Resolução DC/BACEN Nº 83 DE 31/03/2021
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 31 de março de 2021, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 3º, § 2º, e 15 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013,
Resolve:
Art. 1º Fica revogado o § 1º do art. 27 da Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de maio de 2021.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação
