Instrução Normativa ANVISA/RDC Nº 31 DE 09/04/2019
(Revogado pela Resolução RDC Nº 292 DE 24/06/2019):
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 16 de outubro de 2018, resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa n° 12, de 12 de novembro de 2010, publicada no DOU n° 218, de 16 de novembro de 2010, Seção 1, pág. 41 e a Instrução Normativa n° 07, de 31 de outubro de 2013, publicada no DOU n° 213, de 1° de novembro de 2013, Seção 1 e pág. 56.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM DIB
Diretor-Presidente
