Resolução GECEX Nº 211 DE 21/06/2021
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 183ª Reunião Ordinária, ocorrida de 16 de junho de 2021,
Resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução nº 17, de 17 de março de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os itens relacionados abaixo.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 2925.29.90 | Ex 001 - Metformina |
| 2934.99.39 | Ex 007- Rendesivir |
| 3002.13.00 | Ex 001 - Casirivimabe |
| 3002.13.00 | Ex 002 - Imdevimabe |
| 3002.13.00 | Ex 003 - Banlanivimabe |
| 3002.13.00 | Ex 004 - Etesevimabe |
| 3002.15.90 | Ex 035 - Contendo casirivimabe e imdevimabe |
| 3002.15.90 | Ex 036 - Contendo casirivimabe |
| 3002.15.90 | Ex 037 - Contendo imdevimabe |
| 3002.15.90 | Ex 038 - Contendo banlanivimabe e etesevimabe |
| 3002.15.90 | Ex 039 - Contendo banlanivimabe |
| 3002.15.90 | Ex 040 - Contendo etesevimabe |
| 3003.90.89 | Ex 008 - Contendo rendesivir |
| 3004.90.79 | Ex 043 - Contendo rendesivir |
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor dois dias após a data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão
Substituto
