Decreto Nº 34447 DE 03/04/2025
Decreto nº 34.447, de 28 de março de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15.881, de 29/03/2025.
No art. 5º do Decreto nº 34.447, de 28 de março de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15.881, de 29/03/2025, que altera o Decreto nº 18.312, de 24 de junho de 2005:
ONDE SE LÊ:
“Art. 2º ........................................................................................................
I - ..................................................................................................................
a) álcool etílico hidratado combustível – AEHC: 15% (quinze por cento);
b) álcool etílico para outros fins – AEOF: 15% (quinze por cento);
c) álcool etílico anidro combustível – AEAC: 8% (oito por cento);
d) açúcar: 9% (nove por cento); e
e) aguardente de cana ou de melaço: 7% (sete por cento).
............................................................................................................” (NR)
LEIA-SE:
“Art. 2º ........................................................................................................
I - ..................................................................................................................
a) álcool etílico hidratado combustível – AEHC: 11,31% (onze inteiros e trinta e um centésimos por cento);
b) álcool etílico para outros fins – AEOF: 11,31% (onze inteiros e trinta e um centésimos por cento);
c) álcool etílico anidro combustível – AEAC: 5,22% (cinco inteiros e vinte e dois centésimos por cento);
d) açúcar: 9% (nove por cento); e
e) aguardente de cana ou de melaço: 7% (sete por cento).
............................................................................................................” (NR)
