Portal da Reforma Tributária

Tudo sobre a Reforma
Tributária em um só lugar

Entenda as alterações e os impactos da nova legislação tributária para a sua empresa.

Ato Normativo UNATRI Nº 7 DE 07/04/2025

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, nº uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.003406/2025-21 e 00009.003747/2025-04 e do Processo Eletrônico Tributário n°2500011427665689,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07/04/2025.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 02 de abril de 2025.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 7/2025)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 1 - CERVEJA
  (...)    
848 CERVEJA SOL 0,0% GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML UND 5,14
TABELA 4 - ENERGÉTICO
  (...)    
195 ENERGÉTICO RED BULL ZERO (TODOS SABORES) LATA 250ML UND 7,46
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 7 - VINHO
  (...)    
11289 VINHO TINTO ARALDICA TRADIZIONE BARBERA D'ASTI SUP ODCG GARRAFA 750ML UND 182,20
11290 VINHO TINTO ARALDICA CORSINI BARBARESCO GARRAFA 750ML UND 384,90
11291 VINHO TINTO ARALDICA FLORI BAROLO GARRAFA 750ML UND 494,90
11292 VINHO BRANCO ARALDICA LA LUCIANA GAVI GARRAFA 750ML UND 204,90
11293 VINHO BRANCO ARALDICA MOSCATO D'ASTI GARRAFA 750ML UND 199,90