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Resolução DC/BACEN Nº 224 DE 13/04/2022

(Revogado pela Resolução DC/BACEN Nº 278 DE 31/12/2022):

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de abril de 2022, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, e na Resolução CMN nº 5.011, de 24 de março de 2022,

Resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 70-A. .....

.....

IV - dados de contato;

V - informações complementares; e

VI - taxa de juros cujo indexador teve divulgação encerrada." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação