Lei Nº 15103 DE 22/01/2025
Na Lei nº 15.103, de 22 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2025, Seção 1, na página 1, nas assinaturas,
leia-se:
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Antônio Waldez Góes da Silva, Fernando Haddad, Simone Nassar Tebet, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Arthur Cerqueira Valerio, Silvio Serafim Costa Filho.
