Despacho SE/CONFAZ nº 91 de 30/10/2007
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 112ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25 de outubro de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS e Ajuste SINIEF:
CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
CONVÊNIO ICMS Nº 125, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
CONVÊNIO ICMS Nº 126, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
CONVÊNIO ICMS Nº 127, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
CONVÊNIO ICMS Nº 128, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
CONVÊNIO ICMS Nº 129, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
(*) Republicado por ter saído, no DOU de 30.10.2007, Seção 1, págs. 36 a 44, com incorreção no original.
