Decreto nº 5.042 de 08/04/2004
(Revogado pelo Decreto Nº 9629 DE 26/12/2018):
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º O inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.422, de 20 de março de 1995, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:
"i) da Defesa;" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Fernando Furlan
