Tudo sobre a Reforma
Tributária em um só lugar

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

CONVÊNIO

EFICÁCIA

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59

Relativamente às operações de saída de querosene de aviação (QAV) com destino à companhia aérea que realizar voos destinados a formação e operação do Centro Internacional de Conexões de Voos – HUB no Aeroporto Internacional de Brasília e que estabelecer frequências de voos com as respectivas pontuações dadas na forma do subitem 59.2, os seguintes percentuais:

I - 91,66%, quando a pontuação total corresponder a 3 pontos;

II - 83,33%, quando a pontuação total corresponder a 4 pontos;

III - 75%, quando a pontuação total corresponder a 5 ou 6 pontos;

IV - 66,66%, quando a pontuação total corresponder a 7 ou 8 pontos;

V - 58,33%, quando a pontuação total corresponder a 9 ou 10 pontos;

VI - 50%, quando a pontuação total corresponder a 11 ou 12 pontos;

VII - 41,66 %, quando a pontuação total corresponder a 13 ou 14 pontos;

VIII - 33,33%, quando a pontuação total corresponder a 15 pontos ou mais.

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59.2.1.1

Para os fins do subitem 59.2.1, são contabilizadas as partidas realizadas com aeronaves com 50 ou mais assentos disponibilizados para passageiros, operadas pela própria companhia ou em sistema de compartilhamento de código (Codeshare) ou de Capacity Purchase Agreement (CPA).

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59.2.2.2

Para os fins do subitem 59.2.2, são contabilizadas as partidas realizadas com aeronaves com 50 ou mais assentos disponibilizados para passageiros, operadas pela própria companhia ou em sistema de Codeshare ou de CPA.

59.2.3.1

Para fins do subitem 59.2.3, cada partida internacional com aeronave de fuselagem larga ou corredor duplo (widebody) equivale a 2 partidas.

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59.2.3.3

Para os fins do subitem 59.2.3, serão computadas também as partidas internacionais viabilizadas com empresas coligadas em sistema de Codeshare ou de CPA - Capacity Purchase Agreement, desde que a referida operação inicie após 31 de dezembro de 2023.

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