Instrução Normativa SRF nº 92 de 29/09/2000
(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 1946 DE 06/05/2020):
Art. 1º Declarar revogadas as Instruções Normativas SRF nºs 62, de 05 de julho de 1993, e 155, de 22 de dezembro de 1998.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
