%

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA
1.0	22.001.00	2309	Ração tipo "pet" para animais domésticos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 26/2004 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 25.239/202004	Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/4% = 75,20% Op. Interestadual c/7% = 69,73% Op. Interestadual c/12% = 60,60%

SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA
1.0	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 20/2005 Decreto nº 26.486/2005	Operação Interna (Original) = 70% Op. Interestadual c/4%=104,00% Op. Interestadual c/7% = 97,63% Op. Interestadual c/12% = 87,00%
2.0	23.002.00	1806 1901 2106 0404	Preparados para fabricação de sorvete em máquina	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 20/2005 Decreto nº 26.486/2005	Operação Interna (Original) = 328% Op. Interestadual c/4% = 413,60% Op. Interestadual c/7% = 397,55% Op. Interestadual c/12% = 370,80%

TINTAS E VERNIZES
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA
1.0	24.001.00	3208 3209 3210.00	Tintas, vernizes	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 118/2017 Decreto nº 37.950/2017	Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/4% = 62,00% Op. Interestadual c/7% = 56,94% Op. Interestadual c/12% = 48,50%
2.0	24.002.00	28213204.17.003206	Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 118/2017 Decreto nº 37.950/2017 Decreto nº 38.928/2018	Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/4% = 62,00% Op. Interestadual c/7% = 56,94% Op. Interestadual c/12% = 48,50%
2.1	24.002.01	28213204.17.003206	Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 118/2017 Decreto nº 37.950/2017 Decreto nº 38.928/2018	Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/4% = 62,00% Op. Interestadual c/7% = 56,94% Op. Interestadual c/12% = 48,50%
3.0	24.003.00	3204 3205.00.00 3206 3212	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 118/2017 Decreto nº 37.950/202017	Operação Interna (Original) = 50,00% Op. Interestadual c/4% = 80,00% Op. Interestadual c/7% = 74,38% Op. Interestadual c/12% = 65,00%

VEÍCULOS AUTOMOTORES
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA
1.0	25.001.00	8702.10.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
2.0	25.002.00	8702.40.90	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
3.0	25.003.00	8703.21.00	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
4.0	25.004.00	8703.22.10	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
5.0	25.005.00	8703.22.90	Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
6.0	25.006.00	8703.23.10	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
7.0	25.007.00	8703.23.90	Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
8.0	25.008.00	8703.24.10	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
9.0	25.009.00	8703.24.90	Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida.	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
10.0	25.010.00	8703.32.10	Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
11.0	25.011.00	8703.32.90	Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário.	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
12.0	25.012.00	8703.33.10	Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
13.0	25.013.00	8703.33.90	Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário.	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
14.0	25.014.00	8704.21.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
15.0	25.015.00	8704.21.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
16.0	25.016.00	8704.21.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
17.0	25.017.00	8704.21.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
18.0	25.018.00	8704.31.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
19.0	25.019.00	8704.31.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
20.0	25.020.00	8704.31.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
21.0	25.021.00	8704.31.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
22.0	25.022.00	8702.20.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
23.0	25.023.00	8702.30.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
24.0	25.024.00	8702.90.00	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
25.0	25.025.00	8703.40.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
26.0	25.026.00	8703.50.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
27.0	25.027.00	8703.60.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário.	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
28.0	25.028.00	8703.70.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semi- diesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
29.0	25.029.00	8703.80.00	Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%
VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA
1.0	26.001.00	8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os classificados no CEST 26.001.01; carros laterais.	Convênio ICMS 4/2022 Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 200/2017 Convênio ICMS 51/2000 Decreto nº 38.928/2018 Decreto nº 38.010/2017 Art. 33, VIII, do RICMS	Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/4% = 60,80% Op. Interestadual c/7% = 55,78% Op. Interestadual c/12% = 47,40%
1.1	26.001.01	8711	Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana.	Convênio ICMS 4/2022 Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 200/2017 Convênio ICMS 51/2000 Decreto nº 38.928/2018 Decreto nº 38.010/2017 Art. 33, VIII, do RICMS	Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/4% = 60,80% Op. Interestadual c/7% = 55,78% Op. Interestadual c/12% = 47,40%

Glossário:
NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul;
SH - Sistema Harmonizado;
MVA - Margem de Valor Agregado;
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária.

Observações:
I - As informações constantes neste Anexo não substituem as publicações nos Diários Oficiais;
II - Rol exemplificativo. A inclusão de produtos no regime de Substituição Tributária decorre de adesão da Paraíba aos Convênios e Protocolos celebrados no âmbito do CONFAZ;
III - Alguns produtos destacados possuem preços sugeridos como base de cálculo do ICMS - Substituição tributária, devendo ser adotada a MVA nos casos de inexistência destes preços;
IV - Quando o substituto tributário for optante pelo regime de tributação do Simples Nacional, utiliza-se a MVA Original;
V - As vendas pelo sistema porta a porta estão disciplinadas no Decreto nº 34.121 , de 17 de julho de 2013;
VI - Para as operações com aparelhos de saunas elétricos e banheiras de hidromassagem, deve-se adicionar 2% à alíquota do ICMS referentes ao FUNCEP (Lei nº 7.611/2004 ), a partir de 31.03.2019.

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 39158 DE 06/05/2019):

ANEXO 05 Art. 390 do RICMS/PB

(Redação dada pelo Decreto Nº 39213 DE 30/05/2019):

SUMÁRIO DOS PRODUTOS DE ACORDO COM SUA CLASSIFICAÇÃO NA TABELA DO CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

01) CEST 01. Autopeças;

02) CEST 02. Bebidas alcóolicas, exceto cerveja e chope;

03) CEST 03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas;

04) CEST 04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo;

05) CEST 05. Cimentos;

06) CEST 06. Combustíveis e lubrifi cantes;

07) CEST 07. Energia Elétrica;

08) CEST 09. Lâmpadas, reatores e "starter";

09) CEST 10. Materiais de construção e congêneres;

10) CEST 12. Materiais elétricos;

11) CEST 13. Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário;

12) CEST 16. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha;

13) CEST 17. Produtos alimentícios;

14) CEST 20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos;

15) CEST 21. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

16) CEST 22. Rações para animais domésticos;

17) CEST 23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas;

18) CEST 24. Tintas e vernizes;

19) CEST 25. Veículos automotores;

20) CEST 26. Veículos de duas e três rodas motorizados;

21) CEST 28. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR AGREGADO SUMÁRIO DOS PRODUTOS DE ACORDO COM SUA CLASSIFICAÇÃO NA TABELA DO CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

CEST 01. Autopeças

CEST 02. Bebidas alcóolicas, exceto cerveja e chope

CEST 03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

CEST 04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo

CEST 05. Cimentos

CEST 06. Combustíveis e lubrificantes

CEST 07. Energia Elétrica

CEST 09. Lâmpadas, reatores e "starter"

CEST 10. Materiais de construção e congêneres

CEST 12. Materiais elétricos

CEST 13. Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

CEST 16. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

CEST 17. Produtos alimentícios

CEST 20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

CEST 21. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

CEST 22. Rações para animais domésticos

CEST 23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

CEST 24. Tintas e vernizes

CEST 25. Veículos automotores

CEST 26. Veículos de duas e três rodas motorizados

CEST 28. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

AUTOPEÇAS

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA

1.0

01.001.00

3815.12.10

Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

3815.12.90

2.0

01.002.00

3917

Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

3.0

01.003.00

3918.10.00

Protetores de caçamba

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

4.0

01.004.00

3923.30.00

Reservatórios de óleo

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

5.0

01.005.00

3926.30.00

Frisos, decalques, molduras e acabamentos

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

6.0

01.006.00

4010.3

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

5910.00.00

7.0

01.007.00

4016.93.00

Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

4823.90.9

8.0

01.008.00

4016.10.10

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

9.0

01.009.00

4016.99.90

Tapetes, revestimentos, mesmoconfeccionados, batentes, buchas e coxins

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

5705.00.00

10.0

01.010.00

5903.90.00

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

11.0

01.011.00

5909.00.00

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

12.0

01.012.00

6306.1

Encerados e toldos

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

13.0

01.013.00

6506.10.00

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

14.0

01.014.00

6813

Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

15.0

01.015.00

7007.11.00

Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

7007.21.00

16.0

01.016.00

7009.10.00

Espelhos retrovisores

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

17.0

01.017.00

7014.00.00

Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

18.0

01.018.00

7311.00.00

Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

19.0

01.019.00

7311.00.00

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

20.0

01.020.00

7320

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço

Convênio ICMS 142/18
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Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

21.0

01.021.00

7325

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

22.0

01.022.00

7806.00

Peso de chumbo para balanceamento de roda

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

23.0

01.023.00

8007.00.90

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho

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Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

24.0

01.024.00

8301.20

Fechaduras e partes de fechaduras

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Protocolo ICMS 97/10
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Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

8301.60

25.0

01.025.00

8301.70

Chaves apresentadas isoladamente

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Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

26.0

01.026.00

8302.10.00

Dobradiças, guarnições,ferragens e artigos semelhantes de metais comuns

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Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

8302.30.00

27.0

01.027.00

8310.00

Triângulo de segurança

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Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

28.0

01.028.00

8407.3

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87

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Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

29.0

01.029.00

8408.20

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores

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Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

30.0

01.030.00

8409.9

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

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Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

31.0

01.031.00

8412.2

Motores hidráulicos

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Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

32.0

01.032.00

8413.30

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão

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Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

33.0

01.033.00

8414.10.00

Bombas de vácuo

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Protocolo ICMS 97/10
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Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

34.0

01.034.00

8414.80.1

Compressores e turbocompressores de ar

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Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

8414.80.2

35.0

01.035.00

8413.91.90

Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00

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Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

8414.90.10

8414.90.3

8414.90.39

36.0

01.036.00

8415.20

Máquinas e aparelhos de ar condicionado

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Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

37.0

01.037.00

8421.23.00

Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão

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Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

38.0

01.038.00

8421.29.90

Filtros a vácuo

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Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

39.0

01.039.00

8421.9

Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

40.0

01.040.00

8424.10.00

Extintores, mesmo carregados

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Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

41.0

01.041.00

8421.31.00

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43079 DE 17/11/2022):

42.0

01.042.00

8421.32.00

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape

Convênio ICMS 142/2018
Protocolo ICMS 97/2010
Protocolo ICMS 41/2008
Decreto nº 31.578/2010
Decreto nº 34.335/2013
Decreto nº 38.928/2018

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7% = 54,88%
Op. Interestadual c/ 12% = 46,55%
Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7% = 94,82%
Op. Interestadual c/ 12% = 84,35%

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

42.0

01.042.00

8421.39.20

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

43.0

01.043.00

8425.42.00

Macacos

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

44.0

01.044.00

8431.10.10

Partes para macacos do CEST 01.043.00

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

45.0

01.045.00

8431.49.2

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

45.1

01.045.01

8433.90.90

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

46.0

01.046.00

8481.10.00

Válvulas redutoras de pressão

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

47.0

01.047.00

8481.2

Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

48.0

01.048.00

8481.80.92

Válvulas solenoides

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 44128 DE 21/09/2023):

48.2

17.048.02

1902.20.00

Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)

Protocolo ICMS 53/2017 Convênio ICMS 142/2018 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 Protocolo ICMS 13/2023

Proveniente de UF signatária =20%
Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%
Op. Interna(Original)= 10%

18%

49.0

01.049.00

8482

Rolamentos

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

50.0

01.050.00

8483

Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais ; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

51.0

01.051.00

8484

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de c o m posições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

52.0

01.052.00

8505.20

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

53.0

01.053.00

8507.10

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

53.1

01.053.01

8507.10.10

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

54.0

01.054.00

8511

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo: magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque) ; geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

55.0

01.055.00

8512.20

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para- brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

8512.40

8512.90.00

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43079 DE 17/11/2022):

56.0

01.056.00

8517.14.10

Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis

Convênio ICMS 142/2018
Protocolo ICMS 97/2010
Protocolo ICMS 41/2008
Decreto nº 31.578/2010
Decreto nº 34.335/2013
Decreto nº 38.928/2018

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

56.0

01.056.00

8517.12.13

Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

57.0

01.057.00

8518

Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

58.0

01.058.00

8518.50.00

Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

59.0

01.059.00

8519.81

Aparelhos de reprodução de som

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

60.0

01.060.00

8525.50.1

Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/ transmissor)

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

8525.60.10

61.0

01.061.00

8527.21.00

Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

62.0

01.062.00

8527.29.00

Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

62.1

01.062.01

8521.90.90

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43353 DE 04/01/2023):

63.0

20.063.00

3923.30.90

3924.10.00

3924.90.00

4014.90.90
7013

Mamadeiras

Convênio ICMS 142/2018
Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010
Protocolo ICMS 58/2018 Decreto nº 39.746/2019

Operação Interna (Original) = 67,96% Op. Interestadual c/4% = 96,64%
Op. Interestadual c/7% = 90,49%
Op. Interestadual c/12% = 80,25%

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43079 DE 17/11/2022):
63.0	01.063.00	8529.10	Antenas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 31.578/2010 Decreto nº 34.335/2013 Decreto nº 38.928/2018	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35%	18%

63.0

01.063.00

8529.10.90

Antenas

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

64.0

01.064.00

8534.00

Circuitos impressos

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

65.0

01.065.00

8535.30

Interruptores e seccionadores e comutadores

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

8536.50

66.0

01.066.00

8536.10.00

Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

67.0

01.067.00

8536.20.00

Disjuntores

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

68.0

01.068.00

8536.4

Relés

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

69.0

01.069.00

8538

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

70.0

01.070.00

8539.10

Faróis e projetores, em unidades seladas

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

71.0

01.071.00

8539.2

Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

72.0

01.072.00

8544.20.00

Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

73.0

01.073.00

8544.30.00

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

74.0

01.074.00

8707

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

75.0

01.075.00

8708

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

76.0

01.076.00

8714.1

Partes e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

77.0

01.077.00

8716.90.90

Engates para reboques e semi-reboques

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

78.0

01.078.00

9026.10

Medidores de nível; Medidores de vazão

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

79.0

01.079.00

9026.20

Aparelhos para medida ou controle da pressão

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

80.0

01.080.00

9029

Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

81.0

01.081.00

9030.33.21

Amperímetros

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

82.0

01.082.00

9031.80.40

Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

83.0

01.083.00

9032.89.2

Controladores eletrônicos

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

84.0

01.084.00

9104.00.00

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43079 DE 17/11/2022):

85.0

01.085.00

9401.20.00
9401.99.00

Assentos e partes de assentos

Convênio ICMS 142/2018
Protocolo ICMS 97/2010
Protocolo ICMS 41/2008
Decreto nº 31.578/2010
Decreto nº 34.335/2013
Decreto nº 38.928/2018

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

85.0

01.085.00

9401.20.00

Assentos e partes de assentos

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

9401.90.90

86.0

01.086.00

9613.80.00

Acendedores

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

87.0

01.087.00

4009

Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

88.0

01.088.00

4504.90.00

Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

6812.99.10

89.0

01.089.00

4823.40.00

Papel-diagrama para tacógrafo, em disco

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43079 DE 17/11/2022):

90.0

01.090.00

3919.10
3919.90
8708.29.99

Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários

Convênio ICMS 142/2018
Protocolo ICMS 97/2010
Protocolo ICMS 41/2008
Decreto nº 31.578/2010
Decreto nº 34.335/2013
Decreto nº 38.928/2018

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

90.0

01.090.00

3919.10.00

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

3919.90.00

8708.29.99

91.0

01.091.00

8412.31.10

Cilindros pneumáticos

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Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

92.0

01.092.00

8413.19.00

Bomba elétrica de lavador de para- brisa

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Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

8413.50.90

8413.81.00

93.0

01.093.00

8413.60.19

Bomba de assistência de direção hidráulica

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Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

8413.70.10

94.0

01.094.00

8414.59.10

Motoventiladores

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Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

8414.59.90

95.0

01.095.00

8421.39.90

Filtros de pólen do ar-condicionado

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Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

96.0

01.096.00

8501.10.19

"Máquina" de vidro elétrico de porta

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Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

97.0

01.097.00

8501.31.10

Motor de limpador de para-brisa

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Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

98.0

01.098.00

8504.50.00

Bobinas de reatância e de autoindução

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Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

99.0

01.099.00

8507.20

Baterias de chumbo e de níquel-cádmio

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Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

8507.30

100.0

01.100.00

8512.30.00

Aparelhos de sinalização acústica (buzina)

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

101.0

01.101.00

9032.89.8

Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas

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Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

9032.89.9

102.0

01.102.00

9027.10.00

Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)

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Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

103.0

01.103.00

4008.11.00

Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

104.0

01.104.00

5601.22.19

Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43079 DE 17/11/2022):

105.0

01.105.00

5703.29.00

Tapetes/carpetes - náilon

Convênio ICMS 142/2018
Protocolo ICMS 97/2010
Protocolo ICMS 41/2008
Decreto nº 31.578/2010
Decreto nº 34.335/2013
Decreto nº 38.928/2018

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

105.0

01.105.00

5703.20.00

Tapetes/carpetes - náilon

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Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43079 DE 17/11/2022):

106.0

01.106.00

5703.39.00

Tapetes de matérias têxteis sintéticas

Convênio ICMS 142/2018
Protocolo ICMS 97/2010
Protocolo ICMS 41/2008
Decreto nº 31.578/2010
Decreto nº 34.335/2013
Decreto nº 38.928/2018

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

106.0

01.106.00

5703.30.00

Tapetes de matérias têxteis sintéticas

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

107.0

01.107.00

5911.90.00

Forração interior capacete

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

108.0

01.108.00

6903.90.99

Outros para-brisas

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

109.0

01.109.00

7007.29.00

Moldura com espelho

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

110.0

01.110.00

7314.50.00

Corrente de transmissão

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Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

111.0

01.111.00

7315.11.00

Corrente transmissão

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

112.0

01.112.00

7315.12.10

Outras correntes de transmissão

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

113.0

01.113.00

8418.99.00

Condensador tubular metálico

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

114.0

01.114.00

8419.50

Trocadores de calor

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

115.0

01.115.00

8424.90.90

Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

116.0

01.116.00

8425.49.10

Macacos manuais para veículos

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

117.0

01.117.00

8431.41.00

Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

118.0

01.118.00

8501.61.00

Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

119.0

01.119.00

8531.10.90

Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

120.0

01.120.00

9014.10.00

Bússolas

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

121.0

01.121.00

9025.19.90

Indicadores de temperatura

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

122.0

01.122.00

9025.90.10

Partes de indicadores de temperatura

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

123.0

01.123.00

9026.90

Partes de aparelhos de medida ou controle

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

124.0

01.124.00

9032.10.10

Termostatos

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

125.0

01.125.00

9032.10.90

Instrumentos e aparelhos para regulação

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

126.0

01.126.00

9032.20.00

Pressostatos

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Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

127.0

01.127.00

8716.90

Peças para reboques e semi- reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00

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Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

128.0

01.128.00

7322.90.10

Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

999.0

01.999.00

Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo

Convênio ICMS 142/18
Protocolo ICMS 97/10
Protocolo ICMS 41/08
Decreto n° 31.578/10
Decreto n° 34.335/13

Com contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/ 4% = 59,88%
Op. Interestadual c/ 7%=54,88%
Op.Interestadual c/ 12%=46,55%

Sem contrato de fidelidade
Operação Interna (Original) = 71,78%
Op. Interestadual c/ 4% = 101,11%
Op. Interestadual c/ 7%=94,82%
Op.Interestadual c/ 12%=84,35%

18%

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	02.001.00	2205	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
1.0	02.001.00	2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares			25% + 2 % (FUNCEP)
2.0	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
3.0	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
4.0	02.004.00	2207.20	Cachaça e aguardentes	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 15/06	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 51,07% Op. Interestadual c/ 7% = 46,35% Op.Interestadual c/ 12%=38,48%	18%
4.0	02.004.00	2208.40.00	Cachaça e aguardentes	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 15/06		18%
5.0	02.005.00	2205	Catuaba e similares	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09 Decreto n° 33.807/13	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
		2206.00.90
		2208.90.00
6.0	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares.	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
7.0	02.007.00	2206.00.90	Cooler	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09 Decreto n° 33.807/13	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
7.0	02.007.00	2208.90.00	Cooler			25% + 2 % (FUNCEP)
8.0	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
9.0	02.009.00	2205	Jurubeba e similares	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09 Decreto n° 33.807/13	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
		2206.00.90
		2208.90.00
10.0	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
11.0	02.011.00	2208.20.00	Pisco	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
12.0	02.012.00	2208.40.00	Rum	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
13.0	02.013.00	2206.00.90	Saquê	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09 Decreto n° 33.807/13	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
14.0	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
15.0	02.015.00	2208.90.00	Tequila	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
16.0	02.016.00	2208.30	Uísque	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
17.0	02.017.00	2205	Vermute e similares	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
18.0	02.018.00	2208.60.00	Vodka	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
19.0	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
20.0	02.020.00	2208.90.00	Arak	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
21.0	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica/grappa	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
22.0	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09 Decreto n° 33.807/13	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2 % (FUNCEP)
23.0	02.023.00	2205	Sangrias e coquetéis	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09 Decreto n° 33.807/13	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2% (FUNCEP)
		2206.00.90
		2208.90.00
24.0	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09 Decreto n° 33.807/13	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2% (FUNCEP)
999.0	02.999.00	2205	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 14/06 Protocolo ICMS 13/06 Lei n° 7.611/04 Decreto n° 30.258/09	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op.Interestadual c/ 12%=51,41%	25% + 2% (FUNCEP)

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA

(Revogado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

1.0

03.001.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/2018

250%

Sem gás = 18% Com gás = 18%+ 2% (FUNCEPpara bebidas gaseiFIcadas)

(Revogado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

2.0

03.002.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais,em embalagemcom capacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classiFIcadas no CEST 03.024.00 e03.025.00

Revogado:
Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/2018

100%

Sem gás = 18% Com gás = 18%+ 2% (FUNCEPpara bebidas gaseiFIcadas)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

3.0

03.003.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020

140%

Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
3.0 / 03.003.00 / 2201.10.00 / Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml / Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/2018 / 140% / Sem gás = 18% Com gás = 18%+ 2% (FUNCEPpara bebidas gaseiFIcadas)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

3.1

03.003.01

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018
Convênio ICMS 150/2020

140%

Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

(Revogado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

4.0

03.004.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/2018

120%

Sem gás = 18% Com gás = 18%+ 2% (FUNCEP para bebidas gaseiFIcadas)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

5.0

03.005.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020

140%

Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
5.0 / 03.005.00 / 2201.10.00 / Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml / Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/2018 / 140% / Sem gás = 18% Com gás = 18%+ 2% (FUNCEPpara bebidas gaseiFIcadas)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

5.1

03.005.01

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020

140%

Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

5.2

03.005.02

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020

140%

Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

5.3

03.005.03

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020

140%

Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

5.4

03.005.04

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020

140%

Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

5.5

03.005.05

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020

140%

Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

6.0

03.006.00

2201

Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020

140%

Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
6.0 / 03.006.00 / 2201.10.00 / Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseiFIcadas; exceto as classiFIcadas no CEST 03.024.00 e03.025.00. / Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/2018 / 140% / Sem gás = 18% Com gás = 18%+ 2% (FUNCEPpara bebidas gaseiFIcadas)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

7.0

03.007.00

2202.10.00

Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020

140%

Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
7.0 / 03.007.00 / 2202.10.00 / Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseiFIcadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes. / Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/2018 / 140% / Sem gás = 18% Com gás = 18%+ 2% (FUNCEPpara bebidas gaseiFIcadas)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

8.0

03.008.00

2202.99.00

Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020

140%

Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
8.0 / 03.008.00 / 2202.99.00 / Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseiFIcadas ou aromatizadas artiFIcialmente. / Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/2018 / 140% / Sem gás = 18% Com gás = 18%+ 2% (FUNCEPpara bebidas gaseiFIcadas)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

10.0

03.010.00

2202.10.00

Refrigerante em vidro descartável

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020

140%

18% + 2% (FUNCEP)

2202.99.00

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
10.0 / 03.010.00 / 2202 / Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto osclassiFIcados no CEST 03.011.01. / Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 / 140% / 18% + 2% (FUNCEP)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

10.1

03.010.01

2202.10.00

Refrigerante em embalagem pet

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2-20

140%

18% + 2% (FUNCEP)

2202.99.00

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

10.2

03.010.02

2202.10.00

Refrigerante em lata

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020

140%

18% + 2% (FUNCEP)

2202.99.00

(Revogado pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

10.3

03.010.03

2202.10.00

Cápsula de refrigerante

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020

140%

18% + 2% (FUNCEP)

2202.99.00

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):

11.0

03.011.00

2202.10.00

Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01

Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01 Convênio ICMS 142/2018
Protocolo ICMS 11/1991
Protocolo ICMS 10/1992
Lei nº 7.611/2004
Decreto nº 38.378/2018
Convênio ICMS 150/2020
Convênio ICMS 74/2021
Decreto nº 41.381/2021

140%

18% + 2% (FUNCEP)

2202.99.00

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
11.03 / 03.011/022 / 2202.10.00 2202.99.00 / Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02, 03.010.03 e 03.011.01 / Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020 / 140% / 18% + 2% (FUNCEP) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021).
11.0 / 03.011.00 / 2202 / Demais refrigerantes, exceto osclassiFIcados no CEST 03.010.00 e03.011.01 / Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 / 140% / 18% + 2% (FUNCEP)

11.1

03.011.01

2202

Espumantes sem álcool

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/2018

140%

18% + 2% (FUNCEP)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):

12.0

03.012.00

2106.90.10

Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix", exceto o classificado no CEST 03.012.01

Convênio ICMS 142/2018
Protocolo ICMS 11/1991
Protocolo ICMS 10/1992
Lei nº 7.611/2004
Decreto nº 38.378/2018
Convênio ICMS 150/2020
Convênio ICMS 74/2021
Decreto nº 41.381/2021

140%

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
12.0 /03.012.00 /2106.90.10 /Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix" /Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 38.378/2018 /140% /18%

(Acrescentado pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):

12.1

03.012.01

2106.90.10

Cápsula de refrigerante

Convênio ICMS 142/2018
Protocolo ICMS 11/1991
Protocolo ICMS 10/1992
Lei nº 7.611/2004
Decreto nº 38.378/2018
Convênio ICMS 150/2020
Convênio ICMS 74/2021
Decreto nº 41.381/2021

140%

18% + 2% (FUNCEP)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41171 DE 14/04/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

13.0

03.013.00

2106.90

Bebidas energéticas em lata

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 38.378/2018 Decreto nº 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020

140%

18% + 2% (FUNCEP)

2202.99.00

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
13.0	03.013.00	2106.90	Bebidas energéticas em lata	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%	18%
		2202.99.00

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41171 DE 14/04/2021):
13.0	03.013.00	2106.90	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 38.378/2018	140%	18% + 2% (FUNCEP)
		2202.99.00

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

13.0		03.013.00	2106.90	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 38.378/2018	140%	18%
			2202.99.00

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41171 DE 14/04/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

13.1

03.013.01

2106.90

Bebidas energéticas em embalagem PET

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 38.378/2018 Decreto nº 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020

140%

18% + 2% (FUNCEP)

2202.99.00

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
13.1	03.013.01	2106.90	Bebidas energéticas em embalagem PET	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 38.378/2018	140%	18%
		2202.99.00

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41171 DE 14/04/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

13.2

03.013.02

2106.90

Bebidas energéticas em vidro

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 38.378/2018 Decreto nº 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020

140%

18% + 2% (FUNCEP)

2202.99.00

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
13.2	03.013.02	2106.90	Bebidas energéticas em vidro	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 38.378/2018	140%	18%
		2202.99.00

(Revogado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41171 DE 14/04/2021):

14.0

03.014.00

2106.90

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

Convênio ICMS 142/2018
Protocolo ICMS 11/1991
Protocolo ICMS 10/1992
Decreto nº 38.378/2018

140%

18% + 2% (FUNCEP)

2202.99.00

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

14.0		03.014.00	2106.90	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 38.378/2018	140%	18%
			2202.99.00

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

15.0

03.015.00

2106.90

Bebidas hidroeletrolíticas

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020

140%

18% + 2% (FUNCEP)

2202.99.00

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 40957 DE 28/12/2020):
15.0	03.015.00	2106.90	Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 142/2018	140%	18% + 2% (FUNCEP)
		2202.99.00

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

15.0		03.015.00	2106.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) emembalagem com capacidade inferior a 600ml	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018	140%	18% + 2% (FUNCEP)
			2202.99.00

(Revogado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 40957 DE 28/12/2020):

16.0

03.016.00

2106.90

Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

Protocolo ICMS 11/1991
Protocolo ICMS 10/1992
Lei nº 7.611/2004
Decreto nº 38.378/2018

140%

18% + 2% (FUNCEP)

2202.99.00

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

16.0		03.016.00	2106.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) emembalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018	140%	18% + 2% (FUNCEP)
			2202.99.00

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

21.0

03.021.00

2203.00.00

Cerveja em garrafa de vidro retornável

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020

140%

25% + 2% (FUNCEP)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
21.0 / 03.021.00 / 2203.00.00 / Cerveja / Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 / 140% / 25%+2% (FUNCEP)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

21.1

03.021.01

2203.00.00

Cerveja em garrafa de vidro descartável

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.3278/2018 Convênio ICMS 150/2020

140%

25% + 2% (FUNCEP)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

21.2

03.021.02

2203.00.00

Cerveja em garrafa de alumínio

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.3278/2018 Convênio ICMS 150/2020

140%

25% + 2% (FUNCEP)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

21.3

03.021.03

2203.00.00

Cerveja em lata

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.3278/2018 Convênio ICMS 150/2020

140%

25% + 2% (FUNCEP)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

21.4

03.021.04

2203.00.00

Cerveja em barril

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.3278/2018 Convênio ICMS 150/2020

140%

25% + 2% (FUNCEP)

(Redação dada pelo Decreto Nº 41561 DE 27/08/2021):

21.5

03.021.05

2203.00.00

Cerveja em embalagem PET

Convênio ICMS 142/2018
Protocolo ICMS 11/1991
Protocolo ICMS 10/1992
Lei nº 7.611/2004
Decreto nº 38.378/2018
Convênio ICMS 150/2020
Convênio ICMS 74/2021
Decreto nº 41.381/2021

140%

25% + 2% (FUN- CEP)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
21.5 / 03.021.05 / 2203.00.00 / Cerveja em embalagem PET / Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020 Convênio ICMS 74/2021 Decreto nº 41.381/2021 / 140% / 18% + 2% (FUNCEP) / (Acrescentado pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021).

(Redação dada pelo Decreto Nº 41561 DE 27/08/2021):

21.6

03.021.06

2203.00.00

Cerveja em outras embalagens

Convênio ICMS 142/2018
Protocolo ICMS 11/1991
Protocolo ICMS 10/1992
Lei nº 7.611/2004
Decreto nº 38.378/2018
Convênio ICMS 150/2020
Convênio ICMS 74/2021
Decreto nº 41.381/2021

140%

25% + 2% (FUN- CEP)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
21.6 / 03.021.06 / 2203.00.00Cerveja em outras embalagens / Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020 Convênio ICMS 74/2021 Decreto nº 41.381/2021 / 140% / 18% + 2% (FUNCEP) / (Acrescentado pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021).

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

22.0

03.022.00

2202.91.00

Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020

140%

18% + 2% (FUNCEP)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
22.0 / 03.022.00 / 2202.91.00 / Cerveja sem álcool / Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018 / 140% / 18% + 2% (FUNCEP)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

22.1

03.022.01

2202.91.00

Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2001 Convênio ICMS 150/2020

140%

18% + 2% (FUNCEP)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

22.2

03.022.02

2202.91.00

Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2001 Convênio ICMS 150/2020

140%

18% + 2% (FUNCEP)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

22.3

03.022.03

2202.91.00

Cerveja sem álcool em lata

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2001 Convênio ICMS 150/2020

140%

18% + 2% (FUNCEP)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 41030 DE 17/02/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

22.4

03.022.04

2202.91.00

Cerveja sem álcool em barril

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2001 Convênio ICMS 150/2020

140%

18% + 2% (FUNCEP)

(Acrescentado pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):

22.5

2202.91.00

Cerveja sem álcool em embalagem PET

Convênio ICMS 142/2018
Protocolo ICMS 11/1991
Protocolo ICMS 10/1992
Lei nº 7.611/2004
Decreto nº 38.378/2018
Convênio ICMS 150/2020
Convênio ICMS 74/2021
Decreto nº 41.381/2021

140%

18% + 2% (FUNCEP)

(Acrescentado pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):

22.6

03.022.06

2202.91.00

Cerveja sem álcool em outras embalagens

Convênio ICMS 142/2018
Protocolo ICMS 11/1991
Protocolo ICMS 10/1992
Lei nº 7.611/2004
Decreto nº 38.378/2018
Convênio ICMS 150/2020
Convênio ICMS 74/2021
Decreto nº 41.381/2021

140%

18% + 2% (FUNCEP)

23.0

03.023.00

2203.00.00

Chope

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 38.378/2018

140%

25%+2% (FUNCEP)

24.0

03.024.00

2201.10.00

Água mineralem embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.378/2018

100%

18% + 2% (FUNCEPpara bebidas gaseiFIcadas)

25.0

03.025.00

2201.10.00

Água mineralem embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Decreto nº 38.378/18 Lei nº 7.611/2004

100%

18% + 2% (FUNCEPpara bebidas gaseiFIcadas)

CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos.	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 111/17 Lei nº 10.860/2017 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.018/2017	50%	29%+2% (FUNCEP)
2.0	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendosucedâneos de tabaco em qualquer proporção.	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 111/17 Lei nº 10.860/2017 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 38.018/2017	50%	29%+2% (FUNCEP)

CIMENTOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	05.001.00	2523	Cimento	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1985 Decreto nº 34.801/2014	Operação Interna (Original) = 20% Op.Interestadual c/ 4% = 40,49% Op. Interestadual c/ 7%=36,10% Op.Interestadual c/ 12%=28,78%	18%
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	06.001.00	2207.10.10	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol -Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol (álcool etílico anidro combustível)	Convênio ICMS 110/2007 Lei nº 6.379/96 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	23%
1.1	06.001.01	2207.10.90	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)	Convênio ICMS 110/2007 Lei nº 6.379/96 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	23%
2.0	06.002.00	2710.12.59	Gasolina automotiva A, exceto Premium	Convênio ICMS 110/2007 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	27%+2% (FUNCEP)
2.1	06.002.01	2710.12.59	Gasolina automotiva C, exceto Premium	Convênio ICMS 110/2007 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	27%+2% (FUNCEP)
2.2	06.002.02	2710.12.59	Gasolina automotiva A Premium	Convênio ICMS 110/2007 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	27%+2% (FUNCEP)
2.3	06.002.03	2710.12.59	Gasolina automotiva C Premium	Convênio ICMS 110/2007 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	27%+2% (FUNCEP)
3.0	06.003.00	2710.12.51	Gasolina de aviação	Convênio ICMS 110/2007 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	27%+2% (FUNCEP)
4.0	06.004.00	2710.19.19	Querosenes, exceto de aviação.	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual = 58,54%	18%
5.0	06.005.00	2710.19.11	Querosene de aviação	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
6.0	06.006.00	2710.19.2	Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
6.1	06.006.01	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
6.2	06.006.02	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
6.3	06.006.03	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
6.4	06.006.04	2710.19.2	Óleo diesel A S10	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
6.5	06.006.05	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
6.6	06.006.06	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
6.7	06.006.07	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
6.8	06.006.08	2710.19.2	Óleo Diesel Marítimo	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
6.9	06.006.09	2710.19.2	Outros óleos combustíveis, exceto os classiFIcados no CEST 06.006.10 e06.006.11	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
6.10	06.006.10	2710.19.2	Óleo combustível derivado de xisto	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
6.11	06.006.11	2710.19.22	Óleo combustível pesado	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
7.0	06.007.00	2710.19.3	Óleos lubriFIcantes	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 ATO COTEPE/ICMS 42/13	Derivados de petróleoOperação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual = 96,72%Não derivados de petróleoOperação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/ 4% =88,85%Op. Interestadual c/ 7% = 82,95%Op.Interestadual c/ 12% = 73,11%	18%
8.0	06.008.00	2710.19.9	Outros óleos de petróleo ou de mineraisbetuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especiFIcadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleoou de minerais betuminosos, exceto os quecontenhambiodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubriFIcantes	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/08 ATO COTEPE/ICMS 42/13	Derivados de petróleoOperação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual = 96,72%Não derivados de petróleoOperação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/ 4% = 88,85%Op. Interestadual c/ 7% = 82,95%Op.Interestadual c/ 12% = 73,11% Outros ProdutosOperação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 52,20%Op. Interestadual c/ 7% = 47,44%Op.Interestadual c/ 12% = 39,51%	18%
8.1	06.008.01	2710.19.9	Graxa lubriFIcante	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/08 ATO COTEPE/ICMS 42/13	Derivados de petróleoOperação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual = 96,72%Não derivados de petróleoOperação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/ 4% = 88,85%Op. Interestadual c/ 7% = 82,95%Op.Interestadual c/ 12% = 73,11% Outros ProdutosOperação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 52,20%Op. Interestadual c/ 7% = 47,44%Op.Interestadual c/ 12% = 39,51%	18%
9.0	06.009.00	2710.9	Resíduos de óleos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/08 ATO COTEPE/ICMS 42/13	ATO COTEPE ? PMPF	18%
10.0	06.010.00	2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetosgasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
11.0	06.011.00	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
11.1	06.011.01	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
11.2	06.011.02	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)	Convênio ICMS 110/2007 Protocolo ICMS 04/2014 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
11.3	06.011.03	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg	Convênio ICMS 110/2007 Protocolo ICMS 04/2014 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
11.4	06.011.04	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)	Convênio ICMS 110/2007 Protocolo ICMS 04/2014 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
11.5	06.011.05	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg	Convênio ICMS 110/2007 Protocolo ICMS 04/2014 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
11.6	06.011.06	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
11.7	06.011.07	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
12.0	06.012.00	2711.11.00	Gás Natural Liquefeito	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
13.0	06.013.00	2711.21.00	Gás Natural Gasoso	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
14.0	06.014.00	2711.29.90	Gás de xisto	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE ? PMPF	18%
15.0	06.015.00	2713	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 52,20%Op. Interestadual c/ 7% = 47,44%Op.Interestadual c/ 12%=39,51%	18%
16.0	06.016.00	3826.00.00	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	DIFERIMENTO	18%
17.0	06.017.00	3403	Preparações lubriFIcantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/08 ATO COTEPE/ICMS 42/13	LubriFIcantes Não derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/ 4% = 88,85%Op. Interestadual c/ 7% = 82,95%Op.Interestadual c/ 12% = 73,11% Outros Produtos, exceto lubriFIcantes Operação Interna (Original) = 30% Op.Interestadual c/ 4% = 52,20%Op. Interestadual c/ 7% = 47,44%Op.Interestadual c/ 12% = 39,51%	18%
18.0	06.018.00	2710.20.00	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especiFIcadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleoou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 52,20%Op. Interestadual c/ 7% = 47,44%Op.Interestadual c/ 12% = 39,51%	18%

ENERGIA ELÉTRICA
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 39919 DE 23/12/2019):
1.0	07.001.00	2716.00.00	Energia elétrica	Convênio ICMS 83/2000 Lei 6.379/1996 Lei nº 7.611/04 Decreto nº 39.424/2019		25% + 2% (FUNCEP) quando o consumo for acima de 100 kw/h
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 1.0 / 07.001.00 / 2716.00.00 / Energia elétrica / Convênio ICMS 83/00 Lei 6.379/96 Lei nº 7.611/2004 / / 25% + 2% (FUNCEP)quando o consumo for acima de 100 kw/h

LÂMPADAS, REATORES E ?STARTER?

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA

1.0

09.001.00

8539

Lâmpadas elétricas

Convênio ICMS142/18 Protocolo ICMS 17/85 Decreto nº 37.228/2017

Operação Interna (Original) = 60,03% Op. Interestadual c/ 4% = 87,35%Op. Interestadual c/ 7% = 81,50%Op.Interestadual c/ 12% = 71,74%

18%

2.0

09.002.20

8540

Lâmpadas eletrônicas

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 17/85 Decreto nº 37.228/2017

Operação Interna (Original) = 102,31% Op. Interestadual c/ 4% = 136,85%Op. Interestadual c/ 7% = 129,45%Op. Interestadual c/ 12% = 117,11%

18%

3.0

09.003.00

8504.10.00

Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 17/1985 Decreto nº37.228/17

Operação Interna (Original) = 53,13% Op. Interestadual c/ 4% = 79,27%Op. Interestadual c/ 7%= 73,67%Op.Interestadual c/ 12% = 64,33%

18%

4.0

09.004.00

8536.50

"Starter"

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 17/1985 Decreto nº 37.228/2017

Operação Interna (Original) = 102,31% Op. Interestadual c/ 4% =136,85%Op. Interestadual c/ 7% = 129,45%Op.Interestadual c/ 12% = 117,11%

18%

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43079 DE 17/11/2022):

5.0

09.005.00

8539.52.00

Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)

Convênio ICMS 142/2018
Protocolo ICMS 17/1985
Decreto nº 37.228/2017
Decreto nº 38.928/2018

Operação Interna (Original) = 63,67%
Op. Interestadual c/ 4% = 91,61%
Op. Interestadual c/ 7% = 85,63%
Op. Interestadual c/ 12% = 75,65%

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

5.0

09.005.00

8539.50.00

Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 17/1985 Decreto nº 37.228/2017

Operação Interna (Original) = 63,67% Op. Interestadual c/ 4% = 91,61%Op. Interestadual c/ 7% = 85,63%Op.Interestadual c/ 12% = 75,65%

18%

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA

2.0

10.002.00

3816.00.1

Argamassas

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4%= 60,39%Op. Interestadual c/ 7%= 55,38%Op.Interestadual c/ 12%=47,02%

18%

3824.50.00

3.0

10.003.00

3214.90.00

Outras argamassas

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4%=60,39% Op. Interestadual c/ 7%= 55,38%Op.Interestadual c/ 12%=47,02%

18%

4.0

10.004.00

3910.00

Silicones em formas primárias, para uso na construção

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/ 4% =58,05%Op. Interestadual c/ 7%= 53,11%Op.Interestadual c/ 12%=44,88%

18%

5.0

10.005.00

3916

Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e aFIns de PVC, para uso na construção

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 44% Op. Interestadual c/ 4% = 68,59%Op. Interestadual c/ 7%= 63,32%Op.Interestadual c/ 12%= 54,54%

18%

6.0

10.006.00

3917

Tubos, e seusacessórios (porexemplo, juntas, cotovelos, FIanges, uniões), de plásticos, para uso na construção

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n.º 33.808/13

Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/ 4% = 55,71%Op. Interestadual c/ 7% = 50,84%Op.Interestadual c/ 12% = 42,73%

18%

7.0

10.007.00

3918

Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/ 4% = 61,56%Op. Interestadual c/ 7%= 56,51%Op.Interestadual c/ 12%= 48,10%

18%

8.0

10.008.00

3919

Chapas, folhas, tiras, FItas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% =62,73%Op. Interestadual c/ 7%= 57,65% Op. Interestadual c/ 12%=49,17%

18%

9.0

10.009.00

3919

Veda rosca, lona plástica para uso na construção, FItas isolantes e aFIns

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 28% Op. Interestadual c/ 4% =49,85%Op. Interestadual c/ 7%= 45,17%Op.Interestadual c/ 12%=37,37%

18%

3920

3921

10.0

10.010.00

3921

Telha de plástico, mesmo reforçada com FIbra de vidro

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24%Op. Interestadual c/ 7%= 61,05%Op.Interestadual c/ 12%=52,39%

18%

11.0

10.011.00

3921

Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com FIbra de vidro

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24%Op. Interestadual c/ 7%= 61,05%Op.Interestadual c/ 12%=52,39%

18%

12.0

10.012.00

3921

Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e10.011.00

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4%=66,24% Op. Interestadual c/ 7%=61,05% Op. Interestadual c/ 12%=52,39%

18%

13.0

10.013.00

3922

Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos

Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 85/11 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/ 4% =65,07%Op. Interestadual c/ 7%= 59,91% Op. Interestadual c/ 12%=51,32%

18% + 2%(FUNCEP) para banheiras de hidromassagem

14.0

10.014.00

3924

Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 52% Op. Interestadual c/ 4% =77,95%Op. Interestadual c/ 7%= 72,39%Op.Interestadual c/ 12%=63,12%

18%

15.0

10.015.00

3925.10.00

Caixa d?água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com FIbra de vidro

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n.º 33.808/13

Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4%=60,39% Op. Interestadual c/ 7%= 55,38%Op.Interestadual c/ 12%=47,02%

18%

16.0

10.016.00

3925.90

Outras telhas, cumeeira e caixa d?água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com FIbra de vidro

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24%Op. Interestadual c/ 7%= 61,05%Op.Interestadual c/ 12%=52,39%

18%

17.0

10.017.00

3925.10.00

Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especiFIcados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e10.016.00

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% =60,39%Op. Interestadual c/ 7%= 55,38%Op.Interestadual c/ 12%=47,02%

18%

3925.90

18.0

10.018.00

3925.20.00

Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% =60,39%Op. Interestadual c/ 7%= 55,38% Op. Interestadual c/ 12%=47,02%

18%

19.0

10.019.00

3925.30.00

Postigos, estores(incluídas asvenezianas) e artefatos semelhantes e suas partes

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 48% Op. Interestadual c/ 4% = 73,27%Op. Interestadual c/ 7%= 67,85%Op.Interestadual c/ 12%= 58,83%

18%

20.0

10.020.00

3926.90

Outras obras de plástico, para uso na construção

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/ 4% =59,22%Op. Interestadual c/ 7%= 54,24%Op.Interestadual c/ 12%=45,95%

18%

21.0

10.021.00

4814

Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 51% Op. Interestadual c/ 4%= 76,78%Op. Interestadual c/ 7%= 71,26%Op.Interestadual c/ 12%=62,05%

18%

22.0

10.022.00

6810.19.00

Telhas de concreto

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24%Op. Interestadual c/ 7%= 61,05%Op.Interestadual c/ 12%=52,39%

18%

23.0

10.023.00

6811

Telha, cumeeira e caixa d?água, inclusive sua tampa, de FIbrocimento, cimento-celulose

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4%=66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05%Op.Interestadual c/ 12%=52,39%

18%

24.0

10.024.00

6811

Caixas d?água,tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e aFIns, de FIbrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/ 4% =58,05%Op. Interestadual c/ 7%= 53,11%Op.Interestadual c/ 12%=44,88%

18%

25.0

10.025.00

6901.00.00

Tijolos, placas(lajes), ladrilhose outras peçascerâmicas defarinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24%Op. Interestadual c/ 7%= 61,05%Op.Interestadual c/ 12%=52,39%

18%

26.0

10.026.00

6902

Tijolos, placas(lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4%=66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05%Op.Interestadual c/ 12%=52,39%

18%

27.0

10.027.00

6904

Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4%=66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05%Op.Interestadual c/ 12%=52,39%

18%

28.0

10.028.00

6905

Telhas, elementosde chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24%Op. Interestadual c/ 7%= 61,05% Op. Interestadual c/ 12%=52,39%

18%

29.0

10.029.00

6906.00.00

Tubos, calhas ou algerozes e acessórios paracanalizações, de cerâmica

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/ 4% =58,05%Op. Interestadual c/ 7%= 53,11%Op.Interestadual c/ 12%=44,88%

18%

30.0

10.030.00

6907

Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% =62,73%Op. Interestadual c/ 7%= 57,65%Op.Interestadual c/ 12%=49,17%

18%

30.1

10.030.01

6907

Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos no CEST 10.030.00

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% =62,73%Op. Interestadual c/ 7%= 57,65%Op.Interestadual c/ 12%=49,17%

18%

31.0

10.031.00

6910

Pias, lavatórios,colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos FIxos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/11 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4%=63,90% Op. Interestadual c/ 7%= 58,78%Op.Interestadual c/ 12%=50,24%

18% + 2%(FUNCEP) para banheiras de hidromassagem

32.0

10.032.00

6912.00.00

Artefatos de higiene/ toucador de cerâmica

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 54% Op. Interestadual c/ 4% =80,29%Op. Interestadual c/ 7%= 74,66% Op. Interestadual c/ 12%=65,27%

18%

33.0

10.033.00

7003

Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perFIs, mesmo com camada absorvente, reFIetora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% =62,73%Op. Interestadual c/ 7%= 57,65%Op.Interestadual c/ 12%=49,17%

18%

34.0

10.034.00

7004

Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, reFIetora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) =69,43% Op. Interestadual c/ 4% =98,36%Op. Interestadual c/ 7%= 92,16%Op.Interestadual c/ 12%=81,83%

18%

35.0

10.035.00

7005

Vidro FIotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, reFIetora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% =62,73%Op. Interestadual c/ 7%= 57,65%Op.Interestadual c/ 12%=49,17%

18%

36.0

10.036.00

7007.19.00

Vidros temperados

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/ 4% =59,22%Op. Interestadual c/ 7%= 54,24%Op.Interestadual c/ 12%=45,95%

18%

37.0

10.037.00

7007.29.00

Vidros laminados

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% =62,73%Op. Interestadual c/ 7%= 57,65%Op.Interestadual c/ 12%=49,17%

18%

38.0

10.038.00

7008

Vidros isolantes de paredes múltiplas

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 50% Op. Interestadual c/ 4%=75,61% Op. Interestadual c/ 7%= 70,12%Op.Interestadual c/ 12%=60,98%

18%

39.0

10.039.00

7016

Blocos, placas,tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 61,20% Op. Interestadual c/ 4%=88,72%Op. Interestadual c/ 7%= 82,82%Op.Interestadual c/ 12%=73,00%

18%

40.0

10.040.00

7214.20.00

Barras próprias para construções, exceto vergalhões

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% =63,90%Op. Interestadual c/ 7%= 58,78%Op.Interestadual c/ 12%=50,24%

18%

41.0

10.041.00

7308.90.10

Outras barraspróprias para construções, exceto vergalhões

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4%=63,90% Op. Interestadual c/ 7%= 58,78%Op.Interestadual c/ 12%=50,24%

18%

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 40146 DE 26/03/2020):

41.1

10.041.01

7308.90.10

Outros vergalhões

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto n° 33.808/13

Operação Interna (Original) = 33%

Op. Interestadual c/ 4% = 55,71 %

Op. Interestadual c/ 7% = 50,84%

Op. Interestadual c/ 12% = 42,73%

18%

42.0

10.042.00

7214.20.00

Vergalhões

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n.º 33.808/13

Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/ 4% = 55,71%Op. Interestadual c/ 7% = 50,84%Op.Interestadual c/ 12% = 42,73%

18%

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 40146 DE 26/03/2020):

43.0

10.043.00

7213

Outros vergalhões

Convênio ICMS 142/18

Protocolo ICMS 85/11

Decreto n° 33.808/13

Operação Interna (Original) = 33%

Op. Interestadual c/ 4% = 55,71%

Op. Interestadual c/ 7% = 50,84%

Op. Interestadual c/ 12% = 42,73%

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
43.0 / 10.043.00 / 72137308.90.10 / Outros vergalhões / Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n.º 33.808/13 / Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/ 4% = 55,71%Op. Interestadual c/ 7% = 50,84%Op.Interestadual c/ 12% = 42,73% / 18%

44.0

10.044.00

7217.10.90

Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas,cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4%=66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05%Op.Interestadual c/ 12%=52,39%

18%

7312

18%

45.0

10.045.00

7217.20.10

Outros FIos de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% =63,90%Op. Interestadual c/ 7%= 58,78% Op. Interestadual c/ 12%=50,24%

18%

45.1

10.045.01

7217.20.90

Outros FIos de ferro ou aço, não ligados, galvanizados

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% =63,90%Op. Interestadual c/ 7%= 58,78% Op. Interestadual c/ 12%=50,24%

18%

46.0

10.046.00

7307

Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n.º 33.808/13

Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/ 4% = 55,71%Op. Interestadual c/ 7% = 50,84%Op. Interestadual c/ 12% = 42,73%

18%

47.0

10.047.00

7308.30.00

Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/ 4% =56,88%Op. Interestadual c/ 7%= 51,98%Op.Interestadual c/ 12%=43,80%

18%

48.0

10.048.00

7308.40.00

Material paraandaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, paraestruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perFIlados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% =62,73%Op. Interestadual c/ 7%= 57,65%Op.Interestadual c/ 12%=49,17%

18%

7308.90

49.0

10.049.00

7308.40.00

Treliças de aço

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24%Op. Interestadual c/ 7%= 61,05%Op.Interestadual c/ 12%=52,39%

18%

50.0

10.050.00

7308.90.90

Telhas metálicas

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24%Op. Interestadual c/ 7%= 61,05%Op.Interestadual c/ 12%=52,39%

18%

51.0

10.051.00

7310

Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço, próprias para a construção

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 59% Op. Interestadual c/ 4% =86,15%Op. Interestadual c/ 7%= 80,33%Op.Interestadual c/ 12%=70,63%

18%

52.0

10.052.00

7313.00.00

Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4%=66,24% Op. Interestadual c/ 7%= 61,05%Op.Interestadual c/ 12%=52,39%

18%

53.0

10.053.00

7314

Telas metálicas, grades e redes, de FIos de ferro ou aço

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n.º 33.808/13

Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/ 4% = 55,71%Op. Interestadual c/ 7% = 50,84%Op.Interestadual c/ 12% = 42,73%

18%

54.0

10.054.00

7315.11.00

Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) =69,43% Op. Interestadual c/ 4%= 98,36%Op. Interestadual c/ 7%= 92,16%Op.Interestadual c/ 12%=81,83%

18%

55.0

10.055.00

7315.12.90

Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) =69,43% Op. Interestadual c/ 4% =98,36%Op. Interestadual c/ 7%= 92,16%Op.Interestadual c/ 12%=81,83%

18%

56.0

10.056.00

7315.82.00

Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24%Op. Interestadual c/ 7%= 61,05%Op.Interestadual c/ 12%=52,39%

18%

57.0

10.057.00

7317.00

Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/ 4%= 65,07%Op. Interestadual c/ 7%= 59,91%Op.Interestadual c/ 12%=51,32%

18%

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43079 DE 17/11/2022):

58.0

10.058.00

7318

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço

Convênio ICMS 142/2018
Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013
Decreto nº 38.928/2018

Operação Interna (Original) = 46%
Op. Interestadual c/ 4% =70,93%
Op. Interestadual c/ 7% = 65,59%
Op. Interestadual c/ 12% = 56,68%

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

58.0

10.058.00

7318

Parafusos, pinos ou pernos, roscados,porcas, tira-fundos, ganchosroscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/ 4% =70,93%Op. Interestadual c/ 7%= 65,59%Op.Interestadual c/ 12%=56,68%

18%

59.0

10.059.00

7323

Palha de ferro ou aço, exceto as de uso doméstico classiFIcadas naposição NCM 7323.10.00

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) =69,13% Op. Interestadual c/ 4% =98,01%Op. Interestadual c/ 7%= 91,82%Op.Interestadual c/ 12%=81,51%

18%

59.1

10.059.01

7323

Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classiFIcados naposição NCM 7323.10.00

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) =69,13% Op. Interestadual c/ 4%=98,01%Op. Interestadual c/ 7%= 91,82%Op.Interestadual c/ 12%=81,51%

18%

60.0

10.060.00

7324

Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e aFIns de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/11 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original)=57% Op. Interestadual c/ 4% =83,80%Op. Interestadual c/ 7%= 78,06%Op.Interestadual c/ 12%=68,49%

18% + 2%(FUNCEP) para banheiras de hidromassagem

61.0

10.061.00

7325

Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) =57% Op. Interestadual c/ 4%=83,80% Op. Interestadual c/ 7%= 78,06% Op. Interestadual c/ 12%=68,49%

18%

62.0

10.062.00

7326

Abraçadeiras

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 52% Op. Interestadual c/ 4% =77,95%Op. Interestadual c/ 7%= 72,39% Op. Interestadual c/ 12%=63,12%

18%

63.0

10.063.00

7407

Barras de cobre

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/ 4% =61,56%Op. Interestadual c/ 7%= 56,51% Op. Interestadual c/ 12%=48,10%

18%

64.0

10.064.00

7411.10.10

Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 32% Op. Interestadual c/ 4%=54,54% Op. Interestadual c/ 7%= 49,71% Op. Interestadual c/ 12%=41,66%

18%

65.0

10.065.00

7412

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 31% Op. Interestadual c/ 4% =53,37%Op. Interestadual c/ 7%= 48,57% Op. Interestadual c/ 12%=40,59%

18%

66.0

10.066.00

7415

Tachas, pregos, p e r c e v e j o s, escápulas e artefatos s e m e l h a n t e s, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados,porcas, ganchosroscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% =60,39%Op. Interestadual c/ 7%= 55,38% Op. Interestadual c/ 12%=47,02%

18%

67.0

10.067.00

7418.20.00

Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 44% Op. Interestadual c/ 4% =68,59%Op. Interestadual c/ 7%= 63,32% Op. Interestadual c/ 12%=54,54%

18%

68.0

10.068.00

7607.19.90

Manta des u b c o b e r t u r a aluminizada

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/ 4% =56,88%Op. Interestadual c/ 7%= 51,98% Op. Interestadual c/ 12%=43,80%

18%

69.0

10.069.00

7608

Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% =63,90%Op. Interestadual c/ 7%= 58,78% Op. Interestadual c/ 12%=50,24%

18%

70.0

10.070.00

7609.00.00

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% =63,90%Op. Interestadual c/ 7%= 58,78% Op. Interestadual c/ 12%=50,24%

18%

71.0

10.071.00

7610

Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), dealumínio, exceto as construções pré- fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perFIs, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 32% Op. Interestadual c/ 4% =54,54%Op. Interestadual c/ 7%= 49,71% Op. Interestadual c/ 12%=41,66%

18%

72.0

10.072.00

7615.20.00

Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/ 4% =70,93%Op. Interestadual c/ 7%= 65,59%Op.Interestadual c/ 12%=56,68%

18%

73.0

10.073.00

7616

Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% =60,39%Op. Interestadual c/ 7%= 55,38%Op.Interestadual c/ 12%=47,02%

18%

74.0

10.074.00

8302.41.00

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns,para construções, inclusive puxadores

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/ 4% =59,22%Op. Interestadual c/ 7%= 54,24% Op. Interestadual c/ 12%=45,95%

18%

75.0

10.075.00

8301

Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns, exceto os de uso automotivo

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/ 4% =65,07%Op. Interestadual c/ 7%= 59,91% Op. Interestadual c/ 12%=51,32%

18%

76.0

10.076.00

8302.10.00

Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo

Convênio ICMS 142/2018 ProtocoloICMS 85/11 Decreto n.º 33.808/13

Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/ 4% = 70,93%Op. Interestadual c/ 7% = 65,59%Op. Interestadual c/ 12% = 56,68%

18%

77.0

10.077.00

8307

Tubos FIexíveis de metais comuns,mesmo com acessórios, para uso na construção

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4%=60,39% Op. Interestadual c/ 7%= 55,38% Op. Interestadual c/ 12%=47,02%

18%

78.0

10.078.00

8311

Fios, varetas,tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos FIos e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/ 4% =65,07%Op. Interestadual c/ 7%= 59,91% Op. Interestadual c/ 12%=51,32%

18%

79.0

10.079.00

8481

Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para c a n a l i z a ç õ e s, c a l d e i r a s, reservatórios, cubas e outros recipientes

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/ 4% =56,88%Op. Interestadual c/ 7%= 51,98% Op. Interestadual c/ 12%=43,80%

18%

80.0

10.080.00

7009

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo

Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% =59,88%Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op. Interestadual c/ 12%=46,55%

18%

MATERIAIS ELÉTRICOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	12.001.00	8504	Transformadores, bobinas de reatância e de autoindução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classiFIcados nas posições 8504.33.00e 8504.34.00;exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classiFIcados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentosde alimentação ininterrupta de energia (UPS ou ?no break?), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Decreto n.º 33.809/13	Operação Interna (Original) = 48% Op. Interestadual c/ 4% = 73,27%Op. Interestadual c/ 7% = 67,85%Op. Interestadual c/ 12% = 58,83%	18%
2.0	12.002.00	8516	A q u e c e d o r e s elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros(incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classiFIcados na posição 8516.60.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/11 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% =60,39%Op. Interestadual c/ 7%= 55,38% Op. Interestadual c/ 12%=47,02%	18% + 2%(FUNCEP) (para aparelhos de saunas elétricos e banheiras de hidromassagem)
3.0	12.003.00	8535	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta- circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Protocolo ICMS 220/2012 Decreto nº 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 42%Op. Interestadual c/ 4% =66,24%Op. Interestadual c/ 7%= 61,05% Op. Interestadual c/ 12%=52,39%	18%
4.0	12.004.00	8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para FIbras ópticas, feixes ou cabos de FIbras ópticas, exceto "starter" classiFIcado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Protocolo ICMS 220/2012 Decreto nº 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/ 4% =61,56%Op. Interestadual c/ 7%= 56,51% Op. Interestadual c/ 12%=48,10%	18%
5.0	12.005.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aosaparelhos das posições 8535 e 8536	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Protocolo ICMS 220/2012 Decreto nº 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/ 4% =65,07%Op. Interestadual c/ 7%= 59,91% Op. Interestadual c/ 12%=51,32%	18%
6.0	12.006.00	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Protocolo ICMS 220/2012 Decreto nº 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% =62,73%Op. Interestadual c/ 7%= 57,65% Op. Interestadual c/ 12%=49,17%	18%
7.0	12.007.00	8544 7605 7614	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) eoutros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo compeças de conexão, inclusive FIos e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; FIos e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de FIbras ópticas, constituídos de FIbras embainhadas individualmente, mesmo comcondutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Decreto nº 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/ 4% =59,22% Op. Interestadual c/ 7%= 54 ,24% Op. Interestadual c/ 12%=45,95%	18%
8.0	12.008.00	8546	Isoladores dequalquer matéria, para usos elétricos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Decreto nº 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/ 4% =70,93%Op. Interestadual c/ 7%= 65,59%Op. Interestadual c/ 12%=56,68%	18%
9.0	12.009.00	8547	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicasde montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubosisoladores esuas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Decreto nº 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/ 4% =61,56%Op. Interestadual c/ 7%= 56,51% Op. Interestadual c/ 12%=48,10%	18%

MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA

1.0

13.001.00

3003

Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 38.023/17 Decreto nº 31.072/2010

Lista PositivaOperação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% =61,84%Op. Interestadual c/ 7%=56,78% Op.Interestadual c/ 12%=48,36%

18%

3004

3003

1.1

13.001.01

3004

Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista NegativaOperação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77%Op. Interestadual c/ 7%= 50,90%Op.Interestadual c/ 12%=42,79%

18%

1.2

13.001.02

3003

Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista NeutraOperação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47%Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%

18%

3004

2.0

13.002.00

3003

Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista PositivaOperação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 61,84%Op. Interestadual c/ 7%=56,78% Op.Interestadual c/ 12%=48,36%

18%

3004

2.1

13.002.01

3003

Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista NegativaOperação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77%Op. Interestadual c/ 7%= 50,90%Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%

18%

3004

2.2

13.002.02

3003

Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista NeutraOperação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47%Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%

18%

3004

3.0

13.003.00

3003

Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista PositivaOperação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 61,84%Op. Interestadual c/ 7%=56,78%Op.Interestadual c/ 12%=48,36%

18%

3004

3.1

13.003.01

3003

Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista NegativaOperação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77%Op. Interestadual c/ 7%= 50,90%Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%

18%

3004

3.2

13.003.02

3003

Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista NeutraOperação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47%Op. Interestadual c/ 7%=60,30%Op.Interestadual c/ 12%=51,68%

18%

3004

4.0

13.004.00

3003

Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista PositivaOperação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 61,84%Op. Interestadual c/ 7%=56,78%Op.Interestadual c/ 12%=48,36%

18%

3004

4.1

13.004.01

3003

Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista NegativaOperação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77%Op. Interestadual c/ 7%= 50,90%Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%

18%

3004

4.2

13.004.02

3003

Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista NeutraOperação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47%Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%

18%

3004

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 39422 DE 06/09/2019):

5.0

13.005.00

3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.

Convênio ICMS 142/2018
Convênio ICMS 234/2017
Convênio ICMS 34/2006
Decreto nº 38.023/2017
Decreto nº 31.072/2010

Lista Positiva
Operação Interna (Original) = 38,24%
Op. Interestadual c/4% = 61,84%
Op. Interestadual c/7% = 56,78%
Op. Interestadual c/12% = 48,36%

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
5.0 / 13.005.00 / 3006.60.00 / Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas ? positiva / Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010 / Lista PositivaOperação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 61,84%Op. Interestadual c/ 7%=56,78% Op.Interestadual c/ 12%=48,36% / 18%

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 39422 DE 06/09/2019):

5.1

13.005.01

3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.

Convênio ICMS 142/2018
Convênio ICMS 234/2017
Convênio ICMS 34/2006
Decreto nº 38.023/2017
Decreto nº 31.072/2010

Lista Negativa
Operação Interna (Original) = 33,05%
Op. Interestadual c/4% = 55,77%
Op. Interestadual c/7% = 50,90%
Op. Interestadual c/12% = 42,79%

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
5.1 / 13.005.01 / 3006.60.00 / Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas ? negativa / Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010 / Lista NegativaOperação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77%Op. Interestadual c/ 7%= 50,90%Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% / 18%

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 39422 DE 06/09/2019):

5.2

13.005.02

3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.

Convênio ICMS 142/2018
Convênio ICMS 234/2017
Convênio ICMS 34/2006
Decreto nº 38.023/17
Decreto nº 31.072/2010

Lista Positiva
Operação Interna (Original) = 38,24%
Op. Interestadual c/4% = 61,84%
Op. Interestadual c/7% = 56,78%
Op. Interestadual c/12% = 48,36%

18%

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 39422 DE 06/09/2019):

5.3

13.005.03

3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.

Convênio ICMS 142/2018
Convênio ICMS 234/2017
Convênio ICMS 34/2006
Decreto nº 38.023/2017
Decreto nº 31.072/2010

Lista Negativa
Operação Interna (Original) = 33,05%
Op. Interestadual c/4% = 55,77%
Op. Interestadual c/7% = 50,90%
Op. Interestadual c/12% = 42,79%

18%

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 39422 DE 06/09/2019):

5.4

13.005.04

3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.

Convênio ICMS 142/18
Convênio ICMS 234/17
Convênio ICMS 34/06
Decreto nº 38.023/17
Decreto nº 31.072/10

Lista Positiva
Operação Interna (Original) = 38,24%
Op. Interestadual c/4% = 61,84%
Op. Interestadual c/7% = 56,78%
Op. Interestadual c/12% = 48,36%

18%

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 39422 DE 06/09/2019):

5.5

13.005.05

3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.

Convênio ICMS 142/2018
Convênio ICMS 234/2017
Convênio ICMS 34/2006
Decreto nº 38.023/2017
Decreto nº 31.072/2010

Lista Negativa
Operação Interna (Original) = 33,05%
Op. Interestadual c/4% = 55,77%
Op. Interestadual c/7% = 50,90%
Op. Interestadual c/12% = 42,79%

18%

6.0

13.006.00

2936

Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídosos concentrados naturais), bemcomo os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções? neutra

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista NeutraOperação Interna (Original)= 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30%Op. Interestadual c/ 12%=51,68%

18%

7.0

13.007.00

3006.30

Preparações o pacificantes (contrastantes) para exames radiográFIcos e reagentes de d i a g n ó s t i c o concebidos para serem administrados ao paciente - positiva

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista PositivaOperação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 61,84%Op. Interestadual c/ 7%=56,78% Op. Interestadual c/ 12%=48,36%

18%

7.1

13.007.01

3006.30

Preparações o pacificantes (contrastantes) para exames radiográFIcos e reagentes de d i a g n ó s t i c o concebidos para serem administrados ao paciente - negativa

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista NegativaOperação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%=55,77%Op. Interestadual c/ 7%=50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%

18%

8.0

13.008.00

3002

Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modiFIcados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário ? positiva

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista PositivaOperação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 61,84%Op. Interestadual c/ 7%=56,78% Op. Interestadual c/ 12%=48,36%

18%

8.1

13.008.01

3002

Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modiFIcados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário ? negativa

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista NegativaOperação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77%Op. Interestadual c/ 7%= 50,90%Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%

18%

9.0

13.009.00

3002

Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário- positiva

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista PositivaOperação Interna (Original) = 38,24% Interestadual c/ 4% = 61,84% Op. Interestadual c/ 7%=56,78% Op. Interestadual c/ 12%=48,36%

18%

9.1

13.009.01

3002

Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário- negativa

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista NegativaOperação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77%Op. Interestadual c/ 7%= 50,90%Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%

18%

10.0

13.010.00

3005.10.10

Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertosde substâncias farmacêuticas - Lista Positiva

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista PositivaOperação Interna (Original) = 38,24%Op. Interestadual c/ 4% = 61,84% Op. Interestadual c/ 7%=56,78% Op. Interestadual c/ 12%=48,36%

18%

10.1

13.010.01

3005.10.10

Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, i m p r e g n a d o s ou recobertosde substâncias farmacêuticas - Lista Negativa

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista NegativaOperação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77%Op. Interestadual c/ 7%= 50,90%Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%

18%

11.0

13.011.00

3005

Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos oudentários, não impregnados ou recobertosde substâncias farmacêuticas - Lista Neutra

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista NeutraOperação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47%Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68%

18%

4015.11.00

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43079 DE 17/11/2022):

12.0

13.012.00

4015.12.00
4015.19.00

Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra

Convênio ICMS 142/2018
Convênio ICMS 234/2017
Convênio ICMS 34/2006
Decreto nº 38.023/2017
Decreto nº 31.072/2010
Decreto nº 38.928/2018

Lista Neutra
Operação Interna (Original) = 41,34%
Op. Interestadual c/ 4% = 65,47%
Op. Interestadual c/ 7% = 60,30%
Op. Interestadual c/ 12% = 51,68%

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

12.0	13.012.00		Luvas cirúrgicase luvas deprocedimento ? neutra	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010	Lista NeutraOperação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47%Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op. Interestadual c/ 12%=51,68%	18%
		4015.19.00

13.0

13.013.00

4014.10.00

Preservativo ? neutra

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista NeutraOperação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47%Op. Interestadual c/ 7%=60,30%Op.Interestadual c/ 12%=51,68%

18%

14.0

13.014.00

9018.31

Seringas, mesmo com agulhas ? neutra

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista NeutraOperação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47%Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op. Interestadual c/ 12%=51,68%

18%

15.0

13.015.00

9018.32.1

Agulhas para seringas ? neutra

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista NeutraOperação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47%Op. Interestadual c/ 7%=60,30%Op. Interestadual c/ 12%=51,68%

18%

16.0

13.016.00

3926.90.90

Contraceptivos (dispositivos intra- uterinos - DIU) - neutra

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/17ConvênioICMS 34/06Decreto nº 38.023/2017 Decreto nº 31.072/2010

Lista NeutraOperação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47%Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op. Interestadual c/ 12%=51,68%

18%

PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	16.001.00	4011.10.00	Pneus novos, dos tipos utilizadosem automóveisde passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 102/2017 Convênio ICMS 06/2009 Decreto nº 37.949/2017	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24%Op. Interestadual c/ 7%= 61,05% Op. Interestadual c/ 12%=52,39%	18%
2.0	16.002.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de- estrada), ônibus,aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pácarregadeira	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 102/2017 Convênio ICMS 06/2009 Decreto nº 37.949/2017	Operação Interna (Original) = 32% Op. Interestadual c/ 4% = 54,54%Op. Interestadual c/ 7% = 49,71%Op. Interestadual c/ 12% = 41,66%	18%
3.0	16.003.00	4011.40.00	Pneus novos para motocicletas	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 102/2017 Convênio ICMS 06/2009 Decreto nº 37.949/2017	Operação Interna (Original) = 60% Op. Interestadual c/ 4% = 87,32%Op. Interestadual c/ 7%= 81,46%Op. Interestadual c/ 12%= 71,71%	18%
4.0	16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classiFIcados no CEST 16.005.00	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 102/2017 Convênio ICMS 06/2009 Decreto nº 37.949/2017	Operação Interna (Original) = 45% Op. Interestadual c/ 4% = 69,76%Op. Interestadual c/ 7%= 64,45%Op. Interestadual c/ 12%= 55,61%	18%
7.0	16.007.00	4012.90	Protetores de borracha, exceto os itens classiFIcados no CEST 16.007.01	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 102/2017 Convênio ICMS 06/2009 Decreto nº 37.949/2017	Operação Interna (Original) = 45% Op. Interestadual c/ 4% = 69,76%Op. Interestadual c/ 7%= 64,45%Op. Interestadual c/ 12%= 55,61%	18%
8.0	16.008.00	4013	Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classiFIcados no CEST 16.009.00	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 102/2017 Convênio ICMS 06/2009 Decreto nº 37.949/2017	Operação Interna (Original) = 45% Op. Interestadual c/ 4% = 69,76%Op. Interestadual c/ 7%= 64,45%Op. Interestadual c/ 12%= 55,61%	18%

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO		LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 40146 DE 26/03/2020):
12.0	17.012.00	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite		Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 08/88 Decreto n° 38.928/18 Protocolo ICMS 80/19 Decreto n° 40.049/2020	20%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 12.0 / 17.012.00 / 0402.1 0402.2 0402.9 / Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite / Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 12/96 Protocolo ICMS 08/88 Decreto nº 38.928/2018 / 20% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 40146 DE 26/03/2020):
14.0	17.014.00	1901.10.10	Leite modifi cado para alimentação de crianças		Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 08/08 Decreto n° 38.928/18 Protocolo ICMS 80/19 Decreto n° 40.049/2020	20%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 14.0 / 17.014.00 / 1901.10.10 / Leite modiFIcado para alimentação de crianças / Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 12/96 Protocolo ICMS 08/08 Decreto nº 38.928/2018 / 20% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
31.1	17.031.01	1905.90.90	Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo		Protocolo ICMS 53/2017 Convênio ICMS 142/2018 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 31.1 /17.031.01 /1905.90.90 /Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo /Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10% / 18% (Item acrescentado pelo Decreto Nº 39422 DE 06/09/2019):
44.0	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.1	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.2	17.044.02	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.3	17.044.03	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.4	17.044.04	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.5	17.044.05	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.6	17.044.06	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.7	17.044.07	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.8	17.044.08	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.9	17.044.09	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.10	17.044.10	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.11	17.044.11	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.12	17.044.12	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.13	17.044.13	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.14	17.044.14	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial,em embalagem inferior ou igual a 1 kg		Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.15	17.044.15	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.16	17.044.16	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.17	17.044.17	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.18	17.044.18	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica comfermento, emembalagem inferior ou igual a 1 kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.19	17.044.19	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica comfermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a5 Kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.20	17.044.20	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica comfermento, em embalagem igual a5 Kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.21	17.044.21	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica comfermento, em embalagem superior a 10 Kg.		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.22	17.044.22	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.23	17.044.23	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.24	17.044.24	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.25	17.044.25	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.26	17.044.26	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.27	17.044.27	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
46.10	17.046.10	1901.20.00 1901.90.90	Misturas epreparações parapães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição FInal, em embalagem inferior a 5 kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
46.11	17.046.11	1901.20.00 1901.90.90	Misturas epreparações parapães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição FInal, em embalagem igual a 5 kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
46.12	17.046.12	1901.20.00 1901.90.90	Misturas epreparações parapães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na suacomposição FInal, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
46.13	17.046.13	1901.20.00 1901.90.90	Misturas epreparações parapães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na suacomposição FInal, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
46.14	17.046.14	1901.20.00 1901.90.90	Misturas epreparações parapães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição FInal, em embalagem superior a 50 Kg		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 40146 DE 26/03/2020):
47.0	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17.047.01		Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto n° 38.124/18 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária= 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 47.0 / 17.047.00 / 1902.30.00 / Massas alimentícias tipo instantânea / Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE / Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% / 18%
47.1	17.047.01	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo.		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
(Acrescentado pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
48.0	17.048.00	1902	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 40146 DE 26/03/2020):
49.0	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.03 e 17.049.06		Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto n° 38.124/18 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária= 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 49.0 / 17.049.00 / 1902.1 / Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03 / Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE / Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 40146 DE 26/03/2020):
49.1	17.049.01	1902.1	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.04 e 17.049.07		Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto n° 38.124/18 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária= 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 49.1 / 17.049.01 / 1902.1 / Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04 / Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE / Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
49.2	17.049.02	1902.11.00	Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 49.2 /17.049.02 /1902.1 /Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05 /Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% /18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 40146 DE 26/03/2020):
49.3	17.049.03	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST 17.049.08		Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto n° 38.124/18 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária= 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 49.3 / 17.049.03 / 1902.19.00 / Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST 17.049.08 / Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto n° 38.124/18 ATO COTEPE 49.3 / 17.049.03 / 1902.19.00 / Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos / Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE / Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
49.4	17.049.04	1902.19.00	Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo.		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 49.4 / 17.049.04 / 1902.19.00 / Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST 17.049.09 / Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto n° 38.124/18 ATO COTEPE / Proveniente de UF signatária= 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% / 18% (Redação do item dada pelo Decreto Nº 40146 DE 26/03/2020). 49.4 / 17.049.04 / 1902.19.00 / Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos / Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE / Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
49.5	17.049.05	1902.19.00	Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 49.5 / 17.049.05 / 1902.19.00 /Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos /Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ouUF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%18%
(Acrescentado pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
49.6	17.049.06	1902.11.00	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%		18%
(Acrescentado pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
49.7	17.049.07	1902.11.00	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%		18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
50.0	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 50.0 /17.050.00 /1905.20 /Pães industrializados, inclusive deespeciarias, exceto panetones e bolo de forma /Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ouUF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
51.0	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 51.0 /17.051.00 /1905.20.90 /Bolo de forma, inclusive de especiarias /Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ouUF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
52.0	17.052.00	1905.20.10	Panetones		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 3 0 % Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 52.0 /17.052.00 /1905.20.10 /Panetones /Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ouUF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10% /18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
53.0	17.053.00	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30 % Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 53.0 /17.053.00 /1905.31.00 /Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) /Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ouUF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10% /18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
53.1	17.053.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo po- pular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30 % Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 53.1 /17.053.01 /1905.31.00 /Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos ?maisena? e ?maria? e outros de consumo popular que não sejam adicionadosde cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02 /Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ouUF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10% /18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
53.2	17.053.02	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30 % Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 53.2 /17.053.02 /1905.31.00 /Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular /Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ouUF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10% /18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
56.0	17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30 % Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 56.0 /17.056.00 /1905.90.20 /Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" /Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ouUF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10% /18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
56.2	17.056.02	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30 % Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 56.2 /17.056.02 /1905.90.20 /Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01 /Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ouUF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10% /18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
57.0	17.057.00	1905.32.00	"Wafes" e "wafers" - sem cobertura		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 3 0 % Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 57.0 /17.057.00 /1905.32.00 /?WaFIes? e ?wafers? - sem cobertura /Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ouUF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10% /18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
58.0	17.058.00	1905.32.00	"Wafes" e "wafers"- com cobertura		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30 % Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 58.0 /17.058.00 /1905.32.00 /?WaFIes? e ?wafers?- com cobertura /Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ouUF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10% /18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
59.0	17.059.00	1905.40.00	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30 % Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 59.0 /17.059.00 /1905.40.00 /Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados /Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ouUF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10% /18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
60.0	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20 % Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 60.0 /17.060.00 /1905.90.10 /Outros pães de forma /Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ouUF não signatária = 35% Op. Interna (Original)= 10% /18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
62.0	17.062.00	1905.90.90	Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 62.0 /17.062.00 /1905.90.90 /Outros pães, exceto o classiFIcado no CEST 17.062.03 /Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%Op.Interna (Original) = 10% Outros BolosProveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%Op. Interna (Original)= 10% /18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
62.1	17.062.01	1905.90.90	Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% O u t r o s B o l o s Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 62.1 /17.062.01 /1905.90.90 /Outros bolos industrializados e produtos de paniFIcação não especiFIcados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classiFIcados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03 /Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%Op.Interna (Original) = 10% Outros BolosProveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%Op. Interna (Original)= 10% /18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
62.2	17.062.02	1905.90.20 1905.90.90	Casquinhas para sorvete		Casquinhas para sorvete Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 62.2 /17.062.02 /1905.90.20 1905.90.90 /Casquinhas para sorvete /Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%Outros Proveniente de UF signatária= 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10% Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% /18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
62.3	17.062.03	1905.90.90	Pão francês até 200g		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 62.3 /17.062.03 /1905.90.90 /Pão francês até 200g /Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%Op. Interna (Original)= 10% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
63.0	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 63.0 /17.063.00 /1905.10.00 /Pão denominado knackebrotConvênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ouUF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% /18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 41503 DE 12/08/2021):
64.0	17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados		Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto nº 41.248/2021 ATO COTEPE	Outros Pães Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% O u t r o s D e r i v a d o s Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 64.0 /17.064.00 /1905.90 /Demais pães industrializados /Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto nº 38.124/2018 ATO COTEPE /Outros PãesProveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ouUF não signatária = 35% Op. Interna (Original) =10% Outros Derivados Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ouUF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10% /18%

PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
(Revogado pelo Decreto Nº 40006 DE 29/01/2020):
14.0	20.014.00	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 54/17 Lei n° 7.611/04	40%	18% + 2% (FUNCEP)
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 40006 DE 29/01/2020):
23.0	20.023.00	3306.10.00	Dentifrícios	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Decreto nº 39.746/2019	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4%= 55,77% Op. Interestadual c/7%= 50,90% Op. Interestadual c/12%= 42,79%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 23.0 / 20.023.00 / 3306.10.00 / Dentifrícios / Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto n° 31.072/10 / Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 39919 DE 23/12/2019, efeitos a partir de 01/04/2020):
24.0	20.024.00	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Decreto nº 39.746/2019	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 59,28% Op. Interestadual c/4%= 86,47% Op. Interestadual c/7%= 80,65% Op. Interestadual c/12%= 70,93%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 24.0 / 20.024.00 / 3306.20.00 / Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) / Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto n° 31.072/10 / Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 39919 DE 23/12/2019, efeitos a partir de 01/04/2020):
25.0	20.025.00	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Decreto nº 39.746/2019	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 46,40% Op. Interestadual c/4%= 71,40% Op. Interestadual c/7%= 66,04% Op. Interestadual c/12% = 57,11%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 25.0 / 20.025.00 / 3306.90.00 / Outras preparações para higiene bucal ou dentária / Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto n° 31.072/10 / Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 39919 DE 23/12/2019, efeitos a partir de 01/04/2020):
39.0	20.039.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Decreto nº 39.746/2019	Lista Neutra: Operação Interna (Original) = 66,11% Op. Interestadual c/4%= 94,47% Op. Interestadual c/7% = 88,39% Op. Interestadual c/ 12% = 78,26%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 39.0 / 20.039.00 / 4014.90.90 / Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha / Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto n° 31.072/10 / Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op. Interestadual c/ 12%=51,68% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 39919 DE 23/12/2019, efeitos a partir de 01/04/2020):
40.0	20.040.00	3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90	Chupetas e bicos para ma- madeiras e para chupetas, de silicone	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Decreto nº 39.746/2019	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 71,29% Op. Interestadual c/4%= 100,53% Op. Interestadual c/7% = 94,27% Op. Interestadual c/12% = 83,82%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 40.0 / 20.040.00 / 3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90 / Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone / Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto n° 31.072/10 / Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op. Interestadual c/ 12%=51,68% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 40146 DE 26/03/2020):
48.0	20.048.00	9619.00.00	Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01	Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto n° 31.072/10 Decreto n° 39.746/19	Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/ 4% = 74,64% Op. Interestadual c/ 7% = 69,18% Op. Interestadual c/ 12% = 60,08%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 48.0 / 20.048.00 / 9619.00.00 / Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 40006 DE 29/01/2020). / Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Decreto nº 39.746/2019 / Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7% = 60,30% Op. Interestadual c/12% = 51,68% / 18% 48.0 / 20.048.00 / 9619.00.00 / Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 / Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto n° 31.072/10 / Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op. Interestadual c/ 12%=51,68% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 40146 DE 26/03/2020):
48.1	20.048.01	9619.00.00	Fraldas de fibras têxteis	Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto n° 31.072/10 Decreto n° 39.746/19	Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/ 4% = 74,64% Op. Interestadual c/ 7% = 69,18% Op. Interestadual c/ 12% = 60,08%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 48.1 / 20.048.01 / 9619.00.00 / Fraldas de fibras têxteis (Redação do item dada pelo Decreto Nº 40006 DE 29/01/2020). / Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Decreto nº 39.746/2019 / Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7% = 60,30% Op. Interestadual c/12% =51,68% / 18% 48.1 / 20.048.01 / 9619.00.00 / Fraldas de fibras têxteis / Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto n° 31.072/10 / Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. In terestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op. Interestadual c/ 12%=51,68% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 39919 DE 23/12/2019, efeitos a partir de 01/04/2020):
49.0	20.049.00	9619.00.00	Tampões higiênicos	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Decreto nº 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/ 4% = 74,64% Op. Interestadual c/ 7% = 69,18% Op. Interestadual c/ 12% = 60,08%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 49.0 / 20.049.00 / 9619.00.00 / Tampões higiênicos / Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto n° 31.072/10 / Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op. Interestadual c/ 12%=51,68% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 39919 DE 23/12/2019, efeitos a partir de 01/04/2020):
50.0	20.050.00	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Decreto nº 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/4% = 74,64% Op. Interestadual c/7% = 69,18% Op. Interestadual c/12% = 60,08%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 50.0 / 20.050.00 / 9619.00.00 / Absorventes higiênicos externos / Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto n° 31.072/10 / Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op. Interestadual c/ 12%=51,68% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 40006 DE 29/01/2020):
51.0	20.051.00	5601.21.90	Hastes ï¬?exíveis (uso não medicinal)	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Decreto nº 39.746/2019	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7%=60,30% Op. Interestadual c/12%=51,68%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 51.0 / 20.051.00 / 5601.21.90 / Hastes ﬂexíveis (uso não medicinal) / Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto n° 31.072/10 / Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op. Interestadual c/ 12%=51,68% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 39919 DE 23/12/2019, efeitos a partir de 01/04/2020):
58.0	20.058.00	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Decreto nº 39.746/2019	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 56,61% Op. Interestadual c/4%= 83,35% Op. Interestadual c/7% =77,62% Op. Interestadual c/12% = 68,07%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 58.0 / 20.058.00 / 9603.21.00 / Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras / Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto n° 31.072/10 / Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43353 DE 04/01/2023):
63.0	20.063.00	3923.30.90 3924.10.10 3924.90.00 4014.90.90 7013	Mamadeiras	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto nº 39.746/202019	Operação Interna (Original) = 67,96% Op. Interestadual c/4% = 96,64% Op. Interestadual c/7% = 90,49% Op. Interestadual c/12% = 80,25%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 63.0 / 20.063.00 / 3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00 / Mamadeiras (Redação do item dada pelo Decreto Nº 39919 DE 23/12/2019, efeitos a partir de 01/04/2020). / Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Decreto nº 39.746/2019 / Lista Neutra Operação Interna (Original) = 67,96% Op. Interestadual c/4%= 96,64% Op. Interestadual c/7%=90,49% Op. Interestadual c/12%=80,25% / 18% 63.0 / 20.063.00 / 3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00 / Mamadeiras / Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto n° 31.072/10 / Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op. Interestadual c/ 12%=51,68% / 18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 39919 DE 23/12/2019):
64.0	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10	Aparelhos e lâminas de barbear	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto nº 31.072/2010 Protocolo ICMS 16/1985 Decreto nº 39.465/2019	Operação Interna (Original) =30% Op.Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12% = 39,51%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 64.0 / 20.064.00 / 8212.10.20 8212.20.10 / Aparelhos e lâminas de barbear / Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto n° 31.072/10 Protocolo ICMS 16/85 / Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% / 18%

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43079 DE 17/11/2022):

53.0

21.053.00

8517.13.00
8517.14.3

Telefones inteligentes (smartphones) e para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01

Convênio ICMS 142/2018
Convênio ICMS 213/2017
Decreto nº 38.011/2017
Decreto nº 38.928/2018

Operação Interna (Original) = 9%
Op. Interestadual c/ 4% = 27,61%
Op. Interestadual c/ 7% = 23,62%
Op. Interestadual c/ 12% = 16,98%

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

53.0

21.053.00

8517.12.3

Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classiFIcados no CEST 21.053.01

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 213/2017 Decreto nº 38.011/2017

Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4%= 27,61% Op. Interestadual c/ 7%= 23,62% Op. Interestadual c/ 12%= 16,98%

18%

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43079 DE 17/11/2022):

53.1

21.053.01

8517.13.00
8517.14.31

Telefones inteligentes (smartphones) e para redes celulares portáteis, exceto por satélite

Convênio ICMS 142/2018
Convênio ICMS 213/2017
Decreto nº 38.011/2017
Decreto nº 38.928/2018

Operação Interna (Original) = 9%
Op. Interestadual c/ 4% = 27,61%
Op. Interestadual c/ 7% = 23,62%
Op. Interestadual c/ 12% = 16,98%

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

53.1

21.053.01

8517.12.31

Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 213/2017 Decreto nº 38.011/2017

Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4%= 27,61% Op. Interestadual c/ 7%= 23,62% Op. Interestadual c/ 12%= 16,98%

18%

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43079 DE 17/11/2022):

63.0

21.063.00

8523.52

Cartões inteligentes (smartcards), exceto o item classificado no CEST 21.064.00

Convênio ICMS 142/2018
Convênio ICMS 213/2017
Decreto nº 38.011/2017
Decreto nº 38.928/2018

Operação Interna (Original) = 9%
Op. Interestadual c/ 4% = 27,61%
Op. Interestadual c/ 7% = 23,62%
Op. Interestadual c/ 12% = 16,98%

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 39422 DE 06/09/2019):
63.0	21.063.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 213/2017 Decreto nº 38.011/2017	Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/4% = 27,61% Op. Interestadual c/7% = 23,62% Op. Interestadual c/12% = 16,98%	18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
63.0 / 21.063.00 / 8523.52.00 / Cartões inteligentes ("smartcards") / Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 213/2017 Decreto nº 38.011/2017 / Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4%= 27,61% Op. Interestadual c/ 7%= 23,62% Op. Interestadual c/ 12%= 16,98% / 18%

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43079 DE 17/11/2022):

64.0

21.064.00

8523.52

Cartões inteligentes (sim cards)

Convênio ICMS 142/2018
Convênio ICMS 213/2017
Decreto nº 38.011/2017
Decreto nº 38.928/2018

Operação Interna (Original) = 9%
Op. Interestadual c/ 4% = 27,61%
Op. Interestadual c/ 7% = 23,62%
Op. Interestadual c/ 12% = 16,98%

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

64.0

21.064.00

8523.52.00

Cartões inteligentes ("sim cards")

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 213/2017 Decreto nº 38.011/2017

Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4%= 27,61% Op. Interestadual c/ 7%= 23,62% Op. Interestadual c/ 12%= 16,98%

18%

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	22.001.00	2309	Ração tipo ?pet? para animais domésticos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 26/2004 Lei nº 7.611/2004 Decreto nº 25.239/2004	Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/ 4%= 70,93% Op. Interestadual c/ 7%= 65,59% Op. Interestadual c/ 12%= 56,68%	18%+2% (FUNCEP)

SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 20/2005 Decreto nº 26.486/2005	Operação Interna (Original) = 70% Op. Interestadual c/ 4%= 99,02% Op. Interestadual c/ 7%= 92,80% Op. Interestadual c/ 12%= 82,44%	18%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43949 DE 03/08/2023):
2.0	23.002.00	1806	Preparados para fabricação de sorvete em máquina	Decreto nº 43.737/23 Convênio ICMS 142/18 Decreto nº 38.928/18 Protocolo ICMS 20/05 Decreto nº 26.486/05	Operação Interna (Original) = 328% Op. Interestadual c/ 4% = 401,07% Op. Interestadual c/ 7% = 385,41% Op. Interestadual c/ 12% = 359,32%	18%
		1901
		2106
		0404
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 2.0 / 23.002.00 / 1806 / 1901 / 2106 /Preparados para fabricação de sorvete em máquina / Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 20/2005 Decreto nº 26.486/2005 / Operação Interna (Original) = 328% Op. Interestadual c/ 4%= 401,07% Op. Interestadual c/ 7%= 385,41% Op. Interestadual c/ 12%= 359,32% / 18%

TINTAS E VERNIZES

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA

1.0

24.001.00

3208

Tintas, vernizes

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 118/2017 Decreto nº 37.950/2017

Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/ 4%= 58,05% Op. Interestadual c/ 7%= 53,11% Op. Interestadual c/ 12%= 44,88%

18%

3209

3210.00

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43079 DE 17/11/2022):

2.0

24.002.00

2821
3204.17.00
3206

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10

Convênio ICMS 142/2018
Convênio ICMS 118/2017
Decreto nº 37.950/2017
Decreto nº 38.928/2018

Operação Interna (Original) = 35%
Op. Interestadual c/ 4% = 58,05%
Op. Interestadual c/ 7% = 53,11%
Op. Interestadual c/ 12% = 44,88%

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 40146 DE 26/03/2020):
2.0	24.002.00	2821	Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19	Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 118/17 Decreto n° 37.950/17	Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/ 4% = 58,05% Op. Interestadual c/ 7% = 53,11% Op. Interestadual c/ 12% = 44,88%	18%
		3204.17.00
		3206

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
2.0 / 24.002.00 / 2821 3204.17.00 3206 / Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classiFIcados no código 3206.11.19 / Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 118/2017 Decreto nº 37.950/2017 / Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/ 4%= 58,05% Op. Interestadual c/ 7%= 53,11% Op. Interestadual c/ 12%= 44,88% / 18%

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 43079 DE 17/11/2022):

2.1

24.002.01

2821
3204.17.00
3206

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10

Convênio ICMS 142/2018
Convênio ICMS 118/2017
Decreto nº 37.950/2017
Decreto nº 38.928/2018

Operação Interna (Original) = 35%
Op. Interestadual c/ 4% = 58,05%
Op. Interestadual c/ 7% = 53,11%
Op. Interestadual c/ 12% = 44,88%

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 40146 DE 26/03/2020):
2.1	24.002.01	2821 3204.17.00 3206	Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19	Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 118/17 Decreto n° 37.950/17	Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/ 4% = 58,05% Op. Interestadual c/ 7% = 53,11% Op. Interestadual c/ 12% = 44,88%	18%

3.0

24.003.00

3204

Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes

Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 118/2017 Decreto nº 37.950/2017

Operação Interna (Original) = 50% Op. Interestadual c/ 4%= 75,61% Op. Interestadual c/ 7%= 70,12% Op. Interestadual c/ 12%= 60,98%

18%

VEÍCULOS AUTOMOTORES
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	25.001.00	8702.10.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/16 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
2.0	25.002.00	8702.40.90	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/16 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
3.0	25.003.00	8703.21.00	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
4.0	25.004.00	8703.22.10	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/16 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
5.0	25.005.00	8703.22.90	Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/02 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/16 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
6.0	25.006.00	8703.23.10	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
7.0	25.007.00	8703.23.90	Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
8.0	25.008.00	8703.24.10	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
9.0	25.009.00	8703.24.90	Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida.	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
10.0	25.010.00	8703.32.10	Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
11.0	25.011.00	8703.32.90	Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário.	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
12.0	25.012.00	8703.33.10	Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
13.0	25.013.00	8703.33.90	Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário.	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
14.0	25.014.00	8704.21.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
15.0	25.015.00	8704.21.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
16.0	25.016.00	8704.21.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríFIcos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
17.0	25.017.00	8704.21.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
18.0	25.018.00	8704.31.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
19.0	25.019.00	8704.31.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
20.0	25.020.00	8704.31.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríFIcos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
21.0	25.021.00	8704.31.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17 Decreto nº 37.004/2016 Decreto nº 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
22.0	25.022.00	8702.20.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semi diesel ) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17Decreto nº 37.004/ 16 Decreto nº 38.009/17	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
23.0	25.023.00	8702.30.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17Decreto nº 37.004/ 16 Decreto nº 38.009/17	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
24.0	25.024.00	8702.90.00	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17Decreto nº 37.004/ 16 Decreto nº 38.009/17	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
25.0	25.025.00	8703.40.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17Decreto nº 37.004/ 16 Decreto nº 38.009/17	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
26.0	25.026.00	8703.50.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente,com um motor de pistão por compressão (diesel ou semi diesel ) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17Decreto nº 37.004/ 16 Decreto nº 38.009/17	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
27.0	25.027.00	8703.60.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário.	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17Decreto nº 37.004/ 16 Decreto nº 38.009/17	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
28.0	25.028.00	8703.70.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17Decreto nº 37.004/ 16 Decreto nº 38.009/17	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
29.0	25.029.00	8703.80.00	Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/17Decreto nº 37.004/ 16 Decreto nº 38.009/17	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%
VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 42400 DE 12/04/2022):
1.0	26.001.00	8711	Motocicletas (incluídos os ciclo-motores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os classificados no CEST 26.001.01; carros laterais.	Convênio ICMS 4/2022 Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 200/2017 Convênio ICMS 51/2000 Decreto nº 38.928/2018 Decreto nº 38.010/2017 Art. 33, VIII, do RICMS	Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/4% = 56,88% Op. Interestadual c/7% = 51,98% Op. Interestadual c/12% = 43,80%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 1.0 / 26.001.00 / 8711 / Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais / Convênio ICMS 200/2017 Convênio ICMS 51/2000 Decreto nº 38.010/2017 Art. 33, VIII, do RICMS / Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/ 4%= 56,88% Op. Interestadual c/ 7%= 51,98% Op. Interestadual c/ 12%= 43,80% / 18%
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 42400 DE 12/04/2022):
1.1	26.001.01	8711	Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana.	Convênio ICMS 4/2022 Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 200/2017 Convênio ICMS 51/2000 Decreto nº 38.928/2018 Decreto nº 38.010/2017 Art. 33, VIII, do RICMS	Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/4% = 56,88% Op. Interestadual c/7% = 51,98% Op. Interestadual c/12% = 43,80%	18%

Glossário:

NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul SH - Sistema Harmonizado

MVA - Margem de Valor Agregado

CEST - Código Especiﬁcador da Substituição Tributária

Observações:

I - As informações constantes neste Anexo não substituem as publicações nos Diários Oﬁciais;

II - Rol exempliﬁcativo. A inclusão de produtos no regime de Substituição Tributária decorre de adesão da Paraíba aos Convênios e Protocolos celebrados no âmbito do CONFAZ;

III - Alguns produtos destacados possuem preços sugeridos como base de cálculo do ICMS - Substituição tributária, devendo ser adotada a MVA nos casos de inexistência destes preços.

IV - Quando o substituto tributário for optante pelo regime de tributação do Simples Nacional utiliza-se a MVA Original.

V - As vendas pelo sistema porta a porta estão disciplinadas no Decreto n° 34.121, de 17 de julho de 2013.

VI - Para as operações com aparelhos de saunas elétricos e banheiras de hidromassagem deve-se adicionar 2% à alíquota do ICMS referente ao FUNCEP (Lei n° 7.611/04), a partir de 31.03.19.

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 38012 DE 26/12/2017):

ANEXO 05

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 36949 DE 29/09/2016):

ANEXO 05

Art. 390 . do RICMS/PB

RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR AGREGADO

SUMÁRIO DOS PRODUTOS DE ACORDO COM SUA CLASSIFICAÇÃO

NA TABELA DO CÓDIGO

ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

1) CEST 01. Autopeças

2) CEST 02. Bebidas alcóolicas, exceto cerveja e chope

3) CEST 03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

4) CEST 04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo

5) CEST 05. Cimentos

6) CEST 06. Combustíveis e lubrificantes

7) CEST 07. Energia Elétrica

8) CEST 09. Lâmpadas, reatores e "starter"

9) CEST 10. Materiais de construção e congêneres

10) CEST 12. Materiais elétricos

11) CEST 13. Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

12) CEST 16. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

13) CEST 17. Produtos alimentícios

14) CEST 20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

15) CEST 21. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

16) CEST 22. Rações para animais domésticos

17) CEST 23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

18) CEST 24. Tintas e vernizes

19) CEST 25. Veículos automotores

20) CEST 26. Veículos de duas e três rodas motorizados

21) CEST 28. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

AUTOPEÇAS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	01.001.00	3815.12.10	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35%	18%
1.0	01.001.00	3815.12.90				18%
2.0	01.002.00	3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
3.0	01.003.00	3918.10.00	Protetores de caçamba	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
4.0	01.004.00	3923.30.00	Reservatórios de óleo	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
5.0	01.005.00	3926.30.00	Frisos, decalques, molduras e acabamentos	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
6.0	01.006.00	4010.3	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
6.0	01.006.00	5910.00.00				18%
7.0	01.007.00	4016.93.00	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
7.0	01.007.00	4823.90.9				18%
8.0	01.008.00	4016.10.10	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
9.0	01.009.00	4016.99.90	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
9.0	01.009.00	5705.00.00				18%
10.0	01.010.00	5903.90.00	Tecidos impreg-nados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
11.0	01.011.00	5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
12.0	01.012.00	6306.1	Encerados e toldos	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
13.0	01.013.00	6506.10.00	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
14.0	01.014.00	6813	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
15.0	01.015.00	7007.11.00	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
15.0	01.015.00	7007.21.00				18%
16.0	01.016.00	7009.10.00	Espelhos retrovisores	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
17.0	01.017.00	7014.00.00	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
18.0	01.018.00	7311.00.00	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
19.0	01.019.00	7311.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
20.0	01.020.00	7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
21.0	01.021.00	7325	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
22.0	01.022.00	7806.00	Peso de chumbo para balanceamento de roda	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
23.0	01.023.00	8007.00.90	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
24.0	01.024.00	8301.20	Fechaduras e partes de fechaduras	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
24.0	01.024.00	8301.60	Fechaduras e partes de fechaduras			18%
25.0	01.025.00	8301.70	Chaves apresentadas isoladamente	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
26.0	01.026.00	8302.10.00	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
26.0	01.026.00	8302.30.00				18%
27.0	01.027.00	8310.00	Triângulo de segurança	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
28.0	01.028.00	8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
29.0	01.029.00	8408.20	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
30.0	01.030.00	8409.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407ou 8408	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
31.0	01.031.00	8412.2	Motores hidráulicos	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
32.0	01.032.00	8413.30	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
33.0	01.033.00	8414.10.00	Bombas de vácuo	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
34.0	01.034.00	8414.80.1	Compressores e turbocompressores de ar	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
34.0	01.034.00	8414.80.2	Compressores e turbocompressores de ar			18%
35.0	01.035.00	8413.91.90	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00e 01.034.00	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
		8414.90.10
		8414.90.3
		8414.90.39
36.0	01.036.00	8415.20	Máquinas e aparelhos de ar condicionado	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
37.0	01.037.00	8421.23.00	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
38.0	01.038.00	8421.29.90	Filtros a vácuo	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
39.0	01.039.00	8421.9	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
40.0	01.040.00	8424.10.00	Extintores, mesmo carregados	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
41.0	01.041.00	8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
42.0	01.042.00	8421.39.20	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
43.0	01.043.00	8425.42.00	Macacos	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
44.0	01.044.00	8431.10.10	Partes para macacos do CEST 01.043.00	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
45.0	01.045.00	8431.49.2	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
45.1	01.045.01	8433.90.90	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
46.0	01.046.00	8481.10.00	Válvulas redutoras de pressão	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
47.0	01.047.00	8481.2	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
48.0	01.048.00	8481.80.92	Válvulas solenóides	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
49.0	01.049.00	8482	Rolamentos	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
50.0	01.050.00	8483	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
51.0	01.051.00	8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
52.0	01.052.00	8505.20	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
(Redação do item 53.0 dada pelo Decreto Nº 37717 DE 13/10/2017):
53.0	01.053.00	8507.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 53.0 / 01.053.00 / 8507.10Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão / Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013 / Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35 / 18%
(Item 53.1 acrescentado pelo Decreto Nº 37717 DE 13/10/2017):
53.1	01.053.01	8507.10.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
54.0	01.054.00	8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
55.0	01.055.00	8512.20	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
		8512.40
		8512.90.00
56.0	01.056.00	8517.12.13	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
57.0	01.057.00	8518	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
58.0	01.058.00	8518.50.00	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
59.0	01.059.00	8519.81	Aparelhos de reprodução de som	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
60.0	01.060.00	8525.50.1	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
60.0	01.060.00	8525.60.10				18%
(Redação do item 61.0 dada pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):
61.0	01.061.00	8527.21.00	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis	Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13	Com contrato de fidelidade Operação Interna(Original)=36,56% Op. Interestadual c/4%=59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna(Original)=71,78% Op. Interestadual c/4%=101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 61.0 / 01.061.00 / 8527.2 / Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90 / Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013 / Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35 / 18%
(Redação do item 62.0 dada pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):
62.0	01.062.00	8527.29.00	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis	Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13	Com contrato de fidelidade Operação Interna(Original)=36,56% Op. Interestadual c/4%=59,88% Op. Interestadual c/7% = 54,88% Op.Interestadual c/12%= 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna(Original)=71,78% Op. Interestadual c/4%=101,11% Op. Interestadual c/ 7%= 94,82% Op.Interestadual c/ 12% = 84,35	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 62.0 / 01.062.00 / 8527.21.90 / Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotoresProtocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013 / Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35 / 18%
62.1	01.062.01	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
63.0	01.063.00	8529.10.90	Antenas	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
64.0	01.064.00	8534.00	Circuitos impressos	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
65.0	01.065.00	8535.30	Interruptores e seccionadores e comutadores	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
65.0	01.065.00	8536.50	Interruptores e seccionadores e comutadores			18%
66.0	01.066.00	8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
67.0	01.067.00	8536.20.00	Disjuntores	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
68.0	01.068.00	8536.4	Relés	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
69.0	01.069.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00e 01.068.00	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
70.0	01.070.00	8539.10	Faróis e projetores, em unidades seladas	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
71.0	01.071.00	8539.2	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
72.0	01.072.00	8544.20.00	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
73.0	01.073.00	8544.30.00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
74.0	01.074.00	8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
75.0	01.075.00	8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
76.0	01.076.00	8714.1	Partes e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
77.0	01.077.00	8716.90.90	Engates para reboques e semi-reboques	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
78.0	01.078.00	9026.10	Medidores de nível; Medidores de vazão	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
79.0	01.079.00	9026.20	Aparelhos para medida ou controle da pressão	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
80.0	01.080.00	9029	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
81.0	01.081.00	9030.33.21	Amperímetros	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
82.0	01.082.00	9031.80.40	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
83.0	01.083.00	9032.89.2	Controladores eletrônicos	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
84.0	01.084.00	9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
85.0	01.085.00	9401.20.00	Assentos e partes de assentos	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
85.0	01.085.00	9401.90.90	Assentos e partes de assentos			18%
86.0	01.086.00	9613.80.00	Acendedores	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
87.0	01.087.00	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
88.0	01.088.00	4504.90.00 6812.99.10	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
89.0	01.089.00	4823.40.00	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
90.0	01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99	Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para--choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
91.0	01.091.00	8412.31.10	Cilindros pneumáticos	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
92.0	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00	Bomba elétrica de lavador de para-brisa	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
93.0	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10	Bomba de assistência de direção hidráulica	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
94.0	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90	Motoventiladores	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
95.0	01.095.00	8421.39.90	Filtros de pólen do ar-condicionado	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
96.0	01.096.00	8501.10.19	"Máquina" de vidro elétrico de porta	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
97.0	01.097.00	8501.31.10	Motor de limpador de para-brisa	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
98.0	01.098.00	8504.50.00	Bobinas de reatância e de auto-indução	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
99.0	01.099.00	8507.20	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
99.0	01.099.00	8507.30	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio			18%
100.0	01.100.00	8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
101.0	01.101.00	9032.89.8	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
101.0	01.101.00	9032.89.9	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas			18%
102.0	01.102.00	9027.10.00	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
103.0	01.103.00	4008.11.00	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
104.0	01.104.00	5601.22.19	Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
105.0	01.105.00	5703.20.00	Tapetes/carpetes - nailón	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
106.0	01.106.00	5703.30.00	Tapetes de matérias têxteis sintéticas	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
107.0	01.107.00	5911.90.00	Forração interior capacete	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
108.0	01.108.00	6903.90.99	Outros para-brisas	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
109.0	01.109.00	7007.29.00	Moldura com espelho	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
110.0	01.110.00	7314.50.00	Corrente de transmissão	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
111.0	01.111.00	7315.11.00	Corrente transmissão	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
112.0	01.112.00	7315.12.10	Outras correntes de transmissão	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
113.0	01.113.00	8418.99.00	Condensador tubular metálico	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
114.0	01.114.00	8419.50	Trocadores de calor	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
115.0	01.115.00	8424.90.90	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
116.0	01.116.00	8425.49.10	Macacos manuais para veículos	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
117.0	01.117.00	8431.41.00	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
118.0	01.118.00	8501.61.00	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
119.0	01.119.00	8531.10.90	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
120.0	01.120.00	9014.10.00	Bússolas	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
121.0	01.121.00	9025.19.90	Indicadores de temperatura	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
122.0	01.122.00	9025.90.10	Partes de indicadores de temperatura	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
123.0	01.123.00	9026.90	Partes de aparelhos de medida ou controle	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
124.0	01.124.00	9032.10.10	Termostatos	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
125.0	01.125.00	9032.10.90	Instrumentos e aparelhos para regulação	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
126.0	01.126.00	9032.20.00	Pressostatos	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
127.0	01.127.00	8716.90	Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
128.0	01.128.00	7322.90.10	Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%
999.0	01.999.00		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo	Protocolo ICMS 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto nº 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op.Interestadual c/12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 101,11% Op. Interestadual c/7%=94,82% Op.Interestadual c/12%=84,35	18%

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	02.001.00	2205	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
1.0	02.001.00	2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares			25%+2% (FUNCEP)
2.0	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
3.0	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
4.0	02.004.00	2207.20	Cachaça e aguardentes	Protocolo ICMS 15/1988	50%	18%
4.0	02.004.00	2208.40.00	Cachaça e aguardentes	Protocolo ICMS 15/1988	50%	18%
5.0	02.005.00	2205	Catuaba e similares	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2206.00.90
		2208.90.00
6.0	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
7.0	02.007.00	2206.00.90	Cooler	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
7.0	02.007.00	2208.90.00	Cooler			25%+2% (FUNCEP)
8.0	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
9.0	02.009.00	2205	Jurubeba e similares	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2206.00.90
		2208.90.00
10.0	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
11.0	02.011.00	2208.20.00	Pisco	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
12.0	02.012.00	2208.40.00	Rum	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
13.0	02.013.00	2206.00.90	Saque	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
14.0	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
15.0	02.015.00	2208.90.00	Tequila	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
16.0	02.016.00	2208.30	Uísque	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
17.0	02.017.00	2205	Vermute e similares	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
18.0	02.018.00	2208.60.00	Vodka	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
19.0	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
20.0	02.020.00	2208.90.00	Arak	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
21.0	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica/grappa	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
22.0	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
23.0	02.023.00	2205	Sangrias e coquetéis	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2206.00.90
		2208.90.00
24.0	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
999.0	02.999.00	2205	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Decreto nº 30.258/2009 Lei nº 7.611/2004	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7%=60,01% Op.Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
		2206
		2207
		2208

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 25.189/2004 Lei nº 7.611/2004	250% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
2.0	03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 25.189/2004 Lei nº 7.611/2004	100% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
3.0	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 25.189/2004 Lei nº 7.611/2004	140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
4.0	03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 25.189/2004 Lei nº 7.611/2004	120% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
5.0	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 25.189/2004 Lei nº 7.611/2004	140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
6.0	03.006.00	2201.10.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 25.189/2004 Lei nº 7.611/2004	140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
(Redação do item 7.0 dada pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):
7.0	03.007.00	2202.10.00	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente	Protocolo CMS 11/91Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 25.189/04 Lei nº7.611/04	140% Portaria GSER	Sem gás = 18%Com gás = 18% + 2%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 7.0 / 03.007.00 / 2202.10.00 / Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes / Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 25.189/2004 Lei nº 7.611/2004 / 140% Portaria GSER / Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
8.0	03.008.00	2202.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente	Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 25.189/2004 Lei nº 7.611/2004	140% Portaria GSER	Sem gás = 18% Com gás = 18% + 2%
10.0	03.010.00	2202	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml	Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 25.189/2004 Lei nº 7.611/2004	140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
11.0	03.011.00	2202	Demais refrigerantes	Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 25.189/2004 Lei nº 7.611/2004	140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
12.0	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"	Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 25.189/2004	140% Portaria GSER	18%
13.0	03.013.00	2106.90	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 25.189/2004 Lei nº 7.611/2004	140% Portaria GSER	18%
13.0	03.013.00	2202.90.00			140% Portaria GSER	18%
14.0	03.014.00	2106.90	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 25.189/2004	140% Portaria GSER	18%
14.0	03.014.00	2202.90.00			140% Portaria GSER	18%
15.0	03.015.00	2106.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 25.189/2004 Lei nº 7.611/2004	140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
15.0	03.015.00	2202.90.00			140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
16.0	03.016.00	2106.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 25.189/2004 Lei nº 7.611/2004	140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
16.0	03.016.00	2202.90.00			140% Portaria GSER	18% + 2% (FUNCEP)
21.0	03.021.00	2203.00.00	Cerveja	Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 25.189/2004 Lei nº 7.611/2004	140% Portaria GSER	25%+2% (FUNCEP)
22.0	03.022.00	2202.90.00	Cerveja sem álcool	Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 25.189/2004	140% Portaria GSER	18%
23.0	03.023.00	2203.00.00	Chope	Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto nº 25.189/2004 Lei nº 7.611/2004	140% Portaria GSER	25%+2% (FUNCEP)

CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	Convênio ICMS 37/1994 , Decreto nº 36.393/2015 Lei nº 10.544/2015 ,	50%	35%+2% (FUNCEP)
2.0	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção	Convênio ICMS 37/1994 , Decreto nº 36.393/2015 Lei nº 10.544/2015 ,	50%	35%+2% (FUNCEP)

CIMENTOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	05.001.00	2523	Cimento	Protocolo ICMS 11/1985 Decreto nº 34.801/2014	Operação Interna (Original) = 20% Op.Interestadual c/4% = 40,49% Op. Interestadual c/7%=36,10% Op.Interestadual c/12%=28,78%	18%

(Redação da tabela dada pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	06.001.00	2207.10.10	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol (álcool etílico anidro combustível)	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	23%
				Decretos nº 29.537/08 e 33.993/16

1.1	06.001.01	2207.10.90	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	23%
				Decretos nº 29.537/08 e 33.993/16
2.0	06.002.00	2710.12.59	Gasolina automotiva A, exceto Premium	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	25%+2%(FUNCEP)
				Decretos nº 29.537/08 e 33.993/16
2.1	06.002.01	2710.12.59	Gasolina automotiva C, exceto Premium	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	25%+2% (FUNCEP)
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
2.2	06.002.02	2710.12.59	Gasolina automotiva A Premium	onvênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	25%+2% (FUNCEP)
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
2.3	06.002.03	2710.12.59	Gasolina automotiva C Premium	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	25%+2% (FUNCEP)
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
3.0	06.003.00	2710.12.51	Gasolina de aviação	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	25%+2% (FUNCEP)
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
4.0	06.004.00	2710.19.19	Querosenes, exceto de aviação	Convênio ICMS 110/07	Operação Interna (Original) = 30%	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16	Op. Interestadual = 58,54%
5.0	06.005.00	2710.19.11	Querosene de aviação	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
6.0	06.006.00	2710.19.2	Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
6.1	06.006.01	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
6.2	06.006.02	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
6.3	06.006.03	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
6.4	06.006.04	2710.19.2	Óleo diesel A S10	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
6.5	06.006.05	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
6.6	06.006.06	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
6.7	06.006.07	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
6.8	06.006.08	2710.19.2	Óleo Diesel Marítimo	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
6.9	06.006.09	2710.19.2	Outros óleos combustíveis	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
6.10	06.006.10	2710.19.2	Óleo combustível derivado de xisto	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
7.0	06.007.00	2710.19.3	Óleos lubrificantes	Convênio ICMS 110/07	Derivados de petróleo	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16	Operação Interna (Original) = 61,31%
				ATO COTEPE MVA 42/13	Op. Interestadual = 96,72%
					Não derivados de petróleo
					Operação Interna (Original) = 61,31%
					Op. Interestadual c/ 4% =88,85%
					Op. Interestadual c/ 7% = 82,95%
					Op.Interestadual c/ 12% = 73,11%
8.0	06.008.00	2710.19.9	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos	Convênio ICMS 110/07	Derivados de petróleo	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16	Operação Interna (Original) = 61,31%
				ATO COTEPE MVA 42/13	Op. Interestadual = 96,72%
					Não derivados de petróleo
					Operação Interna (Original) = 61,31%
					Op. Interestadual c/ 4% = 88,85%
					Op. Interestadual c/ 7% = 82,95%
					Op.Interestadual c/ 12% = 73,11%
					Outros Produtos
					Operação Interna (Original) = 30%
					Op. Interestadual c/ 4% = 52,20%
					Op. Interestadual c/ 7% = 47,44%
					Op.Interestadual c/ 12% = 39,51%
9.0	06.009.00	2710.9	Resíduos de óleos	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
				ATO COTEPE MVA 42/13
10.0	06.010.00	2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				1Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
11.0	06.011.00	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
11.1	06.011.01	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
11.2	06.011.02	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
11.3	06.011.03	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
11.4	06.011.04	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
11.5	06.011.05	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
11.6	06.011.06	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
11.7	06.011.07	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
12.0	06.012.00	2711.11.00	Gás Natural Liquefeito	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
13.0	06.013.00	2711.21.00	Gás Natural Gasoso	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
14.0	06.014.00	2711.29.90	Gás de xisto	Convênio ICMS 110/07	ATO COTEPE – PMPF	18%
				Decreto nº 29.537/08
15.0	06.015.00	2713	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos	Convênio ICMS 110/07	Operação Interna (Original) = 30%	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16	Op. Interestadual c/ 4% = 52,20%
					Op. Interestadual c/ 7% = 47,44%
					Op.Interestadual c/ 12%=39,51%
16.0	06.016.00	3826.00.00	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos	Convênio ICMS 110/07	DIFERIMENTO	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16
17.0	06.017.00	3403	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos	Convênio ICMS 110/07	Lubrificantes Não derivados de petróleo	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16	Operação Interna (Original) = 61,31%
				ATO COTEPE MVA 42/13	Op. Interestadual c/ 4% = 88,85%
					Op. Interestadual c/ 7% = 82,95%
					Op.Interestadual c/ 12% = 73,11%
					Outros Produtos, exceto lubrificantes
					Operação Interna (Original) = 30%
					Op Interestadual c/ 4% = 52,20%
					Op. Interestadual c/ 7% = 47,44%
					Op.Interestadual c/ 12% = 39,51%
18.0	06.018.00	2710.20.00	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos	Convênio ICMS 110/07	Operação Interna (Original) = 30%	18%
				Decreto nº 29.537/08 e 33.993/16	Op. Interestadual c/ 4% = 52,20%
					Op. Interestadual c/ 7% = 47,44%
					Op.Interestadual c/ 12% = 39,51%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação da tabela dada pelo Decreto Nº 36991 DE 19/10/2016):

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	06.001.00	2207.10.10	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol (álcool etílico anidro combustível)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	23%
1.1	06.001.01	2207.10.90	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	23%
2.0	06.002.00	2710.12.59	Gasolina automotiva A, exceto Premium	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	25%+2% (FUNCEP)
2.1	06.002.01	2710.12.59	Gasolina automotiva C, exceto Premium	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	25%+2% (FUNCEP)
2.2	06.002.02	2710.12.59	Gasolina automotiva A Premium	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	25%+2% (FUNCEP)
2.3	06.002.03	2710.12.59	Gasolina automotiva C Premium	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	25%+2% (FUNCEP)
3.0	06.003.00	2710.12.51	Gasolina de aviação	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	25%+2% (FUNCEP)
4.0	06.004.00	2710.19.19	Querosenes, exceto de aviação	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual = 58,54%	18%
5.0	06.005.00	2710.19.11	Querosene de aviação	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
6.0	06.006.00	2710.19.2	Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
6.1	06.006.01	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
6.2	06.006.02	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
6.3	06.006.03	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
6.4	06.006.04	2710.19.2	Óleo diesel A S10	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
6.5	06.006.05	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
6.6	06.006.06	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
6.7	06.006.07	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
6.8	06.006.08	2710.19.2	Óleo Diesel Marítimo	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
6.9	06.006.09	2710.19.2	Outros óleos combustíveis	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
6.10	06.006.10	2710.19.2	Óleo combustível deriva- do de xisto	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
7.0	06.007.00	2710.19.3	Óleos lubrificantes	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 ATO COTEPE MVA 42/2013	Derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual = 96,72% Não derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/ 4% =88,85% Op. Interestadual c/ 7%=82,95% Op.Interestadual c/ 12%=73,11%	18%
8.0	06.008.00	2710.19.9	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resí- duos de óleos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 ATO COTEPE MVA 42/	Derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual = 96,72% Não derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/ 4% =88,85% Op. Interestadual c/ 7%=82,95% Op.Interestadual c/ 12%=73,11% Outros Produtos Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% =52,20% Op. Interestadual c/ 7%=47,44% Op.Interestadual c/ 12%=39,51%	18%
9.0	06.009.00	2710.9	Resíduos de óleos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 ATO COTEPE MVA 42/13	ATO COTEPE - PMPF	18%
10.0	06.010.00	2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
11.0	06.011.00	2711.19.10	Gás liquefeito de petró- leo em botijão de 13 Kg (GLP)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
11.1	06.011.01	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
11.2	06.011.02	2711.19.10	Gás liquefeito de petró- leo em botijão de 13 Kg (GLGNn)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
11.3	06.011.03	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em bo- tijão de 13 Kg	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
11.4	06.011.04	2711.19.10	Gás liquefeito de petró- leo em botijão de 13 Kg (GLGNi)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
11.5	06.011.05	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em bo- tijão de 13 Kg	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
11.6	06.011.06	2711.19.10	Gás liquefeito de petró- leo em botijão de 13 kg (Misturas)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
11.7	06.011.07	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em bo- tijão de 13 Kg	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
12.0	06.012.00	2711.11.00	Gás Natural Liquefeito	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
13.0	06.013.00	2711.21.00	Gás Natural Gasoso	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
14.0	06.014.00	2711.29.90	Gás de xisto	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
15.0	06.015.00	2713	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7%=47,44% Op.Interestadual c/12%=39,51%	18%
16.0	06.016.00	3826.00.00	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	DIFERIMENTO	18%
17.0	06.017.00	3403	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 ATO COTEPE MVA 42/2013	Lubrificantes Não derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/4% = 88,85% Op. Interestadual c/7%=82,95% Op.Interestadual c/12%=73,11% Outros Produtos, exceto lubrificantes Operação Interna (Original) = 30% Op Interestadual c/4% = 52,20% Op. Interestadual c/7%=47,44% Op.Interestadual c/12%=39,51%	18%
18.0	06.018.00	2710.20.00	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%=47,44% Op.Interestadual c/ 12%=39,51%	18

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	06.001.00	2207.10	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol (álcool etílico anidro combustível e álcool etílico hidratado combustível)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	23%
2.0	06.002.00	2710.12.59	Gasolinas, exceto de aviação	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	25%+2% (FUNCEP)
3.0	06.003.00	2710.12.51	Gasolina de aviação	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	25%+2% (FUNCEP)
4.0	06.004.00	2710.19.19	Querosenes, exceto de aviação	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual = 58,54%	18%
5.0	06.005.00	2710.19.11	Querosene de aviação	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
6.0	06.006.00	2710.19.2	Óleos combustíveis	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
7.0	06.007.00	2710.19.3	Óleos lubrificantes	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 ATO COTEPE MVA 42/2013	Derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual = 96,72% Não derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/4% =88,85% Op. Interestadual c/7%=82,95% Op.Interestadual c/12%=73,11%	18%
8.0	06.008.00	2710.19.9	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 ATO COTEPE MVA 42/2013	Derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual = 96,72% Não derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/4% =88,85% Op. Interestadual c/7%=82,95% Op.Interestadual c/12%=73,11% Outros Produtos Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7%=47,44% Op.Interestadual c/12%=39,51%	18%
9.0	06.009.00	2710.9	Resíduos de óleos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 ATO COTEPE MVA 42/2013	Derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual = 96,72% Não derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op Interestadual c/4% = 88,85% Op. Interestadual c/7%=82,95% Op.Interestadual c/12%=73,11% Outros Produtos Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7%=47,44% Op.Interestadual c/12%=39,51%	18%
10.0	06.010.00	2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN e Gás Natural	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
11.0	06.011.00	2711.19.10	Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
12.0	06.012.00	2711.11.00	Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
13.0	06.013.00	2711.21.00	Gás Natural	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
13.0	06.013.00	2711.21.00	Gás Natural	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE - PMPF	18%
14.0	06.014.00	2713	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7%=47,44% Op.Interestadual c/12%=39,51%	18%
15.0	06.015.00	3826.00.00	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	DIFERIMENTO	18%
16.0	06.016.00	3403	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008 ATO COTEPE MVA 42/2013	Lubrificantes Não derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/4% = 88,85% Op. Interestadual c/7%=82,95% Op.Interestadual c/12%=73,11% Outros Produtos, exceto lubrificantes Operação Interna (Original) = 30% Op Interestadual c/4% = 52,20% Op. Interestadual c/7%=47,44% Op.Interestadual c/12%=39,51%	18%
17.0	06.017.00	2710.20.00	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%=47,44% Op.Interestadual c/12%=39,51%	18%

ENERGIA ELÉTRICA
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	07.001.00	2716.00.00	Energia elétrica	Convênio ICMS 83/2000 Lei nº 7.611/2004		25% + 2% (FUNCEP) quando o consumo for acima de 100 kw/h

(Redação da tabela dada pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):

LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	09.001.00	8539	Lâmpadas elétricas	Protocolo ICMS 17/85 Protocolo ICMS 04/86 Protocolo ICMS 79/16	Operação Interna(Original)=60,03% Op.Interestadual c/4%=87,35% Op.Interestadual c/ 7%=81,50% Op.Interestadual c/12% = 71,74%	18%
2.0	09.002.20	8540	Lâmpadas eletrônicas	Protocolo ICMS 17/85 Protocolo ICMS 04/86 Protocolo ICMS 79/16	Operação Interna(Original)=102,31% Op.Interestadual c/4%=136,85% Op.Interestadual c/ 7%=129,45% Op.Interestadual c/12% = 117,11%	18%
3.0	09.003.00	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	Protocolo ICMS 17/85 Protocolo ICMS 04/86 Protocolo ICMS 79/16	Operação Interna(Original)=53,13% Op.Interestadual c/4%=79,27% Op.Interestadual c/ 7%=73,67% Op.Interestadual c/ 12% = 64,33%	18%
4.0	09.004.00	8536.50	“Starter”	Protocolo ICMS 17/85 Protocolo ICMS 04/86 Protocolo ICMS 79/16	Operação Interna(Original)=102,31% Op.Interestadual c/4% =136,85% Op.Interestadual c/ 7% = 129,45% Op.Interestadual c/ 12% = 117,11%	18%
5.0	09.005.00	8543.70.99	Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)	Protocolo ICMS 17/85 Protocolo ICMS 04/86 Protocolo ICMS 79/16	Operação Interna (Original) = 63,67% Op. Interestadual c/ 4% = 91,61% Op.Interestadual c/ 7% = 85,63% Op.Interestadual c/ 12% = 75,65%	18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

LÂMPADAS, REATORES E "STARTER"
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	09.001.00	8539	Lâmpadas elétricas	Protocolo ICMS 17/1985	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% =63,90% Op. Interestadual c/7%= 58,78% Op.Interestadual c/12%=50,24%	18%
2.0	09.002.00	8540	Lâmpadas eletrônicas	Protocolo ICMS 17/1985	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% =63,90% Op. Interestadual c/7%= 58,78% Op.Interestadual c/12%=50,24%	18%
3.0	09.003.00	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	Protocolo ICMS 17/1985	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% =63,90% Op. Interestadual c/7%= 58,78% Op.Interestadual c/12%=50,24%	18%
4.0	09.004.00	8536.50	"Starter"	Protocolo ICMS 17/1985	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% =63,90% Op. Interestadual c/7%= 58,78% Op.Interestadual c/12%=50,24%	18%
5.0	09.005.00	8543.70.99	Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)	Protocolo ICMS 17/1985	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% =63,90% Op. Interestadual c/7%= 58,78% Op.Interestadual c/12%=50,24%	18%

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

LEGISLAÇÃO

MVA

ALÍQUOTA

(Revogado pelo Decreto Nº 37247 DE 17/02/2017):

1.0

10.001.00

2522

Cal

Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/4% =58,05% Op. Interestadual c/7%= 53,11% Op.Interestadual c/12%=44,88%

18%

2.0

10.002.00

3816.00.1

Argamassas

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 37%
Op. Interestadual c/4%= 60,39%
Op. Interestadual c/7%= 55,38%
Op.Interestadual c/12%=47,02%

18%

3824.50.00

18%

3.0

10.003.00

3214.90.00

Outras argamassas

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 37%
Op. Interestadual c/4% =60,39%
Op. Interestadual c/7%= 55,38%
Op.Interestadual c/12%=47,02%

18%

4.0

10.004.00

3910.00

Silicones em formas primárias, para uso na construção

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 35%
Op. Interestadual c/4% =58,05%
Op. Interestadual c/7%= 53,11%
Op.Interestadual c/12%=44,88%

18%

5.0

10.005.00

3916

Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 44%
Op. Interestadual c/4% = 68,59%
Op. Interestadual c/7%= 63,32%
Op.Interestadual c/12%= 54,54%

18%

(Redação do item 6.0 dada pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):

6.0

10.006.00

3917

Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção

Protocolo ICMS 85/11 Decreto n.º33.808/13

Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/ 4% = 55,71% Op. Interestadual c/ 7% = 50,84% Op.Interestadual c/ 12% = 42,73%

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
6.0 / 10.006.00 / 3917 / Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção / Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013 / Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/4% =55,71% Op. Interestadual c/7%= 50,84% Op.Interestadual c/12%= 2,73% / 18%

7.0

10.007.00

3918

Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 38%
Op. Interestadual c/4% = 61,56%
Op. Interestadual c/7%= 56,51%
Op.Interestadual c/12%= 48,10%

18%

8.0

10.008.00

3919

Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 39%
Op. Interestadual c/4% =62,73%
Op. Interestadual c/7%= 57,65%
Op.Interestadual c/12%=49,17%

18%

9.0

10.009.00

3919

Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 28%
Op. Interestadual c/4% =49,85%
Op. Interestadual c/7%= 45,17%
Op.Interestadual c/12%=37,37%

18%

3920

3921

10.0

10.010.00

3921

Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42%
Op. Interestadual c/4% =66,24%
Op. Interestadual c/7%= 61,05%
Op.Interestadual c/12%=52,39%

18%

11.0

10.011.00

3921

Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42%
Op. Interestadual c/4% =66,24%
Op. Interestadual c/7%= 61,05%
Op.Interestadual c/12%=52,39%

18%

12.0

10.012.00

3921

Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42%
Op. Interestadual c/4% =66,24%
Op. Interestadual c/7%= 61,05%
Op.Interestadual c/12%=52,39%

18%

13.0

10.013.00

3922

Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 41%
Op. Interestadual c/4% =65,07%
Op. Interestadual c/7%= 59,91%
Op.Interestadual c/12%=51,32%

18%

14.0

10.014.00

3924

Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 52%
Op. Interestadual c/4% =77,95%
Op. Interestadual c/7%= 72,39%
Op.Interestadual c/12%=63,12%

18%

15.0

10.015.00

3925.10.00

Caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 37%
Op. Interestadual c/4% =60,39%
Op. Interestadual c/7%= 55,38%
Op.Interestadual c/12%=47,02%

18%

16.0

10.016.00

3925.90

Outras telhas, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42%
Op. Interestadual c/4% =66,24%
Op. Interestadual c/7%= 61,05%
Op.Interestadual c/12%=52,39%

18%

17.0

10.017.00

3925.10.00

Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 37%
Op. Interestadual c/4% =60,39%
Op. Interestadual c/7%= 55,38%
Op.Interestadual c/12%=47,02%

18%

3925.90

18.0

10.018.00

3925.20.00

Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 37%
Op. Interestadual c/4% =60,39%
Op. Interestadual c/7%= 55,38%
Op.Interestadual c/12%=47,02%

18%

19.0

10.019.00

3925.30.00

Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 48%
Op. Interestadual c/4% = 73,27%
Op. Interestadual c/7%= 67,85%
Op.Interestadual c/12%= 58,83%

18%

20.0

10.020.00

3926.90

Outras obras de plástico, para uso na construção

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 36%
Op. Interestadual c/4% =59,22%
Op. Interestadual c/7%= 54,24%
Op.Interestadual c/12%=45,95%

18%

21.0

10.021.00

4814

Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 51%
Op. Interestadual c/4%= 76,78%
Op. Interestadual c/7%= 71,26%
Op.Interestadual c/12%=62,05%

18%

22.0

10.022.00

6810.19.00

Telhas de concreto

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42%
Op. Interestadual c/4% =66,24%
Op. Interestadual c/7%= 61,05%
Op.Interestadual c/12%=52,39%

18%

23.0

10.023.00

6811

Telha, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42%
Op. Interestadual c/4% =66,24%
Op. Interestadual c/7%= 61,05%
Op.Interestadual c/12%=52,39%

18%

24.0

10.024.00

6811

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 23.0

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 35%
Op. Interestadual c/4% =58,05%
Op. Interestadual c/7%= 53,11%
Op.Interestadual c/12%=44,88%

18%

25.0

10.025.00

6901.00.00

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42%
Op. Interestadual c/4% =66,24%
Op. Interestadual c/7%= 61,05%
Op.Interestadual c/12%=52,39%

18%

26.0

10.026.00

6902

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42%
Op. Interestadual c/4% =66,24%
Op. Interestadual c/7%= 61,05%
Op.Interestadual c/12%=52,39%

18%

27.0

10.027.00

6904

Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42%
Op. Interestadual c/4% =66,24%
Op. Interestadual c/7%= 61,05%
Op.Interestadual c/12%=52,39%

18%

28.0

10.028.00

6905

Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42%
Op. Interestadual c/4% =66,24%
Op. Interestadual c/7%= 61,05%
Op.Interestadual c/12%=52,39%

18%

29.0

10.029.00

6906.00.00

Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 35%
Op. Interestadual c/4% =58,05%
Op. Interestadual c/7%= 53,11%
Op.Interestadual c/12%=44,88%

18%

30.0

10.030.00

6907

Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 39%
Op. Interestadual c/4% =62,73%
Op. Interestadual c/7%= 57,65%
Op.Interestadual c/12%=49,17%

18%

6908

30.1

10.030.01

6907

Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte.

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 39%
Op. Interestadual c/4% =62,73%
Op. Interestadual c/7%= 57,65%
Op.Interestadual c/12%=49,17%

18%

6908

31.0

10.031.00

6910

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 40%
Op. Interestadual c/4% =63,90%
Op. Interestadual c/7%= 58,78%
Op.Interestadual c/12%=50,24%

18%

32.0

10.032.00

6912.00.00

Artefatos de higiene/toucador de cerâmica

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 54%
Op. Interestadual c/4% =80,29%
Op. Interestadual c/7%= 74,66%
Op.Interestadual c/12%=65,27%

18%

33.0

10.033.00

7003

Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 39%
Op. Interestadual c/4% =62,73%
Op. Interestadual c/7%= 57,65%
Op.Interestadual c/12%=49,17%

18%

34.0

10.034.00

7004

Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) =69,43%
Op. Interestadual c/4% =98,36%
Op. Interestadual c/7%= 92,16%
Op.Interestadual c/12%=81,83%

18%

35.0

10.035.00

7005

Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 39%
Op. Interestadual c/4% =62,73%
Op. Interestadual c/7%= 57,65%
Op.Interestadual c/12%=49,17%

18%

36.0

10.036.00

7007.19.00

Vidros temperados

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 36%
Op. Interestadual c/4% =59,22%
Op. Interestadual c/7%= 54,24%
Op.Interestadual c/12%=45,95%

18%

37.0

10.037.00

7007.29.00

Vidros laminados

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 39%
Op. Interestadual c/4% =62,73%
Op. Interestadual c/7%= 57,65%
Op.Interestadual c/12%=49,17%

18%

38.0

10.038.00

7008

Vidros isolantes de paredes múltiplas

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 50%
Op. Interestadual c/4% =75,61%
Op. Interestadual c/7%= 70,12%
Op.Interestadual c/12%=60,98%

18%

39.0

10.039.00

7016

Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 61,20%
Op. Interestadual c/4% =88,72%
Op. Interestadual c/7%= 82,82%
Op.Interestadual c/12%=73,00%

18%

40.0

10.040.00

7214.20.00

Barras próprias para construções, exceto vergalhões

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 40%
Op. Interestadual c/4% =63,90%
Op. Interestadual c/7%= 58,78%
Op.Interestadual c/12%=50,24%

18%

41.0

10.041.00

7308.90.10

Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 40%
Op. Interestadual c/4% =63,90%
Op. Interestadual c/7%= 58,78%
Op.Interestadual c/12%=50,24%

18%

(Redação do item 42.0 dada pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):

42.0

10.042.00

7214.20.00

Vergalhões

Protocolo ICMS 85/11 Decreto n.º33.808/13

Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/ 4% = 55,71% Op. Interestadual c/ 7% = 50,84% Op.Interestadual c/ 12% = 42,73%

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
42.0 / 10.042.00 / 7214.20.00VergalhõesProtocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/4% =55,71% Op. Interestadual c/7%= 50,84% Op.Interestadual c/12%=47,73%18%

(Redação do item 43.0 dada pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):

43.0

10.043.00

7213

Outros vergalhões

Protocolo ICMS 85/11Decreto n.º 33.808/13

Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/ 4% = 55,71% Op. Interestadual c/ 7% = 50,84%

18%

7308.90.10

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

43.0	10.043.00	7213	Outros vergalhões	Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/4% =55,71% Op. Interestadual c/7%= 50,84% Op.Interestadual c/12%=47,73%	18%
		7308.90.10				18%

44.0

10.044.00

7217.10.90

Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42%
Op. Interestadual c/4% =66,24%
Op. Interestadual c/7%= 61,05%
Op.Interestadual c/12%=52,39%

18%

7312

18%

45.0

10.045.00

7217.20.10

Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 40%
Op. Interestadual c/4% =63,90%
Op. Interestadual c/7%= 58,78%
Op.Interestadual c/12%=50,24%

18%

45.1

10.045.01

7217.20.90

Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 40%
Op. Interestadual c/4% =63,90%
Op. Interestadual c/7%= 58,78%
Op.Interestadual c/12%=50,24%

18%

(Redação do item 46.0 dada pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):

46.0

10.046.00

7307

Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

Protocolo ICMS 85/11Decreto n.º 33.808/13

Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/ 4% = 55,71% Op. Interestadual c/ 7% = 50,84% Op.Interestadual c/ 12% = 42,73%

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
46.0 / 10.046.00 / 7307 / Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço / Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013 / Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/4% =55,71% Op. Interestadual c/7%= 50,84% Op.Interestadual c/12%=47,73% / 18%

47.0

10.047.00

7308.30.00

Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 34%
Op. Interestadual c/4% =56,88%
Op. Interestadual c/7%= 51,98%
Op.Interestadual c/12%=43,80%

18%

48.0

10.048.00

7308.40.00

Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 39%
Op. Interestadual c/4% =62,73%
Op. Interestadual c/7%= 57,65%
Op.Interestadual c/12%=49,17%

18%

7308.90

49.0

10.049.00

7308.40.00

Treliças de aço

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42%
Op. Interestadual c/4% =66,24%
Op. Interestadual c/7%= 61,05%
Op.Interestadual c/12%=52,39%

18%

50.0

10.050.00

7308.90.90

Telhas metálicas

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42%
Op. Interestadual c/4% =66,24%
Op. Interestadual c/7%= 61,05%
Op.Interestadual c/12%=52,39%

18%

51.0

10.051.00

7310

Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço, próprias para a construção

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 59%
Op. Interestadual c/4% =86,15%
Op. Interestadual c/7%= 80,33%
Op.Interestadual c/12%=70,63%

18%

52.0

10.052.00

7313.00.00

Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42%
Op. Interestadual c/4% =66,24%
Op. Interestadual c/7%= 61,05%
Op.Interestadual c/12%=52,39%

18%

(Redação do item 53.0 dada pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):

53.0

10.053.00

7314

Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço

Protocolo ICMS 85/11 Decreto n.º 33.808/13

Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/ 4% = 55,71% Op. Interestadual c/ 7% = 50,84% Op.Interestadual c/ 12% = 42,73%

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
53.0 / 10.053.00 / 7314 / Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço / Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013 / Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/4% = 55,71% Op. Interestadual c/7%= 50,84% Op.Interestadual c/12%= 47,73% / 18%

54.0

10.054.00

7315.11.00

Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) =69,43%
Op. Interestadual c/4%= 98,36%
Op. Interestadual c/7%= 92,16%
Op.Interestadual c/12%=81,83%

18%

55.0

10.055.00

7315.12.90

Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) =69,43%
Op. Interestadual c/4% =98,36%
Op. Interestadual c/7%= 92,16%
Op.Interestadual c/12%=81,83%

18%

56.0

10.056.00

7315.82.00

Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 42%
Op. Interestadual c/4% =66,24%
Op. Interestadual c/7%= 61,05%
Op.Interestadual c/12%=52,39%

18%

57.0

10.057.00

7317.00

Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 41%
Op. Interestadual c/4%= 65,07%
Op. Interestadual c/7%= 59,91%
Op.Interestadual c/12%=51,32%

18%

58.0

10.058.00

7318

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 46%
Op. Interestadual c/4% =70,93%
Op. Interestadual c/7%= 65,59%
Op.Interestadual c/12%=56,68%

18%

59.0

10.059.00

7323

Palha de ferro ou aço, exceto as de uso doméstico classificadas na posição NCM 7323.10.00

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) =69,13%
Op. Interestadual c/4% =98,01%
Op. Interestadual c/7%= 91,82%
Op.Interestadual c/12%=81,51%

18%

59.1

10.059.01

7323

Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) =69,13%
Op. Interestadual c/4% =98,01%
Op. Interestadual c/7%= 91,82%
Op.Interestadual c/12%=81,51%

18%

60.0

10.060.00

7324

Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) =57%
Op. Interestadual c/4% =83,80%
Op. Interestadual c/7%= 78,06%
Op.Interestadual c/12%=68,49%

18%

61.0

10.061.00

7325

Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) =57%
Op. Interestadual c/4% =83,80%
Op. Interestadual c/7%= 78,06%
Op.Interestadual c/12%=68,49%

18%

62.0

10.062.00

7326

Abraçadeiras

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 52%
Op. Interestadual c/4% =77,95%
Op. Interestadual c/7%= 72,39%
Op.Interestadual c/12%=63,12%

18%

63.0

10.063.00

7407

Barras de cobre

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 38%
Op. Interestadual c/4% =61,56%
Op. Interestadual c/7%= 56,51%
Op.Interestadual c/12%=48,10%

18%

64.0

10.064.00

7411.10.10

Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 32%
Op. Interestadual c/4% =54,54%
Op. Interestadual c/7%= 49,71%
Op.Interestadual c/12%=41,66%

18%

65.0

10.065.00

7412

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 31%
Op. Interestadual c/4% =53,37%
Op. Interestadual c/7%= 48,57%
Op.Interestadual c/12%=40,59%

18%

66.0

10.066.00

7415

Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 37%
Op. Interestadual c/4% =60,39%
Op. Interestadual c/7%= 55,38%
Op.Interestadual c/12%=47,02%

18%

67.0

10.067.00

7418.20.00

Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 44%
Op. Interestadual c/4% =68,59%
Op. Interestadual c/7%= 63,32%
Op.Interestadual c/12%=54,54%

18%

68.0

10.068.00

7607.19.90

Manta de subcobertura aluminizada

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 34%
Op. Interestadual c/4% =56,88%
Op. Interestadual c/7%= 51,98%
Op.Interestadual c/12%=43,80%

18%

69.0

10.069.00

7608

Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 40%
Op. Interestadual c/4% =63,90%
Op. Interestadual c/7%= 58,78%
Op.Interestadual c/12%=50,24%

18%

70.0

10.070.00

7609.00.00

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 40%
Op. Interestadual c/4% =63,90%
Op. Interestadual c/7%= 58,78%
Op.Interestadual c/12%=50,24%

18%

71.0

10.071.00

7610

Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 32%
Op. Interestadual c/4% =54,54%
Op. Interestadual c/7%= 49,71%
Op.Interestadual c/12%=41,66%

18%

72.0

10.072.00

7615.20.00

Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 46%
Op. Interestadual c/4% =70,93%
Op. Interestadual c/7%= 65,59%
Op.Interestadual c/12%=56,68%

18%

73.0

10.073.00

7616

Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 37%
Op. Interestadual c/4% =60,39%
Op. Interestadual c/7%= 55,38%
Op.Interestadual c/12%=47,02%

18%

74.0

10.074.00

8302.41.00

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 36%
Op. Interestadual c/4% =59,22%
Op. Interestadual c/7%= 54,24%
Op.Interestadual c/12%=45,95%

18%

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

75.0

10.075.00

8301

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 41%
Op. Interestadual c/4% =65,07%
Op. Interestadual c/7%= 59,91%
Op.Interestadual c/12%=51,32%

18%

(Redação do item 76.0 dada pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):

76.0

10.076.00

8302.10.00

Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo

Protocolo ICMS 85/11 Decreto n.º 33.808/13

Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/ 4% = 70,93% Op. Interestadual c/ 7% = 65,59% Op.Interestadual c/ 12% = 56,68%

18%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
76.0 / 10.076.00 / 8302.10.00 / Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo / Protocolo ICMS 85/2011 Decreto nº 33.808/2013 / Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/4% = 0,93% Op. Interestadual c/7%= 65,59% Op.Interestadual c/12%=56,68% / 18%

77.0

10.077.00

8307

Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 37%
Op. Interestadual c/4% =60,39%
Op. Interestadual c/7%= 55,38%
Op.Interestadual c/12%=47,02%

18%

78.0

10.078.00

8311

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 41%
Op. Interestadual c/4% =65,07%
Op. Interestadual c/7%= 59,91%
Op.Interestadual c/12%=51,32%

18%

79.0

10.079.00

8481

Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 34%
Op. Interestadual c/4% =56,88%
Op. Interestadual c/7%= 51,98%
Op.Interestadual c/12%=43,80%

18%

80.0

10.080.00

7009

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo

Protocolo ICMS 85/2011
Decreto nº 33.808/2013

Operação Interna (Original) = 36,56%
Op. Interestadual c/4% =59,88%
Op. Interestadual c/7%=54,88%
Op.Interestadual c/12%=46,55%

18%

MATERIAIS ELÉTRICOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
(Redação do item 1.0 dada pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):
1.0	12.001.00	8504	Transformadores, bobinas de reatância e de autoindução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo	Protocolo ICMS 84/11 Decreto n.º 33.809/13	Operação Interna (Original) = 48% Op. Interestadual c/ 4% = 73,27% Op.Interestadual c/ 7% = 67,85% Op.Interestadual c/ 12% = 58,83%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 1.0 / 12.001.00 / 8504 / Transformadore, bobinas de reatância e de autoindução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00, exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break"), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo / Protocolo ICMS 84/2011 Decreto nº 33.809/2013 / Operação Interna (Original) = 48% Op. Interestadual c/4% = 3,27% Op. Interestadual c/7%= 67,85% Op.Interestadual c/12%=58,83% / 18%
2.0	12.002.00	8516	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00	Protocolo ICMS 84/2011 Decreto nº 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% =60,39% Op. Interestadual c/7%= 55,38% Op.Interestadual c/12%=47,02%	18%
3.0	12.003.00	8535	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo	Protocolo ICMS 84/2011 Protocolo ICMS 220/2012 Decreto nº 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% =66,24% Op. Interestadual c/7%= 61,05% Op.Interestadual c/12%=52,39%	18%
4.0	12.004.00	8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo	Protocolo ICMS 84/2011 Protocolo ICMS 220/2012 Decreto nº 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/4% =61,56% Op. Interestadual c/7%= 56,51% Op.Interestadual c/12%=48,10%	18%
5.0	12.005.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536	Protocolo ICMS 84/2011 Protocolo ICMS 220/2012 Decreto nº 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% =65,07% Op. Interestadual c/7%= 59,91% Op.Interestadual c/12%=51,32%	18%
6.0	12.006.00	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo	Protocolo ICMS 84/2011 Protocolo ICMS 220/2012 Decreto nº 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% =62,73% Op. Interestadual c/7%= 57,65% Op.Interestadual c/12%=49,17%	18%
7.0	12.007.00	8544	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo	Protocolo ICMS 84/2011 Decreto nº 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/4% =59,22% Op. Interestadual c/7%= 54,24% Op.Interestadual c/12%=45,95%	18%
		7605
		7614
8.0	12.008.00	8546	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos	Protocolo ICMS 84/2011 Decreto nº 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/4% =70,93% Op. Interestadual c/7%= 65,59% Op.Interestadual c/12%=56,68%	18%
9.0	12.009.00	8547	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	Protocolo ICMS 84/2011 Decreto nº 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/4% =61,56% Op. Interestadual c/7%= 56,51% Op.Interestadual c/12%=48,10%	18%

MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	13.001.00	3003	Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% =61,84% Op. Interestadual c/7%=56,78% Op.Interestadual c/12%=48,36%	18%
		3004
1.1	13.001.01	3003	Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4%= 55,77% Op. Interestadual c/7%= 50,90% Op.Interestadual c/12%= 42,79%	18%
		3004
1.2	13.001.02	3003	Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7%=60,30% Op.Interestadual c/12%=51,68%	18%
		3004
2.0	13.002.00	3003	Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 61,84% Op. Interestadual c/7%=56,78% Op.Interestadual c/12%=48,36%	18%
		3004
2.1	13.002.01	3003	Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4%= 55,77% Op. Interestadual c/7%= 50,90% Op. Interestadual c/12%= 42,79%	18%
		3004
2.2	13.002.02	3003	Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7%=60,30% Op.Interestadual c/12%=51,68%	18%
		3004
3.0	13.003.00	3003	Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 61,84% Op. Interestadual c/7%=56,78% Op.Interestadual c/12%=48,36%	18%
		3004
3.1	13.003.01	3003	Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4%= 55,77% Op. Interestadual c/7%= 50,90% Op. Interestadual c/12%= 42,79%	18%
		3004
3.2	13.003.02	3003	Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7%=60,30% Op.Interestadual c/12%=51,68%	18%
		3004
4.0	13.004.00	3003	Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 61,84% Op. Interestadual c/7%=56,78% Op.Interestadual c/12%=48,36%	18%
		3004
4.1	13.004.01	3003	Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4%= 55,77% Op. Interestadual c/7%= 50,90% Op. Interestadual c/12%= 42,79%	18%
		3004
4.2	13.004.02	3003	Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7%=60,30% Op.Interestadual c/12%=51,68%	18%
		3004
5.0	13.005.00	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 61,84% Op. Interestadual c/7%=56,78% Op.Interestadual c/12%=48,36%	18%
5.1	13.005.01	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4%= 55,77% Op. Interestadual c/7%= 50,90% Op. Interestadual c/12%= 42,79%	18%
6.0	13.006.00	2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Neutra Operação Interna (Original)= 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7%=60,30% Op.Interestadual c/12%=51,68%	18%
7.0	13.007.00	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 61,84% Op. Interestadual c/7%=56,78% Op.Interestadual c/12%=48,36%	18%
7.1	13.007.01	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4%= 55,77% Op. Interestadual c/7%= 50,90% Op. Interestadual c/12%= 42,79%	18%
8.0	13.008.00	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 61,84% Op. Interestadual c/7%=56,78% Op.Interestadual c/12%=48,36%	18%
8.1	13.008.01	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4%= 55,77% Op. Interestadual c/7%= 50,90% Op. Interestadual c/12%= 42,79%	18%
9.0	13.009.00	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva;	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 61,84% Op. Interestadual c/7%=56,78% Op.Interestadual c/12%=48,36%	18%
9.1	13.009.01	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4%= 55,77% Op. Interestadual c/7%= 50,90% Op. Interestadual c/12%= 42,79%	18%
10.0	13.010.00	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 61,84% Op. Interestadual c/7%=56,78% Op.Interestadual c/12%=48,36%	18%
10.1	13.010.01	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4%= 55,77% Op. Interestadual c/7%= 50,90% Op. Interestadual c/12%= 42,79%	18%
11.0	13.011.00	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7%=60,30% Op.Interestadual c/12%=51,68%	18%
12.0	13.012.00	4015.11.00	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7%=60,30% Op.Interestadual c/12%=51,68%	18%
		4015.19.00
13.0	13.013.00	4014.10.00	Preservativo - neutra	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7%=60,30% Op.Interestadual c/12%=51,68%	18%
14.0	13.014.00	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas - neutra	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7%=60,30% Op.Interestadual c/12%=51,68%	18%
15.0	13.015.00	9018.32.1	Agulhas para seringas - neutra	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7%=60,30% Op.Interestadual c/12%=51,68%	18%
16.0	13.016.00	3926.90.90	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7%=60,30% Op.Interestadual c/12%=51,68%	18%
		9018.90.99

PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	16.001.00	4011.10.00	Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	Convênio ICMS 85/1993 Convênio ICMS 06/2009 Decreto nº 34.872/2014	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% =66,24% Op. Interestadual c/7%= 61,05% Op.Interestadual c/12%=52,39%	18%
(Redação do item 2.0 dada pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):
2.0	16.002.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	Convênio ICMS 85/93 Convênio ICMS 06/09 Decreto n.º 34.872/14	Operação Interna (Original) = 32% Op. Interestadual c/ 4% = 54,54% Op. Interestadual c/ 7% = 49,71% Op.Interestadual c/ 12% = 41,66%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 2.0 / 16.002.00 / 4011 / Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira / Convênio ICMS 85/1993 Convênio ICMS 06/2009 Decreto nº 34.872/2014 / Operação Interna (Original) = 32% Op. Interestadual c/4% = 4,54% Op. Interestadual c/7%= 49,71% Op.Interestadual c/12%= 41,66% / 18%
3.0	16.003.00	4011.40.00	Pneus novos para motocicletas	Convênio ICMS 85/1993 Convênio ICMS 06/2009 Decreto nº 34.872/2014	Operação Interna (Original) = 60% Op. Interestadual c/4% = 87,32% Op. Interestadual c/7%= 81,46% Op.Interestadual c/12%= 71,71%	18%
4.0	16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00	Convênio ICMS 85/1993 Convênio ICMS 06/2009 Decreto nº 34.872/2014	Operação Interna (Original) = 45% Op. Interestadual c/4% = 69,76% Op. Interestadual c/7%= 64,45% Op.Interestadual c/12%= 55,61%	18%
(Revogado pelo Decreto Nº 37247 DE 17/02/2017):
5.0	16.005.00	4011.50.00	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	Convênio ICMS 85/1993 Convênio ICMS 06/2009 Decreto nº 34.872/2014	Operação Interna (Original) = 45% Op. Interestadual c/4% = 69,76% Op. Interestadual c/7%= 64,45% Op.Interestadual c/12%= 55,61%	18%
(Revogado pelo Decreto Nº 37247 DE 17/02/2017):
6.0	16.006.00	4012.1	Pneus recauchutados	Convênio ICMS 85/1993 Convênio ICMS 06/2009 Decreto nº 34.872/2014	Operação Interna (Original) = 45% Op. Interestadual c/4% = 69,76% Op. Interestadual c/7%= 64,45% Op.Interestadual c/12%= 55,61%	18%
7.0	16.007.00	4012.90	Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01	Convênio ICMS 85/1993 Convênio ICMS 06/2009 Decreto nº 34.872/2014	Operação Interna (Original) = 45% Op. Interestadual c/4% = 69,76% Op. Interestadual c/7%= 64,45% Op.Interestadual c/12%= 55,61%	18%
8.0	16.008.00	4013	Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00	Convênio ICMS 85/1993 Convênio ICMS 06/2009 Decreto nº 34.872/2014	Operação Interna (Original) = 45% Op. Interestadual c/4% = 69,76% Op. Interestadual c/7%= 64,45% Op.Interestadual c/12%= 55,61%	18%

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
12.0	17.012.00	0402.1	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	Protocolo ICMS 12/1996 Protocolo ICMS 08/1988	20%	18%
		0402.2
		0402.9
(Item acrescentado 14.0 pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):
14.0	17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças	Protocolo ICMS 12/96 Protocolo ICMS 08/08	20%	18%
44.0	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.1	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg	Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.2	17.044.02	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg	Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.3	17.044.03	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.4	17.044.04	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.5	17.044.05	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg	Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.6	17.044.06	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.7	17.044.07	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.8	17.044.08	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg	Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
44.9	17.044.09	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg	Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
46.0	17.046.00	1901.20.00	Misturas e preparações para pães, em embalagem inferior ou igual a 25 Kg	Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
46.0	17.046.00	1901.90.90		Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
46.1	17.046.01	1901.20.00	Misturas e preparações para pães, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 Kg	Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
46.1	17.046.01	1901.90.90		Protocolo ICMS 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	ATO COTEPE	18%
47.0	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea	Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
(Redação do item 48.0 dada pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):
48.0	17.048.00	1902	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna(Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 48.0 / 17.048.00 / 1902 / Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea / Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE / Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% / 18%
(Redação do item 49.0 dada pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):
49.0	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna(Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 49.0 / 17.049.00 / 1902.1 / Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo / Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE / Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% / 18%
(Redação do item 49.1 dada pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):
49.1	17.049.01	1902.1	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna(Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 49.1 / 17.049.01 / 1902.1 / Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo /Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE / Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% /18%
(Redação do item 49.2 dada pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):
49.2	17.049.02	1902.1	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna(Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 49.2 / 17.049.02 / 1902.1 / Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo / Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE / Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% / 18%
(Item 49.3 acrescentado pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):
49.3	17.049.03	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
(Item 49.4 acrescentado pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):
49.4	17.049.04	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
(Item 49.5 acrescentado pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):
49.5	17.049.05	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20%Proveniente do Exterior ou UF não signatária =35% Op. Interna (Original) = 10%
50.0	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma	Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
51.0	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias	Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
52.0	17.052.00	1905.20.10	Panetones	Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
53.0	17.053.00	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
53.1	17.053.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02	Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
(Redação do item 53.2 dada pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017):
53.2	17.053.02	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30%Proveniente do Exterior ou UF não signatária= 45% Op.Interna(Original) = 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 53.2 / 17.053.02 / 1905.31.00 / Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" / Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE / Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10% / 18%
(Revogado pelo Decreto Nº 37247 DE 17/02/2017):
54.0	17.054.00	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo, (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
(Revogado pelo Decreto Nº 37247 DE 17/02/2017):
54.1	17.054.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.054.02	Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
(Revogado pelo Decreto Nº 37247 DE 17/02/2017):
54.2	17.054.02	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 54.2 / 17.054.02 / 1905.31.00 / Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" / Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE/ Proveniente de UF signatária = 30%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10% / 18%
56.0	17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
56.1	17.056.01	1905.90.20	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
56.2	17.056.02	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01	Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
57.0	17.057.00	1905.32.00	"Waffles" e "wafers" - sem cobertura	Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
58.0	17.058.00	1905.32.00	"Waffles" e "waferscom cobertura	Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
59.0	17.059.00	1905.40.00	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
60.0	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma	Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
62.0	17.062.00	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g	Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE	Outros Pães Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35 % Op. Interna (Original) = 10% Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
63.0	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot	Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
64.0	17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados e outros produtos derivados da farinha de trigo	Protocolo ICMS 50/2005 Decreto nº 26.860/2006 ATO COTEPE	Outros Pães Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Derivados Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%

PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
(Redação do item 14.0 dada pelo Decreto Nº 37247 DE 17/02/2017):
14.0	20.014.00	3304.99.10 3306.07.00 3307	Hidratantes Corporais	Protocolo ICMS 08/1988 Protocolo ICMS 16/1988	40%	18% + 2% (FUNCEP)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 14.0 / 20.014.00 / 3304.99.10 3307 / Hidratantes Corporais / Protocolo ICMS 08/88 Protocolo ICMS 16/88 / 40% / 18% / (Redação do item 14.0 dada pelo Decreto Nº 37231 DE 06/02/2017). Nota LegisWeb: Redação Anterior: 14.0 / 20.014.00 / 3304.99.10 / Hidratantes Corporais /Protocolo ICMS 08/1988 Protocolo ICMS 16/1988 / 40% / 18%
23.0	20.023.00	3306.10.00	Dentifrícios	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4%= 55,77% Op. Interestadual c/7%= 50,90% Op. Interestadual c/12%= 42,79%	18%
24.0	20.024.00	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4%= 55,77% Op. Interestadual c/7%= 50,90% Op. Interestadual c/12%= 42,79%	18%
25.0	20.025.00	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4%= 55,77% Op. Interestadual c/7%= 50,90% Op. Interestadual c/12%= 42,79%	18%
39.0	20.039.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7%=60,30% Op.Interestadual c/12%=51,68%	18%
40.0	20.040.00	3924.90.00 3926.90.40	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7%=60,30% Op.Interestadual c/12%=51,68%	18%
40.0	20.040.00	3926.90.90				18%
48.0	20.048.00	9619.00.00	Fraldas	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7%=60,30% Op.Interestadual c/12%=51,68%	18%
49.0	20.049.00	9619.00.00	Tampões higiênicos	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7%=60,30% Op.Interestadual c/12%=51,68%	18%
50.0	20.050.00	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7%=60,30% Op.Interestadual c/12%=51,68%	18%
51.0	20.051.00	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7%=60,30% Op.Interestadual c/12%=51,68%	18%
58.0	20.058.00	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4%= 55,77% Op. Interestadual c/7%= 50,90% Op. Interestadual c/12%= 42,79%	18%
63.0	20.063.00	3923.30.00	Mamadeiras	Convênio ICMS 76/1994 Decreto nº 17.417/1995 Decreto nº 31.072/2010 Convênio ICMS 34/2006	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7%=60,30% Op.Interestadual c/12%=51,68%	18%
		3924.90.00
		3924.10.00
		4014.90.90 7010.20.00
64.0	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10	Aparelhos e lâminas de barbear	Protocolo ICMS 16/1985 Protocolo ICMS 04/1986	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
53.0	21.053.00	8517.12.3	Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01	Convênio ICMS 135/2006 Decreto nº 28.057/2007	Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/4%= 27,61% Op. Interestadual c/7%= 23,62% Op. Interestadual c/12%= 16,98%	18%
53.1	21.053.01	8517.12.31	Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite	Convênio ICMS 135/2006 Decreto nº 28.057/2007	Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/4%= 27,61% Op. Interestadual c/7%= 23,62% Op. Interestadual c/12%= 16,98%	18%
(Revogado pelo Decreto Nº 37247 DE 17/02/2017):
62.0	21.062.00	8523.51.10	Cartões de memória ("memory cards")	Convênio ICMS 135/2006 Decreto nº 28.057/2007	Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/4%= 27,61% Op. Interestadual c/7%= 23,62% Op. Interestadual c/12%= 16,98%	18%
63.0	21.063.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("smart cards")	Convênio ICMS 135/2006 Decreto nº 28.057/2007	Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/4%= 27,61% Op. Interestadual c/7%= 23,62% Op. Interestadual c/12%= 16,98%	18%
64.0	21.064.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("sim cards")	Convênio ICMS 135/2006 Decreto nº 28.057/2007	Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/4%= 27,61% Op. Interestadual c/7%= 23,62% Op. Interestadual c/12%= 16,98%	18%

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	22.001.00	2309	Ração tipo "pet" para animais domésticos	Protocolo ICMS 26/2004 Decreto nº 25.239/2004	Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/4%= 70,93% Op. Interestadual c/7%= 65,59% Op. Interestadual c/12%= 56,68%	18%

SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie	Protocolo ICMS 20/2005 Decreto nº 26.486/2005	Operação Interna (Original) = 70% Op. Interestadual c/4%= 99,02% Op. Interestadual c/7%= 92,80% Op. Interestadual c/12%= 82,44%	18%
2.0	23.002.00	1806	Preparados para fabricação de sorvete em máquina	Protocolo ICMS 20/2005 Decreto nº 26.486/2005	Operação Interna (Original) = 328% Op. Interestadual c/4%= 401,07% Op. Interestadual c/7%= 385,41% Op. Interestadual c/12%= 359,32%	18%
		1901
		2106

TINTAS E VERNIZES
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	24.001.00	3208	Tintas, vernizes	Convênio ICMS 74/1994 Decreto nº 17.463/1995	Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/4%= 58,05% Op. Interestadual c/7%= 53,11% Op. Interestadual c/12%= 44,88%	18%
		3209
		3210.00
2.0	24.002.00	2821	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19	Convênio ICMS 74/1994 Decreto nº 17.463/1995	Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/4%= 58,05% Op. Interestadual c/7%= 53,11% Op. Interestadual c/12%= 44,88%	18%
		3204.17.00
		3206
3.0	24.003.00	3204	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	Convênio ICMS 74/1994 Decreto nº 17.463/1995	Operação Interna (Original) = 50% Op. Interestadual c/4%= 75,61% Op. Interestadual c/7%= 70,12% Op. Interestadual c/12%= 60,98%	18%
		3205.00.00
		3206
		32.12

VEÍCULOS AUTOMOTORES
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	25.001.00	8702.10.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
2.0	25.002.00	8702.90.90	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
3.0	25.003.00	8703.21.00	Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
4.0	25.004.00	8703.22.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
5.0	25.005.00	8703.22.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
6.0	25.006.00	8703.23.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
7.0	25.007.00	8703.23.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
8.0	25.008.00	8703.24.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
9.0	25.009.00	8703.24.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
10.0	25.010.00	8703.32.10	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
11.0	25.011.00	8703.32.90	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
12.0	25.012.00	8703.33.10	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
13.0	25.013.00	8703.33.90	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
14.0	25.014.00	8704.21.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
15.0	25.015.00	8704.21.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
16.0	25.016.00	8704.21.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
17.0	25.017.00	8704.21.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
18.0	25.018.00	8704.31.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
19.0	25.019.00	8704.31.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
20.0	25.020.00	8704.31.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
21.0	25.021.00	8704.31.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 132/1992 Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4%= 52,20% Op. Interestadual c/7%= 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%

VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	26.001.00	8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais	Convênio ICMS 52/1993 Convênio ICMS 51/2000 Art. 33, VIII, do RICMS Decreto nº 34.265/2013	Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/4%= 56,88% Op. Interestadual c/7%= 51,98% Op. Interestadual c/12%= 43,80%	18%

Glossário:
NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
SH - Sistema Harmonizado
MVA - Margem de Valor Agregado

Acrescido o item V no quadro "Observações" pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 36.617/2016 - DOE de 30.03.2016.
OBS: efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2016.

V - As vendas pelo sistema porta a porta estão disciplinadas no Decreto nº 34.121 , de 17 de julho de 2013.

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 36580 DE 26/02/2016):

.ANEXO 05

.Art. 390 do RICMS/PB RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR AGREGADO

SUMÁRIO DOS PRODUTOS DE ACORDO COM SUA CLASSIFICAÇÃO NA TABELA DO CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

1) CEST 01. Autopeças

2) CEST 02. Bebidas alcóolicas, exceto cerveja e chope

3) CEST 03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

4) CEST 04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo

5) CEST 05. Cimentos

6) CEST 06. Combustíveis e lubrificantes

7) CEST 07. Energia Elétrica

8) CEST 09. Lâmpadas, reatores e "starter"

9) CEST 10. Materiais de construção e congêneres

10) CEST 12. Materiais elétricos

11) CEST 13. Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

12) CEST 16. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

13) CEST 17. Produtos alimentícios

14) CEST 20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

15) CEST 21. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

16) CEST 22. Rações para animais domésticos

17) CEST 23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

18) CEST 24. Tintas e vernizes

19) CEST 25. Veículos automotores

20) CEST 26. Veículos de duas e três rodas motorizados

21) CEST 28. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

.AUTOPEÇAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	01.001.00	3815.12.10 3815.12.90	Catalisadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores	Protocolo 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo 41/2008 Decreto nº 34.335/2013 Convênio nº 146/2015	Com Contrato de Fidelidade Op. Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4%= 59,88% Op. Interestadual c/7%= 54,88% Op. Interestadual c/ Sem Contrato de Fidelidade Op. Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4%= 101,11% Op. Interestadual c/7%= 94,82% Op. Interestadual c/12%= 84,35%	18%
2.0	01.002.00	3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
3.0	01.003.00	3918.10.00	Protetores de caçamba
4.0	01.004.00	3923.30.00	Reservatórios de óleo
5.0	01.005.00	3926.30.00	Frisos, decalques, molduras e acabamentos
6.0	01.006.00	4010.3 5910.00.00	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
7.0	01.007.00	4016.93.00 4823.90.9	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação
8.0	01.008.00	4016.10.10	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas
9.0	01.009.00	4016.99.90 5705.00.00	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins
10.0	01.010.00	5903.90.00	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico
11.0	01.011.00	5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
12.0	01.012.00	6306.1	Encerados e toldos
13.0	01.013.00	6506.10.00	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, incluídos ciclomotores
14.0	01.014.00	6813	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
15.0	01.015.00	7007.11.00 7007.21.00	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva
16.0	01.016.00	7009.10.00	Espelhos retrovisores
17.0	01.017.00	7014.00.00	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios
18.0	01.018.00	7311.00.00	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)
19.0	01.019.00	7311.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0
20.0	01.020.00	7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
21.0	01.021.00	7325	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00
22.0	01.022.00	7806.00	Peso de chumbo para balanceamento de roda
23.0	01.023.00	8007.00.90	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho
24.0	01.024.00	8301.20 8301.60	Fechaduras e partes de fechaduras
25.0	01.025.00	8301.70	Chaves apresentadas isoladamente
26.0	01.026.00	8302.10.00 8302.30.00	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
27.0	01.027.00	8310.00	Triângulo de segurança
28.0	01.028.00	8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
29.0	01.029.00	8408.20	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
30.0	01.030.00	8409.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
31.0	01.031.00	8412.2	Motores hidráulicos
32.0	01.032.00	8413.30	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
33.0	01.033.00	8414.10.00	Bombas de vácuo
34.0	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2	Compressores e turbocompressores de ar
35.0	01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 32.0, 33.0 e 34.0
36.0	01.036.00	8415.20	Máquinas e aparelhos de ar condicionado
37.0	01.037.00	8421.23.00	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
38.0	01.038.00	8421.29.90	Filtros a vácuo
39.0	01.039.00	8421.9	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
40.0	01.040.00	8424.10.00	Extintores, mesmo carregados
41.0	01.041.00	8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
42.0	01.042.00	8421.39.20	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape
43.0	01.043.00	8425.42.00	Macacos
44.0	01.044.00	8431.10.10	Partes para macacos do item 43.0
45.0	01.045.00	8431.49.2 8433.90.90	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
46.0	01.046.00	8481.10.00	Válvulas redutoras de pressão
47.0	01.047.00	8481.2	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas
48.0	01.048.00	8481.80.92	Válvulas solenóides
49.0	01.049.00	8482	Rolamentos
50.0	01.050.00	8483	Árvores de transmissão(incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
51.0	01.051.00	8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)
52.0	01.052.00	8505.20	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
53.0	01.053.00	8507.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
54.0	01.054.00	8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos- magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores- disjuntores utilizados com estes motores
55.0	01.055.00	8512.20 8512.40 8512.90.00	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes
56.0	01.056.00	8517.12.13	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.
57.0	01.057.00	8518	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes
58.0	01.058.00	8518.50.00	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores
59.0	01.059.00	8519.81	Aparelhos de reprodução de som
60.0	01.060.00	8525.50.1 8525.60.10	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)
61.0	01.061.00	8527.2	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90
62.0	01.062.00	8527.21.90 8521.90.90	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores
63.0	01.063.00	8529.10.90	Antenas
64.0	01.064.00	8534.00.00	Circuitos impressos
65.0	01.065.00	8535.30 8536.50	Interruptores e seccionadores e comutadores
66.0	01.066.00	8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
67.0	01.067.00	8536.20.00	Disjuntores
68.0	01.068.00	8536.4	Relés
69.0	01.069.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 65.0, 66.0, 67.0 e 68.0
70.0	01.070.00	8539.10	Faróis e projetores, em unidades seladas
71.0	01.071.00	8539.2	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
72.0	01.072.00	8544.20.00	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
73.0	01.073.00	8544.30.00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios
74.0	01.074.00	8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas
75.0	01.075.00	8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705
76.0	01.076.00	8714.1	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
77.0	01.077.00	8716.90.90	Engates para reboques e semi-reboques
78.0	01.078.00	9026.10	Medidores de nível; Medidores de vazão
79.0	01.079.00	9026.20	Aparelhos para medida ou controle da pressão
80.0	01.080.00	9029	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios
81.0	01.081.00	9030.33.21	Amperímetros
82.0	01.082.00	9031.80.40	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
83.0	01.083.00	9032.89.2	Controladores eletrônicos
84.0	01.084.00	9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes
85.0	01.085.00	9401.20.00 9401.90.90	Assentos e partes de assentos
86.0	01.086.00	9613.80.00	Acendedores
87.0	01.087.00	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios
88.0	01.088.00	4504.90.00 6812.99.10	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
89.0	01.089.00	4823.40.00	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco
90.0	01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99	Fitas, tiras, adesivos ,auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários
91.0	01.091.00	8412.31.10	Cilindros pneumáticos
92.0	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00	Bomba elétrica de lavador de para-brisa
93.0	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10	Bomba de assistência de direção hidráulica
94.0	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90	Motoventiladores
95.0	01.095.00	8421.39.90	Filtros de pólen do ar- condicionado
96.0	01.096.00	8501.10.19	"Máquina" de vidro elétrico de porta
97.0	01.097.00	8501.31.10	Motor de limpador de para- brisa
98.0	01.098.00	8504.50.00	Bobinas de reatância e de auto-indução
99.0	01.099.00	8507.20 8507.30	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio
100.0	01.100.00	8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)
101.0	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas
102.0	01.102.00	9027.10.00	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)
103.0	01.103.00	4008.11.00	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida
104.0	01.104.00	5601.22.19	Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo
105.0	01.105.00	5703.20.00	Tapetes/carpetes - nailón
106.0	01.106.00	5703.30.00	Tapetes de matérias têxteis sintéticas
107.0	01.107.00	5911.90.00	Forração interior capacete
108.0	01.108.00	6903.90.99	Outros para-brisas
109.0	01.109.00	7007.29.00	Moldura com espelho
110.0	01.110.00	7314.50.00	Corrente de transmissão
111.0	01.111.00	7315.11.00	Corrente transmissão
112.0	01.112.00	7315.12.10	Outras correntes de transmissão
113.0	01.113.00	8418.99.00	Condensador tubular metálico
114.0	01.114.00	8419.50	Trocadores de calor
115.0	01.115.00	8424.90.90	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar
116.0	01.116.00	8425.49.10	Macacos manuais para veículos
117.0	01.117.00	8431.41.00	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias
118.0	01.118.00	8501.61.00	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva
119.0	01.119.00	8531.10.90	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo
120.0	01.120.00	9014.10.00	Bússolas
121.0	01.121.00	9025.19.90	Indicadores de temperatura
122.0	01.122.00	9025.90.10	Partes de indicadores de temperatura
123.0	01.123.00	9026.90	Partes de aparelhos de medida ou controle
124.0	01.124.00	9032.10.10	Termostatos
125.0	01.125.00	9032.10.90	Instrumentos e aparelhos para regulação
126.0	01.126.00	9032.20.00	Pressostatos
127.0	01.127.00	8716.90	Peças para reboques e semi-reboques
128.0	01.128.00	7322.90.10	Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis
129.0	01.129.00		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo

.BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	02.001.00	2205 2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Protocolo 14/2006 Protocolo 134/2008 Decreto nº 30.258/2009 Protocolo 13/2006	Op. Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4%= 65,17% Op. Interestadual c/7%= 60,01% Op. Interestadual c/12%= 51,41%	25%+ 2% (FUNCEP)
2.0	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares
3.0	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice
4.0	02.004.00	2207.20 2208.40.00	Cachaça e aguardentes	Protocolo 222/2012 Decreto nº 33.807/2013	50%	18%
5.0	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Catuaba e similares	Protocolo 15/1988 Convênio nº 146/2015	Op. Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4%= 65,17% Op. Interestadual c/7%= 60,01% Op. Interestadual c/12%= 51,41%	25% + 2% (FUNCEP)
6.0	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares
7.0	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00	Cooler
8.0	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra
9.0	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Jurubeba e similares
10.0	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares
11.0	02.011.00	2208.20.00	Pisco
12.0	02.012.00	2208.40.00	Rum
13.0	02.013.00	2206.00.90	Saque
14.0	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger
15.0	02.015.00	2208.90.00	Tequila
16.0	02.016.00	2208.30	Uísque
17.0	02.017.00	2205	Vermute e similares
18.0	02.018.00	2208.60.00	Vodka
19.0	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka
20.0	02.020.00	2208.90.00	Arak
21.0	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica/grappa
22.0	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares
23.0	02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Sangrias e coquetéis
24.0	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
25.0	02.025.00	2205 2206 2207 2208	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

.CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	Protocolo 11/1991	250% Portaria GSER	No caso de isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes 18%+ 2%(FUNCEP) No caso de cerveja e chope, 25%+ 2% (FUNCEP) Nos demais casos, 18%
2.0	03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	Protocolo 10/1992	100% Portaria GSER
3.0	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	Protocolo 29/1996	140% Portaria GSER
4.0	03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	Protocolo 58/1991	120% Portaria GSER
5.0	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	Decreto nº 25.189/2004	140% Portaria GSER
6.0	03.006.00	2201.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	Convênio nº 146/2015	140% Portaria GSER
7.0	03.007.00	2202.10.00	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos		140%Portaria GSER
8.0	03.008.00	2202.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente		140%Portaria GSER
(Excluído pelo Decreto Nº 36777 DE 23/06/2016):
9.0	03.009.00	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos		140%Portaria GSER
10.0	03.010.00	2202	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml		140%Portaria GSER
11.0	03.011.00	2202	Demais refrigerantes		140%Portaria GSER
12.0	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré- mix"ou "post-mix"		140%Portaria GSER
13.0	03.013.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml		140%Portaria GSER
14.0	03.014.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml		140%Portaria GSER
15.0	03.015.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml		140%Portaria GSER
16.0	03.016.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml		140%Portaria GSER
(Excluído pelo Decreto Nº 36777 DE 23/06/2016):
17.0	03.017.00	2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá		140%Portaria GSER 140%Portaria GSER
(Excluído pelo Decreto Nº 36777 DE 23/06/2016):
18.0	03.018.00	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café		140%Portaria GSER
(Excluído pelo Decreto Nº 36777 DE 23/06/2016):
19.0	03.019.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate		140%Portaria GSER
(Excluído pelo Decreto Nº 36777 DE 23/06/2016):
20.0	03.020.00	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas		140%Portaria GSER
21.0	03.021.00	2203.00.00	Cerveja		140%Portaria GSER
22.0	03.022.00	2202.90.00	Cerveja sem álcool		140%Portaria GSER
23.0	03.023.00	2203.00.00	Chope		140%Portaria GSER

.CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	Convênio 37/1994 Lei nº 10.544/2015 Decreto nº 36.393/2015 Convênio nº 146/2015	50%	35%+ 2% (FUNCEP)
2.0	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção		50%	35%+ 2% (FUNCEP)

.CIMENTOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	05.001.00	2523	Cimento	Protocolo 11/1985 Protocolo 03/1986 Protocolo 128/2013 Decreto nº 34.801/2014 Convênio nº146/2015	Op. Interna (Original) = 20% Op. Interestadual c/4% = 40,49% Op. Interestadual c/7% = 36,10% Op. Interestadual c/12% = 28,78%	18%

.COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	06.001.00	2207.10	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol (álcool etílico anidro combustível e álcool etílico hidratado combustível)	Convênio 110/2007	ATO COTEPE/PMPF	23%
2.0	06.002.00	2710.12.59	Gasolinas, exceto de aviação	Convênio 73/2014	ATO COTEPE/PMPF	27%+ 2% (FUN- CEP)
3.0	06.003.00	2710.12.51	Gasolina de aviação	Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE/PMPF	27%+ 2% (FUN- CEP)
4.0	06.004.00	2710.19.19	Querosenes, exceto de aviação	Convênio nº 146/2015	Operação Interna(Original) = 30% Operação Interestadual =58,54%	18%
5.0	06.005.00	2710.19.11	Querosene de aviação		ATO COTEPE/PMPF	18%
6.0	06.006.00	2710.19.2	Óleos combustíveis		ATO COTEPE/PMPF	18%
7.0	06.007.00	2710.19.3	Óleos lubrificantes (Redação dada pelo Decreto Nº 36777 DE 23/06/2016).		Derivados de petróleo ATO COTEPE/MVA Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual =96,72% Não Derivados de petróleo ATO COTEPE/MVA Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual c/4% =88,85% Op. Interestadual c/7% = 82,95% Op. Interestadual c/12% = 73,11%	18%
7.0	Nota LegisWeb: Redação Anterior: 06.007.00	2710.19.3	Óleos lubrificantes		Derivados depetróleo ATOCOPETE / MVA 42/2013 Op. Interna= 61,31% Op. Interestadual=96,72% Não Derivados de petróleo ATO COPETE/MVA 42/2013 Op. Interna= 61,31% Op. Interestadual c/4% =88,85% Op. Interestadual c/7% = 82,95% Op. Interestadual c/12% = 73,11%	18%
8.0	06.008.00	2710.19.9	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos (Redação dada pelo Decreto Nº 36777 DE 23/06/2016).		Derivados de petróleo ATO COTEPE/MVA Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual =96,72% Não Derivados de petróleo ATO COTEPE/MVA Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual c/4% =88,85% Op. Interestadual c/7% = 82,95% Op. Interestadual c/12% = 73,11% Outros Produtos Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
8.0	Nota LegisWeb: Redação Anterior: 06.008.00	2710.19.9	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de inerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos		Derivados depetróleo ATOCOPETE/MVA 42/2013 Op. Interna= 61,31% Op. Interestadual=96,72% Não Derivados de petróleo ATO COPETE / MVA 42/2013 Op. Interna= 61,31% Op. Interestadual c/4% =88,85% Op. Interestadual c/7% = 82,95% Op. Interestadual c/12% = 73,11% Outros Produtos Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
9.0	06.009.00	2710.9	Resíduos de óleos (Redação dada pelo Decreto Nº 36777 DE 23/06/2016).		Derivados de petróleo ATO COTEPE/MVA Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual =96,72% Não Derivados de petróleo ATO COTEPE/MVA Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual c/4% =88,85% Op. Interestadual c/7% = 82,95% Op. Interestadual c/12% = 73,11% Outros Produtos Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
9.0	Nota LegisWeb: Redação Anterior: 06.009.00	2710.9	Resíduos de óleos		Derivados de petróleo ATOCOPETE/MVA 42/2013 Op. Interna= 61,31% Op. Interestadual=96,72% Não Derivados de petróleo ATO COPETE/MVA 42/2013 Op. Interna= 61,31% Op. Interestadual c/4% =88,85% Op. Interestadual c/7% = 82,95% Op. Interestadual c/12% = 73,11% Outros Produtos Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
10.0	06.010.00	2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN e Gás Natural		ATO COTEPE/PMPF	18%
11.0	06.011.00	2711.19.10	Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)		ATO COTEPE/PMPF	18%
12.0	06.012.00	2711.11.00	Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN)		ATO COTEPE/PMPF	18%
13.0	06.013.00	2711.21.00	Gás Natural		ATO COTEPE/PMPF	18%
14.0	06.014.00	2713	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos		Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
15.0	06.015.00	3826.00.00	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos		Diferimento	18%
16.0	06.016.00	3403	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (Redação dada pelo Decreto Nº 36777 DE 23/06/2016).		Não Derivados de petróleo ATO COTEPE/MVA Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual c/4% =88,85% Op. Interestadual c/7% = 82,95% Op. Interestadual c/12% = 73,11% Outros Produtos Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
16.0	Nota LegisWeb: Redação Anterior: 06.016.00	3403	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos		Não Derivados de petróleo ATO COPETE /MVA 42/2013 Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual c/4% =88,85% Op. Interestadual c/7% = 82,95% Op. Interestadual c/12% = 73,11% Outros Produtos Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
17.0	06.017.00	2710.20.00	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos		Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%

ENERGIA ELÉTRICA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	07.001.00	2716.00.00	Energia elétrica	Convênio 83/2000 Convênio nº 146/2015		25%+ 2% (FUNCEP) quando o consumo for acima de 100 kw/h

.LÂMPADAS, REATORES E "STARTER"

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	09.001.00	8539	Lâmpadas elétricas	Protocolo 17/1985	Op. Interna = 40% Op. Interestadual c/4% =63,90% Op. Interestadual c/7% = 58,78% Op. Interestadual c/12%= 50,24%	18%
2.0	09.002.00	8540	Lâmpadas eletrônicas	Protocolo 04/1986
3.0	09.003.00	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
4.0	09.004.00	8536.50	"Starter"
5.0	09.005.00	8543.70.99	Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)

.MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	10.001.00	2522	Cal	Protocolo 85/2011	Op. Interna = 35% Op. Interestadual c/4% =58,05% Op. Interestadual c/7% = 53,11% Op. Interestadual c/12%= 44,88%	18%
2.0	10.002.00	3816.00.1	Argamassas	Protocolo 221/12	Op. Interna = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12%= 47,02%	18%
2.0	10.002.00	3824.50.00		Decreto nº 33.808/2013	Op. Interna = 37% Op. Interestadual 4% = 60,39% Op. Interestadual 7% = 55,38% Op. Interestadual 12%= 47,02%
3.0	10.003.00	3214.90.00	Outras argamassas	Convênio nº 146/2015	Op. Interna = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12%= 47,02%	18%
4.0	10.004.00	3910.00	Silicones em formas primárias, para uso na construção		Op. Interna = 35% Op. Interestadual c/4% =58,05% Op. Interestadual c/7% = 53,11% Op. Interestadual c/12%= 44,88%	18%
5.0	10.005.00	3916	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção		Op. Interna = 44% Op. Interestadual 4% = 68,59% Op. Interestadual 7% = 63,32% Op. Interestadual 12%= 54,54%	18%
6.0	10.006.00	3917	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção		Op. Interna = 33% Op. Interestadual 4% = 55,71% Op. Interestadual 7% = 50,84% Op. Interestadual 12%= 42,73%	18%
7.0	10.007.00	3918	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos		Op. Interna = 38% Op. Interestadual 4% = 61,56% Op. Interestadual 7% = 56,51% Op. Interestadual 12%= 48,10%	18%
8.0	10.008.00	3919	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção		Op. Interna= 39,00% Op. Interestadual 4% = 62,73% Op. Interestadual 7% = 57,65% Op. Interestadual 12%= 49,17%	18%
9.0	10.009.00	3919	Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins		Op. Interna = 28% Op. Interestadual 4% = 49,85% Op. Interestadual 7% = 45,17% Op. Interestadual 12%= 37,37%	18%
		3920			Op. Interna = 28% Op. Interestadual 4% = 49,85% Op. Interestadual 7% = 45,17% Op. Interestadual 12%= 37,37%
		3921			Op. Interna = 28% Op. Interestadual 4% = 49,85% Op. Interestadual 7% = 45,17% Op. Interestadual 12%= 37,37%
10.0	10.010.00	3921	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro		Op. Interna = 42% Op. Interestadual 4% = 66,24% Op. Interestadual 7% = 61,05% Op. Interestadual 12%= 52,39%	18%
11.0	10.011.00	3921	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro		Op. Interna = 42% Op. Interestadual 4% = 66,24% Op. Interestadual 7% = 61,05% Op. Interestadual 12%= 52,39%	18%
12.0	10.012.00	3921	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos itens 10.0 e 11.0		Op. Interna = 42% Op. Interestadual 4% = 66,24% Op. Interestadual 7% = 61,05% Op. Interestadual 12%= 52,39%	18%
13.0	10.013.00	3922	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos		Op. Interna(Original) = 41% Op. Interestadual 4% = 65,07% Op. Interestadual 7% = 59,91% Op. Interestadual 12% = 51,32%	18%
14.0	10.014.00	3924	Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção		Op. Interna = 52% Op. Interestadual 4% = 77,95% Op. Interestadual 7% = 72,39% Op. Interestadual 12%= 63,12%	18%
15.0	10.015.00	3925.10.00	Caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro		Op. Interna = 37% Op. Interestadual 4% = 60,39% Op. Interestadual 7% = 55,38% Op. Interestadual 12%= 47,02%	18%
16.0	10.016.00	3925.90	Outras telhas, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro		Op. Interna = 42% Op. Interestadual 4% = 66,24% Op. Interestadual 7% = 61,05% Op. Interestadual 12%= 52,39%	18%
17.0	10.017.00	3925.10.00	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritosnos itens 15.0 e 16.0		Op. Interna = 37% Op. Interestadual 4% = 60,39% Op. Interestadual 7% = 55,38% Op. Interestadual 12%= 47,02%	18%
17.0	10.017.00	3925.90			Op. Interna = 37% Op. Interestadual 4% = 60,39% Op. Interestadual 7% = 55,38% Op. Interestadual 12%= 47,02%	18%
18.0	10.018.00	3925.20.00	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras		Op. Interna = 37% Op. Interestadual 4% = 60,39% Op. Interestadual 7% = 55,38% Op. Interestadual 12%= 47,02%	18%
19.0	10.019.00	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes		Op. Interna = 48% Op. Interestadual 4% = 73,27% Op. Interestadual 7% = 67,85% Op. Interestadual 12%= 58,83%	18%
20.0	10.020.00	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção		Op. Interna = 36% Op. Interestadual 4% = 59,22% Op. Interestadual 7% = 54,24% Op. Interestadual 12%= 45,95 %	18%
21.0	10.021.00	4814	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais		Op. Interna = 51% Op. Interestadual 4% = 76,78% Op. Interestadual 7% = 71,26% Op. Interestadual 12%= 62,05 %	18%
22.0	10.022.00	6810.19.00	Telhas de concreto		Op. Interna = 42% Op. Interestadual 4% = 66,24% Op. Interestadual 7% = 61,05% Op. Interestadual 12%= 52,39%	18%
23.0	10.023.00	6811	Telha, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento- celulose		Op. Interna = 42% Op. Interestadual 4% = 66,24% Op. Interestadual 7% = 61,05% Op. Interestadual 12%= 52,39%	18%
24.0	10.024.00	6811	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 23.0		Op. Interna = 35% Op. Interestadual 4% =58,05% Op. Interestadual 7% = 53,11% Op. Interestadual 12%= 44,88%	18%
25.0	10.025.00	6901.00.00	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes		Op. Interna = 42% Op. Interestadual 4% = 66,24% Op. Interestadual 7% = 61,05% Op. Interestadual 12%= 52,39%	18%
26.0	10.026.00	6902	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes		Op. Interna = 42% Op. Interestadual 4% = 66,24% Op. Interestadual 7% = 61,05% Op. Interestadual 12%= 52,39%	18%
27.0	10.027.00	6904	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica		Op. Interna = 42% Op. Interestadual 4% = 66,24% Op. Interestadual 7% = 61,05% Op. Interestadual 12%= 52,39%	18%
28.0	10.028.00	6905	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção		Op. Interna = 42% Op. Interestadual 4% = 66,24% Op. Interestadual 7% = 61,05% Op. Interestadual 12%= 52,39%	18%
29.0	10.029.00	6906.00.00	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica		Op. Interna = 35% Op. Interestadual 4% =58,05% Op. Interestadual 7% = 53,11% Op. Interestadual 12%= 44,88%	18%
30.0	10.030.00	6907	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento		Op. Interna= 39,00% Op. Interestadual 4% = 62,73% Op. Interestadual 7% = 57,65% Op. Interestadual 12%= 49,17%	18%
30.0	10.030.00	6908			Op. Interna= 39,00% Op. Interestadual 4% = 62,73% Op. Interestadual 7% = 57,65% Op. Interestadual 12%= 49,17%	18%
30.1	10.030.01	6907	Cubos, pastilhas e artigos mesmo com suporte.		Op. Interna = 39% Op. Interestadual 4% = 62,73% Op. Interestadual 7% = 57,65% Op. Interestadual 12%= 49,17%	18%
30.1	10.030.01	6908	Cubos, pastilhas e artigos mesmo com suporte.		Op. Interna = 39% Op. Interestadual 4% = 62,73% Op. Interestadual 7% = 57,65% Op. Interestadual 12%= 49,17%	18%
31.0	10.031.00	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica		Op. Interna = 40% Op. Interestadual 4% = 63,90% Op. Interestadual 7% = 58,78% Op. Interestadual 12%= 50,24%	18%
32.0	10.032.00	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica		Op. Interna = 54% Op. Interestadual 4% = 80,29% Op. Interestadual 7% = 74,66% Op. Interestadual 12%= 65,27%	18%
33.0	10.033.00	7003	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho		Op. Interna= 39,00% Op. Interestadual 4% = 62,73% Op. Interestadual 7% = 57,65% Op. Interestadual 12%= 49,17%	18%
34.0	10.034.00	7004	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho		Op. Interna= 69,43% Op. Interestadual 4% =98,36% Op. Interestadual 7% = 92,16% Op. Interestadual 12%= 81,83%	18%
35.0	10.035.00	7005	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho		Op. Interna= 39,00% Op. Interestadual 4% = 62,73% Op. Interestadual 7% = 57,65% Op. Interestadual 12%= 49,17%	18%
36.0	10.036.00	7007.19.00	Vidros temperados		Op. Interna = 36% Op. Interestadual 4% = 59,22% Op. Interestadual 7% = 54,24% Op. Interestadual 12%= 45,95 %	18%
37.0	10.037.00	7007.29.00	Vidros laminados		Op. Interna= 39,00% Op. Interestadual 4% = 62,73% Op. Interestadual 7% = 57,65% Op. Interestadual 12%= 49,17%	18%
38.0	10.038.00	7008	Vidros isolantes de paredes múltiplas		Op. Interna= 50,00% Op. Interestadual 4% = 75,61% Op. Interestadual 7% = 70,12% Op. Interestadual 12%= 60,98%	18%
39.0	10.039.00	7016	Blocos, placas, tijolos,ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes		Op. Interna= 61,20% Op. Interestadual 4% = 88,72% Op. Interestadual 7% = 82,82% Op. Interestadual 12%= 73,00%	18%
40.0	10.040.00	7214.20.00	Barras próprias para construções, exceto vergalhões		Op. Interna = 40% Op. Interestadual 4% = 63,90% Op. Interestadual 7% = 58,78% Op. Interestadual 12%= 50,24%	18%
41.0	10.041.00	7308.90.10	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões		Op. Interna = 40% Op. Interestadual 4% = 63,90% Op. Interestadual 7% = 58,78% Op. Interestadual 12%= 50,24%	18%
42.0	10.042.00	7214.20.00	Vergalhões		Op. Interna= 33,00% Op. Interestadual 4% = 55,71% Op. Interestadual 7% = 50,84% Op. Interestadual 12%= 42,73%	18%
43.0	10.043.00	7213	Outros Vergalhões		Op. Interna= 33,00% Op. Interestadual 4% = 55,71% Op. Interestadual 7% = 50,84% Op. Interestadual 12%= 42,73%	18%
43.0	10.043.00	7308.90.10	Outros Vergalhões			18%
44.0	10.044.00	7217.10.90	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos		Op. Interna = 42% Op. Interestadual 4% = 66,24% Op. Interestadual 7% = 61,05% Op. Interestadual 12%= 52,39%	18%
44.0	10.044.00	7312				18%
45.0	10.045.00	7217.20	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados		Op. Interna = 40% Op. Interestadual 4% = 63,90% Op. Interestadual 7% = 58,78% Op. Interestadual 12%= 50,24%	18%
46.0	10.046.00	7307	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço		Op. Interna= 33,00% Op. Interestadual 4% = 55,71% Op. Interestadual 7% = 50,84% Op. Interestadual 12%= 42,73%	18%
47.0	10.047.00	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço		Op. Interna(Original) =34% Op. Interestadual 4% = 56,88% Op. Interestadual 7% = 51,98% Op. Interestadual 12% = 43,80%	18%
48.0	10.048.00	7308.40.00	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço		Op. Interna= 39,00% Op. Interestadual 4% = 62,73% Op. Interestadual 7% = 57,65% Op. Interestadual 12%= 49,17%	18%
48.0	10.048.00	7308.90				18%
49.0	10.049.00	7308.40.00	Treliças de aço		Op. Interna = 42% Op. Interestadual 4% = 66,24% Op. Interestadual 7% = 61,05% Op. Interestadual 12%= 52,39%	18%
50.0	10.050.00	7308.90.90	Telhas metálicas		Op. Interna = 42% Op. Interestadual 4% = 66,24% Op. Interestadual 7% = 61,05% Op. Interestadual 12%= 52,39%	18%
51.0	10.051.00	7310	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro, ferro fundido ou aço; próprias para a construção		Op. Interna = 59% Op. Interestadual 4% = 86,15% Op. Interestadual 7% = 80,33% Op. Interestadual 12%= 70,63%	18%
52.0	10.052.00	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas		Op. Interna = 42% Op. Interestadual 4% = 66,24% Op. Interestadual 7% = 61,05% Op. Interestadual 12%= 52,39%	18%
53.0	10.053.00	7314	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço		Op. Interna = 33% Op. Interestadual 4% = 55,71% Op. Interestadual 7% = 50,84% Op. Interestadual 12%= 42,73%	18%
54.0	10.054.00	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço		Op. Interna= 69,43% Op. Interestadual 4% =98,36% Op. Interestadual 7% = 92,16% Op. Interestadual 12%= 81,83%	18%
55.0	10.055.00	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço		Op. Interna= 69,43% Op. Interestadual 4% =98,36% Op. Interestadual 7% = 92,16% Op. Interestadual 12%= 81,83%	18%
56.0	10.056.00	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço		Op. Interna = 42% Op. Interestadual 4% = 66,24% Op. Interestadual 7% = 61,05% Op. Interestadual 12%= 52,39%	18%
57.0	10.057.00	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre		Op. Interna(Original) = 41% Op. Interestadual 4% = 65,07% Op. Interestadual 7% = 59,91% Op. Interestadual 12% = 51,32%	18%
58.0	10.058.00	7318	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira- fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço		Op. Interna = 46% Op. Interestadual 4% = 70,93% Op. Interestadual 7% = 65,59% Op. Interestadual 12%= 56,68%	18%
59.0	10.059.00	7323	Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição 7323.10.00		Op. Interna= 69,13% Op. Interestadual 4% = 98,01% Op. Interestadual 7% = 91,82% Op. Interestadual 12%= 81,51%	18%
60.0	10.060.00	7324	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção		Op. Interna = 57% Op. Interestadual 4% = 83,80% Op. Interestadual 7% = 78,06% Op. Interestadual 12%= 68,49%	18%
61.0	10.061.00	7325	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção		Op. Interna = 57% Op. Interestadual 4% = 83,80% Op. Interestadual 7% = 78,06% Op. Interestadual 12%= 68,49%	18%
62.0	10.062.00	7326	Abraçadeiras		Op. Interna = 52% Op. Interestadual 4% = 77,95% Op. Interestadual 7% = 72,39% Op. Interestadual 12%= 63,12%	18%
63.0	10.063.00	7407	Barras de cobre		Op. Interna = 38% Op. Interestadual 4% =61,56% Op. Interestadual 7% = 56,51% Op. Interestadual 12%= 48,10%	18%
64.0	10.064.00	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção		Op. Interna = 32,00% Op. Interestadual 4% = 54,54% Op. Interestadual 7% = 49,71% Op. Interestadual 12%= 41,66%	18%
65.0	10.065.00	7412	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção		Op. Interna = 31% Op. Interestadual 4% = 53,37% Op. Interestadual 7% = 48,57% Op. Interestadual 12%= 40,59%	18%
66.0	10.066.00	7415	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre		Op. Interna = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12%= 47,02%	18%
67.0	10.067.00	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção		Op. Interna = 44% Op. Interestadual 4% = 68,59% Op. Interestadual 7% = 63,32% Op. Interestadual 12%= 54,54%	18%
68.0	10.068.00	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada		Op. Interna (Original) =34% Op. Interestadual 4% = 56,88% Op. Interestadual 7% = 51,98% Op. Interestadual 12% = 43,80%	18%
69.0	10.069.00	7608	Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção		Op. Interna = 40% Op. Interestadual 4% = 63,90% Op. Interestadual 7% = 58,78% Op. Interestadual 12%= 50,24%	18%
70.0	10.070.00	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção		Op. Interna = 40% Op. Interestadual 4% = 63,90% Op. Interestadual 7% = 58,78% Op. Interestadual 12%= 50,24%	18%
71.0	10.071.00	7610	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré- fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções		Op. Interna = 32,00% Op. Interestadual 4% = 54,54% Op. Interestadual 7% = 49,71% Op. Interestadual 12%= 41,66%	18%
72.0	10.072.00	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção		Op. Interna = 46% Op. Interestadual 4% = 70,93% Op. Interestadual 7% = 65,59% Op. Interestadual 12%= 56,68%	18%
73.0	10.073.00	7616	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas		Op. Interna (Original) = 37% Op. Interestadual 4% = 60,39% Op. Interestadual 7% = 55,38% Op. Interestadual 12% = 47,02%	18%
74.0	10.074.00	8302.41.00	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.		Op. Interna = 36% Op. Interestadual 4% = 59,22% Op. Interestadual 7% = 54,24% Op. Interestadual 12%= 45,95 %	18%
75.0	10.075.00	8301	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo		Op. Interna (Original) = 41% Op. Interestadual 4% = 65,07% Op. Interestadual 7% = 59,91% Op. Interestadual 12% = 51,32%	18%
76.0	10.076.00	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo		Op. Interna (Original) = 46% Op. Interestadual 4% = 70,93% Op. Interestadual 7% = 65,59% Op. Interestadual 12% = 56,68%	18%
77.0	10.077.00	8307	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção		Op. Interna (Original) = 37% Op. Interestadual 4% = 60,39% Op. Interestadual 7% = 55,38% Op. Interestadual 12% = 47,02%	18%
78.0	10.078.00	8311	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção		Op. Interna (Original) = 41% Op. Interestadual 4% = 65,07% Op. Interestadual 7% = 59,91% Op. Interestadual 12% = 51,32%	18%
79.0	10.079.00	8481	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes		Op. Interna (Original) =34% Op. Interestadual 4% = 56,88% Op. Interestadual 7% = 51,98% Op. Interestadual 12% = 43,80%	18%

.MATERIAIS ELÉTRICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	12.001.00	8504	Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break"), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo	Protocolo 84/2011 Protocolo 220/2012 Decreto nº 33.809/2013 Convênio nº 146/2015	Op. Interna (Original) = 48% Op. Interestadual c/4% = 73,27% Op. Interestadual c/7% = 67,85% Op. Interestadual c/12% = 58,83%	18%
2.0	12.002.00	8516	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00		Op. Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12% = 47,02%	18%
3.0	12.003.00	8535	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo		Op. Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% = 61,05% Op. Interestadual c/12% = 52,39%	18%
4.0	12.004.00	8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta- circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo		Op. Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/ 4% =61,56 % Op. Interestadual c/ 7% = 56,51% Op. Interestadual c/ 12% = 48,10%	18%
5.0	12.005.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536		Op. Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/ 4% =65,07% Op. Interestadual c/ 7% = 59,91% Op. Interestadual c/ 12% = 51,32%	18%
6.0	12.006.00	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo		Op. Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% =62,73% Op. Interestadual c/ 7% = 57,65% Op. Interestadual c/ 12% = 49,17%	18%
7.0	12.007.00	8544 7605 7614	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo		Op. Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/ 4% = 59,22% Op. Interestadual c/ 7% = 54,24% Op. Interestadual c/ 12% = 45,95%	18%
8.0	12.008.00	8546	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos		Op. Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/ 4% = 70,93% Op. Interestadual c/ 7% = 65,59% Op. Interestadual c/ 12% = 56,68%	18%
9.0	12.009.00	8547	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente		Op. Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/ 4% = 61,56% Op. Interestadual c/ 7% = 56,61% Op. Interestadual c/ 12% = 48,10%	18%

.MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	13.001.00	3003	Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário	Convênio nº 76/1994	Lista Negativa	18%
1.0	13.001.00	3004		Decreto nº 17.417/1995	Op. Interna (Original)=33,05%
1.1	13.001.01	3003	Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário	Decreto n.º 31.072/2010	Op. Interestadual c/ 4% = 55,77%
1.1	13.001.01	3004		Convênio nº 34/2006	Op. Interestadual c/ 7% = 50,90%
1.2	13.001.02	3003	Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário		Op. Interestadual c/ 12% = 42,79%
1.2	13.001.02	3004			Op. Interestadual c/ 12% = 42,79%
2.0	13.002.00	3003	Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário		Lista Positiva
2.0	13.002.00	3004			Op. Interna (Original)=38,24%
2.1	13.002.01	3003	Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário		Op. Interestadual c/ 4% = 61,84%
2.1	13.002.01	3004			Op. Interestadual c/ 7% = 56,78%
2.2	13.002.02	3003	Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário		Op. Interestadual c/ 12% = 48,36%
2.2	13.002.02	3004	Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário		Op. Interestadual c/ 12% = 48,36%
3.0	13.003.00	3003	Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário		Lista Neutra
3.0	13.003.00	3004			Op. Interna (Original)=41,34%
3.1	13.003.01	3003	Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário		Op. Interestadual c/ 4% = 65,47%
3.1	13.003.01	3004			Op. Interestadual c/ 7% = 60,30%
3.2	13.003.02	3003	Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário		Op. Interestadual c/ 12% = 51,68%
3.2	13.003.02	3004	Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário
4.0	13.004.00	3003	Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário
4.0	13.004.00	3004
4.1	13.004.01	3003	Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário
4.1	13.004.01	3004
4.2	13.004.02	3003	Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário
4.2	13.004.02	3004
5.0	13.005.00	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva
5.1	13.005.01	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa
6.0	13.006.00	2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra
7.0	13.007.00	3006.30	Preparações opacificantes (contrastante s) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva
7.1	13.007.01	3006.30	Preparações opacificantes (contrastante s) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa
8.0	13.008.00	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva
8.1	13.008.01	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa
9.0	13.009.00	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva;
9.1	13.009.01	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;
10.0	13.010.00	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - positiva
10.1	13.010.01	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - negativa
11.0	13.011.00	3005.10.90	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas
11.1	13.011.01	3005.10.90	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários
12.0	13.012.00	4015.11.00 4015.19.00	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra
13.0	13.013.00	4014.10.00	Preservativo - neutra
14.0	13.014.00	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas - neutra
15.0	13.015.00	9018.32.1	Agulhas para seringas - neutra
16.0	13.016.00	3926.90.90 9018.90.99	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra

.PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	16.001.00	4011.10.00	Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	Convênio nº 85/1993 Convênio nº 146/2015	Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24% Op. Interestadual c/ 7% = 61,05% Op. Interestadual c/ 12%= 52,39%	18%
2.0	16.002.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de- estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá- carregadeira	Convênio 06/2009	Op. Interna = 32% Op. Interestadual c/ 4% =54,54% Op. Interestadual c/ 7% = 49,71% Op. Interestadual c/ 12%= 41,66%
3.0	16.003.00	4011.40.00	Pneus novos para motocicletas	Decreto n.º 34.872/2014	Op. Interna = 60% Op. Interestadual c/ 4% =87,32% Op. Interestadual c/ 7% = 81,46% Op. Interestadual c/ 12%= 71,71%
4.0	16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas		Op. Interna = 45% Op. Interestadual c/ 4% =69,76% Op. Interestadual c/ 7% = 64,45% Op. Interestadual c/ 12%= 55,61%
6.0	16.006.00	4012.1	Pneus recauchutados
7.0	16.007.00	4012.90	Protetores de borracha, exceto para bicicletas
8.0	16.008.00	4013	Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas

.PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
(Excluído pelo Decreto Nº 36777 DE 23/06/2016):
10.0	17.010.00	2009	Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos	Protocolo nº 11/1991	140%	18%
12.0	17.012.00	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	Protocolo nº 12/1996 Protocolo nº 08/1988 Convênio nº 146/2015	20%	18%
14.0	17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças		20%	18%
(Excluído pelo Decreto Nº 36777 DE 23/06/2016):
15.0	17.015.00	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros		20%	18%
(Excluído pelo Decreto Nº 36777 DE 23/06/2016):
31.0	17.031.00	1905.90.90	Salgadinhos diversos	Protocolo nº 50/2005	Idem item 48.0 deste anexo	18%
31.0	17.031.00	1905.90.90	Salgadinhos diversos	Decreto nº 26.860/2006 Convênio nº 146/2015
44.0	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 5 kg	Protocolo nº 46/2000	ATO COTEPE	18%
44.1	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg	Decreto nº 31.382/2010
45.0	17.045.00	1101.00.20	Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)	Convênio nº 146/2015
46.0	17.046.00	1901.20.00	Misturas e preparações para bolos	Protocolo nº 50/2005 Decreto n.º 26.860/2006 Convênio nº 146/2015	Proveniente de UF signatária (AL, BA, CE, PE, PI, PB, SE e RN)	18%
46.0	17.046.00	1901.90.90	Misturas e preparações para bolos		Massas Alimentícias, Macarrão Instantâneo e Pães = 20%
47.0	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea	ATO COTEPE Portarias do Secretário da SER/PB	Demais Produtos = 30%
48.0	17.048.00	1902	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea
49.0	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo		Proveniente do Exterior ou de UF não signatária (AL, BA, CE, PE, PI, PB, SE e RN)
50.0	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma		Massas Alimentícias, Macarrão Instantâneo e Pães = 35%
51.0	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias		Demais Produtos = 45%
52.0	17.052.00	1905.20.10	Panetones		Operação Interna (original) TODOS = 10%
53.0	17.053.00	1905.31	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
54.0	17.054.00	1905.31	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
55.0	17.055.00	1905.31	Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
56.0	17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
57.0	17.057.00	1905.32	"Waffles" e "wafers" - sem cobertura
58.0	17.058.00	1905.32	"Waffles" e "wafers"- com cobertura
59.0	17.059.00	1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
60.0	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma
61.0	17.061.00	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete
62.0	17.062.00	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g
63.0	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot
64.0	17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados

.PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
14.0	20.014.00	3304.99.10	Hidratantes Corporais	Protocolo 08/1988 Protocolo 16/1988	40%	18%
23.0	20.023.00	3306.10.00	Dentifrícios	Convênio nº 76/1994 Decreto n.º 17.417/1995 Decreto n.º 31.072/2010 Convênio nº 34/2006 Convênio nº 146/2015	Lista Negativa Op. Interna (Original)=33,05% Op. Interestadual c/ 4% = 55,77% Op. Interestadual c/ 7% = 50,90% Op. Interestadual c/ 12% = 42,79% Lista Positiva Op. Interna (Original)=38,24% Op. Interestadual c/ 4% = 61,84% Op. Interestadual c/ 7% = 56,78% Op. Interestadual c/ 12% = 48,36% Lista Neutra Op. Interna (Original)=41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% Op. Interestadual c/ 12% = 51,68%	18%
24.0	20.024.00	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
25.0	20.025.00	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária
39.0	20.039.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha
40.0	20.040.00	3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone
48.0	20.048.00	9619.00.00	Fraldas
49.0	20.049.00	9619.00.00	Tampões higiênicos
50.0	20.050.00	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos
51.0	20.051.00	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)
58.0	20.058.00	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
63.0	20.063.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras
64.0	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10	Aparelhos e lâminas de barbear	Protocolo nº 16/1985 Protocolo nº 04/1986 Convênio nº 146/2015	Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%

.PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
53.0	21.053.00	8517.12.3	Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo	Convênio nº 135/2006 Convênio nº 04/2007 Decreto nº 28.057/2007 Convênio nº 146/2015	Op. Interna (Original)=9% Op. Interestadual c/4% = 27,61% Op. Interestadual c/7% = 23,62% Op. Interestadual c/12% = 16,98%	18%
62.0	21.062.00	8523.51.10	Cartões de memória ("memory cards")
63.0	21.063.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("smart cards")
64.0	21.064.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("sim cards")

.RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	22.001.00	2309	Ração tipo "pet" para animais domésticos	Protocolo nº 26/2004 Decreto nº 25.239/2004 Convênio nº 146/2015	Op. Interna = 46% Op. Interestadual c/4% =70,93% Op. Interestadual c/7% = 65,59% Op. Interestadual c/12%= 56,68%	18% + 2% (FUNCEP)

.SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie	Protocolo nº 20/2005 Protocolo nº 31/2005 Decreto nº 26.486/2005 Convênio nº 146/2015	Op. Interna = 70% Op. Interestadual c/4% =99,02% Op. Interestadual c/7% = 92,80% Op. Interestadual c/12%= 82,44%	18%
2.0	23.002.00	1806 1901 2106	Preparados para fabricação de sorvete em máquina		Op. Interna = 328% Op. Interestadual c/4% =401,07% Op. Interestadual c/7% = 385,41% Op. Interestadual c/12%= 359,32%	18%

.TINTAS E VERNIZES

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	24.001.00	3208 3209 3210.00	Tintas, vernizes	Convênio nº 74/1994 Decreto nº 17.463/1995 Convênio nº 146/2015	Op. Interna = 35% Op. Interestadual c/4% = 58,05% Op. Interestadual c/7% = 53,11% Op. Interestadual c/12%= 44,88%	18%
2.0	24.002.00	2821 3204.17.00 3206	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19			18%

.VEÍCULOS AUTOMOTORES

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	25.001.00	8702.10.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiese l), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio nº 132/1992 Convênio nº 51/2000 Convênio nº 133/2002 Decreto nº 22.927/2002 Decreto nº 33.813/2013 Convênio nº 146/2015	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12% = 39,51%	18%
2.0	25.002.00	8702.90.90	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
3.0	25.003.00	8703.21.00	Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³
4.0	25.004.00	8703.22.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular
5.0	25.005.00	8703.22.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular
6.0	25.006.00	8703.23.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
7.0	25.007.00	8703.23.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
8.0	25.008.00	8703.24.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
9.0	25.009.00	8703.24.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
10.0	25.010.00	8703.32.10	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
11.0	25.011.00	8703.32.90	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
12.0	25.012.00	8703.33.10	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário
13.0	25.013.00	8703.33.90	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário
14.0	25.014.00	8704.21.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
15.0	25.015.00	8704.21.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
16.0	25.016.00	8704.21.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
17.0	25.017.00	8704.21.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
18.0	25.018.00	8704.31.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
19.0	25.019.00	8704.31.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
20.0	25.020.00	8704.31.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
21.0	25.021.00	8704.31.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

.VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	26.001.00	8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais	Convênio nº 52/1993 Convênio nº 51/2000 Art. 33, VIII, do RICMS Decreto nº 34.265/2013 Convênio nº 146/2015	Op. Interna = 34% Op. Interestadual c/4% =56,88% Op. Interestadual c/7% = 51,98% Op. Interestadual c/12%= 43,80%	18%

(Revogado pelo Decreto Nº 36617 DE 29/03/2016):

VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	28.001.00	3303.00.10	Perfumes (extratos)	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial.	18%
2.0	28.002.00	3303.00.20	Águas-de-colônia	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
3.0	28.003.00	3304.10.00	Produtos de maquiagem para os lábios	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
4.0	28.004.00	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
5.0	28.005.00	3304.20.90	Outros produtos de maquiagem para os olhos	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
6.0	28.006.00	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
7.0	28.007.00	3304.91.00	Pós para maquiagem, incluindo os compactos	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
8.0	28.008.00	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
9.0	28.009.00	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
10.0	28.010.00	3304.99.90	Preparações antisolares e os bronzeadores	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
11.0	28.011.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
12.0	28.012.00	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
13.0	28.013.00	3305.90.00	Outras preparações capilares	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
14.0	28.014.00	3305.90.00	Tintura para o cabelo	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
15.0	28.015.00	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
16.0	28.016.00	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
17.0	28.017.00	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
18.0	28.018.00	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
19.0	28.019.00	3307.90.00	Outras preparações cosméticas	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
20.0	28.020.00	3401.11.90	Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
21.0	28.021.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
22.0	28.022.00	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
23.0	28.023.00	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
24.0	28.024.00	4818.20.00	Lenços de papel, incluindo os de demaquiar	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
25.0	28.025.00	8214.10.00	Apontadores de lápis para maquiagem	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
26.0	28.026.00	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
27.0	28.027.00	9603.29.00	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
28.0	28.028.00	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
29.0	28.029.00	9616.10.00	Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
30.0	28.030.00	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
31.0	28.031.00	4202.1	Malas e maletas de toucador	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
32.0	28.032.00	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças ("pinceguiches"), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
		3923.30.00	Mamadeiras	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA = 40%, quando existir Regime Especial	18%
		3924.90.00		Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA = 40%, quando existir Regime Especial	18%
33.0	28.033.00	3924.10.00		Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA = 40%, quando existir Regime Especial	18%
33.0	28.033.00	4014.90.90 7010.20.00		Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
34.0	28.034.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
35.0	28.035.00	Capítulos 33e 34	Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
36.0	28.036.00	Capítulos 44, 64, 65,82, 90 e 96	Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
37.0	28.037.00	Capítulos 39, 42, 48,71, 83, 90e 91	Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta- cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
38.0	28.038.00	Capítulos 61, 62 e 64	Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
39.0	28.039.00	Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65	Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA = 40%, quando existir Regime Especial	18%
40.0	28.040.00	Capítulos 39, 40, 56,63, 66, 69,70, 73, 82,83, 84, 91,94, 96	Artigos de casa	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
41.0	28.041.00	Capítulos 13e 15 a 23	Produtos das indústrias alimentares e bebidas	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
42.0	28.042.00	Capítulo 33	Produtos destinados à higiene bucal	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original= 60% ou MVA =40%, quando existir Regime Especial	18%
43.0	28.043.00	Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96	Produtos de limpeza e conservação doméstica	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original = 60% ou MVA = 40%, quando existir Regime Especial	18%
44.0	28.044.00		Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo	Convênio nº 45/1999. Decreto 34.121/2013 . Convênio nº 146/2015	Preço Catálogo ou MVA Original = 60% ou MVA = 40%, quando existir Regime Especial	18%

Glossário:

NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
SH - Sistema Harmonizado
MVA - Margem de Valor Agregado

Observações:
I - As informações constantes neste Anexo não substituem as publicações nos Diários Oficiais;
II - Rol exemplificativo. A inclusão de produtos no regime de Substituição Tributária decorre de adesão da Paraíba aos Convênios e Protocolos celebrados no âmbito do CONFAZ;
III - Alguns produtos destacados possuem preços sugeridos como base de cálculo do ICMS - Substituição tributária, devendo ser adotada a MVA nos casos de inexistência destes preços.
IV - Quando o substituto tributário for optante pelo regime de tributação do Simples Nacional utiliza-se a MVA Original.

V - As vendas pelo sistema porta a porta estão disciplinadas no Decreto nº 34.121 , de 17 de julho de 2013. (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 36617 DE 29/03/2016).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 36554 DE 29/01/2016):

ANEXO 05

Art. 390 do RICMS/PB

RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR AGREGADO

SUMÁRIO DOS PRODUTOS DE ACORDO COM SUA CLASSIFICAÇÃO NA TABELA DO CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

1) CEST 01. Autopeças

2) CEST 02. Bebidas alcóolicas, exceto cerveja e chope

3) CEST 03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

4) CEST 04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo

5) CEST 05. Cimentos

6) CEST 06. Combustíveis e lubrifi cantes

7) CEST 09. Lâmpadas, reatores e “starter”

8) CEST 10. Materiais de construção e congêneres

9) CEST 11. Materiais de limpeza

10) CEST 12. Materiais elétricos

11) CEST 13. Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

12) CEST 16. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

13) CEST 17. Produtos alimentícios

14) CEST 20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

15) CEST 21. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

16) CEST 22. Rações para animais domésticos

17) CEST 23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

18) CEST 24. Tintas e vernizes

19) CEST 25. Veículos automotores

20) CEST 26. Veículos de duas e três rodas motorizados

21) CEST 28. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

AUTOPEÇAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	01.001.00	3815.12.10 3815.12.90	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores	Protocolo 97/10 Decreto n° 31.578/10 Protocolo 41/08 Decreto n° 34.335/13 Convênio n° 146/2015	Com Contrato de Fidelidade Op. Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4%= 59,88% Op. Interestadual c/7%=54,88% Op. Interestadual c/12%= 46,55% Sem Contrato de Fidelidade Op. Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4%= 101,11% Op. Interestadual c/7%= 94,82% Op. Interestadual c/12%= 84,35%	18%
2.0	01.002.00	3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
3.0	01.003.00	3918.10.00	Protetores de caçamba
4.0	01.004.00	3923.30.00	Reservatórios de óleo
5.0	01.005.00	3926.30.00	Frisos, decalques, molduras e acabamentos
6.0	01.006.00	4010.3 5910.00.00	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
7.0	01.007.00	4016.93.00 4823.90.9	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação
8.0	01.008.00	4016.10.10	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas
9.0	01.009.00	4016.99.90 5705.00.00	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins
10.0	01.010.00	5903.90.00	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico
11.0	01.011.00	5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
12.0	01.012.00	6306.1	Encerados e toldos
13.0	01.013.00	6506.10.00	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
14.0	01.014.00	6813	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
15.0	01.015.00	7007.11.00 7007.21.00	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva
16.0	01.016.00	7009.10.00	Espelhos retrovisores
17.0	01.017.00	7014.00.00	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios
18.0	01.018.00	7311.00.00	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)
19.0	01.019.00	7311.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0
20.0	01.020.00	7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
21.0	01.021.00	7325	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00
22.0	01.022.00	7806.00	Peso de chumbo para balanceamento de roda
23.0	01.023.00	8007.00.90	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho
24.0	01.024.00	8301.20 8301.60	Fechaduras e partes de fechaduras
25.0	01.025.00	8301.70	Chaves apresentadas isoladamente
26.0	01.026.00	8302.10.00 8302.30.00	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
27.0	01.027.00	8310.00	Triângulo de segurança
28.0	01.028.00	8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
29.0	01.029.00	8408.20	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
30.0	01.030.00	8409.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
31.0	01.031.00	8412.2	Motores hidráulicos
32.0	01.032.00	8413.30	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
33.0	01.033.00	8414.10.00	Bombas de vácuo
34.0	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2	Compressores e turbocompressores de ar
35.0	01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 32.0, 33.0 e 34.0
36.0	01.036.00	8415.20	Máquinas e aparelhos de ar condicionado
37.0	01.037.00	8421.23.00	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
38.0	01.038.00	8421.29.90	Filtros a vácuo
39.0	01.039.00	8421.9	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
40.0	01.040.00	8424.10.00	Extintores, mesmo carregados
41.0	01.041.00	8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
42.0	01.042.00	8421.39.20	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape
43.0	01.043.00	8425.42.00	Macacos
44.0	01.044.00	8431.10.10	Partes para macacos do item 43.0
45.0	01.045.00	8431.49.2 8433.90.90	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
46.0	01.046.00	8481.10.00	Válvulas redutoras de pressão
47.0	01.047.00	8481.2	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas
48.0	01.048.00	8481.80.92	Válvulas solenóides
49.0	01.049.00	8482	Rolamentos
50.0	01.050.00	8483	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
51.0	01.051.00	8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)
52.0	01.052.00	8505.20	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
53.0	01.053.00	8507.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
54.0	01.054.00	8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores
55.0	01.055.00	8512.20 8512.40 8512.90.00	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes
56.0	01.056.00	8517.12.13	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.
57.0	01.057.00	8518	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes
58.0	01.058.00	8518.50.00	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores
59.0	01.059.00	8519.81	Aparelhos de reprodução de som
60.0	01.060.00	8525.50.1 8525.60.10	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)
61.0	01.061.00	8527.2	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90
62.0	01.062.00	8527.21.90 8521.90.90	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores
63.0	01.063.00	8529.10.90	Antenas
64.0	01.064.00	8534.00.00	Circuitos impressos
65.0	01.065.00	8535.30 8536.50	Interruptores e seccionadores e comutadores
66.0	01.066.00	8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
67.0	01.067.00	8536.20.00	Disjuntores
68.0	01.068.00	8536.4	Relés
69.0	01.069.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 65.0, 66.0, 67.0 e 68.0
70.0	01.070.00	8539.10	Faróis e projetores, em unidades seladas
71.0	01.071.00	8539.2	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
72.0	01.072.00	8544.20.00	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
73.0	01.073.00	8544.30.00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios
74.0	01.074.00	8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas
75.0	01.075.00	8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705
76.0	01.076.00	8714.1	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
77.0	01.077.00	8716.90.90	Engates para reboques e semi- reboques
78.0	01.078.00	9026.10	Medidores de nível; Medidores de vazão
79.0	01.079.00	9026.20	Aparelhos para medida ou controle da pressão
80.0	01.080.00	9029	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios
81.0	01.081.00	9030.33.21	Amperímetros
82.0	01.082.00	9031.80.40	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
83.0	01.083.00	9032.89.2	Controladores eletrônicos
84.0	01.084.00	9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes
85.0	01.085.00	9401.20.00 9401.90.90	Assentos e partes de assentos
86.0	01.086.00	9613.80.00	Acendedores
87.0	01.087.00	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios
88.0	01.088.00	4504.90.00 6812.99.10	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
89.0	01.089.00	4823.40.00	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco
90.0	01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99	Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários
91.0	01.091.00	8412.31.10	Cilindros pneumáticos
92.0	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00	Bomba elétrica de lavador de para-brisa
93.0	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10	Bomba de assistência de direção hidráulica
94.0	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90	Motoventiladores
95.0	01.095.00	8421.39.90	Filtros de pólen do ar- condicionado
96.0	01.096.00	8501.10.19	"Máquina" de vidro elétrico de porta
97.0	01.097.00	8501.31.10	Motor de limpador de para- brisa
98.0	01.098.00	8504.50.00	Bobinas de reatância e de auto- indução
99.0	01.099.00	8507.20 8507.30	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio
100.0	01.100.00	8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)
101.0	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas
102.0	01.102.00	9027.10.00	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)
103.0	01.103.00	4008.11.00	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida
104.0	01.104.00	5601.22.19	Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo
105.0	01.105.00	5703.20.00	Tapetes/carpetes - nailón
106.0	01.106.00	5703.30.00	Tapetes de matérias têxteis sintéticas
107.0	01.107.00	5911.90.00	Forração interior capacete
108.0	01.108.00	6903.90.99	Outros para-brisas
109.0	01.109.00	7007.29.00	Moldura com espelho
110.0	01.110.00	7314.50.00	Corrente de transmissão
111.0	01.111.00	7315.11.00	Corrente transmissão
112.0	01.112.00	7315.12.10	Outras correntes de transmissão
113.0	01.113.00	8418.99.00	Condensador tubular metálico
114.0	01.114.00	8419.50	Trocadores de calor
115.0	01.115.00	8424.90.90	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar
116.0	01.116.00	8425.49.10	Macacos manuais para veículos
117.0	01.117.00	8431.41.00	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias
118.0	01.118.00	8501.61.00	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva
119.0	01.119.00	8531.10.90	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo
120.0	01.120.00	9014.10.00	Bússolas
121.0	01.121.00	9025.19.90	Indicadores de temperatura
122.0	01.122.00	9025.90.10	Partes de indicadores de temperatura
123.0	01.123.00	9026.90	Partes de aparelhos de medida ou controle
124.0	01.124.00	9032.10.10	Termostatos
125.0	01.125.00	9032.10.90	Instrumentos e aparelhos para regulação
126.0	01.126.00	9032.20.00	Pressostatos
127.0	01.127.00	8716.90	Peças para reboques e semi-reboques
128.0	01.128.00	7322.90.10	Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis
129.0	01.129.00		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	02.001.00	2205 2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Protocolo 14/06 Protocolo 134/08 Decreto n° 30.258/09 Protocolo 13/06 Protocolo 222/12 Decreto n° 33.807/13 Protocolo 15/88 Convênio n° 146/2015	Op. Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4%= 65,17% Op. Interestadual c/ 7%=60,01% Op. Interestadual c/12%= 51,41%	25% + 2% (FUNCEP)
2.0	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares
3.0	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice
4.0	02.004.00	2207.20 2208.40.00	Cachaça e aguardentes		50%	18%
5.0	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Catuaba e similares		Op. Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4%= 65,17% Op. Interestadual c/7%= 60,01% Op. Interestadual c/12%= 51,41%	25% + 2% (FUNCEP)
6.0	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares
7.0	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00	Cooler
8.0	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra
9.0	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Jurubeba e similares
10.0	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares
11.0	02.011.00	2208.20.00	Pisco
12.0	02.012.00	2208.40.00	Rum
13.0	02.013.00	2206.00.90	Saque
14.0	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger
15.0	02.015.00	2208.90.00	Tequila
16.0	02.016.00	2208.30	Uísque
17.0	02.017.00	2205	Vermute e similares
18.0	02.018.00	2208.60.00	Vodka
19.0	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka
20.0	02.020.00	2208.90.00	Arak
21.0	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica/grappa
22.0	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares
23.0	02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Sangrias e coquetéis
24.0	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
25.0	02.025.00	2205 2206 2207 2208	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	Protocolo 11/91 Protocolo 10/92 Protocolo 29/96 Protocolo 58/91 Decreto n° 25.189/04 Convênio n° 146/2015	250% Portaria GSER	No caso de isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes 18% + 2% (FUNCEP) No caso de cerveja e chope, 25% + 2% (FUNCEP) Nos demais casos, 18%
2.0	03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml		100% Portaria GSER
3.0	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml		140% Portaria GSER
4.0	03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml		120% Portaria GSER
5.0	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml		140% Portaria GSER
6.0	03.006.00	2201.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas		140% Portaria GSER
7.0	03.007.00	2202.10.00	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos		140% Portaria GSER
8.0	03.008.00	2202.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente		140% Portaria GSER
9.0	03.009.00	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos		140% Portaria GSER
10.0	03.010.00	2202	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml		140% Portaria GSER
11.0	03.011.00	2202	Demais refrigerantes		140% Portaria GSER
12.0	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré- mix"ou "post-mix"		140% Portaria GSER
13.0	03.013.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml		140% Portaria GSER
14.0	03.014.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml		140% Portaria GSER
15.0	03.015.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml		140% Portaria GSER
16.0	03.016.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml		140% Portaria GSER
17.0	03.017.00	2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá		140% Portaria GSER
17.0	03.017.00	2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá		140% Portaria GSER
18.0	03.018.00	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café		140% Portaria GSER
19.0	03.019.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate		140% Portaria GSER
20.0	03.020.00	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas		140% Portaria GSER
21.0	03.021.00	2203.00.00	Cerveja		140% Portaria GSER
22.0	03.022.00	2202.90.00	Cerveja sem álcool		140% Portaria GSER
23.0	03.023.00	2203.00.00	Chope		140% Portaria GSER

CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	Convênio 37/1994 Decreto n° 10.544/2015 Convênio n° 146/2015	50%	35% + 2% (FUNCEP)
2.0	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção		50%	35% + 2% (FUNCEP)

CIMENTOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	05.001.00	2523	Cimento	Protocolo 11/1985 Protocolo 03/86 Protocolo 128/13 Decreto n° 34.801/14 Convênio n° 146/2015	Op. Interna (Original) = 20% Op. Interestadual c/4% = 40,49% Op. Interestadual c/7% = 36,10% Op. Interestadual c/12% = 28,78%	18%

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	06.001.00	2207.10	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol (álcool etílico anidro combustível e álcool etílico hidratado combustível)	Convênio 110/07 Convênio 73/14 Decreto n° 29.537/08 Convênio n°146/2015	ATO COTEPE/PMPF	23%
2.0	06.002.00	2710.12.59	Gasolinas, exceto de aviação		ATO COTEPE/PMPF	27% + 2% (FUNCEP)
3.0	06.003.00	2710.12.51	Gasolina de aviação		ATO COTEPE/PMPF	27% + 2% (FUNCEP)
4.0	06.004.00	2710.19.19	Querosenes, exceto de aviação		Operação Interna (Original) = 30% Operação Interestadual = 58,54%	18%
5.0	06.005.00	2710.19.11	Querosene de aviação		ATO COTEPE/PMPF	18%
6.0	06.006.00	2710.19.2	Óleos combustíveis		ATO COTEPE/PMPF	18%
7.0	06.007.00	2710.19.3	Óleos lubrificantes		Derivados de petróleo ATO COPETE/MVA 42/13 Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual = 96,72% Não Derivados de petróleo ATO COPETE/MVA 42/13 Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual c/4% =88,85% Op. Interestadual c/7% = 82,95% Op. Interestadual c/12% = 73,11%	18%
8.0	06.008.00	2710.19.9	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de inerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos		Derivados de petróleo ATO COPETE/MVA 42/13 Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual = 96,72% Não Derivados de petróleo ATO COPETE/MVA 42/13 Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual c/4% = 88,85% Op. Interestadual c/7% = 82,95% Op. Interestadual c/12% = 73,11 OutrosProdutos Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
9.0	06.009.00	2710.9	Resíduos de óleos		Derivados de petróleo ATO COPETE/MVA 42/13 Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual =96,72% Não Derivados de petróleo ATO COPETE/MVA 42/13 Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual c/4% =88,85% Op. Interestadual c/7% = 82,95% Op. Interestadual c/12% = 73,11% OutrosProdutos Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
10.0	06.010.00	2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN e Gás Natural		ATO COTEPE/PMPF	18%
11.0	06.011.00	2711.19.10	Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)		ATO COTEPE/PMPF	18%
12.0	06.012.00	2711.11.00	Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN)		ATO COTEPE/PMPF	18%
13.0	06.013.00	2711.21.00	Gás Natural		ATO COTEPE/PMPF	18%
14.0	06.014.00	2713	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos		Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7% =47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
15.0	06.015.00	3826.00.00	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos		Diferimento	18%
16.0	06.016.00	3403	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos		Não Derivados de petróleo ATO COPETE/MVA 42/13 Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual c/4% =88,85% Op. Interestadual c/7% = 82,95% Op. Interestadual c/12% = 73,11% OutrosProdutos Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
17.0	06.017.00	2710.20.00	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos		Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7% =47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%

ENERGIA ELÉTRICA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	07.001.00	2716.00.00	Energia elétrica	Convênio 83/00 Convênio n° 146/2015		25% + 2% (FUNCEP) quando o consumo for acima de 100 kw/h

LÂMPADAS, REATORES E "STARTER"

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	09.001.00	8539	Lâmpadas elétricas	Protocolo 17/85 Protocolo 04/86	Op. Interna = 40% Op. Interestadual c/4% =63,90% Op. Interestadual c/7% =58,78% Op. Interestadual c/12%= 50,24%	18%
2.0	09.002.00	8540	Lâmpadas eletrônicas
3.0	09.003.00	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
4.0	09.004.00	8536.50	"Starter"
5.0	09.005.00	8543.70.99	Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

TEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	10.001.00	2522	Cal	Protocolo 85/11 Protocolo 221/12 Decreto n° 33.808/13 Convênio n°146/2015	Op. Interna = 35% Op. Interestadual c/4% =58,05% Op. Interestadual c/7% = 53,11% Op. Interestadual c/12%= 44,88%	18%
2.0	10.002.00	3816.00.1 3824.50.00	Argamassas		Op. Interna = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12%= 47,02%	18%
2.0	10.002.00	3816.00.1 3824.50.00	Argamassas		Op. Interna = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12%= 47,02%	18%
3.0	10.003.00	3214.90.00	Outras argamassas		Op. Interna = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12%= 47,02%	18%
4.0	10.004.00	3910.00	Silicones em formas primárias, para uso na construção		Op. Interna = 35% Op. Interestadual c/4% =58,05% Op. Interestadual c/7% = 53,11% Op. Interestadual c/12%= 44,88%	18%
5.0	10.005.00	3916	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção		Op. Interna = 38% Op. Interestadual c/4% =61,56% Op. Interestadual c/7% = 56,51% Op. Interestadual c/12%= 48,10%	18%
6.0	10.006.00	3917	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção		Op. Interna = 43% Op. Interestadual c/4% =67,41% Op. Interestadual c/7% = 62,18% Op. Interestadual c/12%= 53,46%	18%
7.0	10.007.00	3918	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos		Op. Interna = 69,43% Op. Interestadual c/4% =98,36% Op. Interestadual c/7% = 92,16% Op. Interestadual c/12%=81,83%	18%
8.0	10.008.00	3919	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção		Op. Interna = 39,00% Op. Interestadual c/4% = 62,73% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=49,17%	18%
9.0	10.009.00	3919 3920 3921	Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins		Op. Interna = 28% Op. Interestadual c/4% = 49,85%Op. Interestadual c/7% =45,17% Op. Interestadual c/12%= 37,37%	18%
					Op. Interna = 28% Op. Interestadual c/4% = 49,85% Op. Interestadual c/7% =45,17% Op. Interestadual c/12%= 37,37%
					Op. Interna = 28% Op. Interestadual c/4% = 49,85% Op. Interestadual c/7% =45,17% Op. Interestadual c/12%= 37,37%
10.0	10.010.00	3921	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05 Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
11.0	10.011.00	3921	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
12.0	10.012.00	3921	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos itens 10.0 e 11.0		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
13.0	10.013.00	3922	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos		Op. Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 65,07% Op. Interestadual c/7% = 59,91% Op. Interestadual c/12% = 51,32%	18%
14.0	10.014.00	3924	Artefatos de higiene/ toucador de plástico, para uso na construção		Op. Interna = 52% Op. Interestadual c/4% = 77,95% Op. Interestadual c/7% =72,39% Op. Interestadual c/12%= 63,12%	18%
15.0	10.015.00	3925.10.00	Caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro		Op. Interna = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12%= 47,02%	18%
16.0	10.016.00	3925.90	Outras telhas, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
17.0	10.017.00	3925.10.00 3925.90	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos itens 15.0 e 16.0		Op. Interna = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12%= 47,02%	18%
17.0	10.017.00	3925.10.00 3925.90			Op. Interna = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12%= 47,02%	18%
18.0	10.018.00	3925.20.00	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras		Op. Interna = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12%= 47,02%	18%
19.0	10.019.00	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes		Op. Interna = 48% Op. Interestadual c/4% = 73,27% Op. Interestadual c/7% = 67,85% Op. Interestadual c/12%= 58,83%	18%
20.0	10.020.00	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção		Op. Interna = 36% Op. Interestadual c/4% = 59,22% Op. Interestadual c/7% = 54,24% Op. Interestadual c/12%= 45,95 %	18%
21.0	10.021.00	4814	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais		Op. Interna = 51% Op. Interestadual c/4% = 76,78% Op. Interestadual c/7% = 71,26% Op. Interestadual c/12%= 62,05 %	18%
22.0	10.022.00	6810.19.00	Telhas de concreto		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
23.0	10.023.00	6811	Telha, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
24.0	10.024.00	6811	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 23.0		Op. Interna = 35% Op. Interestadual c/4% =58,05% Op. Interestadual c/7% = 53,11% Op. Interestadual c/12%= 44,88%	18%
25.0	10.025.00	6901.00.00	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
26.0	10.026.00	6902	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
27.0	10.027.00	6904	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
28.0	10.028.00	6905	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
29.0	10.029.00	6906.00.00	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica		Op. Interna = 35% Op. Interestadual c/4% =58,05% Op. Interestadual c/7% = 53,11% Op. Interestadual c/12%= 44,88%	18%
30.0	10.030.00	6907 6908	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento		Op. Interna = 39,00% Op. Interestadual c/4% = 62,73%Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=49,17%	18%
30.0	10.030.00	6907 6908			Op. Interna = 39,00% Op. Interestadual c/4% = 62,73% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=49,17%	18%
30.1	10.030.01	6907 6908	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte.		Op. Interna = 35% Op. Interestadual c/4% =58,05% Op. Interestadual c/7% = 53,11% Op. Interestadual c/12%= 44,88%	18%
30.1	10.030.01	6907 6908			Op. Interna = 35% Op. Interestadual c/4% =58,05% Op. Interestadual c/7% = 53,11% Op. Interestadual c/12%= 44,88%	18%
31.0	10.031.00	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica		Op. Interna = 40% Op. Interestadual c/4% = 63,90% Op. Interestadual c/7% = 58,78% Op. Interestadual c/12%= 50,24%	18%
32.0	10.032.00	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica		Op. Interna = 54% Op. Interestadual c/4% = 80,29% Op. Interestadual c/7% = 74,66% Op. Interestadual c/12%= 65,27%	18%
33.0	10.033.00	7003	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho		Op. Interna = 39,00% Op. Interestadual c/4% = 62,73% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=49,17%	18%
34.0	10.034.00	7004	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho		Op. Interna = 69,43% Op. Interestadual c/4% =98,36% Op. Interestadual c/7% = 92,16% Op. Interestadual c/12%=81,83%	18%
35.0	10.035.00	7005	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho		Op. Interna = 39,00% Op. Interestadual c/4% = 62,73% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=49,17%	18%
36.0	10.036.00	7007.19.00	Vidros temperados		Op. Interna = 36% Op. Interestadual c/4% = 59,22% Op. Interestadual c/7% = 54,24% Op. Interestadual c/12%= 45,95 %	18%
37.0	10.037.00	7007.29.00	Vidros laminados		Op. Interna = 39,00% Op. Interestadual c/4% = 62,73% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=49,17%	18%
38.0	10.038.00	7008	Vidros isolantes de paredes múltiplas		Op. Interna = 50,00% Op. Interestadual c/4% = 70,12% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=60,98%	18%
39.0	10.039.00	7016	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes		Op. Interna = 61,20% Op. Interestadual c/4% = 88,72% Op. Interestadual c/7% = 82,82% Op. Interestadual c/12%=73,00%	18%
40.0	10.040.00	7214.20.00	Barras próprias para construções, exceto vergalhões		Op. Interna = 40% Op. Interestadual c/4% = 63,90% Op. Interestadual c/7% = 58,78% Op. Interestadual c/12%= 50,24%	18%
41.0	10.041.00	7308.90.10	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões		Op. Interna = 40% Op. Interestadual c/4% = 63,90% Op. Interestadual c/7% = 58,78% Op. Interestadual c/12%= 50,24%	18%
42.0	10.042.00	7214.20.00	Vergalhões		Op. Interna = 33,00% Op. Interestadual c/4% = 55,71% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=42,73%	18%
43.0	10.043.00	7213 7308.90.10	Outros vergalhões		Op. Interna = 33,00% Op. Interestadual c/4% = 55,71% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=42,73%	18%
44.0	10.044.00	7217.10.90 7312	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
45.0	10.045.00	7217.20	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados		Op. Interna = 40% Op. Interestadual c/4% = 63,90% Op. Interestadual c/7% =58,78% Op. Interestadual c/12%= 50,24%	18%
46.0	10.046.00	7307	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço		Op. Interna = 33,00% Op. Interestadual c/4% = 55,71% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=42,73%	18%
47.0	10.047.00	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço		Op. Interna (Original) =34% Op. Interestadual c/4% = 56,88% Op. Interestadual c/7% = 51,98% Op. Interestadual c/12% = 43,80%	18%
48.0	10.048.00	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletro-calhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço		Op. Interna = 39,00% Op. Interestadual c/4% = 62,73% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=49,17%	18%
49.0	10.049.00	7308.40.00	Treliças de aço		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
50.0	10.050.00	7308.90.90	Telhas metálicas		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
51.0	10.051.00	7310	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro, ferro fundido ou aço; próprias para a construção		Op. Interna = 59% Op. Interestadual c/4% = 86,15% Op. Interestadual c/7% = 80,33% Op. Interestadual c/12%= 70,63%	18%
52.0	10.052.00	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
53.0	10.053.00	7314	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
54.0	10.054.00	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço		Op. Interna = 69,43% Op. Interestadual c/4% =98,36% Op. Interestadual c/7% = 92,16% Op. Interestadual c/12%=81,83%	18%
55.0	10.055.00	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço		Op. Interna = 69,43% Op. Interestadual c/4% =98,36% Op. Interestadual c/7% = 92,16% Op. Interestadual c/12%=81,83%	18%
56.0	10.056.00	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
57.0	10.057.00	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre		Op. Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 65,07% Op. Interestadual c/7% = 59,91% Op. Interestadual c/12% = 51,32%	18%
58.0	10.058.00	7318	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	Op. Interna = 46% Op. Interestadual c/4% = 70,93% Op. Interestadual c/7% =65,59% Op. Interestadual c/12%= 56,68%	18%
59.0	10.059.00	7323	Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição 7323.10.00	Op. Interna = 69,13% Op. Interestadual c/4% = 98,01% Op. Interestadual c/7% =91,82% Op. Interestadual c/12%= 81,51%	18%
60.0	10.060.00	7324	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	Op. Interna = 57% Op. Interestadual c/4% = 83,80% Op. Interestadual c/7% =78,06% Op. Interestadual c/12%= 68,49%	18%
61.0	10.061.00	7325	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	Op. Interna = 57% Op. Interestadual c/4% = 83,80% Op. Interestadual c/7% =78,06% Op. Interestadual c/12%= 68,49%	18%
62.0	10.062.00	7326	Abraçadeiras	Op. Interna = 52% Op. Interestadual c/4% = 77,95% Op. Interestadual c/7% =72,39% Op. Interestadual c/12%= 63,12%	18%
63.0	10.063.00	7407	Barras de cobre	Op. Interna = 38% Op. Interestadual c/4% =61,56% Op. Interestadual c/7% = 56,51% Op. Interestadual c/12%= 48,10%	18%
64.0	10.064.00	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção	Op. Interna = 32,00% Op. Interestadual c/4% = 54,54% Op. Interestadual c/7% =49,71% Op. Interestadual c/12%= 41,66%	18%
65.0	10.065.00	7412	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção	Op. Interna = 31% Op. Interestadual c/4% = 53,37% Op. Interestadual c/7% = 48,57% Op. Interestadual c/12%= 40,59%	18%
66.0	10.066.00	7415	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	Op. Interna = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12%= 47,02%	18%
67.0	10.067.00	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção	Op. Interna = 57% Op. Interestadual c/4% = 83,80% Op. Interestadual c/7% =78,06% Op. Interestadual c/12%= 68,49%	18%
68.0	10.068.00	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	Op. Interna (Original) =34% Op. Interestadual c/4% = 56,88% Op. Interestadual c/7% = 51,98% Op. Interestadual c/12% = 43,80%	18%
69.0	10.069.00	7608	Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção	Op. Interna = 40% Op. Interestadual c/4% = 63,90% Op. Interestadual c/7% = 58,78% Op. Interestadual c/12%= 50,24%	18%
70.0	10.070.00	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção	Op. Interna = 40% Op. Interestadual c/4% = 63,90% Op. Interestadual c/7% = 58,78% Op. Interestadual c/12%= 50,24%	18%
71.0	10.071.00	7610	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	Op. Interna = 32,00% Op. Interestadual c/4% = 54,54% Op. Interestadual c/7% =49,71% Op. Interestadual c/12%= 41,66%	18%
72.0	10.072.00	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção	Op. Interna = 46% Op. Interestadual c/4% = 70,93% Op. Interestadual c/7% =65,59% Op. Interestadual c/12%= 56,68%	18%
73.0	10.073.00	7616	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	Op. Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12% = 47,02%	18%
74.0	10.074.00	8302.41.00	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.	Op. Interna = 36% Op. Interestadual c/4% = 59,22% Op. Interestadual c/7% = 54,24% Op. Interestadual c/12%= 45,95 %	18%
75.0	10.075.00	8301	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo	Op. Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 65,07% Op. Interestadual c/7% = 59,91% Op. Interestadual c/12% = 51,32%	18%
76.0	10.076.00	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	Op. Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/4% = 70,93 Op. Interestadual c/7% = 65,59% Op. Interestadual c/12% = 56,68%	18%
77.0	10.077.00	8307	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção	Op. Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12% = 47,02%	18%
78.0	10.078.00	8311	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	Op. Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 65,07% Op. Interestadual c/7% = 59,91% Op. Interestadual c/12% = 51,32%	18%
79.0	10.079.00	8481	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	Op. Interna (Original) =34% Op. Interestadual c/4% = 56,88% Op. Interestadual c/7% = 51,98% Op. Interestadual c/12% = 43,80%	18%

MATERIAIS ELÉTRICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	12.001.00	8504	Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break"), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo	Protocolo 84/11 Protocolo 220/12 Decreto n° 33.809/13 Convênio n° 146/2015	Op. Interna (Original) = 48% Op. Interestadual c/4% = 73,27% Op. Interestadual c/7% = 67,85% Op. Interestadual c/12% = 58,83%	18%
2.0	12.002.00	8516	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00		Op. Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12% = 47,02%	18%
3.0	12.003.00	8535	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo		Op. Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% = 61,05% Op. Interestadual c/12% = 52,39%	18%
4.0	12.004.00	8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta- circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo		Op. Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/4% =61,56 % Op. Interestadual c/7% = 56,51% Op. Interestadual c/12% = 48,10%	18%
5.0	12.005.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536		Op. Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% =65,07% Op. Interestadual c/7% = 59,91% Op. Interestadual c/12% = 51,32%	18%
6.0	12.006.00	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo		Op. Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% =62,73% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12% = 49,17%	18%
7.0	12.007.00	8544 7605 7614	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo		Op. Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% =62,73% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12% = 49,17%	18%
8.0	12.008.00	8546	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos		Op. Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/4% = 70,93% Op. Interestadual c/7% = 65,59% Op. Interestadual c/12% = 56,68%	18%
9.0	12.009.00	8547	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente		Op. Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/4% = 61,56% Op. Interestadual c/7% = 56,61% Op. Interestadual c/12% = 48,10%	18%

MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	13.001.00	3003 3004	Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário	Convênio 76/94 Decreto n° 17.417/95 Decreto n° 31.072/10 Convênio 34/06 Convênio n° 146/2015	Lista Negativa Op. Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 55,77% Op. Interestadual c/7% = 50,90% Op. Interestadual c/12% = 42,79%	18%
1.1	13.001.01	3003 3004	Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário
1.2	13.001.02	3003	Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário
2.0	13.002.00	3003 3004	Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário		Lista Positiva Op. Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 61,84% Op. Interestadual c/7% = 56,78% Op. Interestadual c/12% = 48,36%
2.1	13.002.01	3003 3004	Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário
2.2	13.002.02	3003 3004	Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário
3.0	13.003.00	3003 3004	Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário
3.1	13.003.01	3004 3003	Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário		Lista Neutra Op. Interna (Original)= 41,34% Op. Interestadual c/4% = 65,47% Op. Interestadual c/7% = 60,30% Op. Interestadual c/12% = 51,68%
3.2	13.003.02	3003 3004	Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário
4.0	13.004.00	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário
4.1	13.004.01	3003 3004	Outros tipos de medicamentos -negativa, exceto para uso veterinário
4.2	13.004.02	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário
5.0	13.005.00	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva
5.1	13.005.01	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa
6.0	13.006.00	2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra
7.0	13.007.00	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva
7.1	13.007.01	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa
8.0	13.008.00	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica,exceto para uso veterinário - positiva
8.1	13.008.01	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa
9.0	13.009.00	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva;
9.1	13.009.01	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;
10.0	13.010.00	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - positiva
10.1	13.010.01	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - negativa
11.0	13.011.00	3005.10.90	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas
11.1	13.011.01	3005.10.90	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários
12.0	13.012.00	4015.11.00 4015.19.00	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra
13.0	13.013.00	4014.10.00	Preservativo - neutra
14.0	13.014.00	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas - neutra
15.0	13.015.00	9018.32.1	Agulhas para seringas - neutra
16.0	13.016.00	3926.90.90 9018.90.99	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra

PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	16.001.00	4011.10.00	Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	Convênio 85/93 Convênio n° 146/2015	Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/ 4% =66,24% Op. Interestadual c/ 7% =61,05% Op. Interestadual c/ 12%= 52,39%	18%
2.0	16.002.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	Convênio 06/09	Op. Interna = 32% Op. Interestadual c/ 4% =54,54% Op. Interestadual c/ 7% =49,71% Op. Interestadual c/ 12%= 41,66%
3.0	16.003.00	4011.40.00	Pneus novos para motocicletas	Decreto n° 34.872/14	Op. Interna = 60% Op. Interestadual c/ 4% =87,32% Op. Interestadual c/ 7% =81,46% Op. Interestadual c/ 12%= 71,71%
4.0	16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas		Op. Interna = 45% Op. Interestadual c/ 4% =69,76% Op. Interestadual c/ 7% =64,45% Op. Interestadual c/ 12%= 55,61%
6.0	16.006.00	4012.1	Pneus recauchutados
7.0	16.007.00	4012.90	Protetores de borracha, exceto para bicicletas
8.0	16.008.00	4013	Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
10.0	17.010.00	2009	Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos	Protocolo n° 11/91	140%	18%
12.0	17.012.00	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	Protocolo n° 12/96 Protocolo n° 08/88 Convênio n° 146/2015	20%	18%
14.0	17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças		20%	18%
15.0	17.015.00	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros		20%	18%
31.0	17.031.00	1905.90.90	Salgadinhos diversos	Protocolo n° 50/2005 Decreto n° 26.860/06 Convênio n° 146/2015	Idem item 48.0 deste anexo	18%
					Idem item 48.0 deste anexo	18%
44.0	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 5 kg	Protocolo n° 46/00 Decreto n° 31.382/10 Convênio n° 146/2015	ATO COTEPE	18%
44.1	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg
45.0	17.045.00	1101.00.20	Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)
46.0	17.046.00	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para bolos	Protocolo n° 50/2005 Decreto n° 26.860/06 ATO COTEPE Portarias do Secretário da SER/PB	Proveniente de UF signatária (AL, BA, CE, PE, PI, PB, SE e RN) Massas Alimentícias, Macarrão Instantâneo e Pães = 20% Demais Produtos = 30% Proveniente do Exterior ou de UF não signatária (AL, BA, CE, PE, PI, PB, SE e RN) Massas Alimentícias, Macarrão Instantâneo e Pães = 35% Demais Produtos = 45% Operação Interna (original) TODOS = 10%	18%
47.0	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea
48.0	17.048.00	1902	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea
49.0	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo
50.0	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma
51.0	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias
52.0	17.052.00	1905.20.10	Panetones
53.0	17.053.00	1905.31	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
54.0	17.054.00	1905.31	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
55.0	17.055.00	1905.31	Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes enão adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
56.0	17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
57.0	17.057.00	1905.32	"Waffles" e "wafers" - sem cobertura
58.0	17.058.00	1905.32	"Waffles" e "wafers"- com cobertura
59.0	17.059.00	1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
60.0	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma
61.0	17.061.00	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete
62.0	17.062.00	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g
63.0	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot
64.0	17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados

PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
14.0	20.014.00	3304.9910	Hidratantes Corporais	Protocolo 08/88 Protocolo 16/88	40%	18%
23.0	20.023.00	3306.10.00	Dentifrícios	Convênio 76/94 Decreto n° 17.417/95 Decreto n° 31.072/10 Convênio 34/06 Convênio n° 146/2015	Lista Negativa Op. Interna (Original)=33,05%Op. Interestadual c/ 4% = 55,77% Op. Interestadual c/ 7% = 50,90 Op. Interestadual c/ 12% = 42,79% Lista Positiva Op. Interna (Original)=38,04% Op. Interestadual c/ 4% = 61,84% Op. Interestadual c/ 7% = 56,78% Op. Interestadual c/ 12% = 48,36% Lista Neutra Op. Interna (Original)=41,34 Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% Op. Interestadual c/ 12% = 51,68%	18%
24.0	20.024.00	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
25.0	20.025.00	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária
39.0	20.039.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha
40.0	20.040.00	3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone
48.0	20.048.00	9619.00.00	Fraldas
49.0	20.049.00	9619.00.00	Tampões higiênicos
50.0	20.050.00	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos
51.0	20.051.00	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)
58.0	20.058.00	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
63.0	20.063.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras
64.0	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10	Aparelhos e lâminas de barbear	Protocolo 16/85 Protocolo n° 04/86 Convênio n° 146/2015	Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/ 4% =52,20% Op. Interestadual c/ 7% =47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51%	18%

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
53.0	21.053.00	8517.12.3	Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo	Convênio 135/06 Convênio 04/07 Decreto n° 28.057/07 Convênio n° 146/2015	Op. Interna (Original)=9% Op. Interestadual c/7% = 23,62% Op. Interestadual c/4% = 27,61% Op. Interestadual c/12% = 16,98%	18%
62.0	21.062.00	8523.51.10	Cartões de memória ("memorycards")
63.0	21.063.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("smartcards")
64.0	21.064.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("sim cards")

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	22.001.00	2309	Ração tipo "pet" para animais domésticos	Protocolo n° 26/04 Decreto n° 25.239/04 Convênio n° 146/2015	Op. Interna = 46% Op. Interestadual c/4% =70,93% Op. Interestadual c/7% =65,59% Op. Interestadual c/12%= 56,68%	18% + 2% (FUNCEP)

SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie	Protocolo 20/05 Protocolo n° 31/05 Decreto n° 26.486/05 Convênio n° 146/2015	Op. Interna = 70% Op. Interestadual c/4% =99,02% Op. Interestadual c/7% =92,80% Op. Interestadual c/12%= 82,44%	18%
2.0	23.002.00	1806 190 2106	Preparados para fabricação de sorvete em máquina		Op. Interna = 328% Op. Interestadual c/4% =401,07% Op. Interestadual c/7% =385,41% Op. Interestadual c/12%= 359,32%	18%

TINTAS E VERNIZES

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	24.001.00	3208 3209 3210.00	Tintas, vernizes	Convênio 74/94 Decreto n° 17.463/95 Convênio n° 146/2015	Op. Interna = 35% Op. Interestadual c/4% = 58,05% Op. Interestadual c/7% =53,11% Op. Interestadual c/12%= 44,88%	18%
2.0	24.002.00	2821 3204.17.00 3206	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19	Convênio 74/94 Decreto n° 17.463/95 Convênio n° 146/2015		18%

VEÍCULOS AUTOMOTORES

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	25.001.00	8702.10.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semi-diesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio n° 132/92 Convênio n° 51/00 Convênio n° 133/02 Decreto n° 22.927/02 Decreto n° 33.813/2013 Convênio n° 146/2015	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12% = 39,51%	18%
2.0	25.002.00	8702.90.90	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
3.0	25.003.00	8703.21.00	Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³
4.0	25.004.00	8703.22.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular
5.0	25.005.00	8703.22.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular
6.0	25.006.00	8703.23.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
7.0	25.007.00	8703.23.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
8.0	25.008.00	8703.24.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
9.0	25.009.00	8703.24.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
10.0	25.010.00	8703.32.10	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
11.0	25.011.00	8703.32.90	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
12.0	25.012.00	8703.33.10	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário
13.0	25.013.00	8703.33.90	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário
14.0	25.014.00	8704.21.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
15.0	25.015.00	8704.21.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
16.0	25.016.00	8704.21.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
17.0	25.017.00	8704.21.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
18.0	25.018.00	8704.31.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
19.0	25.019.00	8704.31.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
20.0	25.020.00	8704.31.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
21.0	25.021.00	8704.31.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	26.001.00	8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais	Convênio 52/93 Convênio 51/00 Art. 33, VIII, do RICMS Decreto n° 34.265/13 Convênio n° 146/2015	Op. Interna = 34% Op. Interestadual c/4% =56,88% Op. Interestadual c/7% =51,98% Op. Interestadual c/12%= 43,80%	18%

VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	28.001.00	3303.00.10	Perfumes (extratos)	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
2.0	28.002.00	3303.00.20	Águas-de-colônia	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
3.0	28.003.00	3304.10.00	Produtos de maquiagem para os lábios	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
4.0	28.004.00	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
5.0	28.005.00	3304.20.90	Outros produtos de maquiagem para os olhos	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
6.0	28.006.00	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
7.0	28.007.00	3304.91.00	Pós para maquiagem, incluindo os compactos	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
8.0	28.008.00	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
9.0	28.009.00	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
10.0	28.010.00	3304.99.90	Preparações antisolares e os bronzeadores	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
11.0	28.011.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
12.0	28.012.00	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
13.0	28.013.00	3305.90.00	Outras preparações capilares	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
14.0	28.014.00	3305.90.00	Tintura para o cabelo	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
15.0	28.015.00	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
16.0	28.016.00	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
17.0	28.017.00	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
18.0	28.018.00	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
19.0	28.019.00	3307.90.00	Outras preparações cosméticas	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
20.0	28.020.00	3401.11.90	Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
21.0	28.021.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
22.0	28.022.00	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
23.0	28.023.00	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
24.0	28.024.00	4818.20.00	Lenços de papel, incluindo os de demaquiar	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
25.0	28.025.00	8214.10.00	Apontadores de lápis para maquiagem	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
26.0	28.026.00	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
27.0	28.027.00	9603.29.00	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
28.0	28.028.00	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
29.0	28.029.00	9616.10.00	Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
30.0	28.030.00	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
31.0	28.031.00	4202.1	Malas e maletas de toucador	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
32.0	28.032.00	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças ("pinceguiches"), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
33.0	28.033.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
				Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
				Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
				Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
34.0	28.034.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
35.0	28.035.00	Capítulos 33 e 34	Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
36.0	28.036.00	Capítulos 44, 64, 65, 82, 90 e 96	Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
37.0	28.037.00	Capítulos 39, 42, 48, 71, 83, 90e 91	Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
38.0	28.038.00	Capítulos 61, 62 e 64	Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
39.0	28.039.00	Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65	Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
40.0	28.040.00	Capítulos 39, 40, 56, 63, 66, 69, 70, 73, 82, 83, 84, 91, 94, 96	Artigos de casa	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
41.0	28.041.00	Capítulos 13 e 15 a 23	Produtos das indústrias alimentares e bebidas	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
42.0	28.042.00	Capítulo 33	Produtos destinados à higiene bucal	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
43.0	28.043.00	Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96	Produtos de limpeza e conservação doméstica	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
44.0	28.044.00		Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo	Convênio 45/99. Decreto 34.121/13. Convênio n° 146/2015	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%

Glossário:

NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul

SH - Sistema Harmonizado

MVA - Margem de Valor Agregado

Observações:

I - As informações constantes neste Anexo não substituem as publicações nos Diários Oficiais;

II - Rol exemplificativo. A inclusão de produtos no regime de Substituição Tributária decorre de adesão da Paraíba aos Convênios e Protocolos celebrados no âmbito do CONFAZ;

III - Alguns produtos destacados possuem preços sugeridos como base de cálculo do ICMS - Substituição tributária, devendo ser adotada a MVA nos casos de inexistência destes preços.

IV - Quando o substituto tributário for optante pelo regime de tributação do Simples Nacional utiliza-se a MVA Original.

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 36513 DE 23/12/2015):

ANEXO 05

Art. 390 do RICMS/PB

RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR AGREGADO

AUTOPEÇAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	01.001.00	3815.12.1	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores	Protocolo 97/2010	Com Contrato de Fidelidade	18%
1.0	01.001.00	3815.12.90		Decreto nº 31.578/2010	Op. Interna (Original) = 36,56%
2.0	01.002.00	3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos	Protocolo 41/2008	Op. Interestadual c/4%= 59,88%
3.0	01.003.00	3918.10.00	Protetores de caçamba	Decreto nº 34.335/2013	Op. Interestadual c/7%=54,88%
4.0	01.004.00	3923.30.00	Reservatórios de óleo		Op. Interestadual c/12%= 46,55%
5.0	01.005.00	3926.30.00	Frisos, decalques, molduras e acabamentos
6.0	01.006.00	4010.3	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias		Sem Contrato de Fidelidade
6.0	01.006.00	5910.00.00			Op. Interna (Original) = 71,78%
7.0	01.007.00	4016.93.00	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação		Op. Interestadual c/4%= 101,11%
7.0	01.007.00	4823.90.9			Op. Interestadual c/7%= 94,82%
8.0	01.008.00	4016.10.10	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas		Op. Interestadual c/12%= 84,35%
9.0	01.009.00	4016.99.90	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins
9.0	01.009.00	5705.00.00
10.0	01.010.00	5903.90.00	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico
11.0	01.011.00	5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
12.0	01.012.00	6306.1	Encerados e toldos
13.0	01.013.00	6506.10.00	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
14.0	01.014.00	6813	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
15.0	01.015.00	7007.11.00	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva
15.0	01.015.00	7007.21.00
16.0	01.016.00	7009.10.00	Espelhos retrovisores
17.0	01.017.00	7014.00.00	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios
18.0	01.018.00	7311.00.00	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)
19.0	01.019.00	7311.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0
20.0	01.020.00	7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
21.0	01.021.00	7325	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00
22.0	01.022.00	7806.00	Peso de chumbo para balanceamento de roda
23.0	01.023.00	8007.00.90	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho
24.0	01.024.00	8301.20	Fechaduras e partes de fechaduras
24.0	01.024.00	8301.60	Fechaduras e partes de fechaduras
25.0	01.025.00	8301.70	Chaves apresentadas isoladamente
26.0	01.026.00	8302.10.00	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
26.0	01.026.00	8302.30.00
27.0	01.027.00	8310.00	Triângulo de segurança
28.0	01.028.00	8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
29.0	01.029.00	8408.20	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
30.0	01.030.00	8409.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
31.0	01.031.00	8412.2	Motores hidráulicos
32.0	01.032.00	8413.30	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
33.0	01.033.00	8414.10.00	Bombas de vácuo
34.0	01.034.00	8414.80.1	Compressores e turbocompressores de ar
34.0	01.034.00	8414.80.2	Compressores e turbocompressores de ar
35.0	01.035.00	8413.91.90	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 32.0, 33.0 e 34.0
		8414.90.10
		8414.90.3
		8414.90.39
36.0	01.036.00	8415.20	Máquinas e aparelhos de ar condicionado
37.0	01.037.00	8421.23.00	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
38.0	01.038.00	8421.29.90	Filtros a vácuo
39.0	01.039.00	8421.9	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
40.0	01.040.00	8424.10.00	Extintores, mesmo carregados
41.0	01.041.00	8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
42.0	01.042.00	8421.39.20	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape
43.0	01.043.00	8425.42.00	Macacos
44.0	01.044.00	8431.10.10	Partes para macacos do item 43.0
45.0	01.045.00	8431.49.2	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
45.0	01.045.00	8433.90.90
6.0	01.046.00	8481.10.00	Válvulas redutoras de pressão
47.0	01.047.00	8481.2	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas
48.0	01.048.00	8481.80.92	Válvulas solenóides
49.0	01.049.00	8482	Rolamentos
50.0	01.050.00	8483	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
51.0	01.051.00	8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)
52.0	01.052.00	8505.20	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
53.0	01.053.00	8507.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
54.0	01.054.00	8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores
55.0	01.055.00	8512.20	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes
		8512.40
		8512.90.00
56.0	01.056.00	8517.12.13	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.
57.0	01.057.00	8518	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes
58.0	01.058.00	8518.50.00	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores
59.0	01.059.00	8519.81	Aparelhos de reprodução de som
60.0	01.060.00	8525.50.1	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)
60.0	01.060.00	8525.60.10
61.0	01.061.00	8527.2	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90
62.0	01.062.00	8527.21.90	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores
62.0	01.062.00	8521.90.90
63.0	01.063.00	8529.10.90	Antenas
64.0	01.064.00	8534.00.00	Circuitos impressos
65.0	01.065.00	8535.30	Interruptores e seccionadores e comutadores
65.0	01.065.00	8536.50	Interruptores e seccionadores e comutadores
66.0	01.066.00	8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
67.0	01.067.00	8536.20.00	Disjuntores
68.0	01.068.00	8536.4	Relés
69.0	01.069.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 65.0, 66.0, 67.0 e 68.0
70.0	01.070.00	8539.10	Faróis e projetores, em unidades seladas
71.0	01.071.00	8539.2	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
72.0	01.072.00	8544.20.00	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
73.0	01.073.00	8544.30.00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios
74.0	01.074.00	8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas
75.0	01.075.00	8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705
76.0	01.076.00	8714.1	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
77.0	01.077.00	8716.90.90	Engates para reboques e semi- reboques
78.0	01.078.00	9026.10	Medidores de nível; Medidores de vazão
79.0	01.079.00	9026.20	Aparelhos para medida ou controle da pressão
80.0	01.080.00	9029	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios
81.0	01.081.00	9030.33.21	Amperímetros
82.0	01.082.00	9031.80.40	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
83.0	01.083.00	9032.89.2	Controladores eletrônicos
84.0	01.084.00	9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes
85.0	01.085.00	9401.20.00	Assentos e partes de assentos
85.0	01.085.00	9401.90.90	Assentos e partes de assentos
86.0	01.086.00	9613.80.00	Acendedores
87.0	01.087.00	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios
88.0	01.088.00	4504.90.00	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
88.0	01.088.00	6812.99.10	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
89.0	01.089.00	4823.40.00	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco
90.0	01.090.00	3919.10.00	Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários
		3919.90.00
		8708.29.99
91.0	01.091.00	8412.31.10	Cilindros pneumáticos
92.0	01.092.00	8413.19.00	Bomba elétrica de lavador de para-brisa
		8413.50.90
		8413.81.00
93.0	01.093.00	8413.60.19	Bomba de assistência de direção hidráulica
93.0	01.093.00	8413.70.10	Bomba de assistência de direção hidráulica
94.0	01.094.00	8414.59.10	Motoventiladores
94.0	01.094.00	8414.59.90	Motoventiladores
95.0	01.095.00	8421.39.90	Filtros de pólen do ar- condicionado
96.0	01.096.00	8501.10.19	"Máquina" de vidro elétrico de porta
97.0	01.097.00	8501.31.10	Motor de limpador de para- brisa
98.0	01.098.00	8504.50.00	Bobinas de reatância e de auto- indução
99.0	01.099.00	8507.20	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio
99.0	01.099.00	8507.30	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio
100.0	01.100.00	8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)
101.0	01.101.00	9032.89.8	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas
101.0	01.101.00	9032.89.9	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas
102.0	01.102.00	9027.10.00	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)
103.0	01.103.00	4008.11.00	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida
104.0	01.104.00	5601.22.19	Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo
105.0	01.105.00	5703.20.00	Tapetes/carpetes - nailón
106.0	01.106.00	5703.30.00	Tapetes de matérias têxteis sintéticas
107.0	01.107.00	5911.90.00	Forração interior capacete
108.0	01.108.00	6903.90.99	Outros para-brisas
109.0	01.109.00	7007.29.00	Moldura com espelho
110.0	01.110.00	7314.50.00	Corrente de transmissão
111.0	01.111.00	7315.11.00	Corrente transmissão
112.0	01.112.00	7315.12.10	Outras correntes de transmissão
113.0	01.113.00	8418.99.00	Condensador tubular metálico
114.0	01.114.00	8419.50	Trocadores de calor
115.0	01.115.00	8424.90.90	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar
116.0	01.116.00	8425.49.10	Macacos manuais para veículos
117.0	01.117.00	8431.41.00	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias
118.0	01.118.00	8501.61.00	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva
119.0	01.119.00	8531.10.90	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo
120.0	01.120.00	9014.10.00	Bússolas
121.0	01.121.00	9025.19.90	Indicadores de temperatura
122.0	01.122.00	9025.90.10	Partes de indicadores de temperatura
123.0	01.123.00	9026.90	Partes de aparelhos de medida ou controle
124.0	01.124.00	9032.10.10	Termostatos
125.0	01.125.00	9032.10.90	Instrumentos e aparelhos para regulação
126.0	01.126.00	9032.20.00	Pressostatos
127.0	01.127.00	8716.90	Peças para reboques e semi-reboques
128.0	01.128.00	7322.90.10	Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis
129.0	01.129.00		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	02.001.00	2205	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Protocolo 14/2006	Op. Interna (Original) = 29,04%	25% + 2% (FUNCEP)
1.0	02.001.00	2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Protocolo 134/2008	Op. Interestadual c/4%= 65,17%
2.0	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares	Decreto nº 30.258/2009	Op. Interestadual c/ 7%=60,00%
3.0	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice	Protocolo 13/2006	Op. Interestadual c/12%= 51,40%
4.0	02.004.00	2207.20	Cachaça e aguardentes	Protocolo 222/2012	50%	18%
4.0	02.004.00	2208.40.00	Cachaça e aguardentes	Decreto nº 33.807/2013	50%	18%
5.0	02.005.00	2205	Catuaba e similares	Protocolo 15/1988	Op. Interna (Original) = 29,04%	25% + 2% (FUNCEP)
		2206.00.90			Op. Interestadual c/4%= 65,17%
		2208.90.00			Op. Interestadual c/7%= 60,00%
6.0	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares		Op. Interestadual c/12%= 51,40%
7.0	02.007.00	2206.00.90	Cooler
7.0	02.007.00	2208.90.00	Cooler
8.0	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra
9.0	02.009.00	2205	Jurubeba e similares
		2206.00.90
		2208.90.00
10.0	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares
11.0	02.011.00	2208.20.00	Pisco
12.0	02.012.00	2208.40.00	Rum
13.0	02.013.00	2206.00.90	Saque
14.0	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger
15.0	02.015.00	2208.90.00	Tequila
16.0	02.016.00	2208.30	Uísque
17.0	02.017.00	2205	Vermute e similares
18.0	02.018.00	2208.60.00	Vodka
19.0	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka
20.0	02.020.00	2208.90.00	Arak
21.0	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica/grappa
22.0	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares
23.0	02.023.00	2205	Sangrias e coquetéis
		2206.00.90
		2208.90.00
24.0	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
25.0	02.025.00	2205	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
		2206
		2207
		2208

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	Protocolo 11/1991	250% Portaria GSER	No caso deisotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes 18% + 2% (FUNCEP)
2.0	03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	Protocolo 10/1992	100% Portaria GSER	No caso de cerveja e chope, 25% + 2% (FUNCEP)
3.0	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	Protocolo 29/1996	140% Portaria GSER	Nos demais casos, 18%
4.0	03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	Protocolo 58/1991	120% Portaria GSER
5.0	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	Decreto nº 25.189/2004	140% Portaria GSER
6.0	03.006.00	2201.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas		140% Portaria GSER
7.0	03.007.00	2202.10.00	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos		140% Portaria GSER
8.0	03.008.00	2202.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente		140% Portaria GSER
9.0	03.009.00	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos		140% Portaria GSER
10.0	03.010.00	2202	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml		140% Portaria GSER
11.0	03.011.00	2202	Demais refrigerantes		140% Portaria GSER
12.0	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré- mix"ou "post-mix"		140% Portaria GSER
13.0	03.013.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml		140% Portaria GSER
14.0	03.014.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml		140% Portaria GSER
15.0	03.015.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml		140% Portaria GSER
16.0	03.016.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml		140% Portaria GSER
17.0	03.017.00	2101.20	Bebidas prontas à base de mate ou chá		140% Portaria GSER
17.0	03.017.00	2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá		140% Portaria GSER
18.0	03.018.00	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café		140% Portaria GSER
19.0	03.019.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate		140% Portaria GSER
20.0	03.020.00	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas		140% Portaria GSER
21.0	03.021.00	2203.00.00	Cerveja		140% Portaria GSER
22.0	03.022.00	2202.90.00	Cerveja sem álcool		140% Portaria GSER
23.0	03.023.00	2203.00.00	Chope		140% Portaria GSER

CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	Convênio 37/1994 Decreto nº 10.544/2015	50%	25% + 2% (FUNCEP)
2.0	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção	Convênio 37/1994 Decreto nº 10.544/2015	50%	25% + 2% (FUNCEP)

CIMENTOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	05.001.00	2523	Cimento	Protocolo 11/1985	Op. Interna (Original) = 20%	18%
				Protocolo 03/1986	Op. Interestadual c/4% = 40,49%
				Protocolo 128/2013	Op. Interestadual c/7% = 36,10%
				Decreto nº 34.801/2014	Op. Interestadual c/12% = 28,78%

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	06.001.00	2207.10	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol (álcool etílico anidro combustível e álcool etílico hidratado combustível)	Convênio 110/2007	ATO COTEPE/PMPF	23%
2.0	06.002.00	2710.12.59	Gasolinas, exceto de aviação	Convênio 73/2014	ATO COTEPE/PMPF	27% + 2% (FUNCEP)
3.0	06.003.00	2710.12.51	Gasolina de aviação	Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE/PMPF	27% + 2% (FUNCEP)
4.0	06.004.00	2710.19.19	Querosenes, exceto de aviação		Operação Interna (Original) = 30% Operação Interestadual = 58,54%	18%
5.0	06.005.00	2710.19.11	Querosene de aviação		ATO COTEPE/PMPF	18%
6.0	06.006.00	2710.19.2	Óleos combustíveis		ATO COTEPE/PMPF	18%
7.0	06.007.00	2710.19.3	Óleos lubrificantes		Derivados de petróleo ATO COPETE/MVA 42/2013 Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual =96,72% Não Derivados de petróleo ATO COPETE/MVA 42/2013 Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual c/4% =88,85% Op. Interestadual c/7% = 82,95% Op. Interestadual c/12% = 73,11%	18%
8.0	06.008.00	2710.19.9	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de inerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos		Derivados de petróleo ATO COPETE/MVA 42/2013 Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual =96,72% Não Derivados de petróleo ATO COPETE/MVA 42/2013 Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual c/4% =88,85% Op. Interestadual c/7% = 82,95% Op. Interestadual c/12% = 73,11% OutrosProdutos Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
9.0	06.009.00	2710.9	Resíduos de óleos		Derivados de petróleo ATO COPETE/MVA 42/2013 Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual =96,72% Não Derivados de petróleo ATO COPETE/MVA 42/2013 Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual c/4% =88,85% Op. Interestadual c/7% = 82,95% Op. Interestadual c/12% = 73,11% OutrosProdutos Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
10.0	06.010.00	2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN e Gás Natural		ATO COTEPE/PMPF	18%
11.0	06.011.00	2711.19.10	Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)		ATO COTEPE/PMPF	18%
12.0	06.012.00	2711.11.00	Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN)		ATO COTEPE/PMPF	18%
13.0	06.013.00	2711.21.00	Gás Natural		ATO COTEPE/PMPF	18%
14.0	06.014.00	2713	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos		Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7% =47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
15.0	06.015.00	3826.00.00	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos		Diferimento	18%
16.0	06.016.00	3403	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos		Não Derivados de petróleo ATO COPETE/MVA 42/2013 Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual c/4% =88,85% Op. Interestadual c/7% = 82,95% Op. Interestadual c/12% = 73,11% OutrosProdutos Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%
17.0	06.017.00	2710.20.00	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos		Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20% Op. Interestadual c/7% =47,44% Op. Interestadual c/12%= 39,51%	18%

ENERGIA ELÉTRICA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	07.001.00	2716.00.00	Energia elétrica	Convênio 83/2000		25%

LÂMPADAS, REATORES E "STARTER"

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	09.001.00	8539	Lâmpadas elétricas	Protocolo 17/1985	Op. Interna = 40% Op. Interestadual c/4% =63,90% Op. Interestadual c/7% =58,78% Op. Interestadual c/12%= 50,24%	18%
2.0	09.002.00	8540	Lâmpadas eletrônicas	Protocolo 04/1986
3.0	09.003.00	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
4.0	09.004.00	8536.50	"Starter"
5.0	09.005.00	8543.70.99	Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO		MVA	ALÍQUOTA
1.0	10.001.00	2522	Cal	Protocolo 85/2011		Op. Interna = 35% Op. Interestadual c/4% =58,05% Op. Interestadual c/7% = 53,11% Op. Interestadual c/12%= 44,88%	18%
2.0	10.002.00	3816.00.1	Argamassas	Protocolo 221/2012	Op. Interna = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12%= 47,02%		18%
2.0	10.002.00	3824.50.00	Argamassas	Decreto nº 33.808/2013	Op. Interna = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12%= 47,02%		18%
3.0	10.003.00	3214.90.00	Outras argamassas		Op. Interna = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12%= 47,02%		18%
4.0	10.004.00	3910.00	Silicones em formas primárias,para uso na construção		Op. Interna = 35% Op. Interestadual c/4% =58,05% Op. Interestadual c/7% = 53,11% Op. Interestadual c/12%= 44,88%		18%
5.0	10.005.00	3916	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção		Op. Interna = 38% Op. Interestadual c/4% =61,56% Op. Interestadual c/7% = 56,51% Op. Interestadual c/12%= 48,10%		18%
6.0	10.006.00	3917	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção		Op. Interna = 43% Op. Interestadual c/4% =67,41% Op. Interestadual c/7% = 62,18% Op. Interestadual c/12%= 53,46%		18%
7.0	10.007.00	3918	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos		Op. Interna = 69,43% Op. Interestadual c/4% =98,36% Op. Interestadual c/7% = 92,16% Op. Interestadual c/12%=81,83%		18%
8.0	10.008.00	3919	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção		Op. Interna = 39,00% Op. Interestadual c/4% = 62,73% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=49,17%		18%
9.0	10.009.00	3919	Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins		Op. Interna = 28% Op. Interestadual c/4% = 49,85% Op. Interestadual c/7% =45,17% Op. Interestadual c/12%= 37,37%		18%
		3920			Op. Interna = 28% Op. Interestadual c/4% = 49,85% Op. Interestadual c/7% =45,17% Op. Interestadual c/12%= 37,37%
		3921			Op. Interna = 28% Op. Interestadual c/4% = 49,85% Op. Interestadual c/7% =45,17% Op. Interestadual c/12%= 37,37%
10.0	10.010.00	3921	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%		18%
11.0	10.011.00	3921	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%		18%
12.0	10.012.00	3921	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos itens 10.0 e 11.0		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%		18%
13.0	10.013.00	3922	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos		Op. Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 65,07% Op. Interestadual c/7% = 59,91% Op. Interestadual c/12% = 51,32%		18%
14.0	10.014.00	3924	Artefatos de higiene/ toucador de plástico, para uso na construção		Op. Interna = 52% Op. Interestadual c/4% = 77,95% Op. Interestadual c/7% =72,39% Op. Interestadual c/12%= 63,12%		18%
15.0	10.015.00	3925.10.00	Caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro		Op. Interna = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12%= 47,02%		18%
16.0	10.016.00	3925.90	Outras telhas, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%		18%
17.0	10.017.00	3925.10.00	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos itens 15.0 e 16.0		Op. Interna = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12%= 47,02%		18%
17.0	10.017.00	3925.90			Op. Interna = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12%= 47,02%		18%
18.0	10.018.00	3925.20.00	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras		Op. Interna = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12%= 47,02%		18%
19.0	10.019.00	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes		Op. Interna = 48% Op. Interestadual c/4% = 73,27% Op. Interestadual c/7% = 67,85% Op. Interestadual c/12%= 58,83%		18%
20.0	10.020.00	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção		Op. Interna = 36% Op. Interestadual c/4% = 59,22% Op. Interestadual c/7% = 54,24% Op. Interestadual c/12%= 45,95 %		18%
21.0	10.021.00	4814	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais		Op. Interna = 51% Op. Interestadual c/4% = 76,78% Op. Interestadual c/7% = 71,26% Op. Interestadual c/12%= 62,05 %		18%
22.0	10.022.00	6810.19.00	Telhas de concreto		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%		18%
23.0	10.023.00	6811	Telha, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%		18%
24.0	10.024.00	6811	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 23.0		Op. Interna = 35% Op. Interestadual c/4% =58,05% Op. Interestadual c/7% = 53,11% Op. Interestadual c/12%= 44,88%		18%
25.0	10.025.00	6901.00.00	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%		18%
26.0	10.026.00	6902	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%		18%
27.0	10.027.00	6904	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%		18%
28.0	10.028.00	6905	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção		Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%		18%
29.0	10.029.00	6906.00.00	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica		Op. Interna = 35% Op. Interestadual c/4% =58,05% Op. Interestadual c/7% = 53,11% Op. Interestadual c/12%= 44,88%		18%
30.0	10.030.00	6907	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento		Op. Interna = 39,00% Op. Interestadual c/4% = 62,73% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=49,17%		18%
30.0	10.030.00	6908			Op. Interna = 39,00% Op. Interestadual c/4% = 62,73% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=49,17%		18%
30.1	10.030.01	6907	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte.		Op. Interna = 35% Op. Interestadual c/4% =58,05% Op. Interestadual c/7% = 53,11% Op. Interestadual c/12%= 44,88%		18%
30.1	10.030.01	6908			Op. Interna = 35% Op. Interestadual c/4% =58,05% Op. Interestadual c/7% = 53,11% Op. Interestadual c/12%= 44,88%		18%
31.0	10.031.00	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica		Op. Interna = 40% Op. Interestadual c/4% = 63,90% Op. Interestadual c/7% = 58,78% Op. Interestadual c/12%= 50,24%		18%
32.0	10.032.00	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica		Op. Interna = 54% Op. Interestadual c/4% = 80,29% Op. Interestadual c/7% = 74,66% Op. Interestadual c/12%= 65,27%		18%
33.0	10.033.00	7003	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho		Op. Interna = 39,00% Op. Interestadual c/4% = 62,73% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=49,17%		18%
34.0	10.034.00	7004	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho		Op. Interna = 69,43% Op. Interestadual c/4% =98,36% Op. Interestadual c/7% = 92,16% Op. Interestadual c/12%=81,83%		18%
35.0	10.035.00	7005	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho			Op. Interna = 39,00% Op. Interestadual c/4% = 62,73% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=49,17%	18%
36.0	10.036.00	7007.19.00	Vidros temperados			Op. Interna = 36% Op. Interestadual c/4% = 59,22% Op. Interestadual c/7% = 54,24% Op. Interestadual c/12%= 45,95 %	18%
37.0	10.037.00	7007.29.00	Vidros laminados			Op. Interna = 39,00% Op. Interestadual c/4% = 62,73% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=49,17%	18%
38.0	10.038.00	7008	Vidros isolantes de paredes múltiplas			Op. Interna = 50,00% Op. Interestadual c/4% = 70,12% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=60,98%	18%
39.0	10.039.00	7016	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes			Op. Interna = 61,20% Op. Interestadual c/4% = 88,72% Op. Interestadual c/7% = 82,82% Op. Interestadual c/12%=73,00%	18%
40.0	10.040.00	7214.20.00	Barras próprias para construções, exceto vergalhões			Op. Interna = 40% Op. Interestadual c/4% = 63,90% Op. Interestadual c/7% = 58,78% Op. Interestadual c/12%= 50,24%	18%
41.0	10.041.00	7308.90.10	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões			Op. Interna = 40% Op. Interestadual c/4% = 63,90% Op. Interestadual c/7% = 58,78% Op. Interestadual c/12%= 50,24%	18%
42.0	10.042.00	7214.20.00	Vergalhões			Op. Interna = 33,00% Op. Interestadual c/4% = 55,71% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=42,73%	18%
43.0	10.043.00	7213	Outros vergalhões			Op. Interna = 33,00% Op. Interestadual c/4% = 55,71% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=42,73%	18%
43.0	10.043.00	7308.90.10	Outros vergalhões				18%
44.0	10.044.00	7217.10.90	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos			Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
44.0	10.044.00	7312					18%
45.0	10.045.00	7217.20	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados			Op. Interna = 40% Op. Interestadual c/4% = 63,90% Op. Interestadual c/7% =58,78% Op. Interestadual c/12%= 50,24% Op. Interna = 33,00% Op. Interestadual c/4% = 55,71% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=42,73%	18%
46.0	10.046.00	7307	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço				18%
47.0	10.047.00	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço			Op. Interna (Original) =34% Op. Interestadual c/4% = 56,88% Op. Interestadual c/7% = 51,98% Op. Interestadual c/12% = 43,80%	18%
48.0	10.048.00	7308.40.00	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletro-calhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço			Op. Interna = 39,00% Op. Interestadual c/4% = 62,73% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12%=49,17%	18%
48.0	10.048.00	7308.90					18%
49.0	10.049.00	7308.40.00	Treliças de aço			Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
50.0	10.050.00	7308.90.90	Telhas metálicas			Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
51.0	10.051.00	7310	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro, ferro fundido ou aço; próprias para a construção			Op. Interna = 59% Op. Interestadual c/4% = 86,15% Op. Interestadual c/7% = 80,33% Op. Interestadual c/12%= 70,63%	18%
52.0	10.052.00	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas			Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
53.0	10.053.00	7314	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço			Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
54.0	10.054.00	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço			Op. Interna = 69,43% Op. Interestadual c/4% =98,36% Op. Interestadual c/7% = 92,16% Op. Interestadual c/12%=81,83%	18%
55.0	10.055.00	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço			Op. Interna = 69,43% Op. Interestadual c/4% =98,36% Op. Interestadual c/7% = 92,16% Op. Interestadual c/12%=81,83%	18%
56.0	10.056.00	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço			Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
57.0	10.057.00	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre			Op. Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 65,07% Op. Interestadual c/7% = 59,91% Op. Interestadual c/12% = 51,32%	18%
58.0	10.058.00	7318	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço			Op. Interna = 46% Op. Interestadual c/4% = 70,93% Op. Interestadual c/7% =65,59% Op. Interestadual c/12%= 56,68%	18%
59.0	10.059.00	7323	Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição 7323.10.00			Op. Interna = 69,13% Op. Interestadual c/4% = 98,01% Op. Interestadual c/7% =91,82% Op. Interestadual c/12%= 81,51%	18%
60.0	10.060.00	7324	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção			Op. Interna = 57% Op. Interestadual c/4% = 83,80% Op. Interestadual c/7% =78,06% Op. Interestadual c/12%= 68,49%	18%
61.0	10.061.00	7325	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção			Op. Interna = 57% Op. Interestadual c/4% = 83,80% Op. Interestadual c/7% =78,06% Op. Interestadual c/12%= 68,49%	18%
62.0	10.062.00	7326	Abraçadeiras			Op. Interna = 52% Op. Interestadual c/4% = 77,95% Op. Interestadual c/7% =72,39% Op. Interestadual c/12%= 63,12%	18%
63.0	10.063.00	7407	Barras de cobre			Op. Interna = 38% Op. Interestadual c/4% =61,56% Op. Interestadual c/7% = 56,51% Op. Interestadual c/12%= 48,10%	18%
64.0	10.064.00	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção			Op. Interna = 32,00% Op. Interestadual c/4% = 54,54% Op. Interestadual c/7% =49,71% Op. Interestadual c/12%= 41,66%	18%
65.0	10.065.00	7412	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção			Op. Interna = 31% Op. Interestadual c/4% = 53,37% Op. Interestadual c/7% = 48,57% Op. Interestadual c/12%= 40,59%	18%
66.0	10.066.00	7415	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre			Op. Interna = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12%= 47,02%	18%
67.0	10.067.00	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção			Op. Interna = 57% Op. Interestadual c/4% = 83,80% Op. Interestadual c/7% =78,06% Op. Interestadual c/12%= 68,49%	18%
68.0	10.068.00	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada			Op. Interna (Original) =34% Op. Interestadual c/4% = 56,88% Op. Interestadual c/7% = 51,98% Op. Interestadual c/12% = 43,80%	18%
69.0	10.069.00	7608	Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção			Op. Interna = 40% Op. Interestadual c/4% = 63,90% Op. Interestadual c/7% = 58,78% Op. Interestadual c/12%= 50,24%	18%
70.0	10.070.00	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção			Op. Interna = 40% Op. Interestadual c/4% = 63,90% Op. Interestadual c/7% = 58,78% Op. Interestadual c/12%= 50,24%	18%
71.0	10.071.00	7610	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré- fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções			Op. Interna = 32,00% Op. Interestadual c/4% = 54,54% Op. Interestadual c/7% =49,71% Op. Interestadual c/12%= 41,66%	18%
72.0	10.072.00	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção			Op. Interna = 46% Op. Interestadual c/4% = 70,93% Op. Interestadual c/7% =65,59% Op. Interestadual c/12%= 56,68%	18%
73.0	10.073.00	7616	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas			Op. Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12% = 47,02%	18%
74.0	10.074.00	8302.41.00	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.			Op. Interna = 36% Op. Interestadual c/4% = 59,22% Op. Interestadual c/7% = 54,24% Op. Interestadual c/12%= 45,95 %	18%
75.0	10.075.00	8301	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo			Op. Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 65,07% Op. Interestadual c/7% = 59,91% Op. Interestadual c/12% = 51,32%	18%
76.0	10.076.00	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo			Op. Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/4% = 70,93% Op. Interestadual c/7% = 65,59% Op. Interestadual c/12% = 56,68%	18%
77.0	10.077.00	8307	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção			Op. Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12% = 47,02%	18%
78.0	10.078.00	8311	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção			Op. Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 65,07% Op. Interestadual c/7% = 59,91% Op. Interestadual c/12% = 51,32%	18%
79.0	10.079.00	8481	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes			Op. Interna (Original) =34% Op. Interestadual c/4% = 56,88% Op. Interestadual c/7% = 51,98% Op. Interestadual c/12% = 43,80%	18%

MATERIAIS ELÉTRICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	12.001.00	8504	Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break"), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo	Protocolo 84/2011 Protocolo 220/2012 Decreto nº 33.809/2013	Op. Interna (Original) = 48% Op. Interestadual c/4% = 73,27% Op. Interestadual c/7% = 67,85% Op. Interestadual c/12% = 58,83%	18%
2.0	12.002.00	8516	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00		Op. Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12% = 47,02%	18%
3.0	12.003.00	8535	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo		Op. Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% = 61,05% Op. Interestadual c/12% = 52,39%	18%
4.0	12.004.00	8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta- circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo		Op. Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/4% =61,56 % Op. Interestadual c/7% = 56,51% Op. Interestadual c/12% = 48,10%	18%
5.0	12.005.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536		Op. Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% =65,07% Op. Interestadual c/7% = 59,91% Op. Interestadual c/12% = 51,32%	18%
6.0	12.006.00	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo		Op. Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% =62,73% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12% = 49,17%	18%
7.0	12.007.00	8544	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo		Op. Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% =62,73% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12% = 49,17%	18%

		7605




		7614


8.0	12.008.00	8546	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos		Op. Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/4% = 70,93% Op. Interestadual c/7% = 65,59% Op. Interestadual c/12% = 56,68%	18%
9.0	12.009.00	8547	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente		Op. Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/4% = 61,56% Op. Interestadual c/7% = 56,61% Op. Interestadual c/12% = 48,10%	18%

MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	13.001.00	3003	Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário	Convênio 76/1994	Lista Negativa	18%
1.0	13.001.00	3004		Decreto nº 17.417/1995	Op. Interna (Original)=33,05%
1.1	13.001.01	3003	Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário	Decreto nº 31.072/2010	Op. Interestadual c/4% = 55,77%
1.1	13.001.01	3004		Convênio 34/2006	Op. Interestadual c/7% = 50,90%
1.2	13.001.02	3003	Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário		Op. Interestadual c/12% = 42,79%
1.2	13.001.02	3004
2.0	13.002.00	3003	Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário		Lista Positiva
2.0	13.002.00	3004			Op. Interna (Original)=38,24%
2.1	13.002.01	3003	Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário		Op. Interestadual c/4% = 61,84%
2.1	13.002.01	3004			Op. Interestadual c/7% = 56,78%
2.2	13.002.02	3003	Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário		Op. Interestadual c/12% = 48,36%
2.2	13.002.02	3004	Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário		Op. Interestadual c/12% = 48,36%
3.0	13.003.00	3003	Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário		Lista Neutra
3.0	13.003.00	3004			Op. Interna (Original)=41,34%
3.1	13.003.01	3003	Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário		Op. Interestadual c/4% = 65,47%
3.1	13.003.01	3004			Op. Interestadual c/7% = 60,30%
3.2	13.003.02	3003	Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário		Op. Interestadual c/12% = 51,68%
3.2	13.003.02	3004	Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário		Op. Interestadual c/12% = 51,68%
4.0	13.004.00	30033004	Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário
4.1	13.004.01	30033004	Outros tipos de medicamentos -negativa, exceto para uso veterinário
4.2	13.004.02	30033004	Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário
5.0	13.005.00	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva
5.1	13.005.01	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa
6.0	13.006.00	2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra
7.0	13.007.00	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva
7.1	13.007.01	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa
8.0	13.008.00	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica,exceto para uso veterinário - positiva
8.1	13.008.01	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa
9.0	13.009.00	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva;
9.1	13.009.01	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;
10.0	13.010.00	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - positiva
10.1	13.010.01	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - negativa
11.0	13.011.00	3005.10.90	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas
11.1	13.011.01	3005.10.90	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários
12.0	13.012.00	4015.11.004015.19.00	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra
13.0	13.013.00	4014.10.00	Preservativo - neutra
14.0	13.014.00	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas - neutra
15.0	13.015.00	9018.32.1	Agulhas para seringas - neutra
16.0	13.016.00	3926.90.909018.90.99	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra

PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	16.001.00	4011.10.00	Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	Convênio 85/1993	Op. Interna = 42% Op. Interestadual c/4% =66,24% Op. Interestadual c/7% =61,05% Op. Interestadual c/12%= 52,39%	18%
2.0	16.002.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	Convênio 06/2009	Op. Interna = 32% Op. Interestadual c/4% =54,54% Op. Interestadual c/7% =49,71% Op. Interestadual c/12%= 41,66%	18%
3.0	16.003.00	4011.40.00	Pneus novos para motocicletas	Decreto nº 34.872/2014	Op. Interna = 60% Op. Interestadual c/4% =87,32% Op. Interestadual c/7% =81,46% Op. Interestadual c/12%= 71,71%
4.0	16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas		Op. Interna = 45% Op. Interestadual c/4% =69,76% Op. Interestadual c/7% =64,45% Op. Interestadual c/12%= 55,61%
6.0	16.006.00	4012.1	Pneus recauchutados
7.0	16.007.00	4012.90	Protetores de borracha, exceto para bicicletas
8.0	16.008.00	4013	Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
10.0	17.010.00	2009	Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos	Protocolo 11/1991	140%	18%
12.0	17.012.00	0402.1	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	Protocolo 12/1996	20%	18%
		0402.2		Protocolo 08/1988
		0402.9
14.0	17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças		20%	18%
15.0	17.015.00	1901.10.901901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros		20%	18%
31.0	17.031.00	1905.90.90	Salgadinhos diversos	Protocolo 50/2005	Idem item 48.0 deste anexo	18%
				Decreto nº 26.860/2006	Idem item 48.0 deste anexo	18%
44.0	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 5 kg	Protocolo 46/2000	ATO COTEPE	18%
44.1	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg	Decreto nº 31.382/2010
45.0	17.045.00	1101.00.20	Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)
46.0	17.046.00	1901.20.001901.90.90	Misturas e preparações para bolos	Protocolo 50/2005	Proveniente de UF signatária (AL, BA, CE, PE, PI, PB, SE e RN)	18%
46.0	17.046.00	1901.20.001901.90.90	Misturas e preparações para bolos	Decreto nº 26.860/2006	Massas Alimentícias, Macarrão Instantâneo e Pães = 20%
47.0	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea	ATO COTEPE	Demais Produtos = 30%
48.0	17.048.00	1902	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea
49.0	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo		Proveniente do Exterior ou de UF não signatária (AL, BA, CE, PE, PI, PB, SE e RN) Massas Alimentícias, Macarrão Instantâneo e Pães = 35% Demais Produtos = 45% Operação Interna (original) TODOS = 10%
50.0	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma
51.0	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias
52.0	17.052.00	1905.20.10	Panetones
53.0	17.053.00	1905.31	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
54.0	17.054.00	1905.31	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
55.0	17.055.00	1905.31	Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes enão adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
56.0	17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
57.0	17.057.00	1905.32	"Waffles" e "wafers" - sem cobertura
58.0	17.058.00	1905.32	"Waffles" e "wafers"- com cobertura
59.0	17.059.00	1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
60.0	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma
61.0	17.061.00	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete
62.0	17.062.00	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g
63.0	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot
64.0	17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados

PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
23.0	20.023.00	3306.10.00	Dentifrícios	Convênio 76/1994	Lista Negativa	18%
24.0	20.024.00	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)	Decreto nº 17.417/1995	Op. Interna (Original)=33,05%
25.0	20.025.00	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	Decreto nº 31.072/2010	Op. Interestadual c/4% = 55,77%
39.0	20.039.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha	Convênio 34/2006	Op. Interestadual c/7% = 50,90%
40.0	20.040.00	3924.90.003926.90.403926.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone		Op. Interestadual c/12% = 42,79%
40.0	20.040.00	3924.90.003926.90.403926.90.90			Lista Positiva
48.0	20.048.00	9619.00.00	Fraldas		Op. Interna (Original)=38,04%
49.0	20.049.00	9619.00.00	Tampões higiênicos		Op. Interestadual c/4% = 61,84%
50.0	20.050.00	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos		Op. Interestadual c/7% = 56,78%
51.0	20.051.00	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)		Op. Interestadual c/12% = 48,36%
58.0	20.058.00	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras		Lista Neutra
63.0	20.063.00	3923.30.00	Mamadeiras		Op. Interna (Original)=41,34%
		3924.90.00			Op. Interestadual c/4% = 65,47%
		3924.10.00			Op. Interestadual c/7% = 60,30%
		4014.90.90 7010.20.00			Op. Interestadual c/12% = 51,68%
64.0	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10	Aparelhos e lâminas de barbear	Protocolo 16/1985	Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/4% =52,20%	18%
					Op. Interestadual c/7% =47,44%
					Op. Interestadual c/12%= 39,51%

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
53.0	21.053.00	8517.12.3	Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo	Convênio 135/2006	Op. Interna (Original)=9%	18%
62.0	21.062.00	8523.51.10	Cartões de memória ("memorycards")	Convênio 04/2007	Op. Interestadual c/4% = 27,61%
63.0	21.063.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("smartcards")	Decreto nº 28.057/2007	Op. Interestadual c/7% = 23,62%
64.0	21.064.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("sim cards")		Op. Interestadual c/12% = 16,98%

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	22.001.00	2309	Ração tipo "pet" para animais domésticos	Protocolo nº 26/2004 Decreto nº 25.239/2004	Op. Interna = 46% Op. Interestadual c/4% =70,93% Op. Interestadual c/7% =65,59% Op. Interestadual c/12%= 56,68%	18% + 2% (FUNCEP)

SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie	Protocolo 20/2005 Decreto nº 26.486/2005	Op. Interna = 70% Op. Interestadual c/4% =99,02% Op. Interestadual c/7% =92,80% Op. Interestadual c/12%= 82,44%	18%
2.0	23.002.00	1806	Preparados para fabricação		Op. Interna = 328% Op. Interestadual c/4% =401,07% Op. Interestadual c/7% =385,41% Op. Interestadual c/12%= 359,32%	18%
		1901

		2106	de sorvete em máquina
			de sorvete em máquina

TINTAS E VERNIZES

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	24.001.00	3208	Tintas, vernizes	Convênio 74/1994	Op. Interna = 35% Op. Interestadual c/4% = 58,05% Op. Interestadual c/7% =53,11% Op. Interestadual c/12%= 44,88%	18%

		3209		Decreto nº 17.463/1995
		3210.00
2.0	24.002.00	2821	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de
		3204.17.00
		3206	titânio classificados no código3206.11.19

VEÍCULOS AUTOMOTORES

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	25.001.00	8702.10.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semi-diesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio 132/1992	Operação Interna (Original) = 30%	18%
2.0	25.002.00	8702.90.90	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio 51/2000	Op. Interestadual c/4% = 52,20%
3.0	25.003.00	8703.21.00	Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³	Convênio 133/2002	Op. Interestadual c/7% = 47,44%
4.0	25.004.00	8703.22.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular	Decreto nº 22.927/2002	Op. Interestadual c/12% = 39,51%
5.0	25.005.00	8703.22.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular	Decreto nº 33.813/2013
6.0	25.006.00	8703.23.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Decreto nº 33.813/2013
7.0	25.007.00	8703.23.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
8.0	25.008.00	8703.24.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
9.0	25.009.00	8703.24.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
10.0	25.010.00	8703.32.10	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
11.0	25.011.00	8703.32.90	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
12.0	25.012.00	8703.33.10	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário
13.0	25.013.00	8703.33.90	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário
14.0	25.014.00	8704.21.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
15.0	25.015.00	8704.21.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
16.0	25.016.00	8704.21.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
17.0	25.017.00	8704.21.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
18.0	25.018.00	8704.31.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
19.0	25.019.00	8704.31.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
20.0	25.020.00	8704.31.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
21.0	25.021.00	8704.31.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	26.001.00	8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais	Convênio 52/1993 Convênio 51/2000 Art. 33, VIII, do RICMS Decreto nº 34.265/2013	Op. Interna = 34% Op. Interestadual c/4% =56,88% Op. Interestadual c/7% =51,98% Op. Interestadual c/12%= 43,80%	18%

VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	28.001.00	3303.00.10	Perfumes (extratos)	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
2.0	28.002.00	3303.00.20	Águas-de-colônia	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
3.0	28.003.00	3304.10.00	Produtos de maquiagem para os lábios	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
4.0	28.004.00	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
5.0	28.005.00	3304.20.90	Outros produtos de maquiagem para os olhos	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
6.0	28.006.00	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
7.0	28.007.00	3304.91.00	Pós para maquiagem, incluindo os compactos	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
8.0	28.008.00	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
9.0	28.009.00	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
10.0	28.010.00	3304.99.90	Preparações antisolares e os bronzeadores	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
11.0	28.011.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
12.0	28.012.00	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
13.0	28.013.00	3305.90.00	Outras preparações capilares	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
14.0	28.014.00	3305.90.00	Tintura para o cabelo	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
15.0	28.015.00	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
16.0	28.016.00	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
17.0	28.017.00	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
18.0	28.018.00	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
19.0	28.019.00	3307.90.00	Outras preparações cosméticas	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
20.0	28.020.00	3401.11.90	Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
21.0	28.021.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
22.0	28.022.00	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
23.0	28.023.00	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
24.0	28.024.00	4818.20.00	Lenços de papel, incluindo os de demaquiar	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
25.0	28.025.00	8214.10.00	Apontadores de lápis para maquiagem	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
26.0	28.026.00	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
27.0	28.027.00	9603.29.00	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
28.0	28.028.00	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
29.0	28.029.00	9616.10.00	Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
30.0	28.030.00	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
31.0	28.031.00	4202.1	Malas e maletas de toucador	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
32.0	28.032.00	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças ("pinceguiches"), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
33.0	28.033.00	3923.30.00	Mamadeiras	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
		3923.30.00		Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
		3924.90.00		Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.		18%
		3924.10.00		Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
		4014.90.907010.20.00		Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
34.0	28.034.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
35.0	28.035.00	Capítulos 33e 34	Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
36.0	28.036.00	Capítulos 44, 64, 65, 82, 90 e 96	Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
37.0	28.037.00	Capítulos 39, 42, 48, 71, 83, 90e 91	Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
38.0	28.038.00	Capítulos 61, 62 e 64	Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
39.0	28.039.00	Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65	Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
40.0	28.040.00	Capítulos 39, 40, 56, 63, 66, 69, 70, 73, 82, 83, 84, 91, 94, 96	Artigos de casa	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
41.0	28.041.00	Capítulos 13 e 15 a 23	Produtos das indústrias alimentares e bebidas	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
42.0	28.042.00	Capítulo 33	Produtos destinados à higiene bucal	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
43.0	28.043.00	Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96	Produtos de limpeza e conservação doméstica	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%
44.0	28.044.00		Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo	Convênio 45/1999. Decreto 34.121/2013.	MVA Original = 60%. Quando existir Regime Especial será 40%.	18%

Glossário:
NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
SH – Sistema Harmonizado
MVA – Margem de Valor Agregado

Observações:
I – As informações constantes neste Anexo não substituem as publicações nos Diários Ofi ciais;
II – Rol exemplifi cativo. A inclusão de produtos no regime de Substituição Tributária decorre de adesão da Paraíba
aos Convênios e Protocolos celebrados no âmbito do CONFAZ;
III – Alguns produtos destacados possuem preços sugeridos como base de cálculo do ICMS – Substituição
tributária, devendo ser adotada a MVA nos casos de inexistência destes preços.
IV – Quando o substituto tributário for optante pelo regime de tributação do Simples Nacional utiliza-se a MVA
Original.

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação dada pelo Decreto Nº 36213 DE 30/09/2015, efeitos a partir de 01/01/2016):

ANEXO 05 - Art. 390 do RICMS-PB RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR ACRESCIDO

ITEM	NCM - PRODUTO	NORMA LEGAL	MVA	ALÍQUOTA
1	NCM/SH - 2208.40.00 - Aguardente de cana	Protocolo 15/1988 Protocolo 05/1989	50%	18%
2	NCM/SH - 2207.10 - Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% (oitenta por cento) vol. (álcool etílico anidro combustível e álcool etílico hidratado combustível)	Convênio 110/2007 Convênio 73/2014 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE/PMPF	23%
	NCM/SH - 2710.12.5 - Gasolinas		ATO COTEPE/PMPF	27% + 2% (FUNCEP)
	NCM/SH - 2710.19.1 - Querosenes		Operações Internas (Original) = 30%	18%
			Operação Interestadual = 58,54%
	NCM/SH ? 2710.19.11 ? Querosene de Aviação		ATO COTEPE/PMPF	18%
	NCM/SH - 2710.19.19 - OutrosANEXO 05 - Art. 390 do RICMS-PB RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR ACRESCIDO		Operações Internas (Original) =30%	18%
			Operação Interestadual = 58,54%
	NCM/SH - 2710.19.2 - Óleos combustíveis		ATO COTEPE/PMPF	18%
	NCM/SH - 2710.19.3 - Óleos lubrificantes		Derivados de petróleo	18%
			ATO COTEPE/MVA nº 42/2013
			Op. Interna (Original) = 61,31%
			Op. Interestadual = 96,72%
			Não derivados de petróleo
			ATO COTEPE/MVA nº 42/2013
			Op. Interna (Original) = 61,31%
			Op. Interestadual c/ 4%=88,85%
			Op. Interestadual c/ 7%=82,95%
			Op. Interestadual c/ 12% = 73,11%
	NCM/SH - 2710.19.9 - Outros Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (EXCETO óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os desperdícios		Derivados de petróleo (se for LUBRIFICANTE)	18%
			ATO COTEPE/MVA nº 42/1203
			Op. Interna (Original) = 61,31%
			Op. Interestadual = 96,72%
			Não derivados de petróleo (se for LUBRIFICANTE)
			ATO COTEPE/MVA nº 42/2013
			Op. Interna (Original) = 61,31%
			Op. Interestadual c/ 4% = 88,85%
			Op. Interestadual c/ 7%=82,95%
			Op. Interestadual c/ 12% = 73,11%
			OUTROS PRODUTOS
			Op. Interna (Original) =30%
			Op. Interestadual c/ 4%=52,20%
			Op. Interestadual c/ 7%=47,44%
			Op. Interestadual c/ 12% =39,51%
	NCM/SH - 2710.9 - Resíduos de óleos		Derivados de petróleo (se for LUBRIFICANTE)	18%
			ATO COTEPE/MVA nº 42/2013
			Op. Interna (Original)= 61,31%
			Op. Interestadual = 96,72%
			Não derivados de petróleo (se for LUBRIFICANTE)
			ATO COTEPE/MVA nº 42/2013
			Op. Interna (Original)= 61,31%
			Op. Interestadual c/ 4%= 88,85%
			Op. Interestadual c/ 7%=82,95%
			Op. Interestadual c/ 12% = 73,11%
			OUTROS PRODUTOS
			Op. Interna (Original)=30%
			Op. Interestadual c/ 4%=52,20%
			Op. Interestadual c/ 7%=47,44%
			Op. Interestadual c/ 12% =39,51%
	NCM/SH - 2711 - Gás liquefeito de petróleo - GLP		ATO COTEPE/PMPF	18%
	NCM/SH - 2711 - Gás natural veicular		ATO COTEPE/PMPF	18%
	NCM/SH - 2711 - Outros hidrocarbonetos gasosos		Op. Interna (Original) =30%	18%
			Op. Interestadual c/ 4%=52,20%
			Op. Interestadual c/ 7%=47,44%
			Op. Interestadual c/ 12% =39,51%
	NCM/SH - 2713 - Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos		Op. Interna (Original)=30%	18%
			Op. Interestadual c/ 4%=52,20%
			Op. Interestadual c/ 7%=47,44%
			Op. Interestadual c/ 12% =39,51%
	NCM/SH - 3826.00.00 - biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos		Diferimento	18%
	NCM/SH - 3403 - Preparações lubrificantes EXCETO as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos		Não derivados de petróleo (se for LUBRIFICANTE)	18%
			ATO COTEPE/MVA nº 42/2013
			Op. Interna (Original)= 61,31%
			Op. Interestadual c/ 4%=88,85%
			Op. Interestadual c/ 7%=82,95%
			Op. Interestadual c/ 12% = 73,11%
			OUTROS PRODUTOS
			Op. Interna (Original)=30%
			Op. Interestadual c/ 4%=52,20%
			Op. Interestadual c/ 7%=47,44%
			Op. Interestadual c/ 12% = 39,51%
	NCM/SH - 2710.20.00 - óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% (setenta por cento) ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos		Op. Interna (Original) =30%	18%
			Op. Interestadual c/ 4%=52,20%
			Op. Interestadual c/7%=47,44%
			Op. Interestadual c/ 12% =39,51%
	NCM/SH - 3811- Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluída a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais- para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos		Op. Interna (Original)=30%	18%
			Op. Interestadual c/ 4%=52,20%
			Op. Interestadual c/ 7%=47,44%
			Op. Interestadual c/ 12% =39,51%
	NCM/SH - 3819.00.00 - Fluidos para freios hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo- os em proporção inferior a 70%, em peso - para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos		Op. Interna (Original)=30%	18%
			Op. Interestadual c/ 4%=52,20%
			Op. Interestadual c/ 7%=47,44%
			Op. Interestadual c/ 12% =39,51%
	NCM/SH - 3820.00.00 - Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento - para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos		Op. Interna (Original) =30%	18%
			Op. Interestadual c/ 4%=52,20%
			Op. Interestadual c/ 7%=47,44%
			Op. Interestadual c/ 12% =39,51%
	NCM/SH - 2710.12.30 - Aguarrás mineral ("whitespirit")		Op. Interna (Original) =30%	18%
			Op. Interestadual c/ 4%=52,20%
			Op. Interestadual c/ 7%=47,44%
			Op. Interestadual c/ 12% =39,51%
3	NCM/SH - 2309 - Rações tipo "pet" para animais domésticos	Protocolo 26/2004 Decreto nº 25.239/2004	Op. Interna (Original)=46%	18% + 2% (FUNCEP)
			Op. Interestadual c/ 4%=70,93%
			Op. Interestadual c/ 7%=65,59%
			Op. Interestadual c/ 12%=56,68%
4	NCM/SH - 2523 - Cimento de qualquer tipo	Protocolo 11/1985	Op. Interna (Original)=20%	18%
		Protocolo 03/1986	Op. Interestadual c/ 4%=40,49%
		Protocolo 128/2013	Op. Interestadual c/ 7%=36,10%
		Decreto nº 34.801/2014	Op. Interestadual c/ 12%=28,78%
5	NCM/SH - 2202 - Refrigerantes	Protocolo 11/1991		No caso de refrigerantes e isotônicos, 18% + 2% (FUNCEP)
	NCM/SH - 2203 - Cervejas	Protocolo 10/1992	140% Portaria GSER
	NCM/SH - 2203 ? Chope	Protocolo 29/1996
	NCM/SH - 2106.90.10 - Xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix			No caso de cerveja e chope, 25% + 2% (FUNCEP)
	NCM/SH - 2106.90 e 2202.90 - Bebidas energéticas e isotônicas	Protocolo 28/2003		Nos demais casos, 18%
6	Fitas Magnéticas de largura não superior a 4 mm	Protocolo 19/1985	Op. Interna (Original) = 25%	18%
	NCM/SH - 8523.29.21 - em cassetes	Protocolo 04/1986	Op. Interestadual c/ 4%= 46,34%
		Protocolo 08/2009	Op. Interestadual c/ 7%= 41,77%
	NCM/SH - 8523.29.29 - Outras	Decreto nº 34.784/2014	Op. Interestadual c/ 12% = 34,15%
	NCM/SH - 8523.29.22 - Fitas Magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm Fitas Magnéticas de largura superior a 6,5 mm
	NCM/SH - 8523.29.23 - em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2')
	NCM/SH - 8523.29.24 - em cassetes para gravação de vídeo
	NCM/SH - 8523.29.29 - outras
	NCM/SH - 8523.80.00 - Discos fonográficos
	NCM/SH - 8523.49.10 - Discos para sistemas de leitura por raio "laser" para reprodução apenas do som
	NCM/SH - 8523.49.90 - Outros discos para sistemas de leitura por raio "laser"
	Outras fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm
	NCM/SH - 8523.29.32 - em cartuchos oucassetes
	NCM/SH - 8523.29.29 - outras
	NCM/SH - 8523.29.39 - Outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm
	NCM/SH - 8523.29.33 - Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm
	NCM/SH - 8523.41.10 - Discos para sistemas de leitura por raio "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R)
	NCM/SH - 8523.29.90 ? Outros
	NCM/SH - 8523.49.20 - Discos para sistemas de leitura por raio "laser" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem
	NCM/SH - 8523.29.31 - Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem
7	NCM/SH - 1902.1 - Massas Alimentícias	Protocolo 50/2005	Proveniente de UF signatária (AL, BA, CE, PE, PI, PB, SE e RN)	18%
	NCM/SH - 1905 - Biscoitos, Bolachas, Bolos, Wafers, Pães, Panetones e similares derivados de farinha de trigo	Decreto nº 26.860/2006	Massas Alimentícias, Macarrão Instantâneo e Pães = 20%
			Demais produtos = 30%
	NCM/SH - 1902.30.00 - Macarrão Instantâneo	Ato COTEPE
			Proveniente do Exterior ou de UF não signatária
			Massas Alimentícias, Macarrão Instantâneo e Pães= 35%
			Demais produtos = 45%
			Operação Interna (Original)
			Todos = 10%
8	NCM/SH - 1101.00.10 - Farinha de trigo comum	Protocolo 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	Ato COTEPE	18%
	NCM/SH - 1101.00.20 - Mistura de farinha de trigo
	NCM/SH - 1001.10 - Trigo em grão
9	NCM/SH ? HIDRATANTES CORPORAIS	Protocolo 08/2008 Protocolo 16/1988 Decreto Nº 34.840/2014	40%	18% + 2% (FUNCEP)
10	NCM/SH - 8212.20.10 - Lâmina de barbear	Protocolo 16/1985 Protocolo 04/1986	Op. Interna (Original) = 30%	18%
	NCM/SH - 8212.10.20 - Aparelho de barbear		Op. Interestadual c/ 4%= 52,20%
	NCM/SH - 9613.10.00 - Isqueiro de bolso a gás, não recarregável		Op. Interestadual c/ 7% = 47,44%
			Op. Interestadual c/ 12% = 39,51%
11	NCM/SH - 8539 - Lâmpada elétrica	Protocolo 17/1985 Protocolo 04/1986	Op. Interna (Original) = 40%	18%
	NCM/SH - 8540 - Lâmpada eletrônica		Op. Interestadual c/ 4% = 63,90%
			Op. Interestadual c/ 7% = 58,78%
	NCM/SH - 8504.10.00 - Reator		Op. Interestadual c/ 12% = 50,24%
	NCM/SH - 8536.50 - Starter
12	NCM/SH - 8506 - Pilhas e baterias de pilhas elétricas	Protocolo 18/1985	Op. Interna (Original) = 40%	18%
			Op. Interestadual c/ 4% = 63,90%
	NCM/SH - 8507.30.11	Protocolo 06/2009	Op. Interestadual c/ 7% = 58,78%
	NCM/SH - 8507.80.00 - Acumuladores elétricos		Op. Interestadual c/ 12% = 50,24%
13	NCM/SH - 0402- Leite em pó	Protocolo 12/1996 Protocolo 08/1988	20%	18%
14	NCM/SH - 3701, 3702, 3704, 3705, 3706 - Filme fotográfico e cinematográfico	Protocolo 15/1985 Protocolo 04/1986	40%	18%
	NCM/SH - 3705.90.90 - "SLIDES"
15	NCM/SH - 3002 - Soros e vacinas, exceto para uso veterinário	Convênio 76/1994	Lista Negativa	18%
	NCM/SH - 3003 e 3004 - Medicamentos, exceto para uso veterinário	Decreto nº 17.417/1995	Op. Interna (Original) = 33,05%
			Op. Interestadual 4% = 55,77%
	NCM/SH - 3005 e 5601 - Algodão, ataduras, esparadrapos, haste flexível ou não, algodão, gazes, pensos, sinapismos e outros	Decreto nº 31.072/2010 Convênio 34/2006	Op. Interestadual 7% = 50,90%
	NCM/SH - 3924.10.00, 4014.90.90 e 7013.3 - Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico		Op. Interestadual 12%= 42,79%
	NCM/SH - 4014.90.90 - Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas
	NCM/SH - 4818.40,5601.10.00 e 9619.00.00 - Absorventes higiênicos de uso interno e externo		Lista Positiva
	NCM/SH - 4014.10.00 - Preservativos		Op. Interna (Original) = 38,24%
	NCM/SH - 4818.40.10, 5601.10.00, 6111 e 6209 - Fraldas descartáveis ou não		Op. Interestadual 4% = 61,84%
	NCM/SH - 9018.31 - Seringas		Op. Interestadual 7%= 56,78%
	NCM/SH - 9018.32.1 - Agulhas p/ seringas		Op. Interestadual 12% = 48,36%
	NCM/SH - 3306.10.00 - Pastas dentifrícias		Lista Neutra
	NCM/SH - 9603.21.00 - Escovas dentifrícias		Op. Interna (Original) = 41,34%
	NCM/SH - 2936 - Provitaminas e vitaminas		Op. Interestadual 4% = 65,47%
	NCM/SH - 3926.90.90 - Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU)		Op. Interestadual 7%= 60,30%
	NCM/SH - 3306.20.00 - Fio e fita dental		Op. Interestadual 12% = 51,68%
	NCM/SH - 3306.90.00 - Preparação para higiene bucal e dentifrícia
	NCM/SH - 3006.60.00 - Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas
	NCM/SH - 3006.30 - Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente
16	NCM/SH - 4011- Pneumáticos novos de borracha:	Convênio 85/1993 Convênio 06/2009 Decreto nº 34.872/2014
	- para automóveis e camionetas		Op. Interna (Original) = 42%	18%
			Op. Interestadual c/ 4%= 66,24%
			Op. Interestadual c/ 7%= 61,05%
			Op. Interestadual c/ 12% = 52,39%
	- para caminhões, ônibus, aviões e máquinas		Op. Interna (Original) = 32%	18%
			Op. Interestadual c/ 4%= 54,54%
			Op. Interestadual c/ 7%= 49,71%
			Op. Interestadual c/ 12% = 41,66%
	- para motocicletas		Op. Interna (Original) = 60%	18%
			Op. Interestadual c/ 4%= 87,32%
			Op. Interestadual c/ 7%= 81,46%
	- Outros tipos de pneus		Op. Interestadual c/ 12% = 71,71%
	NCM/SH - 4012.90- Protetores e outros tipos de pneus		Op. Interna (Original) = 45%	18%
			Op. Interestadual c/ 4%= 69,76%
	NCM/SH - 4013-Câmaras de Ar de Borracha		Op. Interestadual c/ 7%= 64,45%
			Op. Interestadual c/ 12% = 55,61%
17	NCM/SH - 5205, 5206, 5207 - Fio de Algodão	Protocolo 20/1999 Decreto nº 20.745/1999	30%	18%
18	Fumo, cigarros e seus derivados:	Convênio 37/1994	50%	25% + 2% (FUNCEP)
	NCM/SH - 2402
	NCM/SH - 2403.10.00
	NCM/SH - 2403.19.00
19	NCM/SH - 2105.00 - Sorvetes de qualquer espécie	Protocolo 20/2005	Op. Interna (Original) = 70%	18%
		Protocolo 31/2005	Op. Interestadual c/ 4%= 99,02%
		Decreto nº 26.486/2005	Op. Interestadual c/ 7%= 92,80%
			Op. Interestadual c/ 12% = 82,44%
	NCM/SH - 1806, 1901, 2106 - Preparados para fabricação de sorvetes em máquina		Op. Interna (Original) = 328% %	18%
			Op. Interestadual c/ 4%= 401,07%
			Op. Interestadual c/ 7%= 385,41%
			Op. Interestadual c/ 12% = 359,32
20	NCM/SH - 3208, 3209, 3210.00 - Tintas, vernizes e outros	Convênio 74/1994	Op. Interna (Original) = 35%	18%
	NCM/SH -2707, 2710 (exceto posição 2710.11.30), 2901, 2902, 3805, 3807, 3810 e 3814-Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros	Decreto nº 17.463/1995	Op. Interestadual c/ 4%= 58,05%
	NCM/SH -3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907, 3910, 2710 - Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação		Op. Interestadual c/ 7%= 53,11%
	NCM/SH - 2821, 3204.17 e 3206 -Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM/SH 3206.11.19		Op. Interestadual c/ 12% = 44,88%
	NCM/SH - 2706.00.00, 2713, 2714 e 2715.00.00 - Piche, Pez, Betume e Asfalto
	NCM/SH -2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807 - Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas (exceto cola escolar branca e colorida em bastão ou líquida nas posições NCM 3506.1090 e 3506.9190) e adesivos
	NCM/SH - 3211.00.00 - Secantes preparados
	NCM/SH - 3208, 3815, 3824, 3909 e 3911 - Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
	NCM/SH - 3214, 3506, 3909, 3910 - Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
	NCM/SH - 3204, 3205.00.00, 3206, 3212 - Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes		Op. Interna (Original) = 50%	18%
			Op. Interestadual c/ 4% = 75,61%
			Op. Interestadual c/ 7% = 70,12%
			Op. Interestadual c/ 12% = 60,98%
21	NCM/SH - Veículos automotores novos de quatro rodas motorizados	Convênio 132/1992	Op. Interna (Original) = 30%	18%
	NCM/SH ? 8702	Convênio 51/2000	Op. Interestadual c/ 7%= 47,44%
	até
	NCM/SH - 8704	Convênio 133/2002	Op. Interestadual c/ 12% = 39,51%
		Decreto 22.927/2002 33.813/2013	Op. Interestadual c/ 4% = 52,20%
22	NCM/SH - 8711 - Veículos automotores de duas rodas motorizados	Convênio 52/1993	Op. Interna (Original) = 34%	18%
		Convênio 51/2000	Op. Interestadual c/ 7% = 51,98%
		Art. 33, VIII do RICMS	Op. Interestadual c/ 12% = 43,80%
		Decreto nº 34.265/2013	Op. Interestadual c/ 4% = 56,88%
23	NCM/SH ? 2201, 2202 - Água mineral (gasosa ou não):	Protocolo 11/1991
		Protocolo 29/1996 Protocolo 58/1991 Decreto nº 25.189/2004		No caso de água gasosa, 18% + 2% (FUNCEP)
	I -água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa plástica de 1.500 ml		120%
	II -água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml		250%
	III - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml		100%
	IV - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml		140%
	V - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml		140%
	VI - demais espécies de água mineral, inclusive quando se tratar de água gaseificada ou aromatizada artificialmente		140%
24	NCM/SH - 2201 - Gelo	Protocolo 11/1991 Protocolo 29/1996	100%	18%
25	NCM/SH - Peças, Partes, Componentes e Acessórios de uso automotivo	Protocolo 97/2010		18%
		Decreto nº 31.578/2010 Protocolo 41/2008 Decreto nº 34.335/2013
			Com Contrato de Fidelidade Op. Interna (Original) = 33,08%
			Op. Interestadual c/4%= 55,80%
			Op. Interestadual c/7%= 50,93%
			Op. Interestadual c/12% = 42,82%
			Sem Contrato de Fidelidade
			Op. Interna (Original) = 59,60%
			Op. Interestadual c/4%= 86,85%
			Op. Interestadual c/7%= 81,01%
			Op. Interestadual c/12% = 71,28%
26	Aparelhos celulares:	Convênio 135/2006	Op. Interna (Original) = 9%	18%
	NCM/SH - 8517.12.31 - Terminais portáteis de telefonia celular	Convênio 04/2007	Op. Interestadual c/4%= 27,61%
			Op. Interestadual c/7%= 23,62%
	NCM/SH - 8517.12.13 - Terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis	Decreto nº 28.057/2007	Op. Interestadual c/12%= 16,98%
	NCM/SH - 8517.12.19 - Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular
	NCM/SH - 8523.52.00 - cartões inteligentes (smartcards e sim card)
27	NCM/SH - 2716.00.00 - Energia Elétrica	Convênio 83/2000		25%
28	Bebidas Quentes	Protocolo 14/2006	Op. Interna (Original) = 29,04%	25% + 2%
	NCM/SH - 2205 - vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizado;	Protocolo 134/2008	Op. Interestadual c/4%= 65,17%	(FUNCEP)
			Op. Interestadual c/7%= 60,00%
	NCM/SH - 2208 - bebidas quentes (exceto aguardente de cana e de melaço)	Decreto nº 30.258/2009	Op. Interestadual c/12% = 51,40%
29	VINHOS	Protocolo 13/2006	Op. Interna (Original) = 29,04%	25% + 2%
	NCM/SH - 2204, 2206.00.10, 2206.00.90 - vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas	Protocolo 222/2012	Op. Interestadual c/4%= 65,17%	(FUNCEP)
			Op. Interestadual c/7%= 60,00%
		Decreto nº 33.807/2013	Op. Interestadual c/12% = 51,40%
30	NCM/SH - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno (Anexo Único)	Protocolo 85/2011	Vide Anexo Único do Decreto nº 33.808/2013	18%
		Protocolo 221/2012
		Decreto nº 33.808/2013
31	NCM/SH - Materiais Elétricos (Anexo Único)	Protocolo 84/2011 Protocolo 220/2012 Decreto nº 33.809/2013	Vide Anexo Único do Decreto nº 33.809/2013	18%
32	NCM/SH - Colchoaria (Anexo Único)	Protocolo ICMS 190/2009 Protocolo ICMS 151/2013 Decreto nº 34.709/2013		18%
	NCM/SH-9404.10.00 Suportes para cama (somiês), inclusive "box		Op. Interna (Original) 143,06%
			Op. Interestadual c/4% = 184,56%
			Op. Interestadual c/7% = 175,67%
			Op. Interestadual c/12% = 160,84%
	NCM/SH - 9404.2 Colchões		Op. Interna (Original) 76,87%
			Op. Interestadual c/4% = 107,07%
			Op. Interestadual c/7% = 100,60%
			Op. Interestadual c/12% = 89,81%
	NCM/SH- 9404.90.00 Travesseiros, pillow e protetores de colchões		Op. Interna (Original) 83,54%
			Op. Interestadual c/4% = 114,88 %
			Op. Interestadual c/7% = 108,16 %
			Op. Interestadual c/12% = 96,97 %

Glossário:

NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
SH - Sistema Harmonizado
MVA - Margem de Valor Agregado

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 34600 DE 03/12/2013):

ANEXO 05 Art. 390. do RICMS-PB RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR ACRESCIDO

ITEM	NCM - PRODUTO	NORMA LEGAL	MVA	ALÍQUOTA
1	NCM/SH - 2208.40.00 - Aguardente de cana	Protocolo 15/1988 Protocolo 05/1989	50%	17%
2	NCM/SH - 2207.10 - Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% (oitenta por cento) vol. (álcool etílico anidro combustível e álcool etílico hidratado combustível)	Convênio 110/2007 Decreto nº 29.537/2008	ATO COTEPE/PMPF	25%
	NCM/SH - 2710.12.5 - Gasolinas		ATO COTEPE/PMPF	25% + 2% (FUNCEP)
	NCM/SH - 2710.19.1 - Querosenes		Operações Internas (Original)= 30%	17%
			Operação Interestadual = 56,63%	17%
	NCM/SH - 2710.19.11 - Querosene de Aviação;		ATO COTEPE/PMPF	17%
	NCM/SH - 2710.19.19 - Outros		Operações Internas (Original)= 30%	17%
			Operação Interestadual = 56,63%	17%
	NCM/SH - 2710.19.2 - Óleos combustíveis		ATO COTEPE/PMPF	17%
	NCM/SH - 2710.19.3 - Óleos lubrificantes		Derivados de petróleo	17%
			Op. Interna (Original) = 61,31%
			Op. Interestadual = 94,35%
			Não derivados de petróleo
			Op. Interna (Original) = 61,31%
			Op. Interestadual c/4% = 86,58%
			Op. Interestadual c/7% = 80,74%
			Op. Interestadual c/12% = 71,03%
	NCM/SH - 2710.19.9 - Outros Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (EXCETO óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os desperdícios		30%	17%
	NCM/SH - 2710.9 - Resíduos de óleos		30%	17%
	NCM/SH - 2711 - Gás liquefeito de petróleo - GLP		ATO COTEPE/PMPF	17%
	NCM/SH - 2711 - Gás natural veicular		ATO COTEPE/PMPF	17%
	NCM/SH - 2711 - Outros hidrocarbonetos gasosos		30%	17%
	NCM/SH - 2713 - Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos		30%	17%
	NCM/SH - 3826.00.00 - biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos			17%
	NCM/SH - 3403 - Preparações lubrificantes EXCETO as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos		30%	17%
	NCM/SH - 2710.20.00 - óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% (setenta por cento) ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos		30%	17%
	NCM/SH - 3811- Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluída a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais- para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos		30%	17%
	NCM/SH - 3819.00.00 -Fluidos para freios hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70%, em peso - para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos		30%	17%
	NCM/SH - 3820.00.00 - Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento - para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos		30%	17%
	NCM/SH - 2710.12.30 - Aguarrás mineral ("white spirit")		30%	17%
3	NCM/SH - 2309 - Rações tipo "pet" para animais domésticos	Protocolo 26/2004 Decreto nº 25.239/2004	Op. Interna (Original) = 46%	17%
			Op. Interestadual c/7% = 63,59%
			Op. Interestadual c/12% = 54,80%
			Op. Interestadual c/4% = 68,87%
4	NCM/SH - 2523 - Cimento de qualquer tipo	Protocolo 11/1985 Protocolo 03/1986	20%	17%
5	NCM/SH - 2202 - Refrigerantes	Protocolo 11/1991 Protocolo 10/1992 Protocolo 29/1996 Protocolo 28/2003	140% Portaria GSER	No caso de cerveja e chope, 25% + 2% (FUNCEP) Nos demais casos, 17%
	NCM/SH - 2203 - Cervejas
	NCM/SH - 2203 - Chope
	NCM/SH - 2106.90.10 - Xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix
	NCM/SH - 2106.90 e 2202.90 - Bebidas energéticas e isotônicas
6	Fitas Magnéticas de largura não superior a 4 mm	Protocolo 19/1985 Protocolo 04/1986 Protocolo 08/2009	Op. Interna (Original) = 25%	17%
	NCM/SH - 8523.29.21 - em cassetes		Op. Interestadual c/7% = 40,06%
	NCM/SH - 8523.29.29 - Outras		Op. Interestadual c/12% = 32,53%
	NCM/SH - 8523.29.22 - Fitas Magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm		Op. Interestadual c/4% = 44,58%
	Fitas Magnéticas de largura superior a 6,5 mm
	NCM/SH - 8523.29.23 - em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2')
	NCM/SH - 8523.29.24 - em cassetes para gravação de vídeo
	NCM/SH - 8523.29.29 - outras
	NCM/SH - 8523.80.00 - Discos fonográficos
	NCM/SH - 8523.49.10 - Discos para sistemas de leitura por raio "laser" para reprodução apenas do som
	NCM/SH - 8523.49.90 - Outros discos para sistemas de leitura por raio "laser"
	Outras fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm
	NCM/SH - 8523.29.32 - em cartuchos ou cassetes
	NCM/SH - 8523.29.29 - outras
	NCM/SH - 8523.29.39 - Outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm
	NCM/SH - 8523.29.33 - Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm
	NCM/SH - 8523.41.10 - Discos para sistemas de leitura por raio "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R)
	NCM/SH - 8523.29.90 -Outros
	NCM/SH - 8523.49.20 - Discos para sistemas de leitura por raio "laser" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem
	NCM/SH - 8523.29.31 - Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem
7	NCM/SH - 1902.1 - Massas Alimentícias	Protocolo 50/2005	Proveniente de UF signatária (AL, BA, CE, PE, PI, PB, SE, RN)	17%
	NCM/SH - 1905 - Biscoitos, Bolachas, Bolos, Wafers, Pães, Panetones e similares derivados de farinha de trigo	Decreto nº 26.860/2006	Massas Alimentícias, Macarrão Instantâneo e Pães = 20%
	NCM/SH - 1902.30.00 - Macarrão Instantâneo	Ato COTEPE	Demais produtos = 30%
			Proveniente do Exterior ou de UF não signatária
			Massas Alimentícias, Macarrão Instantâneo e Pães = 35%
			Demais produtos = 45%
			Operação Interna (Original) Todos = 10%
8	NCM/SH - 1101.00.10 - Farinha de trigo comum	Protocolo 46/2000 Decreto nº 31.382/2010	Ato COTEPE	17%
	NCM/SH - 1101.00.20 - Mistura de farinha de trigo, e,
	NCM/SH - 1001.10 - Trigo em grão
9	NCM/SH - HIDRATANTES CORPORAIS (Redação do item dada pelo Decreto Nº 34840 DE 18/03/2014).	Protocolo 08/88 Protocolo 16/88	40%	17%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 9 / NCM/SH - HIDRATANTES CORPORAIS / Protocolo 08/1988 Protocolo 16/1988 / 50% / 17%
10	NCM/SH - 8212.20.10 - Lâmina de barbear	Protocolo 16/1985 Protocolo 04/1986	Op. Interna (Original) = 30%	17%
	NCM/SH - 8212.10.20 - Aparelho de barbear, e,		Op. Interestadual c/7% = 45,66%
	NCM/SH - 9613.10.00 - Isqueiro de bolso a gás, não recarregável		Op. Interestadual c/12% = 37,83%
			Op. Interestadual c/4% = 50,36%
11	NCM/SH - 8539 - Lâmpada elétrica	Protocolo 17/1985 Protocolo 04/1986	Op. Interna (Original) = 40%	17%
	NCM/SH - 8540 - Lâmpada eletrônica		Op. Interestadual c/7% = 56,87%
	NCM/SH - 8504.10.00 - Reator		Op. Interestadual c/12% = 48,43%
	NCM/SH - 8536.50 - Starter		Op. Interestadual c/4% = 61,93%
12	NCM/SH - 8506 - Pilhas e baterias de pilhas elétricas	Protocolo 18/1985	Op. Interna (Original) = 40%	17%
	NCM/SH - 8507.30.11 e 8507.80.00 - Acumuladores elétricos	Protocolo 06/2009	Op. Interestadual c/7% = 56,87%
			Op. Interestadual c/12% = 48,43%
			Op. Interestadual c/4% = 61,93%
13	NCM/SH - 0402- Leite em pó	Protocolo 12/96 Protocolo 08/88	20%	17%
14	NCM/SH - 3701, 3702, 3704, 3705, 3706 - Filme fotográfico e cinematográfico NCM/SH - 3705.90.90 - “SLIDES”	Protocolo 15/85 Protocolo 04/86	40%	17%
15	NCM/SH - 3002 - Soros e vacinas, exceto para uso veterinário	Convênio 76/1994	Lista Negativa	17%
	NCM/SH - 3003 e 3004 - Medicamentos, exceto para uso veterinário	Decreto nº 17.417/1995	Op. Interna (Original) = 33,05%
	NCM/SH - 3005 e 5601 - Algodão, ataduras, esparadrapos, haste flexível ou não, algodão, gazes, pensos, sinapismos e outros	Decreto nº 31.072/2010	Op. Interestadual 7% = 49,08%
	NCM/SH - 3924.10.00, 4014.90.90 e 7013.3 - Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico	Convênio 34/2006	Op. Interestadual 12% = 41,06%
	NCM/SH - 4014.90.90 - Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas		Op. Interestadual 4% = 53,89%
	NCM/SH - 4818.40, 5601.10.00 e 9619.00.00 - Absorventes higiênicos de uso interno e externo		Lista Positiva
	NCM/SH - 4014.10.00 - Preservativos		Op. Interna (Original) = 38,24%
	NCM/SH - 4818.40.10, 5601.10.00, 6111 e 6209 - Fraldas descartáveis ou não		Op. Interestadual 7% = 54,89%
	NCM/SH - 9018.31 - Seringas		Op. Interestadual 12% = 46,56%
	NCM/SH - 9018.32.1 - Agulhas p/seringas		Op. Interestadual 4% = 58,89%
	NCM/SH - 3306.10.00 - Pastas dentifrícias		Lista Neutra
	NCM/SH - 9603.21.00 - Escovas dentifrícias		Op. Interna (Original) = 41,34%
	NCM/SH - 2936 - Provitaminas e vitaminas		Op. Interestadual 7% = 58,37%
	NCM/SH - 3926.90.90 - Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) e		Op. Interestadual 12% = 49,86%
	NCM/SH - 3306.20.00 - Fio e fita dental		Op. Interestadual 4% = 63,48%
	NCM/SH - 3306.90.00 - Preparação para higiene bucal e dentifrícia
	NCM/SH - 3006.60.00 - Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas
	NCM/SH - 3006.30 - Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente
16	NCM/SH - 4011-Pneumáticos novos de borracha:	Convênio 85/1993 Convênio 06/2009	Op. Interna (Original) = 42%	17%
	- para automóveis e camionetas		Op. Interestadual c/4% = 64,24%
			Op. Interestadual c/7% = 59,11%
			Op. Interestadual c/12% = 50,55%
	- para caminhões, ônibus, aviões e máquinas		Op. Interna (Original) = 32%	17%
			Op. Interestadual c/4% = 52,67%
			Op. Interestadual c/7% = 47,90%
			Op. Interestadual c/12% = 39,95%
	- para motocicletas		Op. Interna (Original) = 60%	17%
			Op. Interestadual c/4% = 85,06%
			Op. Interestadual c/7% = 79,28%
	- Outros tipos de pneus		Op. Interestadual c/12% = 69,64%
	NCM/SH - 4012.90-Protetores e outros tipos de pneus		Op. Interna (Original) = 45%	17%
			Op. Interestadual c/4% = 67,71%
	NCM/SH - 4013-Câmaras de Ar de Borracha		Op. Interestadual c/7% = 62,47%
			Op. Interestadual c/12% = 53,73%
17	NCM/SH - 5205, 5206, 5207 - Fio de Algodão	Protocolo 20/1999 Decreto nº 20.745/1999	30%	17%
18	Fumo, cigarros e seus derivados:	Convênio 37/1994	50%	25% + 2% (FUNCEP)
	NCM/SH - 2402
	NCM/SH - 2403.10.00
	NCM/SH - 2403.19.00
19	NCM/SH - 2105.00 - Sorvetes de qualquer espécie	Protocolo 20/2005	Op. Interna (Original) = 70%	17%
		Protocolo 31/2005	Op. Interestadual c/4% = 96,63%
		Decreto nº 26.486/2005	Op. Interestadual c/7% = 90,48%
			Op. Interestadual c/12% = 80,24%
	NCM/SH - 1806, 1901, 2106 - Preparados para fabricação de sorvetes em máquina		Op. Interna (Original) = 328%	17%
			Op. Interestadual c/4% = 395,04%
			Op. Interestadual c/7% = 379,57%
			Op. Interestadual c/12% = 353,78%
20	NCM/SH - 3208, 3209, 3210.00 - Tintas, vernizes e outros	Convênio 74/1994	Op. Interna (Original) = 35%	17%
	NCM/SH -2707, 2710 (exceto posição 2710.11.30), 2901, 2902, 3805, 3807, 3810 e 3814-Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros	Decreto nº 17.463/1995	Op. Interestadual c/4% = 56,14%
	NCM/SH -3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907, 3910, 2710 - Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação		Op. Interestadual c/7% = 51,27%
	NCM/SH - 2821, 3204.17 e 3206 - Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM/SH 3206.11.19		Op. Interestadual c/12% = 43,14%
	NCM/SH - 2706.00.00, 2713, 2714 e 2715.00.00 - Piche, Pez, Betume e Asfalto
	NCM/SH -2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807 - Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas (exceto cola escolar branca e colorida em bastão ou líquida nas posições NCM 3506.1090 e 3506.9190) e adesivos
	NCM/SH - 3211.00.00 - Secantes preparados
	NCM/SH - 3208, 3815, 3824, 3909 e 3911 - Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
	NCM/SH - 3214, 3506, 3909, 3910 - Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
	NCM/SH - 3204, 3205.00.00, 3206, 3212 - Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes		Op. Interna (Original) = 50%	17%
			Op. Interestadual c/4% = 73,49%
			Op. Interestadual c/7% = 68,08%
			Op. Interestadual c/12% = 59,04%
21	NCM/SH - Veículos automotores novos de quatro rodas motorizados	Convênio 132/1992	Op. Interna (Original) = 30%	17%
	NCM/SH - 8702 até	Convênio 51/2000	Op. Interestadual c/7% = 45,66%
	NCM/SH - 8704	Convênio 133/2002	Op. Interestadual c/12% = 37,83%
		Decreto 22.927/2002 33.813/2013	Op. Interestadual c/4% = 50,36%
22	NCM/SH - 8711 - Veículos automotores de duas rodas motorizados	Convênio 52/93	Op. Interna (Original) = 34%	17%
		Convênio 51/00	Op. Interestadual c/7% = 50,14%
		Art. 33, VIII do RICMS	Op. Interestadual c/12% = 42,07%
		Decreto nº 34.265/13	Op. Interestadual c/4% = 55%
23	NCM/SH - 2201, 2202 - Água mineral (gasosa ou não):	Protocolo 11/1991 Protocolo 29/1996 Protocolo 58/1991 Decreto nº 25.189/2004		17%
	I - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa plástica de 1.500 ml		120%
	II - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml		250%
	III - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml		100%
	IV - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml		140%
	V - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml		140%
	VI - demais espécies de água mineral, inclusive quando se tratar de água gaseificada ou aromatizada artificialmente		140%
24	NCM/SH - 2201 - Gelo	Protocolo 11/1991 Protocolo 29/1996	100%	17%
25	NCM/SH - Peças, Partes, Componentes e Acessórios de uso automotivo	Protocolo 97/2010 Decreto nº 31.578/2010 Protocolo 41/2008 Decreto nº 34.335/2013		17%
			Com Contrato de Fidelidade
			Op. Interna (Original) = 33,08%
			Op. Interestadual c/7% = 49,11%
			Op. Interestadual c/12% = 41,10%
			Op. Interestadual c/4% = 53,92%
			Sem Contrato de Fidelidade
			Op. Interna (Original) = 59,60%
			Op. Interestadual c/7% = 78,83%
			Op. Interestadual c/12% = 69,21%
			Op. Interestadual c/4% = 84,60%
26	Aparelhos celulares:	Convênio 135/2006	Op. Interna (Original) = 9%	17%
	NCM/SH - 8517.12.31 - Terminais portáteis de telefonia celular	Convênio 04/2007	Op. Interestadual c/7% = 22,13%
	NCM/SH - 8517.12.13 - Terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis	Decreto nº 28.057/2007	Op. Interestadual c/12% = 15,57%
	NCM/SH - 8517.12.19 - Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular		Op. Interestadual c/4% = 26,07%
	NCM/SH - 8523.52.00 - cartões inteligentes (smart cards e sim card)
27	NCM/SH - 2716.00.00 - Energia Elétrica	Convênio 83/2000		25%
28	Bebidas Quentes	Protocolo 14/2006	Op. Interna (Original) = 29,04%	25% + 2% (FUNCEP)
	NCM/SH - 2205 - vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizado;	Protocolo 134/2008	Op. Interestadual c/7% = 64,40%
	NCM/SH - 2208 - bebidas quentes (exceto aguardente de cana e de melaço)	Decreto nº 30.258/2009	Op. Interestadual c/12% = 55,56%
			Op. Interestadual c/4% = 69,70%
29	VINHOS	Protocolo 13/2006	Op. Interna (Original) = 29,04%	25% + 2% (FUNCEP)
	NCM/SH - 2204, 2206.00.10, 2206.00.90 - vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas	Protocolo 222/2012	Op. Interestadual c/7% = 64,40%
		Decreto nº 33.807/2013	Op. Interestadual c/12% = 55,56%
			Op. Interestadual c/4% = 69,70%
30	NCM/SH - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno	Protocolo 85/2011	Vide Anexo Único do Decreto nº 33.808/2013	17%
	(Anexo Único)	Protocolo 221/2012
		Decreto nº 33.808/2013
31	NCM/SH - Materiais Elétricos	Protocolo 84/2011	Vide Anexo Único do Decreto nº 33.809/2013	17%
32	NCM/SH - Colchoaria (Anexo Único) (Acrescentado pelo Decreto Nº 36149 DE 04/09/2015).	Protocolo ICMS 190/2009 Protocolo ICMS 151/2013 Decreto nº 34.709/2013	Vide Anexo Único do Decreto nº 34.709/2013	17%

Glossário:
NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
SH - Sistema Harmonizado
MVA - Margem de Valor Agregado

Observações:

I - As informações constantes neste Anexo não substituem as publicações nos Diários Oficiais;

II - Rol exemplificativo. A inclusão de produtos no regime de Substituição Tributária decorre da adesão da Paraíba aos Convênios e Protocolos no âmbito do CONFAZ;

III - Alguns produtos destacados possuem preços sugeridos com base de cálculo do ICMS - Substituição Tributária devendo ser adotada a MVA nos casos de inexistência destes preços.

IV - Quando o substituto tributário for optante pelo regime de Simples Nacional utiliza-se a MVA Original;

ANEXO 05 (Redação dada pelo Decreto Nº 32982 DE 28/05/2012):

RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR ACRESCIDO

ITEM	PRODUTO	NCM	MVA	ALÍQUOTA	LEGISLAÇÃO
1	AGUARDENTE DE CANA	2208.40.00	50%	17%	Protocolo ICMS 15/1988 Protocolo ICMS 05/1989
2	COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E OUTROS PRODUTOS				Convênio ICMS 110/2007 Decreto Nº 29.537/2008
	ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, COM TEOR ALCOÓLICO EM VOLUME IGUAL OU SUPERIOR A 80%	2207.10.00
	GASOLINAS	2710.11.5
	QUEROSENES	2710.19.1
	ÓLEOS COMBUSTÍVEIS	2710.19.2
	ÓLEOS LUBRIFICANTES	2710.19.3
	ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS (EXCETO ÓLEOS BRUTOS) E PREPARAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES, CONTENDO, COMO CONSTITUINTES BÁSICOS, 70% OU MAIS, EM PESO, DE ÓLEO DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS, EXCETO OS DESPERDÍCIOS	2710.19.9
	DESPERDÍCIOS DE ÓLEOS GÁS DE PETRÓLEO E OUTROS HIDROCARBONETOS GASOSOS	2710.9 2711
	COQUE DE PETRÓLEO, BETUME DE PETRÓLEO E OUTROS RESÍDUOS DOS ÓLEOS DE PETRÓLEO OU MINERAIS BETUMINOSOS	2713
	DERIVADOS DE ÁCIDOS GRAXOS (GORDOS) INDUSTRIAIS; PREPARAÇÕES CONTENDO ÁLCOOIS GRAXOS (GORDOS) OU ÁCIDOS CARBOXÍLICOS OU DERIVADOS DESTES PRODUTOS (BIODIESEL)	3824.90.29
	PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES, EXCETO AS CONTENDO, COMO CONSTITUINTES DE BASE, 70% OU MAIS, EM PESO, DE ÓLEO DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS	3403
	PREPARAÇÕES ANTIDETONANTES, INIBIDORES DE OXIDAÇÃO, ADITIVOS PEPTIZANTES, BENEFICIADORES DE VISCOSIDADE, ADITIVOS ANTICORROSIVOS E OUTROS ADITIVOS PREPARADOS, PARA ÓLEOS MINERAIS (INCLUÍDA A GASOLINA) OU PARA OUTROS LÍQUIDOS UTILIZADOS PARA OS MESMOS FINS QUE OS ÓLEOS MINERAIS, AINDA QUE NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO, TODOS PARA USO EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS.	3811
	LÍQUIDOS PARA FREIOS (TRAVÕES) HIDRÁULICOS E OUTROS LÍQUIDOS PREPARADOS PARA TRANSMISSÕES HIDRÁULICAS, NÃO CONTENDO ÓLEOS DE PETRÓLEO NEM MINERAIS BETUMINOSOS, OU CONTENDO-OS EM PROPORÇÃO INFERIOR A 70 %, EM PESO, AINDA QUE NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO, TODOS PARA USO EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS.	3819.00.00
	AGUARRÁS MINERAL	2710.11.30
3	RAÇÕES TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMESTICOS	2309	7% - 63,59% 12% - 54,80% 17% - 46%	17%	Protocolo ICMS 26/2004 Decreto Nº 25.239/2004
4	CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE	2523	20%	17%	Protocolo ICMS 11/1985 Protocolo ICMS 03/1986
5	CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTES EM MÁQUINAS PRE-MIX E POSTMIX, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS	2201 A 2203	140%	No caso de cerveja e chope 25% + 2% do FUNCEP Nos demais casos 17%	Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Protocolo ICMS 28/2003
6	DISCOS FONOGRÁFICOS, FITAS VIRGEM OU GRAVADAS E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO E GRAVAÇÃO DE SOM OU IMAGEM		Op. Interna TVA -25% Op. Interest. 7% - 40,06% Op. Interest. 12% - 32,53%	17%	Protocolo ICMS 19/1985 Protocolo ICMS 04/1986 Protocolo ICMS 08/2009
	FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA NÃO SUPERIOR A 4 mm
	- em cassetes - outras	8523.29.21 8523.29.29
	FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA SUPERIOR a 4 mm MAS NÃO SUPERIOR a 6,5 mm	8523.29.22
	FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA SUPERIOR a 6,5 mm
	- em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2") - em cassetes para gravação de vídeo - outras	8523.29.23 8523.29.24 8523.29.29
	DISCOS FONOGRÁFICOS	8523.80.00
	DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" Para reprodução apenas do som	8523.40.21
	OUTROS DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER"	8523.40.29
	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA NÃO SUPERIOR a 4 mm - em cartuchos ou cassetes	8523.29.32
	- outras	8523.29.29
	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA NÃO SUPERIOR 4 mm MAS NÃO SUPERIOR a 6,5 mm	8523.29.39
	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA SUPERIOR A 6,5 mm	8523.29.33
	OUTROS SUPORTES não gravados discos para sistema de leitura por raio "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez CD -R outros	8523.40.11 8523.29.90 8523.40.19
	DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER"PARA REPRODUÇÃO DE FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM FITAS MAGNÉTICAS PARA REPRODUÇÃO DE FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM	8523.40.22 8523.29.31
7	MASSAS ALIMENTÍCIAS, BISCOITOS, BOLACHAS, BOLOS, WAFERS, PÃES, PANETONES, E SIMILARES DERIVADOS DA FARINHA DE TRIGO, MACARRÃO INSTANTÂNEO	1902.1 1905 1902.30.00			Protocolo ICMS 50/2005 Decreto Nº 26.860/2006
	Procedente de UF signatária do Protocolo 50/2005 (AL, BA, CE, PE, PB, SE e RN)	Massas Alimentícias e Pães	20%	17%
		Demais produtos	30%
	Procedente do Exterior ou de UF não signatária do Protocolo 50/2005	Massas Alimentícias e Pães	35%
		Demais produtos	45%
	Operações Internas	TODOS	10%
8	TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA	1001 1101	Protocolo ICMS 46/2000 e Decreto Nº 31.382/2010
9	HIDRATANTES	3307	50%	17%	Protocolo ICMS 08/1988 Protocolo ICM 16/1988
10	LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BABEAR E ISQUEIRO DE BOLSO À GÁS NÃO RECARREGÁVEL.	8212.10.20 8212.20.10 9613.10.00	Op. Interna 30% Op. Interest. 7% - 45,66% Op. Interest. 12% - 37,83%	17%	Protocolo ICMS 16/1985 Protocolo ICMS 05/2009
11	LÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, REATOR E START PILHAS, BATERIAS DE PILHAS E BATERIAS ELÉTRICAS	8539 8540 8504.10.00 8536.50 8506 8507.30.11 8507.80.00	Op. Interna 40% Op. Interest. 7% - 56,87% Op. Interest. 12% - 48,43%	17%	Protocolo ICMS 17/1985 / Protocolo ICMS 07/2009 Protocolo ICMS 18/1985 / Protocolo ICMS 06/2009
12	LEITE EM PÓ	0402.	20%	17%	Protocolo ICMS 12/1996 e Protocolo ICMS 08/1988
13	FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E SLIDE	3701 3702 3704 3705 3706	40%	17%	Protocolo ICM 15/1985 / Protocolo ICM 04/1986
14	PRODUTOS FARMACÊUTICOS			17%	Convênio ICMS 76/1994, Decreto Nº 17.417/1995, Decreto Nº 31.072/2010, Convênio ICMS 34/2006
	LISTA NEGATIVA
	Operação Interna		33,05%
	UF Origem - Aliq. Interestadual 7%		49,08%
	UF Origem - Aliq. Interestadual 12%		41,06%
	LISTA POSITIVA
	Operação Interna		38,24%
	UF Origem - Aliq. Interestadual 7%		54,89%
	UF Origem - Aliq. Interestadual 12%		46,56%
	LISTA NEUTRA
	Operação Interna		41,34%
	UF Origem - Aliq. Interestadual 7%		58,37%
	UF Origem - Aliq. Interestadual 12%		49,86%
	Soro e vacina	3002
	Medicamentos	3003 - 3004
	Algodão; atadura; esparadrapo; haste; flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão; gazes, pensos, sinapismos e outros impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos e dentários, bem como para higiene ou limpeza.	3005 e 5601
	Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro, plástico.	4014.90.90
		7013.3
		3924.10.00
	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas	4014.90.90
	Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo	4818.40 5601.10.00
	Preservativos	4014.10.00
	Seringas	9018.31
	Agulhas para seringas	9018.32.1
	Pastas dentifrícias	3306.10.00
	Escovas dentifrícias	9603.21.00
	Provitaminas e vitaminas	2936
	Contraceptivos(dispositivos intrauterinos DIU)	3926.90.90
	Fio dental/fita dental	3306.20.00
	Preparação para higiene bucal e dentária	3306.90.00
	Fraldas descartáveis ou não	4818.40.10 5601.10.00 6111 6209
	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas.	3006.60
	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente	3006.30
15	PNEUS, CÂMARA DE AR E PROTETORES DE BORRACHA	4011 4013 4012.90		17%	Convênio ICMS 85/1993 e Convênio ICMS 06/2009
	Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)		42%
	Pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplanagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agricolas, pá-carregadeira		32%
	Pneus para motocicletas		60%
	Outros tipos de pneus		45%
	Protetores e câmaras de ar		45%
16	FIO DE ALGODÃO	5205 5206 5207	50%	17%	Protocolo ICMS 20/1999
17	CIGARROS E PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO	2402 2403.10.00	50%	25% + 2% FUNCEP	Convênio ICMS 37/1994
18	SORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINA	2105.00 1806 1901 2106	Sorvetes - 70%	17%	Protocolo ICMS 20/2005 / Protocolo ICMS 31/2005
			Preparações 328%
19	TINTAS E VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA			17%	Convênio ICMS 74/1994, Convênio ICMS 104/2008,168/2010, 08/2012 e Decreto Nº 17.463/1995
	Tintas, vernizes e outros	3208, 3209 e 3210
	Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros	2707, 2710 (exceto posição 2710.11.30), 2901, 2902, 3805, 3807, 3810 e 3814
	Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação	3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907, 3910, 2710
	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM/SH 3206.11.19 Piche, Pez, Betume e Asfalto Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas (exceto cola escolar branca e colorida em bastão ou líquida nas posições NCM 3506.1090 e 3506.9190) e adesivos	2821, 3204.17, 3206 2706.00.00, 2713, 2714, 2715.00.00 2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807	Op. Interna 35% Op. Interest. 7% - 51,27% Op. Interest. 12% - 43,14%
	Secantes preparados Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas	3211.00.00 3208, 3815, 3824, 3909 e 3911
	Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	3214, 3506, 3909, 3910 3204, 3205.00.00, 3206, 3212	Op. Interna 50% Op. Interest. 7% - 68,08% Op. Interest. 12% - 59,04%
20	VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS	8702.10.00 8702.90.90 8703.21.00 8703.22.10 8703.22.90 8703.23.10 8703.23.90 8703.24.10 8703.24.90 8703.32.10 8703.32.90 8703.33.10 8703.33.90 8704.21.10 8704.21.20 8704.21.30 8704.21.90 8704.31.10 8704.31.20 8704.31.30 8704.31.90	30%	17%	Convênio ICMS 132/1992 / Convênio ICMS 51/2000 / Decreto Nº 22.927/2002
21	VEÍCULOS NOVOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS	8711	34%	17%	Convênio ICMS 52/1993; Convênio ICMS 51/2000; Art. 33, Inc. VIII do RICMS
22	ÁGUA MINERAL	2201 2202		17%	Protocolo ICMS 11/1991 / Protocolo ICMS 29/1996 / Protocolo ICMS 58/1991, Decreto Nº 25.189/2004
	I - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa plástica de 1.500 ml		120%
	II - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml		250%
	III - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml		100%
	IV - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml		140%
	V - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml		140%
	VI - demais espécies de água mineral, inclusive quando se tratar de água gaseificada ou aromatizada artificialmente		140%
23	GELO	2201	100%	17%	Protocolo ICMS 11/1991
24	PEÇAS, PARTES, COMPONENTES, ACESSÓRIOS DE USO AUTOMOTIVO		contrato de fidelidade Interna - 26,50% 7% - 41,7% 12% - 34,1%	17%	Protocolo ICMS 97/2010 / Decreto Nº 31.578/2010
			demais casos Interna - 30% 7% - 45,66% 12% - 37,83%
25	APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES (Smart Cards e SimCard)	8517.12.31 8517.12.13 8517.12.19 8523.52.00	Op. Interna - 9% Op. Interest 7% - 22,13% Op. Interest 12% - 15,57%	17%	Convênio ICMS 135/2006, Convênio ICMS 04/2007, Convênio ICMS 93/2009, Decreto Nº 28.057/2007
26	ENERGIA ELÉTRICA	2716.00.00			Convênio ICMS 83/2000
27	BEBIDAS QUENTES E VERMUTES	2205 2208	Op. Interna 29,04% Op. Interest. 7% - 64,40% Op. Interest. 12% - 55,56%	25% + 2% FUNCEP	Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 134/2008 Decreto Nº 30.258/2009

Glossário:
NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
SH - Sistema Harmonizado
MVA - Margem de Valor Agregado

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:}

^{ANEXO 5 - (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 31.507 DE 10.08.2010, DOE PB de 11.08.2010)}

^{RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR ACRESCIDO}

^ITEM

^PRODUTO

^NCM

^MVA

^ALÍQUOTA

^LEGISLAÇÃO

^{AGUARDENTE DE CANA}

^2208.40.00

^50%

^17%

^{Protocolo ICMS Nº 15/1988 Protocolo ICMS Nº 05/1989}

^{COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E OUTROS PRODUTOS}

^{Convênio ICMS Nº 110/2007 Decreto Nº 29.537/2008}

^{ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, COM TEOR ALCOÓLICO EM VOLUME IGUAL OU SUPERIOR A 80%}

^2207.10.00

^GASOLINAS

^2710.11.5

^QUEROSENES

^2710.19.1

^{ÓLEOS COMBUSTÍVEIS}

^2710.19.2

^{ÓLEOS LUBRIFICANTES}

^2710.19.3

^{ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS (EXCETO ÓLEOS BRUTOS) E PREPARAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES, CONTENDO, COMO CONSTITUINTES BÁSICOS, 70% OU MAIS, EM PESO, DE ÓLEO DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS, EXCETO OS DESPERDÍCIOS}

^2710.19.9

^{DESPERDÍCIOS DE ÓLEOS}

^2710.9

^{GÁS DE PETRÓLEO E OUTROS HIDROCARBONETOS GASOSOS}

²⁷¹¹

^{COQUE DE PETRÓLEO, BETUME DE PETRÓLEO E OUTROS RESÍDUOS DOS ÓLEOS DE PETRÓLEO OU MINERAIS BETUMINOSOS}

²⁷¹³

^{DERIVADOS DE ÁCIDOS GRAXOS (GORDOS) INDUSTRIAIS; PREPARAÇÕES CONTENDO ÁLCOOIS GRAXOS (GORDOS) OU ÁCIDOS CARBOXÍLICOS OU DERIVADOS DESTES PRODUTOS (BIODIESEL)}

^3824.90.29

^{PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES, EXCETO AS CONTENDO, COMO CONSTITUINTES DE BASE, 70% OU MAIS, EM PESO, DE ÓLEO DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS}

³⁴⁰³

^{PREPARAÇÕES ANTIDETONANTES, INIBIDORES DE OXIDAÇÃO, ADITIVOS PEPTIZANTES, BENEFICIADORES DE VISCOSIDADE, ADITIVOS ANTICORROSIVOS E OUTROS ADITIVOS PREPARADOS, PARA ÓLEOS MINERAIS (INCLUÍDA A GASOLINA) OU PARA OUTROS LÍQUIDOS UTILIZADOS PARA OS MESMOS FINS QUE OS ÓLEOS MINERAIS, AINDA QUE NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO, TODOS PARA USO EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS.}

³⁸¹¹

^{LÍQUIDOS PARA FREIOS (TRAVÕES) HIDRÁULICOS E OUTROS LÍQUIDOS PREPARADOS PARA TRANSMISSÕES HIDRÁULICAS, NÃO CONTENDO ÓLEOS DE PETRÓLEO NEM MINERAIS BETUMINOSOS, OU CONTENDO-OS EM PROPORÇÃO INFERIOR A 70%, EM PESO, AINDA QUE NÃO ERIVADOS DE PETRÓLEO, TODOS PARA USO EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS.}

^3819.00.00

^{AGUARRÁS MINERAL}

^2710.11.30

^{RAÇÕES TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMESTÍCOS}

²³⁰⁹

^{7% - 63,59%

12% - 54,80%

17% - 46%}

^17%

^{Protocolo ICMS Nº 26/2004

Decreto Nº 25.239/2004}

⁴

^{CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE}

²⁵²³

^20%

^17%

^{Protocolo ICMS Nº 11/1985

Protocolo ICMS Nº 03/1986}

⁵

^{CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTES EM MÁQUINAS PREMIX E POST-MIX, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS}

^{2202

2203

2106.90

2202.90}

^140%

^{No caso de cerveja e chope 25% + 2% do FUNCEP}

^{Protocolo ICMS Nº 11/1991 /

Protocolo ICMS Nº 10/1992 /

Protocolo ICMS Nº 28/2003}

^{Nos demais casos 17%}

⁶

^{DISCOS FONOGRÁFICOS, FITAS VIRGEM OU GRAVADAS E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO E GRAVAÇÃO}

^{Op. Interna TVA -25%

Op. Interest. 7% - 40,06%

Op. Interest. 12% - 32,53%}

^17%

^{Protocolo ICMS Nº 19/1985 /

Protocolo ICMS Nº 04/1986 /

Protocolo ICMS Nº 08/2009}

^{FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA NÃO SUPERIOR A 4 mm}

^{- em cassetes}

^8523.29.21

^{- outras}

^8523.29.29

^{FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA SUPERIOR a 4 mm MAS NÃO SUPERIOR a 6,5 mm}

^8523.29.22

^{FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA SUPERIOR a 6,5 mm}

^{- em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2")}

^8523.29.23

^{- em cassetes para gravação de vídeo}

^8523.29.24

^{- outras}

^8523.29.29

^{DISCOS FONOGRÁFICOS}

^8523.80.00

^{DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" Para reprodução apenas do som}

^8523.40.21

^{OUTROS DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER"}

^8523.40.29

^{OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA NÃO SUPERIOR a 4 mm}

^{- em cartuchos ou cassetes}

^8523.29.32

^{- outras}

^8523.29.29

^{OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA NÃO SUPERIOR 4 mm MAS NÃO SUPERIOR a 6,5 mm}

^8523.29.39

^{OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA SUPERIOR A 6,5 mm}

^8523.29.33

^{OUTROS SUPORTES não gravados}

^{discos para sistema de leitura por raio "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez CD-R}

^8523.40.11

^Outros

^8523.29.90

^{DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" PARA REPRODUÇÃO DE FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM}

^8523.40.22

^{FITAS MAGNÉTICAS PARA REPRODUÇÃO DE FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM}

^8523.29.31

⁷

^{MASSAS ALIMENTÍCIAS, BISCOITOS, BOLACHAS, BOLOS, WAFERS, PÃES, PANETONES, E SIMILARES DERIVADOS DA FARINHA DE TRIGO, MACARRÃO INSTANTÂNEO.}

^{1902.1

1905

1902.30.00}

^{Protocolo ICMS Nº 50/2005

Decreto Nº 26.860/2006}

^{Procedente de UF signatária do Protocolo Nº 50/2005 (AL, BA, CE, PE, PB, SE e RN)}

^{Massas Alimentícias e Pães}

^20%

^17%

^{Demais produtos}

^30%

^{Procedente do Exterior ou de UF não signatária do Protocolo Nº 50/2005}

^{Massas Alimentícias e Pães}

^35%

^{Demais produtos}

^45%

^{Operações Internas}

^TODOS

^10%

⁸

^{TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA}

^{1001

1101}

^{Protocolo ICMS Nº 46/2000 e

Decreto Nº 31.382/2010}

⁹

^HIDRATANTES

³³⁰⁷

^50%

^17%

^{Protocolo ICMS Nº 08/1988 /

Protocolo ICM Nº 16/1988}

¹⁰

^{LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BABEAR E ISQUEIRO DE BOLSO À GÁS NÃO RECARREGÁVEL.}

^{8212.10.20

8212.20.10

9613.10.00}

^{Op. Interna 30%

Op. Interest. 7% - 45,66%

Op. Interest. 12% - 37,83%}

^17%

^{Protocolo ICMS Nº 16/1985 /

Protocolo ICMS Nº 05/2009}

¹¹

^{LÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, REATOR E START PILHAS, BATERIAS DE PILHAS E BATERIAS ELÉTRICAS}

^{8539

8540

8504.10.00

8536.50

8506

8507.30.11

8507.80.00}

^{Op. Interna 40%

Op. Interest. 7% - 56,87%

Op. Interest. 12% - 48,43%}

^17%

^{Protocolo ICMS Nº 17/1985 /

Protocolo ICMS Nº 07/2009

Protocolo ICMS Nº 18/1985 /

Protocolo ICMS Nº 06/2009}

¹²

^{LEITE EM PÓ}

^0402.

^20%

^17%

^{Protocolo ICMS Nº 12/1996 e

Protocolo ICMS Nº 08/1988}

¹³

^{FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E SLIDE}

^{3701

3702

3704

3705

3706}

^40%

^17%

^{Protocolo ICM Nº 15/1985 /

Protocolo ICM Nº 04/1986}

¹⁴

^{PRODUTOS FARMACÊUTICOS}

^17%

^{Convênio ICMS Nº 76/1994,

Decreto Nº 31.072/2010,

Convênio ICMS Nº 34/2006}

^{LISTA NEGATIVA}

^{Operação Interna}

^33,05%

^{UF Origem - Aliq. Interestadual 7%}

^49,08%

^{UF Origem - Aliq. Interestadual 12%}

^41,06%

^{LISTA POSITIVA}

^{Operação Interna}

^38,24%

^{UF Origem - Aliq. Interestadual 7%}

^54,89%

^{UF Origem - Aliq. Interestadual 12%}

^46,56%

^{LISTA NEUTRA}

^{Operação Interna}

^41,34%

^{UF Origem - Aliq. Interestadual 7%}

^58,37%

^{UF Origem - Aliq. Interestadual 12%}

^49,86%

^{Soro e vacina}

³⁰⁰²

^Medicamentos

^{3003 - 3004}

^{Algodão; atadura; esparadrapo; haste; flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão; gazes, pensos, sinapismos e outros impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos e dentários.}

^{3005 e 5601}

^7013.3

^3924.10.00

^{Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas}

^4014.90.90

^{Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo}

^4818.40

^5601.10.00

^{Preservativos}

^4014.10.00

^Seringas

^9018.31

^{Agulhas para seringas}

^9018.32.1

^{Pastas dentifrícias}

^3306.10.00

^{Escovas dentifrícias}

^9603.21.00

^{Provitaminas e vitaminas}

²⁹³⁶

^{Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos DIU)}

^3926.90.90

^{Fio dental/fita dental}

^3306.20.00

^{Preparação para higiene bucal e dentária}

^3306.90.00

^{Fraldas descartáveis ou não}

^4818.40.10

^5601.10.00

⁶¹¹¹

⁶²⁰⁹

^{Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas.}

^3006.60

¹⁵

^{PNEUS, CÂMARAS E AR E PROTETORES DE BORRACHA}

^{4011

4013

4012.90}

^17%

^{Convênio ICMS Nº 85/1993 e

Convênio ICMS Nº 06/2009}

^{Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros}

^42%

^{Pneus, dos tipos utilizados em caminhões}

^32%

^{Pneus para motocicletas}

^60%

^{Protetores e câmaras de ar e outros tipos de pneus}

^45%

¹⁶

^{FIO DE ALGODÃO}

^{5205

5206

5207}

^50%

^17%

^{Protocolo ICMS Nº 20/1999}

¹⁷

^{CIGARROS E PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO}

^{2402

2403.10.00}

^50%

^{25% + 2% FUNCEP}

^{Convênio ICMS Nº 37/1994}

¹⁸

^{SORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINA}

^{2105.00

1806

1901

2106}

^{Sorvetes - 70%}

^17%

^{Protocolo ICMS Nº 20/2005 /

Protocolo ICMS Nº 31/2005}

^{Preparações 328%}

¹⁹

^{TINTAS E VERNIZES}

^17%

^{Convênio ICMS Nº 74/1994 e

Convênio ICMS Nº 104/2008}

^{Tintas, vernizes e outros}

^{3208, 3209 e 3210}

^{Op. Interna 35%

Op. Interest. 7% - 51,27%

Op. Interest. 12% - 43,14%}

^{Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros}

^{2707, 2710 (exceto posição 2710.11.30), 2901, 2902, 3805, 3807, 3810 e 3814}

^{Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação}

^{3404,

3405.20,

3405.30,

3405.90,

3905, 3907,

3910}

^{Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM/SH 3206.11.19}

^{2821,

3204.17,

3206}

^{Piche (pez}

^{2706.00.00,

2715.00.00}

^{Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos}

^{2707, 2713,

2714,

2715.00.00, 3214, 3506,

3808, 3824,

3907, 3910,

6807}

^{Secantes preparados}

^3211.00.00

^{Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas}

^{3815, 3824}

^{Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação}

^{3214, 3506, 3909, 3910}

^{Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes}

^{3204,

3205.00.00,

3206, 3212}

^{Op. Interna 50%

Op. Interest. 7% - 68,08%

Op. Interest. 12% - 59,04%}

²⁰

^{VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS}

^{8702.10.00

8702.90.90

8703.21.00

8703.22.10

8703.22.90

8703.23.10

8703.23.90

8703.24.10

8703.24.90

8703.32.10

8703.32.90

8703.33.10

8703.33.90

8704.21.10

8704.21.20

8704.21.30

8704.21.90

8704.31.10

8704.31.20

8704.31.30

8704.31.90}

^30%

^17%

^{Convênio ICMS Nº 132/1992/

Convênio ICMS Nº 50/1999 /

Convênio ICMS Nº 51/2000 /

Decreto Nº 22.927/2002}

²¹

^{VEÍCULOS NOVOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS}

⁸⁷¹¹

^34%

^17%

^{Convênio ICMS Nº 52/1993;

Convênio ICMS Nº 51/2000;

Art. 33, Inc. VIII do RICMS}

²²

^{ÁGUA MINERAL}

^{2201

2202}

^17%

^{Protocolo ICMS Nº 11/1991 /

Protocolo ICMS Nº 29/1996 /

Protocolo ICMS Nº 58/1991,

Decreto Nº 25.189/2004}

^{I - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa plástica de 1.500 ml}

^120%

^{II - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml}

^250%

^{III - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml}

^100%

^{IV - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml}

^140%

^{V - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml}

^140%

^{VI - demais espécies de água mineral, inclusive quando se tratar de água gaseificada ou aromatizada artificialmente}

^140%

²³

^GELO

²²⁰¹

^100%

^17%

^{Protocolo ICMS Nº 11/1991}

²⁴

^{PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA AUTOPROPULSADOS}

^{26,50% - contrato de fidelidade 30% - demais}

^17%

^{Protocolo ICMS Nº 36/2004 /

Decreto Nº 25.516/2004}

²⁵

^{TERMINAIS PORTÁTEIS DE TELEFONIA CELULAR, TERMINAIS MÓVEIS DE TELEFONIA CELULAR PARA VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, OUTROS APARELHOS TRANSMISSORES, COM APARELHO RECEPTOR INCORPORADO, DE TELEFONIA CELULAR, CAPAS, BATERIAS E CARREGADORES PARA CELULAR, CARTÕES INTELIGENTES (SMART CARDS E SIMCARD)}

^{8517.12.31

8517.12.13

8517.12.19

8523.52.00}

^{Op. Interna - 9%

Op. Interest 7% - 22,13%

Op. Interest 12% - 15,57%}

^17%

^{Convênio ICMS Nº 135/2006,

Convênio ICMS Nº 04/2007,

Convênio ICMS Nº 93/2009.}

²⁶

^{ENERGIA ELÉTRICA}

^2716.00.00

^{Convênio ICMS Nº 83/2000}

²⁷

^{BEBIDAS QUENTES E VERMUTES}

^{2205

2208}

^{Op. Interna 29,04%

Op. Interest. 7% - 64,40%

Op. Interest. 12% - 55,56%}

^{25% + 2% FUNCEP}

^{Protocolo ICMS Nº 14/2006

Protocolo ICMS Nº 134/2008

Decreto Nº 30.258/2009}

Glossário:
NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
SH - Sistema Harmonizado
MVA - Margem de Valor Agregado

^{(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 31.507 DE 10.08.2010, DOE PB de 11.08.2010)}

^{Nota LegisWeb : Redação Anterior:}

^ITEM	^PRODUTO	^NCM	^MVA	^ALÍQUOTA			^LEGISLAÇÃO
¹	^{AGUARDENTE DE CANA}	^2208.40.00	^50%	^17%			^{Protocolo ICMS 15/88 Protocolo ICMS 05/89}
²	^{COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E OUTROS PRODUTOS}						^{Convênio ICMS 110/07 Decreto 29.537/08}
	^{ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, COM TEOR ALCOÓLICO EM VOLUME IGUAL OU SUPERIOR A 80%}	^2207.10.00
	^GASOLINAS	^2710.11.5
	^QUEROSENES	^2710.19.1
	^{ÓLEOS COMBUSTÍVEIS}	^2710.19.2
	^{ÓLEOS LUBRIFICANTES}	^2710.19.3
	^{ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS (EXCETO ÓLEOS BRUTOS) E PREPARAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES, CONTENDO CONSTITUINTES BÁSICOS, 70% OU MAIS, EM PESO, DE ÓLEO DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS, EXCETO OS DESPERDÍCIOS}	^2710.19.9
	^{DESPERDÍCIOS DE ÓLEOS}	^2710.9
	^{GÁS DE PETRÓLEO E OUTROS HIDROCARBONETOS GASOSOS}	²⁷¹¹
	^{COQUE DE PETRÓLEO, BETUME DE PETRÓLEO E OUTROS RESÍDUOS DOS ÓLEOS DE PETRÓLEO OU MINERAIS BETUMINOSOS}	²⁷¹³
	^{DERIVADOS DE ÁCIDOS GRAXOS (GORDOS) INDUSTRIAIS; PREPARAÇÕES CONTENDO ÁLCOOIS GRAXOS (GORDOS) OU ÁCIDOS CARBOXÍLICOS OU DERIVADOS DESTES PRODUTOS (BIODIESEL)}	^3824.90.29
	^{PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES, EXCETO AS CONTENDO, COMO CONSTITUINTES DE BASE, 70% OU MAIS, EM PESO, DE ÓLEO DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS}	³⁴⁰³
	^{PREPARAÇÕES ANTIDETONANTES, INIBIDORES DE OXIDAÇÃO, ADITIVOS PEPTIZANTES, BENEFICIADORES DE VISCOSIDADE, ADITIVOS ANTICORROSIVOS E OUTROS ADITIVOS PREPARADOS, PARA ÓLEOS MINERAIS (INCLUÍDA A GASOLINA) OU PARA OUTROS LÍQUIDOS UTILIZADOS PARA OS MESMOS FINS QUE OS ÓLEOS MINERAIS, AINDA QUE NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO , TODOS PARA USO EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS.}	³⁸¹¹
	^{LÍQUIDOS PARA FREIOS (TRAVÕES) HIDRÁULICOS E OUTROS LÍQUIDOS PREPARADOS PARA TRANSMISSÕES HIDRÁULICAS, NÃO CONTENDO ÓLEOS DE PETRÓLEO NEM MINERAIS BETUMINOSOS, OU CONTENDOOS EM PROPORÇÃO INFERIOR A 70 %, EM PESO, AINDA QUE NÃO ERIVADOS DE PETRÓLEO , TODOS PARA USO EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS.AINDA QUE NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO , TODOS PARA USO EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS.}	^3819.00.00
	^{AGUARRÁS MINERAL}	^2710.11.30
³	^{RAÇÕES TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMESTÍCOS}	²³⁰⁹	^{7% - 63,59%} ^{12% - 54,80%} ^{17% - 46%}		^17%		^{Protocolo ICMS 26/04} ^{Decreto Nº 25.239/04}
⁴	^{CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE}	²⁵²³	^20%		^17%		^{Protocolo ICMS 11/85} ^{Protocolo ICMS 03/86}
⁵	^{CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTES EM MÁQUINAS PRE-MIX E POST-MIX, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS}	^{2202 2203} ^2106.90 ²² ²²⁰³ ²²⁰⁴ ²²⁰⁵ ²²⁰⁶ ²²⁰⁷ ²²⁰⁸ ²²⁰⁹ ²²¹⁰ ²²¹¹ ²²¹² ²²¹³ ^221402.90	^140%		^{No caso de} ^{cerveja e} ^{chope 25% +} ^{2% do FUNCEP}		^{Protocolo ICMS 11/91 /} ^{Protocolo ICMS 10/92 /} ^{Protocolo ICMS 28/03}
					^{Nos demais} ^{casos 17%}
⁶	^{DISCOS FONOGRÁFICOS, FITAS VIRGEM OU GRAVADAS E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO E GRAVAÇÃO}		^{Op. Interna TVA -25% Op. Interest. 7% - 40,06% Op. Interest. 12% - 32,53%}		^17%		^{Protocolo ICMS 19/85/} ^{Protocolo ICMS 04/86/} ^{Protocolo ICMS 08/09}
	^{FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA NÃO SUPERIOR A 4 mm}
	^{- em cassetes}	^8523.29.21
	^{- outras}	^8523.29.29
	^{FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA SUPERIOR a 4 mm MAS NÃO SUPERIOR a 6,5 mm}	^8523.29.22
	^{FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA SUPERIOR a 6,5 mm}
	^{- em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2")}	^8523.29.23
	^{- em cassetes para gravação de vídeo}	^8523.29.24
	^{- outras}	^8523.29.29
	^{DISCOS FONOGRÁFICOS}	^8523.80.00
	^{DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" Para reprodução apenas do som}	^8523.40.21
	^{OUTROS DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER"}	^8523.40.29
	^{OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA NÃO SUPERIOR a 4 mm}
	^{- em cartuchos ou cassetes}	^8523.29.32
	^{- outras}	^8523.29.29
	^{OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA NÃO SUPERIOR 4 mm MAS NÃO SUPERIOR a 6,5 mm}	^8523.29.39
	^{OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS DE LARGURA SUPERIOR A 6,5 mm}	^8523.29.33
	^{OUTROS SUPORTES não gravados}
	^{discos para sistema de leitura por raio "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez CDR}	^8523.40.11
	^outros	^8523.29.90
	^{DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER"PARA}	^8523.40.22
	^{REPRODUÇÃO DE FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM}
	^{FITAS MAGNÉTICAS PARA REPRODUÇÃO DE FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM}	^8523.29.31
⁷	^{MASSAS ALIMENTÍCIAS NÃO COZIDAS E NÃO RECHEADAS, BISCOITOS, BOLACHAS, BOLOS, WAFERS, PÃES, PANETONES, E SIMILARES DERIVADOS DA FARINHA DE TRIGO}	^1902.1 ¹⁹⁰⁵						^{Protocolo ICMS 50/05} ^{Decreto Nº 26.860/06}
	^{Procedente de UF signatária do Protocolo 50/05 (AL, BA, CE, PE, PI, SE e RN)}	^Massas ^{Alimentícias} ^{e Pães}	^20%			^17%
		^Demais ^produtos	^30%
	^{Procedente do Exterior ou de UF não signatária do Protocolo 50/05 (AL, BA, CE, PE, PI, SE e RN)}	^Massas ^{Alimentícias} ^{e Pães}	^35%
		^Demais ^produtos	^45%
	^{Operações Internas}	^TODOS	^10%
⁸	^{TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE} ^{TRIGO E MISTURA DE FARINHA}	¹⁰⁰¹ ¹¹⁰¹						^{Protocolo ICMS 46/00,} ^{Protocolo ICMS 184/09} ^{e Decreto Nº 21.728/01}
	^{PROCEDENTE DO EXTERIOR}	^{TRIGO EM GRÃO}	^61,10%			^17%
		^{FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA}	^46,47%
	^{PROCEDENTE DE UF SIGNATÁRIA DO PROTOCOLO46/00, (De estabelecimentos atacadistas e varejistas)}	^{FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA}	^0%			^12%
	^{PROCEDENTE DE UF NÃO SIGNATÁRIA DO PROTOCOLO 46/00}	^{FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA}	^76,47%			^17%
⁹	^HIDRATANTES	³³⁰⁷	^50%			^17%		^{Protocolo ICMS 18/88 /} ^{Protocolo ICM 16/88}
¹⁰	^{LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BABEAR E ISQUEIRO DE BOLSO À GÁS NÃO RECARREGÁVEIS}	^8212.10.20 ^8212.20.10 ^9613.10.00	^{Op. Interna} ^30% ^{Op. Interest.} ^{7% - 45,66%} ^{Op. Interest.} ^{12% - 37,83%}			^17%		^{Protocolo ICMS 16/85 /} ^{Protocolo ICMS 05/09}
¹¹	^{LÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, REATOR E START PILHAS E BATERIAS ELÉTRICAS}	⁸⁵³⁹ ⁸⁵⁴⁰ ^8504.10.00 ^8536.50 ⁸⁵⁰⁶ ^8507.30.11 ^8507.80.00	^{Op. Interna} ^40% ^{Op. Interest.} ^{7% - 56,87%} ^{Op. Interest.} ^{12% - 48,43%}			^17%		^{Protocolo ICMS 17/85 /} ^{Protocolo ICMS 07/09} ^{Protocolo ICMS 18/85 /} ^{Protocolo ICMS 06/09}
¹²	^{LEITE EM PÓ}	^0402.	^20%			^17%		^{Protocolo ICMS 12/96 e Protocolo ICMS 08/88}
¹³	^{FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E SLIDE}	^{3701 3702} ³⁷⁰⁴ ^{3705 3706}	^40%			^17%		^{Protocolo ICM 15/85 /} ^{Protocolo ICM 04/86}
¹⁴	^{PRODUTOS FARMACÊUTICOS}					^17%		^{Convênio ICMS 76/94,} ^{Decreto Nº 25.905/05,} ^{Convênio ICMS 34/06}
	^{LISTA NEGATIVA}
	^{Operação Interna}		^33,05%
	^{UF Origem - Aliq. Interestadual 7%}		^49,08%
	^{UF Origem - Aliq. Interestadual 12%}		^41,06%
	^{LISTA POSITIVA}
	^{Operação Interna}		^38,24%
	^{UF Origem - Aliq. Interestadual 7%}		^54,89%
	^{UF Origem - Aliq. Interestadual 12%}		^46,56%
	^{LISTA NEUTRA}
	^{Operação Interna}		^41,34%
	^{UF Origem - Aliq. Interestadual 7%}		^58,37%
	^{UF Origem - Aliq. Interestadual 12%}		^49,86%
	^{Soro e vacina}	³⁰⁰²
	^Medicamentos	^{3003 - 3004}
	^{Algodão; atadura; esparadrapo; haste;} ^{flexível ou não, com uma ou ambas} ^{extremidades de algodão; gazes,} ^{pensos, sinapismos e outros} ^{impregnados ou recobertos de} ^{substâncias farmacêuticas ou} ^{acondicionados para venda a retalho} ^{para usos medicinais, cirúrgicos e} ^{dentários, bem como para higiene ou} ^limpeza.	^{3005 e 5601}


	^{Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro, plástico.}	^4014.90.90
		^7013.3
		^3924.10.00


	^{Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas}	^4014.90.90
	^{Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo}	^4818.40
		^5601.10.00

	^{Preservativos}	^4014.10.00
	^Seringas	^9018.31
	^{Agulhas para seringas}	^9018.32.1
	^{Pastas dentifrícias}	^3306.10.00
	^{Escovas dentifrícias}	^9603.21.00
	^{Provitaminas e vitaminas}	²⁹³⁶
	^{Fio dental/fita dental}	^3306.20.00
	^{Preparação para higiene bucal e dentária}	^3306.90.00
	^{Fraldas descartáveis ou não}	^4818.40.10
		^5601.10.00
		⁶¹¹¹
		⁶²⁰⁹
	^{Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas.}	^3006.60
¹⁵	^{PNEUS, CÂMARAS E AR E PROTETORES DE BORRACHA}	⁴⁰¹¹ ⁴⁰¹³ ^4012.90				^17%		^{Convênio ICMS 85/93} ^{e Convênio ICMS 06/09}
	^{Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros}		^42%
	^{Pneus, dos tipos utilizados em caminhões}		^32%
	^{Pneus para motocicletas}		^60%
	^{Protetores e câmaras de ar e outros tipos de pneus}		^45%
¹⁶	^{FIO DE ALGODÃO}	⁵²⁰⁵ ⁵²⁰⁶ ⁵²⁰⁷	^50%			^17%		^{Protocolo ICMS 20/99}
¹⁷	^{CIGARROS E PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO}	²⁴⁰² ^2403.10.01	^50%			^{25% + 2%} ^FUNCEP		^{Convênio ICMS 37/94}
¹⁸	^{SORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINA}	^2105.00 ¹⁸⁰⁶ ¹⁹⁰¹ ²¹⁰⁶	^{Sorvetes -} ^70%			^17%		^{Protocolo ICMS 20/05 /} ^{Protocolo ICMS 31/05}
			^{Preparações} ^328%
¹⁹	^{TINTAS E VERNIZES}					^17%		^{Convênio ICMS 74/94} ^{e Convênio ICMS} ^104/08
	^{Tintas, vernizes e outros}	^{3208, 3209 e 3210}	^{Op. Interna} ^35% ^{Op. Interest.} ^{7% - 51,27%} ^{Op. Interest.} ^{12% - 43,14%}
	^{Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros}	^{2707, 2710 (exceto posição 2710.11.30 ),} ^{2901, 2902,} ^{3805, 3807,} ^{3810 e 3814}
	^{Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação}	^3404, ^3405.20, ^3405.30, ^3405.90, ^{3905, 3907,} ³⁹¹⁰
	^{Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM/SH 3206.11.19}	^2821, ^3204.17, ³²⁰⁶
	^{Piche (pez)}	^2706.00.00, ^2715.00.00
	^{Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos}	^{2707, 2713,} ^2714, ^2715.00.00, ^{3214, 3506,} ^{3808, 3824,} ^{3907, 3910,} ⁶⁸⁰⁷
	^{Secantes preparados}	^3211.00.00
	^{Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas}	^{3815, 3824}
	^{Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação}	^{3214, 3506,} ^{3909, 3910}
	^{Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes}	^3204, ^3205.00.00, ^{3206, 3212}	^{Op. Interna} ^50% ^{Op. Interest.} ^{7% - 68,08%} ^{Op. Interest.} ^{12% - 59,04%}
²⁰	^{VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS}	^8702.10.00 ^8702.90.90 ^8703.21.00 ^8703.22.10 ^8703.22.90 ^8703.23.10 ^8703.23.90 ^8703.24.10 ^8703.24.90 ^8703.32.10 ^8703.32.90 ^8703.33.10 ^8703.33.90 ^8704.21.10 ^8704.21.20 ^8704.21.30 ^8704.21.90 ^8704.31.10 ^8704.31.20 ^8704.31.30 ^8704.31.90	^30%			^17%		^{Convênio ICMS} ^132/92/ ^{Convênio ICMS 50/99/} ^{Convênio ICMS 51/00/} ^{Decreto 22.927/02}
²¹	^{VEÍCULOS NOVOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS}	⁸⁷¹¹	^34%			^17%		^{Convênio ICMS 52/93;} ^{Convênio ICMS 51/00;} ^{Art. 33, Inc. VIII do} ^RICMS
²²	^{ÁGUA MINERAL}	²²⁰¹ ²²⁰²				^17%		^{Protocolo ICMS 11/91 /} ^{Protocolo ICMS 29/96 /} ^{Protocolo ICMS 58/91,} ^{Decreto nº} ^25.189/2004
	^{I - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa plástica de 1.500 ml}		^120%
	^{II- água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml}		^250%
	^{III - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml}		^100%
	^{IV - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem de vidro, nã o retornável, com capacidade de até 300 m l}		^140%
	^{V - água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 m l}		^140%
	^{VI - demais espécies de água mineral, inclusive quando se tratar de água gaseificada ou aromatizada artificialmente}		^140%
²³	^GELO	^2201.90.00	^100%			^17%		^{Protocolo ICMS 11/91}
²⁴	^{PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA AUTOPROPULSADOS}		^{26,50% - contrato de fidelidade} ^{30% - demais}			^17%		^{Protocolo ICMS 36/04/} ^{Decreto Nº 25.516/04}
²⁵	^{TERMINAIS PORTÁTEIS DE TELEFONIA} ^{CELULAR, TERMINAIS MÓVEIS DE TELEFONIA CELULAR PARA VEÍCULOS} ^{AUTOMÓVEIS, OUTROS APARELHOS} ^{TRANSMISSORES, COM APARELHO} ^{RECEPTOR INCORPORADO, DE TELEFONIA CELULAR, CAPAS, BATERIAS} ^{E CARREGADORES PARA CELULAR, CARTÕES INTELIGENTES (SMART CARDS} ^{E SIMCARD)}	^8517.12.31 ^8517.12.13 ^8517.12.19 ^8523.59.00	^0%			^17%		^{Convênio ICMS} ^135/06, ^{Convênio ICMS 04/07,} ^{Convênio ICMS 10/07}
²⁶	^{ENERGIA ELÉTRICA}	^2716.00.00						^{Convênio ICMS 83/00}
²⁷	^{BEBIDA QUENTES E VERMUTES}	²²⁰⁵ ²²⁰⁸	^{Op. Interna} ^29,04% ^{Op. Interest.} ^{7% - 64,40%} ^{Op. Interest.} ^{12% - 55,56%}			^{25% + 2%} ^FUNCEP		^{Protocolo ICMS 14/06} ^{Protocolo ICMS 134/08} ^{Decreto Nº 30.258/09}

ANEXO 6 - Art. 335, do RICMS (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 24977 DE 30/03/2004).

MANUAL DE ORIENTAÇÃO/PROCESSAMENTO DE DADOS

1 - APRESENTAÇÃO

1.1 - Este manual visa a orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e a manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do IPI e/ou do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida no Convênio ICMS Nº 57/95 DE 28 de junho de 1995;

1.2 - Contém instruções para preenchimento do Pedido/ Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos fiscais, escrituração de livros e fornecimento de informações à Secretaria da Receita Federal, e às Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal e, finalmente, instruções sobre preenchimento do respectivo Recibo de Entrega;

1.3 - As informações serão prestadas em meio magnético e/ou formulários.

2 - DAS INFORMAÇÕES

2.1 - O contribuinte, usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, está sujeito a prestar informações fiscais em meio magnético de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo decadencial, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas e prestações realizadas no exercício de apuração:

2.1.1 - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A e modelo 55, podendo, a critério de cada unidade da Federação, ser exigido neste formato a Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, e o cupom fiscal (Convênio ICMS Nº 22/2007); (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 30927 DE 27/11/2009).

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:

2.1.1 - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A e o cupom fiscal.}

2.1.2 - por totais de documento fiscal, quando se tratar de:

a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;

b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;

c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

e) Conhecimento Aéreo, modelo 10;

f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

g) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

h) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;

i) Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27 (Convênio ICMS Nº 22/2007); (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 30927 DE 27/11/2009).

j) Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57 (Convênio ICMS Nº 42/2009). (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 30927 DE 27/11/2009).

2.1.3 - por total diário, por equipamento, identificando cada situação tributária, quando se tratar de saída emitida por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, terminal Ponto de Venda - PDV ou máquina registradora, documentada por:

a) Cupom Fiscal;

b) Cupom Fiscal PDV;

c) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;

d) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;

e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;

f) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;

g) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

2.1.4 - por total diário, por espécie de documento fiscal, quando se tratar de:

a) Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;

b) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;

c) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;

d) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;

e) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;

f) Despacho de Transporte, modelo 17;

g) Manifesto de Carga, modelo 25;

h) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

i) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;

j) Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;

l) Resumo Movimento Diário, modelo 18;

m) Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65; (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 34357 DE 26/09/2013).

2.1.5 - por resumo mensal por item de mercadoria, quando se tratar de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

2.2 - Observações:

2.2.1 - o disposto no item 2.1.2 se aplica também às antigas Notas Fiscais modelo 1, séries A, B, C e Única e à antiga Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, emitidas até 29 de fevereiro de 1996 (REVOGADO - Convênio ICMS 76/03);

2.2.2 - o disposto no item 2.1.4 se aplica também à Nota Fiscal Simplificada, emitida até 13 de dezembro de 1994 (REVOGADO - Convênio ICMS 76/03);

2.2.3 - o registro fiscal por item de mercadoria de que trata o subitem 2.1.1 fica dispensado quando o estabelecimento utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para a escrituração de livro fiscal.

3 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO PEDIDO/COMUNICAÇÃO

3.1 - QUADRO I - Motivo do Preenchimento

3.1.1. - Campo 01 - Pedido/Comunicação de:

ITEM 1 - USO - assinalar com "x" o pedido inicial de autorização para uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais;

ITEM 2 - ALTERAÇÃO DE USO - assinalar com "x" quando se tratar de alteração referente a quaisquer das informações de pedido anterior. Este pedido deverá conter, além das alterações, as demais informações relativas ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados, de modo que este documento reflita a situação atual proposta pelo usuário;

ITEM 3 - Recadastramento - assinalar com "x" no caso de novo cadastramento;

ITEM 4 - Cessação de Uso a Pedido - assinalar com "x" numa das seguintes situações:

a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06 e 24 a 28;

b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso, e os campos 24 a 28;

ITEM 5 - cessação de Uso de Ofício (Uso Exclusivo do Fisco) - Assinalar com "x" numa das seguintes situações:

a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06;

b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso;

3.1.2 - CAMPO 02 - Processamento - para uso da repartição fazendária;

3.1.3 - CAMPO 03 - Carimbo de Inscrição Estadual - apor carimbo ou informação de inscrição estadual;

3.2 - QUADRO II - identificação do usuário:

3.2.1 - CAMPO 04 - Número da Inscrição Estadual - preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS;

3.2.2 - CAMPO 05 - Número do CNPJ/MF - preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda;

3.2.3 - CAMPO 06 - Nome Comercial (Razão Social/Denominação) - preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas;

3.3 - QUADRO III - Livros e/ou Documentos Fiscais Emitidos por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados:

3.3.1 - CAMPO 07 - Códigos dos Documentos Fiscais - preencher com os códigos dos documentos fiscais, conforme tabela abaixo:

TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

CÓDIGO		MODELO
24		Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24
14		Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14
15		Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15
16		Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16
13		Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13
10		Conhecimento Aéreo, modelo 10
11		Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11
09		Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9
08		Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8
17		Despacho de Transporte, modelo 17
25		Manifesto de Carga, modelo 25
01		Nota Fiscal, modelo 1
06		Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6
03		Nota Fiscal de Entrada, modelo 3
21		Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21
04		Nota Fiscal de Produtor, modelo 4
22		Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22
07		Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7
02		Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02
20		Ordem de Coleta de Carga, modelo 20
18		Resumo Movimento Diário, modelo 18;
26		Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 25137 DE 28/06/2004).
55		Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55"; (Item acrescentado pelo Decreto Nº 27243 DE 13/06/2006).
27		Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27 (Convênio ICMS Nº 22/2007) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 30927 DE 27/11/2009).
57		Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57 (Convênio ICMS Nº 42/2009) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 30927 DE 27/11/2009).
65		Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 34357 DE 26/09/2013).
60		Cupom Fiscal Eletrônico, CF-e- ECF, modelo 60 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 34742 DE 30/12/2013).

3.3.2 - CAMPO 8 - Livros Fiscais - assinalar o(s) livro(s) objeto do pedido;

3.4 - QUADRO IV - Especificações Técnicas;

Os campos deste quadro deverão ser preenchidos com as especificações técnicas dos equipamentos e programas utilizados para emissão e escrituração por sistema eletrônico de processamento de dados:

3.4.1 - CAMPO 9 - UCP - Fabricante/Modelo - indicar o fabricante e o modelo da unidade central de processamento, utilizando, se necessário, o verso do formulário;

3.4.2 - CAMPO 10 - Sistema Operacional - indicar o sistema operacional e seu número de versão;

3.4.3 - CAMPO 11 - Meios Magnéticos Disponíveis - assinalar com "x" o meio magnético de apresentação do registro fiscal;

3.4.4 - CAMPO 12 - Linguagem de Programação - indicar a linguagem em que foram codificados os programas;

3.4.5 - CAMPO 13 - Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados (SGBD) - indicar o gerenciador do banco de dados, ou seja, o conjunto de rotinas que administra o banco de dados, se houver;

3.5 - QUADRO V - Identificação do Estabelecimento onde se Localiza a UCP:

3.5.1 - CAMPO 14 - Número de Inscrição Estadual/Municipal - preencher com o número da inscrição estadual ou, no caso de este inexistir, com o número de inscrição municipal do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento, precedido da letra M;

3.5.2 - CAMPO 15 - Número de Inscrição no CNPJ/MF - preencher com o número de inscrição no CNPJ/MF do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento;

3.5.3 - CAMPO 16 - Nome Comercial (Razão Social/Denominação) - indicar o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento. Evitar abreviaturas;

3.5.4 - CAMPOS 17 A 23 - Endereço e Telefone do Estabelecimento - preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, município, unidade da Federação, CEP do endereço do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento e o número do telefone;

3.6 - QUADRO VI - Responsável pelas Informações:

3.6.1 - CAMPO 24 - Nome do Signatário - indicar o nome da pessoa que, representando a empresa requerente/declarante, assinar o pedido de comunicação;

3.6.2 - CAMPO 25 - TELEFONE/FAX - preencher com o número de telefone do estabelecimento para contatos sobre processamento de dados;

3.6.3 - CAMPO 26 - Cargo na Empresa - Preencher com o nome do cargo ocupado pelo signatário na empresa;

3.6.4 - CAMPO 27 - CPF/Número de Identidade - preencher com o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF/MF ou da carteira de identidade do signatário;

3.6.5 - CAMPO 28 - Data e Assinatura - preencher a data e apor a assinatura;

3.7 - QUADRO VII - Para uso da Repartição Fazendária:

3.7.1 - CAMPOS 29 A 31 - para uso da Repartição Fazendária - Não preencher, uso da repartição fazendária;

3.7.2 - CAMPO 32 - Visto/Carimbo da Receita Federal - não preencher, uso da Secretaria da Receita Federal.

4 - FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO DAS VIAS

O Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados será apresentado à repartição fiscal a que estiver vinculado o estabelecimento interessado, preenchido datilograficamente, em quatro (4) vias que, após o despacho, terão a seguinte destinação:

4.1 - A via original e outra via - serão retidas pelo Fisco;

4.2 - Uma via - será entregue pelo requerente/declarante à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado;

4.3 - Uma via - será devolvida ao requerente/declarante, para servir como comprovante.

5 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

5.1 - FITA MAGNÉTICA OU CARTUCHO:

5.1.1 - os dados não poderão ser entregues utilizando fita magnética ou cartucho;

5.2 - DISCO FLEXÍVEL DE 3 1/2":

5.2.1 - face de gravação: dupla;

5.2.2 - densidade de gravação: dupla ou alta;

5.2.3 - formatação: compatível com o MS-DOS e windows;

5.2.4 - tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

5.2.5 - organização: seqüencial;

5.2.6 - codificação: ASCII;

5.2.7 - os dados gerados com as características descritas neste subitem poderão ser enviados via teleprocessamento;

5.3 - FITA DAT:

5.3.1 - os dados não poderão ser entregues utilizando fitas DAT;

5.4 - OUTRAS MÍDIAS E FORMAS DE TRANSMISSÃO:

5.4.1 - os dados poderão ser entregues utilizando CD-ROM de 51/4' e 3 1/2' em formato circular.

5.5 - FORMATO DOS CAMPOS:

5.5.1 - numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

5.5.2 - alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;

5.6 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:

5.6.1 - NUMÉRICO - na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);

5.6.2 - ALFANUMÉRICO - na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

6 - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO

6.1 - Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:

6.1.1 - CNPJ/MF do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;

6.1.2 - Inscrição Estadual - número de inscrição estadual do estabelecimento informante;

6.1.3 - a expressão "Registro Fiscal" e "Convênio ICMS Nº 57/95";

6.1.4 - nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);

6.1.5 - AA/BB - número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na relação de mídias;

6.1.6 - abrangência das informações - datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;

6.1.7 - densidade de gravação - indica em que densidade foi gravado o arquivo;

6.1.8 - tamanho do bloco, quando aplicável.

7 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO

7.1 - O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:

7.1.1 - Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;

7.1.2 - Tipo 11 - Dados complementares do informante;

7.1.3 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de 'alíquota' e 'CFOP' um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;

7.1.4 - Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;

7.1.5 - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;

7.1.6 - Tipo 54 - Registro de Produto (classificação fiscal);

7.1.7 - Tipo 55 - Registro de Guia Nacional de Recolhimento;

7.1.8 - Tipo 56 - Registro complementar relativo às operações com veículos automotores novos realizadas por montadoras, concessionárias e importadoras;

7.1.8A - Tipo 57 - Registro complementar para indicação do número de lote de fabricação; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 29030 DE 28/01/2008).

7.1.9 - Tipo 60 - Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais são: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV, Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-ECF, Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 (Convênio ICMS 159/2013 ); (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 34742 DE 30/12/2013).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
7.1.9 - Tipo 60 - Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais são: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV, Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

7.1.10 - Tipo 61 - Registro dos documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65 (Convênio ICMS 159/2013 ); (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 34742 DE 30/12/2013).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
7.1.10 - Tipo 61 - Registro dos documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

7.1.11 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, e de Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS (Convênio ICMS Nº 42/2009); (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 30927 DE 27/11/2009).

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:

7.1.11 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;}

7.1.12 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, Conhecimento Aéreo, modelo 10, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 e de Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57 (Convênio ICMS Nº 42/2009); (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 30927 DE 27/11/2009).

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:

7.1.12 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, Conhecimento Aéreo, modelo 10, e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;}

7.1.13 - Tipo 74 - Registro de Inventário ;

7.1.14 - Tipo 75 - Registro de Código de Produto e Serviço;

7.1.15 - Tipo 76 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviços de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22;

7.1.16 - Tipo 77 - Registro de serviços de comunicação e telecomunicação;

7.1.17 - Tipo 90 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.

8 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 25137 DE 28/06/2004):

8.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações
10				1º registro
11				2º registro
50, 51, 53	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
54 e 56	3 a 16 19 a 21 22 a 27 35 a 37	A A A A	CNPJ Série Número Número do Item
55	31 a 38	A	Data
60 (subtipos M, A, D e I)	4 a 11 12 a 31 3	A A *	Data Número de série de fabricação Subtipo	*observar a seguinte ordem de classificação: Mestre/Analítico/Diário/Item
60 (subtipo R)	3 4 a 9 10 a 23	A A	Subtipo ("R") Mês e Ano de emissão Código da mercadoria/produto ou Serviço
61	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
61R	1 a 3 10 a 23	A A	Tipo Código da mercadoria/produto
70 e 71	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
74	3 a 10 11 a 24	A A	Data Código da mercadoria/produto
75	19 a 32	A	Código da mercadoria/produto ou Serviço
76	1 a 2 52 a 59 37 a 46	A A A	Tipo Data Número
77	3 a 16 19 a 20 21 a 22 23 a 32 38 a 40	A A A A A	CNPJ Série Subsérie Número Número do Item
85	1 a 2 14 a 21 03 a 13 95 a 102	A A A A	Tipo Data da DDE Número da DDE Data emissão NF exportação
86	1 a 2 15 a 22 03 a 14 59 a 66	A A A A	Tipo Data de emissão do RE Número do RE Data da emissão da NF de remessa com fim específico
90				Últimos registros

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:

"8.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:"}

^{TIPOS DE REGISTROS}	^{POSIÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO}	^A/D	^{DENOMINAÇÃO DOS CAMPOS DE CLASSIFICAÇÃO}	^{OBSERVAÇÕES}
¹⁰				^{1º registro}
¹¹				^{2º registro}
^{50, 51, 53}	^{1 a 2 31 a 38}	^A A	^{Tipo Data}
^{54 e 56}	^{3 a 16 19 a 21 22 a 27 35 a 37}	^{A A A A}	^{CNPJ Série Número Número do Item}
⁵⁵	^{31 a 38}	^A	^Data
^{60 (subtipos M, A, D e I)}	^{4 a 11 12 a 31 3}	^{A A *}	^{Data Número de série de fabricação Subtipo}	^{*observar a seguinte ordem de classificação: Mestre/Analíti-co/Diário/Item}
^{60 (subtipo R)}	^{3 4 a 9 10 a 23}	^A A	^{Subtipo ("R") Mês e Ano de emissão Código da mercadoria/produto ou serviço}
⁶¹	^{1 a 2 31 a 38}	^A A	^{Tipo Data}
^61R	^{1 a 3 10 a 23}	^A A	^{Tipo Código da mercadoria/produto}
^{70 e 71}	^{1 a 2 31 a 38}	^A A	^{Tipo Data}
⁷⁴	^{3 a 10 11 a 24}	^A A	^{Data Código da mercadoria/produto}
⁷⁵	^{19 a 32}	^A	^{Código da mercadoria/produto ou serviço}
⁷⁶	^{1 a 2 52 a 59 37 a 46}	^{A A A}	^{Tipo Data Número}
⁷⁷	^{3 a 16 19 a 20 21 a 22 23 a 32 38 a 40}	^{A A A A A}	^{CNPJ Série Subsérie Número Número do Item}
⁹⁰				^{Últimos registros;}

8.2 - A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente".

9 - REGISTRO TIPO 10

MESTRE DO ESTABELECIMENTO

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMA- NHO	POSIÇÃO		FOR- MATO
01	Tipo	"10"	02	1	2	N
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do estabelecimento informante	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do estabelecimento informante	14	17	30	X
04	Nome do Contribuinte	Nome comercial (Razão Social/denominação) do contribuinte	35	31	65	X
05	Município	Município onde está domiciliado o estabelecimento informante	30	66	95	X
06	Unidade da Federação	Unidade da Federação Referente ao Município	2	96	97	X
07	Fax	Número do fax do estabelecimento informante	10	98	107	N
08	Data Inicial	A data do início do período referente às informações prestadas	8	108	115	N
09	Data Final	A data do fim do período referente às informações prestadas	8	116	123	N
10	Código da identificação do Convênio	Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue, conforme tabela abaixo	1	124	124	X
11	Código da identificação da natureza das operações informadas	Código da identificação da natureza das operações informadas, conforme tabela abaixo	1	125	125	X
12	Código da finalidade do arquivo magnético	Código da finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo	1	126	126	X;

9.1 - OBSERVAÇÕES:

(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 25137 DE 28/06/2004):

9.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10:

TABELA DE CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO ENTREGUE

Código	Descrição do código de identificação da estrutura do arquivo
1	Estrutura conforme Convênio ICMS Nº 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS Nº 31/99 e com as alterações promovidas até o Convênio ICMS Nº 30/02.
2	Estrutura conforme Convênio ICMS Nº 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS Nº 69/02 e com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS Nº 142/02.
3	Estrutura conforme Convênio ICMS Nº 57/95, com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS Nº 76/03

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:

"9.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10:}

^{TABELA DE CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO ENTREGUE}

^CÓDIGO	^{DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO}
¹	^{Estrutura conforme Convênio ICMS Nº 57/95 na versão do Convênio ICMS Nº 31/99}
²	^{Estrutura conforme Convênio ICMS Nº 57/95 na versão atual;}

9.1.1.1 - o contribuinte deverá entregar o arquivo magnético atualizado de acordo com a versão mais recente do Convênio 57/95;

9.1.2 - Tabela para preenchimento do campo 11:

TABELA PARA CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA DAS OPERAÇÕES INFORMADAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DA NATUREZA DAS OPERAÇÕES
1	Interestaduais somente operações sujeitas ao regime de substituição tributária
2	Interestaduais - operações com ou sem substituição tributária
3	Totalidade das operações do informante;

9.1.3 - Tabela para preenchimento do campo 12:

TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DA FINALIDADE
1	Normal
2	Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período
3	Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados
5	Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas. Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes às operações/prestações não efetivadas;

9.1.4 - No caso de "Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado" prevista nas versões anteriores do Convênio 57/95, deverá ser enviado novo arquivo completo, utilizando a "Retificação total de arquivo" (código 2);

9.1.5 - O Código 3 do subitem (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 25137 DE 28/06/2004).

9.1.3 - Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivo já apresentado, não será adotado pelo Estado da Paraíba.

10 - REGISTRO TIPO 11

DADOS COMPLEMENTARES DO INFORMANTE

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"11"	02	1	2	N
02	Logradouro	Logradouro	34	3	36	X
03	Número	Número	5	37	41	N
04	Complemento	Complemento	22	42	63	X
05	Bairro	Bairro	15	64	78	X
06	CEP	Código de Endereçamento Postal	8	79	86	N
07	Nome do Contato	Pessoa responsável para contatos	28	87	114	X
08	Telefone	Número dos telefones para contatos	12	115	126	N.

11 - REGISTRO TIPO 50:

Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01),

quanto ao ICMS, Nota Fiscal do Produtor, modelo 4 (código 04),

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 (código 06),

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 (código 21),

Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22 (código 22).

Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 (código 55)."; (Redação dada pelo Decreto Nº 27243 DE 13/06/2006).

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"50"	02	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30	X
04	Data de emissão ou recebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Fede-ração	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série da nota fiscal	3	43	45	X
08	Número	Número da nota fiscal	6	46	51	N
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	52	55	N
10	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)	1	56	56	X
11	Valor Total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	57	69	N
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	70	82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto (com 2 decimais)	13	83	95	N
14	Isenta ou não-tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais)	13	96	108	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)	13	109	121	N
16	Alíquota	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	122	125	N
17	Situação	Situação da Nota Fiscal	1	126	126	X;

11.1 - OBSERVAÇÕES:

11.1.1. Este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, mesmo quando desobrigado de escriturá-los. (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 29931 DE 18/11/2008).

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:

11.1.1 - este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo à sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saída;}

11.1.2 - nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S/A, em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetente e destinatário;

11.1.2A - Nas operações decorrentes de serviços de telecomunicações ou comunicações o registro deverá ser composto apenas na aquisição;

11.1.3 - Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação, o registro deverá ser composto apenas na entrada de energia elétrica ou aquisição de serviços de comunicação e telecomunicações;

11.1.4 - no caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de 'alíquota' e 'CFOP' um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;

11.1.5 - CAMPO 02:

11.1.5.1 - Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF, preencher com o CPF.

11.1.5.2 - tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF zerar o campo;

11.1.6 - CAMPO 03:

11.1.6.1 - tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";

11.1.6.2 - na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Entrada, na falta da inscrição estadual, o campo assumirá o "CPF" do produtor agropecuário;

11.1.7 - CAMPO 05 - tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";

11.1.8 - CAMPO 06 - preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3;

11.1.9 - CAMPO 07:

11.1.9.1 - em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições;

11.1.9.2 - no caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ( "1", "2" etc..) deixando em branco as posições não significativas;

11.1.9.3 - em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;

11.1.9.4 - em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única ou Série E-Única"), preencher com a respectiva letra (B, C ou

E) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;

11.1.9.5 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ( "Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra U na primeira posição, e o algarismo respectivo deverá ser indicado nas posições subseqüentes.

11.1.9A - CAMPO 08 - Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 27243 DE 13/06/2006).

11.1.10 - CAMPO 10 - Preencher com "P" se nota fiscal emitida pelo contribuinte informante (próprio) ou "T", se emitida por terceiros.

11.1.10.1 - em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;

11.1.10.2 - no caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com brancos;

11.1.10.3 - no caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( "Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ( "Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com o algarismo de subsérie ( "1", "2" etc...) deixando em branco a posição não significativa;

11.1.10.4 - no caso de subseriação de documentos fiscais de séries "A-única", "B-única", "C-única" e "E-única", colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;

11.1.11 - CAMPO 09 e 16 - Ver observação 11.1.4;

11.1.12 - CAMPO 12 - base de cálculo do ICMS:

11.1.12.1 - colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

11.1.12.2 - quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:

11.1.12.2.1 - colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;

11.1.12.2.2 - zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário;

11.1.13 - CAMPO 13 - Valor do ICMS:

11.1.13.1 - colocar o valor do ICMS, quando não se tratar de operação com substituição tributária;

11.1.13.2 - quando se tratar de operação com substituição tributária deve-se:

11.1.13.2.1 - colocar o valor do ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;

11.1.13.2.2 - zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário;

(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 30927 DE 27/11/2009):

11.1.14 - CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo (Convênio ICMS Nº 42/2009):

Situação	Conteúdo do Campo
Documento Fiscal Normal	N
Documento Fiscal Cancelado	S
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal	E
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado	X
Documento com USO DENEGADO - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55 e Conhecimento de Transporte Eletrônico, Modelo 57	2
Documento com USO inutilizado - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55 e Conhecimento de Transporte Eletrônico, Modelo 57".	4

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:

"11.1.14 - CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:}

^SITUAÇÃO	^{CONTEÚDO DO CAMPO}
^{Documento Fiscal Normal}	^N
^{Documento Fiscal Cancelado}	^S
^{Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal}	^E
^{Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado}	^X

11.1.15 - o registro das antigas Notas Fiscais, modelo 1, séries A, B, C ou U, e modelo 3, série E, somente poderá se referir a emissões anteriores a 01 de março de 1996.

11.1.16 - Nos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações também registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF os campos 11 a 16 devem ser zerados, não devendo ser informados registros tipo 54. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 25912 DE 18/05/2005).

12 - REGISTRO TIPO 51

TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"51"	2	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30	X
04	Data de emissão/recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Fede-ração	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40	X
06	Série	Série da nota fiscal	3	41	43	X
07	Número	Número da nota fiscal	6	44	49	N
08	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	50	53	N
09	Valor Total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	54	66	N
10	Valor do IPI	Montante do IPI (com 2 decimais)	13	67	79	N
11	Isenta ou não-tributada - IPI	Valor amparado por isenção ou não incidência do IPI (com 2 decimais)	13	80	92	N
12	Outras - IPI	Valor que não confira débito ou crédito do IPI (com 2 decimais)	13	93	105	N
13	Brancos	Brancos	20	106	125	X
14	Situação	Situação da Nota Fiscal	1	126	126	X;

12.1 - OBSERVAÇÕES:

12.1.1 - Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo à sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;

12.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;

12.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;

12.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;

12.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.9;

12.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 11.1.4;

12.1.7 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14;

13 - REGISTRO TIPO 53

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"53"	2	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do contribuinte Substituído	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do Contribuinte substituído	14	17	30	X
04	Data de emissão/recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Fede-ração	Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série da nota fiscal	3	43	45	X
08	Número	Número da nota fiscal	6	46	51	N
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	52	55	N
10	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)	1	56	56	X
11	Base Cálculo do ICMS Substituição Tributária	Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais)	13	57	69	N
12	ICMS retido	ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais)	13	70	82	N
13	Despesas Acessórias	Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais)	13	83	95	N
14	Situação	Situação da Nota Fiscal	1	96	96	X
15	Código da Antecipação	Código que identifica o tipo da Antecipação Tributária	1	97	97	X";
16	Brancos		29	98	126	X";

13.1 - OBSERVAÇÕES

13.1.1 - Este registro só é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias.

13.1.1.1. - Este registro será, também, exigido do contribuinte substituído, nas operações em que há destaque do imposto retido no documento fiscal, ou sujeito à antecipação tributária. Neste caso, nos campos 2, 3 e 5 serão informados os dados do contribuinte substituto/remetente da mercadoria/produto;

13.1.2 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;

13.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;

13.1.4 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 11.1.9;

13.1.5 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 11.1.11;

13.1.6 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.10;

13.1.7 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14.

(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 25683 DE 19/01/2005):

13.1.8 - CAMPO 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:

Situação	Conteúdo do Campo
Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto	1
Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota	2
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação	3
Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação	4
Substituição tributária interna motivada por regime especial de tributação	5
ICMS pago na importação	6
Substituição Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído que não incorra em nenhuma das situações anteriores	Branco;

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:

"13.1.8 - CAMPO 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:"}

^Situação	^{Conteúdo do Campo}
^{Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto}	¹
^{Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota}	²
^{Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação}	³
^{Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação}	⁴
^{Substituição tributária interna motivada por regime especial de tributação}	⁵
^{Substituição Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído que não incorra em nenhuma das situações anteriores}	^Branco

^{(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 25137 DE 28/06/2004).}

^{"13.1.8 - CAMPO 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:"}

^SITUAÇÃO	^{CONTEÚDO DO CAMPO}
^{Substituição Tributária informada pelo substituto ou pelo substituído}	^Branco
^{Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo substituto}	¹
^{Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de aliquota}	²
^{Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário sem encerrar a fase de tributação}	³
^{Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário encerrando a fase de tributação}	⁴

14 - REGISTRO TIPO 54

PRODUTO

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"54"	2	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	17	18	N
04	Série	Série da nota fiscal	3	19	21	X
05	Número	Número da nota fiscal	6	22	27	N
06	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	28	31	N
07	CST (Redação do item dada pelo Decreto Nº 25912 DE 18/05/2005).	Código da Situação Tributária	3	32	34	X
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "07 CST Código da Situação Tributária 3 32 34"
08	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	35	37	N
09	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço do informante	14	38	51	X
10	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	11	52	62	N
11	Valor do Produto	Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais	12	63	74	N
12	Valor do Desconto/Despesa Acessória	Valor do Desconto Concedido no item (com 2 decimais).	12	75	86	N
13	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)	12	87	98	N
14	Base de Cálculo do ICMS para Substituição Tributária	Base de cálculo do ICMS de retenção na Substituição Tributária (com 2 decimais)	12	99	110	N
15	Valor do IPI	Valor do IPI (com 2 decimais)	12	111	122	N
16	Alíquota do ICMS	Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	4	123	126	N;

14.1 - observações:

14.1.1 - devem ser gerados:

14.1.1.1 - um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal e/ou romaneio;

14.1.1.2 - registros para informar valores do frete, seguro e outras despesas acessórias que constem do corpo da nota fiscal (ver observações nos subitens 14.1.5 e 14.1.7);

14.1.2 - CAMPO 03 - preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem

3.3.1;

14.1.3 - CAMPO 04 - valem as observações do subitem 11.1.9;

14.1.4 - CAMPO 07 - preencher o campo conforme Tabelas A e B do Anexo Código de Situação Tributária do Convênio SINIEF s/nº de 1970 (Convênio ICMS 159/2013 ); (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 34742 DE 30/12/2013).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

14.1.4 - CAMPO 07 - o primeiro dígito da situação tributária será de 0 a 7, conforme tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.1970 e Ajuste SINIEF 20/2012 ; o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo. Informar o Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN, se for o caso, conforme tabela B do Anexo Único ao Ajuste SINIEF nº 07 , de 30.09.2005; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 34357 DE 26/09/2013).

14.1.4 - CAMPO 07 - O primeiro dígito da situação tributária será: 0, 1 ou 2, conforme tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº DE 15.12.70; o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo;

14.1.5 - CAMPO 08 - Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo os seguintes critérios:

14.1.5.1 - 001 a 990 - número seqüencial do produto ou serviço;

14.1.5.2 - 991 - identifica o registro do frete;

14.1.5.3 - 992 - identifica o registro do seguro;

14.1.5.4 - 993 - PIS/COFINS;

14.1.5.5 - 997 - complemento de valor de Nota Fiscal e/ou ICMS;

14.1.5.6 - 998 - serviços não tributados;

14.1.5.7 - 999 - identifica o registro de outras despesas acessórias.

14.1.6 -CAMPO 09

14.1.6.1 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/mercadoria, através do registro "Tipo 75" (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria);

14.1.6.2 - Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e de outros itens cuja posição seqüencial do produto está definida no item 14.1.5, discriminados na nota fiscal, deixar em branco.

14.1.7 - CAMPO 12 - Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da Nota Fiscal (utilizar o critério de rateio proporcional, quando se tratar de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou, quando se tratar dos itens referenciados nas observações 14.1.5.2 a 14.1.5.7, com o valor constante da nota fiscal do respectivo campo.

14.1.8 - CAMPO 13 - base de Cálculo do ICMS:

14.1.8.1 - colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

14.1.8.2 - quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:

14.1.8.2.1 - colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;

14.1.8.2.2 - zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário;

14.1.9 - CAMPO 14:

14.1.9.1 - zerar o campo quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

14.1.9.2 - colocar o valor da base de cálculo do ICMS na substituição tributária, para as operações de entrada (informante substituído) e saída (informante substituído e substituto tributário).

15 - REGISTRO TIPO 55

GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"55"	2	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do contribuinte Substituto tributário	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual na Unidade da Federação destinatária) do contribuinte substituto tributário	14	17	30	X
04	Data da GNRE	Data do pagamento do documento de Arrecadação	8	31	38	N
05	Unidade da Federação do Subs-tituto	Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário	2	39	40	X
06	Unidade da Federação Favorecida	Sigla da unidade da Federação de destino (favorecida)	2	41	42	X
07	Banco GNRE	Código do Banco onde foi efetuado o recolhimento	3	43	45	N
08	Agência GNRE	Agência onde foi efetuado o recolhimento	4	46	49	N
09	Número GNRE	Número de autenticação Bancária do documento de Arrecadação	20	50	69	X
10	Valor GNRE	Valor recolhido (com 2 decimais)	13	70	82	N
11	Data Vencimento	Data do vencimento do ICMS substituído	8	83	90	N
12	Mês e ano de Referência	Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA	6	91	96	N
13	Número do Convênio ou Protocolo/Mercadoria	Preencher com o conteúdo do campo 15 da GNRE	30	97	126	X;

15.1 - Observações:

15.1.1 - registro composto apenas por contribuintes substitutos tributários, devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE;

15.1.2 - CAMPO 10 - valor líquido após a compensação: resultado do ICMS por substituição devido, descontados os valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações efetuadas sob o regime de substituição tributária;

15.1.3 - CAMPO 03 - caso o informante, substituto tributário, não possua inscrição estadual na unidade da Federação destinatária, preencher com "INEXISTENTE".

15A - REGISTRO TIPO 56

OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"56"	2	1	2	N
02	CNPJ/CPF	CNPJ ou CPF do adquirente	14	3	16	N
03	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	17	18	N
04	Série	Série da nota fiscal	3	19	21	X
05	Número	Número da nota fiscal	6	22	27	N
06	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	28	31	N
07	CST	Código da Situação Tributária	3	32	34	N
08	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	35	37	N
09	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço do informante	14	38	51	X
(Redação do item 10 dada pelo Decreto Nº 25137 DE 28/06/2004):
10	Tipo de operação	Tipo de operação: 1 - venda para concessionária; 2- "Faturamento Direto" - Convênio ICMS Nº 51/00; 3 - Venda direta; 0 - Outras	1	52	52	N
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "10 Tipo de operação Tipo de operação: 1 - venda para concessionária; 2 - "Faturamento Direto" - Convênio ICMS Nº 51/00; 3 - Venda direta) 1 52 52 N"
11	CNPJ da Concessionária	CNPJ da concessionária	14	53	66	N
12	Alíquota do IPI	Alíquota do IPI (com 2 decimais)	44	67	70	N
13	Chassi	Código do Chassi do veículo	17	71	87	X
14	Brancos	Brancos	39	88	126	X

15A.1 - OBSERVAÇÕES:

15A.1.1 - Este registro deverá ser composto pelas montadoras, concessionárias e importadoras, nas operações com veículos automotores novos;

15A.1.2 - Deverá ser informado apenas para os itens relativos aos veículos automotivos;

15A.1.3 - CAMPOS 02 a 09 - Devem ser preenchidos com o mesmo conteúdo dos campos do registro 54 equivalente;

15A.1.4 - CAMPO 11 - Colocar o CNPJ da concessionária envolvida na operação, quando se tratar de "faturamento direto" efetuado pelas montadoras ou importadoras. Zerar o campo nos demais casos;

16 - REGISTRO TIPO 60: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV, Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-ECF e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 (Convênio ICMS 159/2013 ) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 34742 DE 30/12/2013).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
16 - REGISTRO TIPO 60: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal - PDV ,e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2)

16.1 - Devem ser gerados para cada equipamento:

16.1.1 - para cada dia, um registro "Tipo 60 - Mestre", como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros "Tipo 60 - Analítico", informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte;

16.1.2 - para cada dia, os respectivos registros "Tipo 60 - Resumo Diário", informando o total diário do item registrado em cada equipamento, conforme subitem 16.4, de modo que o conjunto de registros relativos a itens de idêntica situação tributária represente a informação constante do respectivo registro Tipo 60 - Analítico;

16.1.3 - os respectivos registros "Tipo 60 - Item", conforme subitem 16.5;

16.1.4 - os respectivos registros "Tipo 60 - Resumo Mensal", conforme subitem 16.6;

16.2 - Registro Tipo 60 - Mestre (60M): Identificador do equipamento;

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"60"	2	1	2	N
02	Subtipo	"M"	1	3	3	X
03	Data de emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	8	4	11	N
04	Número de série de fabricação	Número de série de fabricação do equipamento	20	12	31	X
05	Número de ordem seqüencial do equipamento	Número atribuído pelo estabelecimento ao equipa-mento	3	32	34	N
06	Modelo do documento fiscal	Código do modelo do documento fiscal	2	35	36	X
07	Número do Contador de Ordem de Operação no início do dia	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação - COO)	6	37	42	N
08	Número do Contador de Ordem de Operação no final do dia	Número do último documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação - COO)	6	43	48	N
09	Número do Contador de Redução Z	Número do Contador de Redução Z (CRZ)	6	49	54	N
10	Contador de Reinício de Operação	Valor acumulado no Contador de Reinício de Operação (CRO)	3	55	57	N
11	Valor da Venda Bruta	Valor acumulado no totalizador de Venda Bruta	16	58	73	N
12	Valor do Totalizador Geral do equipamento	Valor acumulado no Totalizador Geral	16	74	89	N
13	Brancos		37	90	126	X;

16.2.1 - Observações:

16.2.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por PDV, Máquina Registradora e ECF;

16.2.1.2 - Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento;

16.2.1.3 - Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.3 (Registro Tipo 60 - Analítico);

16.2.1.4 - CAMPO 02 - "M", indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte;

16.2.1.4A - CAMPO 04 - Preencher com os 20 dígitos da direita do número de série de fabricação do equipamento; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 34357 DE 26/09/2013).

16.2.1.5 -CAMPO 06 - Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais Documentos Fiscais deve ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1;

16.2.1.6 - campo 11 - caso o equipamento não tenha o respectivo totalizador preencher com o valor da venda bruta do dia;

16.3 - Registro Tipo 60 - Analítico (60A): Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"60"	2	1	2	N
02	Subtipo	"A"	1	3	3	X
03	Data de emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	8	4	11	N
04	Número de série de fabricação	Número de série de fabricação do equipamento	20	12	31	X
05	Situação Tributária/ Alíquota	Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS	4	32	35	X
06	Valor Acumulado no totalizador parcial	Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária / alíquota indicada no campo 05 (com 2 decimais)	12	36	47	N
07	Brancos		79	48	126	X

16.3.1 - Observações:

16.3.1.1 - Registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;

16.3.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;

16.3.1.3 - CAMPO 02 - "A", indica que este registro é Tipo 60 - Analítico;

16.3.1.3A - CAMPO 04 - Valem observações do subitem 16.2.1.4A; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 34357 DE 26/09/2013).

16.3.1.4 - CAMPO 05 - Informa a situação tributária / alíquota do totalizador parcial:

16.3.1.4.1 - Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:

* 8,4% deve ser informado -à"0840";

* 18% deve ser informado -à"1800";

16.3.1.4.2Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo:

SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA	CONTEÚDO DO CAMPO
Substituição Tributária	F
Isento	I
Não incidência	N
Cancelamentos	CANC
Descontos	DESC
ISSQN	ISS

16.3.1.5 - CAMPO 06 - Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Redução Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte;

16.4 - Registro Tipo 60 - Resumo Diário (60D): Registro de mercadoria/produto ou serviço constante em documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV), equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-ECF)(Convênio ICMS 159/2013 ) (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 34742 DE 30/12/2013).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
16.4 - Registro Tipo 60 - Resumo Diário (60D): Registro de mercadoria/produto ou serviço constante em documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"60"	2	1	2	N
02	Subtipo	"D"	1	3	3	X
03	Data de emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	8	4	11	N
04	Número de série de fabricação	Número de série de fabricação do equipamento	20	12	31	X
05	Código da mercadoria/produto ou Serviço	Código da mercadoria/produto ou serviço do informante	14	32	45	X
06	Quantidade	Quantidade comercializada da mercadoria/produto no dia (com 3 decimais)	13	46	58	N
07	Valor da mercadoria/produto ou Serviço	Valor líquido (valor bruto diminuído dos descontos) da mercadoria/produto acumulado no dia (com 2 decimais)	16	59	74	N
08	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS - valor acumulado no dia (com 2 decimais)	16	75	90	N
09	Situação Tributária / Alíquota da mercadoria/produto ou Serviço	Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	91	94	X
10	Valor do ICMS	Montante do imposto	13	95	107	N
11	Brancos		19	108	126	X

16.4.1 - Observações:

16.4.1.1 - Registro cuja adoção fica condicionada ao tipo/modelo de ECF que permita gerar estes arquivos;

16.4.1.2 - Registro composto com as informações totalizadas por código da mercadoria/produto ou serviço registrado em documentos fiscais emitidos no dia pelo equipamento identificado no campo 04;

16.4.1.3 - Para cada código de mercadoria/produto ou serviço deve ser gerado um registro com o total diário por equipamento;

16.4.1.4 - CAMPO 02 - "D", indica que este registro é Tipo 60 - Resumo Diário;

16.4.1.4A - CAMPO 04 - Valem observações do subitem 16.2.1.4A. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 34357 DE 26/09/2013).

16.4.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 14.1.6;

16.4.1.6 - CAMPO 06 - Quantidade da mercadoria/produto comercializada no dia, registradas no equipamento identificado no campo 04, com 3 decimais;

16.4.1.7 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4;

16.4.1.8 - CAMPO 10 - Preencher com zeros no caso de Situação Tributária igual a F, N ou I;

16.5 - Registro Tipo 60 - Item (60I): Item do documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV), equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-ECF) (Convênio ICMS 159/2013 ) (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 34742 DE 30/12/2013).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
16.5 - Registro Tipo 60 - Item (60I) : Item do documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"60"	2	1	2	N
02	Subtipo	"I"	1	3	3	X
03	Data de emissão	Data de emissão do documento fiscal	8	4	11	N
04	Número de série de fabricação	Número de série de fabricação do equipamento	20	12	31	X
05	Modelo do documento fiscal	Código do modelo do documento fiscal	2	32	33	X
06	Nº de ordem do documento fiscal	Número do Contador de Ordem de Operação (COO)	6	34	39	N
07	Número do item	Número de Ordem do item no Documento Fiscal	3	40	42	N
08	Código da mercadoria/produto ou Serviço	Código da mercadoria/produto ou serviço do informante	14	43	56	X
09	Quantidade	Quantidade da mercadoria/produto (com 3 decimais)	13	57	69	N
10	Valor da mercadoria/produto	Valor líquido (valor bruto diminuído do desconto) da mercadoria/produto (com 2 decimais)	12	83	94	N
11	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS do Item (com 2 decimais)	12	83	94	N
12	Situação Tributária / Alíquota da mercadoria/produto ou Serviço	Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	95	98	X
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 25137 DE 28/06/2004):
13	Valor do ICMS	Montante do Imposto (2 decimais)	12	99	110	N
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "13 Valor do ICMS Montante do imposto 12 99 110 N"
14	Brancos		16	111	126	X

16.5.1 - Observações:

16.5.1.1 - registro cuja adoção fica condicionada ao tipo/modelo de ECF que permita gerar estes arquivos;

16.5.1.2 - Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);

16.5.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada mercadoria/produto ou serviço constante do documento fiscal;

16.5.1.4 - CAMPO 02 - "I", indica que este registro é Tipo 60 - Item;

16.5.1.4A - CAMPO 04 - Valem observações do subitem 16.2.1.4A. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 34357 DE 26/09/2013).

16.5.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 16.2.1.5;

16.5.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 14.1.6;

16.5.1.7 - CAMPO 10 - Valor unitário líquido (valor bruto diminuído do desconto) da mercadoria/produto com 2 decimais (Convênio ICMS Nº 42/2009); (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 30927 DE 27/11/2009).

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:

16.5.1.7 - CAMPO 10 - Valor unitário da mercadoria/produto com três decimais;}

16.5.1.8 - CAMPO 11 - Valor utilizado como base de cálculo do ICMS;

16.5.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4;

16.5.1.10 - CAMPO 13 - Valem as observações do subitem 16.4.1.8;

16.5.1.11 - Quanto se tratar de cancelamento de item o registro deve ser completo indicando no campo 12 a expressão "CANC"; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 25137 DE 28/06/2004).

16.5.1.12 - Quanto se tratar de cancelamento de Cupom Fiscal todos os registros devem ser reapresentados, com o campo 12 indicando a expressão "CANC"; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 25137 DE 28/06/2004).

16.6 - Registro Tipo 60 - Resumo Mensal (60R): Registro de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal;

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"60"	2	1	2	N
02	Subtipo	"R"	1	3	3	X
03	Mês e Ano de emissão	Mês e Ano de emissão dos documentos fiscais	6	4	9	N
04	Código da mercadoria/produto ou Serviço	Código da mercadoria/produto ou serviço do informante	14	10	23	X
05	Quantidade	Quantidade da mercadoria/produto no mês (com 3 decimais)	13	24	36	N
06	Valor da mercadoria/produto ou Serviço	Valor bruto da mercadoria/produto ou serviço acumulado no mês (com 2 decimais)	16	37	52	N
07	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS - valor acumulado no mês (com 2 decimais)	16	53	68	N
08	Situação Tributária/Alíquota da mercadorIa/produto ou Serviço	Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	69	72	X
09	Brancos		54	73	126	X

16.6.1 - Observações:

16.6.1.1 - Registro obrigatório;

16.6.1.2 - Registro composto com as informações sintéticas dos itens de mercadoria/produto e serviço dos Cupons Fiscais emitidos pelas máquinas ECF ativas no mês;

16.6.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por estabelecimento no mês;

16.6.1.4 - CAMPO 02 - "R", indica que este registro é Tipo 60 - Resumo Mensal;

16.6.1.5 - CAMPO 03 - Mês e Ano de emissão no formato "MMAAAA";

16.6.1.6 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 14.1.6;

16.6.1.7 - CAMPO 05 - Quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no mês com 3 decimais;

16.6.1.8 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4, excluídas as posições de 'Cancelamentos' e 'Descontos'. (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 25189 DE 19/07/2004).

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:

16.6.1.8 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4.}

(Redação dada pelo Decreto Nº 34357 DE 26/09/2013):

17 - REGISTRO TIPO 61:

Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4) para as unidades da Federação que não o exigirem na forma prevista no item 11 e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

17 - REGISTRO TIPO 61:

Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal : Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2).

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"61"	2	1	2	N
02	Brancos		14	3	16	X
03	Brancos		14	17	30	X
04	Data de emissão	Data de emissão do(s) documento(s) fiscal(is)	8	31	38	N
05	Modelo	Modelo do(s) documento(s) fiscal(is)	2	39	40	N
06	Série	Série do(s) documento(s) fiscal(is)	3	41	43	X
07	Subsérie	Subsérie do(s) documento(s) fiscal(is)	2	44	45	X
08	Número inicial de ordem	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie	6	46	51	N
09	Número final de ordem	Número do último documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie	6	52	57	N
10	Valor Total	Valor total do(s) documento(s) fiscal(is)/movimento diário (com 2 decimais)	13	58	70	N
11	Base de cálculo ICMS	Base de cálculo do(s) documento(s) fiscal(is) / total diário (com 2 decimais)	13	71	83	N
12	Valor do ICMS	Valor do montante do imposto / total diário (com 2 decimais)	12	84	95	N
13	Isenta ou não-tributadas	Valor amparado por isenção ou não-incidência / total diário (com 2 decimais)	13	96	108	N
14	Outras	Valor que não confira débito ou crédito de ICMS / total diário (com 2 decimais)	13	109	121	N
15	Alíquota	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	122	125	N
16	Branco	Branco	1	126	126	X;

17.1 - Observações:

17.1.1 - registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando não emitidos através de equipamento emissor de cupom fiscal;

17.1.2 - este registro deverá ser composto conforme lançamento efetuado no livro Registro de Saídas respectivo;

17.1.3 - CAMPO 06:

17.1.3.1 - em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U, deixando em branco as posições não significativas;

17.1.3.2 - em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série D-Única"), preencher com a respectiva letra (D) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;

17.1.4 - CAMPO 07:

17.1.4A - CAMPO 08 - Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 34357 DE 26/09/2013).

17.1.4.1 - em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;

17.1.4.2 - no caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( "Série D Subsérie 1", "Série D Subsérie 2" ou "Série D-1", "Série D-2" etc..), preencher com o algarismo de subsérie ( "1", "2" etc...) deixando em branco a posição não significativa;

17.1.5 - CAMPO 09 - No caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem). Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos. (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 34357 DE 26/09/2013).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
17.1.5 - CAMPO 09 - no caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem).

17.1.6 - Os valores dos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações também registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF devem ser considerados zerados para o preenchimento dos campos 10 a 15, não devendo seus itens ser incluídos nos registros tipo 61R. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 25912 DE 18/05/2005).

17A - REGISTRO TIPO 61R - Resumo Mensal por Item (61R): Registro de mercadoria/produto ou serviço comercializados através de Nota Fiscal de Produtor, Nota Fiscal de Venda a Consumidor não emitida por ECF ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. (Redação dada pelo Decreto Nº 34357 DE 26/09/2013).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

17A - REGISTRO TIPO 61

Resumo Mensal por Item (61R): Registro de mercadoria/produto ou serviço comercializados através de Nota Fiscal de Produtor ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor não emitida por ECF.

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"61"	02	1	2	N
02	Mestre/Analítico/Re-sumo	"R"	01	3	3	X
03	Mês e Ano de Emissão	Mês e Ano de emissão dos documentos fiscais	06	4	9	N
04	Código do Produto	Código do produto do informante	14	10	23	X
05	Quantidade	Quantidade do produto acumulada vendida no mês (com 3 decimais)	13	24	36	N
06	Valor Bruto do Produto	Valor bruto do produto - valor acumulado da venda do produto no mês (com 2 decimais)	16	37	52	N
07	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS do valor acumulado no mês (com 2 decimais)	16	53	68	N
08	Alíquota do Produto	Alíquota do ICMS do produto	04	69	72	N
09	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	54	73	126	X

17A.1 - Observações:

17A.1.1 - Registro obrigatório;

17A.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada combinação de código de produto e Alíquota. Ou seja, se determinado produto saiu do estabelecimento com alíquotas distintas no período informado, deve ser gerado um registro para cada ocorrência desse tipo.

17A.1.3 - Cada Registro tipo 61R deve estar relacionado a um Registro tipo 75 correspondente.

17A.1.4 - CAMPO 02 - Resumo - "R", indica que este registro é Tipo 61 - Resumo Mensal por Item;

17A.1.5 - CAMPO 03 - Mês e Ano de emissão no formato "MMAAAA";

17A.1.6 - CAMPO 04 - Código do Produto ou Serviço - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/ emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/ mercadoria, através do registro "Tipo 75" (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria).

17A.1.7 - CAMPO 05 - Quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no mês com 3 decimais;

17A.1.8 - CAMPO 06 - Base de Cálculo do ICMS - Valor acumulado no mês de acordo com a Alíquota aplicada ao produto no mês.

17A.1.9 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4.".

18 - REGISTRO TIPO 70

Nota Fiscal de Serviço de Transporte Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas Conhecimento Aéreo

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (Acrescentado pelo Decreto Nº 25137 DE 28/06/2004).

Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (Convênio ICMS Nº 22/2007);

Conhecimento de Transporte Eletrônico (Convênio ICMS Nº 42/2009); (Acrescentado pelo Decreto Nº 30927 DE 27/11/2009).

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"70"	2	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CNPJ do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	17	30	X
04	Data de emissão / utilização	Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série do documento	1	43	43	X
08	Subsérie	Subsérie do documento	2	44	45	X
09	Número	Número do documento	6	46	51	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP do documento fiscal	4	52	55	N
11	Valor total do documento fiscal	Valor total do documento fiscal (com 2 decimais)	13	56	68	N
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com duas decimais)	14	69	82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto (com duas decimais)	14	83	96	N
14	Isenta ou não-tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência (com duas decimais)	14	97	110	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com duas decimais)	14	111	124	N
(Redação do item 16 dada pelo Decreto Nº 25137 DE 28/06/2004):
16	CIF/FOB/OUTROS	Modalidade do frete - "1" - CIF, "2" - FOB ou "0" - OUTR0S (a opção "0" - OUTROS nos casos em que não se aplica a informação de cláusula CIF ou FOB)	1	125	125	N
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "16 CIF/FOB Modalidade do frete - "1" - CIF ou "2" - FOB 1 125 125 N"
17	Situação	Situação do documento fiscal	1	126	126	X;

18.1 - OBSERVAÇÕES:

18.1.1 - este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;

18.1.2 - CAMPO 02 - valem as observações do subitem 11.1.5;

18.1.3 - CAMPO 03 - valem as observações do subitem 11.1.6.1;

18.1.4 - CAMPO 05 - valem as observações do subitem 11.1.7;

18.1.5 - CAMPO 06 - valem as observações do subitem 11.1.8;

18.1.6 - CAMPO 7 - Série:

18.1.6.1 - em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou

C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;

18.1.6.2 - em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou

C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;

18.1.6.3 - no caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;

18.1.6.4 - em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco;

18.1.7 - CAMPO 8 - subsérie:

18.1.7.1 - em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;

18.1.7.2 - no caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" etc...) deixando em branco a posição não significativa;

18.1.8 - CAMPO 17 - valem as observações do subitem 11.1.14.

19 - REGISTRO 71

Informações da Carga Transportada Referente a:

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas Conhecimento Aéreo Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas;

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (Acrescentado pelo Decreto Nº 25137 DE 28/06/2004).

Conhecimento de Transporte Eletrônico. (Acrescentado pelo Decreto Nº 30927 DE 27/11/2009).

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"71"	2	1	2	N
02	CNPJ do tomador	CNPJ do tomador do serviço	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual do tomador	Inscrição estadual do tomador do serviço	14	17	30	X
04	Data de emissão	Data de emissão do conhecimento	8	31	38	N
05	Unidade da Federação do tomador	Unidade da Federação do tomador do serviço	2	39	40	X
06	Modelo	Modelo do conhecimento	2	41	42	N
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 25912 DE 18/05/2005). Nota LegisWeb: Redação Anterior: "06 Modelo Modelo do conhecimento 2 41 42 X"
07	Série	Série do conhecimento	1	43	43	X
08	Subsérie	Subsérie do conhecimento	2	44	45	X
09	Número	Número do conhecimento	6	46	51	N
10	Unidade da Federação do remetente / destinatário da nota fiscal	Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador	2	52	53	X
11	CNPJ do remetente/destinatário da nota fiscal	CNPJ do remetente, se o destinatário for o tomador ou CNPJ do destinatário, se o remetente for o tomador	14	54	67	N
12	Inscrição Estadual do remetente/ destinatário da nota fiscal	Inscrição Estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição Estadual do destinatário, se o remetente for o tomador	14	68	81	X
13	Data de emissão da Nota fiscal	Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada	8	82	89	N
14	Modelo da nota fiscal	Modelo da nota fiscal que acoberta a carga trans-portada	2	90	91	X
15	Série da nota fiscal	Série da nota fiscal que acoberta a carga trans-portada	3	92	94	X
16	Número da nota fiscal	Número da nota fiscal que acoberta a carga trans-portada	6	95	100	N
17	Situação	Situação do documento fiscal	1	126	126	X
18	Brancos		12	115	126	X;

19.1 - OBSERVAÇÕES:

19.1.1 - registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, e Conhecimentos Aéreos, que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;

19.1.1.1 - nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S/A, em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário;

19.1.2 - CAMPO 02 - valem as observações do subitem 11.1.5;

19.1.3 - CAMPO 03 - valem as observações do subitem 11.1.6.1;

19.1.4 - CAMPO 05 - valem as observações do subitem 11.1.7;

19.1.5 - CAMPO 06 - valem as observações do subitem 11.1.8;

19.1.6 - CAMPO 08 - valem as observações do subitem 18.1.6;

19.1.7 - CAMPO 10 - valem as observações do subitem 11.1.7;

19.1.8 - CAMPO 11 - valem as observações do subitem 11.1.5;

19.1.9 - CAMPO 12 - valem as observações do subitem 11.1.6.1;

19.1.10 - CAMPO 14 - valem as observações do subitem 11.1.8;

19.1.11 - CAMPO 15 - valem as observações do subitem 11.1.9;

19.1.12 - CAMPO 16 - valem as observações do subitem 11.1.10.

19A - REGISTRO TIPO 74

REGISTRO DE INVENTÁRIO

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"74"	2	1	2	N
02	Data do Inventário	Data do Inventário no formato AAAAMMDD	8	3	10	N
03	Código do Produto	Código do produto do informante	14	11	24	X
04	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	13	25	37	N
05	Valor do Produto	Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais	13	38	50	N
06	Código de Posse das Mercadorias Inventariadas	Código de Posse das Mercadorias Inventariadas, conforme tabela abaixo	1	51	51	X
07	CNPJ do Possuidor / Proprietário	CNPJ do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante	14	52	65	N
08	Inscrição Estadual do Possuidor / Proprietário	Inscrição Estadual do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante	14	66	79	X
09	UF do Possuidor/ Proprietário	Unidade da Federação do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante	2	80	81	X
10	Brancos		45	82	126	X

19A.1 - Observações:

19A.1.1 - Registro obrigatório;

19A.1.2 - Os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos referentes ao período de apuração do ICMS em que foi realizado o inventário e nos arquivos referentes ao período seguinte;

19A.1.3 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Será gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item;

19A.1.4 - CAMPO 03 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte;

19A.1.5 - CAMPO 06 - Deverá ser preenchido conforme tabela abaixo:

TABELA DE CÓDIGO DE POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DA POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS
1	Mercadorias de propriedade do Informante e em seu poder
2	Mercadorias de propriedade do Informante em poder de terceiros
3	Mercadorias de propriedade de terceiros em poder do Informante

19.1.5A - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 18.1.6; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 32.735 DE 03.02.2012, DOE PB de 04.02.2012)

19A.1.6 - CAMPO 07 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante;

19A.1.7 - CAMPO 08 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a Inscrição Estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a Inscrição Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante.

20 - REGISTRO TIPO 75

CÓDIGO DE PRODUTO OU SERVIÇO

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"75"	2	1	2	N
02	Data Inicial	Data inicial do período de validade das informações	8	3	10	N
03	Data Final	Data final do período de validade das informações	8	11	18	N
04	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte	14	19	32	X
05	Código NCM	Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul	8	33	40	X
06	Descrição	Descrição do produto ou serviço	53	41	93	X
07	Unidade de Medida de Comercialização	Unidade de medida de comercialização do produto (un, kg, mt, m3, sc, frd, kWh, etc..)	6	94	99	X
08	Alíquota do IPI	Alíquota do IPI do produto (com 2 decimais)	5	100	104	N
09	Alíquota do ICMS	Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior (com 2 decimais)	4	105	108	N
10	Redução da Base de Cálculo do ICMS	% de Redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas (com 2 decimais)	5	109	113	N
11	Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária	Base de Cálculo do ICMS de substituição tributária (com 2 decimais)	13	114	126	N

20.1 - OBSERVAÇÕES

20.1.1 - Obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte.

20.1.2 - CAMPO 2, CAMPO 3 - Período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do produto/serviço, incluir novo registro com outro período de validade.

20.1.3 - CAMPO 04 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço que foi comercializado no período ou constante no registro inventário se informado no arquivo. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código da mercadoria/produto ou serviço informado no registro tipo 54, ou no registro tipo 60, ou no registro tipo 74, ou no registro tipo 77;. 20.1.4 - CAMPO 05 - Obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais.

20.1.5 - CAMPO 11

20.1.5.1 - zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária;

20.1.5.2 - colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.

20A - REGISTRO TIPO 76

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (MOD. 21) nas prestações de serviço

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (MOD. 22) nas prestações de serviço

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"76"	02	1	2	N
02	CNPJ/CPF	CNPJ/CPF do tomador do serviço	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do tomador do serviço	14	17	30	X
04	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	31	32	N
05	Série	Série da nota fiscal	2	33	34	X
06	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	2	35	36	X
07	Número	Número da nota fiscal	10	37	46	N
08	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	47	50	N
09	Tipo de Receita	Código da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo	1	51	51	N
10	Data de emissão/Recebimento	Data de emissão na saída ou de Recebimento na entrada	8	52	59	N
11	Unidade da Federação	Sigla da Unidade da Federação do Remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	60	61	X
12	Valor Total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	62	74	N
13	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	75	87	N
14	Valor do ICMS	Montante do imposto (com 2 decimais)	12	88	99	N
15	Isenta ou não tributada	Valor amparado por isenção ou não-Incidência (com 2 decimais)	12	100	111	N
16	Outras	Valor que não confira débito ou Crédito do ICMS (com 2 decimais)	12	112	123	N
17	Alíquota	Alíquota do ICMS (valor inteiro)	2	124	125	N
18	Situação	Situação da nota fiscal	1	126	126	X

20A.1 - OBSERVAÇÕES

20A.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;

20A.1.1.1 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um 'Tipo de Receita' e/ou mais de um Código Fiscal de Operação ou Prestação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de 'alíquota', 'Tipo de Receita' e 'CFOP' um registro tipo 76, com valores nos campos monetários (12, 13, 14, 15 e 16) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal corresponderão aos valores totais da mesma; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 25683 DE 19/01/2005).

20A.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;

20A.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;

20A.1.4 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 11.1.8;

20A.1.5 - CAMPO 05 - Série;

20A.1.5.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ( B ou

C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;

20A.1.5.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou

C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;

20A.1.5.3 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;

20A.1.5.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco;

20A.1.6 - CAMPO 06 - Subsérie;

20A.1.6.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;

20A.1.6.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" etc...) deixando em branco a posição não significativa.

20A.1.7 - Tabela para preenchimento do campo 09:

Tabela de Código da identificação do tipo de receita

Código	Descrição do código de identificação do tipo de receita
1	Receita própria
2	Receita de terceiros
3	Ressarcimento - utilizar este código somente nas hipóteses de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto, são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS 126/1998.

(Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 32.735 DE 03.02.2012, DOE PB de 04.02.2012, com efeitos a partir de 01.02.2012)

20A.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 11.1.7;

20A.1.9 - CAMPO 18 - Valem as observações do subitem 11.1.14;

20A.1.10 - Em se tratando de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS 126/98, os valores nos campos monetários (12, 13 e 14) deverão ser preenchidos sem o sinal negativo, devendo ser lançado no campo 9 (tipo de receita), o valor "3", referente a ressarcimento; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 32.735 DE 03.02.2012, DOE PB de 04.02.2012)

20B - REGISTRO TIPO 77

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"77"	2	1	2	N
02	CNPJ/CPF	CNPJ/CPF do tomador do serviço	14	3	16	N
03	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	22	17	18	N
04	Série	Série da nota fiscal	2	19	20	X
05	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	2	21	22	X
06	Número	Número da nota fiscal	10	23	32	N
07	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	33	36	N
08	Tipo de Receita	Código da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo	1	37	37	N
09	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	38	40	N
10	Código do Serviço	Código do serviço do informante	11	41	51	X
11	Quantidade	Quantidade do serviço (com 3 decimais)	13	52	64	N
12	Valor do Serviço	Valor bruto do serviço (valor unitário multiplicado por Quantidade) - com 2 decimais	12	65	76	N
13	Valor do Desconto/Despesa Acessória	Valor do Desconto Concedido no item (com 2 decimais).	12	77	88	N
14	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)	12	89	100	N
15	Alíquota do ICMS	Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (valor inteiro)	2	101	102	N
16	CNPJ/MF	CNPJ/MF da operadora de destino	14	103	116	N
17	Código (nº terminal)	Código que designa o usuário final na rede do informante	10	117	126	N

20B.1 - OBSERVAÇÕES:

20B.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;

20B.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;

20B.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.8;

20B.1.4 - CAMPO 04 - Série;

20B.1.4.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ( B ou

C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;

20B.1.4.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou

C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;

20B.1.4.3 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;

20B.1.4.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco;

20B.1.5 - CAMPO 05 - Subsérie;

20B.1.5.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;

20B.1.5.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2" etc...), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" etc...) deixando em branco a posição não significativa;

20B.1.6 - Tabela para preenchimento do campo 08:

Tabela de Código da identificação do tipo de receita

Código	Descrição do código de identificação do tipo de receita
1	Receita própria
2	Receita de terceiros
3	Ressarcimento - utilizar este código somente nas hipóteses de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto, são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS 126/1998.

(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 32.735 DE 03.02.2012, DOE PB de 04.02.2012, com efeitos a partir de 01.02.2012)

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:

20B.1.6 - Tabela para preenchimento do campo 08:

TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE RECEITA}

^CÓDIGO	^{DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE RECEITA}
¹	^{Receita própria}
²	Receita de terceiros

20B.1.7. - CAMPO 10 - para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, informar o código do serviço utilizado pelo contribuinte que deve ter como limite máximo (11) onze dígitos. (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 25137 DE 28/06/2004).

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:

"20A.1.7 - Tabela para preenchimento do campo 09:"}

^{TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE RECEITA}

^CÓDIGO	^{DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE RECEITA}
¹	^{Receita própria}
²	^{Receita de terceiros}

20B.1.8 - Em se tratando de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS 126/1998, os valores nos campos monetários (12, 14 e 15) deverão ser preenchidos sem o sinal negativo, devendo ser lançado no campo 8 (tipo de receita), o valor "3", referente a ressarcimento. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 32.735 DE 03.02.2012, DOE PB de 04.02.2012)

20C - REGISTRO TIPO 85 - Informações de Exportações (Acrescentado pelo Decreto Nº 25137 DE 28/06/2004).

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"85"	02	01	02	X
02	Declaração de Exportação	Nº da Declaração de Exportação	11	03	13	N
03	Data da Declaração	Data da Declaração de Exportação (AAAAMMDD)	08	14	21	N
04	Natureza da Exportação	Preencher com: "1" - Exportação Direta "2" - Exportação Indireta	01	22	22	X
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 25912 DE 18/05/2005). Nota LegisWeb: Redação Anterior: "Averbação Informação quanto à averbação do Despacho de Exportação. 01 22 22 X" (Preencher com "S"- SIM ou "N" - Não)
05	Registro de Exportação	Nº do registro de Exportação	12	23	34	N
06	Data do Registro	Data do Registro de Exportação (AAAAMMDD)	08	35	42	N
07	Conhecimento de embarque	Nº do conhecimento de embarque	16	43	58	X
08	Data do Conhecimento	Data do conhecimento de embarque (AAAAMMDD)	08	59	66	N
09	Tipo do Conhecimento	Informação do tipo de conhecimento de transporte (Preencher conforme tabela de tipo de documento de carga do SISCOMEX - anexa)	02	67	68	N
10	País	Código do país de destino da mercadoria (Preencher conforme tabela do SISCOMEX)	04	69	72	N
11	Reservado	Preencher com zeros	08	73	80	N
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 25912 DE 18/05/2005). Nota LegisWeb: Redação Anterior: "11 Comprovante de Exportação Número do Comprovante de Exportação 08 73 80 N"
12	Data da Averbação da Declaração de Exportação	Data da averbação da Declaração de exportação (AAAAMMDD)	08	81	88	N
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 25912 DE 18/05/2005). Nota LegisWeb: Redação Anterior: "12 Data do comprovante de exportação Data do comprovante de exportação (AAAAMMDD) 08 81 88 N"
13	Nota Fiscal de Exportação	Número de Nota Fiscal de Exportação emitida pelo Exportador	06	89	94	N
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 25912 DE 18/05/2005). Nota LegisWeb: Redação Anterior: "13 Nota Fiscal de Exportação Número de Nota Fiscal de Exportação emitida pela Comercial Exportadora ou "Trading Company" 06 89 94 N"
13	Nota Fiscal de Exportação	Número de Nota Fiscal de Exportação emitida pelo Exportador	06	89	94	N
14	Data da emissão	Data da emissão da NF de exportação/revenda (AAAAMMDD)	08	95	102	N
15	Modelo	Código do modelo da NF	02	103	104	N
16	Série	Série da Nota Fiscal	03	105	107	N
17	Brancos	Brancos	19	108	126	X

20C.1 - OBSERVAÇÕES:

20C.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para os exportadores, inclusive Comerciais Exportadoras e "Trading Companies; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 25912 DE 18/05/2005).

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:

20C.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e "Trading Companies;}

20C.1.2 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada Declaração de Exportação averbada e no arquivo do período de referência em que ocorrer a averbação; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 25912 DE 18/05/2005).

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:

20C.1.2 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada Declaração de Exportação averbada;}

20C.1.3 - Caso haja mais de uma nota fiscal vinculada a uma mesma Declaração de Exportação, deverão ser gerados tantos registros quantos documentos fiscais existirem;

20C.1.4 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada Registro de Exportação vinculado a uma mesma Declaração de Exportação;

20C.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais de exportação;

20C.1.6 - CAMPO 09: Preencher conforme tabela de "Tipo de documento de carga" do SISCOMEX:

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO
01	AWB
02	MAWB
03	HAWB
04	COMAT
06	R. EXPRESSAS
07	ETIQ. REXPRESSAS
08	HR. EXPRESSAS
09	AV7
10	BL
11	MBL
12	HBL
13	CRT
14	DSIC
16	COMAT BL
17	RWB
18	HRWB
19	TIF/DTA
20	CP2
91	NÂO IATA
92	MNAO IATA
93	HNAO IATA
99	OUTROS

20D - REGISTRO TIPO 86 - Informações Complementares de Exportações (Acrescentado pelo Decreto Nº 25137 DE 28/06/2004).

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"86"	02	01	02	X
02	Registro de Exportação	Nº do registro de Exportação	12	03	14	N
03	Data do Registro	Data do Registro de Exportação (AAAAMMDD)	08	15	22	N
04	CNPJ do reme-tente	CNPJ do contribuinte Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu a remessa com fim específico	14	23	36	N
05	Inscrição Estadual do remetente	Inscrição Estadual do contribuinte Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu a remessa com fim específico	14	37	50	X
06	Unidade da Fede-ração	Unidade da Federação do Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu remessa com fim específico	02	51	52	X
07	Número de Nota Fiscal	Nº da Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação recebida	06	53	58	N
08	Data de emissão	Data de emissão da Nota Fiscal da remessa com fim específico (AAAAMMMDD)	08	59	66	N
09	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	02	67	68	N
10	Série	Série da Nota Fiscal	03	69	71	N
11	Código do Produto	Código do produto adotado no registro tipo 75 quando do registro de entrada da Nota Fiscal de remessa com fim específico	14	72	85	X
12	Quantidade	Quantidade, efetivamente exportada, do produto declarado na Nota Fiscal de remessa com fim específico recebida (com três decimais)	11	86	96	N
13	Valor unitário do produto	Valor unitário do produto (com duas decimais)	12	97	108
14	Valor do Produto	Valor total do produto (valor unitário multiplicado pela quantidade) - com 2 decimais	12	109	120	N
15	Relacionamento	Preencher conforme tabela de códigos de relacionamento entre Registro de Exportação e Nota Fiscal de remessa com fim específico - Tabela A	01	121	121	N
16	Brancos	Brancos	05	122	126	X

20D.1 - OBSERVAÇÕES:

20D.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos a remessa com fim específico de exportação com declaração de exportação averbada, obrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e "Trading Companies.". (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 25912 DE 18/05/2005).

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:

20D.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e "Trading Companies";}

20D.1.2 - Deverá ser gerado um registro "86" para cada Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação relacionada com o registro de exportação em questão;

20D.1.3 - Deverá ser gerado um registro "86" para cada registro de exportação emitido, mesmo que isso implique em repetição de informações sobre a Nota Fiscal emitida com fim específico;

20D.1.4 - CAMPO 15 - Preencher o campo conforme códigos contidos na tabela abaixo:

Código de Relacionamento entre Registro de Exportação e Nota Fiscal de remessa com fim específico:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
0 (zero)	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com uma NF de remessa com fim específico (1:1).
1	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com mais de uma NF de remessa com fim específico (1:N).
2	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de mais de um Registro de Exportação com somente uma NF de remessa com fim específico (N:1).

20D.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais recebidos com o fim específico de exportação.

21 - REGISTRO TIPO 90

TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	Tipo	"90"	2	1	2	N
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do informante	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do informante	14	17	30	X
04	Tipo a ser totalizado	Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo	2	31	32	N
05	Total de registros	Total de registros do tipo informado no campo anterior	8	33	40	N
...	......	............	.....	.....	......	...
06	Número de registros tipo 90		1	126	126	N

21.1 - OBSERVAÇÕES

21.1.1 - registro com "lay-out" flexível. Os campos 4 e 5 se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 10, 11 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados;

21.1.2 - o limite máximo do registro é de 126 posições;

21.1.3 - caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:

21.1.3.1 - manter iguais os campos 1, 2, 3 e 6 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;

21.1.3.2 - as posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos;

21.1.4 - CAMPO 04

21.1.4.1 - deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo 10, 11 e 90;

21.1.4.2 - no último dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo, este campo deverá ser preenchido com "99";

21.1.5 - CAMPO 05

21.1.5.1- será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético;

21.1.5.2 - quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10, 11 e 90;

21.1.6 - CAMPO 06

21.1.6.1 - a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo.

22 - INSTRUÇÕES GERAIS

22.1 - Os registros fiscais poderão ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual;

22.2 - O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior dependerá de consulta prévia ao Fisco estadual ou à Receita Federal, conforme o caso;

22.3 - O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro ("lay-out") dos arquivos e listagens de programas.

23 - LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO

23.1 - O arquivo em meio magnético será apresentado com Listagem de Acompanhamento, contendo as seguintes informações:

23.1.1 - CNPJ do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99;

23.1.2 - inscrição estadual do estabelecimento informante;

23.1.3 - nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento informante;

23.1.4 - endereço completo do estabelecimento informante;

23.1.5 - marca e modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo;

23.1.6 - indicação do meio magnético (fita ou disquete) apresentado com o respectivo total de mídias;

23.1.7 - tamanho do bloco e densidade de gravação, quando aplicável;

23.1.8 - período abrangido pelas informações contidas no arquivo;

23.1.9 - indicação dos totais por tipo de registro, indicando apenas os tipos existentes no arquivo magnético, cada tipo em uma linha:

tipo 10 =1 registro;

tipo 11 =.....registros;

tipo 50 =.....registros;

tipo 51 =.....registros;

tipo 53 =.....registros;

tipo 54 =.....registros;

tipo 55 =.....registros;

tipo 60 =.....registros;

tipo 61 =.....registros;

tipo 70 =.....registros;

tipo 71 =.....registros;

tipo 75 =.....registros;

tipo 90 =.....registros;

23.1.10 - total geral de registros no arquivo;

23.2 - a Listagem de Acompanhamento aqui especificada, será substituída por Recibo de Entrega gerado pelo seu programa validador.

24 - RECIBO DE ENTREGA

A apresentação do arquivo será acompanhada de Recibo de Entrega, preenchido em três (3) vias, pelo estabelecimento, obedecidas as seguintes instruções:

24.1 - Dados Gerais:

24.1.1 - CAMPO 01 - Primeira Apresentação - assinalar com um "X" uma das seguintes opções, de acordo com a situação:

Sim - no caso de primeira apresentação de cada período solicitado;

Não - no caso de retificação à primeira apresentação;

24.2 - identificação do Contribuinte:

24.2.1 - CAMPO 02 - Inscrição Estadual - preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS do estado da Paraíba;

24.2.2 - CAMPO 03 - CNPJ/MF - preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

24.2.3 - CAMPO 04 - Nome Comercial (Razão Social/Denominação) preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas;

24.3 - Especificação do Arquivo Entregue:

24.3.1 - CAMPO 05 - Meio Magnético Entregue - assinalar com um "X" conforme a situação;

24.3.2 - CAMPO 06 - Número de Mídias do Arquivo - anotar a quantidade de mídias apresentadas do arquivo magnético;

24.3.3 - CAMPO 07 - Período - indicar a data inicial e final (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA) dos registros contidos no arquivo;

24.4 - Responsável pelas Informações:

24.4.1 - CAMPO 08 - Nome - indicar o nome do responsável pelo estabelecimento;

24.4.2 - CAMPO 09 - telefone - Indicar o número do telefone para contatos;

24.4.3 - CAMPO 10 - Data - indicar a data de preenchimento do formulário;

24.4.4 - CAMPO 11 - Assinatura - lançar a assinatura, em todas as vias, do responsável pelo estabelecimento;

24.5 - Para uso da Repartição:

24.5.1 - CAMPO 12 - Responsável pelo Recebimento - não preencher, uso da repartição fazendária;

24.5.2 - CAMPO 13 - Responsável pelo Processamento - não preencher, uso da repartição fazendária;

24.6 - O Recibo de Entrega aqui especificado, a critério da unidade federada, poderá ser substituído por Recibo de Entrega gerado pelo seu programa validador.

25 - FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO

A entrega do arquivo magnético será efetivada segundo instruções complementares ou intimação lavrada pela autoridade competente, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Entrega, emitido em três (3) vias, uma das quais será devolvida ao contribuinte, como recibo.

26 - DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

26.1 - O arquivo magnético será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência;

26.2 - Constatada a inobservância das especificações descritas neste manual, o arquivo será devolvido para correção, acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas. A listagem será fornecida em papel ou meio magnético, de acordo com a conveniência da Repartição Fazendária.

27 - MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

27.1 - Os relatórios que compõem os livros fiscais deverão obedecer aos modelos previstos no Convênio ICMS Nº 57/95 DE 28 de junho de 1995, sendo permitido:

27.1.1 - dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário;

27.1.2 - imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;

27.1.3 - suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;

27.1.4 - suprimir a coluna destinada a "OBSERVAÇÕES" desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas;

27.2 - Admitir-se-á o preenchimento manual da coluna "OBSERVAÇÕES" para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.

28 - DOCUMENTOS FISCAIS

28.1 - Considera-se como documento fiscal previsto no SINIEF o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no SINIEF;

28.2 - Caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicar-se-lhe-ão as regras do inciso V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS Nº 57/95 DE 28 de junho de 1995;

28.3 - Serão, também, aplicadas as regras do inciso V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS Nº 57/95 DE 28 de junho de 1995, ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 42563 DE 31/05/2022):

ANEXO 07 - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES

DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.

1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.101 - Compra para industrialização ou produção rural.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.

1.102 - Compra para comercialização.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas.

1.111 - Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial.

Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.

1.113 - Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.

Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.

1.116 - Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".

1.117 - Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".

1.118 - Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código "5.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem".

1.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário.

1.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.

1.122 - Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.

1.124 - Industrialização efetuada por outra empresa.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos "1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado" ou "1.556 - Compra de material para uso ou consumo".

1.125 - Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos "1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado" ou "1.556 - Compra de material para uso ou consumo".

1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS.

1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN.

1.131 - Entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, proveniente de cooperado, bem como proveniente de outra cooperativa, em que a saída tenha sido classificada no código "5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo".

1.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização.

Classificam-se neste código as entradas para comercialização referentes a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada no código "5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo".

1.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização.

Classificam-se neste código as entradas para industrialização referentes a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada no código "5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo".

1.150 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.151 - Transferência para industrialização ou produção rural.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.

1.152 - Transferência para comercialização.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

1.153 - Transferência de energia elétrica para distribuição.

Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

1.154 - Transferência para utilização na prestação de serviço.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.

1.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.

Classificam-se neste código as entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código "5.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo" ou "5.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo".

1.200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

1.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento.

1.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros". Também serão classificadas neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos "1.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento", "1.504 - Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros", "1.505 - Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" e "1.506 - Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação".

1.203 - Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código "5.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio". Também serão classificados neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.

1.204 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas no código "5.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio". Também serão classificados neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.

1.205 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.

1.206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.

1.207 - Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.

1.208 - Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência.

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.

1.209 - Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.

1.212 - Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados e insumos importados pelo estabelecimento.

1.213 - Devolução de remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.

Classificam-se neste código as devoluções de remessa que tenham sido classificadas no código "5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo".

1.214 - Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, de ato cooperativo.

Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor cuja saída tenha sido classificada no código "5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo".

1.215 - Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.

Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo".

1.216 - Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.

Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo".

1.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

1.251 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização.

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

1.252 - Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial.

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.253 - Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial.

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.254 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.

1.255 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação.

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

1.256 - Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural.

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.

1.257 - Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada.

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

1.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

1.301 - Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

1.302 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.303 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.304 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

1.305 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

1.306 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.

1.350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

1.351 - Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

1.352 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.354 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

1.355 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

1.356 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.

1.360 - Aquisição de serviço de transporte por contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte quando o adquirente for o substituto tributário do imposto decorrente da prestação dos serviços.

1.400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1.401 - Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.

1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.408 - Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas ou consumidas na produção rural no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.409 - Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.410 - Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária".

1.411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".

1.414 - Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.

1.415 - Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.

1.450 - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL

Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final.

1.451 - Entrada de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as entradas de animais pelo sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as entradas do sistema de integração e produção animal decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

1.452 - Entrada de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as entradas de insumos pelo sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as entradas do sistema de integração e produção animal decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

1.453 - Retorno do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno da produção, bem como dos animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.453 - Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural". Também serão classificados neste código as entradas referentes ao retorno do sistema de integração e produção animal decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

1.454 - Retorno simbólico do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como dos animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.454 - Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural".

1.455 - Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno de insumos não utilizados pelo produtor na criação, recriação ou engorda de animais pelo sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.455 - Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

1.456 - Entrada referente a remuneração do produtor no Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as entradas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as entradas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

1.500 ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.

1.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento.

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação".

1.504 - Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação".

1.505 - Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento".

1.506 - Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação.

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação".

1.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado.

Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.

1.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado.

Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado".

1.554 - Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento.

Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento".

1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento.

Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.

1.556 - Compra de material para uso ou consumo.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

1.557 - Transferência de material para uso ou consumo.

Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

1.601 - Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de créditos de ICMS, recebidos por transferência de outras empresas.

1.602 - Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS recebidos de outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.

1.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

1.604 - Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da apropriação de crédito de bens do ativo imobilizado.

1.605 - Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.

1.650 - ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

1.651 - Compra de combustíveis ou lubrificantes para industrialização subsequente.

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.

1.652 - Compra de combustíveis ou lubrificantes para comercialização.

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados.

1.653 - Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final.

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final.

1.657 - Retorno de remessa de combustíveis ou lubrificantes para venda fora do estabelecimento.

Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustíveis ou lubrificantes remetidos para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializados

1.658 - Transferência de combustíveis e lubrificantes para industrialização.

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.

1.659 - Transferência de combustíveis e lubrificantes para comercialização.

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados.

1.660 - Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados à industrialização subsequente.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de combustíveis ou lubrificantes destinados à industrialização subsequente".

1.661 - Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados à comercialização.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de combustíveis ou lubrificantes para comercialização".

1.662 - Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados a consumidor ou usuário final.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final".

1.663 - Entrada de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.

1.664 - Retorno de combustíveis ou lubrificantes remetidos para armazenagem.

Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos para armazenagem.

1.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

1.901 - Entrada para industrialização por encomenda.

Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.902 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda.

Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.

1.903 - Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo.

Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.

1.904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer entrada e retorno de remessa efetuada pelo MEI com exceção dos classificados nos códigos 1.202, 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas. Também serão classificadas neste código quaisquer entradas e retornos de remessa efetuadas pelo MEI com exceção dos classificados nos códigos "1.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506", "1.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento", "1.504 - Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros", "1.505 - Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" e "1.506 - Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação".

(Redação do código dada pelo Decreto Nº 44347 DE 10/11/2023):

1.905 - Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

1.905 - Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

1.906 - Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral.

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

1.907 - Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral.

Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.

1.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação.

Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato ou locação.

1.909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou locação.

Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação.

1.910 - Entrada de bonificação, doação ou brinde.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.

1.911 - Entrada de amostra grátis.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.

1.912 Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.

1.913 Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento.

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração, mostruário ou treinamento.

1.914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira.

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.

1.915 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

1.916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo.

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.

1.917 - Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.

1.918 - Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial.

Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

1.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial.

Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

1.920 - Entrada de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados.

Classificam-se neste código as entradas de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados.

1.921 - Retorno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados.

Classificam-se neste código as entradas em retorno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados.

1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.

1.923 - Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos "1.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente" ou "1.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente".

1.924 - Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente.

Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.

1.925 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente.

Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

1.926 - Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação.

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.

1.931- Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação, onde iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.

1.932 - Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciados em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.

1.933 - Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informado sem Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

1.934 - Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código "5.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado".

1.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas nos códigos anteriores.

2.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário

2.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.101 - Compra para industrialização ou produção rural.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.

2.102 - Compra para comercialização.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas.

2.111 - Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial.

Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.

2.113 - Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.

Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.

2.116 - Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".

2.117 - Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".

2.118 - Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código "6.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem".

2.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.

2.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.

2.122 - Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente.

2.124 - Industrialização efetuada por outra empresa.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos "2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado" ou "2.556 - Compra de material para uso ou consumo".

2.125 - Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos "2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado" ou "2.556 - Compra de material para uso ou consumo".

2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS.

2.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN.

2.131 - Entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, proveniente de cooperado, bem como proveniente de outra cooperativa, em que a saída tenha sido classificada no código "6.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo".

2.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização.

Classificam-se neste código as entradas para comercialização referentes à fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada no código "6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo".

2.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização.

Classificam-se neste código as entradas para industrialização referentes à fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada no código "6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.

2.150 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.151 - Transferência para industrialização ou produção rural.

2.152 - Transferência para comercialização.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

2.153 - Transferência de energia elétrica para distribuição.

Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

2.154 - Transferência para utilização na prestação de serviço.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.

2.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.

Classificam-se neste código as entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código "6.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo" ou "6.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo".

2.200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

2.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "6.101 - Venda de produção do estabelecimento".

2.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros". Também serão classificadas neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos "2.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento", "2.504 - Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros", "2.505 - Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" e "2.506 - Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação".

2.203 - Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código "6.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio". Também serão classificados neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.

2.204 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas no código "6.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio". Também serão classificados neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.

2.205 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.

2.206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.

2.207 - Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.

2.208 - Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência.

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.

2.209 - Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.

2.212 - Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados e insumos importados pelo estabelecimento.

2.213 - Devolução de remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.

Classificam-se neste código as devoluções de remessa que tenham sido classificadas no código "6.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.

2.214 - Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, de ato cooperativo.

Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor cuja saída tenha sido classificada no código "6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.

2.215 - Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.

Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo".

2.216 - Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.

Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo".

2.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

2.251 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização.

2.252 - Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial.

2.253 - Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial.

2.254 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.

2.255 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação.

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

2.256 - Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural.

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.

2.257 - Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada.

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

2.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

2.301 - Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

2.302 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial.

2.303 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial.

2.304 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizado por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

2.305 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

2.306 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.

2.350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

2.351 - Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

2.352 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial.

2.353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial.

2.354 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

2.355 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

2.356 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.

2.400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

2.401 - Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

2.403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.408 - Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

2.409 - Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

2.410 - Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.

2.411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

2.414 - Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.

2.415 - Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

2.450 - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL

2.451 - Entrada de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural.

2.452 - Entrada de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural.

2.453 - Retorno do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno da produção, bem como dos animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.453 - Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural". Também serão classificados neste código as entradas referentes aos retornos do sistema de integração e produção animal decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

2.454 - Retorno simbólico do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como dos animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.454 - Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural".

2.455 - Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as entradas referentes aos retornos de insumos não utilizados pelo produtor na criação, recriação ou engorda de animais pelo sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.455 - Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

2.456 - Entrada referente a remuneração do produtor no Sistema de Integração e Parceria Rural.

2.500 ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.

2.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento.

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação".

2.504 - Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação".

2.505 - Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento".

2.506 - Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação.

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação"."

2.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado.

Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.

2.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado.

Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado".

2.554 - Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento.

Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento".

2.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento.

Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.

2.556 - Compra de material para uso ou consumo.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

2.557 - Transferência de material para uso ou consumo.

Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

2.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

2.650 - ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

2.651 - Compra de combustíveis ou lubrificantes para industrialização subsequente.

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.

2.652 - Compra de combustíveis ou lubrificantes para comercialização.

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados.

2.653 - Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final.

2.657 - Retorno de remessa de combustíveis ou lubrificantes para venda fora do estabelecimento.

Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustíveis ou lubrificantes remetidos para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializados.

2.658 - Transferência de combustíveis e lubrificantes para industrialização.

2.659 - Transferência de combustíveis e lubrificantes para comercialização.

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados.

2.660 - Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados à industrialização subsequente.

2.661 - Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados à comercialização.

2.662 - Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados a consumidor ou usuário final

2.663 - Entrada de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.

2.664 - Retorno de combustíveis ou lubrificantes remetidos para armazenagem.

Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos para armazenagem.

2.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

2.901 - Entrada para industrialização por encomenda.

Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.902 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda.

Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.

2.903 - Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo.

Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.

2.904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer entrada e retorno de remessa efetuada pelo MEI com exceção dos classificados nos códigos 2.202, 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506.

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas. Também serão classificadas neste código quaisquer entradas e retornos de remessa efetuadas pelo MEI com exceção dos classificados nos códigos "2.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506", "2.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento", "2.504 - Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros", "2.505 - Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" e "2.506 - Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação".

2.905 - Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

2.906 - Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral.

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

2.907 - Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral.

2.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação.

Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato ou locação.

2.909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou locação.

Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação.

2.910 - Entrada de bonificação, doação ou brinde.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.

2.911 - Entrada de amostra grátis.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.

2.912 Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.

2.913 Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento.

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração, mostruário ou treinamento.

2.914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira.

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.

2.915 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

2.916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo.

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.

2.917 - Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.

2.918 - Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial.

Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

2.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial.

2.920 - Entrada de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados.

Classificam-se neste código as entradas de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados.

2.921 - Retorno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados.

Classificam-se neste código as entradas em retorno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados.

2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.

2.923 - Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos "2.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente" ou "2.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente".

2.924 - Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente.

2.925 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente.

2.931 - Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

2.932 - Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciados em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.

2.933 - Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informado sem Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

2.934 - Entrada simbólica de mercadoria recebida para para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código "6.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado.

2.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.

Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

3.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR

Classificam-se, neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no exterior

3.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

3.101 - Compra para industrialização ou produção rural.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.

3.102 - Compra para comercialização.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas.

3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS.

3.127 - Compra para industrialização sob o regime de "drawback"

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização e posterior exportação do produto resultante, cujas vendas serão classificadas no código "7.127 - Venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback"".

3.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN.

3.129 - Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos, partes ou peças destinados à exportação ou ao mercado interno sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

3.200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

3.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento". Também serão classificados neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.

3.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

3.205 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.

3.206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.

3.207 - Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.

3.211 - Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback".

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento sob o regime de "drawback".

3.212 - Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)".

3.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

3.251 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização.

3.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

3.301 - Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

3.350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

3.351 - Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

3.352 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial.

3.353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial.

3.354 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

3.355 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

3.356 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.

3.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

3.503 - Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias exportadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, recebidas com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "7.501 - Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação".

3.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado.

Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.

3.552 - Entrada de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.

Classificam-se neste código as entradas de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação classificada no código "7.552 - Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.

3.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado.

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código "7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado".

3.556 - Compra de material para uso ou consumo.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

3.650 - ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E Lubrificantes

3.651 - Compra de combustíveis ou lubrificantes para industrialização subsequente.

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.

3.652 - Compra de combustíveis ou lubrificantes para comercialização.

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados.

3.653 - Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final.

3.667 - Entrada de combustíveis ou lubrificantes para consumo final, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para consumo final, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação classificada no código "7.667 - Venda de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou usuário final".

3.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

3.930 - Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária.

Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de entrada de bens amparada por regime especial aduaneiro de admissão temporária.

3.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.

Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

5.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário

5.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

5.101 - Venda de produção do estabelecimento.

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código quaisquer vendas de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos "5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação", "5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação", "5.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" e "5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação".

5.103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento.

Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

5.105 - Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar.

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

5.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

5.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

5.111 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial.

Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.

5.112 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial.

Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial.

5.113 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil.

Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.

5.114 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil.

5.115 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.

5.116 - Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura.

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

5.117 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem.

Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem.

5.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem.

Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código "1.118 - Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem".

5.122 - Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

5.123 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

5.124 - Industrialização efetuada para outra empresa.

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

5.125 - Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

5.129 - Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Classificam-se neste código as vendas de insumos importados e de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.

Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa, de estabelecimento de cooperado, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.

5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.

Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando cuja remessa anterior tenha sido classificada no código "5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo".

5.150 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

5.151 - Transferência de produção do estabelecimento.

Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.153 - Transferência de energia elétrica.

Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

5.155 - Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar.

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.156 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.

Classificam-se neste código os fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

5.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.

Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

5.200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

5.201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como "1.101 - Compra para industrialização ou produção rural".

5.202 - Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para comercialização". Também serão classificadas neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código "5.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação".

5.205 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.

5.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.

5.207 - Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.

5.208 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.

5.209 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

5.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos "1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS" e "1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN".

5.213 - Devolução de entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.

Classificam-se neste código as devoluções de entradas que tenham sido classificadas no código "1.131 - Entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo.

5.214 - Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.

Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para comercialização tenha sido classificada no código "1.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização".

5.215 - Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização.

Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para industrialização tenha sido classificada no código "1.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização".

5.216 - Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.

Classificam-se neste código as devoluções de entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código 1.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.

5.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

5.251 - Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

5.252 - Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.

5.253 - Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.

5.254 - Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.

5.255 - Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.

5.256 - Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.

5.257 - Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

5.258 - Venda de energia elétrica a não contribuinte.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

5.300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

5.301 - Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

5.302 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.

5.303 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.

5.304 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.

5.305 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

5.306 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.

5.307 - Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

5.350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

5.351 - Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

5.352 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.

5.353 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.

5.354 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

5.355 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

5.356 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.

5.357 - Prestação de serviço de transporte a não contribuinte.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

5.359 - Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada.

5.360 - Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qual tenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos serviços.

5.400 - SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

5.401 - Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

5.402 - Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto.

Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto

5.403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

5.405 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.

5.408 - Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos no próprio estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

5.409 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

5.410 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".

5.411 - Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

5.412 - Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária".

5.413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária".

5.414 - Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

5.415 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

5.450 - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL

5.451 - Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais para criação, recriação, produção ou engorda em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

5.452 - Remessa de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de insumos para utilização em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

5.453 - Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno da produção, bem como dos animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados neste código os retornos decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

5.454 - Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como de animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento.

5.455 - Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno de insumos não utilizados em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento e nas operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

5.456 - Saída referente a remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as saídas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as saídas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

5.500 REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação.

Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação.

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

5.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação.

Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código "1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação".

5.504 Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

5.505 Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.

5.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado.

Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.

5.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado.

Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código "1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado".

5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

5.555 - Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento.

Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento".

5.556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.556 - Compra de material para uso ou consumo".

5.557 - Transferência de material de uso ou consumo.

Classificam-se neste código os materiais para uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

5.601 - Transferência de crédito de ICMS acumulado.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas.

5.602 - Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.

5.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

5.605 - Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.

5.606 - Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de utilização de saldo credor de ICMS em conta gráfica para extinção por compensação de débitos fiscais desvinculados de conta gráfica.

5.650 - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

5.651 - Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinado à industrialização subsequente.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

5.652 - Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinado à comercialização.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

5.653 - Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

5.654 - Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinado à industrialização subsequente.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

5.655 - Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinado à comercialização.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

5.656 - Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinado a consumidor ou usuário final.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

5.657 - Remessa de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros para venda fora do estabelecimento.

Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.

5.658 - Transferência de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento.

Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.659 - Transferência de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiro.

Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.660 - Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização subsequente.

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização do próprio produto, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra de combustíveis ou lubrificantes para industrialização subsequente".

5.661 - Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização.

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra de combustíveis ou lubrificantes para comercialização".

5.662 - Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos por consumidor ou usuário final.

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final".

5.663 - Remessa para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.

Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.

5.664 - Retorno de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.

Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes, recebidos para armazenagem.

5.665 - Retorno simbólico de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.

Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante.

5.666 - Remessa por conta e ordem de terceiros de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.

Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem.

5.667 - Venda de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final estabelecido em outra unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente.

5.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

5.901 - Remessa para industrialização por encomenda.

Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.

5.902 - Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda.

Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

5.903 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo.

Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.

5.904 - Remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer remessa efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 5.502 e 5.505.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos. Também serão classificadas neste código quaisquer remessas de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos "5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação" e "5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação".

(Redação do código dada pelo Decreto Nº 44347 DE 10/11/2023):

5.905 - Remessa para depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

5.905 - Remessa para depósito fechado ou armazém geral.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

5.906 - Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral.

Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.

5.907 - Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral.

Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.

5.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação.

Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato ou locação.

5.909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação.

Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação.

5.910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.

5.911 - Remessa de amostra grátis.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.

5.912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração, mostruário ou treinamento.

5.913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.

Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.

5.914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.

5.915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.

5.916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.

Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

5.917 - Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.

5.918 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

5.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial.

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

5.920 - Remessa de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados.

Classificam-se neste código as remessas de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.

5.921 - Devolução de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados.

Classificam-se neste código as devoluções de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.

5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.

5.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.

Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos "5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem" ou "5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem".

Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

5.924 - Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente.

Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.

5.925 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente.

Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

5.926 - Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação.

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.

5.927 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração.

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubou ou deterioração das mercadorias.

5.928 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa.

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente do encerramento das atividades da empresa.

5.929 - Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

5.931 - Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

5.932 - Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.

5.933 - Prestação de serviço tributado pelo ISSQN.

Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informado sem Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

5.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado.

Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral.

5.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.

Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

6.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário

6.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

6.101 - Venda de produção do estabelecimento.

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

6.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código quaisquer vendas de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos "6.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação", "6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação", "6.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" e "6.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação".

6.103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento.

Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

6.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento.

6.105 - Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar.

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

6.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.

6.107 - Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte.

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos por estabelecimento de produtor rural, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.

6.108 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.

6.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

6.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

6.111 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial.

Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.

6.112 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial.

6.113 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil.

Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.

6.114 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil.

6.115 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil.

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código "6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.

6.116 - Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura.

6.117 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código "6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

6.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem.

Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

6.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem.

6.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem.

Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código "2.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem".

6.122 - Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.

6.123 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.

6.124 - Industrialização efetuada para outra empresa.

6.125 - Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.

6.129 - Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

6.131 - Remessa de produção de estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.

Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa, de estabelecimento de cooperado, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.

6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou fixação de preço, de ato cooperativo.

Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando cuja remessa anterior tenha sido classificada no código "6.131 - Remessa de produção de estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo".

6.150 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

6.151 - Transferência de produção do estabelecimento.

Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

6.153 - Transferência de energia elétrica.

Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

6.155 - Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar.

6.156 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.

6.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.

6.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.

6.200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

6.201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas no código "2.101 - Compra para industrialização ou produção rural".

6.202 - Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para comercialização". Também serão classificadas neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código "6.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação".

6.205 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.

6.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.

6.207 - Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.

6.208 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural.

6.209 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

6.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos "2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS" e "2.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN".

6.213 - Devolução de entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.

Classificam-se neste código as devoluções de entradas que tenham sido classificadas no código "2.131 - Entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo".

6.214 - Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.

Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para comercialização tenha sido classificada no código "2.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização".

6.215 - Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização

Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para industrialização tenha sido classificada no código "2.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização".

6.216 - Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.

Classificam-se neste código as devoluções de entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código "2.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo".

6.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

6.251 - Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização.

6.252 - Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial.

6.253 - Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial.

6.254 - Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.

6.255 - Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.

6.256 - Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.

6.257 - Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

6.258 - Venda de energia elétrica a não contribuinte.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

6.300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

6.301 - Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

6.302 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial.

6.303 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial.

6.304 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.

6.305 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

6.306 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.

6.307 - Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

6.350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

6.351 - Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

6.352 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial.

6.353 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial.

6.354 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

6.355 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

6.356 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.

6.357 - Prestação de serviço de transporte a não contribuinte.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

6.359 - Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.

6.360 - Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.

6.400 - SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

6.401 - Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

6.402 - Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto.

6.403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

6.404 - Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.

6.408 - Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.

6.409 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

6.410 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

6.411 - Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

6.412 - Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "2.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária".

6.413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária".

6.414 - Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

6.415 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

6.450 - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL

6.451 - Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural.

6.452 - Remessa de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural.

6.453 - Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno da produção, bem como de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados neste código os retornos decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

6.454 - Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.

6.455 - Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno de insumos não utilizados em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento, e nas operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

6.456 - Saída referente a remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural.

6.500 REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

6.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação.

Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação.

6.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação.

Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código "2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação".

6.504 Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

6.505 Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.

6.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado.

Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.

6.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado.

Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código "2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado".

6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

6.555 - Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento.

Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "2.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento".

6.556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "2.556 - Compra de material para uso ou consumo".

6.557 - Transferência de material de uso ou consumo.

Classificam-se neste código os materiais de uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

6.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

6.650 - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

6.651 - Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinado à industrialização subsequente.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

6.652 - Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinado à comercialização.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

6.653 - Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

6.654 - Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinado à industrialização subsequente.

6.655 - Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinado à comercialização.

6.656 - Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinado a consumidor ou usuário final.

6.657 - Remessa de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros para venda fora do estabelecimento.

Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.

6.658 - Transferência de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento.

Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.659 - Transferência de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiro.

Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.660 - Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização subsequente.

6.661 - Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização.

6.662 - Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos por consumidor ou usuário final.

6.663 - Remessa para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.

Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.

6.664 - Retorno de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.

Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes, recebidos para armazenagem.

6.665 - Retorno simbólico de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.

6.666 - Remessa por conta e ordem de terceiros de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.

Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem.

6.667 - Venda de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em unidade da Federação diferente do remetente e do destinatário.

6.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

6.901 - Remessa para industrialização por encomenda.

Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.

6.902 - Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda.

6.903 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo.

Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.

6.904 - Remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer remessa efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 6.502 e 6.505.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos. Também serão classificadas neste código quaisquer remessas de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos "6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação" e "6.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação".

6.905 - Remessa para depósito fechado ou armazém geral.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

6.906 - Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral.

Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.

6.907 - Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral.

6.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação.

Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato ou locação.

6.909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação.

Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação.

6.910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.

6.911 - Remessa de amostra grátis.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.

6.912 Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração, mostruário ou treinamento.

6.913 Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.

Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.

6.914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.

6.915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.

6.916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.

Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

6.917 - Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.

6.918 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

6.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial.

6.920 - Remessa de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados.

Classificam-se neste código as remessas de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.

6.921 - Devolução de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados.

Classificam-se neste código as devoluções de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.

6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.

6.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.

Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos "6.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem" ou "6.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem".

Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

6.924 - Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente.

6.925 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente.

6.929 - Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registrada sem equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

6.931 - Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

6.932 - Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.

6.933 - Prestação de serviço tributado pelo ISSQN.

Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informados em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

6.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado.

6.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.

Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

7.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o destinatário esteja localizado em outro país.

7.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

Classificam-se neste código as vendas de produtos do estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 42660 DE 30/06/2022):

7.101 - Venda de produção do estabelecimento.

7.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

7.105 - Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar.

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

7.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.

7.127 - Venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback".

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento sob o regime de "drawback", cujas compras foram classificadas no código "3.127 - Compra para industrialização sob o regime de "drawback"".

7.129 - Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

7.200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

7.201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para industrialização ou produção rural".

7.202 - Devolução de compra para comercialização.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para comercialização".

7.205 - Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.

7.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.

7.207 - Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.

7.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos "3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS" e "3.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN".

7.211 - Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o regime de "drawback" e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código "3.127 - Compra para industrialização sob o regime de "drawback".

7.212 - Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código "3.129 - Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)".

7.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

7.251 - Venda de energia elétrica para o exterior.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para o exterior.

7.300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

7.301 - Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

7.350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

7.358 - Prestação de serviço de transporte.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinado a estabelecimento no exterior.

7.500 - EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

7.501 - Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação.

Classificam-se neste código as exportações das mercadorias recebidas anteriormente com finalidade específica de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos "1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação" ou "2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação".

7.504 - Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação.

Classificam-se neste código as exportações das mercadorias cuja operação anterior tenha sido objeto de formação de lote de exportação, e a remessa foi classificada nos códigos 5.504, 5.505, 6.505 ou 6.504 e a posterior devolução simbólica foi classificada nos códigos 1.505, 1.506, 2.505 ou 2.506."

7.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado.

Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.

7.552 - Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.

Classificam-se neste código as saídas de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação.

7.553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código "3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado".

7.556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "3.556 - Compra de material para uso ou consumo".

7.650 - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

7.651 - Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados ao exterior.

7.654 - Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados ao exterior.

7.667 - Venda de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou usuário final.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, em embarcações ou aeronaves, nacionais ou estrangeiras, exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação.

7.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

7.930 - Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária.

Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de saída em devolução de bens cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária.

7.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.

Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

ANEXO 7

Art. 285, do RICMS

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES - CFOP

DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

1.000	ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário
1.100	COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1.100 COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS"
1.100	COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1.100 COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS"
1.101	(Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005): Compra para industrialização ou produção rural Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. (Redação dada pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. Compra para industrialização Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
1.102	Compra para comercialização Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. (Redação dada pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
1.111	Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.
1.113	Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.
1.116	Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro". (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1.116 Compra para industrialização originada de encomenda para recebimento futuro Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".
1.117	Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".
1.118	Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código "5.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem".
1.120	Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário.
1.121	Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.
1.122	Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.
1.124	Industrialização efetuada por outra empresa Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos "1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado" ou "1.556 - Compra de material para uso ou consumo".
1.125	Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos "1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado" ou "1.556 - Compra de material para uso ou consumo".
1.126	Compra para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços. Nota: Ver Decreto Nº 31.581 DE 01.09.2010, DOE PB de 02.09.2010, com efeitos a partir de 01.01.2011, que altera este item, com a seguinte redação: "1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS."
	Nota: Ver Decreto Nº 31.581 DE 01.09.2010, DOE PB de 02.09.2010, com efeitos a partir de 01.01.2011, que acrescenta este item, com a seguinte redação: "1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN."
1.131	(Acrescentado pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017): Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo. Classificam-se neste código as entradas de mercadorias com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, proveniente de cooperado, bem como proveniente de outra cooperativa, em que a saída tenha sido classificada no código "5.131 - Remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.
1.132	(Acrescentado pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017): Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização. Classificam-se neste código as entradas para comercialização referentes a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada sob o código "5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.
1.135	(Acrescentado pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017): Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização. Classificam-se neste código as entradas para industrialização referentes a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada sob o código "5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.
1.150	TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "1.150 TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS"
1.151	Transferência para industrialização ou produção rural Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1.151 Transferência para industrialização Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização."
1.152	Transferência para comercialização Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
1.153	Transferência de energia elétrica para distribuição Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
1.154	Transferência para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.
1.159	(Acrescentado pelo Decreto Nº 38549 DE 16/08/2018): Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo Classificam-se neste código as entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código "5.159- Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo" ou "5.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo".
1.200	DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
1.201	Devolução de venda de produção do estabelecimento Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento". (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento"."
1.202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros".
1.203	Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código "5.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio". (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código "5.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio"."
1.204	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas no código "5.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comer-cio".
1.205	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.
1.206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.
1.207	Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.
1.208	Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados pelo estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa."
1.209	Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.
(Código acrescentado pelo Decreto Nº 36621 DE 29/03/2016).
1.212	Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados e insumos importados pelo estabelecimento.
1.213	(Acrescentado pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017): Devolução de remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo. Classificam-se neste código as devoluções de remessa que tenham sido classificadas no código "5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.
1.214	(Acrescentado pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017): Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, de ato cooperativo. Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor cuja saída tenha sido classificada no código "5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.
1.215	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39153 DE 06/05/2019): 1.215- Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.
1.216	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39153 DE 06/05/2019): 1.216 - Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.";
1.250	COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
1.251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
1.252	Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.
1.253	Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.
1.254	Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.
1.255	Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
1.256	Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.
1.257	Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada Classificam-se neste código as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
1.300	AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
1.301	Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
1.302	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
1.303	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
1.304	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento prestador de serviço de transporte.
1.305	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
1.306	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.
1.350	AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.351	Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
1.352	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
1.353	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
1.354	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
1.355	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
1.356	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.
1.400	ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
1.401	Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1.401 Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
1.403	Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.
1.406	Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
1.407	Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
1.408	Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas ou consumidas na produção rural no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1.408 Transferência para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
1.409	Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
1.410	Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária". (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados e vendidos pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária"."
1.411	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".
1.414	Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas."
1.415	Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.
1.450	(Redação dada pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final. Nota LegisWeb: Redação Anterior: SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO
1.451	(Redação dada pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Entrada de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as entradas de animais pelo sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as entradas do sistema de integração e produção animal decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central. Nota LegisWeb: Redação Anterior: Retorno de animal do estabelecimento produtor Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno de animais criados pelo produtor no sistema integrado.
1.452	(Redação dada pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Entrada de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as entradas de insumos pelo sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as entradas do sistema de integração e produção animal decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central Nota LegisWeb: Redação Anterior: Retorno de insumo não utilizado na produção Classificam-se neste código o retorno de insumos não utilizados pelo produtor na criação de animais pelo sistema integrado.
1.453	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Retorno do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno da produção, bem como de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.453 Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural". Também serão classificados neste código os retornos do sistema de integração e produção animal decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
1.454	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Retorno simbólico do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.454 Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural
1.455	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código os retornos de insumos não utilizados pelo produtor na criação, recriação ou engorda de animais pelo sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.455 Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
1.456	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Entrada referente a remuneração do produtor no Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as entradas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as entradas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
1.500	ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.838 DE 13.02.2006, DOE PB de 14.02.2006) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES"
1.501	Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.
1.503	Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação". (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação"."
1.504	Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação".
1.505	(Redação dada pelo Decreto Nº 38549 DE 16/08/2018): Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. Nota LegisWeb: Redação Anterior: (Item acrescentado pelo Decreto Nº 26.838 DE 13.02.2006, DOE PB de 14.02.2006): Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento".
1.506	(Redação dada pelo Decreto Nº 38549 DE 16/08/2018): Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação". Nota LegisWeb: Redação Anterior: (Item acrescentado pelo Decreto Nº 26.838 DE 13.02.2006, DOE PB de 14.02.2006): Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação. Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.
1.550	OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO
1.551	Compra de bem para o ativo imobilizado Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.
1.552	Transferência de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
1.553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado".
1.554	Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento".
1.555	Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.
1.556	Compra de material para uso ou consumo Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.
1.557	Transferência de material para uso ou consumo Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
1.600	CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
1.601	Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de créditos de ICMS, recebidos por transferência de outras empresas.
1.602	Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS recebidos de outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto (Ajuste SINIEF 09/2003). (Redação do item dada pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS recebidos de outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento.
1.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
1.604	Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da apropriação de crédito de bens do ativo imobilizado. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 23.881 DE 17.01.2003, DOE PB de 19.01.2003, com efeitos a partir de 01.01.2003)
1.605	Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa. Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 25.137 DE 28.06.2004, DOE PB de 29.06.2004, com efeitos a partir de 01.01.2005)
1.650	ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
1.651	Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
1.652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
1.653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final (Acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004) Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)"
1.657	(Acrescentado pelo Decreto Nº 40018 DE 30/01/2020): Retorno de remessa de combustível ou lubrificante para venda fora do estabelecimento. Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustível ou lubrificante remetidos para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializados.
1.658	Transferência de combustível e lubrificante para industrialização Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
1.659	Transferência de combustível e lubrificante para comercialização Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
1.660	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
1.661	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de combustíveis ou lubrificantes para comercialização". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
1.662	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
1.663	Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
1.664	Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos para armazenagem. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
1.900	OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
1.901	Entrada para industrialização por encomenda Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.
1.902	Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.
1.903	Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
1.904	Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.
1.905	Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
1.906	Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
1.907	Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.
1.908	(Redação dada pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): 1.908 Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato ou locação. Nota LegisWeb: Redação Anterior: Entrada de bem por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.
1.909	(Redação dada pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): 1.909 Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou locação Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação. Nota LegisWeb: Redação Anterior: Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato.
1.910	Entrada de bonificação, doação ou brinde Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde..
1.911	Entrada de amostra grátis Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis..
1.912	Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário. Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário. (Redação dada pelo Decreto Nº 37193 DE 29/12/2016). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
1.913	Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento. Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração, mostruário ou treinamento. (Redação dada pelo Decreto Nº 37193 DE 29/12/2016). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.
1.914	Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.
1.915	Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
1.916	Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.
1.917	Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.
1.918	Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
1.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
1.920	Entrada de vasilhame ou sacaria Classificam-se neste código as entradas de vasilhame ou sacaria.
1.921	Retorno de vasilhame ou sacaria Classificam-se neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.
1.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
1.923	Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos "1.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente" ou "1.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente".
1.924	Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
1.925	Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
1.926	Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.
1.931	Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço. Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação, onde iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 25.137 DE 28.06.2004, DOE PB de 29.06.2004, com efeitos a partir de 01.01.2005)
1.932	Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador. Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciados em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 25.137 DE 28.06.2004, DOE PB de 29.06.2004, com efeitos a partir de 01.01.2005)
1.933	Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN. (Acrescentada pelo Decreto Nº 25.137 DE 28.06.2004, DOE PB de 29.06.2004, com efeitos a partir de 01.01.2005) Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informados em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informados em documentos autorizados pelo Estado. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 25.137 DE 28.06.2004, DOE PB de 29.06.2004, com efeitos a partir de 01.01.2005)"
1.934	Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código "5.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 31.581 DE 01.09.2010, DOE PB de 02.09.2010, a partir de 01.07.2010)
1.949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas nos códigos anteriores.
2.000	ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS Classificam-se neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da federação diversa daquela do destinatário.
2.100	COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "2.100 COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS"
2.101	(Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005): Compra para industrialização ou produção rural Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. (Redação dada pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. Compra para industrialização Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa."
2.102	Compra para comercialização Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. (Redação dada pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
2.111	Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.
2.113	Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.
2.116	Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro". (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "2.116 Compra para industrialização originada de encomenda para recebimento futuro Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro"."
2.117	Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".
2.118	Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código "6.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem".
2.120	Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário.
2.121	Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.
2.122	Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.
2.124	Industrialização efetuada por outra empresa Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos "2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado" ou "2.556 - Compra de material para uso ou consumo".
2.125	Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos "2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado" ou "2.556 - Compra de material para uso ou consumo".
2.126	Compra para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços. Nota: Ver Decreto Nº 31.581 DE 01.09.2010, DOE PB de 02.09.2010, com efeitos a partir de 01.01.2011, que altera este item, com a seguinte redação: "2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS."
	Nota: Ver Decreto Nº 31.581 DE 01.09.2010, DOE PB de 02.09.2010, com efeitos a partir de 01.01.2011, que acrescenta este item, com a seguinte redação: "2.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN."
2.131	(Acrescentado pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017): Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo. Classificam-se neste código as entradas de mercadorias com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, proveniente de cooperado, bem como proveniente de outra cooperativa, em que a saída tenha sido classificada no código "6.131 - Remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.
2.132	(Acrescentado pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017): Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização. Classificam-se neste código as entradas para comercialização referentes a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada sob o código "6.132 -Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou fixação de preço de ato cooperativo.
2.135	(Acrescentado pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017): Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização. Classificam-se neste código as entradas para industrialização referentes a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada sob o código "6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou fixação de preço de ato cooperativo.
2.150	TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS"
2.151	Transferência para industrialização ou produção rural Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Transferência para industrialização Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização."
2.151	Transferência para industrialização ou produção rural Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.
2.152	Transferência para comercialização Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
2.153	Transferência de energia elétrica para distribuição Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
2.154	Transferência para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.
2.159	(Acrescentado pelo Decreto Nº 38549 DE 16/08/2018): Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo Classificam-se neste código as entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código "6.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo" ou "6.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo".
2.200	DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
2.201	Devolução de venda de produção do estabelecimento Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "6.101 - Venda de produção do estabelecimento". (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento"."
2.202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros".
2.203	Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código "6.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio". (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código "6.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio"."
2.204	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas no código "6.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio".
2.208	Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005)
2.209	Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.
(Código acrescentado pelo Decreto Nº 36621 DE 29/03/2016).
2.212	Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados e insumos importados pelo estabelecimento.
2.213	(Acrescentado pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017): Devolução de remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo. Classificam-se neste código as devoluções de remessa que tenham sido classificadas no código "6.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.
2.214	(Acrescentado pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017): Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, de ato cooperativo. Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor cuja saída tenha sido classificada no código "6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.
2.215	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39153 DE 06/05/2019): 2.215 - Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.
2.216	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39153 DE 06/05/2019): 2.216 - Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabele-cimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo."
2.250	COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
2.251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
2.252	Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.
2.253	Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.
2.254	Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.
2.300	AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
2.301	Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
2.302	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
2.303	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
2.304	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizado por estabelecimento prestador de serviço de transporte.
2.305	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
2.306	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.
2.350	AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
2.351	Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
2.352	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
2.353	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
2.354	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
2.355	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
2.356	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.
2.400	ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
2.401	(Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005): Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. (Redação dada pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
2.403	Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. (Redação dada pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.
2.406	Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
2.407	Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
2.408	Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas ou consumidas na produção rural no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "2.408 Transferência para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária."
2.409	Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
2.410	Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária". (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados e vendidos pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária"."
2.411	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".
2.414	Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializados. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas."
2.415	Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.
2.450	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final.
2.451	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Entrada de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as entradas de animais pelo sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as entradas do sistema de integração e produção animal decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
2.452	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Entrada de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as entradas de insumos pelo sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as entradas do sistema de integração e produção animal decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
2.453	(Redação dada pelo Decreto Nº 40215 DE 29/04/2020): Retorno do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural. Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno da produção, bem como do de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.453 - Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural”. Também serão classificados neste código os retornos do sistema de integração e produção animal decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central. Nota LegisWeb: Redação Anterior: (Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Retorno do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno da produção, bem como dos de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.453 Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural". Também serão classificados neste código os retornos do sistema de integração e produção animal decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
2.454	(Redação dada pelo Decreto Nº 40215 DE 29/04/2020): Retornosimbólico do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural. Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como do de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.454 - Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural”. Nota LegisWeb: Redação Anterior: (Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Retorno simbólico do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como dos de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.454 Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.
2.455	(Redação dada pelo Decreto Nº 40215 DE 29/04/2020): Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural. Classificam-se neste código os retornos de insumos não utilizados pelo produtor na criação, recriação ou engorda de animais pelo sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.455 - Retorno de insumos não utilizados na produção -Sistema de Integração e Parceria Rural”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central. Nota LegisWeb: Redação Anterior: (Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código os retornos de insumos não utilizados pelo produtor na criação, recriação ou engorda de animais pelo sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.455 Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
2.456	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Entrada referente a remuneração do produtor no Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as entradas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as entradas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
2.500	ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES (Redação dada ao linha pelo Decreto Nº 26.838 DE 13.02.2006, DOE PB de 14.02.2006) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "2.500 ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES"
2.500	ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES (Redação dada ao linha pelo Decreto Nº 26.838 DE 13.02.2006, DOE PB de 14.02.2006) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "2.500 ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES"
2.501	Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.
2.503	Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação". (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação"."
2.504	Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação".
2.505	(Redação dada pelo Decreto Nº 38549 DE 16/08/2018): Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. Nota LegisWeb: Redação Anterior: (Item acrescentado pelo Decreto Nº 26.838 DE 13.02.2006, DOE PB de 14.02.2006): Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento".
2.506	(Redação dada pelo Decreto Nº 38549 DE 16/08/2018): Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação". (Redação dada pelo Decreto Nº 38919 DE 21/12/2018). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação". Nota LegisWeb: Redação Anterior: (Item acrescentado pelo Decreto Nº 26.838 DE 13.02.2006, DOE PB de 14.02.2006): Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação. Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação".
2.550	OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO
2.551	Compra de bem para o ativo imobilizado Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.
2.552	Transferência de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
2.553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado".
2.554	Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento".
2.555	Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.
2.556	Compra de material para uso ou consumo Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.
2.557	Transferência de material para uso ou consumo Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
2.600	CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
2.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
2.650	ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
2.651	Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
2.652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
2.653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final (Acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004) Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)"
2.657	(Acrescentado pelo Decreto Nº 40018 DE 30/01/2020): Retorno de remessa de combustível ou lubrificante para venda fora do estabelecimento. Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustível ou lubrificante remetidos para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializados.
2.658	Transferência de combustível e lubrificante para industrialização Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
2.659	Transferência de combustível e lubrificante para comercialização Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
2.660	Transferência de combustível e lubrificante para comercialização Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
2.661	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de combustíveis ou lubrificantes para comercialização". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
2.662	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
2.663	Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
2.664	Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos para armazenagem. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
2.900	OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
2.901	Entrada para industrialização por encomenda Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.
2.902	Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador
2.903	Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
2.904	Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.
2.905	Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
2.906	Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
2.907	Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.
2.908	(Redação dada pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): 2.908 Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato ou locação. Nota LegisWeb: Redação Anterior: Entrada de bem por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.
2.909	(Redação dada pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): 2.909 Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou locação Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação. Nota LegisWeb: Redação Anterior: Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato.
2.910	Entrada de bonificação, doação ou brinde Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.
2.911	Entrada de amostra grátis Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.
2.912	Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário. Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário. (Redação dada pelo Decreto Nº 37193 DE 29/12/2016). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
2.913	Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento. Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração, mostruário ou treinamento. (Redação dada pelo Decreto Nº 37193 DE 29/12/2016). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.
2.914	Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.
2.915	Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
2.916	Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.
2.917	Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.
2.918	Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
2.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
2.920	Entrada de vasilhame ou sacaria Classificam-se neste código as entradas de vasilhame ou sacaria.
2.921	Retorno de vasilhame ou sacaria Classificam-se neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.
2.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
2.923	Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos "2.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente" ou "2.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente".
2.924	Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
2.925	Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
2.931	Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço. Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação, onde iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 25.137 DE 28.06.2004, DOE PB de 29.06.2004, com efeitos a partir de 01.01.2005)
2.932	Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador. Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciados em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 25.137 DE 28.06.2004, DOE PB de 29.06.2004, com efeitos a partir de 01.01.2005)
2.933	Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN. (Acrescentado pelo Decreto Nº 25.137 DE 28.06.2004, DOE PB de 29.06.2004, com efeitos a partir de 01.01.2005) Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informados em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informados em documentos autorizados pelo Estado. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 25.137 DE 28.06.2004, DOE PB de 29.06.2004, com efeitos a partir de 01.01.2005)"
2.934	Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código "6.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 31.581 DE 01.09.2010, DOE PB de 02.09.2010, a partir de 01.07.2010)
2.949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
3.000	ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR Classificam-se, neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no exterior
3.100	ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR Classificam-se, neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no exterior
3.101	(Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005): Compra para industrialização ou produção rural Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. (Redação dada pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa. Compra para industrialização Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial de cooperativa.
3.102	Compra para comercialização Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. (Redação dada pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa.
3.126	Compra para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços. Nota: Ver Decreto Nº 31.581 DE 01.09.2010, DOE PB de 02.09.2010, com efeitos a partir de 01.01.2011, que altera este item, com a seguinte redação: "3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS."
3.127	Compra para industrialização sob o regime de "drawback" Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização e posterior exportação do produto resultante, cujas vendas serão classificadas no código "7.127 - Venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback"".
	Nota: Ver Decreto Nº 31.581 DE 01.09.2010, DOE PB de 02.09.2010, com efeitos a partir de 01.01.2011, que acrescenta este item, com a seguinte redação: "3.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN."
(Código acrescentado pelo Decreto Nº 36621 DE 29/03/2016).
3.129	Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos, partes ou peças destinados à exportação ou ao mercado interno sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
3.200	DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
3.201	Devolução de venda de produção do estabelecimento Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento". (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento"."
3.202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros".
3.205	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.
3.206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.
3.207	Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.
3.211	Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback" Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento sob o regime de "drawback".
(Código acrescentado pelo Decreto Nº 36621 DE 29/03/2016).
3.212	Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
3.250	COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
3.251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
3.300	AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
3.301	Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
3.350	AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
3.351	Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
3.352	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
3.353	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
3.354	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
3.355	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
3.500	ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
3.503	Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias exportadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, recebidas com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "7.501 - Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação".
3.551	Compra de bem para o ativo imobilizado Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.
3.552	Entrada de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior Classificam-se neste código as entradas de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação classificada no código "7.552 - Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior. (Código acrescentado pelo Decreto Nº 41249 DE 13/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021).
3.553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código "7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado".
3.556	Compra de material para uso ou consumo Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.
3.650	ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
3.651	Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
3.652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
3.653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final (Acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004) Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
3.667	Entrada de combustível ou lubrificante para consumo final, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior Classificam-se neste código as entradas combustível ou lubrificante para consumo final, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação classificada no código "7.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final. (Código acrescentado pelo Decreto Nº 41249 DE 13/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021).
3.900	OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
3.930	Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de entrada de bens amparada por regime especial aduaneiro de admissão temporária.
3.949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
5.000	SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário
5.000	SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário
5.100	VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
5.101	Venda de produção do estabelecimento Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. (Redação dada pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005). Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
5.102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. (Redação dada pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.
5.103	Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados no estabelecimento."
5.104	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.
5.105	Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
5.106	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.
5.109	Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunham as redações anteriores: "Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançados pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei Nº 288 DE 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS Nº 36/97 DE 23 de maio de 1997 e o Convênio ICMS Nº 37/97 DE 23 de maio de 1997. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 25.189 DE 19.07.2004, DOE PB de 20.07.2004)" "Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio."
5.110	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei Nº 288 DE 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS Nº 36/97 DE 23 de maio de 1997 e o Convênio ICMS Nº 37/97 DE 23 de maio de 1997. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 25.189 DE 19.07.2004, DOE PB de 20.07.2004) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio."
5.111	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.
5.112	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial.
5.113	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.
5.114	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.
5.115	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.
5.116	Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura"."
5.117	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".
5.118	Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
5.119	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
5.120	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código "1.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem".
5.122	Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
5.123	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
5.124	Industrialização efetuada para outra empresa Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
5.125	Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
(Código acrescentado pelo Decreto Nº 36621 DE 29/03/2016).
5.129	Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). Classificam-se neste código as vendas de insumos importados e de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
5.131	(Acrescentado pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017): Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo. Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa, de estabelecimento de cooperado, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.
5.132	(Acrescentado pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017): Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo. Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando cuja remessa anterior tenha sido classificada sob o código "5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.
5.150	TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
5.151	Transferência de produção do estabelecimento Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código os produtos industrializados no estabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa."
5.152	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa (Ajuste SINIEF 05/2003). (Redação do item dada pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa."
5.153	Transferência de energia elétrica Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
5.155	Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
5.156	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
5.159	(Acrescentado pelo Decreto Nº 38549 DE 16/08/2018): Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo Classificam-se neste código os fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
5.160	(Acrescentado pelo Decreto Nº 38549 DE 16/08/2018): Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
5.200	DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "5.200 DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES"
5.201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como "1.101 - Compra para industrialização ou produção rural". (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "5.201 Devolução de compra para industrialização Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para industrialização".
5.202	Devolução de compra para comercialização Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para comercialização".
5.205	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
5.206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
5.207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.
5.208	Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "5.208 Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização."
5.209	Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
5.210	Devolução de compra para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no código "1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço". Nota: Ver Decreto Nº 31.581 DE 01.09.2010, DOE PB de 02.09.2010, com efeitos a partir de 01.01.2011, que altera este item, com a seguinte redação: "5.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos "1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS" e "1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN".
5.213	(Acrescentado pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017): Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo. Classificam-se neste código as devoluções de entradas que tenham sido classificadas no código "1.131 - Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo.
5.214	(Acrescentado pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017): Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização. Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para comercialização tenha sido classificada no código "1.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.";
5.215	(Acrescentado pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017): Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização. Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para industrialização tenha sido classificada no código "1.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.
5.216	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39153 DE 06/05/2019): 5.216 - Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código 1.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.";
5.250	VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
5.251	Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
5.252	Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.
5.253	Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.
5.254	Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.
5.255	Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.
5.256	Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.
5.257	Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
5.258	Venda de energia elétrica a não contribuinte Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
5.300	PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
5.301	Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
5.302	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
5.303	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
5.304	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.
5.305	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
5.306	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.
5.307	Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
5.350	PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
5.351	Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
5.352	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
5.353	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
5.354	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
5.355	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
5.356	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.
5.357	Prestação de serviço de transporte a não contribuinte Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
5.359	Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal. Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 25.137 DE 28.06.2004, DOE PB de 29.06.2004, com efeitos a partir de 01.01.2005)
5.400	SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
5.400
5.401	Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. (Redação dada pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Também serão classificadas neste código as vendas de produtos industrializados por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005). Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Também serão classificadas neste código as vendas de produtos industrializados por estabelecimento industrial de cooperativa sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
5.402	Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto
5.403	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
5.405	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.
5.408	Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos no próprio estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código os produtos industrializados no estabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária."
5.409	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
5.410	Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária". (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "5.410 Devolução de compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária"."

5.411	Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".
5.412	Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária".
5.413	Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária".
5.414	Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados pelo estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária."
5.415	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
5.450	(Redação dada pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final. Nota LegisWeb: Redação Anterior: SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO
5.451	(Redação dada pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais para criação, recriação, produção ou engorda em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central Nota LegisWeb: Redação Anterior: Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais e de insumos para criação de animais no sistema integrado, tais como: pintos, leitões, rações e medicamentos.
5.452	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Remessa de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de insumos para utilização em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
5.453	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno da produção, bem como dos animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados neste código os retornos decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
5.454	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como de animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento.
5.455	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno de insumos não utilizados em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento e nas operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
5.456	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Saída referente a remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as saídas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as saídas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
5.500	REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES (Redação dada ao linha pelo Decreto Nº 26.838 DE 13.02.2006, DOE PB de 14.02.2006) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES"
5.501	Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente."
5.502	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
5.503	Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código "1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação".
5.504	Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 26.838 DE 13.02.2006, DOE PB de 14.02.2006)
5.505	Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação Classificam-se neste código as remessas de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 26.838 DE 13.02.2006, DOE PB de 14.02.2006)
5.505
5.550	OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO
5.551	Venda de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.
5.552	Transferência de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
5.553	Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código "1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado".
5.554	Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
	Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
5.556	Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento".
5.556	Devolução de compra de material de uso ou consumo Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.556 - Compra de material para uso ou consumo".
5.557	Transferência de material de uso ou consumo Classificam-se neste código os materiais para uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
5.600	CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
5.601	Transferência de crédito de ICMS acumulado Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas.
5.602	Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto (Ajuste SINIEF 09/2003). (Redação do item dada pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor desses estabelecimentos."
5.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
5.604	Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa. Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.
5.605	Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa. Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.
5.606	Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais. Classificam-se, neste código, os lançamentos destinados ao registro de utilização de saldo credor de ICMS em conta gráfica para extinção por compensação de débitos fiscais desvinculados de conta gráfica. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 25912 DE 18/05/2005).
5.650	SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
5.651	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
5.652	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
5.653	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
5.654	Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
5.655	Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
5.656	Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
5.657	Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
5.658	Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
5.659	Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
5.660	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização do próprio produto, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
5.661	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra de combustível ou lubrificante para comercialização". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
5.662	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
5.663	Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
5.664	Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes, recebidos para armazenagem. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
5.665	Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
5.666	Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
5.667	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final estabelecido em outra unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 30927 DE 27/11/2009).
5.900	OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
5.901	Remessa para industrialização por encomenda Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
5.902	Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
5.903	Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
5.904	Remessa para venda fora do estabelecimento Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.
5.905	Remessa para depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
5.906	Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.
5.907	Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.
5.908	(Redação dada pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): 5.908 Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato ou locação. Nota LegisWeb: Redação Anterior: Remessa de bem por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.
5.909	(Redação dada pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): 5.909 Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação Nota LegisWeb: Redação Anterior: Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.
5.910	Remessa em bonificação, doação ou brinde Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.
5.911	Remessa de amostra grátis Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.
5.912	5.912 Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento. Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração, mostruário ou treinamento. (Redação dada pelo Decreto Nº 37193 DE 29/12/2016). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Remessa de mercadoria ou bem para demonstração Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração.
5.913	Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário. Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário. (Redação dada pelo Decreto Nº 37193 DE 29/12/2016). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
5.914	Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.
5.915	Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.
5.916	Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
5.917	Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.
5.918	Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
5.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
5.920	Remessa de vasilhame ou sacaria Classificam-se neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.
5.921	Devolução de vasilhame ou sacaria Classificam-se neste código as saídas por devolução de vasilhame ou sacaria.
5.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
5.923	Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos "5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem" ou "5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem". (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31.581 DE 01.09.2010, DOE PB de 02.09.2010, a partir de 01.07.2010) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário, foi classificada nos códigos "5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem" ou "5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem"."
5.924	Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
5.925	Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
5.926	Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.
5.927	Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubou ou deterioração das mercadorias.
5.928	Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente do encerramento das atividades da empresa.
5.929	(Redação dada pelo Decreto Nº 40018 DE 30/01/2020): Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo. Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido acobertadas por documento fiscal do varejo. Nota LegisWeb: Redação Anterior: Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
5.931	Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
5.932	Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.
5.933	Prestação de serviço tributado pelo ISSQN. (Acrescentado pelo Decreto Nº 25.137 DE 28.06.2004, DOE PB de 29.06.2004, com efeitos a partir de 01.01.2005) Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informados em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informados em documentos autorizados pelo Estado. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 25.137 DE 28.06.2004, DOE PB de 29.06.2004, com efeitos a partir de 01.01.2005)"
5.934	Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 31.581 DE 01.09.2010, DOE PB de 02.09.2010, a partir de 01.07.2010)
5.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
6.000	SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário
6.100	VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
6.101	Venda de produção do estabelecimento Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. (Redação dada pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005). Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
6.102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. (Redação dada pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.
6.103	Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados no estabelecimento."
6.104	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.
6.105	Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
6.106	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.
6.107	Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos por estabelecimento de produtor rural, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código."
6.108	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.
6.109	Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunham as redações anteriores: "Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançados pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei Nº 288 DE 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de de dezembro de 1988, o Convênio ICMS Nº 36/97 DE 23 de maio de 1997 e o Convênio ICMS Nº 37/97 DE 23 de maio de 1997. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 25.189 DE 19.07.2004, DOE PB de 20.07.2004)" "Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio."
6.110	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei Nº 288 DE 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS Nº 36/97 DE 23 de maio de 1997 e o Convênio ICMS Nº 37/97 DE 23 de maio de 1997. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 25.189 DE 19.07.2004, DOE PB de 20.07.2004) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecime 5.550
6.111	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.
6.112	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial.
6.113	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.
6.114	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.
6.115	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.
6.116	Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código "6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei Nº 288 DE 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS Nº 36/97 DE 23 de maio de 1997 e o Convênio ICMS Nº 37/97 DE 23 de maio de 1997. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código "6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura"."
6.117	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código "6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".
6.118	Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
6.119	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
6.120	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código "2.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem".
6.122	Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
6.123	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
6.124	Industrialização efetuada para outra empresa Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
6.125	Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
(Código acrescentado pelo Decreto Nº 36621 DE 29/03/2016).
6.129	Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). Classificam-se neste código as vendas de insumos importados e de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
6.131	(Acrescentado pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017): Remessa de produção de estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo. Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa, de estabelecimento de cooperado, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.
6.132	(Acrescentado pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017): Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou fixação de preço de ato cooperativo. Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando cuja remessa anterior tenha sido classificada sob o código "6.131 - Remessa de produção de estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.
6.150	TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
6.151	Transferência de produção do estabelecimento Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código os produtos industrializados no estabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa."
6.152	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa (Ajuste SINIEF 05/2003). (Redação do item dada pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa."
6.153	Transferência de energia elétrica Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
6.155	Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
6.156	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
6.159	(Acrescentado pelo Decreto Nº 38549 DE 16/08/2018): Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo Classificam-se neste código os fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
6.160	(Acrescentado pelo Decreto Nº 38549 DE 16/08/2018): Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
6.200	DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES"
6.201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como "2.201 - Compra para industrialização ou produção rural". (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "6.201 Devolução de compra para industrialização Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para industrialização".
6.202	Devolução de compra para comercialização Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para comercialização".
6.205	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
6.206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
6.207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.
6.208	Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "6.208 Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização.
6.209	Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
6.210	Devolução de compra para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no código "2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço". Nota: Ver Decreto Nº 31.581 DE 01.09.2010, DOE PB de 02.09.2010, com efeitos a partir de 01.01.2011, que altera este item, com a seguinte redação: "6.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos "2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS" e "2.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN"."
6.213	(Acrescentado pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017): Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo. Classificam-se neste código as devoluções de entradas que tenham sido classificadas no código "2.131 - Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo.
6.214	(Acrescentado pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017): Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização. Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para comercialização tenha sido classificada no código "2.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.
6.215	(Acrescentado pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017): Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo para industrialização. Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para industrialização tenha sido classificada no código "2.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.".
6.216	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39153 DE 06/05/2019): Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo Classificam-se neste código as devoluções de entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código 2.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo
6.250	VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
6.251	Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
6.253	Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.
6.254	Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.
6.255	Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.
6.256	Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.
6.257	Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
6.258	Venda de energia elétrica a não contribuinte Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
6.300	PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
6.301	Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
6.302	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
6.303	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
6.304	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.
6.305	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
6.306	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.
6.307	Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
6.350	PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
6.351	Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
6.352	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
6.353	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
6.354	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
6.355	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
6.356	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.
6.357	Prestação de serviço de transporte a não contribuinte Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
6.359	Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal. Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 25.137 DE 28.06.2004, DOE PB de 29.06.2004, com efeitos a partir de 01.01.2005)
6.360	Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte. Classificam-se, neste código, as prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qual tenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos serviços. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 29.341 DE 13.06.2008, DOE PB de 14.06.2008, com efeitos a partir de 01.05.2008)
6.400	SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
6.401	Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. (Redação dada pelo Decreto Nº 37763 DE 31/10/2017). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Também serão classificadas neste código as vendas de produtos industrializados por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005). Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Também serão classificadas neste código as vendas de produtos industrializados por estabelecimento industrial de cooperativa sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
6.402	Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto.
6.403	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
6.404	Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.
6.408	Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos no próprio estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código os produtos industrializados no estabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária."
6.409	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
6.410	Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária". (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "6.410 Devolução de compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária"."
6.411	Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".
6.412	Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "2.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária".
6.413	Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária".
6.414	Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados pelo estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária."
6.415	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
6.450	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final.
6.451	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais para criação, recriação, produção ou engorda em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
6.452	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Remessa de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de insumos para utilização em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
6.453	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno da produção, bem como de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados neste código os retornos decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
6.454	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como de animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento.
6.455	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno de insumos não utilizados em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento, e nas operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
6.456	(Acrescentado pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): Saída referente a remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código as saídas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as saídas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
6.500	REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES. (Redação dada ao linha pelo Decreto Nº 26.838 DE 13.02.2006, DOE PB de 14.02.2006) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES"
6.501	Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente."
6.502	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
6.503	Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código "2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação".
6.504	Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 26.838 DE 13.02.2006, DOE PB de 14.02.2006)
6.505	Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação Classificam-se neste código as remessas de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 26.838 DE 13.02.2006, DOE PB de 14.02.2006)
6.550	OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO
6.551	Venda de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.
6.552	Transferência de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
6.553	Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código "2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado".
6.554	Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
6.555	Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "2.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento".
6.556	Devolução de compra de material de uso ou consumo Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "2.556 - Compra de material para uso ou consumo".
6.557	Transferência de material de uso ou consumo Classificam-se neste código os materiais de uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
6.600	CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
6.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
6.650	SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
6.651	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
6.652	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
6.653	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
6.654	Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
6.655	Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
6.656	Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
6.657	Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
6.659	Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
6.660	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização do próprio produto, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
6.661	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra de combustível ou lubrificante para comercialização". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
6.662	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final". (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
6.663	Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
6.664	Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes, recebidos para armazenagem. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
6.665	Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
6.666	Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
6.667	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em unidade da Federação diferente do remetente e do destinatário. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 30927 DE 27/11/2009).
6.900	OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
6.901	Remessa para industrialização por encomenda Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
6.902	Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
6.903	Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
6.904	Remessa para venda fora do estabelecimento Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.
6.905	Remessa para depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
6.906	Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.
6.907	Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.
6.908	(Redação dada pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): 6.908 Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato ou locação. Nota LegisWeb: Redação Anterior: Remessa de bem por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.
6.909	(Redação dada pelo Decreto Nº 39926 DE 23/12/2019, efeitos partir de 1º de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019): 6.909 Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação. Nota LegisWeb: Redação Anterior: Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.
6.910	Remessa em bonificação, doação ou brinde Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.
6.911	Remessa de amostra grátis Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.
6.912	Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento. Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração, mostruário ou treinamento. (Redação dada pelo Decreto Nº 37193 DE 29/12/2016). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Remessa de mercadoria ou bem para demonstração Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração.
6.913	6.913 Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário. Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário. (Redação dada pelo Decreto Nº 37193 DE 29/12/2016). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
6.914	Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.
6.915	Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.
6.916	Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
6.917	Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.
6.918	Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
6.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
6.920	Remessa de vasilhame ou sacaria Classificam-se neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.
6.921	Devolução de vasilhame ou sacaria Classificam-se neste código as saídas por devolução de vasilhame ou sacaria.
6.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
6.923	6.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos "5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem" ou "5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem". Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31.581 DE 01.09.2010, DOE PB de 02.09.2010, a partir de 01.07.2010) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário, foi classificada nos códigos "6.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem" ou "6.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem"."
6.924	Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
6.929	Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
6.931	Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
6.932	Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.
6.933	Prestação de serviço tributado pelo ISSQN. (Acrescentado pelo Decreto Nº 25.137 DE 28.06.2004, DOE PB de 29.06.2004, com efeitos a partir de 01.01.2005) Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informados em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informados em documentos autorizados pelo Estado. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 25.137 DE 28.06.2004, DOE PB de 29.06.2004, com efeitos a partir de 01.01.2005)"
6.934	Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 31.581 DE 01.09.2010, DOE PB de 02.09.2010, a partir de 01.07.2010)
6.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
7.000	SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o destinatário esteja localizado em outro país
7.100	VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
7.101	Vendas de produção do estabelecimento Classificam-se neste código as vendas de produtos do estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha o item alterado: "Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial de cooperativa."
7.102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa.
7.105	Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
7.106	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.
7.127	Venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback" Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento sob o regime de "drawback", cujas compras foram classificadas no código "3.127 - Compra para industrialização sob o regime de "drawback"".
(Código acrescentado pelo Decreto Nº 36621 DE 29/03/2016).
7.129	Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
7.200	DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "7.200 DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES"
7.201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para industrialização ou produção rural.". (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 26.488 DE 04.11.2005, DOE PB de 05.11.2005) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "7.201 Devolução de compra para industrialização Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para industrialização"."
7.202	Devolução de compra para comercialização Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para comercialização".
7.205	Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
7.206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
7.207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.
7.210	Devolução de compra para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no código "3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço". Nota: Ver Decreto Nº 31.581 DE 01.09.2010, DOE PB de 02.09.2010, com efeitos a partir de 01.01.2011, que altera este item, com a seguinte redação: "7.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos "3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS" e "3.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN"."
7.211	Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback" Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o regime de "drawback" e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código "3.127 - Compra para industrialização sob o regime de "drawback"".
(Código acrescentado pelo Decreto Nº 36621 DE 29/03/2016).
7.212	Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código "3.129 - Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
7.250	VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
7.251	Venda de energia elétrica para o exterior Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para o exterior.
7.300	PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
7.301	Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
7.350	PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
7.358	Prestação de serviço de transporte Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinado a estabelecimento no exterior.
7.500	EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
7.501	Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação Classificam-se neste código as exportações das mercadorias recebidas anteriormente com finalidade específica de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos "1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação" ou "2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação".
7.504	(Acrescentado pelo Decreto Nº 38549 DE 16/08/2018): Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação Classificam-se neste código as exportações das mercadorias cuja operação anterior tenha sido objeto de formação de lote de exportação, e a remessa foi classificada nos códigos 5.504, 5.505, 6.505 ou 6.504 e a posterior devolução simbólica foi classificada nos códigos 1.505, 1.506, 2.505 ou 2.506.
7.550	OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO
7.551	Venda de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.
7.552	Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior Classificam-se neste código as saídas de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação. (Código acrescentado pelo Decreto Nº 41249 DE 13/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021).
7.553	Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código "3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado".
7.556	Devolução de compra de material de uso ou consumo Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "3.556 - Compra de material para uso ou consumo".
7.650	SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
7.651	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados ao exterior. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
7.654	Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados ao exterior. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 24.577 DE 12.11.2003, DOE PB de 13.11.2003, com efeitos a partir de 10.01.2004)
7.667	7.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, em embarcações ou aeronaves, nacionais ou estrangeiras, exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação. (Redação do código dada pelo Decreto Nº 41249 DE 13/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final. Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação, bem como as saídas de combustíveis e lubrificantes para o abastecimento de embarcações e aeronaves nacionais com destino ao exterior. (Redação dada pelo Decreto Nº 39423 DE 06/09/2019). Nota LegisWeb: Redação Anterior: Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 30927 DE 27/11/2009).
7.900	OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
7.930	Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de saída em devolução de bens cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária.
7.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

(Revogado pelo Decreto Nº 29673 DE 09/09/2008):

ANEXO 8
CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS-FISCAL
CNAE - FISCAL
ART. 48, DO RICMS

A	AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL
01	AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
011	PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS
0111-2	Cultivo de cereais para grãos
0111-2/01	Cultivo de arroz
0111-2/02	Cultivo de milho
0111-2/03	Cultivo de trigo
0111-2/99	Cultivo de outros cereais para grãos
0112-0	Cultivo de algodão herbáceo
0112-0/00	Cultivo de algodão herbáceo
0113-9	Cultivo de cana-de-açúcar
0113-9/00	Cultivo de cana-de-açúcar
0114-7	Cultivo de fumo
0114-7/00	Cultivo de fumo
0115-5	Cultivo de soja
0115-5/00	Cultivo de soja
0119-8	Cultivo de outros produtos de lavoura temporária
0119-8/01	Cultivo de abacaxi
0119-8/02	Cultivo de amendoim
0119-8/03	Cultivo de batata inglesa
0119-8/05	Cultivo de mandioca
0119-8/06	Cultivo de feijão
0119-8/07	Cultivo de juta
0119-8/08	Cultivo de mamona
0119-8/09	Cultivo de melão
0119-8/10	Cultivo de tomate (rasteiro)
0119-8/14	Cultivo de girassol
0119-8/15	Cultivo de melancia
0119-8/16	Produção de sementes certificadas para formação de pasto-forrageiras
0119-8/17	Produção de sementes certificadas, de lavouras temporárias, exceto pasto-forrageiras
0119-8/99	Cultivo de outros produtos de lavoura temporária, não especificados anteriormente
012	HORTICULTURA E PRODUTOS DE VIVEIRO
0121-0	Cultivo de hortaliças, legumes e outros produtos da horticultura
0121-0/01	Cultivo de cebola
0121-0/02	Cultivo de alho
0121-0/03	Cultivo de morango
0121-0/99	Cultivo de outros produtos hortícolas
0122-8	Cultivo de flores, plantas ornamentais e produtos de viveiro
0122-8/00	Cultivo de flores, plantas ornamentais e produtos de viveiros
013	PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES
0131-7	Cultivo de frutas cítricas
0131-7/01	Cultivo de laranja
0131-7/99	Cultivo de outros cítricos
0132-5	Cultivo de café
0132-5/00	Cultivo de café
0133-3	Cultivo de cacau
0133-3/00	Cultivo de cacau
0134-1	Cultivo de uva
0134-1/00	Cultivo de uva
0139-2	Cultivo de outros produtos de lavoura permanente
0139-2/01	Cultivo de banana
0139-2/02	Cultivo de caju
0139-2/03	Cultivo de coco-da-baia
0139-2/04	Cultivo de pimenta do reino
0139-2/05	Cultivo de chá-da-índia
0139-2/06	Cultivo de maçã
0139-2/07	Cultivo de mamão
0139-2/08	Cultivo de manga
0139-2/09	Cultivo de maracujá
0139-2/10	Cultivo de erva-mate
0139-2/11	Cultivo de açaí
0139-2/12	Cultivo de pêssego
0139-2/13	Cultivo de seringueira
0139-2/14	Cultivo de guaraná
0139-2/15	Cultivo de dendê
0139-2/16	Cultivo de outras plantas para condimento
0139-2/99	Cultivo de outros produtos de lavoura permanente, não especificados anteriormente
014	PECUÁRIA
0141-4	Criação de bovinos
0141-4/01	Criação de bovinos para corte
0141-4/02	Criação de bovinos para leite
0142-2	Criação de outros animais de grande porte
0142-2/01	Criação de bubalinos
0142-2/02	Criação de eqüinos
0142-2/99	Criação de outros animais de grande porte
0143-0	Criação de ovinos
0143-0/00	Criação de ovinos e produção de lã
0144-9	Criação de suínos
0144-9/00	Criação de suínos
0145-7	Criação de aves
0145-7/01	Criação de frangos para corte
0145-7/02	Criação de pintos de um dia
0145-7/03	Criação de outras aves
0145-7/04	Produção de ovos
0145-7/05	Criação de outros galináceos, exceto para corte
0146-5	Criação de outros animais
0146-5/01	Criação de caprinos
0146-5/02	Sericicultura
0146-5/03	Apicultura
0146-5/05	Criação de escargot
0146-5/06	Criação de animais domésticos
0146-5/99	Criação de outros animais
015	PRODUÇÃO MISTA; LAVOURA E PECUÁRIA
0150-3	Produção mista : lavoura e pecuária
016	ATIVIDADE DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXCETO ATIVIDADES VETERINÁRIAS
0161-9	Atividades de serviços relacionados com a agricultura
0161-9/01	Serviço de jardinagem - inclusive plantio de gramado
0161-9/02	Serviço de pulverização da lavoura
0161-9/03	Serviço de poda de árvores
0161-9/04	Serviço de colheita
0161-9/05	Serviços relacionados ao tratamento de produtos agrícolas
0161-9/99	Outras atividades de serviços relacionados com a agricultura
0162-7	Atividades de serviços relacionados com a pecuária exceto atividades veterinárias
0162-7/01	Serviço de inseminação artificial
0162-7/03	Serviço de tosquiamento de ovelhas
0162-7/04	Serviço de manejo de animais
0162-7/99	Outras atividades de serviços relacionados com a pecuária - exceto atividades veterinárias
017	CAÇA, REPOVOAMENTO CINEGÉTICO E SERVIÇOS RELACIONADOS
0170-8	Caça, repovoamento cinegético e serviços relacionados
0170-8/00	Caça, repovoamento cinegético e serviços relacionados
02	SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E SERVIÇOS RELACIONADOS
021	SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E SERVIÇOS RELACIONADOS
0211-9	Silvicultura
0211-9/01	Cultivo de eucalipto
0211-9/02	Cultivo de acácia negra
0211-9/03	Cultivo de pinus
0211-9/04	Cultivo de teca
0211-9/05	Cultivo de outras espécies de madeira
0211-9/06	Cultivo de mudas em viveiros florestais
0212-7	Exploração florestal
0212-7/01	Extração de madeira
0212-7/02	Produção de casca de acácia negra
0212-7/03	Coleta de látex (borracha extrativa )
0212-7/04	Coleta de castanha-do-pará
0212-7/05	Coleta de palmito
0212-7/99	Coleta de outros produtos florestais silvestres
0213-5	Atividades dos serviços relacionados com a silvicultura e a exploração florestal
0213-5/00	Atividades dos serviços relacionados com a silvicultura e a exploração florestal
B	PESCA
05	PESCA, AQUICULTURA E SERVIÇOS RELACIONADOS
051	PESCA, AQUICULTURA E SERVIÇOS RELACIONADOS
0511-8	Pesca e serviços relacionados
0511-8/01	Pesca de peixes
0511-8/02	Pesca de crustáceos e moluscos
0511-8/03	Coleta de produtos de origem marinha
0511-8/04	Atividades de serviços relacionados a pesca
0512-6	Aqüicultura e serviços relacionados
0512-6/01	Criação de peixes
0512-6/02	Criação de camarões
0512-6/03	Criação de ostras e mexilhões
0512-6/04	Criação de peixes ornamentais
0512-6/05	Atividades de serviços relacionados a aqüicultura
0512-6/06	Ranicultura
0512-6/99	Outros cultivos e semicultivos da aqüicultura
C	INDÚSTRIAS EXTRATIVAS
10	EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL
100	EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL
1000-6	Extração de carvão mineral
1000-6/01	Extração de carvão mineral
1000-6/02	Beneficiamento de carvão mineral
11	EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E SERVIÇOS RELACIONADOS
111	EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
1110-0	Extração de petróleo e gás natural
1110-0/01	Extração de petróleo e gás natural
1110-0/02	Extração e beneficiamento de xisto
1110-0/03	Extração e beneficiamento de areias betuminosas
112	SERVIÇOS RELACIONADOS COM A EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - EXCETO A PROSPECÇÃO REALIZADA POR TERCEIROS
1120-7	Serviços relacionados com a extração de petróleo e gás - exceto a prospecção realizada por terceiros
1120-7/00	Serviços relacionados com a extração de petróleo e gás - exceto a prospecção realizada por terceiros
13	EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
131	EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO
1310-2	Extração de minério de ferro
1310-2/01	Extração de minério de ferro
1310-2/02	Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro
132	EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS
1321-8	Extração de minério de alumínio
1321-8/01	Extração de minério de alumínio
1321-8/02	Beneficiamento de minério de alumínio
1322-6	Extração de minério de estanho
1322-6/01	Extração de minério de estanho
1322-6/02	Beneficiamento de minério de estanho
1323-4	Extração de minério de manganês
1323-4/01	Extração de minério de manganês
1323-4/02	Beneficiamento de minério de manganês
1324-2	Extração de minério de metais preciosos
1324-2/01	Extração de minério de metais preciosos
1324-2/02	Beneficiamento de minério de metais preciosos associado ou em continuação à extração
1325-0	Extração de minerais radioativos
1325-0/00	Extração de minerais radioativos
1329-3	Extração de outros minerais metálicos não-ferrosos
1329-3/01	Extração de nióbio e titânio
1329-3/02	Extração de tungstênio
1329-3/03	Extração de níquel
1329-3/04	Extração de cobre, chumbo, zinco e de outros minerais metálicos não-ferrosos não compreendidos em outras classes
1329-3/05	Beneficiamento de cobre, chumbo, zinco, níquel e de outros minerais metálicos não-ferrosos não compreendidos em outras classes
14	EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
141	EXTRAÇÃO DE PEDRA, AREIA E ARGILA
1410-9	Extração de pedra, areia e argila
1410-9/01	Extração de ardósia e beneficiamento associado
1410-9/02	Extração de granito
1410-9/03	Extração de mármore
1410-9/04	Extração de calcário/dolomita e beneficiamento associado
1410-9/05	Extração de gesso e caulim
1410-9/06	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
1410-9/07	Extração de argila e beneficiamento associado
1410-9/08	Extração de saibro e beneficiamento associado
1410-9/09	Extração de basalto e beneficiamento associado
1410-9/10	Beneficiamento de gesso e caulim associado a extração
1410-9/99	Extração e/ou britamento de pedras e de outros materiais para construção não especificados anteriormente e seu beneficiamento associado
142	EXTRAÇÃO DE OUTROS MINERAIS NÃO METÁLICOS
1421-4	Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e produtos químicos
1421-4/00	Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e produtos químicos
1422-2	Extração e refino de sal marinho e sal-gema
1422-2/01	Extração de sal marinho
1422-2/02	Extração de sal-gema
1422-2/03	Refino e outros tratamentos do sal
1429-0	Extração de outros minerais não-metálicos
1429-0/01	Extração de gemas
1429-0/02	Extração de grafita
1429-0/03	Extração de quartzo e cristal de rocha
1429-0/04	Extração de amianto
1429-0/99	Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente
D	INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
15	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS
151	ABATE E PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE E DE PESCADO
1511-3	Abate de reses, preparação de produtos de carne
1511-3/01	Frigorífico - Abate de bovinos e preparação de carne e subprodutos
1511-3/02	Frigorífico - Abate de suínos e preparação de carne e subprodutos
1511-3/03	Frigorífico - Abate de eqüinos e preparação de carne e subprodutos
1511-3/04	Frigorífico - Abate de ovinos e caprinos e preparação de carne e subprodutos
1511-3/05	Frigorífico - Abate de bufalinos e preparação de carne e subprodutos
1511-3/06	Matadouro - abate de reses e preparação de carne para terceiros
1512-1	Abate de aves e outros pequenos animais e preparação de produtos de carne
1512-1/01	Abate de aves e preparação de produtos de carne
1512-1/02	Abate de pequenos animais e preparação de produtos de carne
1513-0	Preparação de carne, banha e produtos de salsicharia não associadas ao abate
1513-0/01	Preparação de carne, banha e produtos de salsicharia não associadas ao abate
1513-0/02	Preparação de subprodutos não associado ao abate
1514-8	Preparação e preservação do pescado e fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
1514-8/00	Preparação e conservação do pescado e fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
152	PROCESSAMENTO, PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS, LEGUMES E OUTROS VEGETAIS
1521-0	Processamento, preservação e produção de conservas de frutas
1521-0/00	Processamento, preservação e produção de conservas de frutas
1522-9	Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais
1522-9/00	Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais
1523-7	Produção de sucos de frutas e de legumes
1523-7/00	Produção de sucos de frutas e de legumes
153	PRODUÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS E ANIMAIS
1531-8	Produção de óleos vegetais em bruto
1531-8/00	Produção de óleos vegetais em bruto
1532-6	Refino de óleos vegetais
1532-6/00	Refino de óleos vegetais
1533-4	Preparação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis
1533-4/00	Preparação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis
154	LATICÍNIOS
1541-5	Preparação do leite
1541-5/00	Preparação do leite
1542-3	Fabricação de produtos do laticínio
1542-3/00	Fabricação de produtos do laticínio
1543-1	Fabricação de sorvetes
1543-1/00	Fabricação de sorvetes
155	MOAGEM, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AMILÁCEOS E DE RAÇÕES BALANCEADAS PARA ANIMAIS
1551-2	Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz
1551-2/01	Beneficiamento de arroz
1551-2/02	Fabricação de produtos do arroz
1552-0	Moagem de trigo e fabricação de derivados
1552-0/00	Moagem de trigo e fabricação de derivados
1553-9	Produção de farinha de mandioca e derivados
1553-9/00	Produção de farinha de mandioca e derivados
15.54-7	Fabricação de farinha de milho e derivados
1554-7/00	Fabricação de farinha de milho e derivados - exceto óleo
1555-5	Fabricação de amidos e féculas de vegetais e fabricação de óleos de milho
1555-5/00	Fabricação de amidos e féculas de vegetais e fabricação de óleos de milho
1556-3	Fabricação de rações balanceadas para animais
1556-3/00	Fabricação de rações balanceadas para animais
1559-8	Beneficiamento, moagem e preparação de outros produtos de origem vegetal
1559-8/00	Beneficiamento, moagem e preparação de outros produtos de origem vegetal
156	FABRICAÇÃO E REFINO DE AÇUCAR
1561-0	Usinas de açúcar
1561-0/00	Usinas de açúcar
1562-8	Refino e moagem de açúcar
1562-8/01	Refino e moagem de açúcar de cana
1562-8/02	Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba
1562-8/03	Fabricação de açúcar de Stévia
157	TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ
1571-7	Torrefação e moagem de café
1571-7/01	Beneficiamento de café
1571-7/02	Torrefação e moagem de café
1572-5	Fabricação de café solúvel
1572-5/00	Fabricação de café solúvel
158	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
1581-4	Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria
1581-4/01	Fabricação de pães, bolos e equivalentes industrializados
1581-4/02	Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria, exceto industrializados
1582-2	Fabricação de biscoitos e bolachas
1582-2/00	Fabricação de biscoitos e bolachas
1583-0	Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates, balas, gomas de mascar
1583-0/01	Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates
1583-0/02	Produção de balas e semelhantes e de frutas cristalizadas
1584-9	Fabricação de massas alimentícias
1584-9/00	Fabricação de massas alimentícias
1585-7	Preparação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
1585-7/00	Preparação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
1586-5	Preparação de produtos dietéticos, alimentos para crianças e outros alimentos conservados
1586-5/00	Preparação de produtos dietéticos, alimentos para crianças e outros alimentos conservados
1589-0	Fabricação de outros produtos alimentícios
1589-0/01	Fabricação de vinagres
1589-0/02	Fabricação de pós alimentícios
1589-0/03	Fabricação de fermentos, leveduras e coalhos
1589-0/04	Fabricação de gelo comum
1589-0/05	Beneficiamento de chá, mate e outras ervas para infusão
1589-0/99	Fabricação de outros produtos alimentícios
159	FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
1591-1	Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de aguardentes e outras bebidas destiladas
1591-1/01	Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de aguardente de cana de açúcar
1591-1/02	Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de outras aguardentes e bebidas destiladas
1592-0	Fabricação de vinho
1592-0/00	Fabricação de vinho
1593-8	Fabricação de malte, cervejas e chopes
1593-8/01	Fabricação de malte, inclusive malte uísque
1593-8/02	Fabricação de cervejas e chopes
1594-6	Engarrafamento e gaseificação de águas minerais
1594-6/00	Engarrafamento e gaseificação de águas minerais
1595-4	Fabricação de refrigerantes e refrescos
1595-4/01	Fabricação de refrigerantes
1595-4/02	Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos
16	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
160	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
1600-4	Fabricação de produtos do fumo
1600-4/01	Fabricação de cigarros
1600-4/02	Fabricação de fumo em rolo, em corda e outros produtos do fumo - exceto cigarros, cigarrilhas e charutos
1600-4/03	Fabricação de filtros para cigarros
1600-4/04	Fabricação de cigarrilhas e charutos
17	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
171	BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS
1711-6	Beneficiamento de algodão
1711-6/00	Beneficiamento de algodão
1719-1	Beneficiamento de outras fibras têxteis naturais
1719-1/00	Beneficiamento de outras fibras têxteis naturais - exceto algodão
172	FIAÇÃO
1721-3	Fiação de algodão
1721-3/00	Fiação de algodão
17.22-1	Fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
1722-1/00	Fiação de fibras têxteis naturais - exceto algodão
1723-0	Fiação de fibras artificiais ou sintéticas
1723-0/00	Fiação de fibras artificiais ou sintéticas
17.24-8	Fabricação de linhas e fios para costurar e bordar
1724-8/00	Fabricação de linhas e fios para costurar e bordar
173	TECELAGEM - INCLUSIVE FIAÇÃO E TECELAGEM
1731-0	Tecelagem de algodão
1731-0/00	Tecelagem de algodão
17.32-9	Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão
1732-9/00	Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais - exceto algodão
1733-7	Tecelagem de fios e filamentos contínuos artificiais ou sintéticos
1733-7/00	Tecelagem de fios e filamentos contínuos artificiais ou sintéticos
174	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS, INCLUINDO TECELAGEM
1741-8	Fabricação de artigos de tecido de uso doméstico, incluindo tecelagem
1741-8/00	Fabricação de artigos de tecido de uso doméstico, incluindo tecelagem
1749-3	Fabricação de outros artefatos têxteis, incluindo tecelagem
1749-3/00	Fabricação de outros artefatos têxteis, incluindo tecelagem
175	ACABAMENTOS EM FIOS, TECIDOS E ARTIGOS TÊXTEIS, POR TERCEIROS
1750-7	Acabamentos em fios, tecidos e artigos têxteis, por terceiros
1750-7/01	Estamparia e texturização em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive peças do vestuário
1750-7/02	Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive peças do vestuário
1750-7/99	Outros serviços de acabamento em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive peças do vestuário
176	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS A PARTIR DE TECIDOS - EXCETO VESTUÁRIO - E DE OUTROS ARTIGOS TÊXTEIS
1761-2	Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos - exceto vestuário
1761-2/00	Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos, exceto vestuário
1762-0	Fabricação de artefatos de tapeçaria
1762-0/00	Fabricação de artefatos de tapeçaria
1763-9	Fabricação de artefatos de cordoaria
1763-9/00	Fabricação de artefatos de cordoaria
1764-7	Fabricação de tecidos especiais - inclusive artefatos
1764-7/00	Fabricação de tecidos especiais - inclusive artefatos
1769-8	Fabricação de outros artigos têxteis - exceto vestuário
1769-8/00	Fabricação de outros artigos têxteis - exceto vestuário
177	FABRICAÇÃO DE TECIDOS E ARTIGOS DE MALHA
1771-0	Fabricação de tecidos de malha
1771-0/00	Fabricação de tecidos de malha
1772-8	Fabricação de meias
1772-8/00	Fabricação de meias
1779-5	Fabricação de outros artigos do vestuário produzidos em malharias (tricotagens)
1779-5/00	Fabricação de outros artigos do vestuário produzidos em malharias (tricotagens)
18	CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
181	CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO
1811-2	Confecção de roupas íntimas, blusas, camisas e semelhantes
1811-2/01	Confecção de roupas íntimas, blusas, camisas e semelhantes, exceto sob medida
1811-2/02	Confecção, sob medida, de roupas íntimas, blusas, camisas e semelhantes
1812-0	Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas, blusas e semelhantes
1812-0/01	Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas, blusas, camisas e semelhantes e as confeccionadas sob medida
1812-0/02	Confecção sob medida de peças do vestuário, exceto roupas íntimas, blusas, camisas e semelhantes
1813-9	Confecção de roupas profissionais
1813-9/01	Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
1813-9/02	Confecção, sob medida, de roupas profissionais
182	FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO E DE SEGURANÇA PROFISSIONAL
1821-0	Fabricação de acessórios do vestuário
1821-0/00	Fabricação de acessórios do vestuário
1822-8	Fabricação de acessórios para Segurança industrial e pessoal
1822-8/00	Fabricação de acessórios para segurança industrial e pessoal
19	PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS DE VIAGEM E CALÇADOS
191	CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO
1910-0	Curtimento e outras preparações de couro
1910-0/00	Curtimento e outras preparações de couro
192	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM E DE ARTEFATOS DIVERSOS DE COURO
1921-6	Fabricação de malas, bolsas, valises e outros artefatos para viagem, de qualquer material
1921-6/00	Fabricação de malas, bolsas, valises e outros artefatos para viagem, de qualquer material
1929-1	Fabricação de outros artefatos de couro
1929-1/00	Fabricação de outros artefatos de couro
193	FABRICAÇÃO DE CALÇADOS
1931-3	Fabricação de calçados de couro
1931-3/01	Fabricação de calçados de couro
1931-3/02	Serviço de corte e acabamento de calçados
1932-1	Fabricação de tênis de qualquer material
1932-1/00	Fabricação de tênis de qualquer material
1933-0	Fabricação de calçados de plástico
1933-0/00	Fabricação de calçados de plástico
1939-9	Fabricação de calçados de outros materiais
1939-9/00	Fabricação de calçados de outros materiais
20	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA
201	DESDOBRAMENTO DE MADEIRA
2010-9	Desdobramento de madeira
2010-9/01	Serrarias com desdobramento de madeira
2010-9/02	Serrarias sem desdobramento de madeira
202	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA, CORTIÇA E MATERIAL TRANÇADO - EXCETO MÓVEIS
2021-4	Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada
2021-4/00	Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada
2022-2	Fabricação de esquadrias de madeira, de casas de madeira pré-fabricadas, de estruturas de madeira e artigos de carpintaria
2022-2/01	Produção de casas de madeira pré-fabricadas
2022-2/02	Fabricação de esquadrias de madeira, venezianas e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais
2022-2/99	Fabricação de outros artigos de carpintaria
2023-0	Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira
2023-0/00	Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira
2029-0	Fabricação de artefatos diversos de madeira, palha, cortiça e material trançado - exceto móveis
2029-0/01	Fabricação de artefatos diversos de madeira - exceto móveis
2029-0/02	Fabricação de artefatos diversos de bambu, palha, vime cortiça, materiais trançados - exceto móveis
21	FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
211	FABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICAÇÃO DE PAPEL
2110-5	Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
2110-5/00	Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
212	FABRICAÇÃO DE PAPEL, PAPELÃO LISO, CARTOLINA E CARTÃO
2121-0	Fabricação de papel
2121-0/00	Fabricação de papel
2122-9	Fabricação de papelão liso, cartolina e cartão
2122-9/00	Fabricação de papelão liso, cartolina e cartão
213	FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL OU PAPELÃO
2131-8	Fabricação de embalagens de papel
2131-8/00	Fabricação de embalagens de papel
2132-6	Fabricação de embalagens de papelão - inclusive a fabricação de papelão corrugado
2132-6/00	Fabricação de embalagens de papelão - inclusive a fabricação de papelão corrugado
214	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE PAPEL, PAPELÃO, CARTOLINA E CARTÃO
2141-5	Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina e cartão para escritório
2141-5/00	Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina e cartão para escritório
2142-3	Fabricação de fitas e formulários contínuos - impressos ou não
2142-3/00	Fabricação de fitas e formulários contínuos - impressos ou não
2149-0	Fabricação de outros artefatos de pastas, papel, papelão, cartolina e cartão
2149-0/01	Fabricação de fraldas descartáveis e de absorventes higiênicos
2149-0/99	Fabricação de outros artefatos de pastas, papel, papelão, cartolina e cartão
22	EDIÇÃO, IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES
221	EDIÇÃO; EDIÇÃO E IMPRESSÃO
2214-4	Edição de discos, fitas e outros materiais gravados
2214-4/00	Edição de discos, fitas e outros materiais gravados
2215-2	Edição de livros, revistas e jornais
2215-2/00	Edição de livros, jornais e revistas
2216-0	Edição e impressão de livros
2216-0/00	Edição e impressão de livros
2217-9	Edição e impressão de jornais
2217-9/00	Edição e impressão de jornais
2218-7	Edição e impressão de revistas
2218-7/00	Edição e impressão de revistas
2219-5	Edição; edição e impressão de produtos gráficos
2219-5/00	Edição; edição e impressão de produtos gráficos
222	IMPRESSÃO E SERVIÇOS CONEXOS PARA TERCEIROS
2221-7	Impressão de jornais, revistas e livros
2221-7/00	Impressão de jornais, revistas e livros
2222-5	Impressão de material escolar e de material para usos industrial e comercial
2222-5/01	Impressão de material para uso escolar
2222-5/02	Impressão de material para uso industrial, comercial e publicitário
2222-5/03	Impressão de material de segurança
2229-2	Execução de outros serviços gráficos
2229-2/01	Serviços de encadernação e plastificação
2229-2/02	Composição de matrizes para impressão gráfica
2229-2/03	Serviços de acabamentos gráficos
2229-2/99	Outros serviços gráficos
223	REPRODUÇÃO DE MATERIAIS GRAVADOS
2231-4	Reprodução de discos e fitas
2231-4/00	Reprodução de discos e fitas
2232-2	Reprodução de fitas de vídeos
2232-2/00	Reprodução de fitas de vídeos
2234-9	Reprodução de softwares em disquetes e fitas
2234-9/00	Reprodução de programas de informática em disquetes e fitas
23	FABRICAÇÃO DE COQUE, REFINO DE PETRÓLEO, ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES E PRODUÇÃO DE ÁLCOOL
231	COQUERIAS
2310-8	Coquerias
2310-8/00	Coquerias
232	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO
2321-3	Refino de petróleo
2321-3/00	Refino de petróleo
2329-9	Outras formas de produção de derivados do petróleo
2329-9/01	Formulação de combustíveis
2329-9/02	Rerrefino de óleos lubrificantes
233	ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES
2330-2	Elaboração de combustíveis nucleares
2330-2/00	Elaboração de combustíveis nucleares
234	PRODUÇÃO DE ÁLCOOL
2340-0	Produção de álcool
2340-0/00	Fabricação de álcool
24	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
241	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS
2411-2	Fabricação de cloro e álcalis
2411-2/00	Fabricação de cloro e álcalis
2412-0	Fabricação de intermediários para fertilizantes
2412-0/00	Fabricação de intermediários para fertilizantes
2413-9	Fabricação de fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos
2413-9/00	Fabricação de adubos e fertilizantes
2414-7	Fabricação de gases industriais
2414-7/00	Fabricação de gases industriais
2419-8	Fabricação de outros produtos inorgânicos
2419-8/00	Fabricação de outros produtos inorgânicos
242	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS
2421-0	Fabricação de produtos petroquímicos básicos
2421-0/00	Fabricação de produtos petroquímicos básicos
2422-8	Fabricação de intermediários para resinas e fibras
2422-8/00	Fabricação de intermediários para resinas e fibras
2429-5	Fabricação de outros produtos químicos orgânicos
2429-5/01	Produção de carvão vegetal
2429-5/99	Fabricação de outros produtos químicos orgânicos
243	FABRICAÇÃO DE RESINAS E ELASTÔMEROS
2431-7	Fabricação de resinas termoplásticas
2431-7/00	Fabricação de resinas termoplásticas
2432-5	Fabricação de resinas termofixas
2432-5/00	Fabricação de resinas termofixas
2433-3	Fabricação de elastômeros
2433-3/00	Fabricação de elastômeros
244	FABRICAÇÃO DE FIBRAS, FIOS, CABOS E FILAMENTOS CONTÍNUOS ARTIFICIAIS E SINTÉTICOS
2441-4	Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais
2441-4/00	Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais
2442-2	Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos sintéticos
2442-2/00	Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos sintéticos
245	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
2451-1	Fabricação de produtos farmoquímicos
2451-1/00	Fabricação de produtos farmoquímicos
2452-0	Fabricação de medicamentos para uso humano
2452-0/01	Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
2452-0/02	Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
2453-8	Fabricação de medicamentos para uso veterinário
2453-8/00	Fabricação de medicamentos para uso veterinário
2454-6	Fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos
2454-6/00	Fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos
246	FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
2461-9	Fabricação de inseticidas
2461-9/00	Fabricação de inseticidas
2462-7	Fabricação de fungicidas
2462-7/00	Fabricação de fungicidas
2463-5	Fabricação de herbicidas
2463-5/00	Fabricação de herbicidas
2469-4	Fabricação de outros defensivos agrícolas
2469-4/00	Fabricação de outros defensivos agrícolas
247	FABRICAÇÃO DE SABÕES, DETERGENTES, PRODUTOS DE LIMPEZA E ARTIGOS DE PERFUMARIA
2471-6	Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos
2471-6/00	Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos
2472-4	Fabricação de produtos de limpeza e polimento
2472-4/00	Fabricação de produtos de limpeza e polimento
2473-2	Fabricação de artigos de perfumaria e cosméticos
2473-2/00	Fabricação de artigos de perfumaria e cosméticos
248	FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES, LACAS E PRODUTOS AFINS
2481-3	Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
2481-3/00	Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
2482-1	Fabricação de tintas de impressão
2482-1/00	Fabricação de tintas de impressão
2483-0	Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
2483-0/00	Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
249	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS E PREPARADOS QUÍMICOS DIVERSOS
2491-0	Fabricação de adesivos e selantes
2491-0/00	Fabricação de adesivos e selantes
2492-9	Fabricação de explosivos
2492-9/01	Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
2492-9/02	Fabricação de artigos pirotécnicos
2493-7	Fabricação de catalisadores
2493-7/00	Fabricação de catalisadores
2494-5	Fabricação de aditivos de uso industrial
2494-5/00	Fabricação de aditivos de uso industrial
2495-3	Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia
2495-3/00	Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia
2496-1	Fabricação de discos e fitas virgens
2496-1/00	Fabricação de discos e fitas virgens
2499-6	Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente
2499-6/00	Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados
25	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE BORRACHA E PLÁSTICO
251	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE BORRACHA
2511-9	Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
2511-9/00	Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
2512-7	Recondicionamento de pneumáticos
2512-7/00	Recondicionamento de pneumáticos
2519-4	Fabricação de artefatos diversos de borracha
2519-4/00	Fabricação de artefatos diversos de borracha
252	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO
2521-6	Fabricação de laminados planos e tubulares de plástico
2521-6/00	Fabricação de laminados planos e tubulares de plástico
2522-4	Fabricação de embalagem de plástico
2522-4/00	Fabricação de embalagem de plástico
2529-1	Fabricação de artefatos diversos de plástico
2529-1/01	Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico, reforçados ou não com fibra de vidro
2529-1/02	Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais - exceto na indústria da construção civil
2529-1/03	Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção civil
2529-1/99	Fabricação de artefatos de plástico para outros usos
26	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
261	FABRICAÇÃO DE VIDRO E DE PRODUTOS DO VIDRO
2611-5	Fabricação de vidro plano e de segurança
2611-5/00	Fabricação de vidro plano e de segurança
2612-3	Fabricação de embalagens de vidro
2612-3/00	Fabricação de embalagens de vidro
2619-0	Fabricação de artigos de vidro
2619-0/00	Fabricação de artigos de vidro
262	FABRICAÇÃO DE CIMENTO
2620-4	Fabricação de cimento
2620-4/00	Fabricação de cimento
263	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E ESTUQUE
2630-1	Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque
2630-1/01	Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série ou sob encomenda
2630-1/02	Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção civil
2630-1/03	Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção civil
2630-1/04	Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
2630-1/05	Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
2630-1/99	Fabricação de outros artefatos ou produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque
264	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS
2641-7	Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção civil
2641-7/01	Fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso na construção civil - exceto azulejos e pisos
2641-7/02	Fabricação de azulejos e pisos
2642-5	Fabricação de produtos cerâmicos refratários
2642-5/00	Fabricação de produtos cerâmicos refratários
2649-2	Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para usos diversos
2649-2/01	Fabricação de material sanitário de cerâmica
2649-2/99	Fabricação de outros produtos cerâmicos não-refratários para usos diversos
269	APARELHAMENTO DE PEDRAS E FABRICAÇÃO DE CAL E DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
2691-3	Britamento, aparelhamento e outros trabalhos em pedras (não associado a extração)
2691-3/01	Britamento de pedras (não associado à extração)
2691-3/02	Aparelhamento de pedras para construção (não associado à extração)
2691-3/03	Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
2692-1	Fabricação de cal virgem, cal hidratada e gesso
2692-1/00	Fabricação de cal virgem, cal hidratada e gesso
2699-9	Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
2699-9/00	Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
27	METALURGIA BÁSICA
271	PRODUÇÃO DE FERRO-GUSA E DE FERROLIGAS
2713-8	Produção de ferro-gusa
2713-8/00	Produção de ferro gusa
2714-6	Produção de ferroligas
2714-6/00	Produção de ferroligas
272	SIDERURGIA
2723-5	Produção de semi-acabados de aço
2723-5/00	Produção de semi-acabados de aço
2724-3	Produção de laminados planos de aço
2724-3/01	Produção de laminados planos de aço carbono, revestidos ou não
2724-3/02	Produção de laminados planos de aço especiais
2725-1	Produção de laminados longos de aço
2725-1/01	Produção de tubos e canos sem costura
2725-1/99	Produção de outros laminados longos de aço
2726-0	Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço
2726-0/01	Produção de arames de aço
2726-0/02	Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço - exceto arames
273	FABRICAÇÃO DE TUBOS - EXCETO EM SIDERÚRGICAS
2731-6	Fabricação de tubos de aço com costura
2731-6/00	Fabricação de tubos de aço com costura
2739-1	Fabricação de outros tubos de ferro e aço
2739-1/00	Fabricação de outros tubos de ferro e aço
274	METALURGIA DE METAIS NÃO-FERROSOS
2741-3	Metalurgia do alumínio e suas ligas
2741-3/01	Metalurgia do alumínio e suas ligas
2741-3/02	Produção de laminados de alumínio
2742-1	Metalurgia dos metais preciosos
2742-1/00	Metalurgia dos metais preciosos
2749-9	Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas
2749-9/01	Metalurgia do zinco
2749-9/02	Produção de laminados de zinco
2749-9/03	Produção de soldas e anodos para galvanoplastia
2749-9/99	Metalurgia de outros metais não-ferrosos
275	FUNDIÇÃO
2751-0	Fabricação de peças fundidas de ferro e aço
2751-0/00	Produção de peças fundidas de ferroa e aço
2752-9	Fabricação de peças fundidas de metais não-ferrosos e suas ligas
2752-9/00	Produção de peças fundidas de metais não-ferrosos e suas ligas
28	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL - EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
281	FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA
2811-8	Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes, torres de transmissão, andaimes e outros fins
2811-8/00	Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes, torres de transmissão, andaimes e outros fins, inclusive sob encomenda
2812-6	Fabricação de esquadrias de metal
2812-6/00	Fabricação de esquadrias de metal
2813-4	Fabricação de obras de caldeiraria pesada
2813-4/00	Fabricação de obras de caldeiraria pesada
282	FABRICAÇÃO DE TANQUES, CALDEIRAS E RESERVATÓRIOS METÁLICOS
2821-5	Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
2821-5/00	Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
2822-3	Fabricação de caldeiras geradoras de vapor - exceto para aquecimento central e para veículos
2822-3/00	Fabricação de caldeiras geradoras de vapor - exceto para aquecimento central e para veículos
283	FORJARIA, ESTAMPARIA, METALURGIA DO PÓ E SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE METAIS
2831-2	Produção de forjados de aço
2831-2/00	Produção de forjados de aço
2832-0	Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas
2832-0/00	Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas
2833-9	Fabricação de artefatos estampados de metal
2833-9/00	Produção de artefatos estampados de metal
2834-7	Metalurgia do pó
2834-7/00	Metalurgia do pó
2839-8	Têmpera, cementação e tratamento térmico do aço, serviços de usinagem, galvanotécnica e solda
2839-8/00	Têmpera, cementação e tratamento térmico do aço, serviços de usinagem, galvanotécnica e solda
284	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA, DE SERRALHERIA E FERRAMENTAS MANUAIS
2841-0	Fabricação de artigos de cutelaria
2841-0/00	Fabricação de artigos de cutelaria
2842-8	Fabricação de artigos de serralheria - exceto esquadrias
2842-8/00	Fabricação de artigos de serralheria - exceto esquadrias
2843-6	Fabricação de ferramentas manuais
2843-6/00	Fabricação de ferramentas manuais
288	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES, CALDEIRAS E RESERVATÓRIOS METÁLICOS
2881-9	Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
2881-9/00	Manutenção e reparação de tanques, resevatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
2882-7	Manutenção e reparação de caldeiras geradoras de vapor - exceto para aquecimento central e para veículos
2882-7/00	Manutenção e reparação de caldeiras geradoras de vapor - exceto para aquecimento central e para veículos
289	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS DE METAL
2891-6	Fabricação de embalagens metálicas
2891-6/00	Fabricação de embalagens metálicas
2892-4	Fabricação de artefatos de trefilados
2892-4/01	Fabricação de produtos padronizados trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos
2892-4/99	Fabricação de outros produtos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos
2893-2	Fabricação de artigos de funilaria e de artigos de metal para usos doméstico e pessoal
2893-2/00	Fabricação de artigos de funilaria e de artigos de metal para usos doméstico e pessoal
2899-1	Fabricação de outros produtos elaborados de metal
2899-1/00	Fabricação de outros produtos elaborados de metal
29	FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
291	FABRICAÇÃO DE MOTORES, BOMBAS, COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO
2911-4	Fabricação de motores estacionários de combustão interna, turbinas e outras máquinas motrizes não elétricas - exceto para aviões e veículos rodoviários
2911-4/00	Fabricação de motores estacionários de combustão interna, turbinas e outras máquinas motrizes não elétricas, inclusive peças -exceto para aviões e veículos rodoviários
2912-2	Fabricação de bombas e carneiros hidráulicos
2912-2/00	Fabricação de bombas e carneiros hidráulicos, inclusive peças
2913-0	Fabricação de válvulas, torneiras e registros
2913-0/00	Fabricação de válvulas, torneiras e registros, inclusive peças
2914-9	Fabricação de compressores
2914-9/00	Fabricação de compressores, inclusive peças
2915-7	Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais - inclusive rolamentos
2915-7/00	Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais - inclusive rolamentos e peças
292	FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL
2921-1	Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas
2921-1/00	Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, inclusive peças
2922-0	Fabricação de estufas elétricas para fins industriais
2922-0/00	Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais - inclusive peças
2923-8	Fabricação de máquinas, equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas
2923-8/00	Fabricação de máquinas, equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas - inclusive peças
2924-6	Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação de usos industrial e comercial
2924-6/00	Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação de usos industrial e comercial
2925-4	Fabricação de equipamentos de ar condicionado
2925-4/00	Fabricação de equipamentos de ar condicionado
2929-7	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral
2929-7/00	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral - inclusive peças
293	FABRICAÇÃO DE TRATORES E DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA, AVICULTURA E OBTENÇÃO DE PRODUTOS ANIMAIS
2931-9	Fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e obtenção de produtos animais
2931-9/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e obtenção de produtos animais - inclusive peças
2932-7	Fabricação de tratores agrícolas
2932-7/00	Fabricação de tratores agrícolas - inclusive peças
294	FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA
2940-8	Fabricação de máquinas-ferramenta
2940-8/00	Fabricação de máquinas-ferramenta - inclusive peças
295	FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO MINERAL E CONSTRUÇÃO
2951-3	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria de prospecção e extração de petróleo
2951-3/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo - inclusive peças
2952-1	Fabricação de outras máquinas e equipamentos para a extração de minérios e indústria da construção
2952-1/00	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e construção - inclusive peças
2953-0	Fabricação de tratores de esteira e tratores de uso na extração mineral e construção
2953-0/00	Fabricação de tratores de esteira e tratores de uso na extração mineral e construção - inclusive peças
2954-8	Fabricação de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação
2954-8/00	Fabricação de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação
296	FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO ESPECÍFICO
2961-0	Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica - exceto máquinas - ferramenta
2961-0/00	Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, inclusive peças - exceto máquinas-ferramenta
2962-9	Fabricação de máquinas e equipamentos para as industrias alimentar, de bebidas e fumo
2962-9/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para as industrias alimentar, de bebidas e fumo - inclusive peças
2963-7	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil
2963-7/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil - inclusive peças
2964-5	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados
2964-5/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados - inclusive peças
2965-3	Fabricação de máquinas e equipamentos para indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos
2965-3/00	Fabricação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel, papelão e artefatos - inclusive peças
2969-6	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso específico
2969-6/00	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso específico - inclusive peças
297	FABRICAÇÃO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EQUIPAMENTOS MILITARES
2971-8	Fabricação de armas de fogo e munições
2971-8/00	Fabricação de armas de fogo e munições
2972-6	Fabricação de equipamento bélico pesado
2972-6/00	Fabricação de equipamento bélico pesado
298	FABRICAÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS
2981-5	Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico
2981-5/00	Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico - inclusive peças
2989-0	Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos
2989-0/00	Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos - inclusive peças
299	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
2991-2	Manutenção e reparação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão
2991-2/01	Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas
2991-2/02	Manutenção e reparação de bombas e carneiros hidráulicos
2991-2/03	Manutenção e reparação de válvulas industriais
2991-2/04	Manutenção e reparação de compressores
2991-2/05	Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais
2992-0	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de uso geral
2992-0/01	Manutenção e reparação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas
2992-0/02	Manutenção e reparação de estufas e fornos elétricos para fins industriais
2992-0/03	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação de usos industrial e comercial
2992-0/04	Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas
2992-0/05	Manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes de fabricação própria
2992-0/99	Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos de uso geral
2993-9	Manutenção e reparação de tratores e de máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e obtenção de produtos animais
2993-9/01	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e obtenção de produtos animais
2993-9/02	Manutenção e reparação de tratores agrícolas
2994-7	Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta
2994-7/00	Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta
2995-5	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e construção
2995-5/01	Manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para prospecção e extração de petróleo
2995-5/02	Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e construção
2995-5/03	Manutenção e reparação de tratores de esteira e tratores de uso extração mineral e construção
2995-5/04	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação
2996-3	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de uso específico
2996-3/01	Manutenção e reparação de máquinas para indústria metalúrgica - exceto máquinas-ferramenta
2996-3/02	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria alimentar, de bebidas e fumo
2996-3/03	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil
2996-3/04	Manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para indústrias do vestuário e de couros e calçados
2996-3/05	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel, papelão e artefatos
2996-3/99	Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos de uso específico
30	FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
301	FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO
3011-2	Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório
3011-2/00	Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório - inclusive peças
3012-0	Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos eletrônicos destinados à automação gerencial e comercial
3012-0/00	Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos eletrônicos destinados à automação gerencial e comercial - inclusive peças
302	FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS
3021-0	Fabricação de computadores
3021-0/00	Fabricação de computadores
3022-8	Fabricação de equipamentos periféricos para máquinas eletrônicas para tratamento de informações
3022-8/00	Fabricação de equipamentos periféricos para máquinas eletrônicas para tratamento de informações
31	FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS
311	FABRICAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS
3111-9	Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada
3111-9/00	Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive peças
3112-7	Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes
3112-7/00	Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, inclusive peças
3113-5	Fabricação de motores elétricos
3113-5/00	Fabricação de motores elétricos, inclusive peças
312	FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA
3121-6	Fabricação de subestações, quadros de comando, reguladores de voltagem e outros aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
3121-6/00	Fabricação de subestações, quadros de comando, reguladores de voltagem e outros aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica, inclusive peças
3122-4	Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo
3122-4/00	Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo
313	FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS
3130-5	Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
3130-5/00	Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
314	FABRICAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS
3141-0	Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos - exceto para veículos
3141-0/00	Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos - exceto para veículos
3142-9	Fabricação de baterias e acumuladores para veículos
3142-9/01	Fabricação de baterias e acumuladores para veículos
3142-9/02	Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos
315	FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO
3151-8	Fabricação de lâmpadas
3151-8/00	Fabricação de lâmpadas
3152-6	Fabricação de luminárias e equipamentos de iluminação - exceto para veículos
3152-6/00	Fabricação de luminárias e equipamentos de iluminação - exceto para veículos
316	FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA VEÍCULOS - EXCETO BATERIAS
3160-7	Fabricação de material elétrico para veículos - exceto baterias
3160-7/00	Fabricação de material elétrico para veículos - exceto baterias
318	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS
3181-0	Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
3181-0/01	Manutenção e reparação de geradores de corrente contínua ou alternada
3181-0/02	Manutenção e reparação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes
3181-0/03	Manutenção e reparação de motores elétricos
3182-8	Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos
3182-8/00	Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos - exceto para veículos
3189-5	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
3189-5/00	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
319	FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELÉTRICOS
3191-7	Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores
3191-7/00	Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores
3192-5	Fabricação de aparelhos e utensílios para sinalização e alarme
3192-5/00	Fabricação de aparelhos e equipamentos para sinalização e alarme
3199-2	Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos elétricos
3199-2/00	Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos elétricos
32	FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÕES
321	FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO BÁSICO
3210-7	Fabricação de material eletrônico básico
3210-7/00	Fabricação de material eletrônico básico
322	FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E RADIOTELEFONIA E DE TRANSMISSORES DE TELEVISÃO E RÁDIO
3221-2	Fabricação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia - inclusive de microondas e repetidoras
3221-2/00	Fabricação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia, de microondas e repetidoras - inclusive peças
3222-0	Fabricação de aparelhos telefônicos, sistemas de intercomunicação e semelhantes
3222-0/00	Fabricação de aparelhos telefônicos, sistemas de intercomunicação e semelhantes, inclusive peças
323	FABRICAÇÃO DE APARELHOS RECEPTORES DE RÁDIO E TELEVISÃO E DE REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO OU AMPLIFICAÇÃO DE SOM E VÍDEO
3230-1	Fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou amplificação de som e vídeo
3230-1/00	Fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou amplificação de som e vídeo
329	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E RADIOTELEFONIA E DE TRANSMISSORES DE TELEVISÃO E RÁDIO - EXCETO TELEFONES
3290-5	Manutenção e reparação de aparelhos e equipamentos de telefonia e radiotelefonia e de transmissores de televisão e rádio - exceto telefone)
3290-5/01	Manutenção de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia - inclusive de microondas e repetidoras
3290-5/02	Manutenção e reparação de sistemas de intercomunicação e semelhantes - exceto telefones
33	FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTAÇÃO MÉDICO-HOPITALARES, INSTRUMENTOS DE PRECISÃO E ÓPTICOS, EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO INSDUSTRIAL, CRONÔMETROS E RELÓGIOS
331	FABRICAÇÃO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS PARA USOS MÉDICO - HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E DE LABORATÓRIOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS
3310-3	Fabricação de aparelhos e instrumentos para usos médico-hospitalares, odontológicos e de laboratórios e aparelhos ortopédicos
3310-3/01	Fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios
3310-3/02	Fabricação de instrumentos e utensílios para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios
3310-3/03	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral - inclusive sob encomenda
3310-3/05	Serviços de prótese dentária
332	FABRICAÇÃO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE - EXCETO EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS
3320-0	Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle - exceto equipamentos para controle de processos industriais
3320-0/00	Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle - exceto equipamentos para controle de processos industriais
333	FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DEDICADOS A AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E CONTROLE DO PROCESSO PRODUTIVO
3330-8	Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo
3330-8/00	Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo
334	FABRICAÇÃO DE APARELHOS, INSTRUMENTOS E MATERIAIS ÓPTICOS, FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS
3340-5	Fabricação de aparelhos, instrumentos e materiais ópticos, fotográficos e cinematográficos
3340-5/01	Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios
3340-5/02	Fabricação de instrumentos ópticos, peças e acessórios
3340-5/03	Fabricação de material óptico
3340-5/04	Serviços de laboratórios ópticos
335	FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS
3350-2	Fabricação de cronômetros e relógios
3350-2/00	Fabricação de cronômetros e relógios
339	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, INSTRUMENTOS DE PRECISÃO E ÓPTICOS E EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO COMERCIAL
3391-0	Manutenção e reparação de equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e de laboratório
3391-0/00	Manutenção e reparação de aparelhos e utensílios para usos médico-hospitalares, odontológicos e de laboratório
3392-8	Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle - exceto equipamentos de controle de processos industriais
3392-8/00	Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle - exceto equipamentos para controle de processos industriais
33.93-5	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo
3393-6/00	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo
3394-4	Manutenção e reparação de instrumentos ópticos e cinematográficos
3394-4/00	Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos ópticos e cinematográficos
34	FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS
341	FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS
3410-0	Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
3410-0/01	Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
3410-0/02	Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários
3410-0/03	Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários
342	FABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS
3420-7	Fabricação de caminhões e ônibus
3420-7/01	Fabricação de caminhões e ônibus
3420-7/02	Fabricação de motores para caminhões e ônibus
343	FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES
3431-2	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhão
3431-2/00	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhão
3432-0	Fabricação de carrocerias para ônibus
3432-0/00	Fabricação de carrocerias para ônibus
3439-8	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos
3439-8/00	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos
344	FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
3441-0	Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor
3441-0/00	Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor
3442-8	Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão
3442-8/00	Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão
3443-6	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios
3443-6/00	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios
3444-4	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão
3444-4/00	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão
3449-5	Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente
3449-5/01	Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores
3449-5/02	Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não classificados em outra subclasse
345	RECONDICIONAMENTO OU RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
3450-9	Recondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores
3450-9/00	Recondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores
35	FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE
351	CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES
3511-4	Construção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes
3511-4/01	Construção e reparação de embarcações de grande porte
3511-4/02	Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
3511-4/03	Reparação de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
3512-2	Construção e reparação de embarcações para esporte e lazer
3512-2/01	Construção de embarcações para esporte e lazer
3512-2/02	Reparação de embarcações para esporte e lazer
352	CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS
3521-1	Construção e montagem de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
3521-1/00	Construção e montagem de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
3522-0	Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
3522-0/00	Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
3523-8	Reparação de veículos ferroviários
3523-8/00	Reparação de veículos ferroviários
353	CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE AERONAVES
3531-9	Construção e montagem de aeronaves
3531-9/00	Construção e montagem de aeronaves
3532-7	Reparação de aeronaves
3532-7/00	Reparação de aeronaves
359	FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE
3591-2	Fabricação de motocicletas
3591-2/00	Fabricação de motocicletas - inclusive peças
3592-0	Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados
3592-0/00	Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados - inclusive peças
3599-8	Fabricação de outros equipamentos de transporte
3599-8/00	Fabricação de outros equipamentos de transporte
36	FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E INDÚSTRIAS DIVERSAS
361	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO
3611-0	Fabricação de móveis com predominância de madeira
3611-0/01	Fabricação de móveis com predominância de madeira
3611-0/02	Serviços de montagem de móveis de madeira para consumidor final
3612-9	Fabricação de móveis com predominância de metal
3612-9/01	Fabricação de móveis com predominância de metal
3612-9/02	Serviços de montagem de móveis de metal para consumidor final
3613-7	Fabricação de móveis de outros materiais
3613-7/01	Fabricação de móveis de outros materiais
3613-7/02	Serviços de montagem de móveis de materiais diversos (exceto madeira e metal), para consumidor final
3614-5	Fabricação de colchões
3614-5/00	Fabricação de colchões
369	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
3691-9	Lapidação de pedras preciosas e semi-preciosas, fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria
3691-9/01	Lapidação de gemas
3691-9/02	A fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
3691-9/03	Cunhagem de moedas e medalhas
3692-7	Fabricação de instrumentos musicais
3692-7/00	Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
3693-5	Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte
3693-5/00	Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte
3694-3	Fabricação de brinquedos e de jogos recreativos
3694-3/01	Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios, não associada à locação
3694-3/02	Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios associada à locação
3694-3/99	Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos
3695-1	Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outros artigos para escritório
3695-1/00	Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outros artigos para escritório
3696-0	Fabricação de aviamentos para costura
3696-0/00	Fabricação de aviamentos para costura
3697-8	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
3697-8/00	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
3699-4	Fabricação de produtos diversos
3699-4/01	Decoração, lapidação, gravação, espelhação, bisotagem, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro ou cristal
3699-4/02	Fabricação de fósforos de segurança
3699-4/99	Fabricação de produtos diversos
37	RECICLAGEM
371	RECICLAGEM DE SUCATAS METÁLICAS
3710-9	Reciclagem de sucatas metálicas
3710-9/01	Reciclagem de sucatas de alumínio
3710-9/99	Reciclagem de outras sucatas metálicas
372	RECICLAGEM DE SUCATAS NÁO- METÁLICAS
3720-6	Reciclagem de sucatas não-metálicas
3720-6/00	Reciclagem de sucatas não-metálicas
E	PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA
40	ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA QUENTE
401	PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
4011-8	Produção de energia elétrica
4011-8/00	Produção (geração) de energia elétrica, inclusive produção integrada
4012-6	Transmissão de energia elétrica
4012-6/00	Transmissão de energia elétrica
4013-4	Comércio atacadista de energia elétrica
4013-4/00	Comercialização de energia elétrica
4014-2	Distribuição de energia elétrica
4014-2/00	Distribuição de energia elétrica
402	PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS ATRAVÉS DE TUBULAÇÕES
4020-7	Produção e distribuição de gás através de tubulações
4020-7/01	Produção e distribuição de gás através de tubulações
4020-7/02	Distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação
403	PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VAPOR E ÁGUA QUENTE
4030-4	Produção e distribuição de vapor e água quente
4030-4/00	Produção e distribuição de vapor e água quente
41	CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
410	CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
4100-9	Captação, tratamento e distribuição de água
4100-9/00	Captação, tratamento e distribuição de água
F	CONSTRUÇÃO
45	CONSTRUÇÃO
451	PREPARAÇÃO DO TERRENO
4511-0	Demolição e preparação do terreno
4511-0/01	Demolição de edifícios e outras estruturas
4511-0/02	Preparação de terrenos
4512-8	Sondagens e fundações destinadas à construção
4512-8/01	Fundações destinadas à construção civil
4512-8/02	Sondagens destinadas à construção civil
4513-6	Grandes movimentações de terra
4513-6/00	Terraplenagem e outras movimentações de terra
452	CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL
4521-7	Edificações (residenciais, industriais, comerciais e de serviços)
4521-7/01	Edificações (residenciais, industriais, comerciais e de serviços)
4521-7/02	Administração de obras
4522-5	Obras Viárias
4522-5/01	Obras viárias (rodovias, vias férreas e aeroportos)
4522-5/02	Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
4522-5/03	Obras de urbanização e paisagismo
4523-3	Obras de arte especiais
4523-3/00	Obras de arte especiais
4525-0	Obras de montagem
4525-0/01	Montagem de estruturas metálicas, exceto temporárias
4525-0/02	Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
4525-0/03	Obras de montagem industrial
4529-2	Obras de outros tipos
4529-2/01	Obras marítimas e fluviais
4529-2/02	Obras de irrigação
4529-2/03	Construção de redes de água e esgoto
4529-2/04	Construção de redes de transportes por dutos
4529-2/05	Perfuração e construção de poços de águas
4529-2/99	Outras obras de engenharia civil
453	OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA ENERGIA ELÉTRICA E PARA TELECOMUNICAÇÕES
4531-4	Obras para geração e distribuição de energia elétrica
4531-4/01	Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
4531-4/02	Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
4531-4/03	Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
4533-0	Obras para telecomunicações
4533-0/01	Construção de estações e redes de telefonia e comunicações
4533-0/02	Manutenção de estações e redes de telefonia e comunicações
454	OBRAS DE INSTALAÇÕES
4541-1	Instalações elétricas
4541-1/01	Instalação e manutenção elétrica em edificações, inclusive antenas
4541-1/02	Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria
4542-0	Instalações de sistemas de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
4542-0/00	Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
4543-8	Instalações hidráulicas, sanitárias, de gás e de sistema de prevenção contra incêndio
4543-8/01	Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4543-8/02	Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
4549-7	Outras obras de instalações
4549-7/01	Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
4549-7/02	Instalação de equipamentos para orientação a navegação marítima fluvial e lacustre
4549-7/03	Tratamentos acústico e térmico
4549-7/04	Instalação de anúncios
4549-7/99	Outras obras de instalações
455	OBRAS DE ACABAMENTO
4550-0	Obras de acabamento
4550-0/01	Obras de alvenaria e reboco
4550-0/02	Obras de acabamento em gesso e estuque
4550-0/03	Impermeabilização em obras de engenharia civil
4550-0/04	Serviços de pintura em edificações em geral
4550-0/05	Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, inclusive de esquadrias
4550-0/06	Serviços de revestimentos e aplicação de resinas em interiores e exteriores
4550-0/99	Outras obras de acabamento da construção
456	ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO COM OPERÁRIOS
4560-8	Aluguel de equipamentos de construção e demolição com operários
4560-8/00	Aluguel de máquinas e equipamentos de construção e demolição com operários
G	COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS
50	COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS; E COMÉRCIO A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS
501	COMÉRCIO A VAREJO E POR ATACADO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
5010-5	Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores
5010-5/01	Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários, novos e usados
5010-5/02	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
5010-5/03	Comércio por atacado de caminhões novos e usados
5010-5/04	Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados
5010-5/05	Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados
5010-5/06	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
5010-5/07	Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
502	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
5020-2	Manutenção e reparação de veículos automotores
5020-2/01	Serviços de manutenção e reparação de automóveis
5020-2/02	Serviços de manutenção e reparação de caminhões, ônibus e outros veículos pesados
5020-2/03	Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos
5020-2/04	Serviços de borracheiros e gomaria
5020-2/05	Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
5020-2/06	Serviços de reboque de veículos
503	COMÉRCIO A VAREJO E POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
5030-0	Comércio a varejo e por atacado de peças e acessórios para veículos automotores
5030-0/01	Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores
5030-0/02	Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar
5030-0/03	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
5030-0/04	Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar
5030-0/05	Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
5030-0/06	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
504	COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS, PARTES PEÇAS E ACESSÓRIOS
5041-5	Comércio a varejo e por atacado de motocicletas, partes, peças e acessórios
5041-5/01	Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
5041-5/02	Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
5041-5/03	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas
5041-5/04	Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
5041-5/05	Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
5042-3	Manutenção e reparação de motocicletas
5042-3/00	Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
505	COMÉRCIO A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS
5050-4	Comércio a varejo de combustíveis
5050-4/00	Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores
51	COMÉRCIO POR ATACADO E INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO
511	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO
5111-0	Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas, animais vivos, matérias- primas têxteis e produtos semi-acabados
5111-0/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas, animais vivos, matérias-primas têxteis e produtos semi-acabados
5112-8	Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, metais e produtos químicos industriais
5112-8/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, metais e produtos químicos industriais
5113-6	Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
5113-6/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
5114-4	Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos industriais, embarcações e aeronaves
5114-4/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos industriais, embarcações e aeronaves
5115-2	Representantes comerciais e agentes do comércio de móveis e artigos de uso doméstico
5115-2/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de móveis e artigos de uso doméstico
5116-0	Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de couro
5116-0/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de couro
5117-9	Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
5117-9/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
5118-7	Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
5118-7/00	Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
5119-5	Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral (não especializado)
5119-5/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral (não especializado)
512	COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS lN- NATURA; PRODUTOS ALIMENTÍCOS PARA ANIMAIS
5121-7	Comércio atacadista de produtos agrícolas in natura; produtos alimentícios para animais
5121-7/01	Comércio atacadista de produtos alimentícios industrializados para animais, exceto domésticos
5121-7/02	Comércio atacadista de algodão
5121-7/03	Comércio atacadista de café em grão
5121-7/04	Comércio atacadista de soja
5121-7/05	Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado
5121-7/06	Comércio atacadista de cacau em baga
5121-7/07	Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
5121-7/08	Comércio atacadista de sisal
5121-7/09	Comércio atacadista de produtos agrícolas in natura com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
5121-7/99	Comércio atacadista de outros cereais in natura, leguminosas e matérias-primas agrícolas diversas
5122-5	Comércio atacadista de animais vivos
5122-5/01	Comércio atacadista de bovinos
5122-5/02	Comércio atacadista de eqüinos
5122-5/03	Comércio atacadista de ovinos
5122-5/04	Comércio atacadista de suínos
5122-5/05	Comércio atacadista de outros animais vivos
5122-5/06	Comércio atacadista de couros, peles, chifres, ossos, cascos, crinas, lã, pelos e cerdas em bruto, penas e plumas
513	COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCOS, BEBIDAS E FUMO
5131-4	Comércio atacadista de leite e produtos do leite
5131-4/00	Comércio atacadista de leite e produtos do leite
5132-2	Comércio atacadista de cereais e leguminosas, farinhas, amidos e féculas
5132-2/01	Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
5132-2/02	Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
5132-2/03	Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
5133-0	Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros
5133-0/01	Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
5133-0/02	Comércio atacadista de aves vivas e ovos
5133-0/03	Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação
5134-9	Comércio atacadista de carnes e produtos de carne
5134-9/00	Comércio atacadista de carnes e produtos de carne
5135-7	Comércio atacadista de pescados
5135-7/00	Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
5136-5	Comércio atacadista de bebidas
5136-5/01	Comércio atacadista de água mineral
5136-5/02	Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
5136-5/03	Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
5136-5/99	Comércio atacadista de outras bebidas em geral
5137-3	Comércio atacadista de produtos do fumo
5137-3/01	Comércio atacadista de fumo beneficiado
5137-3/02	Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos
5139-0	Comércio atacadista de outros produtos alimentícios, não especificados anteriormente
5139-0/01	Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
5139-0/02	Comércio atacadista de açúcar
5139-0/03	Comércio atacadista de óleos e gorduras
5139-0/04	Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
5139-0/05	Comércio atacadista de massas alimentícias em geral
5139-0/06	Comércio atacadista de sorvetes
5139-0/07	Comércio atacadista de produtos alimentícios para animais domésticos
5139-0/08	Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
5139-0/09	Comércio atacadista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
5139-0/99	Comércio atacadista de outros produtos alimentícios
514	COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE USOS PESSOAL E DOMÉSTICO
5141-1	Comércio atacadista de fios têxteis, tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho
5141-1/01	Comércio atacadista de fios e fibras têxteis
5141-1/02	Comércio atacadista de tecidos
5141-1/03	Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
5141-1/04	Comércio atacadista de artigos de armarinho
5142-0	Comércio atacadista de artigos do vestuário e complementos
5142-0/01	Comércio atacadista de artigos do vestuário e complementos, exceto profissionais e de segurança
5142-0/02	Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
5142-0/03	Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
5143-8	Comércio atacadista de calçados
5143-8/00	Comércio atacadista de calçados
5144-6	Comércio atacadista de eletrodomésticos e outros equipamentos de usos pessoal e doméstico
5144-6/01	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico
5144-6/02	Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico
5145-4	Comércio atacadista de produtos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e odontológicos
5145-4/01	Comércio atacadista de produtos farmacêuticos de uso humano
5145-4/02	Comércio atacadista de produtos farmacêuticos de uso veterinário
5145-4/03	Comércio atacadista de instrumentos e materiais médico-cirúrgico- hospitalares e laboratoriais
5145-4/04	Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
5145-4/05	Comércio atacadista de produtos odontológicos
5146-2	Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
5146-2/01	Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
5146-2/02	Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
5147-0	Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações
5147-0/01	Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
5147-0/02	Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
5149-7	Comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico, não especificados anteriormente
5149-7/01	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
5149-7/02	Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos
5149-7/03	Comércio atacadista de móveis
5149-7/04	Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, colchoaria; persianas e cortinas
5149-7/05	Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
5149-7/06	Comércio atacadista de filmes, fitas e discos
5149-7/07	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
5149-7/08	Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semi-preciosas lapidadas
5149-7/99	Comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico
515	COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS NÃO-AGROPECUÁRIOS, RESÍDUOS E SUCATAS
5151-9	Comércio atacadista de combustíveis
5151-9/01	Comércio atacadista de álcool carburante, gasolina e demais derivados de petróleo - exceto transportador retalhista (TRR) e lubrificantes
5151-9/02	Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)
5151-9/03	Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
5151-9/04	Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal - exceto álcool carburante
5151-9/05	Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto
5151-9/06	Comércio atacadista de lubrificantes
5151-9/07	Comércio atacadista de solventes para combustíveis
5152-7	Comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral
5152-7/00	Comércio atacadista de outros produtos extrativos de origem mineral, exceto combustíveis
5153-5	Comércio atacadista de madeira, material de construção, ferragens e ferramentas
5153-5/01	Comércio atacadista de madeira em bruto e produtos derivados
5153-5/02	Comércio atacadista de cimento
5153-5/03	Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
5153-5/04	Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares
5153-5/05	Comércio atacadista de material elétrico para construção
5153-5/06	Comércio atacadista de mármores e granitos
5153-5/07	Comércio atacadista de vidros, espelhos, vitrais e molduras
5153-5/99	Comércio atacadista de outros materiais para construção
5154-3	Comércio atacadista de produtos químicos
5154-3/01	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
5154-3/02	Comércio atacadista de resinas e elastômeros
5154-3/03	Comércio atacadista de solventes
5154-3/99	Comércio atacadista de outros produtos químicos
5155-1	Comércio atacadista de resíduos e sucatas
5155-1/01	Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
5155-1/02	Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos - exceto de papel e papelão recicláveis
5155-1/03	Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão recicláveis
5159-4	Comércio atacadista de outros produtos intermediários não-agropecuários, não especificados anteriormente
5159-4/01	Comércio atacadista de embalagens
5159-4/02	Comércio atacadista de papel e papelão em bruto
5159-4/03	Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos - exceto para construção
5159-4/99	Comércio atacadista de outros produtos intermediários não-agropecuários, não especificados anteriormente
516	COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USOS AGROPECUÁRIO, COMERCIAL, DE ESCRITÓRIO, INDUSTRIAL, TÉCNICO E PROFISSIONAL
5161-6	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário
5161-6/00	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos de uso agropecuário; suas peças e acessórios
5164-0	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para o comércio e escritório
5164-0/01	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para o comércio; partes e peças
5164-0/02	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para escritório; partes e peças
5165-9	Comércio atacadista de computadores, equipamentos de telefonia e comunicação, partes e peças
5165-9/01	Comércio atacadista de equipamentos de informática, partes e peças
5165-9/02	Comércio atacadista de equipamentos de comunicação, partes e peças
5169-1	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para usos industrial, técnico e profissional e outros usos, não especificados anteriormente
5169-1/01	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso industrial; suas peças e acessórios
5169-1/02	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos odonto-médico-hospitalares e laboratoriais; suas peças e acessórios
5169-1/03	Comércio atacadista de bombas e compressores; suas peças e acessórios
5169-1/99	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para outros usos não especificados anteriormente; suas peças e acessórios
519	COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL OU NÃO COMPREENDIDAS NOS GRUPOS ANTERIORES
5191-8	Comércio atacadista de mercadorias em geral (não especializado)
5191-8/01	Comércio atacadista de mercadorias em geral sem predominância de artigos para uso na agropecuária
5191-8/02	Comércio atacadista de artigos para uso na agropecuária
5192-6	Comércio atacadista especializado em mercadorias não especificadas anteriormente
5192-6/00	Comércio atacadista especializado em mercadorias não especificadas anteriormente
52	COMÉRCIO VAREJISTA E REPARAÇÃO DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS
521	COMÉRCIO VAREJISTA NÃO ESPECIALIZADO
5211-6	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda superior a 5000 metros quadrados - hipermercados
5211-6/00	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda superior a 5000 metros quadrados - hipermercados
5212-4	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda entre 300 e 5000 metros quadrados - supermercados
5212-4/00	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda entre 300 e 5000 metros quadrados - supermercados
5213-2	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda inferior a 300 metros quadrados - exceto lojas de conveniência
5213-2/01	Minimercados
5213-2/02	Mercearias e armazéns varejistas
5214-0	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios industrializados - lojas de conveniência
5214-0/00	Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
5215-9	Comércio varejista não especializado, sem predominância de produtos alimentícios
5215-9/01	Lojas de departamentos ou magazines
5215-9/02	Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
5215-9/03	Lojas duty free de aeroportos internacionais
522	COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO
5221-3	Comércio varejista de produtos de padaria, de laticínio, frios e conservas
5221-3/01	Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria
5221-3/02	Comércio varejista de laticínios, frios e conservas
5222-1	Comércio varejista de balas, bombons e semelhantes
5222-1/00	Comércio varejista de balas, bombons e semelhantes
5223-0	Comércio varejista de carnes - açougues
5223-0/00	Comércio varejista de carnes - açougues
5224-8	Comércio varejista de bebidas
5224-8/00	Comércio varejista de bebidas
5229-9	Comércio varejista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente e de produtos do fumo
5229-9/01	Tabacaria
5229-9/02	Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
5229-9/03	Peixaria
5229-9/99	Comércio varejista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
523	COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO, VESTUÁRIO, CALÇADOS
5231-0	Comércio varejista de tecidos e artigos de armarinho
5231-0/01	Comércio varejista de tecidos
5231-0/02	Comercio varejista de artigos de armarinho
5231-0/03	Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
5232-9	Comércio varejista de artigos do vestuário e complementos
5232-9/00	Comércio varejista de artigos do vestuário e complementos
5233-7	Comercio varejista de calçados, artigos de couro e de viagem
5233-7/01	Comercio varejista de calçados
5233-7/02	Comércio varejista de artigos de couro e de viagem
524	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS
5241-8	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, artigos médicos e ortopédicos, de perfumaria e cosméticos
5241-8/01	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmula
5241-8/02	Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
5241-8/03	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmula
5241-8/04	Comércio varejista de artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal
5241-8/05	Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
5241-8/06	Comércio varejista de medicamentos veterinários
5242-6	Comércio varejista de máquinas e aparelhos de usos doméstico e pessoal, discos e instrumentos musicais
5242-6/01	Comércio varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico e pessoal, exceto equipamentos de informática
5242-6/02	Comércio varejista de artigos fotográficos e cinematográficos
5242-6/03	Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios
5242-6/04	Comércio varejista de discos e fitas
5243-4	Comércio varejista de móveis, artigos de iluminação e outros artigos para residência
5243-4/01	Comércio varejista de móveis
5243-4/02	Comércio varejista de artigos de colchoaria
5243-4/03	Comércio varejista de artigos de tapeçaria
5243-4/04	Comércio varejista de artigos de iluminação
5243-4/99	Comércio varejista de outros artigos de utilidade doméstica
5244-2	Comércio varejista de material de construção, ferragens, ferramentas manuais e produtos metalúrgicos; vidros, espelhos e vitrais; tintas e madeiras
5244-2/01	Comércio varejista de ferragens, ferramentas e produtos metalúrgicos
5244-2/02	Comércio varejista de vidros, espelhos, vitrais e molduras
5244-2/03	Comércio varejista de material para pintura
5244-2/04	Comércio varejista de madeira e seus artefatos
5244-2/05	Comércio varejista de materiais elétricos para construção
5244-2/06	Comércio varejista de materiais hidráulicos
5244-2/07	Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
5244-2/08	Comércio varejista de materiais de construção em geral
5244-2/99	Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
5245-0	Comércio varejista de equipamentos para escritório; informática e comunicação, inclusive suprimentos
5245-0/01	Comércio varejista de máquinas e equipamentos para escritório
5245-0/02	Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais de informática
5245-0/03	Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais de comunicação
5246-9	Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria
5246-9/01	Comércio varejista de livros
5246-9/02	Comércio varejista de artigos de papelaria
5246-9/03	Comércio varejista de jornais e revistas
5247-7	Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
5247-7/00	Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
5249-3	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5249-3/01	Comércio varejista de artigos de ótica
5249-3/02	Comércio varejista de artigos de relojoaria e joalheria
5249-3/03	Comércio varejista de artigos de "souveniers", bijuterias e artesanatos
5249-3/04	Comércio varejista de bicicletas e triciclos; suas peças e acessórios
5249-3/05	Comércio varejista de artigos esportivos
5249-3/06	Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
5249-3/07	Comércio varejista de plantas e flores naturais e artificiais e frutos ornamentais
5249-3/08	Comércio varejista de artigos de caça, pesca e "camping"
5249-3/09	Comércio varejista de armas e munições
5249-3/10	Comércio varejista de objetos de arte
5249-3/11	Comércio varejista de artigos para animais, ração e animais vivos para criação doméstica
5249-3/12	Comércio varejista de peças e acessórios para eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos, exceto peças e acessórios para informática
5249-3/13	Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
5249-3/14	Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; suas peças e acessórios
5249-3/15	Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
5249-3/99	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
525	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS USADOS
5250-7	Comércio varejista de artigos usados
5250-7/01	Comércio varejista de antiguidades
5250-7/99	Comércio varejista de outros artigos usados
526	OUTRAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO VAREJISTA
5262-0	Comércio em vias públicas, exceto em quiosques fixos
5262-0/00	Comércio varejista realizado em vias públicas
5269-8	Outros tipos de comércio varejista
5269-8/00	Comércio de água através de carro pipa
527	REPARAÇÃO DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS
5271-0	Reparação e manutenção de máquinas e de aparelhos eletrodomésticos
5271-0/01	Reparação e manutenção de máquinas e de aparelhos eletrodomésticos, exceto aparelhos telefônicos
5271-0/02	Reparação e manutenção de aparelhos telefônicos
5272-8	Reparação de calçados
5272-8/00	Reparação de calçados
5279-5	Reparação de outros objetos pessoais e domésticos
5279-5/01	Chaveiros
5279-5/02	Reparação de jóias e relógios
5279-5/03	Conserto e restauração de artigos de madeira e do mobiliário
5279-5/04	Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos
5279-5/99	Reparação de outros objetos pessoais e domésticos
H	ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
55	ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
551	ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E OUTROS TIPOS DE ALOJAMENTO TEMPORÁRIO
5513-1	Estabelecimentos hoteleiros
5513-1/01	Hotel
5513-1/02	Apart-hotel
5513-1/03	Motel
5519-0	Outros tipos de alojamento
5519-0/01	Albergues, exceto assistenciais
5519-0/02	Camping
5519-0/05	Pensão
5519-0/99	Outros tipos de alojamento
552	RESTAURANTES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
5521-2	Restaurantes e estabelecimentos de bebidas, com serviço completo
5521-2/01	Restaurante
5521-2/02	Choperias, whiskeria e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
5522-0	Lanchonetes e similares
5522-0/00	Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares
5523-9	Cantinas (serviços de alimentação privativos)
5523-9/01	Cantina (serviço de alimentação privativo) - exploração própria
5523-9/02	Cantina (serviço de alimentação privativo) - exploração por terceiros
5524-7	Fornecimento de comida preparada
5524-7/01	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5524-7/02	Serviços de buffet
5524-7/03	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
5529-8	Outros serviços de alimentação
5529-8/00	Outros serviços de alimentação (em trailers, quiosques, veículos e outros equipamentos)
I	TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES
60	TRANSPORTE TERRESTRE
601	TRANSPORTE FERROVIÁRIO INTERURBANO
6010-0	Transporte ferroviário interurbano
6010-0/01	Transporte ferroviário de passageiros, intermunicipal e interestadual
6010-0/02	Transporte ferroviário de cargas, intermunicipal e interestadual
602	OUTROS TRANSPORTES TERRESTRES
6021-6	Transporte ferroviário de passageiros, urbano
6021-6/00	Transporte ferroviário de passageiros municipal e intermunicipal metropolitano
6022-4	Transporte metroviário
6022-4/00	Transporte metroviário
6023-2	Transporte rodoviário de passageiros, regular, urbano
6023-2/01	Transporte rodoviário de passageiros, regular, municipal urbano
6023-2/02	Transporte rodoviário de passageiros, regular, intermunicipal metropolitano
6024-0	Transporte rodoviário de passageiros, regular, não urbano
6024-0/01	Transporte rodoviário de passageiros, regular, municipal não urbano
6024-0/02	Transporte rodoviário de passageiros, regular, intermunicipal
6024-0/03	Transporte rodoviário de passageiros, regular, interestadual
6024-0/04	Transporte rodoviário de passageiros, regular, internacional
6025-9	Transporte rodoviário de passageiros, não regular
6025-9/01	Serviços de táxis
6025-9/02	Locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista, municipal
6025-9/03	Locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista, intermunicipal, interestadual e internacional
6025-9/04	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios municipal
6025-9/05	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
6025-9/06	Transporte escolar municipal
6025-9/07	Transporte escolar intermunicipal
6026-7	Transporte rodoviário de cargas, em geral
6026-7/01	Transporte rodoviário de cargas em geral, municipal
6026-7/02	Transporte rodoviário de cargas em geral, intermunicipal, interestadual e internacional
6026-7/03	Locação de veículos rodoviários de carga, com motorista
6027-5	Transporte rodoviário de produtos perigosos
6027-5/00	Transporte rodoviário de produtos perigosos
6028-3	Transporte rodoviário de mudanças
6028-3/01	Transporte rodoviário de mudanças
6028-3/02	Serviço de guarda-móveis
6029-1	Transporte regular em bondes, funiculares, teleféricos ou trens próprios para exploração de pontos turísticos
6029-1/00	Transporte regular em bondes, funiculares, teleféricos ou trens próprios para exploração de pontos turísticos
603	TRANSPORTE DUTOVIÁRIO
6030-5	Transporte dutoviário
6030-5/00	Transporte dutoviário
61	TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
611	TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM E LONGO CURSO
6111-5	Transporte marítimo de cabotagem
6111-5/00	Transporte marítimo de cabotagem
6112-3	Transporte marítimo de longo curso
6112-3/00	Transporte marítimo de longo curso
612	OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
6121-2	Transporte por navegação interior de passageiros
6121-2/01	Transporte por navegação interior de passageiros, municipal, não urbano
6121-2/02	Transporte por navegação interior de passageiros, intermunicipal não urbano, interestadual e internacional
6122-0	Transporte por navegação interior de carga
6122-0/01	Transporte por navegação interior de carga, municipal, não urbano
6122-0/02	Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, não urbano, interestadual e internacional
6123-9	Transporte aquaviário urbano
6123-9/01	Transporte aquaviário municipal, urbano
6123-9/02	Transporte aquaviário intermunicipal, urbano
62	TRANSPORTE AÉREO
621	TRANSPORTE AÉREO, REGULAR
6210-3	Transporte aéreo, regular
6210-3/00	Transporte aéreo, regular
622	TRANSPORTE AÉREO, NÃO REGULAR
6220-0	Transporte aéreo, não regular
6220-0/01	Serviços de táxis aéreos e locação de aeronaves com tripulação
6220-0/02	Outros serviços de transporte aéreo, não regular
623	TRANSPORTE ESPACIAL
6230-8	Transporte espacial
6230-8/00	Transporte espacial
63	ATIVIDADES ANEXAS E AUXILIARES DO TRANSPORTE E AGÊNCIAS DE VIAGEM
631	MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CARGAS
6311-8	Carga e descarga
6311-8/00	Carga e descarga
6312-6	Armazenamento e depósitos de cargas
6312-6/01	Armazéns gerais (emissão de warrants)
6312-6/02	Outros depósitos de mercadorias para terceiros
632	ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES
6321-5	Atividades auxiliares dos transportes terrestres
6321-5/01	Terminais rodoviários e ferroviários
6321-5/02	Operação de pontes, túneis e rodovias e serviços relacionados
6321-5/03	Exploração de estacionamento para veículos
6321-5/04	Centrais de chamadas e reserva de táxis
6321-5/99	Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres
6322-3	Atividades auxiliares dos transportes aquaviários
6322-3/01	Operação de portos e terminais
6322-3/02	Rebocagem em estuários e portos
6322-3/03	Limpeza de cascos e manutenção de navios no porto
6322-3/99	Outras atividades auxiliares dos transportes aquaviários
6323-1	Atividades auxiliares dos transportes aéreos
6323-1/01	Operação de aeroportos e campos de aterrissagem
6323-1/02	Manutenção de aeronaves na pista
6323-1/99	Outras atividades auxiliares dos transportes aéreos
633	ATIVIDADES DE AGÊNCIAS DE VIAGENS E ORGANIZADORES DE VIAGEM
6330-4	Atividades de agências de viagens e organizadores de viagem
6330-4/00	Atividades de agências de viagens e organizadores de viagem
634	ATIVIDADES RELACIONADAS À ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTES DE CARGAS
6340-1	Atividades relacionadas a organização do transporte de cargas
6340-1/01	Atividades de despachantes aduaneiros
6340-1/02	Atividades de comissaria
6340-1/03	Agenciamento de cargas
6340-1/04	Organização logística do transporte de carga - Operador de Transporte Multimodal
6340-1/99	Outras atividades relacionadas a organização do transporte de cargas
64	CORREIO E TELECOMUNICAÇÕES
641	CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA
6411-4	Atividades do Correio Nacional
6411-4/01	Atividades do Correio Nacional
6411-4/02	Atividades do Correio Nacional executadas por franchising
6412-2	Atividades de malote e entrega
6412-2/01	Serviços de malotes não realizados pelo Correio Nacional
6412-2/02	Serviços de entrega rápida
642	TELECOMUNICAÇÕES
6420-3	Telecomunicações
6420-3/11	Telecomunicações com fio - telefonia fixa comutada
6420-3/12	Telecomunicações com fio - serviços de redes de transporte de telecomunicações (SRTT)
6420-3/19	Outros serviços de telecomunicações com fio
6420-3/21	Telecomunicações sem fio - telefonia móvel celular
6420-3/22	Telecomunicações sem fio - serviço móvel especializado - SME (trunking)
6420-3/29	Outros serviços de telecomunicações sem fio
6420-3/30	Telecomunicações por satélite
6420-3/40	Transmissão e retransmissão de sinais de rádio
6420-3/51	Transmissão e retransmissão de sinais de televisão aberta
6420-3/52	Transmissão e retransmissão de sinais de televisão por assinatura
6420-3/80	Provedores de acesso às redes de telecomunicações
6420-3/91	Redes e circuitos especializados - serviço limitado especializado
6420-3/92	Serviços de conexão a redes de telecomunicações públicas
6420-3/99	Outras telecomunicações
J	INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E SERVIÇOS RELACIONADOS
65	INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
651	BANCO CENTRAL
6510-2	Banco Central
6510-2/00	Banco Central
652	INTERMEDIAÇÃO MONETÁRIA - DEPÓSITOS À VISTA
6521-8	Bancos comerciais
6521-8/00	Bancos comerciais
6522-6	Bancos múltiplos (com carteira comercial)
6522-6/00	Bancos múltiplos (com carteira comercial)
6523-4	Caixas econômicas
6523-4/00	Caixas econômicas
6524-2	Crédito cooperativo
6524-2/01	Bancos cooperativos
6524-2/02	Cooperativas de crédito mútuo
6524-2/03	Cooperativas de crédito rural
653	INTERMEDIAÇÃO NÃO MONETÁRIA - OUTROS TIPOS DE DEPÓSITO
6531-5	Bancos múltiplos (sem carteira comercial)
6531-5/00	Bancos múltiplos (sem carteira comercial)
6532-3	Bancos de investimento
6532-3/00	Bancos de investimento
6533-1	Bancos de desenvolvimento
6533-1/00	Bancos de desenvolvimento
6534-0	Crédito imobiliário
6534-0/01	Sociedades de crédito imobiliário
6534-0/02	Associações de poupança e empréstimo
6534-0/03	Companhias hipotecárias
6535-8	Sociedades de crédito, financiamento e investimento
6535-8/00	Sociedades de crédito, financiamento e investimento
654	ARRENDAMENTO MERCANTIL
6540-4	Arrendamento mercantil
6540-4/00	Arrendamento mercantil
655	OUTRAS ATIVIDADES DE CONCESSÃO DE CRÉDITO
65.51-0	Agências de fomento
6551-0/00	Agências de fomento
6559-5	Outras atividades de concessão de crédito
6559-5/01	Administração de consórcios
6559-5/02	Administração de cartão de crédito
6559-5/03	Factoring
6559-5/04	Caixas de financiamento de corporações
6559-5/05	Securitização de créditos
6559-5/06	Sociedades de crédito ao microempreendedor
6559-5/07	Concessão de crédito pelas OSCIP
6559-5/99	Outras atividades de concessão de crédito
659	OUTRAS ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
6591-9	Fundos de investimento
6591-9/01	Fundos de investimento - exceto previdenciários
6591-9/02	Fundos de investimento previdenciários
6592-7	Sociedades de capitalização
6592-7/00	Sociedades de capitalização
6593-5	Gestão de ativos intangíveis não financeiros
6593-5/01	Licenciamento, compra e venda e leasing de ativos intangíveis não financeiros - exceto direitos autorais
6593-5/02	Gestão de direitos autorais
6599-4	Outras atividades de intermediação financeira, não especificadas anteriormente
6599-4/01	Clubes de investimento
6599-4/02	Sociedades de investimento
6599-4/03	Sociedades de participação
6599-4/05	Holdings de instituições financeiras
6599-4/07	Gestão de fundos para fins diversos, exceto investimentos
6599-4/08	Fundo garantidor de crédito
6599-4/99	Outras atividades de intermediação financeira, não especificadas anteriormente
66	SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
661	SEGUROS DE VIDA E NÃO-VIDA
6611-7	Seguros de vida
6611-7/01	Seguro de vida
6611-7/02	Planos de auxílio funeral
6612-5	Seguros não-vida
6612-5/01	Seguro saúde
6612-5/99	Outros seguros não-vida
6613-3	Resseguros
6613-3/00	Resseguros
662	PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
6621-4	Previdência complementar fechada
6621-4/00	Previdência complementar fechada
6622-2	Previdência complementar aberta
6622-2/00	Previdência complementar aberta
663	PLANOS DE SAÚDE
6630-3	Planos de saúde
6630-3/00	Planos de saúde
67	ATIVIDADES AUXILIARES DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
671	ATIVIDADES AUXILIARES DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
6711-3	Administração de mercados bursáteis
6711-3/01	Bolsa de valores
6711-3/02	Bolsa de mercadorias
6711-3/03	Bolsa de mercadorias e futuros
6711-3/04	Administração de mercados de balcão organizados
6712-1	Atividades de intermediários em transações de títulos e valores mobiliários
6712-1/01	Corretoras de títulos e valores mobiliários
6712-1/02	Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
6712-1/03	Corretoras de câmbio
6712-1/04	Corretoras de contratos de mercadorias
6712-1/05	Administração de carteiras de títulos e valores para terceiros
6712-1/06	Agenciamento de investimentos em aplicações financeiras
6719-9	Outras atividades auxiliares de intermediação financeira, não especificadas anteriormente
6719-9/01	Serviços de liquidação e custódia
6719-9/02	Caixas de liquidação de mercados bursáteis
6719-9/04	Correspondentes de instituições financeiras
6719-9/05	Representações de bancos estrangeiros
6719-9/06	Caixas eletrônicos
6719-9/99	Outras atividades auxiliares da intermediação financeira, não especificadas anteriormente
672	ATIVIDADES AUXILIARES DOS SEGUROS E DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
6720-2	Atividades auxiliares dos seguros e previdência complementar
6720-2/01	Corretores e agentes de seguros e de planos de previdência complementar e de saúde
6720-2/02	Peritos e avaliadores de seguros
6720-2/03	Auditoria e consultoria atuarial
6720-2/04	Clube de seguros
6720-2/99	Outras atividades auxiliares dos seguros e da previdência complementar, não especificadas anteriormente
K	ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ALUGUÉIS E SERVIÇOS PRESTADOS ÀS EMPRESAS
70	ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
701	INCORPORAÇÃO E COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
7010-6	Incorporação e compra e venda de imóveis
7010-6/00	Incorporação e compra e venda de imóveis
702	ALUGUEL DE IMÓVEIS
7020-3	Aluguel de imóveis
7020-3/00	Aluguel de imóveis
703	ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS POR CONTA DE TERCEIROS
7031-9	Corretagem e avaliação de imóveis
7031-9/00	Corretagem e avaliação de imóveis
7032-7	Administração de imóveis por conta de terceiros
7032-7/00	Administração de imóveis por conta de terceiros
704	CONDOMÍNIOS PREDIAIS
7040-8	Condomínios Prediais
7040-8/00	Condomínios de prédios residenciais ou não
71	ALUGUEL DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SEM CONDUTORES OU OPERADORES E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS
711	ALUGUEL DE AUTOMÓVEIS
7110-2	Aluguel de automóveis
7110-2/00	Aluguel de automóveis sem motorista
712	ALUGUEL DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE
7121-8	Aluguel de outros meios de transporte terrestre
7121-8/00	Aluguel de outros meios de transporte terrestre, inclusive containers
7122-6	Aluguel de embarcações
7122-6/00	Aluguel de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos
7123-4	Aluguel de aeronaves
7123-4/00	Aluguel de aeronaves sem tripulação
713	ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
7131-5	Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas
7131-5/00	Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas
7132-3	Aluguel de máquinas e equipamentos para construção e engenharia civil
7132-3/00	Aluguel de máquinas e equipamentos para construção e engenharia civil, inclusive andaime
7133-1	Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios
7133-1/00	Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios, inclusive computadores e material telefônico
7139-0	Aluguel de máquinas e equipamentos de outros tipos não especificados anteriormente
7139-0/01	Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
7139-0/02	Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
7139-0/03	Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
7139-0/04	Aluguel de materiais e equipamentos para eventos
7139-0/99	Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais, industriais, elétricos ou não, sem operador
714	ALUGUEL DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS
7140-4	Aluguel de objetos pessoais e domésticos
7140-4/01	Aluguel de objetos de vestuário, jóias, calçados e outros acessórios
7140-4/02	Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, inclusive instrumentos musicais
7140-4/03	Aluguel de fitas, vídeos, discos, cartuchos e similares
7140-4/04	Aluguel de material médico e paramédico
7140-4/05	Aluguel de material e equipamento esportivo
7140-4/99	Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos
72	ATIVIDADES DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS RELACIONADOS
721	Consultoria em hardware
7210-9	Consultoria em hardware
7210-9/00	Consultoria em hardware
722	Consultoria em software
7221-4	Desenvolvimento e edição de softwares prontos para uso
7221-4/00	Desenvolvimento e edição de software pronto para uso
7229-0	Desenvolvimento de software sob encomenda e outras consultorias em software
7229-0/00	Desenvolvimento de software sob encomenda e outras consultorias em software
723	PROCESSAMENTO DE DADOS
7230-3	Processamento de dados
7230-3/00	Processamento de dados
724	ATIVIDADES DE BANCO DE DADOS E DISTRIBUIÇÃO ON-LINE DE CONTEÚDO ELETRÔNICO
7240-0	Atividades de banco de dados e distribuição on-line de conteúdo eletrônico
7240-0/00	Atividades de banco de dados e distribuição on line de conteúdo eletrônico
725	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO E DE INFORMÁTICA
7250-8	Manutenção e reparação de máquinas de escritório e de informática
7250-8/00	Manutenção, reparação e instalação de máquinas de escritório e de informática
729	OUTRAS ATIVIDADES DE INFORMÁTICA, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
7290-7	Outras atividades de informática, não especificadas anteriormente
7290-7/00	Outras atividades de informática, não especificadas anteriormente
73	PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
731	PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS
7310-5	Pesquisa e desenvolvimento das ciências físicas e naturais
7310-5/00	Pesquisa e desenvolvimento das ciências físicas e naturais
732	PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
7320-2	Pesquisa e desenvolvimento das ciências sociais e humanas
7320-2/00	Pesquisa e desenvolvimento das ciências sociais e humanas
74	SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE AS EMPRESAS
741	ATIVIDADES JURIDICAS, CONTÁBEIS E DE ASSESSORIA EMPRESARIAL
7411-0	Atividades jurídicas
7411-0/01	Serviços advocatícios
7411-0/02	Atividades cartoriais
7411-0/03	Atividades auxiliares da justiça
7411-0/04	Agente da propriedade industrial
7412-8	Atividades de contabilidade e auditoria
7412-8/01	Atividades de contabilidade
7412-8/02	Atividades de auditoria contábil
7413-6	Pesquisas de mercado e de opinião pública
7413-6/00	Pesquisas de mercado e de opinião pública
7414-4	Gestão de participações societárias (holdings)
7414-4/00	Gestão de participações societárias (holdings)
7415-2	Sedes de empresas e unidades administrativas locais
7416-0	Atividades de assessoria em gestão empresarial
7416-0/01	Assessoria às atividades agrícolas e pecuárias
7416-0/02	Atividades de assessoria em gestão empresarial
742	SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO
7420-9	Serviços de arquitetura e engenharia e de assessoramento técnico especializado
7420-9/01	Serviços técnicos de arquitetura
7420-9/02	Serviços técnicos de engenharia
7420-9/03	Serviços técnicos de cartografia, topografia e geodésia
7420-9/04	Atividades de prospecção geológica
7420-9/05	Serviços de desenho técnico especializado
7420-9/99	Outros serviços técnicos especializados
743	ENSAIOS DE MATERIAIS E DE PRODUTOS; ANALISE DE QUALIDADE
7430-6	Ensaios de materiais e de produtos; analise de qualidade
7430-6/00	Ensaios de materiais e de produtos; análise de qualidade
744	PUBLICIDADE
7440-3	Publicidade
7440-3/01	Agências de publicidade e propaganda
7440-3/02	Agenciamento e locação de espaços publicitários
7440-3/99	Outros serviços de publicidade
745	SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
7450-0	Seleção, agenciamento e locação de mão-de-obra
7450-0/01	Seleção e agenciamento de mão-de-obra
7450-0/02	Locação de mão-de-obra
746	ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO, VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
7460-8	Atividades de investigação, vigilância e segurança
7460-8/01	Atividades de investigação particular
7460-8/02	Atividades de vigilância e segurança privada
7460-8/03	Serviços de adestramento de cães de guarda
7460-8/04	Serviços de transporte de valores
74.7	ATIVIDADES DE IMUNIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E DE LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS
7470-5	Atividades de imunização, higienização e de limpeza em prédios e em domicílios
7470-5/01	Atividades de limpeza em imóveis
7470-5/02	Atividade de imunização e de controle de pragas urbanas
749	OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS
7491-8	Atividades fotográficas
7491-8/01	Estúdios fotográficos
7491-8/03	Laboratórios fotográficos
7491-8/04	Serviços de fotografias aéreas, submarinas e similares
7491-8/05	Filmagem de festas e eventos
7491-8/06	Serviços de microfilmagem
7492-6	Atividades de envasamento e empacotamento, por conta de terceiros
7492-6/00	Atividades de envasamento e empacotamento, por conta de terceiros
7499-3	Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
7499-3/01	Serviços de tradução, interpretação e similares
7499-3/02	Fotocópias, digitalização e serviços correlatos
7499-3/03	Serviços de contatos telefônicos
7499-3/04	Serviços de leiloeiros
7499-3/05	Serviços administrativos para terceiros
7499-3/06	Serviços de decoração de interiores
7499-3/07	Serviços de organização de festas e eventos - exceto culturais e desportivos
7499-3/08	Serviços de cobrança e de informações cadastrais
7499-3/09	Escafandria e mergulho
7499-3/10	Serviços de medição de consumo de energia elétrica, gás e água
7499-3/11	Emissão de vales alimentação, transporte e similares
7499-3/12	Atividade de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, sem especialização definida
7499-3/13	Casas de festas e eventos
7499-3/99	Outros serviços prestados principalmente às empresas
L	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL
75	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL
751	ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO E DA POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL
7511-6	Administração pública em geral
7511-6/00	Administração pública em geral
7512-4	Regulação das atividades sociais e culturais
7512-4/00	Regulação das atividades sociais e culturais
7513-2	Regulação das atividades econômicas
7513-2/00	Regulação das atividades econômicas
7514-0	Atividades de apoio à administração pública
7514-0/00	Atividades de apoio à administração pública
752	SERVIÇOS COLETIVOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
7521-3	Relações exteriores
7521-3/00	Relações exteriores
7522-1	Defesa
7522-1/00	Defesa
7523-0	Justiça
7523-0/00	Justiça
7524-8	Segurança e ordem pública
7524-8/00	Segurança e ordem pública
7525-6	Defesa civil
7525-6/00	Defesa civil
753	SEGURIDADE SOCIAL
7530-2	Seguridade social
7530-2/00	Seguridade social
M	EDUCAÇÃO
80	EDUCAÇÃO
801	EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
8013-6	Educação infantil-creche
8013-6/00	Educação infantil-creche
8014-4	Educação infantil-pré-escola
8014-4/00	Educação infantil-pré-escola
8015-2	Ensino fundamental
8015-2/00	Ensino fundamental
80.2	ENSINO MÉDIO
8020-9	Ensino médio
8020-9/00	Ensino médio
803	EDUCAÇÃO SUPERIOR
8031-4	Educação superior - Graduação
8031-4/00	Educação superior - Graduação
8032-2	Ensino superior - Graduação e pós-graduação
8032-2/00	Educação superior - Graduação e pós-graduação
8033-0	Educação superior - Pós-graduação e extensão
8033-0/00	Educação superior - Pós-graduação e extensão
809	EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO
8096-9	Educação profissional de nível técnico
8096-9/00	Educação profissional de nível técnico
8097-7	Educação profissional de nível tecnológico
8097-7/00	Educação profissional de nível tecnológico
8099-3	Outras atividades de ensino
8099-3/01	Formação de condutores
8099-3/02	Cursos de pilotagem
8099-3/03	Cursos de idiomas
8099-3/04	Cursos de informática
8099-3/05	Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8099-3/06	Cursos ligados as artes e cultura
8099-3/07	Cursos preparatórios de concursos
8099-3/99	Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
N	SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS
85	SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS
851	ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE
8511-1	Atividades de atendimento hospitalar
8511-1/00	Atividades de atendimento hospitalar
8512-0	Atividades de atendimento a urgências e emergências
8512-0/00	Atividades de atendimento a urgências e emergências
8513-8	Atividades de atenção ambulatorial
8513-8/01	Atividades de clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios)
8513-8/02	Atividades de clínica odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios)
8513-8/03	Serviços de vacinação e imunização humana
8513-8/99	Outras atividades de atenção ambulatorial
8514-6	Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
8514-6/01	Atividades dos laboratórios de anatomia patológica/citológica
8514-6/02	Atividades dos laboratórios de análises clínicas
8514-6/03	Serviços de diálise
8514-6/04	Serviços de raio-x, radiodiagnóstico e radioterapia
8514-6/05	Serviços de quimioterapia
8514-6/06	Serviços de banco de sangue
8514-6/99	Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
8515-4	Atividades de outros profissionais da área de saúde
8515-4/01	Serviços de enfermagem
8515-4/02	Serviços de nutrição
8515-4/03	Serviços de psicologia
8515-4/04	Serviços de fisioterapia e terapia ocupacional
8515-4/05	Serviços de fonoaudiologia
8515-4/06	Serviços de terapia de nutrição enteral e parenteral
8515-4/99	Outras atividades de serviços profissionais da área de saúde
8516-2	Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde
8516-2/01	Atividades de terapias alternativas
8516-2/02	Serviços de acupuntura
8516-2/04	Serviços de banco de leite materno
8516-2/05	Serviços de banco de esperma
8516-2/06	Serviços de banco de órgãos
8516-2/07	Serviços de remoções
8516-2/99	Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde
852	SERVIÇOS VETERINÁRIOS
8520-0	Serviços veterinários
8520-0/00	Serviços veterinários
853	SERVIÇOS SOCIAIS
8531-6	Serviços sociais com alojamento
8531-6/01	Asilos
8531-6/02	Orfanatos
8531-6/03	Albergues assistenciais
8531-6/04	Centros de reabilitação para dependentes químicos com alojamento
8531-6/99	Outros serviços sociais com alojamento
8532-4	Serviços Sociais sem alojamento
8532-4/02	Centros de reabilitação para dependentes químicos sem alojamento
8532-4/99	Outros serviços sociais sem alojamento
O	OUTROS SERVIÇOS COLETIVOS, SOCIAIS E PESSOAIS
90	LIMPEZA URBANA E ESGOTO; E ATIVIDADES RELACIONADAS
900	LIMPEZA URBANA E ESGOTO; E ATIVIDADES RELACIONADAS
9000-0	Limpeza urbana e esgoto; e atividades relacionadas
9000-0/01	Limpeza urbana - exceto gestão de aterros sanitários
9000-0/02	Gestão de aterros sanitários
9000-0/03	Gestão de redes de esgoto
9000-0/99	Outras atividades relacionadas a limpeza urbana e esgoto
91	ATIVIDADES ASSOCIATIVAS
911	ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS, PATRONAIS E PROFISSIONAIS
9111-1	Atividades de organizações empresariais e patronais
9111-1/00	Atividades de organizações empresariais e patronais
9112-0	Atividades de organizações profissionais
9112-0/00	Atividades de organizações profissionais
912	ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS
9120-0	Atividades de organizações sindicais
9120-0/00	Atividades de organizações sindicais
919	OUTRAS ATIVIDADES ASSOCIATIVAS
9191-0	Atividades de organizações religiosas
9191-0/00	Atividades de organizações religiosas
9192-8	Atividades de organizações políticas
9192-8/00	Atividades de organizações políticas
9199-5	Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente
9199-5/00	Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente
92	ATIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS
921	ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS E DE VÍDEO
9211-8	Produção de filmes cinematográficos e fitas de vídeo
9211-8/01	Estúdios cinematográficos
9211-8/02	Atividades de produção de filmes e fitas de vídeo, exceto estúdios cinematográficos
9211-8/03	Serviços de dublagem e mixagem sonora
9211-8/04	Estúdios de gravação de som
9211-8/99	Outras atividades relacionadas a produção de filmes e fitas de vídeos
9212-6	Distribuição de filmes e de vídeos
9212-6/00	Distribuição de filmes e de vídeos
9213-4	Projeção de filmes e de vídeos
9213-4/00	Projeção de filmes e de vídeos
922	ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO
9221-5	Atividades de rádio
9221-5/00	Atividades de rádio
9222-3	Atividades de televisão
9222-3/01	Atividades de televisão aberta
9222-3/02	Atividades de televisão por assinatura
923	OUTRAS ATIVIDADES ARTISTICAS E DE ESPETÁCULOS
9231-2	Atividades de teatro, música e outras atividades artísticas e literárias
9231-2/01	Companhias de teatro
9231-2/02	Outras companhias artísticas, exceto de teatro
9231-2/03	Produção, organização e promoção de espetáculos artísticos e eventos culturais
9231-2/04	Restauração de obras de arte
9231-2/99	Outros serviços especializados ligados às atividades artísticas
9232-0	Gestão de salas de espetáculos
9232-0/01	Exploração de salas de espetáculos
9232-0/02	Agências de venda de ingressos para salas de espetáculos
9232-0/04	Serviços de sonorização e outras atividades ligadas à gestão de salas de espetáculos
9239-8	Outras atividades de espetáculos, não especificadas anteriormente
9239-8/01	Produção de espetáculos circenses, marionetes e similares
9239-8/02	Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
9239-8/03	Academias de dança
9239-8/04	Discotecas, danceterias e similares
9239-8/99	Outras atividades de espetáculos, não especificadas anteriormente
924	ATIVIDADES DE AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
9240-1	Atividades de agências de notícias
9240-1/00	Atividades de agências de notícias
925	ATIVIDADES DE BIBLIOTECAS, ARQUIVOS, MUSEUS E OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS
9251-7	Atividades de bibliotecas e arquivos
9251-7/00	Atividades de bibliotecas e arquivos
9252-5	Atividades de museus e conservação do patrimônio histórico
9252-5/01	Gestão de museus
9252-5/02	Conservação de lugares e edifícios históricos
9253-3	Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais e reservas ecológicas
9253-3/00	Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais e reservas ecológicas
926	ATIVIDADES DESPORTIVAS E OUTRAS RELACIONADAS AO LAZER
9261-4	Atividades desportivas
9261-4/01	Clubes sociais, desportivos e similares
9261-4/02	Organização e exploração de atividades desportivas
9261-4/03	Gestão de instalações desportivas
9261-4/04	Ensino de esportes
9261-4/05	Atividades de condicionamento físico
9261-4/06	Atividades ligadas à corrida de cavalos
9261-4/99	Outras atividades desportivas
9262-2	Outras atividades relacionadas ao lazer
9262-2/01	Exploração de bingos
9262-2/02	Atividades das concessionárias e da venda de bilhetes de loterias
9262-2/03	Atividades de sorteio via telefone
9262-2/04	Exploração de outros jogos de azar
9262-2/05	Exploração de boliches
9262-2/06	Exploração de fliperamas e jogos eletrônicos
9262-2/07	Exploração de parques de diversões e similares
9262-2/08	Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
9262-2/99	Outras atividades relacionadas ao lazer
93	SERVIÇOS PESSOAIS
930	SERVIÇOS PESSOAIS
9301-7	Lavanderias e tinturarias
9301-7/01	Lavanderias e tinturarias
9301-7/02	Toalheiros
9302-5	Cabeleireiros e outros tratamentos de beleza
9302-5/01	Cabeleireiros
9302-5/02	Manicures e outros serviços de tratamento de beleza
9303-3	Atividades funerárias e serviços relacionados
9303-3/01	Gestão e manutenção de cemitérios
9303-3/02	Serviços de cremação de cadáveres humanos e animais
9303-3/03	Serviços de sepultamento
9303-3/04	Serviços de funerárias
9303-3/05	Serviços de somato-conservação
9303-3/99	Outras atividades funerárias
9304-1	Atividades de manutenção do físico corporal
9304-1/00	Atividades de manutenção do físico corporal
9309-2	Outras atividades de serviços pessoais, não especificadas anteriormente
9309-2/01	Atividades de agências matrimoniais
9309-2/02	Alojamento, higiene e embelezamento de animais
9309-2/03	Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moedas
9309-2/99	Outras atividades de serviços pessoais, não especificadas anteriormente
P	SERVIÇOS DOMÉSTICOS
95	SERVIÇOS DOMÉSTICOS
950	SERVIÇOS DOMÉSTICOS
9500-1	Serviços domésticos
9500-1/00	Serviços domésticos
Q	ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
99	ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
990	ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
9900-7	Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
9900-7/00	Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

ANEXO 08

CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CAE - Art. 48, do RICMS"

Redação Antiga
	I N D Ú S T R I A
00	EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
10	PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
11	METALURGIA
12	MECÂNICA
13	MATERIAL ELÉTRICO ELETRÔNICO DE COMUNICAÇÃO
14	MATERIAL DE TRANSPORTES
15	MADEIRA
16	MOBILIÁRIO
17	PAPEL E PAPELÃO
18	BORRACHA
19	COUROS, PELES E PRODUTOS SIMILARES
20	QUÍMICA
21	PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS
22	PERFUMARIA, SABÕES E VELAS
23	MATERIAIS PLÁSTICOS
24	TÊXTIL
25	VESTUÁRIO, CALÇADOS, ARTEFATOS DE TECIDO, COUROS E PELES
26	PRODUTOS ALIMENTARES
27	BEBIDAS
28	FUMO
29	EDITORIAL E GRÁFICA
30	INDÚSTRIAS DIVERSAS
31	INDÚSTRIA E/OU SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
32	INDÚSTRIA E/OU SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
	A G R O P E C U Á R I A
40	AGRICULTURA E CRIAÇÃO ANIMAL
	S E R V I Ç O S
50	TRANSPORTES
51	COMUNICAÇÃO
52	ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
53	REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
54	PESSOAIS
55	COMERCIAIS
56	DIVERSÕES E JOGOS
57	ESCRITÓRIO DE GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO E DEPÓSITO FECHADO
	C O M É R C I O
60	COMÉRCIO ATACADISTA
61	COMÉRCIO VAREJISTA

00	INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
00 11 00 2	Extração de minério de ferro
00 12 00 9	Extração de minérios de metais preciosos
00 13 00 5	Extração de minério de metais não ferrosos (bauxita, cobre, cassiterita, manganês)
00 14 00 1	Sintetização ou pelotização de minerais metálicos
00 21 00 8	Extração de minerais para fabricação de adubos e fertilizantes para elaboração de outros produtos químicos
00 22 00 4	Extração de pedras e outros materiais para construção
00 23 00 0	Extração de sal
00 24 00 7	Extração de pedras preciosas e semipreciosas
00 25 00 3	Extração de outros minerais não metálicos
00 31 00 3	Extração de petróleo e gás natural e combustíveis minerais
00 32 00 0	Extração de carvão-de-pedra, xisto betuminoso e outros combustíveis
00 33 00 6	Extração de gesso
00 40 00 2	Extração de minerais radioativos (urânio, tório, areia monazítica)

10	INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
10 11 00 6	Britamento de pedras
10 12 00 2	Aparelhamento de pedra para construção (meios fios, paralelepípedos, pedra lavradas e marroadas)
10 13 00 9	Aparelhamento do mármore, ardósia, granito e outras pedras em chapas e placas
10 14 00 5	Execução de esculturas e outros trabalhos em alabastro, mármore, ardósia, granito e outras pedras
10 21 00 1	Fabricação de sal
10 30 00 0	Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive cerâmica e refratários
10 41 00 2	Fabricação de estruturas pré-moldados de cimento armado, postes, estacas, vigas, dormentes
10 42 00 9	Fabricação de canos, manilhas, tubos, conexões, ladrilhos, mosaicos e pastilhas cerâmicas e artigos de gres
10 43 00 5	Fabricação de azulejos, pastilhas, ladrilhos, mosaicos e lajotas
10 44 00 1	Fabricação de material sanitário, velas filtrantes e outros artefatos de porcelana, faiança e cerâmica artística - exclusive louça para serviço de mesa
10 45 00 8	Fabricação de louça para serviço de mesa
10 50 00 1	Fabricação de cimento
10 61 00 3	Fabricação de artefatos de cimento para construção - exclusive de fibrocimento
10 62 00 0	Preparação de concreto, argamassa e reboco
10 63 00 6	Fabricação de chapas, telhas, canos, manilhas, tubos e outros artefatos de fibrocimento
10 64 00 2	Fabricação de peças e ornatos de gesso e estuque amianto
10 71 00 9	Fabricação de vidro plano e estrutura de vidro
10 72 00 5	Fabricação de vidro modelado
10 73 00 1	Fabricação de vasilhame de vidro
10 74 00 8	Fabricação de artigos de vidro para laboratórios de análises, hospitais e afins
10 75 00 4	Fabricação de artigos de vidro e cristal
10 76 00 0	Fabricação de espelho
10 77 00 7	Fabricação de artigos de vidro e de cristal para indústria de material elétrico e iluminação (bulbos, lâmpadas, tubos para válvulas)
10 78 00 3	Fabricação de artigos de fibra de vidro exclusive embarcação
10 80 00 8	Beneficiamento ou preparação de minerais não metálicos, não associados a extração
10 90 00 3	Fabricação de artigos grafita - exclusive minas para lápis escovas e contatos de carvão ou grafita para motores de carvão para uso em eletricidade
10 92 00 6	Fabricação de materiais abrasivos (lixas, pedras para afiar esferos de vidro e pó para esmeril)
10 93 00 2	Decoração, lapidação, gravação, espelhação, bisotagem e outros trabalhos em louça, vidros e cristais
10 99 00 0	Fabricação e elaboração de produtos de minerais não metálicos, não especificados ou não classificados

11	INDÚSTRIA METALÚRGICA
11 01 00 5	Produção de ferro gusa e ferro esponja
11 02 00 1	Produção de ferro e aço em formas primárias e semi-acabadas (lingotes, placas, etc.)
11 03 00 8	Produção de ferro-ligas em formas primárias semi-acabadas
11 04 00 4	Produção de laminados e não planos de aço - inclusive ferro ligas
11 05 00 0	Produção de canos e tubos
11 06 00 7	Produção de forjado de aço
11 07 00 3	Produção de fundidos de ferro e aço
11 08 00 0	Produção de arames de aço
11 09 00 6	Produção de relaminados de aço
11 11 00 0	Metalurgia dos metais não ferrosos em formas primárias
11 12 00 7	Produção de ligas de metais não ferrosos em formas primária - bronze, latão, tombak, exclusive de metais preciosos
11 13 00 3	Produção de laminados de metais e de ligas de metais não ferrosos e suas ligas
11 14 00 0	Produção de canos e tubos de metais não ferrosos, inclusive ligas
11 15 00 6	Produção de formas, moldes e peças fundidas de metais não ferrosos, inclusive ligas
11 16 00 2	Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não ferrosos, exclusive fios, cabos e condutores elétricos
11 17 00 9	Produção de relaminados de metais e ligas de metais não ferrosos
11 18 00 5	Produção de soldas e anodos
11 19 00 1	Metalurgia de metais preciosos e ligas
11 20 00 0	Metalurgia do pó - inclusive peças moldadas
11 30 00 5	Fabricação de estruturas metálicas e ferragens eletrotécnicas
11 41 00 7	Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço e de metais não ferrosos obtidos em tornos automáticos
11 42 00 3	Fabricação de produtos padronizados de trefilados de ferro e aço e de metais não ferrosos obtidos em tornos automáticos (parafusos, pinos, rebites, porcas, arruelas)
11 43 00 0	Produção de lã e palha de aço e de metais não ferrosos
11 44 00 6	Fabricação de artigos de ferro ou metal de grades, portões, esquadrias, etc.
11 51 00 2	Fabricação de artigos de metal estampado - inclusive esmaltados ou estanhados
11 52 00 9	Fabricação de artigos de funilaria e de lataria de ferro e aço de metais não ferrosos - inclusive folhas de flandres
11 61 00 8	Fabricação de artigos de serralharia
11 62 00 4	Fabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos - exclusive latas
11 63 00 0	Fabricação de artigos de caldeireiro - exclusive destiladores, alambiques e semelhantes
11 71 00 3	Fabricação de artigos de cutelaria - talheres, lâminas de barbear, facas, exclusive facões para trabalho agrícola e jardinagem
11 72 00 0	Fabricação de armas, munição e equipamentos militares
11 73 00 6	Fabricação de ferramentas manuais (enxadas, pás, picaretas, martelos)
11 74 00 2	Fabricação de artefatos de metal para escritório e uso
11 75 00 9	Fabricação de fogões, botijões - inclusive acessórios
11 81 00 9	Têmpera e cementação de aço e recozimento de arames
11 82 00 5	Serviço de galvanotécnica (cabreagem, cromagem, dovração, esmaltagem, etc.)
11 90 00 8	Fabricação de outros artigos de metal, não especificados ou não classificados

12	INDÚSTRIA MECÂNICA
12 11 00 5	Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, turbinas e máquinas a vapor, rodas e turbinas hidráulicas, motores de combustão interna e moinhos de vento - inclusive turbo geradores e motores para embarcações, veículos ferroviários, automotores, aviões, motocicletas, etc.
12 14 00 4	Fabricação de artigos de caldeiraria - exclusive tanques, reservatórios e outros recipientes para embalagem
12 15 00 0	Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais - inclusive rolamentos
12 19 00 6	Fabricação de peças e acessórios para máquinas matrizes não elétricas e para equipamentos de transmissão industrial
12 21 00 0	Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais para instalações hidráulicas, térmicas de ventilação e refrigeração, equipados ou não com motores elétricos - exclusive câmaras frigoríficas
12 29 00 1	Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, não elétricos, instalações hidráulicas térmicas de ventilação e refrigeração
12 31 00 6	Fabricação de máquinas - ferramentas, máquinas operatrizes e aparelhos industriais
12 32 00 2	Fabricação de peças, acessórios, utensílios e ferramentas para máquinas industriais
12 41 00 1	Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais para agricultura, avicultura, cunicultura, apicultura, criação de outros pequenos animais e obtenção de produtos de origem animal
12 42 00 8	Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para beneficiamento e preparação de produtos agrícolas
12 49 00 2	Fabricação de peças e acessórios para máquinas e aparelhos para beneficiamento e preparação de produtos agrícolas
12 51 00 7	Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações industriais e comerciais
12 52 00 3	Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para exercício de artes e ofícios
12 53 00 0	Fabricação de máquinas e aparelhos e utensílios, elétricos ou não, para escritório - exclusive eletrônicos
12 59 00 8	Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos diversos, máquinas e equipamentos para instalações comerciais e industriais para artes e ofícios
12 61 00 2	Fabricação de cronômetros e relógios, elétricos ou não, inclusive peças de reposição
12 62 00 9	Fabricação e montagem de tratores, máquinas e aparelhos de terraplanagem, inclusive peças de reposição
12 80 00 7	Reparação e manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais agrícolas e de máquinas de terraplanagem
12 90 00 2	Serviços industriais de usinagem, tornearia, fresagem, solda e semelhantes, inclusive serviços industriais de controle de qualidade

13	INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO E DE COMUNICAÇÃO
13 11 00 0	Fabricação de geradores, transformadores, conversores, reguladores de voltagem e semelhantes
13 19 00 0	Fabricação de peças e acessórios para máquinas e aparelhos destinados a produção e distribuição de energia elétrica
13 21 00 5	Fabricação de condutores elétricos (fios, cabos)
13 22 00 1	Fabricação de aparelhos elétricos de medidas e de controle
13 23 00 8	Fabricação de motores e micromotores elétricos
13 24 00 4	Fabricação de materiais para instalações elétricas e para fabricação e montagem de lustres e abajures
13 25 00 0	Fabricação de pilhas e baterias secas, acumuladores e complementos
13 26 00 7	Fabricação de eletrodos
13 27 00 3	Fabricação de resistência para aquecimento
13 28 00 0	Fabricação de escovas e contatos de carvão ou grafita para motores de carvões para uso em eletricidade eletroímas e aparelhos eletromagnéticos, lâmpadas e lanternas portáteis a pilha ou magneto, fita isolante, cordoalho para antenas de rádio e televisão, fios magnéticos para enrolamentos de bobinas de motores e de transformadores e semelhantes
13 29 00 6	Fabricação de peças e acessórios para equipamentos elétricos-motores, aparelhos de medida e controle, etc., exclusive para veículos
13 30 00 4	Fabricação de lâmpadas, peças e acessórios
13 40 00 0	Fabricação de material elétrico para veículos inclusive peças e acessórios
13 50 00 5	Fabricação de utensílios, eletrodomésticos (fogões, geladeiras, freezers)
13 51 00 1	Fabricação de aparelhos elétricos para usos domésticos e pessoal (barbeadores, lanternas, secadores de cabelo)
13 52 00 8	Fabricação de aparelhos e utensílios elétricos para fins industriais e comerciais
13 53 00 4	Fabricação de aparelhos e equipamentos elétricos para fins terapêuticos, eletroquímicos e outros usos técnicos
13 70 00 6	Fabricação de material eletrônico básico
13 71 00 2	Fabricação de peças e acessórios para aparelhos eletrônicos de uso doméstico, comercial e industrial
13 81 00 8	Fabricação de equipamentos e de aparelhos de telefonia e radiotelefonia
13 82 00 4	Fabricação de equipamentos e de aparelhos de radiotelegrafia
13 83 00 0	Fabricação de equipamentos e de aparelhos de sinalização e alarme e publicidade
13 84 00 7	Fabricação de televisores, rádio-receptores, fonógrafos, toca-fitas e gravadores de fitas
13 86 00 0	Fabricação de peças e acessórios para material de telefonia, telegrafia, sinalização, radiotransmissão e recepção e televisão
13 90 00 7	Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações

14	INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE
14 11 00 4	Construção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes
14 12 00 0	Fabricação de caldeiras, máquinas, turbinas e motores marítimos
14 13 00 7	Reparação de embarcações de motores marítimos de qualquer tipo
14 14 00 3	Fabricação de embarcações de fibra de vidro
14 19 00 5	Fabricação de peças e acessórios para embarcações, inclusive caldeiras, máquinas, turbinas e motores marítimos
14 21 00 0	Fabricação de caldeiras, motores e máquinas para locomotivas
14 22 00 6	Construção de locomotivas, carros-motores e vagões ferroviários
14 23 00 2	Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
14 24 00 9	Reparação de veículos ferroviários
14 31 00 5	Fabricação de unidades motrizes
14 32 00 1	Fabricação de veículos automotores
14 33 00 8	Fabricação de ferros e acessórios para veículos automotores, exclusive os de instalação elétrica e de borracha, plástico e vidro
14 34 00 4	Recondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores
14 40 00 4	Fabricação de carroceria para veículos automotores, exclusive chassis
14 50 00 0	Fabricação de bicicletas e triciclos ou não, e motociclos - inclusive peças e acessórios
14 71 00 7	Construção e montagem de aviões
14 72 00 3	Fabricação de aviões e de turbinas e motores de aviação
14 73 00 0	Fabricação de peças e acessórios para aviões e semelhantes
14 81 00 2	Fabricação de outros veículos
14 89 00 3	Fabricação de peças e acessórios para veículos de tração animal e outros veículos não especificados
14 90 00 1	Fabricação de bancos e estofados, capas para veículos

15	INDÚSTRIA DE MADEIRA
15 11 00 9	Serrarias
15 12 00 5	Produção de lâminas de madeiras ou de madeira folheada
15 13 00 1	Produção de resserrados
15 19 00 0	Imunização, preservação e outros tratamentos da madeira
15 21 00 4	Fabricação de estruturas de madeira
15 22 00 0	Fabricação de esquadrias
15 23 00 7	Fabricação de peças de madeira para instalações industriais e comerciais - exclusive artigos para mobiliário
15 24 00 3	Fabricação de caixas de madeira armadas
15 25 00 0	Fabricação de urnas e caixões mortuários
15 29 00 5	Fabricação de outros artigos de carpintaria não classificados ou especificados
15 31 00 0	Fabricação de chapas de madeira aglomerada ou prensada
15 32 00 6	Fabricação de chapas de madeira compensada revestidas ou não com material plástico
15 40 00 9	Fabricação de artigos de tanoaria e de madeira arqueada
15 51 00 0	Fabricação de cabos para ferramentas e utensílios
15 52 00 7	Fabricação de artefatos de madeira torneada
15 53 00 3	Fabricação de saltos e solados de madeira
15 54 00 0	Fabricação de formas e modelos de madeira - exclusive de madeira arqueada
15 55 00 6	Fabricação e molduras e execução de obras de telhas - exclusive artigos mobiliários
15 56 00 2	Fabricação de artigos de madeira para uso doméstico e industrial e comercial
15 60 00 0	Fabricação de artefatos de bambu-vime, junco ou trancada - exclusive móveis e chapéus
15 70 00 5	Fabricação de artigos de cortiça

16	INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO
16 10 00 7	Fabricação de móveis de madeira, vime e junco para uso residencial
16 12 00 0	Fabricação de móveis de madeira ou com predominância de madeira não especificados ou não classificados
16 20 00 2	Fabricação de móveis de metal ou com predominância de metal revestido ou não com lâminas de plástico - inclusive estofados
16 21 00 9	Fabricação de móveis de metal ou com predominância de metal revestido ou não com lâminas plásticas
16 30 00 8	Fabricação de artigos de colchoaria
16 40 00 3	Fabricação de armários embutidos de madeira
16 51 00 5	Fabricação de esqueletos de madeira para móveis
16 52 00 1	Fabricação de caixas e gabinetes de madeira para rádios e televisores
16 53 00 8	Fabricação de persianas
16 54 00 4	Montagem de acabamento de móveis
16 90 00 0	Fabricação de móveis e artigos do mobiliário, não especificados ou não classificados

17	INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO
17 11 00 8	Fabricação de celulose
17 19 00 9	Fabricação de pasta mecânica
17 21 00 3	Fabricação de papel para fins sanitário
17 22 00 0	Fabricação de papel, papelão, cartolina e cartão
17 31 00 9	Fabricação de artefatos de papel, não impressos para escritório
17 32 00 5	Fabricação de papel para embalagens e acondicionamento
17 42 00 0	Fabricação de embalagens de papelão, cartolina e cartão impresso ou não, simples ou plastificados
17 43 00 7	Fabricação de artefatos diversos de papelão, cartolina e cartão, impresso ou não, simples ou plastificados
17 49 00 5	Fabricação de artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados não classificados
17 50 00 3	Fabricação de artigos de papel, papelão, cartolina e cartão
17 90 00 5	Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante - inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos

18	INDÚSTRIA DE BORRACHA
18 10 00 6	Beneficiamento da borracha natural
18 21 00 8	Fabricação de pneumáticos e câmara de ar
18 22 00 4	Fabricação de material para recondicionamento de pneumáticos
18 23 00 0	Recondicionamento de pneumáticos
18 30 00 7	Fabricação de laminados, placas e fios de borrachas
18 40 00 2	Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha - inclusive látex
18 51 00 4	Fabricação de galocha, botas inteiriças e saltos solados para calçados
18 52 00 0	Fabricação de correias de borracha
18 53 00 7	Fabricação de tubos e mangueiras de borracha
18 54 00 3	Fabricação de peças e acessórios de borracha para veículos, máquinas e aparelhos - exclusive correias, canos, tubos e mangueiras
18 55 00 0	Fabricação de artigos de borracha para uso doméstico
18 56 00 6	Fabricação de saltos e solados de borracha para calçados
18 57 00 2	Fabricação de outros artefatos de borracha
18 90 00 0	Fabricação de artefatos de borracha não classificados

19	INDÚSTRIA DE COUROS E PELES E PRODUTOS SIMILARES
19 11 00 7	Secagem e salga de couros e peles
19 12 00 3	Curtimento e outras preparações de couros e peles
19 13 00 0	Secagem, salga, curtimento e outras preparações de couros e peles, não especificados
19 21 00 2	Fabricação de artigos de selaria em couro e assemelhados para animais
19 22 00 9	Fabricação de correias e outros artigos de couros para máquinas
19 30 00 1	Fabricação de malas, valises e outros artigos de couros para viagem
19 91 00 0	Fabricação de artigos de couros e peles para uso pessoal e outros fins - exclusive calçados e artigos de vestuários
19 99 00 1	Fabricação de artigos de couros e peles, não classificados

20	INDÚSTRIA QUÍMICA
20 01 00 4	Produtos de elementos químicos e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo inorgânico - exclusive produtos derivados do processamento de petróleo e rochas oleigenas, carvão-de-pedra e de madeira
20 11 00 0	Fabricação de combustíveis e lubrificantes
20 12 00 6	Fabricação de materiais petroquímicos, básicos e de produtos petroquímicos, primários e intermediários, exclusive produtos finais
20 13 00 2	Fabricação de produtos derivados de destilação de carvão-de-pedra
20 14 00 9	Fabricação de gás de hulha e de nata
20 15 00 5	Fabricação de asfalto
20 16 00 1	Sinterização ou pelotização de carvão de pedra e de coque
20 30 00 4	Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos, de borracha e látex sintéticos
20 31 00 0	Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição bélica
20 32 00 7	Fabricação de fósforo de segurança
20 33 00 3	Fabricação de fogos de artifícios e artigos pirotécnico
20 34 00 0	Fabricação de carvão vegetal
20 41 00 6	Produtos de óleos vegetais em bruto - inclusive subprodutos
20 42 00 2	Produção de ceras vegetais
20 43 00 9	Produção de óleos, gorduras, ceras, gelatinas, colágeno e subprodutos de origem animal - exclusive lanolina
20 44 00 5	Produção de lanolina
20 45 00 1	Produção de óleos essenciais vegetais, inclusive subprodutos e outros produtos de destilação da madeira
20 50 00 5	Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos, inclusive mesclas
20 61 00 7	Fabricação de preparados para limpeza e polimento
20 62 00 3	Fabricação de desinfetantes
20 64 00 6	Fabricação de inseticidas, germicidas e fungicidas
20 71 00 2	Fabricação de tintas, esmaltes, lacas e secantes
20 80 00 1	Fabricação de adubos e fertilizantes, e corretivos do solo
20 91 00 3	Fabricação de amidos, dextrinas, adesivos, gomas adesivas, colas e substâncias afins
20 92 00 0	Fabricação de pigmentos, corantes, substâncias tanantes e mordentes
20 97 00 1	Fabricação de produtos químicos diversos
20 98 00 8	Fabricação de produtos químicos, não classificados
20 99 00 4	Fabricação de vapor e água industrial

21	INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS
21 11 00 4	Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários não dosados
21 12 00 0	Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários dosados
21 13 00 7	Fabricação de produtos farmacêuticos homeopáticos

22	INDÚSTRIA DE PERFUMARIA, SABÕES E VELAS
22 10 00 2	Fabricação de produtos de perfumaria
22 21 00 4	Fabricação de sabões e detergentes de uso domésticos
22 22 00 0	Fabricação de sabões e detergentes para uso industrial
22 23 00 7	Fabricação de glicerina
22 30 00 3	Fabricação de velas

23	INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIAS PLÁSTICAS
23 10 00 7	Fabricação de laminados plásticos
23 20 00 2	Fabricação de isqueiros plásticos
23 21 00 9	Fabricação de artigos de material plástico para uso de indústria de construção
23 22 00 5	Fabricação de artigos de material plástico para uso na indústria mecânica
23 23 00 1	Fabricação de artigos de material plástico para uso na indústria de material elétrico
23 24 00 8	Fabricação de artigos de material plástico para uso na indústria de material de transporte
23 25 00 4	Fabricação de artigo plástico para decoração
23 29 00 0	Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais, não classificados
23 30 00 8	Fabricação de artigos de material plástico para uso doméstico e pessoal, exclusive calçados, artigos de vestuários e de viagem
23 31 00 4	Fabricação de artigos de plásticos descartável - copos, etc.
23 40 00 3	Fabricação de móveis moldados de material plástico
23 50 00 9	Fabricação de artigos de material plástico para embalagem e acondicionamento, impressos ou não
23 60 00 4	Fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico para todos os fins
23 61 00 0	Fabricação de material termo plástico - espuma de polietileno (isopor)
23 70 00 0	Fabricação de artigos diversos de material plástico
23 90 00 0	Fabricação de artigos de material plástico, não especificado ou não classificado

24	INDÚSTRIA TÊXTIL
24 11 00 8	Beneficiamento de fibras têxteis vegetais
24 12 00 4	Beneficiamento de fibras têxteis, artificiais ou sintética
24 13 00 0	Beneficiamento de materiais têxteis de origem animal
24 19 00 9	Fabricação de estopa, de materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis
24 21 00 4	Fiação, fiação de tecelagem, e tecelagem de algodão
24 22 00 0	Fiação, fiação e tecelagem de seda animal - inclusive mescla com predominância de seda animal
24 23 00 6	Fiação, fiação e tecelagem de lã - inclusive mescla com predominância de lã
24 25 00 9	Fiação, fiação e tecelagem, tecelagem de carda, juta e outras fibras têxteis
24 26 00 5	Fiação, fiação e tecelagem e tecelagem de fibras artificiais e sintéticas, inclusive mescla com predominância de fibras sintéticas
24 27 00 1	Tecelagem e filamentos contínuos artificiais
24 28 00 8	Fabricação de linhas e fios para coser e bordar
24 31 00 9	Fabricação de tecidos de malha
24 32 00 5	Fabricação de artigos de malharia - exclusive fabricação de meias
24 33 00 1	Fabricação de meias
24 34 00 8	Fabricação de tecidos elásticos
24 40 00 8	Fabricação de artigos de passamanaria, fitas, filós, rendas e bordados
24 51 00 0	Fabricação de feltros
24 52 00 6	Fabricação de tecidos de crina
24 53 00 2	Fabricação de tecidos felpudos
24 54 00 9	Fabricação de tecidos impermeáveis e de acabamento especial
24 60 00 9	Acabamento de fios e tecidos, não processados em fiações e tecelagens
24 91 00 1	Fabricação de artigos de cordoaria
24 92 00 8	Fabricação de redes de dormir
24 93 00 4	Fabricação de sacos
24 94 00 0	Fabricação de artigos de tapeçaria
24 95 00 7	Fabricação de artigos de uso doméstico
24 96 00 3	Fabricação de artigos de tecidos impermeáveis e de acabamento especial
24 99 00 2	Fabricação de artefatos têxteis, não especificados ou não classificados

25	INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS
25 11 00 2	Confecção de peças interiores do vestuário masculino, inclusive as confeccionadas com tecidos de malha
25 12 00 9	Confecções de peças interiores do vestuário feminino
25 13 00 5	Confecção de roupas para homens e rapazes
25 14 00 1	Confecção de roupas para senhoras e moças
25 15 00 8	Confecção de capas, sobretudos e outros agasalhos, inclusive couros e peles, tecidos impermeáveis, borracha e de material plástico
25 16 00 4	Confecção de roupas de couros e peles, borracha e material plástico para homens e rapazes, senhoras e moças
25 17 00 0	Confecção de roupas para recém-nascidos
25 18 00 7	Confecção de roupas para crianças
25 19 00 3	Confecção de peças do vestuário, roupa e agasalhos não especificados
25 20 00 1	Fabricação de chapéus e semelhantes
25 31 00 3	Fabricação de calçados exclusive para esportes
25 32 00 0	Fabricação de calçados e roupas para esporte
25 33 00 6	Fabricação de chinelos e sandálias
25 34 00 2	Fabricação de tamancos
25 39 00 4	Fabricação de calçados, não especificados
25 40 00 2	Fabricação de acessórios do vestuário
25 41 00 9	Fabricação de vestuário em geral
25 50 00 8	Fabricação de artefatos diversos de tecidos, exclusive dos produzidos nas fiações e tecelagens
25 51 00 4	Confecção de bandeiras, estandartes e flâmulas

26	INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES
26 01 00 1	Beneficiamento de café, cereais e produtos afins
26 02 00 8	Moagem de trigo
26 03 00 4	Torreiro e moagem de café
26 04 00 0	Fabricação de café e mate solúvel
26 05 00 7	Fabricação de produtos de milho - exclusive óleos
26 06 00 3	Fabricação de produtos de mandioca
26 07 00 0	Fabricação de farinha diversas
26 08 00 6	Beneficiamento de castanha de caju
26 09 00 2	Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares diversos de origem vegetal não especificada
26 10 00 0	Beneficiamento do guaraná
26 11 00 7	Refeições conservadas inclusive congeladas
26 12 00 3	Conservas de frutas
26 13 00 0	Conservas de legumes e outros vegetais
26 14 00 6	Fabricação de doce - exclusive de confeitaria
26 15 00 2	Preparação de especiarias e condimentos, inclusive vinagre
26 16 00 9	Preparação de refeições industriais
26 19 00 8	Comidas conservadas, conservas de frutas, legumes e outros vegetais, fabricação de doces, exclusive de confeitaria e preparação de especiarias e condimentos, não especificados
26 21 00 2	Abate de animais e preparação de conservas de carnes, inclusive subprodutos
26 22 00 9	Preparação de conservas de carnes e produtos de salsicharia, não processada em matadouros e frigoríficos
26 31 00 8	Preparação do pescado
26 32 00 4	Fabricação de conservas do pescado
26 41 00 3	Preparação do leite
26 42 00 0	Fabricação de produtos de laticínios
26 51 00 9	Fabricação de açúcar, inclusive de cereais (dextrose) e de beterraba
26 52 00 5	Fabricação e moagem de açúcar
26 61 00 4	Fabricação de balas e caramelos
26 62 00 0	Fabricação de bombons e chocolates
26 63 00 7	Fabricação de gomas de mascar
26 64 00 3	Fabricação de produtos de confeitaria
26 71 00 0	Fabricação de produtos de padaria
26 72 00 6	Fabricação de artigos de pastelaria
26 81 00 5	Fabricação de massas alimentícias
26 82 00 1	Fabricação de biscoitos e bolachas
26 91 00 0	Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteigas de cacau e de gorduras de origem animal destinadas a alimentação
26 92 00 7	Fabricação de sorvetes, picolés, bolos e tortas geladas, inclusive coberturas
26 93 00 3	Preparação do sal de cozinha
26 95 00 6	Fabricação de fermentos e levedura
26 96 00 2	Fabricação de gelo, exclusive gelo seco
26 98 00 5	Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive farinhas de carne, sangue, osso e peixe
26 99 00 1	Fabricação de produtos alimentares, não especificados

27	INDÚSTRIA DE BEBIDAS
27 00 00 0	Fabricação de vinhos
27 13 00 4	Fabricação de aguardentes, licores e outras bebidas alcoólicas
27 23 00 0	Fabricação de outras bebidas alcoólicas não especificadas
27 31 00 2	Fabricação de cervejas, chopes e malte
27 32 00 9	Fabricação de cajuínas
27 41 00 8	Fabricação de refrigerantes
27 42 00 4	Engarrafamento e gaseificação de águas minerais
27 43 00 0	Fabricação de sucos de frutas, legumes e outros vegetais, e de xaropes para refrescos ou refrigerantes
27 50 00 7	Destilação de álcool

28	INDÚSTRIA DE FUMO
28 00 00 4	Preparação do fumo
28 20 00 5	Fabricação de cigarros e produtos do fumo (em folha, rolo, corda)
28 30 00 0	Fabricação de charutos e cigarrilhas
28 40 00 6	Fabricação de produtos de fumo não especificados

29	INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA
29 11 00 0	Edição e impressão de jornais, livros e periódicos (revistas, figurinhas e almanaques)
29 13 00 3	Edição e impressão de livros científicos, técnicos, literários e outras obras de texto, inclusive manuais
29 22 00 2	Impressão de material para uso industrial e comercial, e para propaganda
29 23 00 9	Impressão de material para outros fins
29 28 00 0	Impressão litográfica e offset em folhas metálicas e outros materiais, inclusive fabricação de embalagens
29 81 00 9	Produção de matrizes para impressão
29 82 00 5	Pautação, encadernação, douração, plastificação e execução de trabalhos similares
29 90 00 8	Execução de serviços gráficos não classificados

30	INDÚSTRIAS DIVERSAS
30 01 00 8	Fabricação de instrumentos, utensílios e aparelhos de medida, não elétricos, para uso técnicos profissionais
30 02 00 4	Fabricação de instrumentos, utensílios e aparelhos, não elétricos, para usos médico-cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios
30 11 00 3	Fabricação de membros artificiais, e aparelhos de defeitos físicos, inclusive cadeira de roda
30 12 00 0	Fabricação de material para uso em medicina, cirurgia e odontologia
30 21 00 9	Fabricação de aparelhos e material fotográficos e cinematográficos
30 29 00 0	Fabricação de aparelhos e material fotográfico e de ótica não especificados
30 31 00 4	Lapidação de pedras preciosas e semipreciosas
30 32 00 0	Fabricação de artigos de joalharia e ourivesaria
30 33 00 7	Fabricação de artigos de bijuteria
30 34 00 3	Fabricação de lâminas para barbear
30 41 00 0	Fabricação de instrumentos musicais
30 42 00 6	Produção de discos para fonógrafos, exclusive a produção de matrizes
30 43 00 2	Reprodução de fitas magnéticas gravadas - musicais, textos, etc., exclusive a produção de matrizes
30 50 00 9	Fabricação de escovas, broxas, pincéis, vassouras, espanadores e semelhantes
30 51 00 5	Fabricação de peneiras e crivos
30 60 00 4	Revelação, copiagem, corte, montagem, gravação, dublagem, sonorização e outros trabalhos concernentes a produção de películas cinematográficas
30 61 00 0	Fabricação e produção de fitas magnéticas para processamento de dados
30 70 00 0	Fabricação de brinquedos, peças e acessórios
30 80 00 5	Fabricação de artigos para caça e pesca, esportes, jogos recreativos, exclusive armas de fogo e munição
30 90 00 0	Fabricação de etiquetas para uso industriais
30 91 00 7	Fabricação de aviamento para costura
30 92 00 3	Fabricação de artefatos de peles, plumas, chifres e garras
30 93 00 0	Fabricação de canetas, lápis, fitas para máquinas e outros artigos para escritórios não especificados, inclusive carimbos, sinetes e semelhantes
30 94 00 6	Fabricação de quadros negros, lousas e outros artigos escolares
30 95 00 2	Fabricação de painéis luminosos, placas para propaganda e outros afins
30 96 00 9	Fabricação de filtros para cigarros
30 97 00 5	Fabricação de perucas
30 98 00 1	Fabricação de artigos diversos
30 99 00 8	Fabricação de artigos diversos não especificados

31	INDÚSTRIA E/ OU SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
31 10 00 1	Geração e fornecimento de energia elétrica
31 20 00 7	Distribuição de gás
31 30 00 2	Tratamento e distribuição de água
31 40 00 8	Saneamento e limpeza urbana
31 50 00 3	Urbanização
31 99 00 2	Outras indústrias de utilidade pública não especificada

32	INDÚSTRIA E/OU SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
32 10 00 6	Construção civil
32 20 00 1	Pavimentação, terraplanagem e construção de estradas
32 30 00 7	Construção de obras de arte - viadutos, pontes, mirantes
32 40 00 2	Construção hidráulica
32 50 00 8	Construção naval
32 99 00 7	Outras indústrias de construção não especificadas

40	AGRICULTURA E CRIAÇÃO ANIMAL
40 10 00 0	Produção extrativa
40 10 12 4	Ceras (inclusive de carnaúba e licuri)
40 10 13 2	Gomas não elásticas, inclusive balata, coquirana, maçaranduba e sorva
40 10 14 0	Fibras, inclusive caroá, guaxim, malva, piaçava e tucum
40 10 15 9	Oleaginosas, inclusive coquilos de licuri, murumuru, amêndoas e tucum
40 10 16 7	Babaçu
40 10 17 5	Oiticica
40 10 18 3	Tanantes (casca de angico)
40 10 19 1	Castanha de caju
40 10 20 5	Castanha do Pará
40 10 21 3	Aromáticas, medicinais e tóxicas, inclusive ipepacuonha
40 10 22 1	Painas de marcela, paineiras e taboa
40 10 23 0	Couros e peles de mamíferos selvagens
40 10 24 8	Couro de répteis inclusive lagarto, jacaré e outros
40 10 99 0	Outros do mesmo gênero não especificados
40 11 00 7	Produtos extrativos - animais do mar
40 11 11 2	Peixes
40 11 12 0	Peixes ornamentais
40 11 13 9	Produtos extrativos de água doce
40 11 14 7	Peixes de água doce
40 11 99 6	Outros do mesmo gênero não especificados
40 12 00 3	Culturas permanentes
40 12 11 9	Plantas industriais, inclusive tungue
40 12 12 7	Café
40 12 13 5	Frutas
40 12 14 3	Laranja
40 12 15 1	Limão
40 12 16 0	Tangerina
40 12 17 8	Abacate
40 12 18 6	Banana
4012 19 4	Caju
40 12 20 8	Caqui
40 12 21 6	Figo
40 12 22 4	Maçã
40 12 23 2	Manga
40 12 24 0	Marmelo
40 12 25 9	Pêra
40 12 26 7	Pêssego
40 12 27 5	Coco
40 12 28 3	Noz
40 12 29 1	Pimenta-do-reino
40 12 99 2	Outros do mesmo gênero não especificados
40 13 00 0	Culturas temporárias
40 13 11 5	Cereais
40 13 12 3	Arroz
40 13 13 1	Aveia
40 13 14 0	Milho
40 13 15 8	Leguminosas alimentícias
40 13 16 6	Fava
40 13 17 4	Feijão
40 13 18 2	Soja
40 13 19 0	Tubérculos e raízes
40 13 20 4	Batata doce
40 13 21 2	Batata inglesa
40 13 22 0	Mandioca
40 13 99 9	Outros do mesmo gênero não especificados
40 14 00 6	Plantas industriais
40 14 11 1	Algodão em caroço
40 14 12 0	Amendoim
40 14 13 8	Cana-de-açúcar
40 14 14 6	Seringueira
40 14 15 4	Juta
40 14 16 2	Cacau
40 14 17 0	Guaraná
40 14 18 9	Abacaxi
40 14 19 7	Alfafa
40 14 20 0	Alho
40 14 21 9	Cebola
40 14 22 7	Melancia
40 14 23 5	Melão
40 14 24 3	Tomate
40 14 99 5	Outros do mesmo gênero não especificados
40 15 00 2	Criação animal
40 15 11 8	Bovinos
40 15 12 6	Eqüinos
40 15 13 4	Asininos e muares
40 15 14 2	Suínos
40 15 15 0	Ovinos
40 15 16 9	Caprinos
40 15 17 7	Aves
40 15 18 5	Patos inclusive marreco e ganso
40 15 19 3	Perus
40 15 20 7	Galinha inclusive galinha de angola, galos e frangos
40 15 99 1	Outros do mesmo gênero não especificados
40 16 00 9	Produtos agropecuários
40 16 11 4	Leite in natura
40 16 12 2	Lã
40 16 13 0	Ovos de galinha e outros
40 16 14 9	Mel de abelha
40 16 15 7	Cera de abelha
40 16 16 5	Casulos
40 16 99 8	Outros de mesmo gênero não especificados
40 98 00 5	Florestamento e reflorestamento
40 98 01 3	Extração de madeira

50	SERVIÇOS DE TRANSPORTE
50 10 00 4	Transportes aquaviários de passageiros e/ou cargas
50 18 00 5	Administração portuária
50 30 00 5	Transportes ferroviários de passageiros e/ou cargas
50 31 00 1	Transportes rodoviários de passageiros
50 32 00 8	Transportes rodoviários de cargas
50 40 00 0	Transportes urbanos de passageiros e/ou cargas, inclusive metroviários
50 48 00 1	Garagem e parqueamento de veículos
50 50 00 6	Transportes aéreos de passageiros e/ou de cargas
50 99 00 5	Outros serviços de transportes não especificados

51	SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
51 10 00 9	Telegrafia, telefonia e correios
51 20 00 4	Radiodifusão e televisão
51 30 00 0	Jornalismo
51 99 00 0	Outros serviços de comunicação

52	SERVIÇOS DE ALOJAMENTO
52 11 00 0	Hotéis
52 12 00 6	Motéis
52 13 00 2	Hospedarias, estalagens e habitação coletiva
52 25 00 0	Pensões, pousadas e semelhantes
52 29 00 6	Outros serviços de alojamentos

53	SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
53 11 00 4	Reparação, manutenção e conservação de máquinas e aparelhos de uso domésticos, exclusive máquinas de costuras
53 12 00 0	Reparação, manutenção e conservação de máquinas e aparelhos de uso em escritório
53 13 00 7	Reparação, manutenção e conservação de máquinas e aparelhos de uso terapêutico
53 14 00 3	Reparação e manutenção e conservação de bombas de gasolina
53 15 00 0	Reparação, manutenção e conservação de máquinas registradoras
53 16 00 6	Reparação, manutenção e conservação de máquinas de costura
53 17 00 2	Reparação, manutenção e conservação de elevadores
53 19 00 5	Reparação, manutenção e conservação de máquinas e aparelhos não especificados
53 21 00 0	Reparação de veículos, exclusive embarcações, aeronaves e veículos ferroviários
53 22 00 6	Manutenção e conservação de veículos em geral
53 30 00 9	Reparação de artigos de madeira - exclusive mobiliários
53 40 00 4	Reparação e conservação de artigos mobiliários
53 99 00 9	Outras reparações não especificadas ou não classificadas

54	SERVIÇOS PESSOAIS
54 10 00 2	Serviços de higiene - barbearias, saunas, salão de beleza
54 11 00 9	Serviço de lavanderia
54 20 00 8	Confecções sob medida e reparação de artigos de vestuários - inclusive calçados
54 31 00 0	Serviços de advocacia
54 32 00 6	Assistência médica, odontológica e veterinária
54 39 00 0	Outros serviços profissionais liberais não ligados diretamente ao comércio
54 40 00 9	Hospitais e casas de saúde
54 50 00 4	Laboratórios radiológicos e de análise clínicas
54 61 00 6	Estabelecimentos particulares de ensino do 1º Grau
54 62 00 2	Estabelecimentos particulares de ensino do 2º Grau
54 63 00 9	Estabelecimentos particulares de ensino superior
54 64 00 5	Estabelecimentos particulares de ensino integrado - Universidades Integradas
54 65 00 1	Estabelecimentos particulares de cursos livre
54 69 00 7	Outros estabelecimentos particulares de ensino
54 70 00 5	Turismo e agências de viagens

55	SERVIÇOS COMERCIAIS
55 11 00 3	Serviços auxiliares do comércio de mercadorias - representações
55 12 00 0	Armazéns gerais e trapiches
55 20 00 2	Serviços auxiliares do comércio de valores
55 30 00 8	Serviços de pesquisas diversas
55 31 00 4	Publicidade e propaganda
55 32 00 0	Locação de bens móveis - exclusive leasing
55 33 00 7	Leasing
55 34 00 3	Serviços de processamento de dados
55 35 00 0	Serviços de assessoria, consultoria, organização e administração de empresas, serviços de engenharia de projetos, arquitetura e decoração e elaboração de projetos, pesquisas e informações comerciais
55 36 00 6	Serviços de contabilidade e de despachantes
55 37 00 2	Serviços de fotografia, aerofotogrametria e correlatos, cópias heliográficas e xerográficas
55 38 00 9	Empreiteiros e locadores de mão de obra
55 39 00 5	Serviços de conservação, limpeza de imóveis
55 40 00 3	Serviço de segurança
55 99 00 8	Outros serviços comerciais não especificados

56	SERVIÇOS DE DIVERSÕES E JOGOS
56 10 00 1	Cinemas
56 11 00 8	Teatros
56 31 00 9	Parques de diversões
56 32 00 5	Diversões em aparelhos elétricos e eletrônicos
56 33 00 1	Serviços de show ao vivo
56 41 00 4	Jogos de boliches, bilhar e semelhantes
56 42 00 0	Jogos de apostas - loterias
56 99 00 2	Outros serviços de diversões não especificados

57	ESCRITÓRIO DE GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO E DEPÓSITOS FECHADOS
57 02 00 3	Escritórios de empresas, de extração, de tratamento de minerais
57 10 00 6	Escritório ou depósito de empresa da indústria de produtos de minerais não metálicos
57 11 00 2	Escritório ou depósito de empresa da indústria metalúrgica
57 12 00 9	Escritório ou depósito de empresa da indústria mecânica
57 13 00 5	Escritório ou depósito de empresa da indústria de material elétrico e de comunicações
57 14 00 1	Escritório ou depósito de empresa da indústria de material de transporte
57 15 00 5	Escritório ou depósito de empresa da indústria de madeira
57 16 00 4	Escritório ou depósito de empresa da indústria de mobiliário
57 17 00 0	Escritório ou depósito de empresa da indústria de papel e papelão
57 18 00 7	Escritório ou depósito de empresa da indústria de borracha
57 19 00 3	Escritório ou depósito de empresa da indústria de couro e peles e produtos similares
57 20 00 1	Escritório ou depósito de empresa da indústria química
57 21 00 8	Escritório ou depósito de empresa da indústria farmacêutica e veterinária
57 22 00 4	Escritório ou depósito de empresa da indústria de perfumaria, sabões e velas
57 23 00 0	Escritório ou depósito de empresa da indústria têxtil
57 24 00 7	Escritório ou depósito de empresa da indústria de vestuários, calçados e artefatos de tecidos
57 26 00 0	Escritório ou depósito de empresa da indústria de produtos alimentares
57 27 00 6	Escritório ou depósito de empresa da indústria de bebida
57 28 00 2	Escritório de empresa da indústria de fumo
57 29 00 9	Escritório ou depósito de empresa da indústria editorial e gráfica
57 31 00 3	Escritório ou depósito de empresa da indústria de utilidade pública
57 32 00 0	Escritório ou depósito de empresa da indústria de construção
57 39 00 4	Escritório ou depósito de empresa de indústrias diversas não especificadas
57 49 00 0	Escritório ou depósito de empresa de pesquisa na agricultura e criação animal
57 50 00 8	Escritório ou depósito de empresa de serviços de transporte
57 51 00 4	Escritório ou depósito de empresa de serviços de comunicação
57 52 00 0	Escritório ou depósito de empresa de serviços de alojamento e alimentação
57 53 00 7	Escritório ou depósito de empresa de serviços de reparação, manutenção e conservação
57 54 00 3	Escritório ou depósito de empresa de serviços pessoais
57 55 00 0	Escritório ou depósito de empresa de serviços comerciais
57 56 00 6	Escritório ou depósito de empresa de serviços de diversões
57 59 00 5	Depósito fechado de empresa industrial
57 60 00 3	Depósito fechado de empresa de comércio atacadista
57 61 00 0	Depósito fechado de empresa de comércio varejista
57 68 00 4	Escritório ou depósito de empresa de participação
57 99 00 7	Escritório ou depósito de empresa de atividade não especificada

60	COMÉRCIO ATACADISTA
60 00 00 2	Animais, carnes e derivados e resíduos de origem animal
60 00 10 0	Animais vivos não especificados
60 00 11 8	Animais abatidos, carnes, miúdos comestíveis
60 00 12 6	Aves abatidas
60 00 13 4	Bovinos
60 00 14 2	Camarões
60 00 15 0	Lagostas
60 00 16 9	Ovinos e caprinos
60 00 17 7	Ovos (granjas)
60 00 18 5	Pescados, crustáceos e moluscos
60 00 19 3	Suínos
60 00 99 1	Outros do mesmo gênero não especificados
60 10 00 8	Balas e bombons
60 10 10 5	Borracha
60 10 11 3	Café, chá, mate e especiarias
60 10 12 1	Derivados de milho
60 10 13 0	Farinhas diversas, amidos
60 10 14 8	Frutas, leguminosas, hortaliças, raízes e tubérculos alimentícios
60 10 15 6	Gelo
60 10 16 4	Juta
60 10 17 2	Leite e derivados
60 10 18 0	Massas alimentícias, biscoitos e produtos para panificação
60 10 19 9	Matéria prima vegetal para tinturaria
60 10 20 2	Plantas industriais e medicinais
60 10 21 0	Plantas vivas e produtos de floricultura
60 10 22 9	Produtos alimentícios em geral
60 10 23 7	Produtos de atacadão
60 10 24 5	Produtos de confeitaria e padaria
60 10 25 3	Produtos regionais não especificados
60 10 26 1	Produtos e resíduos de origem animal (exceto alimento)
60 10 27 0	Sal
60 10 28 8	Sementes, frutas
60 10 29 6	Sorvetes e tortas geladas (picolés)
60 10 30 0	Sucos e extratos vegetais
60 10 99 7	Outros do mesmo gênero não especificados
60 11 00 4	Cana-de-açúcar e derivados
60 11 10 1	Cereais e grãos
60 11 11 0	Óleos e gorduras comestíveis
60 11 12 8	Produtos agropecuários
60 11 13 6	Produtos para agricultura
60 11 14 4	Produtos da indústria de moagem
60 11 15 2	Produtos químicos, adubos e fertilizantes
60 11 16 0	Rações balanceadas e suplementos
60 11 99 3	Outros do mesmo gênero não especificados
60 12 00 0	Aguardentes
60 12 10 8	Água mineral
60 12 11 6	Bebidas em geral
60 12 12 4	Cervejas
60 12 15 9	Vinagres
60 12 99 0	Outros do mesmo gênero não especificados
60 13 00 7	Cigarros e artigos de tabacaria
60 13 10 4	Fumos
60 13 11 2	Outros do mesmo gênero não especificados
60 14 00 3	Artigos de joalharia, relógios
60 14 10 0	Cine-foto, material fotográfico e cinematográficos
60 14 11 9	Óticas
60 14 12 7	Pedras preciosas, folheados de metais preciosos e manufatura
60 14 13 5	Vídeo-fitas
60 14 14 3	Outros do mesmo gênero não especificados
60 15 00 0	Artigos de armarinhos e miudezas
60 15 10 7	Artigos de cama e mesa
60 15 11 5	Artigos íntimos
60 15 12 3	Calçados
60 15 13 1	Confecções em geral
60 15 14 0	Malas, bolsas (artigos de viagem)
60 15 15 8	Malharia (artigos de malha)
60 15 16 6	Redes, fios e cordões
60 15 17 4	Tecidos, fios têxteis
60 15 99 9	Outros do mesmo gênero não especificados
60 16 00 6	Artigos de borracha, plástico e cortiça
60 16 10 3	Artigos de decoração
60 16 11 1	Artigos de prataria, aço inox
60 16 12 0	Eletrodomésticos
60 16 13 8	Louças, cristais e porcelanas
60 16 14 6	Mobiliário em geral
60 16 15 4	Colchões, enchimentos e afins
60 16 17 0	Tapetes, cortinas, persianas e afins
60 16 99 5	Outros do mesmo gênero não especificados
60 17 00 2	Cerâmica, pisos e revestimentos
60 17 10 0	Esquadrias metálicas e de alumínio
60 17 11 8	Ferragens em geral
60 17 12 6	Ferro, aço
60 17 13 4	Madeiras em geral
60 17 14 2	Mármore e semelhantes
60 17 15 0	Material de construções e instalações
60 17 16 9	Material elétrico
60 17 17 7	Material para pintura
60 17 18 5	Pedra, areia, barro e cal
60 17 19 3	Tintas e vernizes
60 17 20 7	Vidros, molduras (vidraçarias)
60 17 99 1	Outras do mesmo gênero não especificados
60 18 00 9	Bicicletas
60 18 10 6	Peças e acessórios para bicicletas
60 18 11 4	Peças e acessórios para veículos
60 18 12 2	Pneumáticos e câmaras
60 18 13 0	Veículos
60 18 14 9	Motos, peças e acessórios
60 18 15 7	Peças e acessórios para motos
60 18 99 8	Outros do mesmo gênero não especificados
60 19 00 5	Máquinas e aparelhos para comunicação e telecomunicações
60 19 10 2	Máquinas e aparelhos elétricos e eletromecânicos
60 19 11 0	Máquinas e aparelhos eletrônicos e processamento
60 19 12 9	Máquinas e aparelhos para microfilmagem
60 19 13 7	Máquinas e aparelhos odonto-cirúrgicos hospitalares
60 19 14 5	Máquinas e motores marítimos
60 19 15 3	Máquinas e aparelhos para refrigeração em geral
60 19 16 1	Tratores e máquinas diversas
60 19 99 4	Outros do mesmo gênero não especificados
60 20 00 3	Álcool anídrico
60 20 10 0	Combustíveis, lubrificantes, gases liquefeitos e querosene
60 20 99 2	Outros do mesmo gênero não especificados
60 21 00 0	Cosméticos, produtos de perfumaria
60 21 10 7	Drogas, produtos químicos e farmacêuticos, médicos e odontológicos
60 21 11 5	Equipamentos e aparelhos médicos e odontológicos
60 21 12 3	Equipamentos e aparelhos ortopédicos e hospitalares
60 21 13 1	Equipamentos odontológicos
60 21 99 9	Outros do mesmo gênero não especificados
60 22 00 6	Artigos desportivos
60 22 10 3	Artigos recreativos, brinquedos
60 22 11 1	Artigos de souvenir
60 22 12 0	Bijuterias
60 22 13 8	Discos
60 22 14 6	Fitas magnéticas
60 22 15 4	Instrumentos musicais
60 22 16 2	Outros do mesmo gênero não especificados
60 23 00 2	Artesanatos
60 23 10 0	Artigos ou artefatos de couro
60 23 11 8	Artigos de barro
60 23 12 6	Artigos de cerâmica
60 23 13 4	Artigos de palha
60 23 14 2	Artigos de tecelagem
60 23 15 0	Artigos de vidro
60 23 16 9	Artigos de vime
60 23 17 7	Arranjos e flores
60 23 18 5	Camas
60 23 19 3	Couros
60 23 20 7	Peles
60 23 99 1	Outros do mesmo gênero não especificados
60 24 00 9	Artigos ou produtos de mercados e mini-mercados
60 24 10 6	Artigos de mercearias
60 24 12 2	Artigos para escritório
60 24 13 0	Artigos para desenho
60 24 14 9	Artigos para pintura e arte
60 24 15 7	Jornais, revistas e impressos de um modo geral
60 24 16 5	Livrarias, papelarias
60 24 17 3	Produtos de supermercados
60 24 18 1	Outros do mesmo gênero não especificados
60 98 00 2	Armas e munições (equipamentos militares)
60 98 10 0	Artigos de caça e pesca
60 98 11 8	Artigos funerários
60 98 12 6	Artigos para festa
60 98 13 4	Artigos religiosos
60 98 14 2	Chaves e fechaduras
60 98 15 0	Cooperativas em geral
60 98 16 9	Equipamentos de segurança
60 98 17 7	Fogos de artifícios
60 98 18 5	Produtos de veterinária
60 98 99 1	Outros produtos ou gênero não especificados

61	COMÉRCIO VAREJISTA
61 10 00 2	Animais, carnes e derivados (açougue)
61 10 10 0	Animais vivos
61 10 11 8	Aves
61 10 12 6	Ovos
61 10 13 4	Camarões
61 10 14 2	Pescados
61 10 99 1	Outros do mesmo gênero não especificados
61 11 00 9	Produtos de gênero alimentício em geral
61 11 10 6	Produtos de supermercados
61 11 11 4	Artigos de mercados e mini-mercados
61 11 12 2	Artigos de mercearias
61 11 13 0	Artigos ou produtos de padarias e confeitarias
61 11 14 9	Massas alimentícias
61 11 15 7	Óleos e gorduras comestíveis
61 11 16 5	Hortaliças, frutas e tubérculos
61 11 17 3	Alimentos preparados - lanches, lanchonetes, restaurantes, bares
61 11 18 1	Marmitaria
61 11 19 0	Buffet
61 11 20 3	Doces, balas e biscoitos
61 11 21 1	Farinhas, amidos e semelhantes
61 11 22 0	Sorvetes e tortas geladas
61 11 23 8	Picolés e semelhantes
61 11 24 6	Congelados e semelhantes
61 11 25 4	Outros do mesmo gênero não especificados
61 12 00 5	Cooperativa agropecuária
61 12 10 2	Cooperativa de consumo
61 12 11 0	Cooperativa de eletrodoméstico
61 12 13 7	Produtos em geral (lojas de departamentos)
61 12 99 4	Outros do mesmo gênero não especificados
61 13 00 1	Água mineral
61 13 10 9	Aguardente
61 13 11 7	Bebidas em geral
61 13 12 5	Álcool
61 13 13 3	Cervejas
61 13 14 1	Refrigerantes
61 13 15 0	Vinagres
61 13 16 8	Derivados da cana-de-açúcar
61 13 17 6	Sucos de frutas
61 13 99 0	Outros do mesmo gênero não especificados
61 14 00 8	Fumos
61 14 10 5	Fumos, cigarros e artigos de tabacaria
61 14 99 7	Outros do mesmo gênero não especificados
61 15 00 4	Papel, impressos e artigos para escritório
61 15 10 1	Artigos para desenho
61 15 11 0	Artigos para pintura e arte
61 15 12 8	Jornais, revistas e periódicos
61 15 13 6	Livros, papelarias
61 15 99 3	Outros do mesmo gênero não especificados
61 16 00 0	Brinquedos, artigos desportivos e recreativos
61 16 10 8	Artigos de souvenir e presentes
61 16 11 6	Bijuterias
61 16 99 0	Outros do mesmo gênero não especificados
61 17 00 7	Discos
61 17 10 4	Discos, fitas magnéticas
61 17 11 2	Instrumentos musicais
61 17 99 6	Outros do mesmo gênero não especificados
61 18 00 3	Arranjos e flores
61 18 10 0	Artigos de artesanatos
61 18 11 9	Artigos ou artefatos de couros
61 18 12 7	Couros
61 18 13 5	Artigos de barro
61 18 14 3	Artigos de cerâmica
61 18 15 1	Artigos de palha
61 18 16 0	Artigos de tecelagem
61 18 17 8	Artigos de vime
61 18 18 6	Artigos de vidro
61 18 99 2	Outros do mesmo gênero não especificados
61 19 00 0	Artigos de joalharia, relógios
61 19 10 7	Cine-foto, material fotográfico
61 19 11 5	Óticas
61 19 99 9	Outros do mesmo gênero não especificados
61 20 00 8	Artigos de armarinhos e miudezas
61 20 10 5	Artigos de boutiques
61 20 11 3	Peças íntimas
61 20 12 1	Calçados
61 20 13 0	Confecções em geral
61 20 14 8	Malas e bolsas
61 20 15 6	Redes, fios e cordões
61 20 16 4	Roupas de cama e mesa
61 20 17 2	Tecidos
61 20 99 7	Outros do mesmo gênero não especificados
61 21 00 4	Artigos de alumínio e inox
61 21 10 1	Artigos de borracha, plásticos e cortiça
61 21 11 0	Artigos de decoração
61 21 12 8	Artigos de prataria
61 21 13 6	Colchões
61 21 14 4	Eletrodomésticos
61 21 15 2	Louças, cristais e porcelanas
61 21 16 0	Móveis, artigos para habitação
61 21 17 9	Tapetes, cortinas e persianas
61 21 99 3	Outros do mesmo gênero não especificados
61 22 00 0	Produtos farmacêuticos, inclusive perfumes e cosméticos
61 22 10 8	Perfumes e cosméticos
61 22 20 5	Produtos médicos, odontológicos e ortopédicos
61 22 99 6	Outros do mesmo gênero não especificados
61 23 00 7	Máquinas e aparelhos odonto-cirúrgico
61 23 10 4	Equipamentos e aparelhos médicos, ortopédicos e hospitalares
61 23 99 6	Outros do mesmo gênero não especificados
61 24 00 3	Artefatos de cimento, gesso e amianto
61 24 10 0	Cerâmicas, pisos e revestimentos
61 24 11 9	Esquadrias metálicas
61 24 12 7	Ferragens
61 24 13 5	Madeiras em geral
61 24 14 3	Mármore
61 24 15 1	Material elétrico
61 24 16 0	Material hidráulico
61 24 17 8	Material para construção (depósito)
61 24 18 6	Material para pintura automotivas
61 24 19 4	Tintas e vernizes
61 24 20 8	Vidros e molduras
61 24 99 2	Outros do mesmo gênero não especificados
61 25 00 0	Baterias
61 25 10 7	Bicicletas
61 25 11 5	Peças e acessórios para bicicletas
61 25 12 3	Veículos
61 25 13 1	Peças e acessórios para veículos
61 25 14 0	Peças e acessórios para motos
61 25 99 9	Outros do mesmo gênero não especificados
61 26 00 6	Bombas e motobombas
61 26 11 1	Máquinas, suplementos agrícolas e produtos para agricultura
61 26 12 0	Produtos agropecuários
61 26 13 8	Produtos químicos e fertilizantes
61 26 14 6	Rações balanceadas e suplementos
61 26 15 4	Sementes e mudas
61 26 16 2	Tratores e máquinas diversas
61 26 99 5	Outros do mesmo gênero não especificados
61 27 00 2	Combustíveis, lubrificantes, gases liquefeitos e querosene
61 27 99 8	Outros do mesmo gênero não especificados
61 28 00 9	Máquinas e aparelhos para comunicação e telecomunicação
61 28 10 6	Máquinas e aparelhos elétricos e eletromecânicos
61 28 11 4	Máquinas e aparelhos eletrônicos e para processamentos de dados, inclusive peças e acessórios
61 28 12 2	Máquinas e aparelhos para refrigeração em geral
61 28 13 0	Máquinas e aparelhos fotográficos e raio X
61 28 14 9	Máquinas e aparelhos para microfilmagem e escritório
61 28 15 7	Máquinas e motores marítimos
61 28 16 5	Máquinas e aparelhos sonoros, gravadores e caixas acústicas
61 28 16 5	Máquinas e aparelhos sonoros, gravadores e caixas acústicas
61 28 99 8	Outros do mesmo gênero não especificados
61 29 00 5	Gêneros alimentícios (ambulante)
61 29 10 2	Confecções (ambulante)
61 29 11 0	Cigarro (ambulante)
61 29 12 9	Frutas e verduras
61 98 00 7	Armas e munições
61 98 10 4	Artigos para festas
61 98 12 0	Artigos funerários
61 98 13 9	Artigos de limpeza e higiene
61 98 14 7	Artigos para caça e pesca
61 98 15 5	Artigos religiosos, de umbanda
61 98 16 3	Artigos usados
61 98 17 1	Artigos usados inclusive sucatas
61 98 18 0	Equipamentos e peças mecânicas elétricas, eletrônicas e eletromecânicas
61 98 19 8	Equipamentos de segurança
61 98 20 1	Ferramentas, ferragens diversas e semelhantes
61 98 21 0	Gelo
61 98 22 8	Fogos de artifício
61 98 23 6	Produtos veterinário
61 98 24 4	Produtos minerais
61 98 25 2	Pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes
61 98 99 6	Outros do mesmo gênero não especificados"

ANEXO 9 - (Revogado pelo Decreto Nº 20275 DE 23/02/1999).

Nota: Redação Anterior:
ANEXO 09
OPERADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ARTS. 5º E 535, DO RICMS

ANEXO 10 - Art. 33, II, do RICMS MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 31071 DE 29/01/2010).

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/H
1	Cabeça de poço para perfuração de poços de petróleo	7307.19.20
2	Ferramentas de embutir,de estampar ou de puncionar	8207.30.00
3	Brocas	8207.19.00
4	CALDEIRAS DE VAPOR, SEUS APARELHOS AUXILIARES E GERADORES DE GÁS
4.1	Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 toneladas por hora	8402.11.00
4.2	Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 toneladas por hora	8402.12.00
4.3	Outras caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras mistas	8402.19.00
4.4	Caldeiras denominadas 'de água superaquecida'	8402.20.00
5	APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 84.02
5.1	Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02	8404.10.10
5.2	Condensadores para máquinas a vapor	8404.20.00
6	Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores	8405.10.00
7	TURBINAS A VAPOR
7.1	Turbinas para propulsão de embarcações	8406.10.00
7.2	Outras de potência superior a 40MW	8406.81.00
7.3	Outras de potência não superior a 40MW	8406.82.00
8	TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS E SEUS REGULADORES
8.1	Turbinas e rodas hidráulicas de potência não superior a 1.000kW	8410.11.00
8.2	Turbinas e rodas hidráulicas de potência superior a 1.000kW, mas não superior a 10.000Kw	8410.12.00
8.3	Turbinas e rodas hidráulicas de potência superior a 10.000kW	8410.13.00
8.4	Reguladores	8410.90.00
9	Máquinas a vapor, de êmbolos, separadas das respectivas caldeiras	8412.80.00
9.8	Balança de capacidade superior a 30kg, mas não superior a 5.000kg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 33464 DE 09/11/2012, efeitos a partir de 1º de dezembro de 2012).	423.82.00
10	OUTRAS BOMBAS CENTRÍFUGAS
10.1	Eletrobombas submersíveis	8413.70.10
10.2	Bombas centrífugas, de vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto	8413.70.80
10.3	Outras bombas centrífugas	8413.70.90
11	COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES
11.1	Compressores de ar de parafuso	8414.80.12
11.2	Compressores de ar de lóbulos paralelos (tipo 'Roots')	8414.80.13
11.3	Outros compressores inclusive de anel líquido	8414.80.19
11.4	Compressores de gases, exceto ar, de pistão	8414.80.31
11.5	Compressores de gases exceto ar, de parafuso	8414.80.32
11.6	Compressores de gases exceto ar, centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000m³/h	8414.80.33
11.7	Outros compressores centrífugos radiais	8414.80.38
11.8	Outros compressores de gases, exceto ar, inclusive axiais	8414.80.39
12	QUEIMADORES PARA ALIMENTAÇÃO DE FORNALHAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS PULVERIZADOS OU DE GÁS; FORNALHAS AUTOMÁTICAS, INCLUÍDOS AS ANTEFORNALHAS, GRELHAS MECÂNICAS, DESCARREGADORES MECÂNICOS DE CINZAS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES
12.1	Queimadores de combustíveis líquidos	8416.10.00
12.2	Outros queimadores, incluídos os mistos, de gases	8416.20.10
12.3	Outros queimadores, inclusive de carvão pulverizado	8416.20.90
12.4	Fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes	8416.30.00
12.5	Ventaneiras	8416.90.00
13	FORNOS INDUSTRIAIS, NÃO ELÉTRICOS
13.1	Fornos industriais para fusão de metais	8417.10.10
13.2	Fornos industriais para tratamento térmico de metais	8417.10.20
13.3	Outros fornos para tratamento térmico de minérios ou de metais	8417.10.90
13.4	Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoito	8417.20.00
13.5	Fornos industriais para cerâmica	8417.80.10
13.6	Fornos industriais para fusão de vidro	8417.8020
13.7	Outros fornos industriais.(Redação dada pelo Decreto Nº 32982 DE 28/05/2012) Fornos industriais para carbonização de madeira(redação nterior)	8417.80.90
14	MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE FRIO
14.1	Sorveteiras industriais	8418.69.10
14.2	Máquinas de fabricar gelo em cubos ou escamas; instalações frigoríficas industriais formadas por elementos não reunidos em corso único, nem montadas sobre base comum	8418.69.99
14.3	Resfriadores de Leite (Item acrescentado pelo Decreto Nº 31271 DE 11/05/2010).	8418.69.20
15	APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE (EXCETO OS FORNOS E OUTROS APARELHOS DA POSIÇÃO 85.14), PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COZIMENTO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, VAPORIZAÇÃO, CONDENSAÇÃO OU ARREFECIMENTO, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO; AQUECEDORES DE ÁGUA NÃO ELÉTRICOS, DE AQUECIMENTO INSTANTÂNEO OU DE ACUMULAÇÃO
15.1	Secadores para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões	8419 32.00
15.2	Outros secadores exceto para produtos agrícolas	8419.39.00
15.3	Aparelhos de destilação de água	8419.40.10
15.4	Aparelhos de destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos	8419.40.20
15.5	Outros aparelhos de destilação ou de retificação	8419.40.90
15.6	Trocadores de calor de placas	8419.50.10
15.7	Trocadores de calor tubulares metálicos	8419.50.21
15.8	Trocadores de calor tubulares de grafite	8419.50.22
15.9	Outros trocadores de calor tubulares	8419.50.29
15.10	Outros trocadores de calor	8419.50.90
15.11	Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases	8419.60.00
15.12	Autoclaves	8419.81.10
15.13	Outros aparelhos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos	8419.81.90
15.14	Estenlizadores de alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT - 'Ultra High Temperature') por injeção direta de vapor, com capacidade superior ou igual a 6.500l/h	8419.89.11
15.15	Outros esterilizadores	8419.89.19
15.16	Estufas	8419.89.20
15.17	Torrefadores	8419.89.30
15.18	Evaporadores	8419.89.40
15.19	Outros aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de mudança de temperatura	8419.89.99
16	CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDROS, E SEUS CILINDROS
16.1	Calandras e laminadores para papel ou cartão	8420.10.10
16.2	Outras calandras e laminadores	8420.10.90
16.3	Cilindros	8420.91.00
17	CENTRIFUGADORES, INCLUÍDOS OS SECADORES CENTRÍFUGOS; APARELHOS PARA FILTRAR OU DEPURAR LÍQUIDOS OU GASES
17.1	Desnatadeiras com capacidade de processamento de leite superior ou igual a 30.000 litros por hora	8421.11.10
17.2	Outras desnatadeiras	8421.11.90
17.3	Secadores de roupa para lavanderia, exceto as do código 8421.12.10	8421.12.90
17.4	Centrifugadores para laboratórios	8421.19.10
17.5	Cenirifugadores para indústria açucareira; extratores centrífugos de mel	8421.19.90
17.6	Aparelhos para filtrar ou depurar gases	8421.39.90
18	MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, CAPSULAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS
18.1	Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes	8422.20.00
18.2	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, capsular ou rotular garrafas	8422.30.10
18.3	Máquinas e aparelhos para encher caixas ou sacos com pó ou grãos	8422.30.21
18.4	Máquinas e aparelhos para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos códigos 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem	8422.30.22
18.5	Máquinas e aparelhos para encher e fechar recipientes tubulares flexíveis (bisnagas), com capacidade superior ou igual a 100 unidades por minuto	8422.30.23
18.6	Máquinas e aparelhos para encher e fechar ampolas de vidro; outras máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes, capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes	8422.30.29
18.7	Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200mm) em pacotes tipo almofadas ('pillow pack'), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP)	8422.40.10
18.8	Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso inferior ou igual a 2.000kg e comprimento inferior ou igual a 12m	8422.40.20
18.9	Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias de empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão dobráveis, com capacidade superior ou igual a 5.000 embalagens por hora	8422.40.30
18.10	Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias	8422.40.90
19	APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUÍDAS AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAR PEÇAS USINADAS
19.1	Básculas de pesagem contínua em transportadores	8423.20.00
19.2	Balanças ou básculas dosadoras com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional	8423.30.11
19.3	Outros dosadoras	8423.30.19
19.4	Básculas de pesagem constante de grão ou líquido; outros aparelhos de pesagem constante e ensacadores	8423.30.90
19.5	Aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade não superior a 30kg de mesa, com dipositivo registrador ou impressor de etiquetas	8423.81.10
19.6	Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão; outros aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade não superiora 30kg	8423.81.90
19.7	Aparelhos para controlar a gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material, durante a fabricação	8423.81.90 8423.82.00 8423.89.00
20	APARELHOS MECANICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS; EXTINTORES, MESMO CARREGADOS; PISTOLAS AEROGRÁFICAS E APARELHOS SEMELHANTES; MÁQUINAS E APARELHOS DE JATO DE AREIA, DE JATO DE VAPOR E APARELHOS DE JATO SEMELHANTES
20.1	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	8424.20.00
20.2	Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação por jato de água (Redação dada pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019).	8424.30.10
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 20.2 / Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água / 8424.30.10
20.3	Máquinas e aparelhos de jato de areia (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31271 DE 11/05/2010).	8424.30.20
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "20.3 Máquinas e aparelhos de jato de areia ou de qualquer outro abrasivo 8424.30.20"
20.4	Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima superior ou igual a 10Mpa	8424.30.30
20.5	Outras máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor ou qualquer outro abrasivo e aparelhos de jato semelhantes (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31271 DE 11/05/2010).	8424.30.90
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "20.5 Outras máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes 8424.30.90"
20.6	Pulverizadores ("Sprinklers") para equipamentos automáticos de combate a incêndio; outros aparelhos de pulverização	8424.89.90
21	TALHAS, CADERNAIS E MOITÕES; GUINCHOS E CABRESTANTES; MACACOS
21.1	Talhas, cadernais e moitões de motor elétrico	8425.11.00
21.2	Talhas cadernais e moitões, manuais	8425.19.10
21.3	Outras talhas, cadernais e moitões	8425.19.90
21.4	Guinchos e cabrestantes de motor elétrico com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas	8425.31.10
21.5	Outros guinchos e cabrestantes de motor elétrico (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31271 DE 11/05/2010).	8425.3190
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "21.5 Outros guinchos de motor elétrico 8425.31.90"
21.6	Outros guinchos e cabrestantes com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31271 DE 11/05/2010).	8425.39.10
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "21.6 Outros guinchos com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas 8425.39.10"
21.7	Outros guinchos e cabrestantes (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31271 DE 11/05/2010).	8425.39.90
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "21.7 Outros guinchos 8425.39.90"
22	CÁBREAS; GUINDASTES, INCLUÍDOS OS DE CABO; PONTES ROLANTES, PÓRTICOS DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO, PONTES-GUINDASTES, CARROS-PÓRTICOS E CARROS-GUINDASTES
22.1	Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos	8426.11.00
22.2	Guindastes de torre	8426.20.00
22.3	Guindastes de pórtico	8426.30.00
22.4	Outros guindastes	8426.99.00
23	Empilhadeiras mecânicas de volumes de ação descontínua	8427.90.00
24	OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO (POR EXEMPLO, ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES, TRANSPORTADORES, TELEFÉRICOS)
24.1	Elevadores de carga de uso industrial e monta-cargas	8428.10.00
24.2	Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90kW (120HP)	8428.20.10
24.3	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos	8428.20.90
24.4	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, especialmente concebidos para uso subterrâneo	8428.31.00
24.5	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de caçamba	8428.32.00
24.6	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de tira ou correia	8428.33.00
24.7	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de correntes	8428.39.10
24.8	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de rolos motores	8428.39.20
24.9	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de pinças laterais, do tipo dos utilizados para o transporte de jornais	8428.39.30
24.10	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias	8428.39.90
25	MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
25.1	Aparelhos homogeneìzadores de leite	8434.20.10
25.2	Outras máquinas para tratamento de leite	8434.20.90
26	Máquinas e aparelhos para prensar, esmagar e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos de frutas ou bebidas semelhantes	8435.10.00
27	MÁQUINAS PARA LIMPEZA, SELEÇÃO OU PENEIRAÇÃO DE GRÃOS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM OU TRATAMENTO DE CEREAIS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, EXCETO DOS TIPOS UTILIZADOS EM FAZENDAS
27.1	Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos	8437.10.00
27.2	Máquinas para trituração, esmagamento ou moagem de grãos	8437.80.10
27.3	Máquinas para seleção e separação das farinhas e de outros produtos da moagem dos grãos	8437.80.90
28	MÁQUINAS E APARELHOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO CAPÍTULO 84, PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS OU DE BEBIDAS, EXCETO AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EXTRAÇÃO OU PREPARAÇÃO DE ÓLEOS OU GORDURAS VEGETAIS FIXOS OU DE ÓLEOS OU GORDURAS ANIMAIS
28.1	Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias	8438.10.00
28.2	Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção superior ou igual a 150kg/h	8438.20.11
28.3	Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria	8438.20.19
28.4	Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de cacau e de chocolate	8438.20.90
28.5
	Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar para extração de caldo de cana-de-açúcar; para o tratamento dos caldos ou sucos açucarados e para a refinação de açúcar	8438.30.00
28.6	Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira	8438.40.00
28.7	Máquinas e aparelhos para a preparação de carnes	8438.50.00
28.8	Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas	8438.60.00
28.9	Máquinas e aparelhos para a preparação de peixes, moluscos e crustáceos	8438.80.20
8438.80.90
29	MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA DE MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS OU PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE PAPEL OU CARTÃO
29.1	Máquinas para a fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas para tratamento preliminar das matérias primas	8439.10.10
29.2	Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta	8439.10.20
29.3	Refinadoras	8439.10.30
29.4	Outras máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas	8439.10.90
29.5	Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão	8439.20.00
29.6	Bobinadoras-esticadoras	8439.30.10
29.7	Máquinas para impregnar	8439.30.20
29.8	Máquinas para ondular papel ou cartão (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31271 DE 11/05/2010).	8439.30.30
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "29.8 Máquinas de fabricar papel, cartolina, e cartão ondulado 8439.30.30"
29.9	Outras máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão	8439.30.90
29.10	Máquinas de costurar (coser) cadernos	8440.10.11
8440.10.19
29.11	Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto	8440.10.20
29.12	Outras máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação	8440.10.90
30	OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA O TRABALHO DA PASTA DE PAPEL, DO PAPEL OU CARTÃO, INCLUÍDAS AS CORTADEIRAS DE TODOS OS TIPOS
30.1	Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000m/min	8441.10.10
30.2	Outras cortadeiras	8441.10.90
30.3	Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes	8441.20.00
30.4	Máquinas de dobrar e colar, para fabricação de caixas	8441.30.10
30.5	Outras máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou recipientes semelhantes por qualquer processo, exceto moldagem	8441.30.90
30.6	Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão	8441.40.00
30.7	Máquinas de perfurar, picotar e serrilhar linhas de corte; máquinas especiais de grampear caixas e artefatos semelhantes	8441.80.00
31	MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS (EXCETO AS MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65), PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; PEDRAS LITOGRÁFICAS, BLOCOS, PLACAS E CILINDROS, PREPARADOS PARA IMPRESSÃO (POR EXEMPLO, APLAINADOS, GRANULADOS OU POLIDOS)
31.1	Máquinas de compor por processo fotográfico	8442.30.10
31.2	Máquinas e aparelhos de compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir	8442.30.20
32	MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO POR MEIO DE BLOCOS, CILINDROS E OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO DA POSIÇÃO 84.42; OUTRAS IMPRESSORAS, MÁQUINAS COPIADORAS E TELECOPIADORES (FAX), MESMO COMBINADOS ENTRE SI; PARTES E ACESSÓRIOS
32.1	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas, para impressão multicolor de jornais, de largura superior ou igual a 900mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas	8443.11.10
32.2	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas	8443.11.90
32.3	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas	8443.12.00
32.4	Máquinas e aparelhos para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas	8443.13.10
32.5	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm, com velocidade de impressão superior ou igual a 12.000 folhas por hora	8443.13.21
32.6	Outros alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm	8443.13.29
32.7	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete	8443.13.90
32.8	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, exceto máquinas e aparelhos flexográficos	8443.14.00
32.9	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, exceto máquinas e aparelhos flexográficos	8443.15.00
32.10	Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos	8443.16.00
32.11	Máquinas rotativas para heliogravura	8443.17.10
32.12	Outras máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos	8443.17.90
32.13	Máquinas rotativas para rotogravura; outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42	8443.19.90
32.14	Dobradoras	8443.91.91
32.15	Numeradores automáticos	8443.91.92
32.16	Outros acessórios de máquinas e aparelhos de impressão que operem por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42	8443.91.99
32.17	Máquinas de impressão por jato de tinta, de uso industrial (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 34334 DE 20/09/2013).	8443.39.10
33	MÁQUINAS PARA EXTRUDAR, ESTIRAR, TEXTURIZAR OU CORTAR MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS
33.1	Máquinas e aparelhos para extrudar	8444.00.10
33.2	Máquinas e aparelhos para corte ou ruptura de fibras	8444.00.20
33.3	Outras máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais	8444.00.90
34	MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS; MÁQUINAS PARA FIAÇÃO, DOBRAGEM OU TORÇÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS E OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS; MÁQUINAS DE BOBINAR (INCLUÍDAS AS BOBINADEIRAS DE TRAMA) OU DE DOBAR MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS PARA SUA UTILIZAÇÃO NAS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.46 OU 84.47
34.1	Cardas para lã	8445.11.10
34.2	Cardas para fibras do Capítulo 53	8445.11.20
34.3	Outras cardas	8445.11.90
34.4	Penteadoras	8445.12.00
34.5	Bancas de estiramento (bancas de fusos)	8445.13.00
34.6	Máquinas para a preparação da seda	8445.19.10
34.7	Máquinas para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem	8445.19.21
34.8	Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão	8445.19.22
34.9	Máquinas para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama	8445.19.23
34.10	Abridoras de fibras de lã	8445.19.24
34.11	Abridoras de fibras do Capítulo 53	8445.19.25
34.12	Máquinas de carbonizar a lã	8445.19.26
34.13	Máquinas para estirar a lã	8445.19.27
34.14	Batedores e abridores-batedores; abridores de fardos e carregadores automáticos; outras máquinas para a preparação de outras matérias têxteis	8445.19.29
34.15	Máquinas para fiação de matérias têxteis	8445.20.00
34.16	Retorcedeiras	8445.30.10
34.17	Máquinas para fabricação de barbantes, cordões e semelhantes; outras máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis	8445.30.90
34.18	Bobinadeiras automáticas de trama	8445.40.11
34.19	Bobinadeiras automáticas para fios elastanos	8445.40.12
34.20	Outras bobinadeiras automáticas, com atador automático	8445.40.18
34.21	Outras bobinadeiras automáticas	8445.40.19
34.22	Bobinadoras não automáticas com velocidade de bobinado superior ou igual a 4.000m/min	8445.40.21
34.23	Outras bobinadeiras não automáticas	8445.40.29
34.24	Meadeiras com controle de comprimento ou peso e atador automático	8445.40.31
34.25	Outras meadeiras	8445.40.39
34.26	Noveleiras automáticas	8445.40.40
34.27	Outras máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis	8445.40.90
34.28	Urdideiras	8445.90.10
34.29	Passadeiras para liço e pente	8445.90.20
34.30	Máquinas automáticas para atar urdiduras	8445.90.30
34.31	Máquinas automáticas para colocar lamela	8445.90.40
34.32	Engomadeiras de fio; outras máquinas para preparação de matérias têxteis	8445.90.90
35	TEARES PARA TECIDOS
35.1	Teares para tecidos de largura não superior a 30cm, com mecanismo 'Jacquard'	8446.10.10
35.2	Outros teares para tecidos de largura não superior a 30cm	8446.10.90
35.3	Teares para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras, a motor	8446.21.00
35.4	Outros teares para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras	8446.29.00
35.5	Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, a jato de ar	8446.30.10
35.6	Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, a jato de água	8446.30.20
35.7	Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, de projétil	8446.30.30
35.8	Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, de pinças	8446.30.40
35.9	Outros teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras	8446.30.90
36	TEARES PARA FABRICAR MALHAS, MÁQUINAS DE COSTURA POR ENTRELAÇAMENTO ('COUTURE-TRICOTAGE'), MÁQUINAS PARA FABRICAR GUIPURAS, TULES, RENDAS, BORDADOS, PASSAMANARIAS, GALÕES OU REDES; MÁQUINAS PARA INSERIR TUFOS
36.1	Teares circulares para malhas com cilindro de diâmetro não superior a 165mm	8447.11.00
36.2	Teares circulares para malhas com cilindro de diâmetro superior 165mm a	8447.12.00
36.3	Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento ('couture-tricotage'), motorizados, para fabricação de malhas de urdidura	8447.20.21
36.4	Outros teares motorizados; máquinas tipo "Cotton" e semelhantes, para fabricação de meias, funcionando com agulha de flape; máquinas para fabricação de "Jersey" e semelhantes, funcionando com agulha de flape; máquinas dos tipos "Raschell", milanês ou outro, para fabricação de tecido de malha indesmalhável	8447.20.29
36.5	Máquinas de costura por entrelaçamento ("couture tricotage")	8447.20.30
36.6	Máquinas retilíneas para fabricação de cortinados, "filet", filó e rede	8447.90.10
36.7	Máquinas automáticas para bordado	8447.90.20
36.8	Outros teares para fabricar malhas	8447.90.90
37	MÁQUINAS E APARELHOS AUXILIARES PARA AS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45, 84.46 OU 84.47 (POR EXEMPLO, RATIERAS (TEARES MAQUINETAS), MECANISMOS 'JACQUARD', QUEBRA-URDIDURAS E QUEBRA-TRAMAS, MECANISMOS TROCA-LANÇADEIRAS); PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DA PRESENTE POSIÇÃO OU DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45, 84.46 OU 84.47 (POR EXEMPLO, FUSOS, ALETAS, GUARNIÇÕES DE CARDAS, PENTES, BARRAS, FIEIRAS, LANÇADEIRAS, LIÇOS E QUADROS DE LIÇOS, AGULHAS, PLATINAS, GANCHOS)
37.1	Ratieras (maquinetas) para liços	8448.11.10
37.2	Mecanismos "Jacquard"	8448.11.20
37.3	Outras ratieras e mecanismos 'Jacquard'; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração	8448.11.90
37.4	Outras máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47; mecanismos troca-lançadeiras; mecanismos troca-espulas; máquinas automáticas de atar fios	8448.19.00
38	MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS, EM PEÇA OU EM FORMAS DETERMINADAS, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE CHAPÉUS DE FELTRO; FORMAS PARA CHAPELARIA
38.1	Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro	8449.00.10
38.2	Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos	8449.00.20
38.3	Outras máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro	8449.00.80
39	MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA, MESMO COM DISPOSITIVOS DE SECAGEM
(Revogado pelo Decreto Nº 36535 DE 29/12/2015):
39.1	Máquinas de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	8450.11.00
(Revogado pelo Decreto Nº 36535 DE 29/12/2015):
39.2	Máquinas de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca, com secador centrífugo incorporado	8450.12.00
(Revogado pelo Decreto Nº 36535 DE 29/12/2015):
39.3	Outras máquinas de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca	8450.19.00
39.4	Máquinas de capacidade superior a 10kg, em peso de roupa seca, túneis contínuos	8450.20.10
39.5	Outras máquinas de lavar de capacidade superior a 20 kg, em peso de roupa seca de uso não doméstico (Redação dada pelo Decreto Nº 36535 DE 29/12/2015).	8450.20.90
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 39.5 / Outras máquinas de capacidade superior a 10kg, em peso de roupa seca / 8450.20.90
40	MÁQUINAS E APARELHOS (EXCETO AS MÁQUINAS DA POSIÇÃO 84.50) PARA LAVAR, LIMPAR, ESPREMER, SECAR, PASSAR, PRENSAR (INCLUÍDAS AS PRENSAS FIXADORAS), BRANQUEAR, TINGIR, PARA APRESTO E ACABAMENTO, PARA REVESTIR OU IMPREGNAR FIOS, TECIDOS OU OBRAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA REVESTIR TECIDOS-BASE OU OUTROS SUPORTES UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), TAIS COMO LINÓLEO; MÁQUINAS PARA ENROLAR, DESENROLAR, DOBRAR, CORTAR OU DENTEAR TECIDOS
40.1	Máquina para lavar a seco; máquinas industriais para lavar a seco	8451.10.00
(Revogado pelo Decreto Nº 36535 DE 29/12/2015):
40.2	Máquina industrial de secar de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca	8451.21.00
40.3	Outras máquinas de secar que funcionem por meio de ondas eletromagnéticas (microondas), cuja produção seja superior ou igual a 120kg/h de produto seco	8451.29.10
40.4	Outras máquinas de secar, com capacidade superior a 15 kg, de uso não doméstico (Redação dada pelo Decreto Nº 36535 DE 29/12/2015).	8451.29.90
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 40.4 / Outras máquinas de secar / 8451.29.90
40.5	Máquinas e prensas para passar, incluídas as prensas fixadoras, automáticas	8451.30.10
40.6	Prensas para passar de peso inferior ou igual a 14kg	8451.30.91
40.7	Outras máquinas e prensas para passar	8451.30.99
40.8	Máquinas para lavar, com capacidade superior a 15 kg, de uso não doméstico (Redação dada pelo Decreto Nº 36535 DE 29/12/2015).	8451.40.10
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 40.8 / Máquinas industriais para lavar / 8451.40.10
40.9	Máquina para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada	8451.40.21
40.10	Outras máquinas para tingir ou branquear fios ou tecidos	8451.40.29
40.11	Outras máquinas lavar, branquear ou tingir	8451.40.90
40.12	Máquinas para inspecionar tecidos	8451.50.10
40.13	Máquinas automáticas, para enfestar ou cortar	8451.50.20
40.14	Outras máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos	8451.50.90
40.15	Máquinas de mercerizar fios; máquinas de mercerizar tecidos; máquinas de carbonizar ou chamuscar fio ou tecido; alargadoras ou ramas; tosadouras; outras máquinas e aparelhos	8451.80.00
41	MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR CADERNOS DA POSIÇÃO 84.40; MÓVEIS, BASES E TAMPAS, PRÓPRIOS PARA MÁQUINAS DE COSTURA; AGULHAS PARA MÁQUINAS DE COSTURA
41.1	Unidades automáticas para costurar couros ou peles	8452.21.10
41.2	Unidades automáticas para costurar tecidos	8452.21.20
41.3	Outras máquinas de costura	8452.21.90
41.4	Outras máquinas para costurar couro ou pele e seus artigos	8452.29.10
41.5	Remalhadeiras	8452.29.21
41.6	Máquinas para casear	8452.29.22
41.7	Máquinas tipo zigue-zague para inserir elástico	8452.29.23
41.8	Outras máquinas de costurar tecidos	8452.29.29
41.9	Máquinas de costura reta (Item acrescentado pelo Decreto Nº 31271 DE 11/05/2010).	8452.29.24
41.10	Galoneiras (Item acrescentado pelo Decreto Nº 31271 DE 11/05/2010).	8452.29.25
42	MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADO E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA
42.1	Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável	8453.10.10
42.2	Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles; máquinas e aparelhos para amaciar, bufiar, escovar, granear, lixar, lustrar, ou rebaixar couro ou pele; máquinas e aparelhos para descarnar, dividir, estirar, pelar ou purgar couro ou pele; máquinas e aparelhos para cilindrar, enxugar ou prensar couro ou pele	8453.10.90
42.3	Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados	8453.20.00
42.4	Outras máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura	8453.80.00
43	CONVERSORES, CADINHOS OU COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO
43.1	Conversores	8454.10.00
43.2	Lingoteiras	8454.20.10
43.3	Colheres de fundição	8454.20.90
43.4	Máquinas de vazar sob pressão	8454.30.10
43.5	Máquinas de moldar por centrifugação	8454.30.20
43.6	Outras máquinas de vazar (moldar)	8454.30.90
43.7	Agitador eletrônico de aço líquido (stirring)	8454.90.10
43.8	Impulsionador de tarugos com rolos acionados	8454.90.90
44	LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS
44.1	Laminadores de tubos	8455.10.00
44.2	Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio de cilindros lisos	8455.21.10
44.3	Outros laminadores a quente e laminadores a quente e a frio, para chapas, para fios	8455.21.90
44.4	Laminadores a frio de cilindros lisos	8455.22.10
44.5	Outros laminadores a frio para chapa, para fios	8455.22.90
44.6	Cilindros de laminadores fundidos, de aço ou ferro fundido nodular	8455.30.10
44.7	Cilindros de laminadores forjados, de aço de corte rápido, com um teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,80% e inferior ou igual a 0,90%, de cromo superior ou igual a 3,50% e inferior ou igual a 4%, de vanádio superior ou igual a 1,60% e inferior ou igual a 2,30%, de molibdênio inferior ou igual a 8,50% e de tungstênio inferior ou igual a 7%	8455.30.20
44.8	Outros cilindros laminadores	8455.30.90
44.9	Outras partes de laminadores de metais e seus cilindros; guias roletadas para laminação de redondos, perfis e "multi slit"; tesoura corte frio com embreagem ou acionamento por corrente contínua para corte de laminados; bobinadeira "laving head" para bitolas de diâmetro 5,50 a 25 mm; enroladeira/bobinadeira "recoiller" para bitolas de diâmetro 20 a 50mm	8455.90.00
45	MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, OPERANDO POR 'LASER' OU POR OUTRO FEIXE DE LUZ OU DE FÓTONS, POR ULTRA-SOM, POR ELETROEROSÃO, POR PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, POR FEIXES DE ELÉTRONS, POR FEIXES IÔNICOS OU POR JATO DE PLASMA
45.1	Máquinas-ferramentas de comando numérico para texturizar superfícies cilíndricas	8456.30.11
45.2	Outras máquinas-ferramentas de comando numérico	8456.30.19
45.3	Outras máquinas-ferramentas operando por eletroerosão	8456.30.90
46	CENTROS DE USINAGEM, MÁQUINAS DE SISTEMA MONOSTÁTICO ('SINGLE STATION') E MÁQUINAS DE ESTAÇÕES MÚLTIPLAS, PARA TRABALHAR METAIS
46.1	Centros de usinagem	8457.10.00
46.2	Máquinas de sistema monostático ('single station'), de comando numérico	8457.20.10
46.3	Outras máquinas de sistema monostático ('single station')	8457.20.90
46.4	Máquinas de estações múltiplas, de comando numérico	8457.30.10
46.5	Outras máquinas de estações múltiplas	8457.30.90
47	TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) PARA METAIS
47.1	Tornos horizontais, de comando numérico, revólver	8458.11.10
47.2	Outros tornos horizontais, de comando numérico, de 6 ou mais fusos porta-peças	8458.11.91
47.3	Outros tornos horizontais, de comando numérico	8458.11.99
47.4	Outros tornos horizontais de revólver	8458.19.10
47.5	Outros tornos horizontais	8458.19.90
47.6	Outros tornos de comando numérico	8458.91.00
47.7	Outros tornos	8458.99.00
48	MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS UNIDADES COM CABEÇA DESLIZANTE) PARA FURAR, MANDRILAR, FRESAR OU ROSCAR INTERIOR E EXTERIORMENTE METAIS, POR ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA, EXCETO OS TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) DA POSIÇÃO 84.58
48.1	Unidades com cabeça deslizante	8459.10.00
48.2	Outras máquinas para furar de comando numérico, radiais	8459.21.10
48.3	Outras máquinas para furar de comando numérico de mais de um cabeçote mono ou multifuso	8459.21.91
48.4	Outras máquinas para furar de comando numérico	8459.21.99
48.5	Outras máquinas de furar	8459.29.00
48.6	Outras mandriladoras-fresadoras, de comando numérico	8459.31.00
48.7	Outras mandriladoras-fresadoras	8459.39.00
48.8	Outras máquinas para mandrilar	8459.40.00
48.9	Máquinas para fresar, de console, de comando numérico	8459.51.00
48.10	Outras máquinas para fresar, de console	8459.59.00
48.11	Outras máquinas para fresar, de comando numérico	8459.61.00
48.12	Outras máquinas para fresar	8459.69.00
48.13	Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente	8459.70.00
49	MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA REBARBAR, AFIAR, AMOLAR, RETIFICAR, BRUNIR, POLIR OU REALIZAR OUTRAS OPERAÇÕES DE ACABAMENTO EM METAIS OU CERAMAIS ('CERMETS') POR MEIO DE MÓS, DE ABRASIVOS OU DE PRODUTOS POLIDORES, EXCETO AS MÁQUINAS DE CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS DA POSIÇÃO 84.61
49.1	Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm, de comando numérico	8460.11.00
49.2	Outras máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm	8460.19.00
49.3	Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm, de comando numérico	8460.21.00
49.4	Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm	8460.29.00
49.5	Máquinas para afiar, de comando numérico	8460.31.00
49.6	Outras máquinas para afiar	8460.39.00
49.7	Brunidoras de comando numérico, para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312mm	8460.40.11
49.8	Outras brunidoras de comando numérico	8460.40.19
49.9	Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312mm	8460.40.91
49.10	Outras brunidoras	8460.40.99
49.11	Máquinas-ferramentas, de comando numérico, de polir, com cinco ou mais cabeças e porta-peças rotativo	8460.90.11
49.12	Máquinas-ferramentas, de comando numérico, de esmerilhar, com duas ou mais cabeças e porta-peças rotativo	8460.90.12
49.13	Outras máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais, de comando numérico	8460.90.19
49.14	Outras máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais	8460.90.90
50	MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA APLAINAR, PLAINAS-LIMADORAS, MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA ESCATELAR, BROCHAR, CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS, SERRAR, SECCIONAR E OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE METAL OU DE CERAMAIS ('CERMETS'), NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES
50.1	Plainas-limadoras e máquinas para escatelar	8461.20.10
50.2	Outras plainas-limadoras e máquinas para escatelar	8461.20.90
50.3	Máquinas para brochar, de comando numérico	8461.30.10
50.4	Mandriladeiras	8461.30.90
50.5	Máquinas para cortar ou acabar engrenagens, de comando numérico	8461.40.10
50.6	Redondeadoras de dentes	8461.40.91
50.7	Outras máquinas para cortar ou acabar engrenagens	8461.40.99
50.8	Máquinas para serrar ou seccionar, de fitas sem fim	8461.50.10
50.9	Máquinas para serrar ou seccionar, circulares (Redação do item dada pelo Decreto Nº 34600 DE 03/12/2013).	8461.50.20
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 51.9 / Máquinas para serrar ou seccionar, circulares / 8461.50.20
50.10	Outras máquinas para serrar ou seccionar; serra de fita, alternativa; cortadeiras	8461.50.90
50.11	Outras máquinas-ferramentas para aplainar, de comando numérico	8461.90.10
50.12	Outras máquinas-ferramentas para aplainar, desbastadeiras; filetadeiras	8461.90.90
51	MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA FORJAR OU ESTAMPAR, MARTELOS, MARTELOS-PILÕES E MARTINETES, PARA TRABALHAR METAIS; MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA ENROLAR, ARQUEAR, DOBRAR, ENDIREITAR, APLANAR, CISALHAR, PUNCIONAR OU CHANFRAR METAIS; PRENSAS PARA TRABALHAR METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS, NÃO ESPECIFICADAS ACIMA
51.1	Máquinas para estampar	8462.10.11
51.2	Outras máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, de comando numérico	8462.10.19
51.3	Outras máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes	8462.10.90
51.4	Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, de comando numérico	8462.21.00
51.5	Outras máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar	8462.29.00
51.6	Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico	8462.31.00
51.7	Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, tipo guilhotina	8462.39.10
51.8	Outras máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar	8462.39.90
51.9	Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico	8462.41.00
51.10	Outras máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar	8462.49.00
51.11	Prensas hidráulicas de capacidade igual ou inferior a 35.000kN para moldagem de pós metálicos por sinterização	8462.91.11
51.12	Outras prensas hidráulicas, para moldagem de pós metálicos por sinterização	8462.91.91
51.13	Outras prensas hidráulicas de capacidade igual ou inferior a 35.000kN	8462.91.19
51.14	Outras prensas hidráulicas	8462.91.99
51.15	Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização	8462.99.10
51.16	Prensas para extrusão	8462.99.20
51.17	Outras prensas	8462.99.90
52	OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS OU CERAMAIS ('CERMETS'), QUE TRABALHEM SEM ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA
52.1	Bancas para estirar tubos	8463.10.10
52.2	Outras bancas para estirar barras, perfis, fios ou semelhantes	8463.10.90
52.3	Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem, de comando hidráulico	8463.20.10
52.4	Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem de pente plano, com capacidade de produção superior ou igual a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3mm e 10mm	8463.20.91
52.5	Outras máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem	8463.20.99
52.6	Máquinas para trabalhar arames e fios de metal	8463.30.00
52.7	Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais, de comando numérico	8463.90.10
52.8	Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais	8463.90.90
53	MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO, FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DO VIDRO
53.1	Máquinas para serrar	8464.10.00
53.2	Máquinas para esmerilar ou polir, para vidro	8464.20.10
53.3	Máquinas de polir placas, para pavimentação ou revestimento, com oito ou mais cabeças, para cerâmica	8464.20.21
53.4	Outras máquinas para esmerilar ou polir, para cerâmica	8464.20.29
53.5	Outras máquinas para esmerilar ou polir	8464.20.90
53.6	Máquinas-ferramentas para o trabalho a frio do vidro, de comando numérico, para retificar, fresar e perfurar	8464.90.11
53.7	Outras máquinas-ferramentas para o trabalho a frio do vidro	8464.90.19
53.8	Outras máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes	8464.90.90
54	MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS PARA PREGAR, GRAMPEAR, COLAR OU REUNIR POR QUALQUER OUTRO MODO) PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES
54.1	Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas: plaina combinada (desengrossadeira-desempenadeira)	8465.10.00
54.2	Máquinas de serrar de fita sem fim	8465.91.10
54.3	Máquinas de serrar circulares	8465.91.20
54.4	Outras máquinas de serrar; serra de desdobro e serras de folhas múltiplas	8465.91.90
54.5	Fresadoras	8465.92.11
54.6	Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar, de comando numérico (Redação do item dada pelo Decreto Nº 34600 DE 03/12/2013).	8465.92.19
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 54.6 / Outras máquinas para desbastar ou aplainar, máquinas para fresar ou moldurar, de comando numérico / 8465.92.19
54.7	Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar; respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras; plaina de 3 ou 4 faces; tupias (Redação do item dada pelo Decreto Nº 34600 DE 03/12/2013).	8465.92.90
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 54.7 / Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar; respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras; plaina de 3 ou 4 faces; tupias / 8465.92.90
54.8	Lixadeiras	8465.93.10
54.9	Outras máquinas para esmerilar, lixar ou polir	8465.93.90
54.10	Máquinas para arquear ou para reunir, prensas para produção de madeira compensada ou placada, com placas aquecidas	8465.94.00
54.11	Máquinas para furar, de comando numérico	8465.95.11
54.12	Máquinas para escatelar, de comando numérico	8465.95.12
54.13	Outras máquinas para furar	8465.95.91
54.14	Outras máquinas para escatelar	8465.95.92
54.15	Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar	8465.96.00
54.16	Outras máquinas para descascar madeira; máquinas para fabricação de lã ou palha de madeira, torno tipicamente copiador; qualquer outro torno; máquinas para copiar ou reproduzir; moinhos para fabricação de farinha de madeira; máquinas para fabricação de botões de madeira	8465.99.00
55	PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65, INCLUÍDOS OS PORTA-PEÇAS E PORTA-FERRAMENTAS, AS FIEIRAS DE ABERTURA AUTOMÁTICA, OS DISPOSITIVOS DIVISORES E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIAIS, PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS; PORTAFERRAMENTAS PARA FERRAMENTAS MANUAIS DE TODOS OS TIPOS (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010).
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "55 PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DAS POSIÇÓES 84.56 A 84.65, INCLUÍDOS OS PORTA-PEÇAS E PORTA-FERRAMENTAS, AS FIEIRAS DE ABERTURA AUTOMÁTICA, OS DISPOSITIVOS DIVISORES E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIAIS, PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS; PORTA-FERRAMENTAS PARA FERRAMENTAS MANUAIS DE TODOS OS TIPOS"
55.1	Porta-peças, para tornos (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010). (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010).	8466.20.10
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "55.1 Porta-peças, para tornos 8466.20.10"
55.2	Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010).	8466.30.00
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "55.2 Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas 8466.30.00"
55.3	Outros acessórios, partes para máquinas da posição 84.64 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010).	8466.91.00
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "55.3 Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 84.64 8466.91.00"
55.4	Outros acessórios e partes Para máquinas da posição 84.65 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010).	8466.92.00
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "55.4 Para máquinas da posição 84.65 8466.92.00"
55.5	Outros acessórios e partes para máquinas para usinagem de metais ou carbonetos metálicos da posição 84.56 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010).	8466.93.19
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "55.5 Dispositivos divisores e especiais para máquinas para usinagem de metais ou carbonetos metálicos da posição 84.56 8466.93.19"
55.6	Outros acessórios e partes para máquinas da posição 84.57 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010).	8466.93.20
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "55.6 Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 84.57 8466.93.20"
55.7	Outros acessórios e partes para máquinas da posição 84.58 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010).	8466.93.30
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "55.7 Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 84.58 8466.93.30"
55.8	Outros acessórios e partes para máquinas da posição 84.59 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010).	8466.93.40
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "55.8 Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 84.59 8466.93.40"
55.9	Outros acessórios e partes para máquinas da posição 84.60 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010).	8466.93.50
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "55.9 Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 84.60 8466.93.50"
55.10	Outros acessórios e partes para máquinas da posição 84.61 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010).	8466.93.60
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "55.10 Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 84.61 8466.93.60"
55.11	Outros acessórios e partes para máquinas da posição 8462.10 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010).	8466.94.10
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "55.11 Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 8462.10 8466.94.10"
55.12	Outros acessórios e partes para das subposições 8462.21 ou 8462.29 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010).	8466.94.20
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "55.12 Dispositivos divisores e especiais para das subposições 8462.21 ou 8462.29 8466.94.20"
55.13	Outros acessórios e partes para prensas para extrusão (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010).	8466.94.30
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "55.13 Dispositivos divisores e especiais para prensas para extrusão 8466.94.30"
55.14	Outros acessórios e partes para máquinas: de estirar fios ou tubos; de cisalhar (incluídas as prensas), exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar; de puncionar ou chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar; de fazer roscas internas ou externas por rolagem ou laminagem; de trabalhar arames e fios de metal; de trefiladeiras manuais; estiradoras ou trefiladoras para fios; extrusoras e para outras máquinas da posição 84.63, não especificadas (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31634 DE 16/09/2010).	8466.94.90
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "55.14 Dispositivos divisores e especiais para máquinas: de estirar fios ou tubos; detcisalhar (incluídas as prensas), exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalha; de puncionar ou chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de fazer roscas internas ou externas por rolagem ou laminagem; de trabalhar arames e fios de metal, de trefiladeiras manuais; estiradoras ou trefiladoras para fios; extrusoras e para outras máquinas da posição 84.63, não especificadas 8466.94.90"
56	FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS, HIDRÁULICAS OU COM MOTOR (ELÉTRICO OU NÃO ELÉTRICO) INCORPORADO, DE USO MANUAL
56.1	Furadeiras	8467.11.10
56.2	Outras ferramentas pneumáticas rotativas	8467.11.90
56.3	Outras ferramentas pneumáticas; martelos ou marteletes; pistolas de ar comprimido para lubrificação	8467.19.00
56.4	Serra de corrente	8467.81.00
56.5	Outras ferramentas com motor elétrico ou não elétrico incorporado, de uso manual (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31271 DE 11/05/2010).	8467.29 8467.89.00
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "56.5 Outras ferramentas com motor elétrico incorporado, de uso manual 8467.89.00"
57	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.15; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL
57.1	Maçaricos de uso manual	8468.10.00
57.2	Outras máquinas e aparelhos a gás para soldar matérias termo-plásticas; qualquer outro aparelho para soldar ou cortar; aparelhos manuais ou pistolas para têmpera superficial, qualquer outro aparelho para têmpera superficial	8468.20.00
57.3	Outras máquinas e aparelhos para soldar por fricção	8468.80.10
57.4	Outras máquinas e aparelhos para soldar	8468.80.90
58	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS PÓS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERAMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDES DE AREIA PARA FUNDIÇÃO
58.1	Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar	8474.10.00
58.2	Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar, de bolas	8474.20.10
58.3	Outras máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar	8474.20.90
58.4	Betoneiras e aparelhos para amassar cimento	8474.31.00
58.5	Máquinas para misturar matérias minerais com betume	8474.32.00
58.6	Outras máquinas e aparelhos para misturar ou amassar	8474.39.00
58.7	Outras máquinas e aparelhos para fabricação de moldes de areia para fundição	8474.80.10
58.8	Outras máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas; máquinas para fabricar tijolos	8474.80.90
59	MÁQUINAS PARA MONTAGEM DE LÂMPADAS, TUBOS OU VÁLVULAS, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS, OU DE LÂMPADAS DE LUZ RELÂMPAGO ('FLASH'), QUE TENHAM INVÓLUCRO DE VIDRO; MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DO VIDRO OU DAS SUAS OBRAS
59.1	Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago ('fash'), que tenham invólucro de vidro	8475.10.00
59.2	Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços	8475.21.00
59.3	Outras máquinas para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas	8475.29.10
59.4	Outras máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras; máquinas para moldagem de lâmpadas, válvulas e semelhantes	8475.29.90
60	MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICOS OU PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESSAS MATÉRIAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO
60.1	Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN	8477.10.11
60.2	Outras máquinas de moldar por injeção, horizontais, de comando numérico	8477.10.19
60.3	Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN	8477.10.21
60.4	Outras máquinas de moldar por injeção, horizontais	8477.10.29
60.5	Outras máquinas de moldar por injeção, de comando numérico	8477.10.91
60.6	Outras máquinas de moldar por injeção	8477.10.99
60.7	Extrusoras, para materiais termoplásticos, com diâmetro da rosca inferior ou igual a 300mm	8477.20.10
60.8	Outras extrusoras	8477.20.90
60.9	Máquinas de moldar por insuflação para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 litros, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 litro	8477.30.10
60.10	Outras máquinas de moldar por insuflação	8477.30.90
60.11	Máquina de moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)	8477.40.10
60.12	Outras máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar	8477.40.90
60.13	Máquina para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar	8477.51.00
60.14	Prensa com capacidade inferior ou igual a 30.000kN	8477.59.11
60.15	Outras prensas	8477.59.19
60.16	Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma	8477.59.90
60.17	Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos	8477.80.10
60.18	Outras máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias	8477.80.90
61	Outras máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco; máquinas para fabricar cigarros, charutos, cigarrilhas e semelhantes; máquinas debulhadoras de tabaco em folha, máquinas separadoras lineares de tabaco em folha; máquinas classificadoras de lâmina de tabaco em folhas, distribuidora tipo "Splitter" para tabaco em folha; cilindros condicionados de tabaco em folha, cilindros rotativos com peneiras para tabaco em folha	8478.10.90
62	MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPITULO
62.1	Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais	8479.20.00
62.2	Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça	8479.30.00
62.3	Máquinas para fabricação de cordas ou cabos	8479.40.00
62.4	Diferenciadores das tensões de tração de entrada e saída da chapa, em instalações de galvanoplastia	8479.81.10
62.5	Outras máquinas e aparelhos para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos	8479.81.90
62.6	Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas	8479.89.22
62.7	Outras máquinas e aparelhos; packer (obturador)	8479.89.99
63	CAIXAS DE FUNDIÇÃO; PLACAS DE FUNDO PARA MOLDES; MODELOS PARA MOLDES; MOLDES PARA METAIS (EXCETO LINGOTEIRAS), CARBONETOS METÁLICOS, VIDRO, MATÉRIAS MINERAIS, BORRACHA OU PLÁSTICOS
63.1	Caixas de fundição	8480.10.00
63.2	Modelos para moldes: de madeira, de alumínio, de ferro, ferro fundido ou aço, de cobre, bronze ou latão, de níquel, de chumbo, de zinco, outros	8480.30.00
63.3	Moldes para metais ou carbonetos metálicos, para moldagem por injeção ou por compressão	8480.41.00
63.4	Coquilhas	8480.49.10
63.5	Outros moldes para metais ou carbonetos metálicos; moldes de tipografia	8480.49.90
63.6	Moldes para vidro	8480.50.00
63.7	Moldes para matérias minerais	8480.60.00
63.8	Moldes para borracha ou plásticos, para moldagem por injeção ou por compressão	8480.71.00
63.9	Outros moldes para borracha ou plásticos	8480.79.00
64	ORNEIRAS, VÁLVULAS (INCLUÍDAS AS REDUTORAS DE PRESSÃO E AS TERMOSTÁTICAS) E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PARA CANALIZAÇÕES, CALDEIRAS, RESERVATÓRIOS, CUBAS E OUTROS RECIPIENTES
64.1	Válvulas tipo gaveta	8481.80.93
64.2	Válvulas tipo esfera	8481.80.95
64.3	Válvulas tipo borboleta	8481.80.97
64.4	Outros dispositivos para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes; árvore de natal	8481.80.99
65	ÁRVORES DE TRANSMISSÃO (INCLUÍDAS AS ÁRVORES DE 'CAMES' E VIRABREQUINS) E MANIVELAS; MANCAIS E 'BRONZES'; ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; EIXOS DE ESFERAS OU DE ROLETES, REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXAS DE TRANSMISSÃO E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUÍDOS OS CONVERSORES DE TORQUE; VOLANTES E POLIAS, INCLUÍDAS AS POLIAS PARA CADERNAIS; EMBREAGENS E DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, INCLUÍDAS AS JUNTAS DE ARTICULAÇÃO
65.1	Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques	8483.40.10
65.2	Outros eixos de esferas ou de roletes; engrenagens e rodas de fricção	8483.40.90
66	TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTO-INDUÇÃO
66.1	Carregadores de acumuladores	8504.40.10
66.2	Acionamento eletrônico de gaiolas; conversor e retifcador para laminação e trefiladeiras; inversores digital para variação de rotação de motores elétricos em laminadores e trefladeiras	8504.40.90
67	FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS QUE FUNCIONAM POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS; OUTROS APARELHOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE MATÉRIAS POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS
67.1	Fornos de resistência, de aquecimento indireto, industriais	8514.10.10
67.2	Fornos que funcionam por indução, industriais	8514.20.11
67.3	Fornos que funcionam por perdas dielétricas	8514.20.20
67.4	Fornos de resistência, de aquecimento direto, industriais	8514.30.11
67.5	Fornos de arco voltaico, industriais (Redação do item dada pelo Decreto Nº 34600 DE 03/12/2013).	8514.30.21
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 67.5 / Fornos de arco voltaico, industriais / 8514.30.21
67.6	Outros fornos elétricos industriais; fornos industriais de banho; fornos industriais de raios infra-vermelhos	8514.30.90
67.7	Partes e peças para fornos industriais; controlador eletrônico para forno à arco; estrutura metálica para forno à arco (superestrutura); braços de suporte de eletrodos para forno à arco com sistema de fixação e abertura por cilindros hidráulicos/molas pratos	8514.90.00
68	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR (MESMO DE CORTE) ELÉTRICOS (INCLUÍDOS OS A GÁS AQUECIDO ELETRICAMENTE), A LASER OU OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FOTÕES, A ULTRA-SOM, A FEIXES DE ELÉTRONS, A IMPULSOS MAGNÉTICOS OU A JATO DE PLASMA; MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS PARA PROJEÇÃO A QUENTE DE METAIS OU DE CERAMAIS ('CERMETS')
68.1	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência Inteira ou parcialmente automáticos	8515.21.00
68.2	Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG - 'Metal Inert Gas') ou atmosfera ativa (MAG -'Metal Active Gas'), de comando numérico	8515.31.10
68.3	Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, inteira ou parcialmente automáticos	8515.31.90
68.4	Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma	8515.39.00
68.5	Outras máquinas e aparelhos para soldar a'laser"	8515.80.10
68.6	Outros máquinas e aparelhos para soldar	8515.80.90
69	Instalação contínua de galvanoplastia eletrolítica de fios de aço, por processo de alta densidade de corrente, com unidades de decapagem eletrolítica, de lavagem e de estanhagem, com controlador de processo	8543.30.00
70	Mancal de bronze para locomotiva	8607.19.19
71	Máquinas e aparelhos para ensaios de metais - câmara para teste de correção denominada "Salt Spray"	9024.10.90
72	Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 34334 DE 20/09/2013).
72.1	Codificadoras de anéis coloridos (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 34334 DE 20/09/2013).	8543.70.99
72.2	8543.70.99 (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 34334 DE 20/09/2013).	8543.70.99

(Redação do anexo dada pelo Nº 31.071 DE 29.01.2010, DOE PB de 30.01.2010, Rep. DOE PB de 05.02.2010, e com as alterações promovidas pelo Decreto Nº 31271 DE 11/05/2010).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
  ANEXO 10
  Art. 33, II, do RICMS
  MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

DISCRIMINAÇÃO	CÓDIGO DA NBM/SH
ACESSÓRIOS PARA TUBOS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO - Outros moldados de aço: - Cabeça de poço para perfuração de poços de petróleo	7307.19.0300
FERRAMENTAS DE PERFURAÇÃO OU DE SONDAGEM, COM PARTE OPERANTE DE OUTRAS MATÉRIAS - Brocas	8207.12.0100
CALDEIRAS DE VAPOR, SEUS APARELHOS AUXILIARES E GERADORES DE GÁS - Caldeiras de vapor e as denominadas de "água superaquecida" - Aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 8402 - Condensadores para máquinas a vapor - Gasogênios e geradores de gás de água ou de gás de ar- Outros	8402.11.0000 a 8402.20.0200 8404.10.0100 8404.20.0000 8405.10.0100 8405.10.9900
TURBINAS A VAPOR - Para a propulsão de embarcações - Outras	8406.11.0000 8406.19.0000
TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS E SEUS REGULADORES - Turbinas e rodas hidráulicas - Reguladores	8410.11.0000 a 8410.13.0000 8410.90.0100
OUTRAS MÁQUINAS MOTRIZES - Máquinas a vapor, de êmbolos, separadas das respectivas caldeiras - Outros	8412.80.0100 8412.80.9900
BOMBAS PARA LÍQUIDOS, MESMO COM DISPOSITIVO MEDIDOR; ELEVADORES DE LÍQUIDOS - Outras bombas centrífugas	8413.70.0000
COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES - Compressores de ar, exceto de deslocamento alternativo: a) de parafuso	8414.80.0201
b) de lóbulos paralelos (roots)	8414.80.0202
c) de anel líquido	8414.80.0203
d) qualquer outro	8414.80.0299
- Compressores de gases (exceto ar), de deslocamento alternativo: a) de pistão	8414.80.0301
b) de qualquer outro	8414.80.0399
- Compressores de gases (exceto ar), exceto de deslocamento alternativo: a) de parafuso	8414.80.0401
b) de lóbulos paralelos (roots)	8414.80.0402
c) de anel líquido	8414.80.0403
d) centrífugos (radiais)	8414.80.0404
e) axiais	8414.80.0405
f) qualquer outro	8414.80.0499
MÁQUINAS PARA A PRODUÇÃO DE CALOR
- Queimadores:
a) de combustíveis líquidos	8416.10.0000
b) de gases	8416.20.0100
c) de carvão pulverizado	8416.20.0200
d) outros	8416.20.9900
- Fornalhas automáticas	8416.30.0100
- Grelhas mecânicas	8416.30.0200
- Descarregadores mecânicos de cinzas	8416.30.0300
- Outros	8416.30.9900
- Ventaneiras	8416.90.0000
FORNOS INDUSTRIAIS, NÃO ELÉTRICOS - Fornos industriais para fusão de metais, tipo Cubilot - Fornos industriais para fusão de metais, de outros tipos - Fornos industriais para tratamento térmico de metais - Fornos industriais para cementação - Fornos industriais de produção de coque de carvão - Fornos rotativos para produção industrial de cimento - Outros- Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos - Fornos industriais para carbonização de madeira - Outros	8417.10.0101 8417.10.0199 8417.10.0200 8417.10.0300 8417.10.0400 8417.10.0500 8417.10.9900 8417.20.0000 8417.80.0100 8417.80.9900
MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE FRIOS - Máquinas de fabricar gelo em cubos ou escamas - Sorveterias industriais - Instalações frigoríficas industriais formadas por elementos não reunidos em corpo único, nem montados sobre base comum	8418.69.0300 8418.69.0400 8418.69.0500
APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA
- Secadores para madeira, pastas de papel, papéis ou cartões	8419.32.0000
- Outros	8419.39.0000
- Aparelhos de destilação ou de retificação	8419.40.0000
- Trocadores (permutadores) de calor:
a) de placas b) qualquer outro - Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases	8419.50.9901 8419.50.9999 8419.60.0000
- Aparelhos e dispositivos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos:
a) autoclaves	8419.81.0200
b) outros	8419.81.9900
- Outros aquecedores e arrefecedores	8419.89.0199
- Esterilizadores ( exceto o da posição NBM/SH 8419.89.0201 )	8419.89.0299
- Estufas	8419.89.0300
- Evaporadores	8419.89.0400
- Aparelhos de torrefação	8419.89.0500
- Outros	8419.89.9900
CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDROS, E SEUS CILINDROS
- Calandras	8420.10.0100
- Laminadores	8420.10.0200
- Cilindros	8420.91.0000
CENTRIFUGADORES E SECADORES CENTRÍFUGOS
- Desnatadeiras	8421.11.0000
- Secadores de roupa para lavanderia (exceto o da posição NBM/SH 8421.12.0100)	8421.12.9900
- Centrifugadores para laboratório	8421.19.0200
- Centrifugadores para indústria açucareira	8421.19.0300
- Extratores centrífugos de mel	8421.19.0400
- Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos	8421.29.9900
MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS (RECIPIENTES); MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, CAPSULAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS CONTINENTES RECIPIENTES); MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS
- Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes	8422.20.0000
- Máquinas e aparelhos para encher, fechar, capsular ou rotular garrafas	8422.30.0100
- Máquinas e aparelhos para encher, fechar, cintar, arquear e rotular caixas, latas e fardos	8422.30.0200
- Máquinas e aparelhos para encher e fechar ampolas de vidro	8422.30.0300
- Outros	8422.30.9900
- Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias	8422.40.0100 a 8422.40.9900
APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, UTILIZADOS EM PROCESSO INDUSTRIAL
- Básculas de pesagem contínua em transportadores	8423.20.0000
- Básculas de pesagem constante de grão ou líquido	8423.30.0100
- Balanças ou básculas dosadoras	8423.30.0200
- Outros	8423.30.9900
- Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão - Outros aparelhos e instrumentos de pesagem	8423.81.0100 8423.82.0100 e 8423.89.0100 8423.81.9900
- Aparelhos para controlar a gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material, durante a fabricação	8423.81.0200 8423.82.0200 e 8423.89.0200
APARELHOS DE JATO OU DE PULVERIZAÇÃO
- Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	8424.20.0000
- Máquinas e aparelhos de jato de areia ou de qualquer outro abrasivo	8424.30.0100
- Outros	8424.30.9900
- Pulverizadores (Sprinklers) para equipamentos automáticos de combate a incêndio	8424.89.0100
- Outros	8424.89.9900
MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO
- Talhas, cadernais e moitões	8425.11.0100 a 8425.19.9900
- Guinchos e cabrestantes	8425.20.0100 a 8425.39.0200
- Pontes e vigas, rolantes, de suporte fixo	8426.11.0000
- Guindastes de torre	8426.20.0000
- Guindastes de pórtico	8426.30.0000
- Guindastes	8426.99.0100
- Empilhadeiras mecânicas de volumes, de ação descontínua	8427.90.0100
- Elevadores de carga de uso industrial e monta-cargas	8428.10.0000
- Aparelhos elevadores ou transportadores pneumáticos	8428.20.0000
- Elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias	8428.31.0100 a 8428.39.9900
MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
- Aparelhos homogenizadores de leite	8434.20.0100
- Máquinas e aparelhos para a fabricação de manteiga: a) batedeiras e batedeiras-amassadeiras	8434.20.0201
b) qualquer outra	8434.20.0299
- Máquinas e aparelhos para fabricação de queijos	8434.20.9900
MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE VINHO E SEMELHANTES
- Máquinas e aparelhos	8435.10.0000
MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM
- Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos	8437.10.0000
- Máquinas para trituração, esmagamento ou moagem de grãos	8437.80.0100
- Máquinas para seleção e separação das farinhas e de outros produtos da moagem dos grãos	8437.80.0200
MÁQUINAS PARA INDÚSTRIA DE MASSAS, DE CARNE, DE AÇÚCAR E DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias	8438.10.0000
- Máquinas e aparelhos para a indústria de confeitaria	8438.20.0100
- Máquinas e aparelhos para a indústria de cacau e de chocolate: a) para moagem ou esmagamento de grãos	8438.20.0201
b) qualquer outro	8438.20.0299
- Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar:
a) para extração de caldo de cana-de-açúcar	8438.30.0100
b) para o tratamento dos caldos ou sucos açucarados e para a refinação de açúcar	8438.30.0200
- Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira	8438.40.0000
- Máquinas e aparelhos para a preparação de carnes	8438.50.0000
- Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas	8438.60.0000
- Máquinas e aparelhos para a preparação de peixes, moluscos e crustáceos	8438.80.0100
MÁQUINAS PARA AS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E CARTONAGEM - Máquinas e aparelhos para a fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas: a) máquinas e aparelhos para tratamento preliminar de matérias primas destinadas ao fabrico da pasta	8439.10.0100
b) crivos e classificadores-depuradores de pasta	8439.10.0200
c) refinadoras	8439.10.0300
d) outros	8439.10.9900
- Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão: a) máquinas contínuas de mesa plana	8439.20.0100
b) outros	8439.20.9900
- Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão:
a) bobinadoras-esticadoras	8439.30.0100
b) máquinas para impregnar	8439.30.0200
c) máquinas de fabricar papel, cartolina, e cartão ondulado	8439.30.0300
d) outros	8439.30.9900
- Máquinas de costurar (coser) cadernos	8440.10.0100
- Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, inclusive máquinas de costurar cadernos	8440.10.9900
- Cortadeiras	8441.10.0000
- Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes	8441.20.0000
- Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou recipientes semelhantes por qualquer processo, exceto moldagem	8441.30.0000
- Máquinas de dobrar e colar caixas	8441.30.0100
- Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão	8441.40.0000
- Máquinas especiais de grampear caixas e artefatos semelhantes	8441.80.0000
- Máquinas de perfurar, picotar e serrilhar linhas de corte	8441.80.0200
- Outros	8441.80.9900
MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA GRÁFICA
- Máquinas de compor por processo fotográfico	8442.10.0000
- Máquinas e aparelhos, inclusive de teclados, para compor	8442.20.0100
- Máquinas e aparelhos de impressão por off-set:
a) alimentadas por bobinas	8443.11.0000
b) alimentadas por folhas de formato não superior a 22 X 36 cm	8443.12.9900
c) outros	8443.19.0000
- Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos (excluídas as máquinas e aparelhos flexográficos):
a) alimentadas por bobinas	8443.21.0000
b) outros	8443.29.0000
- Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos	8443.30.0000
- Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos	8443.40.0000
- Máquinas rotativas para rotogravura	8443.50.0100
- Outros	8443.50.9900
- Dobradores	8443.60.0100
- Coladores ou engomadores	8443.60.0200
- Numeradores automáticos	8443.60.0300
- Outras máquinas e aparelhos, auxiliares de impressão	8443.60.9900
MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE FIAÇÃO
- Máquinas e aparelhos para extrusão de máquinas têxteis sintéticas ou artificiais	8444.00.0100
- Máquinas e aparelhos para corte e ruptura de fibras têxteis sintéticas ou artificiais	8444.00.0201
- Outras máquinas e aparelhos para a fabricação de fios de matérias têxteis sintéticas ou artificiais	8444.00.0299
- Máquinas para preparação de matérias têxteis: a) cardas	8445.11.0000
b) penteadoras	8445.12.0000
c) bancas de estiramento (bancas de fuso)	8445.13.0000
d) máquinas e aparelhos para a preparação de seda	8445.19.0100
e) máquinas e aparelhos para a recuperação de corda, fio, trapo e qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras para cardagem	8445.19.0201
f) descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão	8445.19.0202
g) máquinas e aparelhos para preparação de outras fibras vegetais	8445.19.0203
h) batedores e abridores-batedores	8445.19.0204
i) máquinas e aparelhos para desengordurar, lavar, lavejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama	8445.19.0205
j) máquinas e aparelhos para carbonizar a lã	8445.19.0206
l) abridores de fardos e carregadores automáticos	8445.19.0207
m) abridores de fibras ou diabos	8445.19.0208
n) outras	8445.19.0299
- Máquinas para fiação de matérias têxteis:
a) espataladeiras e sacudideiras	8445.20.0100
b) filatórios, intermitentes ou ceifatinas	8445.20.0200
c) passadeiras	8445.20.0300
d) maçaroqueiras	8445.20.0400
e) fiadeiras	8445.20.0500
f) máquinas denominadas towtoyarn para fiação de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas	8445.20.0600
g) outras	8445.20.9900
- Máquinas para dobragem ou torção de matérias têxteis: a) retorcedeiras.	8445.30.0100
b) máquinas para fabricação de barbantes, cordões e semelhantes	8445.30.0200
c) outras	8445.30.9900
- Máquinas de bobinar, (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobrar, matérias têxteis:
a) bobinadeiras automáticas	8445.40.0101
b) bobinadeiras não automáticas	8445.40.0200
c) espuladeiras automáticas	8445.40.0301
d) meadeiras	8445.40.0400
e) outras	8445.40.9900
- Urdideiras	8445.90.0100
- Engomadeiras de fio	8445.90.0200
- Passadeiras para liço e pente	8445.90.0300
- Máquinas automáticas para atar urdiduras	8445.90.0400
- Máquinas automáticas para colocar lamela	8445.90.0500
- Outras	8445.90.9900
MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE TECELAGEM E MALHARIA
- Teares para tecidos	8446.10.0100 a 8446.30.9999
- Teares circulares para malhas	8447.11.0000 a 8447.12.0000
- Teares retilíneos para malhas:
a) máquinas motorizadas para tricotar	8447.20.0102
b) máquinas para fabricação de jersey semelhantes, funcionando com agulha de fiape	8447.20.0104
c) máquinas dos tipos raschel, "milanês" ou outros, para fabricação de malhas de urdidura	8447.20.0105
d) qualquer outro	8447.20.0199
- Máquinas de costura por entrelaçamento (couture tricotage)	8447.20.0200
- Máquinas automáticas para bordado	8447.90.0100
- Máquinas retilíneas para fabricação de cortinados, "filet", filó e rede	8447.90.0200
- Outros	8447.90.9900
- Ratieiras (maquinetas) para liços	8448.11.0100
- Mecanismos Jacquard	8448.11.0200
- Redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração	8448.11.9900
- Mecanismos troca-lançadeiras	8448.19.0201
- Mecanismos troca-espulas	8448.19.0202
- Máquinas automáticas de atar fios	8448.19.0203
- Outros	8448.19.0299 e 8448.19.9900
MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE FELTRO E CHAPELARIA - Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro	8449.00.0100
- Máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro	8449.00.0200
MÁQUINAS PARA ACABAMENTO TÊXTIL
- Máquinas de lavar, industriais, com capacidade não superior a 10 Kg em peso de roupa seca:
a) inteiramente automática	8450.11.9900
b) com secador centrífugo incorporado	8450.12.9900
c) outras	8450.19.9900
- Máquinas de lavar, industriais, com capacidade superior a 10 Kg em peso de roupa seca	8450.20.0000
- Máquinas industriais para lavar a seco	8451.10.0000
- Máquinas industriais de secar, de capacidade não superior a 10 Kg em peso de roupa seca	8451.21.9900
- Máquinas industriais de secar, de capacidade superior a 10 Kg em peso de roupa seca	8451.29.0000
- Máquinas e prensas para passar, incluídas as prensas fixadoras	8451.30.0000
- Máquinas para lavar, industriais	8451.40.0100
- Máquinas para branquear ou tingir fio de tecido	8451.40.0200
- Outras máquinas para lavar, branquear ou tingir	8451.40.9900
- Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos	8451.50.0000
- Máquinas de mercerizar fios	8451.80.0100
- Máquinas de mercerizar tecidos	8451.80.0200
- Máquinas de carbonizar ou chamuscar fio ou tecido	8451.80.0300
- Alargadoras ou ramas	8451.80.0400
- Tosadoras	8451.80.0500
- Outras	8451.80.9999
MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR (COSER) CADERNOS DA POSIÇÃO 8440 DA NBM
- Máquinas de costura, unidades automáticas:
a) para costurar couro ou pele e seus artigos (calçados, luvas, selas, artigos de viagem, etc.)	8452.21.0100
b) para costurar tecidos	8452.21.0200
c) de remalhar	8452.21.9900
- Outras máquinas para costurar:
a) para costurar couro ou pele e seus artigos (calçados, luvas, selas, artigos de viagem, etc.)	8452.29.0100
b) para costurar tecidos	8452.29.0200
c) de remalhar	8452.29.9900
MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADOS E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA
- Máquinas e aparelhos para amaciar, buflar, escovar, granear, lixar, lustrar, ou rebaixar couro ou pele	8453.10.0100
- Máquinas e aparelhos para descarnar, enxugar ou prensar couro ou purgar couro ou pele	8453.10.0200
- Máquinas e aparelhos para cilindrar, enxugar ou prensar couro ou pele	8453.10.0300
- Outros	8453.10.9900
- Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados	8453.20.0000
- Outros	8453.80.0000
CONVERSORES, COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO
- Conversores	8454.10.0000
- Lingoteiras	8454.20.0100
- Colheres de fundição	8454.20.9900
- Máquinas de vazar sob pressão	8454.30.0100
- Máquinas de moldar por centrifugação	8454.30.0200
- Outras máquinas de vazar (moldar)	8454.30.9900
- Agitador eletrônico de aço líquido (stirring)	8454.90.0000
- Impulsionador de tarugos com rolos acionados	8454.90.0000
LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS
- Laminadores de tubos	8455.10.0000
- Laminadores a quente e laminadores combinados a quente e frio:
a) para chapas	8455.21.0100
b) para frios	8455.21.0200
c) outros	8455.21.9900
- Laminadores a frio:
a) para chapas	8455.22.0100
b) para frios	8455.22.0200
c) outros	8455.22.9900
- Cilindros de laminadores	8455.30.0000
- Guias roletadas para laminação de redondos, perfis e multi slit	8455.90.0000
- Tesoura corte frio com embreagem ou acionamento por corrente contínua para corte de laminados	8455.90.0000
- Bobinadeira lawing head para bitolas de diâmetro 5,50 a 25 mm	8455.90.0000
- Enroladeira/bobinadeira recoiler para bitolas de diâmetro 20 a 50 mm	8455.90.0000
MÁQUINAS E FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS E CARBONETOS METÁLICOS
- Máquinas para usinagem por eletro-erosão	8456.30.0100
- Centros de usinagem (maquinagem)	8457.10.0000
- Máquinas de sistema monostático (single tation)	8457.20.0000
- Máquinas de estações múltiplas	8457.30.0000
- Tornos	8458.11.0101 a 8458.99.9900
- Máquinas-ferramentas para furar:
a) unidade com cabeça deslizante	8459.10.0100 a 8459.10.9900
b) de comando numérico	8459.21.0100 a 8459.21.9900
c) outras	8459.29.0100 a 8459.29.9999
- Máquinas-ferramentas para escareadoras-fresadoras:
a) de comando numérico	8459.31.0000
b) outras escareadoras-fresadoras	8459.39.0000
c) outras máquinas para escarear	8459.40.0000
- Máquinas para fresar:
a) de console, de comando numérico	8459.51.0000 a 8459.51.9900
b) outras, de console	8459.59.0100 a 8459.59.9900
c) outras, de comando numérico	8459.61.0100 a 8459.61.9900
d) outras	8459.69.0100 a 8459.69.9900
- Outras máquinas para roscar	8459.70.0000
- Máquinas para retificar:
a) superfícies planas, de comando numérico	8460 11 0100 a 8460.11.9900
b) outras, para retificar superfícies planas	8460.19.0100 a 8460.19.9900
c) outras, de comando numérico	8460.21.0000
d) outras	8460.29.0000
- Máquinas para afiar: a) de comando numérico b) outras	8460.31.0000 8460.39.0000
- Máquinas para brunir	8460.40.0000
- Esmerilhadeiras	8460.90.0100
- Politriz de bancada	8460.90.0200
- Outras	8460.90.9900
- Máquinas para aplainar	8461.10.0100 a 8461.10.9900
- Plainas-limadoras	8461.20.0100
- Máquinas para escatelar ou ranhuradeiras	8461.20.0200
- Outras plainas-limadoras e máquinas para escatelar	8461.20.0100 a 8461.20.0200
- Mandrilhadeiras	8461.30.0100 a 8461.30.9900
- Máquinas para cortar ou acabar engrenagens: a) Máquinas para cortar engrenagens b) retificadoras de engrenagens c) máquinas para acabar engrenagens, do tipo de abrasivo d) qualquer outra	8461.40.0100 8461.40.9901 8461.40.9902 8461.40.9999
- Máquinas para serrar ou seccionar: a) serra circular b) serra de fita sem fim c) serra de fita, alternativa d) qualquer outra serra e) cortadeiras	8461.50.0101 8461.50.0102 8461.50.0103 8461.50.0199 8461.50.0200
- Desbastadeiras	8461.90.0100
- Filetadeiras	8461.90.0200
- Outras	8461.90.9900
- Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar martelos, martelos-pilões e martinetes	8462.10.0000
- Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar ou endireitar: a) de comando numérico b) outras	8462.21.0000 8462.29.0000
- Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar: a) de comando numérico b) outras	8462.31.0101 a 8462.31.9900 8462.39.0101 a 8462.39.9900
- Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrear, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar: a) de comando numérico b) outras	8462.41.0000 8462.49.0000
- Prensas: a) hidráulicas, para moldagem de pós metálicos por sinterização b) outras c) para moldagem de pós metálicos por sinterização	8462.91.0100 8462.91.9900 8462.99.0100
- Máquinas extrusoras	8462.99.0300
- Outros	8462.99.9900
- Bancas: a) para estirar fios b) para estirar tubos c) outras	8463.10.0100 8463.10.0200 8463.10.9900
- Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem	8463.20.0000
- Máquinas para trabalhar arames e fios de metal	8463.30.0000
- Trefiladeiras manuais	8463.90.0100
- Outras	8463.90.9900
MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO (BETÃO), FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DO VIDRO
- Máquinas para serrar: a) para trabalhar produtos cerâmicos b) para trabalhar vidro a frio c) outras	8464.10.0100 8464.10.0200 8464.10.9900
- Máquinas para esmerilhar ou polir: a) para trabalhar produtos cerâmicos b) para trabalhar vidro a frio c) outras	8464.20.0100 8464.20.0200 8464.20.9900
- Outras máquinas-ferramentas: para trabalhar produtos cerâmicos para trabalhar vidro a frio c) outras	8464.90.0100 8464.90.0200 8464.90.9900
MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES
- Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas: a) plaina combinada (desengrossadeira-desempenadeira) b) outras- Máquinas de serrar: a) circular, para madeira b) de fita, para madeira c) serra de desdobro e serras de folhas múltiplas d) outras	8465.10.0100 8465.10.9900 8465.91.0100 8465.91.0200 8465.91.0300 8465.91.9900
- Máquinas para desbastar ou aplainar e para fresar ou moldurar: a) plaina-desempenadeira b) plaina de 3 ou 4 faces c) qualquer outra plaina d) tupias e) respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras f) outras	8465.92.0101 8465.92.0102 8465.92.0199 8465.92.0200 8465.92.0300 8465.92.9900
- Máquinas para esmerilhar, lixar ou polir: a) lixadeiras b) outras	8465.93.0100 8465.93.9900
- Máquinas para arquear ou para reunir: a) prensas para produção de madeira compensada ou placada, com placas aquecidas b) outras	8465.94.0100 8465.94.9900
- Máquinas para furar ou para escatelar: a) máquinas para furar b) outras	8465.95.0100 8465.95.9900
- Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar: a) máquinas para desenrolar madeira b) outras	8465.96.0100 8465.96.9900
- Outras: a) máquinas para descascar madeira b) máquinas para fabricação de lã ou palha de madeira c) torno tipicamente copiador d) qualquer outro torno e) máquinas para copiar ou reproduzir f) moinhos para fabricação de farinha de madeira g) máquinas para fabricação de botões de madeira h) outros	8465.99.0100 8465.99.0200 8465.99.0301 8465.99.0399 8465.99.0400 8465.99.0500 8465.99.0600 8465.99.9900
PEÇAS PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 8456 A 8465 DA NBM
- Dispositivos copiadores	8466.30.0100
- Divisores de retificação	8466.30.9900
- Tarraxas de funcionamento automático e contra-pontas giratórias: a) para máquinas da posição 8464 da NBM: a.1) de máquinas para trabalhar produtos cerâmicos a.2) de máquinas para trabalhar concreto a.3) de máquinas para trabalhar a frio de vidro a.4) outros b) para máquinas de posição 8465 da NBM: b.1) de máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas	8466.91.0100 8466.91.0200 8466.91.0300 8466.91.9900 8466.92.0100
b.2) de máquinas para serrar	8466.92.0200
b.3) de plaina desempenadeira	8466.92.0301
b.4) de outras plainas	8466.92.0302
b.5) de tupias	8466.92.0303
b.6) de respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras	8466.92.0304
b.7) de máquinas de furar	8466.92.0601
b.8) de máquinas para desenrolar madeira	8466.92.0701
b.9) de máquinas para descascar madeira	8466.92.0800
b.10) de máquinas fabricação de lã ou de palha de madeiras	8466.92.0900
b.11) porta-peça para tornos	8466.20.0100
b.12) de máquinas para copiar ou reproduzir	8466.92.1000
b.13) de tornos	8466.92.1000
c) de máquinas para usinagem de metais ou carbonetos metálicos da posição 8456 da NBM	8466.93.0101
d) para máquinas da posição 8457 da NBM	8466.93.0200
e) para máquinas da posição 8458 da NBM	8466.93.0300
f ) para máquinas da posição 8459 da NBM	8466.93.0400
g) para máquinas da posição 8460 da NBM	8466.93.0500
h) para máquinas da posição 8461 da NBM	8466.93.0600
i) para máquinas das posições 8462 ou 8463 da NBM: i.1) de máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar martelos, martelos-pilões e martinetes i.2) de máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar ou endireitar	8466.94.0100 8466.94.0200
i.3) de máquinas extrusoras	8466.94.0300
i.4) de máquinas para estirar fios	8466.94.0400
i.5) de máquinas para estirar tubos	8466.94.0500
i.6) de máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar	8466.94.9900
i.7) de máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar	8466.94.9900
i.8) de máquinas extrusoras	8466.94.9900
i.9) de máquinas para fazer roscas internas ou externas por rolagem ou laminagem	8466.94.9900
i.10) de máquinas para trabalhar arames e fios de metal	8466.94.9900
i.11) de trefiladeiras manuais	8466.94.9900
i.12) de máquinas estiradoras ou trefiladoras para fios	8466.94.9900
i.13) de outras máquinas da posição 8463 da NBM, não especificadas	8466.94.9900
FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS OU DE MOTOR, NÃO ELÉTRICO, INCORPORADO, DE USO MANUAL
- Furadeiras pneumáticas, rotativas	8467.11.0100
- Outras ferramentas ou máquinas ferramentas pneumáticas	8467.11.9900
- Martelos ou marteletes	8467.19.0100
- Pistolas de ar comprimido para lubrificação	8467.19.0200
- Outras	8467.19.9900
- Outras ferramentas com motor incorporado, não elétrico	8467.89.0000
MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 8515; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL
- Outras máquinas e aparelhos a gás: a) para soldar matérias termoplásticas	8468.20.0101
b) qualquer outro para soldar ou cortar	8468.20.0199
c) aparelhos manuais ou pistolas para têmpera superficial	8468.20.0201
d) qualquer outro para têmpera superficial	8468.20.0299
e) outras máquinas e aparelhos para soldar por fricção	8468.80.0100
f) outros	8468.80.9900
MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR, OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS PÓS E PASTAS), MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDE DE AREIA PARA FUNDIÇÃO
- Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar	8474.10.0101 a 8474.10.9900
- Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar	8474.20.0100 a 8474.20.9900
- Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:
a) betoneiras e aparelhos para amassar cimento	8474.31.0000
b) máquinas para misturar matérias minerais com betume	8474.32.0000
c) outras	8474.39.0000
- Máquinas vibratórias para fabricação de elementos pré-moldados de cimento ou concreto	8474.80.0100
- Máquinas para fabricar tijolos	8474.80.0200
- Máquinas de fazer molde de areia para fundição	8474.80.0300
- Outras	8474.80.9900
MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DE VIDRO E DAS SUAS OBRAS
- Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (flash) que tenham invólucro de vidro	8475.10.0000
- Máquinas para moldagem de frasco, garrafa ou qualquer outro tipo de vidro	8475.20.0100
- Máquinas para moldagem de lâmpadas, válvulas e semelhantes	8475.20.0200
- Outras	8475.20.9900
MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICO - Máquinas de moldar por injeção:
a) de fechamento horizontal	8477.10.0100
b) outras	8477.10.9900
- Extrusoras	8477.20.0000
- Máquinas de moldar por insuflação	8477.30.0000

- Máquinas de moldar à vácuo e outras máquinas de transformar	8477.40.0000
- Outras máquinas e aparelhos para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar	8477.51.0000
- Prensas	8477.59.0100
- Outras	8477.59.9900
- Outras máquinas e aparelhos	8477.80.0000
MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR OU TRANSFORMAR FUMO (TABACO)
- Máquinas para fabricar cigarros, charutos, cigarrilhas e semelhantes	8478.10.0100
- Máquinas debulhadoras de tabaco em folha	8478.10.9900
- Máquinas separadoras lineares de tabaco em folha	8478.10.9900
- Máquinas classificadoras de lâmina de tabaco em folhas	8478.10.9900
- Distribuidora tipo Splitter para tabaco em folha	8478.10.9900
- Cilindros condicionados de tabaco em folha	8478.10.9900
- Cilindros rotativos com peneiras para tabaco em folha	8478.10.9900
MÁQUINAS E APARELHOS, MECÂNICOS, COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO CAPÍTULO 84 DA NBM
- Máquinas e aparelhos para extração mecânica ou química de óleo ou gordura animal ou vegetal	8479.20.0100
- Máquinas e aparelhos para refinação de óleo ou gordura animal ou vegetal	8479.20.0200
- Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para trata mento de madeira ou de cortiça	8479.30.0000
- Máquinas para fabricação de cordas ou cabos	8479.40.0000
- Outras máquinas e aparelhos para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos	8479.81.0000
- Máquinas e aparelhos para fabricar pincéis, broxas e escovas	8479.89.0400
- Máquinas para fabricação de cabos ou condutores elétricos	8479.89.9900
- Packer (obturador)	8479.89.9900
CAIXAS DE FUNDIÇÃO E MOLDES
- Caixas de fundição	8480.10.0000
- Modelos para moldes:
a) de madeira	8480.30.0100
b) de alumínio	8480.30.0200
c) outros	8480.30.9900
d) de ferro, ferro fundido ou aço	8480.30.9900
e) de cobre, bronze ou latão	8480.30.9900
f) de níquel	8480.30.9900
g) de chumbo	8480.30.9900
h) de zinco	8480.30.9900
- Moldes para metais ou carbonetos metálicos: a) coquilhas	8480.41.0100 e 8480.49.0100
b) moldes de tipografia	8480.41.0200 e 8480.49.0200
c) outros	8480.41.9900 e 8480.49.9900
- Moldes para vidro	8480.50.0000
- Moldes para matérias minerais	8480.60.0000
- Moldes para borracha ou plástico: para modelagem por injeção ou por compressão outros	8480.71.0000 8480.79.0000
VÁLVULAS REDUTORAS DE PRESSÃO - De ferro ou aço ("Árvore de natal")	8481.10.0100
OUTROS DISPOSITIVOS
- De ferro ou aço: a) "Manifold"	8481.80.9901
b) válvula tipo gaveta	8481.80.9901
c) válvula tipo esfera	8481.80.9905
d) válvula tipo borboleta	8481.80.9909
e) válvulas	8481.80.9910
ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO, EXCETO RODAS DENTADAS SIMPLES E OUTROS ÓRGÃOS ELEMENTARES DE TRANSMISSÃO; EIXOS DE ESFERAS OU DE ROLETES; CAIXAS DE TRANSMISSÃO, REDUTORES MULTIPLICADORES E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUÍDOS OS CONVERSORES DE TORQUE (BINÁRIOS)
- Tesoura rotativa flying shear	8483.40.0299
- Redutor de velocidade, caixa de pinhões (redutor com saída de 2 ou 3 eixos) e redutor combinado com caixa de pinhões destinados para gaiolas de laminação	8483.40.0299
CONVERSORES ESTÁTICOS
- Acionamento eletrônico de gaiolas	8504.40.0299
- Conversor e retificador para laminação e trefiladeiras	8504.40.0299
- Inversor digital para variação de rotação de motores elétricos em laminadores e trefiladeiras	8504.40.0299
FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS - Fornos industriais de resistência (de aquecimento indireto)	8514.10.0200
- Fornos industriais de indução	8514.20.0200
- Fornos industriais de aquecimento por perdas dielétricas	8514.20.0300
- Fornos industriais de aquecimento direto por resistência	8514.30.0200
- Fornos industriais de banho	8514.30.0300
- Fornos industriais de arco voltaico	8514.30.0400
- Fornos industriais de raios infravermelhos	8514.30.0500
- Controlador eletrônico para forno a arco	8514.90.0000
- Estrutura metálica para forno a arco (superestrutura)	8514.90.0000
- Braços de suporte de eletrodos para forno a arco com sistema de fixação e abertura por cilindros hidráulicos/molas pratos	8514.90.0000
MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR - Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, inteira ou parcialmente automáticos	8515.31.0000
- Outros	8515.39.0000
- Outras máquinas e aparelhos para soldar a laser	8515.80.0100
- Outros	8515.80.9900
PARTES DE VEÍCULOS PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES - Mancal de bronze para locomotiva	8607.19.0400

ANEXO 11 - Art. 33, III, do RICMS MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 31071 DE 29/01/2010).

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
1	RESERVATÓRIOS, TAMBORES, LATAS E RECIPIENTES SEMELHANTES
1.1	Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de plástico, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite	3923.90.00
1.2	Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de liga de alumínio, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite	7612.90.90
1.3	Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite	7310.10.90 e 7310.29.10
1.4	Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de latão (liga de cobre e zinco), de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite	7419.99.90
2	SILOS SEM DISPOSITIVOS DE VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO INCORPORADOS, MESMO QUE POSSUAM TUBULAÇÕES QUE PERMITAM A INJEÇÃO DE AR PARA VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 40215 DE 29/04/2020, efeitos a partir de 01/06/2020):
2.1	Silos de matéria plástica artificial ou de lona plastificada, com capacidade superior a 300 litros	3917.32.90 3925.10.00
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 2.1 / Silos de matéria plástica artificial ou de lona plastificada, com capacidade superior a 300 litros / 3925.10.00
2.2	Silos de ferro ou aço para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas	7309.00.10
2.3	Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria	8419.89.99
2.4	Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluídas as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados	8479.89.40
2.5	Silos pré-fabricados com estrutura de madeira e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria	9406.00.91
2.6	Silos pré-fabricados com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria	9406.00.92
3	Troncos (bretes) de contenção bovina	4421.90.00
4	OBRAS MOLDADAS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO
4.1	Comedouros para animais	7326.90.90
4.2	Ninhos metálicos para aves	7326.90.90
4.3	Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores	8708.70.90
5	PÁS, ALVIÕES, PICARETAS, ENXADAS, SACHOS, FORCADOS, FORQUILHAS, ANCINHOS E RASPADEIRAS; MACHADOS, PODÕES E FERRAMENTAS SEMELHANTES COM GUME; TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS TIPOS; FOICES E FOICINHAS, FACAS PARA FENO OU PARA PALHA, TESOURAS PARA SEBES, CUNHAS E OUTRAS FERRAMENTAS MANUAIS PARA AGRICULTURA HORTICULTURA OU SILVICULTURA
5.1	Pás	8201.10.00
5.2	Forcados e forquilhas	8201.20.00
5.3	Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras	8201.30.00
5.4	Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume	8201.40.00
5.5	Tesouras de podar (incluídas as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos	8201.50.00
5.6	Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos	8201.60.00
5.7	Outras ferramentas manuais, para agricultura, horticultura e silvicultura	8201.90.00
6	Moinhos de vento (cata-vento) destinados a bombear água	8412.80.00
7	DISPOSITIVOS DESTINADOS À SUSTENTAÇÃO DE SILOS (ARMAZÉNS) INFLÁVEIS, DESDE QUE AS SAÍDAS, DO MESMO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OCORRAM SIMULTANEAMENTE COM AS COBERTURAS DE LONA PLASTIFICADA OU DE MATÉRIA PLÁSTICA ARTIFICIAL, COM AS QUAIS FORMEM UM CONJUNTO COMPLETO
7.1	Ventiladores	8414.59.90
7.2	Compressores de ar estacionários, de pistão	8414.80.11
7.3	Outros compressores de ar	8414.80.19
7.4	Coifas (exaustores)	8414.80.90
8	Secadores para produtos agrícolas	8419.31.00
9	Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas	8423.82.00
10	APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 40980 DE 13/01/2021):
10.1	Aparelho para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combater pragas, de uso agrícola, manuais.	8424.41.00
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 10.1 / Aparelho para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola, manuais / 8424.81.11
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 40980 DE 13/01/2021):
10.2	Outros aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combaterpragas, de uso agrícola.	8424.49.00
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 10.2 / Outros aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola / 8424.81.19
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):
10.3	Irrigadores e sistemas de irrigação para uso na lavoura, por aspersão, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos.	8424.82.21
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 10.3 / Irrigadores e sistemas de irrigação para uso na lavoura, por aspersão, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31750 DE 26/10/2010). / 8424.81.21 "10.3 brigadores e sistemas de irrigação para uso na lavoura, por aspersão 8424.81.21"
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 37760 DE 31/10/2017):
10.4	Outros irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos.	8424.82.29
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 10.4 / Outros irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos. / 8424.82.29 / (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37760 DE 31/10/2017). 10.4/ Outros irrigadores e sistemas de irrigação , inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos / 8424.81.29 / (Redação do item dada pelo Decreto Nº 31750 DE 26/10/2010) "10.4 Outros irrigadores e sistemas de irrigação 8424.81.29"
11	EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO
11.1	Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropulsada	8427.20.90
11.2	Carregadores para serem acoplados a trator agrícola	8427.90.00
12	Plainas niveladoras de levantamento hidráulico; valetadeira rebocável, do tipo utilizado exclusivamente na agricultura, raspo-transportador ("Scraper"), rebocável DE 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m3 a 3,00 m3, do tipo utilizado exclusivamente em trabalhos agrícolas	8430.69.90
13	MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA
13.1	Arado de disco	8432.10.00
13.2	Enxadas rotativas	8432.29.00
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):
13.3	Semeadores-adubadores	8432.31.10 8432.39.10
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 13.3 / Semeadores-adubadores / 8432.30.10
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 40958 DE 28/12/2020):
13.4	Outros plantadores e transplantadores	8432.31.90
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 13.4 / Outros plantadores e transplantadores / 8432.30.90
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 40980 DE 13/01/2021):
13.5	Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes).	8432.41.00 8432.42.00
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 13.5 / Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes) / 8432.40.00
13.6	Outras máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal para preparação ou trabalho do solo	8432.80.00
13.7	Partes de máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura	8432.90.00
13.8	Grades de discos (Item acrescentado pelo Decreto Nº 31271 DE 11/05/2010).	8432.21.00
14	MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUÍDAS AS ENFARDADEIRAS DE PALHA OU FORRAGEM; E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS
14.1	Cortadores de grama, motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal	8433.11.00
14.2	Outros cortadores de grama	8433.19.00
14.3	Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores, com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente	8433.20.10
14.4	Outras ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores	8433.20.90
14.5	Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno	8433.30.00
14.6	Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras	8433.40.00
14.7	Ceifeiras-debulhadoras	8433.51.00
14.8	Outras máquinas e aparelhos para debulha	8433.52.00
14.9	Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos	8433.53.00
14.10	Colheitadeiras de algodão, com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7kW (80HP)	8433.59.11
14.11	Outras colheitadeiras de algodão	8433.59.19
14.12	Aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha	8433.59.90
14.13	Selecionadores de frutas	8433.60.10
14.14	Máquinas para limpar ou selecionar ovos com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora	8433.60.21
14.15	Outras máquinas para limpar ou selecionar ovos	8433.60.29
14.16	Outras máquinas para limpar ou selecionar produtos agrícolas	8433.60.90
14.17	Partes de máquinas agrícolas para colheita e debulha	8433.90.90
14.18	Derriçador manual de café - "mãozinha" (Item acrescentado pelo Decreto Nº 33464 DE 09/11/2012).	467.89.00
14.19	Roçadeiras e podadores com motor elétrico ou não elétrico incorporado, de uso manual (Item acrescentado pelo Decreto Nº 34767 DE 31/01/2014).	67.89.00
15	Máquinas de ordenhar	8434.10.00
16	OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUÍDOS OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA
16.1	Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais	8436.10.00
16.2	Chocadeiras e criadeiras	8436.21.00
16.3	Outros aparelhos para avicultura	8436.29.00
16.4	Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura	8436.80.00
16.5	Partes de máquinas e aparelhos para avicultura	8436.91.00
16.6	Partes de máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura	8436.99.00
17	Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola	8467.81.00
18	Aparelho de radionavegação para uso agrícola	8526.91.00
19	TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 87.09)
19.1	Motocultores	8701.10.00
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 39527 DE 25/09/2019):
19.2	Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras	8701.91.00 8701.92.00 8701.93.00 8701.94.90 8701.95.90
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 19.2 / Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras / 8701.90.90
20	Outras bombas, cujo funcionamento não seja o mesmo das bombas volumétricas ou centrífugas	8413.81.00
21	REBOQUES E SEMI-REBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSADOS
21.1	Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas	8716.20.00
21.2	Veículos de tração animal (Redação do item dada pelo Decreto Nº 34600 DE 03/12/2013).	8716.80.00
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 21.2 / Veículos de tração animal / 8716.80.00
22	AVIÕES AGRÍCOLAS A HÉLICE
22.1	Aviões, à hélice, de peso não superior a 2.000kg, vazios, quando houverem recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica	8802.20.10
22.2	Aviões, à hélice, de peso superior a 2.000kg, mas não superior a 15.000kg, vazios, quando houverem recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica	8802.30.10
23	PARTES DOS VEÍCULOS E APARELHOS DA POSIÇAO 88.02
23.1	Hélices e rotores, e suas partes	8803.10.00
23.2	Trens de aterrissagem e suas partes	8803.20.00
23.3	Outras partes de aviões	8803.30.00
23.4	Outras	8803.90.00
24	Ovascan	9027.80.14
25	Estufa agrícola pré-fabricada em estrutura de aço ou alumínio, com coberturas e fechamentos em filmes, telas ou placas de plástico, opcionalmente com janelas e cortinas de acionamento manual ou motorizado, exaustores, iluminação elétrica, bancadas de cultivo e sistemas de aquecimento	9406.00.10

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
  ANEXO 11
  Art. 33, III, do RICMS
  MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO DA NBM/SH
01	Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria	8419.89.9900
02	Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento:
	a) de madeira	9406.00.0299
	b) de ferro ou aço	7309.00.0100
	c) de matéria plástica artificial ou de lona plastificada	3925.10.0100
03	Silos de qualquer matéria, com dispositivos mecânicos incorporados	8479.89.9900
04	Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou de matéria plástica artificial, com as quais formem um conjunto completo:
	a) ventiladores	8414.59.0000
	b) compressores de ar	8414.80.0101 a 8414.80.0499
	c) coifas (exaustores)	8414.80.0600
05	Secadores e evaporadores para produtos agrícolas:
	a) secadores	8419.31.0000
	b) outros	8419.39.0000
06	Pulverizadores e polvilhadeiras, de uso agrícola	8424.81.0101 a 8424.81.0199
07	Aparelhos e dispositivos mecânicos, destinados a regular a dispersão ou orientação de jato de água, inclusive simples órgãos móveis postos em movimento pela pressão de água, usados na irrigação da lavoura	8424.81.9900
08	Carregadores para serem acoplados a trator agrícola	8427.90.9900
09	Plainas niveladoras de levantamento hidráulico	8430.62.9900
10	Enxadas rotativas	8432.29.9900
11	Máquinas de ordenhar	8434.10.0000
12	Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais	8436.10.0000
13	Chocadeiras e criadeiras	8436.21.0000
14	Outras máquinas e aparelhos	8436.80.0000
15	Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola	8467.81.0000
16	Vasilhame para transporte de leite, de capacidade inferior a 300 litros:
	a) de ferro, ferro fundido, aço ou aço vazado	7310.10.0199 e 7310.29.0199
	b) de latão (liga de cobre e zinco)	7419.99.9900
	c) de plástico	3923.90.0100
17	Vasilhame para transporte de leite, de liga de alumínio	7612.90.9901
18	Comedouros para animais	7326.90.0200
19	Ninhos metálicos para aves	7326.90.9999
20	Motocultores	8701.10
21	Micro tratores de quatro rodas, para horticultura e agricultura	8701.90.0100
22	Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 27.993 DE 23.02.2007, DOE PB de 24.02.2007, com efeitos a partir de 01.01.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "22 Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras 8701.90.00 (Redação dada a linha pelo Decreto Nº 22.180 DE 23.08.2001, DOE PB de 24.08.2001, com efeitos a partir de 01.08.2001)" "22 Tratores agrícolas de quatro rodas 8701.90.0200"	8701.90.90
23	Veículos não automóveis e reboques, de uso agrícola:
	a) reboques e semi-reboques, auto carregáveis ou auto descarregáveis	8716.20.0000
	b) (Excluída pelo Decreto Nº 26.765, de de 23.12.2005, DOE PB de 25.12.2005, rep. DOE PB de 29.12.2005) Nota: Assim dispunha a alínea excluída: "b) reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias 8716.31.0000 e 8716.39.0000"
	c) veículos de tração animal	8716.80.0200
24	Moinhos de vento (catavento) destinados a bombear água	8412.80.0200
25	Aviões agrícolas a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica	8802.20.0100 8802.30.0100 8803.10.0000 8803.20.0000 8803.30.0000 e 8803.90.0000
26	Valetadeira rebocável, do tipo utilizado exclusivamente na agricultura	8430.69.9900
27	Raspo-transportador (Scraper), rebocável DE 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m3 a 3,00 m3, do tipo utilizado exclusivamente em trabalhos agrícolas	8430.62.0200
28	Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores	7326.90.9999
29	Máquina apanhadora e carregadora de cana, auto-propelida	8427.20.9900
30	Outras máquinas e implementos agrícolas, inclusive respectivas peças e partes:
	a) da posição 8201	8201.10.0000 a 8201.90.9900
	b) da posição 8432	8432.10.0100 a 8432.90.0000
	c) da posição 8433	8433.11.0000 a 8433.90.0000
Nota: Ver art. 5º do Decreto Nº 19.471 DE 07.01.1998, DOE PB de 08.01.1998, que exclui os produtos classificados nos códigos 8433.11.00, 8433.19.00 e 8433.90.10, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, com efeitos a partir de 01.02.1998.
	d) da posição 8436	8436.10.0000 a 8436.99.0000
31	Ovascan	9027.80.0500
32	Bombas	8413.81.0000
33	Aparelho de Radionavegação para uso agrícola (Item acrescentado pelo Decreto Nº 26.765 DE 23.12.2005, DOE PB de 25.12.2005, rep. DOE PB de 29.12.2005)	8526.91.00
34	Estufa agrícola pré-fabricada em estrutura de aço ou alumínio, com coberturas e fechamentos em filmes, telas ou placas de plástico, opcionalmente com janelas e cortinas de acionamento manual ou motorizado, exaustores, iluminação elétrica, bancadas de cultivo e sistemas de aquecimento. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 26.765 DE 23.12.2005, DOE PB de 25.12.2005, rep. DOE PB de 29.12.2005)	9406.00.10
35	Troncos (Bretes) de contenção bovina (Item acrescentado pelo Decreto Nº 26.765 DE 23.12.2005, DOE PB de 25.12.2005, rep. DOE PB de 29.12.2005)	4421.90.00
36	Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas (Item acrescentado pelo Decreto Nº 26.765 DE 23.12.2005, DOE PB de 25.12.2005, rep. DOE PB de 29.12.2005)	8423.30.90 8423.82.00
37	Arado de Disco (Item acrescentado pelo Decreto Nº 26.765 DE 23.12.2005, DOE PB de 25.12.2005, rep. DOE PB de 29.12.2005)	8432.10.00

ANEXO 12 Art. 6º, VIII, do RICMS

RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

CÓDIGO DA NBM/SH		MERCADORIA
POSIÇÃO E SUB POSIÇÃO	ITEM E SUBITEM
9018		INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA, INCLUÍDOS OU APARELHOS PARA CINTILOGRAFIA E OUTROS APARELHOS ELETROMÉDICOS, BEM COMO OS APARELHOS PARA TESTES VISUAIS
9018.1		Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos e exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos)
9018.11	0000	Eletrocardiógrafos
9018.19		Outros
	0100	Eletroencefalógrafos
	9900	Outros
9018.20	0000	Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos
9021		ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉ-DICOS, INCLUÍDAS AS CINTAS E FUNDAS MÉDICO-CIRÚRGICAS E AS MULETAS; TALAS, GOLEIRAS E OU-TROS ARTIGOS E APARELHOS PARA FRATURAS; ARTIGOS E APARELHOS DE PRÓTESE; APARELHOS PARA FACILITAR A AUDIÇÃO DOS SURDOS E OUTROS APARELHOS PARA COMPENSAR DEFICIÊNCIAS OU ENFERMIDADES, QUE SE DESTINAM A SER TRANSPORTADOS À MÃO OU SOBRE AS PESSOAS OU A SER IMPLANTADOS NO ORGANISMO
9021.11		Próteses articulares
	0100	Prótese femural
	9900	Outras
9021.19	0000	Outros
9021.30		Outros artigos e aparelhos de prótese, exceto os produtos classificados nos códigos 9021.30.91 e 9021.30.99
9022		APARELHOS DE RAIOS X E APARE-LHOS QUE UTILIZEM RADIAÇÕES ALFA, BETA OU GAMA, MESMO PARA USO MÉDICOS, CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICOS OU VETERINÁRIOS, INCLUÍDOS OS APARELHOS DE RADIOFOTOGRAFIA OU DE RADIOTERAPIA, OS TUBOS DE RAIOS X E OUTROS DISPOSITIVOS DE GERADORES DE TENSÃO, AS MESAS DE COMANDO, AS TELAS DE VISUALIZAÇÃO, AS MESAS, POLTRONAS E SUPORTES SEMELHANTES PARA EXAME OU TRATAMENTO
9022.11	0401	Tomógrafo computadorizado
9022.11	05	Aparelhos de raios X, móveis, não compreendidos nas sub-posições anteriores
9022.21	0100	Aparelho de radiocobalto (bomba de cobalto)
	0200	Aparelho de crioterapia
	0300	Aparelho de gamaterapia
	9900	Outros
9025		DENSÍMETROS, ERAÔMETROS, PESA-LÍQUIDOS, E INSTRUMENTOS FLUTUANTES, TERMÔMETROS, PIRÔMETROS, BASÔMETROS, HIGRÔMETROS E PSICRÔMETROS, REGISTRADORES OU NÃO, MESMO COMBINADOS ENTRE SI

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 31507 DE 10.08.2010):

ANEXO 13 - Art. 33, IX, do RICMS

RELAÇÃO DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO

CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
3919.10.00	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, em rolos de largura não superior a 20 cm (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
3920.62.99	Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias de poli (tereftalato de etileno) (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
3920.69.00	Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias de outros poliésteres (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
3921.90.90	Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
3923.29.90	Outros artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos, rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plásticos (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
3923.50.00	Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
4016.99.90	Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
4819.10.00	Caixas de papel ou cartão, ondulados (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
4901.99.00	Outros livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8414.59.90	Outros Microventiladores (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8442.50.00	Clichês, blocos, cilindros e outros elementos de impressão, pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos) (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).

8443.12.00 .		Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas
8443.13.21		Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm, com velocidade de impressão superior ou igual a 12.000 folhas por hora
8443.13.29		Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm
8443.16.00		Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos
8443.31.11		Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm), de jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm
8443.31.12		Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm), de transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solid ink e dye sublimation)
8443.31.13		Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm), a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm
8443.31.14		Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm), a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm
8443.31.15		Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm), a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas
8443.31.91		Outras máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, com impressão por sistema térmico
8443.32.21		Impressoras de impacto, de linha, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
8443.32.22		Impressoras de impacto, de caracteres Braille, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
8443.32.23		Outras impressoras de impacto, matriciais (por pontos), capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
8443.32.29		Outras impressoras de impacto, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
8443.32.31		Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM), de jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm
8443.32.32		Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM), de transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solid ink e dye sublimation)
8443.32.33		Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM), a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm
8443.32.34		Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM), a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm
8443.32.35		Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM), a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (PPM)
8443.32.36		Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM), a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão superior a 20 páginas por minuto (ppm)
8443.32.39		Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM)
8443.32.40		Outras impressoras alimentadas por folhas
8443.32.51		Traçadores gráficos (plotters), por meio de penas
8443.32.52		Outros traçadores gráficos (plotters) com largura de impressão superior a 580mm
8443.32.59		Outros traçadores gráficos (plotters)
8443.32.91		Impressoras de código de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de até 4,5m/s e passo de 1,4mm
8443.32.99		Outras impressoras
8443.39.10		Máquinas de impressão por jato de tinta
8443.39.21		Máquinas copiadoras eletrostáticas, de reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto), monocromáticas, para cópias de superfície inferior ou igual a 1m2, com velocidade inferior a 100 cópias por minuto
8443.39.28		Outras máquinas copiadoras eletrostáticas, por processo indireto
8443.39.30		Outras máquinas copiadoras
8443.91.10		Partes de máquinas e aparelhos da subposição 8443.12
8443.91.91		Dobradoras
8443.91.92		Numeradores automáticos
8443.99.11		Mecanismos de impressão por impacto, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
8443.99.12		Cabeças de impressão de mecanismos de impressão por impacto
8443.99.19		Outros mecanismos de impressão por impacto, suas partes e acessórios
8443.99.21		Mecanismos de impressão por jato de tinta, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
8443.99.22		Cabeças de impressão de mecanismos de impressão por jato de tinta
8443.99.23		Cartuchos de tinta de mecanismos de impressão por jato de tinta
8443.99.29		Outros mecanismos de impressão por jato de tinta, suas partes e acessórios
8443.99.31		Mecanismos de impressão a laser, a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema de Cristal Líquido), mesmo sem cilindro fotossensível incorporado
8443.99.32		Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica de mecanismos de impressão a laser, a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema de Cristal Líquido)
8443.99.33		Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem (toners) de mecanismos de impressão a laser, a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema de Cristal Líquido)
8443.99.39		Outros mecanismos de impressão a laser, a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema de Cristal Líquido), suas partes e acessórios
8443.99.41		Mecanismos de impressão por sistema térmico, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
8443.99.42		Cabeças de impressão de mecanismos de impressão por sistema térmico
8443.99.49		Outros mecanismos de impressão por sistema térmico, suas partes e acessórios
8443.99.50		Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios
8443.99.60		Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
8443.99.70		Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios
8443.99.80		Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios
8470.50.11		Caixas registradoras eletrônicas com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais
8470.50.19		Outras caixas registradoras eletrônicas
8471.30.11		Máquinas automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, capazes de funcionar sem fonte externa de energia, de peso inferior a 350 g, contendo teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e tela (écran) de área não superior a 140 cm²
8471.30.12		Máquinas automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, capazes de funcionar sem fonte externa de energia, de peso inferior a 3,5 Kg, contendo teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e tela (écran) de área superior a 140 cm² e inferior a 560 cm²
8471.30.19		Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, capazes de funcionar sem fonte externa de energia, de peso não superior a 10 Kg
8471.30.90		Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 Kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela (écran)
8471.41.10		Máquinas automáticas digitais para processamento de dados de peso inferior a 750 g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela (écran) de área inferior a 280 cm²
8471.41.90		Outras máquinas automáticas para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída
8471.49.00		Outras máquinas automáticas para processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistema
8471.50.10		Unidades de processamento digitais, de pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade
8471.50.20		Unidades de processamento digitais, de média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00 e inferior ou igual a US$ 46.000,00, por unidade
8471.50.30		Unidades de processamento digitais, de grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, e valor FOB superior a US$ 46.000,00 e inferior ou igual a US$ 100.000,00, por unidade
8471.50.40		Unidades de processamento digitais, de capacidade muito grande, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade
8471.50.90		Outras unidades de processamento digitais, exceto as das subposições 8471.41 e 8471.49 da NBM/SH, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída
8471.60.52		Teclados
8471.60.53		Indicadores ou apontadores, para máquinas automáticas de processamento de dados (mouse e track-ball, por exemplo)
8471.60.54		Mesas digitalizadoras, para máquinas automáticas de processamento de dados
8471.60.59		Outras unidades de entrada, para máquinas automáticas de processamento de dados
8471.60.61		Aparelhos terminais com teclado alfanumérico e vídeo monocromático
8471.60.62		Aparelhos terminais com teclado alfanumérico e vídeo policromático
8471.60.90		Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória
8471.70.11		Unidades de memória para discos magnéticos flexíveis
8471.70.12		Unidades de memória para discos magnéticos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly)
8471.70.19		Outras unidades de memória para discos magnéticos
8471.70.21		Unidades de memória para discos ópticos, exclusivamente para leitura de dados
8471.70.29		Outras unidades de memória para discos ópticos
8471.70.32		Unidades de memória de fitas magnéticas, para cartuchos
8471.70.33		Unidades de memória de fitas magnéticas, para cassetes
8471.70.39		Outras unidades de memória de fitas magnéticas
8471.80.00		Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados
8471.90.11		Leitores ou gravadores de cartões magnéticos
8471.90.12		Leitores de códigos de barras
8471.90.13		Leitores de caracteres magnetizáveis
8471.90.14		Digitalizadores de imagens (scanners)
8471.90.19		Outros leitores ou gravadores
8471.90.90		Outros produtos classificáveis na posição 8471 da NBM/SH, não especificados nos códigos existentes
8472.90.91		Máquinas para imprimir endereços ou para estampar placas de endereços
8473.29.90		Outros partes e acessórios das máquinas da posição 84.70
8473.30.11		Gabinetes com fonte de alimentação para máquinas automáticas de processamento de dados
8473.30.19		Outros gabinetes para máquinas automáticas de processamento de dados
8473.30.31		Conjuntos cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly) de unidades de discos rígidos, montados, exceto as do item 8473.30.4
8473.30.32		Braços posicionadores de cabeças magnéticas de unidades de discos magnéticos ou de fitas magnéticas, exceto as do item 8473.30.4
8473.30.33		Cabeças magnéticas de unidades de discos magnéticos ou fitas magnéticas, exceto as do item 8473.30.4
8473.30.34		Mecanismos bobinadores para unidades de fitas magnéticas (magnetic tape transporter)
8473.30.39		Outras partes e acessórios de unidades de discos magnéticos ou fitas magnéticas, exceto as do item 8473.30.4
8473.30.41		Placas-mãe montadas para máquinas automáticas de processamento de dados (circuito impresso)
8473.30.42		Placas de memória, montadas, com uma superfície inferior ou igual a 50cm2, para máquinas automáticas de processamento de dados
8473.30.43		Placas de microprocessamento com dispositivo de dissipação de calor
8473.30.49		Outros circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, para máquinas automáticas de processamento de dados
8473.30.50		Cartões de memória para máquinas automáticas de processamento de dados
8473.30.92		Telas (displays) para máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis
8473.30.99		Outras partes e acessórios para máquinas automáticas de processamento de dados
8480.20.00		Placas de fundo para moldes (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8504.31.11		Transformadores de corrente
8504.40.10		Carregadores de acumuladores (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8504.40.21		Retificadores, exceto carregadores de acumuladores, de cristal (semicondutores) (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8504.40.40		Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)
8504.40.90		Outros conversores estáticos (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8504.50.00		Outras bobinas de reatância e de auto-indução (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8504.90.90		Outras partes de transformadores elétricos, de conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), de bobinas de reatância e de auto-indução (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8506.50.10		Pilhas e baterias de pilhas, elétricas de lítio com volume exterior não superior a 300 cm³ (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8507.60.00		Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular de íon de lítio (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8507.80.00		Outros acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8517.61.11		Estações base de sistema bidirecional de radiomensagens de taxa de transmissão inferior ou igual a 112kbits/s
8517.61.99		Outras estações base
8517.62.11		Multiplexadores por divisão de freqüência
8517.62.12		Multiplexadores por divisão de tempo, digitais síncronos, com velocidade de transmissão igual ou superior a 155Mbits/s
8517.62.13		Outros multiplexadores por divisão de tempo
8517.62.14		Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto)
8517.62.39		Outros aparelhos para recepção, conversão, emissão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8517.62.41		Roteadores digitais, em redes com ou sem fio com capacidade de conexão sem fio
8517.62.48		Outros roteadores digitais, em redes com ou sem fio com velocidade de interface serial de pelo menos 4Mbits/s, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos
8517.62.49		Outros roteadores digitais, em redes com ou sem fio
8517.62.51		Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas
8517.62.52		Terminais sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5Gbits/s
8517.62.53		Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor ("display"), mesmo com telefone incorporado
8517.62.54		Distribuidores de conexões para redes (hubs)
8517.62.55		Moduladores/demoduladores (modems)
8517.62.59		Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio
8517.62.72		Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais de frequência inferior a 15GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34Mbits/s, exceto os de sistema bidirecional de radiomensagens de taxa de transmissão inferior ou igual a 112kbits/s
8517.62.79		Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8517.70.10		Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8517.70.21		Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópias (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8517.70.29		Outras antenas e refletores de antenas de qualquer tipo, partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefatos (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8517.70.91		Gabinetes, bastidores e armações (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8517.70.92		Registradores e seletores para centrais automáticas (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8517.70.99		Outras partes
8518.10.90		Outros Microfones e seus suportes (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8518.21.00		Alto-falante (altifalante) único montado no seu receptáculo (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8523.29.11		Discos magnéticos dos tipos utilizados em unidades de discos rígidos
8523.29.19		Outros discos magnéticos
8523.29.21		Fitas magnéticas, não gravadas de largura não superior a 4mm, em cassetes
8523.29.22		Fitas magnéticas, não gravadas de largura superior a 4mm mas inferior ou igual a 6,5mm
8523.29.23		Fitas magnéticas, não gravadas de largura superior a 6,5mm mas inferior ou igual a 50,8mm (2"), em rolos ou carretéis
8523.29.24		Fitas magnéticas, não gravadas de largura superior a 6,5mm, em cassetes para gravação de vídeo
8523.29.29		Outras fitas magnéticas, não gravadas
8523.29.31		Fitas magnéticas, gravadas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem
8523.29.32		Fitas magnéticas, gravadas de largura não superior a 4mm, em cartuchos ou cassetes, exceto as do subitem 8523.29.31
8523.29.33		Fitas magnéticas, gravadas de largura superior a 6,5mm, exceto as do subitem 8523.29.31
8523.29.39		Outras fitas magnéticas, gravadas
8523.41.10		Discos para sistema de leitura por raios "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez (Redação dada pelo Decreto Nº 33288 DE 12/09/2012).
^8523.40.11		^{Nota Legisweb: Redação Anterior: Discos para sistema de leitura por raios "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez}
8523.41.90		Outros suportes ópticos não gravados (Redação dada pelo Decreto Nº 33288 DE 12/09/2012).
^8523.40.19		^{Nota Legisweb: Redação Anterior: Outros suportes ópticos não gravados}
8523.49.10		Suportes ópticos gravados para reprodução apenas do som (Redação dada pelo Decreto Nº 33288 DE 12/09/2012).
^8523.40.21		^{Nota Legisweb: Redação Anterior:} ^{Suportes ópticos gravados para reprodução apenas do som}
8523.49.20		Suportes ópticos gravados para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem (Redação dada pelo Decreto Nº 33288 DE 12/09/2012).
^8523.40.22		^{Nota Legisweb: Redação Anterior:} ^{Suportes ópticos gravados para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem}
8523.49.90		Outros suportes ópticos gravados (Redação dada pelo Decreto Nº 33288 DE 12/09/2012).
^523.40.29		^{Nota Legisweb: Redação Anterior:} ^{Outros suportes ópticos gravados}
8523.51.10		Cartões de memória (memory cards)
8523.51.90		Outros dispositivos de armazenamento de dados, não volátil à base de semicondutores (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8523.52.00		Cartões inteligentes (smart cards)
8523.59.10		Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação
8525.80.29		Outras câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8528.41.10		Monitores com tubo de raios catódicos: dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 Monocromáticos
8528.41.20		Monitores com tubo de raios catódicos: dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 Policromáticos
8528.49.10		Outros monitores com tubo de raios catódicos: monocromáticos
8528.49.21		Outros monitores com tubo de raios catódicos: policromáticos, com dispositivos de seleção de varredura (under-scanning) e de retardo de sincronismo horizontal ou vertical (H/V delay ou pulse cross)
8528.51.10		Outros monitores: dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, monocromáticos
8528.51.20		Outros monitores: dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos
8528.59.10		Outros monitores monocromáticos
8528.59.20		Outros monitores policromáticos
8528.61.00		Projetores dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71
8528.69.10		Outros projetores com tecnologia de dispositivo digital de microespelhos (Digital Micromirror Device - DMD)
8528.72.00		(Excluído pelo Decreto Nº 31.750 DE 26.10.2010, DOE PB de 27.10.2010)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "8528.72.00 Outros aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens, em cores"
8528.73.00		(Excluído pelo Decreto Nº 31.750 DE 26.10.2010, DOE PB de 27.10.2010)
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "8528.73.00 Outros aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens, em preto e branco ou em outros monocromos"
8529.90.12		Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

8532.21.11 .	Outros condensadores fixos de tântalo próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) com tensão de isolação inferior ou igual a 125 V (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8532.22.00	Outros condensadores fixos eletrolíticos de alumínio (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8532.24.10	Outros condensadores fixos com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8533.21.20	Outras resistências fixas para potência não superior a 20 W próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8533.40.11	Termistores (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8534.00.13	Circuitos impressos com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8536.90.10	Conectores para cabos planos constituídos por condutores paralelos isolados individualmente (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8536.90.30	Soquetes para microestruturas eletrônicas (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8536.90.40	Conectores para circuito impresso (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8536.90.90	Outros conectores (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8541.10.22	Outros diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8541.21.20	Transistores, exceto, os fototransistores com capacidade de dissipação inferior a 1 W montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8541.40.21	Diodos emissores de luz (LED), exceto, diodos laser, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8541.60.10	Cristais piezelétricos montados de quartzo, de frequência superior ou igual a 1 MHz, mas, inferior ou igual a 100 MHz (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8541.60.90	Outros cristais piezelétricos montados (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).

8542.31.10 .		Circuitos integrados eletrônicos: processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos não montados
8542.31.20		Circuitos integrados eletrônicos: processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)
8542.31.90		Outros processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos
8542.32.10		Memórias não montadas
8542.32.21		Memórias montadas, próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH
8542.32.29		Outras memórias montadas próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)
8542.32.91		Outras memórias dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH
8542.32.99		Outras memórias
8542.39.31		Circuitos do tipo chipset (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8542.39.39		Outros Circuitos Integrados Eletrônicos (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).
8543.70.36		Roteador-comutador (routing switcher) de mais de 20 entradas e mais de 16 saídas, de áudio ou de vídeo
8544.42.00		Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V munidos de peças de conexão. (Acrescentado pelo Decreto Nº 34150 DE 25/07/2013).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

^{ANEXO 13 - Art. 33, IX, do RICMS}

^{1 - INSUMOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO}

^{CÓDIGO DA NBM/SH}	^DESCRIÇÃO
^3705.90.0200	^{Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para as gravações em pastilhas de silício ("chips") para fabricação de microestruturas eletrônicas.}
^3926.90.9900	^{Exclusivamente para malha de proteção para cabos de cabeçote de impressão.}
^6914.90.9900	^{Exclusivamente guia de agulha de cerâmica para cabeçote de impressão.}
^7104.90.0100	^{Exclusivamente guia de rubi para cabeçote de impressão.}
^8471.93.0301	^{Unidade de disco magnético tipo flexível.}
^8471.93.0399	^{Qualquer outra unidade de disco flexível.}
^8471.93.0400	^{Unidade de disco óptico.}
^8473.29.0200	^{Exclusivamente das caixas registradoras elétricas.}
^8473.30.0100	^Gabinete.
^8473.30.0300	^{Acionador ("drive") do disco flexível.}
^8473.30.0600	^{Banco de martelos para impressão de linha.}
^8473.30.0800	^{Cabeçote ou martelo de impressão.}
^8473.30.0900	^{Cabeça de leitura e/ou gravação magnética.}
^8473.30.1300	^{Mecanismo de impressão para impressora sem impacto.}
^8482.40.0000	^{Exclusivamente microrolamentos de agulhas com sentido único de impressão.}
^8505.90.9999	^{Exclusivamente:}
	^{- núcleo magnético para cabeçote de impressão;}
	^{- armadura para cabeçote de impressão.}
^8517.90.0301	^{Cabeçote impressor.}
^8534.00.0000	^{Circuitos impressos.}
^8536.90.0200	^{Conector para placas de circuito impresso.}
^8542.11.0100	^{Circuitos integrados monolíticos digitais, em pastilhas ("chips") e em lâminas ("wafers"), não montados.}
^8542.11.9900	^{Outros circuitos integrados monolíticos digitais, exceto:}
	^{- circuito de memória de acesso aleatório do tipo "ram", dinâmico ou estático;}
	^{- circuito microcontrolador para uso automotivo ou áudio.}
^8542.19.0100	^{Circuitos integrados monolíticos outros, em pastilhas ("chips") e em lâminas ("wafers"), não montados.}
^8542.80.0000	^{Outros circuitos integrados.}
^8542.90.0100	^{Cápsulas cerâmicas para circuitos integrados e cicroconjuntos.}
^8542.90.0200	^{Tiras de terminais ou terminais ("leadframe").}
^8542.41.0000	^{Fios, cabos munidos de peças de conexão para tensão, não superior a 80v.}
^8708.99.9900	^{Exclusivamente partes e acessórios de equipamento de injeção eletrônica digital de combustível para veículos automotores.}
	^{Qualquer produto que, embora indicado na relação de produtos acabados de informática e automação (tabela 2), possa ser considerado como parte ou componente de um produto ali relacionada.}

^{2 - PRODUTOS ACABADOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO}

^{CÓDIGO DA NBM/SH}	^DESCRIÇÃO
^8470.50.0100	^{Caixas registradoras eletrônicas.}
^8470.90.0000	^{Exclusivamente:} ^{- terminal ponto de venda;} ^{- terminal financeiro.}
^8471.10.0000	^{Máquinas automáticas para processamento de dados, analógicos e híbridas.}
^8471.20.0000	^{Máquinas automáticas digitais para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída.}
^8471.91.0100	^{Unidades digitais de processamento, mesmo apresentadas com o restante de um sistema e podendo contar, no mesmo corpo, um ou dois dos tipos de unidades seguintes: de memória, de entrada e de saída com elementos aritméticos e lógicos baseados em microprocessadores.}
^8471.91.9900	^{Outras unidades digitais de processamento.}
^8471.93.0501	^{Unidade de fita magnética tipo rolo.}
^8471.93.0502	^{Unidade de fita magnética tipo cartucho.}
^8471.93.0503	^{Unidade de fita magnética tipo cassete.}
^8471.93.0599	^{Qualquer outra unidade magnética.}
^8471.92.0401	^{Impressoras de impacto de linha.}
^8471.92.0402	^{Impressoras de impacto, matriciais.}
^8471.92.0499	^{Qualquer outra, exclusivamente impressora de não impacto com velocidade de até 50 (cinquenta) páginas por minuto.}
^8471.92.0500	^{Terminais de vídeo.}
^8471.92.0600	^{Mesa digitalizadora.}
^8471.92.0700	^{Plotadoras ou registradoras de curvas.}
^8471.92.0801	^{Impressora de não impacto, exclusivamente aquela com velocidade de até 100 (cem) páginas por minuto, a laser.}
^8471.92.0802	^{Impressora de não impacto, exclusivamente aquela com velocidade de até 100 (cem) páginas por minuto, a jato de tinta.}
^8471.92.0899	^{Impressora de não impacto, exclusivamente aquela com velocidade de até 100 (cem) páginas por minuto, qualquer outra.}
^8471.92.9900	^{Exclusivamente:}
	^{- unidade terminal remota-utr;}
	^{- placa gráfica para monitor de alta resolução;}
	^{- monitor de vídeo.}
^8471.93.0200	^{Unidade de memória de semi-condutor.}
^8471.99.0199	^{Qualquer outro controlador e/ou formatador para disco magnético.}
^8471.99.0200	^{Controlador e/ou formatador para fita magnética.}
^8471.99.0300	^{Controlador para impressora.}
^8471.99.0600	^{Leitora óptica (unidade periférica).}
^8471.99.0700	^{Leitora e/ou marcadora de caracteres (cmc 7).}
^8471.99.0901	^{Unidade de controle de comunicação ("frant end processor").}
^8471.99.0902	^{Multiplexador de dados.}
^8471.99.0903	^{Central de comutação de dados.}
^8471.99.0999	^{Exclusivamente compressor de dados ou concentra-dor/multiplexador de terminais.}
^8471.99.1000	^{Modulador/demodulador de sinais ("modem").}
^8471.99.1100	^{Conversor analógico-digital (a/d) ou digital-analógico (d/a).}
^8471.99.1200	^{Leitores magnéticos ou óticos não compreendidos em outras posições e subposições.}
^8471.99.1300	^{Máquina para registrar dados em suporte, sob forma codificada não compreendida em outras posições ou subposições.}
^8471.99.9900	^{Exclusivamente:}
	^{- unidade leitora de código de barras;}
	^{- máquina para confeccionar talonários de cheques por impressão e leitura de caracteres cmc-7, personalização, alceamento, grampeação e colagem, com velocidade de até 40 segundos por talão de 10 (dez) folhas;}
	^{- equipamento concentrador e distribuidor de conexões para rede de comunicações de dados tipo "hub".}
^8472.90.0400	^{Máquina de cortar papel moeda e semelhantes.}
^8472.90.9900	^{Exclusivamente máquina automática pagadora.}
^8473.30.0200	^Teclado.
^8473.30.0500	^{Mecanismo de impressão serial.}
^8473.30.9900	^{Exclusivamente:}
	^{- circuito eletrônico padrão para controle de intertravamento de processos, microprocessador, programável remotamente;}
	^{- placas de circuitos impressos montados com componentes elétricos e/ou eletrônicos;}
	^{- módulos e memória tipo "Simm", montado em placa de circuito impresso, com dimensões máximas de 92 mm x 26 mm.}
^8517.40.0100	^{Outros aparelhos para telecomunicações por corrente portadora modulador/demodulador de sinais ("modem).}
^8525.20.0199	^{Exclusivamente sistema de comunicação em infravermelho, para transmissão de canais de voz, vídeo ou dados.}
^8542.11.9900	^{Exclusivamente:}
	^{- circuito de memória de acesso aleatória do tipo "ram", dinâmico ou estático;}
	^{- circuito de memória permanente do tipo "eprom";}
	^{- circuito microcontrolador para uso automotivo ou áudio.}
^8542.20.0000	^{Circuitos interligados híbridos.}
^9030.81.0000	^{Exclusivamente equipamentos de testes automáticos para placa e circuito impresso.}
^9032.89.0299	^{Exclusivamente transmissor digital.}
^9032.89.0300	^{Exclusivamente controlador digital de demanda de energia elétrica.}
^9032.90.0400	^{Partes e acessórios de aparelhos para regulação e controle do código 9032.89.02.}

ANEXO 14 - Art. 159, IV, "d", do RICMS CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST

Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8" (Ajuste SINIEF 15/2013); (Redação do item dada pelo Decreto Nº 34217 DE 16/08/2013).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) (Ajuste SINIEF 15/2013); (Redação do item dada pelo Decreto Nº 34217 DE 16/08/2013).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento);

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei Nº 288/1967, e as Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);

6. Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural; (Redação do item dada pelo Decreto Nº 33737 DE 01/03/2013).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX;

7. Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 33737 DE 01/03/2013).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento) (Ajuste SINIEF 15/2013). (Item acrescentado pelo Decreto Nº 34217 DE 16/08/2013).

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:}

^{TABELA A}

^{Origem da Mercadoria ou Serviço (Redação dada ao título da tabela pelo Decreto Nº 29.535 DE 06.08.2008, DOE PB de 07.08.2008, com efeitos a partir de 01.08.2008)}

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:}

^{"ORIGEM DA MERCADORIA"}

^{O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A e os 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B. (Acrescentado pelo Decreto Nº 29.535 DE 06.08.2008, DOE PB de 07.08.2008, com efeitos a partir de 01.08.2008)}

^{0 - Nacional}

^{1 - Estrangeira - Importação direta}

^{2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno}

(Redação dada pelo Decreto Nº 44481 DE 01/12/2023):

Tabela B - Tributação pelo ICMS

Código	Descrição
00	Tributada integralmente Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas integralmente.
02	Tributação monofásica própria sobre combustíveis Classificam-se neste código as operações e prestações com incidência nos combustíveis de tributação monofásica.
10	Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentes Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações subsequentes.
12	Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas destinadas a contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações antecedentes. (Acrescentado pelo Decreto Nº 44481 DE 01/12/2023, efeitos a partir de 01/04/2024).
13	Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações concomitantes. (Acrescentado pelo Decreto Nº 44481 DE 01/12/2023, efeitos a partir de 01/04/2024).
15	Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis Classificam-se neste código as operações e prestações com combustíveis que tenham tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis.
20	Tributada com redução de base de cálculo Classificam-se neste código as operações e prestações contempladas com redução de base de cálculo do imposto.
30	Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária Classificam-se neste código as operações e prestações isentas ou não tributadas realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações antecedentes, concomitantes ou subsequentes.
40	Isenta Classificam-se neste código as operações e prestações isentas.
41	Não tributada Classificam-se neste código as operações e prestações imunes ou não sujeitas à incidência do ICMS.
50	Suspensão Classificam-se neste código as operações e prestações realizadas com suspensão do pagamento do imposto.
51	Diferimento Classificam-se neste código as operações e prestações nas quais o recolhimento do imposto esteja diferido, total ou parcialmente, para as saídas subsequentes.
52	Diferimento com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes Classificam-se neste código as operações e prestações, com imposto próprio diferido total ou parcialmente, realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributário em relação às operações e prestações subsequentes. (Acrescentado pelo Decreto Nº 44481 DE 01/12/2023, efeitos a partir de 01/04/2024).
53	Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido Classificam-se neste código as operações e prestações com combustíveis nas quais o recolhimento do imposto esteja diferido, total ou parcialmente, para as saídas subsequentes com tributação monofásica.
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação Classificam-se neste código as operações e prestações realizadas por contribuintes, enquadrados na condição de substituídos tributários, cujo imposto tenha sido recolhido anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação.
61	Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente Classificam-se neste código as operações e prestações com combustíveis que possuem tributação monofásica realizadas por contribuinte, enquadrados na condição de substituídos tributários, cujo imposto tenha sido recolhido anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação.
70	Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes Classificam-se neste código as operações ou prestações tributadas com redução de base de cálculo realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações subsequentes.
72	Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes Classificam-se neste código as operações ou prestações tributadas com redução de base de cálculo realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações antecedentes. (Acrescentado pelo Decreto Nº 44481 DE 01/12/2023, efeitos a partir de 01/04/2024).
74	Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes Classificam-se neste código as operações ou prestações tributadas com redução de base de cálculo realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações concomitantes (Acrescentado pelo Decreto Nº 44481 DE 01/12/2023, efeitos a partir de 01/04/2024).
90	Outras Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas e não descritas nos códigos anteriores.

NOTA EXPLICATIVA:

1. O Código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A e os 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B;

2. O conteúdo de importação a que se referem os códigos 3, 5 e 8 da Tabela A é aferido de acordo com normas expedidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

3. A lista a que se refere à Resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, de que tratam os códigos 6 e 7 da Tabela A, contempla, nos termos da Resolução do Senado Federal nº 13/2012, os bens ou mercadorias importados sem similar nacional.

4. Os contribuintes optantes do Simples Nacional classificados no código 2 do Anexo III - Código de Regime Tributário - CRT - devem utilizar os Códigos de Situação Tributária (CST) dos contribuintes não optantes do Simples Nacional.

5. Os Códigos 51 e 52 da Tabela B não se aplicam às operações com origem no Estado de São Paulo. (Acrescentado pelo Decreto Nº 44481 DE 01/12/2023, efeitos a partir de 01/04/2024).

6. Os contribuintes optantes do Simples Nacional devem utilizar, nas operações sujeitas ao regime de tributação monofásica, os Códigos 02, 15, 53, 61, quando aplicáveis.

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

TABELA B

TRIBUTAÇÃO PELO ICMS

00 - Tributada integralmente

02 - Tributação monofásica própria sobre combustíveis (Acrescentado pelo Decreto Nº 43444 DE 03/03/2023).

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

15 - Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis (Acrescentado pelo Decreto Nº 43444 DE 03/03/2023).

20 - Com redução de base de cálculo

30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 40 - Isenta

41 - Não tributada

50 - Suspensão

51 - Diferimento

53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido (Acrescentado pelo Decreto Nº 43444 DE 03/03/2023).

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

61 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente (Acrescentado pelo Decreto Nº 43444 DE 03/03/2023).

70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

90 - Outras

(Nota Explicativa acrescentada pelo Decreto Nº 29535 de 06/08/2008):

1. O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A e os 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.

2. O conteúdo de importação a que se referem os códigos 3, 5, e 8 da Tabela A é aferido de acordo com normas expedidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ (Ajuste SINIEF 15/2013). (Redação do item dada pelo Decreto Nº 34217 DE 16/08/2013).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
2. O conteúdo de importação a que se referem os códigos 3 e 5 da Tabela A é aferido de acordo com normas expedidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 33722 de 22/02/2013).

3. A lista a que se refere a Resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX -, de que tratam os códigos 6 e 7 da Tabela A, contempla, nos termos da Resolução do Senado Federal Nº 13/12, os bens ou mercadorias importados sem similar nacional. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 33722 de 22/02/2013).

(Redação da tabela dada pelo Decreto Nº 36358 DE 16/11/2015):

Tabela C - Destinatário da Mercadoria, Bem ou Serviço (Ajuste SINIEF 5/2015 ):

0. contribuinte do imposto;

1. contribuinte do imposto como consumidor final;

2. não contribuinte do imposto.".

(Revogado pelo Decreto Nº 36511 DE 23/12/2015):

(Tabela acrescentada pelo Decreto Nº 36511 DE 23/12/2015):

Tabela C - Destinatário da Mercadoria, Bem ou Serviço (Ajuste SINIEF 5/2015 ):

0. contribuinte do imposto;

1. contribuinte do imposto como consumidor final;

2. não contribuinte do imposto.

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:

  "ANEXO 14

  Art. 159, IV, "d", do RICMS

  CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

  TABELA A

  ORIGEM DA MERCADORIA

  0 - Nacional

  1 - Estrangeira - Importação direta

  2 - Estrangeira - adquirida no mercado interno

  TABELA B

  TRIBUTAÇÃO PELO ICMS

  0 - Tributada integralmente

  1 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

  2 - Com redução de base de cálculo

  3 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

  4 - Isenta ou não tributada

  5 - Com suspensão ou diferimento

  6 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

  7 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

  9 - Outros}

^{(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 21.703 DE 05.02.2001, DOE PB de 06.02.2001, com efeitos a partir de 01.01.2001)}

ANEXO 15

NOTA FISCAL - MODELO 1

NOTA FISCAL Nº 000.000

EMITENTE

SAÍDA

ENTRADA

NOME/RAZÃO SOCIAL

LOGOTIPO

ENDEREÇO BAIRRO/DISTRITO

MUNICÍPIO UF 1ª VIA

FONE/FAX CEP

CNPJ

DESTINATÁRIO/

REMETENTE

NATUREZA DA OPERAÇÃO

CFOP

INSC. EST. DO SUBST. TRIBUTÁRIO

INSCRIÇÃO ESTADUAL

DATA LIMITE PARA EMISSÃO

DESTINATÁRIO/REMETENTE

NOME/RAZÃO SOCIAL

CNPJ/CPF

DATA DA EMISSÃO

ENDEREÇO

BAIRRO/DISTRITO

CEP

DATA DA SAÍDA/ENTRADA

MUNICÍPIO

FONE/FAX

INSCRIÇÃO ESTADUAL

HORA DA SAÍDA

FATURA

DADOS DO PRODUTO

CÓDIGO

PRODUTO

DESCRIÇÃO

DOS PRODUTOS

CLAS.

FISCAL

SITUAÇÃO

TRIBUTÁRIA

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

ALÍQUOTAS

VALOR

DO IPI

ICMS

IPI

CÁLCULO DO IMPOSTO

BASE DE CÁLCULO DO ICMS

VALOR DO ICMS

BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUIÇÃO

VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO

VALOR TOTAL DOS PRODUTOS

VALOR DO FRETE

VALOR DO SEGURO

OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS

VALOR TOTAL DO IPI

VALOR TOTAL DA NOTA

TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS

NOME/RAZÃO SOCIAL

FRETE POR CONTA

PLACA DO VEÍCULO

CNPJ/CPF

1. EMITENTE

2. DESTINATÁRIO

ENDEREÇO

MUNICÍPIO

INSCRIÇÃO ESTADUAL

QUANTIDADE

ESPÉCIE

MARCA

NÚMERO

PESO BRUTO

PESO LÍQUIDO

DADOS ADICIONAIS

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

RESERVADO AO FISCO

Nº DE CONTROLE

DO FORMULÁRIO

000.000

DADOS DA AIDF E DO IMPRESSOR

RECEBEMOS DE (RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE) OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO

NOTA FISCAL

DATA DO RECEBIMENTO

IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR

Nº 000.000

ANEXO 16

DADOS ADICIONAIS EMITENTE NOTA FISCAL N°

INFORMAÇÕES

COMPLEMENTARES

LOGOTIPO

NOME/RAZÃO SOCIAL

SAÍDA

ENTRADA 000.000

ENDEREÇO

BAIRRO/DISTRITO

MUNICÍPIO

FONE/FAX

1ª VIA

CEP

CNPJ

DESTINATÁRIO/

REMETENTE

NATUREZA DA OPERAÇÃO

CFOP

INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

INSCRIÇÃO ESTADUAL

DATA LIMITE PARA EMISSÃO

00 . 00 . 00

DESTINATÁRIO / REMETENTE

NOME / RAZÃO SOCIAL

CNPJ/CPF

DATA DA EMISSÃO

ENDEREÇO

BAIRRO / DISTRITO

CEP

DATA DA SAÍDA/ENTRADA

MUNICÍPIO

FONE /FAX

INSCRIÇÃO ESTADUAL

HORA DA SAÍDA

FATURA

DADOS DO PRODUTO

CÓDIGO

PRODUTO

DESCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS

CLASSIFICAÇÃO NBM/SH

SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

ALÍQUOTA

VALOR DO IPI

ICMS

IPI

CÁLCULO DO IMPOSTO DADOS ADICIONAIS

BASE DE CÁLCULO DO ICMS

VALOR DO ICMS

BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUIÇÃO

VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO

VALOR TOTAL DOS PRODUTOS

RESERVADO AO FISCO

N° DE CONTROLE

DO FORMULÁRIO

N° 000.000

VALOR DO FRETE

VALOR DO SEGURO

OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS

VALOR DO I.P.I

VALOR TOTAL DA NOTA

TRANSPORTADOR/ VOLUMES TRANSPORTADOS

NOME/RAZÃO SOCIAL

FRETE POR CONTA: _____

PLACA DO VEÍCULO

CNPJ/CPF

1 - EMITENTE

2 - DESTINATÁRIO

ENDEREÇO

MUNICÍPIO

INSCRIÇÃO ESTADUAL

QUANTIDADE

ESPÉCIE

MARCA

NÚMERAÇÃO

PESO BRUTO

PESO LÍQUIDO

DADOS DA AIDF E DO IMPRESSOR

RECEBEMOS DE (RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE) OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO

NOTA FISCAL

N° 000.000

DATA DO RECEBIMENTO

IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR

FORMATO 31,5 CM X 24,5 CM

ANEXO 17 Arts. 142, II e 167, do RICMS

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - MODELO 2

(Dados relativos à Firma emitente) NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - MODELO 2 Nº 000.000 ______ Via SÉRIE " " DESTINATÁRIO ______________________________________ ENDEREÇO _________________________________________ Nº ______ DATA DA EMISSÃO .......... / .......... / .......... VALOR R$ _____________ O ICMS JÁ ESTÁ INCLUÍDO NO PREÇO DAS MERCADORIAS, AS INFORMAÇÕES ABAIXO DEVERÃO SER PREENCHIDAS SOMENTE A PEDIDO DO CONSUMIDOR
QUANT.	DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS	VALORES EM R$
		UNITÁRIO	TOTAL











	VALOR TOTAL DA NOTA R$

(NOME, ENDEREÇO E OS NÚMEROS DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E NO CNPJ DO IMPRESSOR DA NOTA, A DATA E A QUANTIDADE DE IMPRESSÃO, O NÚMERO DE ORDEM DA PRIMEIRA E DA ÚLTIMA NOTA IMPRESSA E RESPECTIVA SÉRIE, E O NÚMERO DA AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS).

TAMANHO NÃO INFERIOR A 74 X 105 mm, EM QUALQUER SENTIDO

ANEXO 18

NOTA FISCAL DE PRODUTOR - MODELO 4

EMITENTE

NOTA FISCAL DE PRODUTOR - MODELO 4

NOME DO PRODUTOR:

NÚMERO

DENOMINAÇÃO DA PROPRIEDADE:

LOCALIZAÇÃO:

MUNICÍPIO:

UF:

FONE: (DDD)

FAX: (DDD)

CEP:

CNPJ/CPF:

1ª VIA - DESTINATÁRIO

NATUREZA DA OPERAÇÃO:

INSCRIÇÃO ESTADUAL

DATA LIMITE P/ EMISSÂO:

DESTINATÁRIO

NOME/RAZÃO SOCIAL:

CNPJ/CPF:

DATA DA EMISSÃO:

ENDEREÇO:

DATA DA SAÍDA/ENTRADA:

MUNICÍPIO:

UF:

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

HORA DA SAÍDA:

DADOS DO PRODUTO

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

UNIDADE

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

ALÍQ. ICMS

CÁLCULO DO IMPOSTO

GUIA DE RECOLHIMENTO

(Nº AUTENTICAÇÃO E DATA)

BASE DE CÁLCULO DO ICMS

VALOR DO ICMS

VALOR TOTAL DOS PRODUTOS

TOTAL DA NOTA

VALOR DO FRETE

VALOR DO SEGURO

OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS

TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS

NOME/RAZÃO SOCIAL:

FRETE POR CONTA

PLACA DO VEÍCULO

CNPJ/CPF

1 - EMITENTE

2 - DESTINATÁRIO

ENDEREÇO:

MUNICÍPIO

INSCRIÇÃO ESTADUAL

QUANTIDADE

ESPÉCIE

MARCA

NÚMERO

PESO BRUTO

PESO LÍQUIDO

DADOS ADICIONAIS

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

DADOS DA AIDF E DO IMPRESSOR

RECEBEMOS DE (NOME DO PRODUTOR) OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO

NOTA FISCAL

DE PRODUTOR

Nº

DATA DO RECEBIMENTO

IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR

ANEXO 19 - NOTA FISCAL / CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA mod. 6 - art. 1º, I e art. 6º

NOME DO EMITENTE	NOTA FISCAL / CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
ENDEREÇO:
CNPJ E INSCR. ESTADUAL:
DESTINATÁRIO:	NOTA FISCAL Nº.
ENDEREÇO:	SÉRIE / SUBSÉRIE:
INSCR. ESTADUAL:	DATA DA LEITURA	DATA DE EMISSÃO	DATA DE VENCIMENTO
CNPJ / CPF:	DATA DA LEITURA	DATA DE EMISSÃO	DATA DE VENCIMENTO
ESPECIFICAÇÃO		CONSUMO / DEMANDA	VALOR R$










VALOR TOTAL	BASE DE CÁLCULO	ALÍQUOTA	ICMS
RESERVADO AO FISCO

ANEXO 20

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - MODELO 7

NOME DO EMITENTE

ENDEREÇO

CNPJ INSC. ESTADUAL

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Nº 000.000 - Série

________ VIA

Nat. da Prestação: _________________________

Código: __________________________________

USUÁRIO: _____________________________________________________________________________________________________

ENDEREÇO: ______________________________________________________________ MUNICÍPIO: ______________ UF: _____

INSC. ESTADUAL: ______________________________________________ CNPJ/MF: _______________________________

PERCURSO:

DATA DA EMISSÃO:

ITEM

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS

FRETE

OUTROS VALORES

VALOR DA PRESTAÇÃO

OBSERVAÇÕES

TOTAIS

BASE DE CÁLCULO

ALÍQUOTA

VALOR DO ICMS

TOTAL DA
PRESTAÇÃO ___________________________

VEÍCULO MARCA: __________________________ MODELO: _____________________________ ANO: ___________ PLACA: _________________

CERTIFICADO DE PROPRIEDADE Nº: ______________________________ UF: ______________

OS SERVIÇOS CONSTANTES DESTA NOTA FORAM PRESTADOS.

USUÁRIO

Nome, endereço e inscrições estadual e no CNPJ do impressor; Nº da AIDF, data e quantidade de impressão; Nº de ordem do 1º e do último documento impresso, sua série e subsérie e a data limite para sua utilização.

ANEXO 21

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - MODELO 21


NOME DO EMITENTE			NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
			Nº ______________ - SÉRIE ______
ENDEREÇO			______ª VIA
			NATUREZA DA PRESTAÇÃO: _______________ CÓD.: _____
CNPJ e INSC. ESTADUAL			DATA DA EMISSÃO: _____ / _____ / _____

USUÁRIO: ___________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: _________________________________________________________________________________________ MUNICÍPIO: ___________________________________________________________ UF: ___________________________ CNPJ: ______________________________ INSCRIÇÃO ESTADUAL: _______________________________

DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO				VALOR















VALOR TOTAL DA PRESTAÇÃO

BASE DE CÁLCULO DO ICMS	ALÍQUOTA	VALOR DO ICMS		DATA OU PERÍODO DA PRESTAÇÃO
Nome, endereço e inscrições estadual e no CNPJ do impressor; o Nº da AIDF, a data e a quantidade de impressão; o Nº de ordem do 1º e do último documento impresso e a sua série.

ANEXO 22

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - MODELO 22

Nome do Emitente:

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO

Endereço:

Nº 000.000 - SÉRIE _______ SUBSÉRIE _______

CNPJ: Inscrição Estadual:

______ ª VIA

Usuário:

Endereço:

Município: UF:

CNPJ: Inscrição Estadual:

Classe

Nº Aparelho

Folha

Contrato

Vencimento

Local de Pagamento

SERVIÇO MEDIDO

DISCRIMINAÇÃO

DATA

HORA

DEST. CÓD.

TEL..CHAMADO

CLASSE

DURAÇÃO

VALOR

TIPO

ASSINATURA

DIVERSOS

VALOR TOTAL DA PRESTAÇÃO

Data Leit. Ant.

Data Leit. Mês

Conclusão

Nº de Sequência

Base de Cálculo

Alíquota %

Valor do ICMS

ANEXO 23

ANEXO 24

REGISTRO DE ENTRADAS - MODELO 1

REGISTRO DE
DATA DA ENTRADA		DOCUMENTO FISCAL						PROCEDÊNCIA	VALOR CONTÁBIL	CODIFICAÇÃO
DIA	MÊS	ESPÉCIE	SÉRIE E SUBSÉRIE	NÚMERO	DATA		EMITENTE	UNIDADE DA FEDERAÇÃO		CONTÁBIL	FISCAL
					DIA	MÊS

continua ANEXO 24

ENTRADAS - MODELO 1
ICMS – VALORES FISCAIS					IPI – VALORES FISCAIS				OBSERVAÇÕES
OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO			OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DO IMPOSTO		OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO		OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DO IMPOSTO
BASE DE CÁLCULO	ALÍQUOTA	IMPOSTO CREDITADO	ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS	OUTRAS	BASE DE CÁLCULO	IMPOSTO CREDITADO	ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS	OUTRAS

ANEXO 25

REGISTRO DE ENTRADAS - MODELO 1-A

REGISTRO DE

DATA DA ENTRADA

DOCUMENTO FISCAL

PROCEDÊNCIA

VALOR CONTÁBIL

CODIFICAÇÃO

DIA

MÊS

ESPÉCIE

SÉRIE E SUB-SÉRIE

NÚMERO

DATA

EMITENTE

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

UNIDADE DA FEDERAÇÃO

CONTÁBIL

FISCAL

DIA

MÊS

ESTADUAL

CNPJ (MF)

continua ANEXO 25

ENTRADAS - MODELO 1-A
ICMS - VALORES FISCAIS					OBSERVAÇÕES
OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO			OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DO IMPOSTO
BASE DE CÁLCULO	ALÍQUOTA	IMPOSTO CREDITADO	ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS	OUTRAS

ANEXO 26

REGISTRO DE ENTRADAS - MODELO P/1

(a) CÓDIGO DE VALORES FISCAIS

REGISTRO DE ENTRADAS

FIRMA:

INSCRIÇÃO ESTADUAL: ; CNPJ (MF):

FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:

1 - OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO

2 - OPER. SEM CRÉDITO DO IMPOSTO - ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS

3 - OPER. SEM CRÉDITO DE IMPOSTO - OUTRAS

DATA DE ENTRADA

DOCUMENTOS FISCAIS

CODIFICAÇÃO

ICMS VALORES FISCAIS

IPI VALORES FISCAIS

OBSER
VAÇÕES

ESPÉCIE

SÉRIE SUBS
ÉRIE

NÚMERO

DATA DO DOCUMENTO

CÓDIGO EMITENTE

UF ORI
GEM

VALOR CONTÁBIL

CONTÁBIL

FIS
CAL

CÓD. (A)

BASE DE CÁLCULO VALOR DA OPERAÇÃO

ALÍQ

IMPOSTO CREDITADO

CÓD. (A)

BASE DE CÁLCULO VALOR DA OPERAÇÃO

IMPOSTO CREDITADO

99/99/99

XXXXX

XXX

999999

99/99/99

XXXXXXX

99.999.999,99

XXXXXX

9.99

TOTAL

99.999.999,99

99,9

9.999.999,99

99.999.999,99

9.999.999,99

ANEXO 27

REGISTRO DE ENTRADAS - MODELO P/1-A

REGISTRO DE ENTRADAS

FIRMA:

INSCRIÇÃO ESTADUAL: CNPJ (MF):

FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:

(a) CÓDIGO DE VALORES FISCAIS

1 – OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO

2 – OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DO IMPOSTO – ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS

3 – OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DE IMPOSTO – OUTRAS

DATA DE ENTRADA

DOCUMENTOS FISCAIS

VALOR

CONTÁBIL

CODIFICAÇÃO

VALORES FISCAIS

OBSERVAÇÕES

ESPÉCIE

SÉRIE
SUB SÉRIE

NÚMERO

DATA DO
DOCUMENTO

CÓDIGO
EMITENTE

UF
ORIGEM

CONTÁBIL

FISCAL

ICMS

IPI

CÓD.

(a)

BASE DE CÁLCULO
VALOR DA OPERAÇÃO

ALÍQ.

IMPOSTO
CREDITADO

99/99/99

XXXXX

XXX

999999

99/99/99

XXXXXXXX

99.999.999,99

XXXXXX

9.99

TOTAL

ICMS

IPI

ICMS

IPI

99.999.999,99

99,9

9.999.999,99

ANEXO 28

REGISTRO DE SAÍDAS - MODELO 2

REGISTRO DE SAÍDAS

DOCUMENTO FISCAL

VALOR

CONTÁBIL

CODIFICAÇÃO

ICMS – VALORES FISCAIS

OBSERVAÇÕES

ESPÉCIE

SÉRIE E SUB SÉRIE

NÚMEROS

DATA

OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO

OPERAÇÕES SEM DÉBITO DO IMPOSTO

DIA

MÊS

CONTÁBIL

FISCAL

BASE DE

CÁLCULO

ALÍQUOTA

IMPOSTO

DEBITADO

ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS

OUTRAS

ANEXO 29

REGISTRO DE SAÍDAS - MODELO 2-A

REGISTRO DE
DOCUMENTO FISCAL					VALOR CONTÁBIL	CODIFICAÇÃO		ICMS - VALORES
ESPÉCIE	SÉRIE E SUBSÉRIE	NÚMERO	DATA					OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO
			DIA	MÊS		CONTÁBIL	FISCAL	BASE DE CÁLCULO	ALÍQUOTA	IMPOSTO DEBITADO

continua ANEXO 29

SAÍDAS
FISCAIS		IPI – VALORES FISCAIS				OBSERVAÇÕES
OPERAÇÕES SEM DÉBITO DO IMPOSTO		OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO		OPERAÇÕES SEM DÉBITO DO IMPOSTO
ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS	OUTRAS	BASE DE CÁLCULO	IMPOSTO DEBITADO	ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS	OUTRAS

ANEXO 30

REGISTRO DE SAÍDAS - MODELO P/2

REGISTRO DE SAÍDAS

FIRMA:

INSCRIÇÃO ESTADUAL: CNPJ (MF):

FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:

DOCUMENTOS FISCAIS

VALOR

CONTÁBIL

CODIFICAÇÃO

VALORES FISCAIS

OBSERVAÇÕES

ESPÉCIE

SÉRIE SUB-SÉRIE

NÚMERO

DIA

UF DESTINO

CONTÁBIL

FISCAL

ICMS
IPI

OPERAÇÕES C/DÉBITO DO IMPOSTO

OPERAÇÕES S/DÉBITO DO IMPOSTO

BASE DE CÁLCULO

ALÍQUOTA

IMPOSTO DEBITADO

ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS

OUTRAS

TOTAL

ICMS

IPI

ICMS

IPI

ANEXO 31

REGISTRO DE SAÍDAS - MODELO P/2-A

REGISTRO DE SAÍDAS

FIRMA:

INSCRIÇÃO ESTADUAL: CNPJ (MF):

FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:

DOCUMENTOS FISCAIS

VALOR CONTÁBIL

CODIFICAÇÃO

VALORES FISCAIS

OBSERVAÇÕES

ESPÉCIE

SÉRIE SUBSÉRIE

NÚMERO

DIA

UF DESTINO

CONTÁBIL

FISCAL

OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO

OPERAÇÕES S/DÉBITO DO IMPOSTO

BASE DE CÁLCULO

ALIQ.

IMPOSTO DEBITADO

ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS

OUTRAS

XXXXX

XXX

999.999.999.

99.999.999,99

XXXXXX

9.99

TOTAL

99.999.999,99

99,9

99.999.999,99

ANEXO 32

REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - MODELO 9

PERÍODO DE ............. A .............

ENTRADAS
CODIFICAÇÃO		NATUREZA		VALORES CONTÁBEIS	ICMS – VALORES FISCAIS
CODIFICAÇÃO					OP. COM CRÉDITO DO IMPOSTO		OP. SEM CRÉDITO DO IMPOSTO
CONT.	FISCAL				BASE DE CÁLCULO	IMPOSTO CREDITADO	ISENTAS/NÃO TRIBUTADAS	OUTRAS
	1.11	ENTRADAS NO ESTADO	Compras para industrialização
	1.12		Compras para comercialização
	1.13		Industrialização efetuada por outras empresas
	1.21		Transferência para industrialização
	1.22		Transferência para comercialização
	1.31		Dev. de vendas de produção do estabelecimento
	1.32		Dev. de vendas de merc. adq. e/ou rec. de terceiros
	1.91		Compras para o ativo imobilizado
	1.92		Transferência para o ativo imobilizado
	1.93		Compras e/ou transferências de mat. de consumo
	1.99		Outras entradas não especificadas
			Subtotal
	2.11	ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS	Compras para industrialização
	2.12		Compras para comercialização
	2.13		Industrialização efetuada por outras empresas
	2.21		Transferência para industrialização
	2.22		Transferência para comercialização
	2.31		Devoluções de vendas de prod. do estabelecimento
	2.32		Dev. de vendas de merc. adq. e/ou rec. de terceiros
	2.91		Compras para o ativo imobilizado
	2.92		Transferência para o ativo imobilizado
	2.93		Compras e/ou transferências de mat. de consumo
	2.99		Outras entradas não especificadas
			Subtotal
	3.11	ENTRADAS DO EXTERIOR	Compras para industrialização
	3.12		Compras para comercialização
	3.31		Devoluções de vendas de prod. do estabelecimento
	3.32		Dev. de vendas de merc. adq. e/ou rec. de terceiros
	3.91		Compras para o ativo imobilizado
	3.93		Compras de material de consumo
	3.99		Outras entradas não especificadas

TOTAIS
DÉBITO DO IMPOSTO
001 – POR SAÍDAS COM DÉBITO DO IMPOSTO __________________________________________________ 002 – OUTROS DÉBITOS



003 – ESTORNOS DE CRÉDITOS


004 – TOTAL
CRÉDITO DO IMPOSTO
006 – POR ENTRADAS COM CRÉDITO DO IMPOSTO __________________________________________________ 007 – OUTROS CRÉDITOS




008 – ESTORNOS DE DÉBITOS


010 – SUBTOTAL __________________________________________________
011 – SALDO CREDOR DO PERÌODO ANTERIOR
012 – TOTAL

continua ANEXO 32

DE .............................. DE ...................

SAÍDAS

CODIFICAÇÃO

NATUREZA

VALORES CONTÁBEIS

IICMS - VALORES FISCAIS

CONT.

FISCAL

OP. COM DÉBITO DO IMPOSTO

OP. SEM DÉBITO DO IMPOSTO

BASE DE

CÁLCULO

IMPOSTO

DEBITADO

ISENTAS/NÃO

TRIBUTADAS

OUTRAS

5.11

SAÍDAS PARA O ESTADO

Vendas de produção do estabelecimento

5.12

Vendas de mercadorias adq. e/ou rec. de terceiros

5.13

Industrialização efetuada para outras empresas

5.21

Transferência de produção do estabelecimento

5.22

Transf. de mercadorias adq. e/ou rec. de terceiros

5.31

Devoluções de compras para industrialização

5.32

Devoluções de compras para comercialização

5.91

Vendas de ativo imobilizado

5.92

Transferências de ativo imobilizado

5.93

Transferências de material de consumo

5.94

Devoluções de compras para o ativo imobilizado

5.99

Outras saídas não especificada

Subtotal

6.11

SAÍDAS PARA OUTROS ESTADOS

Vendas de produção do estabelecimento

6.12

Vendas de mercadorias adq. e/ou rec. de terceiros

6.13

Industrialização efetuada para outras empresas

6.21

Transferência de produção do estabelecimento

6.22

Transf. de mercadorias adq. e/ou rec. de terceiros

6.31

Devoluções de compras para industrialização

6.32

Devoluções de compras para comercialização

6.91

Vendas de ativo imobilizado

6.92

Transferências de ativo imobilizado

6.93

Transferências de material de consumo

6.94

Devoluções de compras para o ativo imobilizado

6.99

Outras saídas não especificada

Subtotal

7.11

SAÍDAS P/O EXTERIOR

Vendas de produção do estabelecimento

7.12

Vendas de mercadorias adq. e/ou rec. de terceiros

7.31

Devoluções de compras para industrialização

7.32

Devoluções de compras para comercialização

7.99

Outras saídas não especificadas

Subtotal

TOTAIS

APURAÇÃO DOS SALDOS

013 – SALDO DEVEDOR (Débito menos Crédito) ____________________________________

014 - DEDUÇÕES:

015 – IMPOSTO A RECOLHER _____________________________________

016 – SALDO CREDOR (Crédito menos Débito) A TRANSPORTAR PARA O PERÍODO SEGUINTE

GUIAS DE RECOLHIMENTO

GUIA DE INFORMAÇÃO

NÚMERO

DATA

VALOR

ÓRGÃO ARRECADADOR

OBSERVAÇÕES:

ANEXO 33

REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - MODELO P/9

REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS FIRMA: INSCRIÇÃO ESTADUAL: CNPJ (MF): FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:
ENTRADAS
CODIFICAÇÃO		VALORES CONTÁBEIS	ICMS – VALORES FISCAIS
			OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO		OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DO IMPOSTO
CONTÁBIL	FISCAL		BASE DE CÁLCULO	IMPOSTO CREDITADO	ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS			OUTRAS



SUBTOTAIS ENTRADAS
1.00 DO ESTADO
2.00 DE OUTROS ESTADOS
3.00 DO EXTERIOR
4.00 TOTAIS
SAÍDAS
CODIFICAÇÃO		VALORES CONTÁBEIS	ICMS – VALORES FISCAIS
			OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO			OPERAÇÕES SEM DÉBITO DO IMPOSTO
CONTÁBIL	FISCAL		BASE DE CÁLCULO	IMPOSTO DEBITADO		ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS	OUTRAS



SUBTOTAIS SAÍDAS
5.00 P/ O ESTADO
6.0 6.00 P/ OUTR. ESTADOS
7.00 P/ O EXTERIOR
8.00 TOTAIS

continua ANEXO 33

RESUMO DA APURAÇÃO DO IMPOSTO

FIRMA:

INSCRIÇÃO ESTADUAL: CNPJ (MF):

FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:

DÉBITO DO IMPOSTO

VALORES

001 - POR SAÍDAS/PRESTAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO

002 - OUTROS DÉBITOS (DISCRIMINAR ABAIXO)

003 - ESTORNO DE CRÉDITOS (DISCRIMINAR ABAIXO)

004 - SUBTOTAL

COLUNA AUXILIAR

SOMAS

999.999.999,99

CRÉDITO DO IMPOSTO

VALORES

005 - POR ENTRADAS/AQUISIÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO

006 - OUTROS CRÉDITOS (DISCRIMINAR ABAIXO)

007 - ESTORNO DE DÉBITOS (DISCRIMINAR ABAIXO)

008 - SUBTOTAL

009 - SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR

010 - TOTAL

999.999.999,99

APURAÇÃO DO SALDO

VALORES

011 - SALDO DEVEDOR (DÉBITO MENOS CRÉDITO)

012 - DEDUÇÕES (DISCRIMINAR ABAIXO)

013 - IMPOSTO A RECOLHER

014 - SALDO CREDOR (CRÉDITO MENOS DÉBITO)

A TRANSPORTAR P/O PERÍODO SEGUINTE

999.999.999,99

99/9.999.999,99

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

GUIAS DE RECOLHIMENTO GUIA DE INFORMAÇÃO

NÚMERO DATA VALOR ÓRGÃO ARRECADADOR DATA DA ENTREGA LOCAL DA ENTREGA (BANCO/REPARTIÇÃO)

999999 99/99/99 99.999.999,99 XXXXXXXX 99/99/99 XXXXXXXXXXXXXXXXXX

OBSERVAÇÕES:

ANEXO 34

REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - MODELO 3

REGISTRO DE CONTROLE DA

PRODUTO

UNIDADE

DOCUMENTO

LANÇAMENTO

ENTRADAS

ESPÉCIE

SÉRIE
SUBSÉRIE

NÚMERO

DATA

REGISTROS FISCAIS

CODIFICAÇÃO

PRODUÇÃO (QUANTIDADE)

DIVERSAS

VALOR

DIA

MÊS

RE/RS

NÚMERO

FOLHAS

CONTÁBIL

FISCAL

NO PRÓPRIO

ESTABELECIMENTO

EM OUTRO

ESTABELECIMENTO

QUANTIDADE

continua

ANEXO 34

PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
CLASSIFICAÇÃO FISCAL

IPI	SAÍDAS					ESTOQUE QUANTIDADE	OBSERVAÇÕES
	PRODUÇÃO (QUANTIDADE)		DIVERSAS	VALOR	IPI
	NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO	EM OUTRO ESTABELECIMENTO	QUANTIDADE

ANEXO 35

REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - MODELO P/3

REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

(a) CÓDIGO DE ENTRADAS E SAÍDAS

FIRMA:

INSC. EST.: CNPJ (MF):

FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:

PRODUTO: XXXXXXXXXXXXXXXXXX UNIDADE: XXXXX CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 9999.99.9999

1 – NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO

2 – EM OUTRO ESTABELECIMENTO

3 – DIVERSAS

DOCUMENTO

LANÇAMENTO

ENTRADAS E SAÍDAS

ESTOQUE

OBSERVAÇÕES

ESPÉCIE

SÉRIE

SUBSÉRIE

NÚMERO

DATA

DIA

CODIFICAÇÃO

E/S

CÓD. (a)

QUANTIDADE

VALOR

IPI

CONTÁBIL

FISCAL

XXXXX

XXX

999999

*SUB

TOTAL DO

99.99.99

TOTAL

PERÍODO

XXXXXX

9.99

(PRODUTO)

99.999.999.999

9.999.999,99

99.999.999.999