Ato Normativo UNATRI Nº 28 DE 12/08/2024
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º A Tabela 3, do Anexo III, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, passa a vigorar na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20/08/2024.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 12 de agosto de 2024.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
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| ANEXO III - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
| TABELA 3 - AÇÚCAR IMPORTADO E ORIUNDO DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| 1 | AÇÚCAR CRISTAL | KG | 4,20 |
| 2 | AÇÚCAR REFINADO | KG | 6,10 |
| 3 | AÇÚCAR MASCAVO | KG | 15,13 |
| 4 | AÇÚCAR DEMERARA | KG | 5,45 |
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