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Portaria SECEX Nº 27 DE 15/05/2020

(Revogado pela Portaria SECEX Nº 346 DE 28/08/2024):

O Secretário de Comércio Exterior, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XXIV do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em consideração a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 25, de 1º de abril de 2020,

Resolve:

Art. 1º Ficam revogados os seguintes incisos do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011:

I - LIV;

II - LVI;

III - CII; e

IV - CIV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCAS FERRAZ