Decreto Nº 54970 DE 30/12/2019
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
Decreta:
Art. 1º Com fundamento na alínea "b" do inciso III do "caput" e no § 5º, ambos do art. 33 da Lei nº 8.820 , de 27 de janeiro de 1989, ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699 , de 26.08.1997:
ALTERAÇÃO Nº 5192 - A nota do inciso III do art. 11 do Livro III passa a vigorar com a seguinte redação:
"NOTA - Ver hipóteses em que ocorre nova substituição tributária: nas saídas de estabelecimento industrial de mercadorias recebidas de estabelecimento industrial de outra empresa, art. 9º, I, nota 02; nas saídas de estabelecimento atacadista que recebeu mercadorias de estabelecimento de empresa interdependente ou por transferência, art. 9º, VI, nota 02, e art. 131, I, "c", nota 02; nas saídas de estabelecimento encomendante das mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item I, art. 9º, VII, nota; nas saídas de produtos farmacêuticos relacionados no Apêndice II, Seção III, item VI, art. 103, "caput", nota 04; nas saídas internas de gasolina, exceto premium, de distribuidores de combustíveis destinadas a contribuinte varejista de combustíveis, art. 131, VII, "b", nota 02."
ALTERAÇÃO Nº 5193 - A nota 01 do inciso III do art. 23 do Livro III passa a vigorar com a seguinte redação:
"NOTA 01 - Ver hipóteses em que ocorre nova substituição tributária: nas saídas de estabelecimento industrial de mercadorias recebidas de estabelecimento industrial de outra empresa, art. 9º, I, nota 02; nas saídas de estabelecimento atacadista que recebeu mercadorias de estabelecimento de empresa interdependente ou por transferência, art. 9º, VI, nota 02, e art. 131, I, "c", nota 02; nas saídas de estabelecimento encomendante das mercadorias relacionados no Apêndice II, Seção III, item I, art. 9º, VII, nota; nas saídas de produtos farmacêuticos relacionados no Apêndice II, Seção III, item VI, art. 103, "caput", nota 04; nas saídas internas de gasolina, exceto premium, de distribuidores de combustíveis destinadas a contribuinte varejista de combustíveis, art. 131, VII, "b", nota 02."
ALTERAÇÃO Nº 5194 - No art. 131 do Livro III:
a) é dada nova redação ao "caput" do inciso II, conforme segue, mantida a redação de sua nota:
"II - saídas de gasolina premium, óleo diesel e GLP, a refinaria de petróleo ou suas bases ou o formulador de combustíveis que a eles tenha remetido as mercadorias;"
b) fica acrescentado o inciso VII, conforme segue:
"VII - saídas de gasolina, exceto premium:
a) a refinaria de petróleo ou suas bases ou o formulador de combustíveis que a eles tenha remetido as mercadorias;
NOTA - Ver operações com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, arts. 126, parágrafo único, 137 a 139 e 141.
b) a distribuidora de combustíveis que tenha remetido as mercadorias a contribuinte varejista de combustíveis deste Estado.
NOTA 01 - Ver base de cálculo, art. 132, § 3º, "b".
NOTA 02 - Ocorrerá nova substituição tributária nas saídas internas, promovidas por distribuidora de combustíveis, de gasolina, exceto premium, destinadas a contribuinte varejista de combustíveis, já tributada pelo regime de substituição tributária, hipótese em que a distribuidora de combustíveis será a responsável pelo pagamento do imposto devido nas operações internas subsequentes.
NOTA 03 - O contribuinte deverá, ainda, ao fim do dia 31 de março de 2020, inventariar o estoque de gasolina, exceto premium, recebido com substituição tributária, preenchendo o bloco H da Escrituração Fiscal Digital - EFD, na forma prevista em instruções baixadas pela Receita Estadual, e apurar o valor do imposto correspondente, que será adjudicado em 12 (doze) parcelas, mensais, iguais e sucessivas."
c) é dada nova redação à alínea "a" do § 1º, conforme segue:
"a) que destinem a este Estado as mercadorias de que trata esta Seção a destinatários definidos, pela legislação deste Estado, como substitutos tributários nas operações internas com as mercadorias remetidas, exceto nas hipóteses da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso VII, ambos deste artigo;"
Art. 2º Com fundamento no § 2º do art. 34 da Lei nº 8.820 , de 27 de janeiro de 1989, ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699 , de 26.08.1997:
ALTERAÇÃO Nº 5195 - No art. 132 do Livro III, é dada nova redação ao § 3º, conforme segue:
"§ 3º O disposto neste artigo não se aplica às operações:
a) interestaduais que destinem a consumidor final deste Estado, contribuinte do imposto, mercadoria a que se refere esta Seção, exceto lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, hipótese em que o débito de responsabilidade por substituição tributária será calculado pela aplicação do percentual resultante da diferença entre a alíquota interna deste Estado e a interestadual sobre o valor da operação, como tal entendido o preço de aquisição do destinatário;
NOTA - Ver cálculo do débito de responsabilidade em operações interestaduais com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo destinados a consumidor final deste Estado, art. 128.
b) internas, com gasolina, exceto premium, praticadas por distribuidora de combustíveis com destino a contribuinte varejista de combustíveis, prevista na alínea "b" do inciso VII do art. 131, hipótese em que a base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária corresponderá à base de cálculo prevista na legislação vigente no momento da saída, para operações com gasolina comum praticadas por refinaria de petróleo ou suas bases ou o formulador de combustíveis, ajustada pela multiplicação do fator de ajuste correspondente à espécie de gasolina comercializada e ao município onde estiver localizado o estabelecimento destinatário da operação, relacionados na Seção III -H do Apêndice II."
ALTERAÇÃO Nº 5196 - No Apêndice II, fica acrescentada a Seção III-H com a seguinte redação:
"Seção III-H Fator de Ajuste da Base de Cálculo Referido no Livro III, Art. 132, § 3º, "b"
| PREFIXO DO MUNICÍPIO | NOME DO MUNICÍPIO | FATOR DE AJUSTE | |
| GASOLINA COMUM | GASOLINA ADITIVADA | ||
| 468 | Aceguá | 1,045289 | 1,037532 |
| 245 | Água Santa | 1,051965 | 1,079324 |
| 001 | Agudo | 1,010829 | 1,017124 |
| 162 | Ajuricaba | 1,025092 | 1,045246 |
| 163 | Alecrim | 1,019603 | 1,040415 |
| 002 | Alegrete | 1,035074 | 1,057729 |
| 246 | Alegria | 0,983364 | 0,991226 |
| 469 | Almirante Tamandaré do Sul | 1,007184 | 1,002162 |
| 164 | Alpestre | 1,056245 | 1,053533 |
| 247 | Alto Alegre | 1,000890 | 1,009007 |
| 334 | Alto Feliz | 1,012080 | 1,025474 |
| 165 | Alvorada | 1,009749 | 1,014750 |
| 248 | Amaral Ferrador | 1,066418 | 1,090662 |
| 335 | Ametista do Sul | 1,053872 | 1,089285 |
| 249 | André da Rocha | 1,066227 | 1,134341 |
| 166 | Anta Gorda | 0,985483 | 0,993981 |
| 003 | Antônio Prado | 1,011486 | 1,037744 |
| 336 | Arambaré | 1,014793 | 1,022846 |
| 428 | Araricá | 0,972407 | 0,989361 |
| 004 | Aratiba | 1,056691 | 1,091002 |
| 005 | Arroio do Meio | 0,994045 | 1,001611 |
| 470 | Arroio do Padre | 1,034947 | 1,060548 |
| 250 | Arroio do Sal | 0,986034 | 0,993642 |
| 168 | Arroio do Tigre | 1,031153 | 1,047451 |
| 167 | Arroio dos Ratos | 1,008880 | 1,030814 |
| 006 | Arroio Grande | 1,047726 | 1,076845 |
| 007 | Arvorezinha | 0,960560 | 0,993028 |
| 169 | Augusto Pestana | 1,052134 | 1,084220 |
| 251 | Áurea | 0,999534 | 0,994553 |
| 008 | Bagé | 1,084559 | 1,117111 |
| 429 | Balneário Pinhal | 1,022295 | 1,017802 |
| 252 | Barão | 1,013267 | 1,027445 |
| 170 | Barão de Cotegipe | 1,030539 | 1,059361 |
| 337 | Barão do Triunfo | 0,978426 | 1,010469 |
| 338 | Barra do Guarita | 1,018141 | 1,010469 |
| 430 | Barra do Quaraí | 1,013945 | 1,034226 |
| 009 | Barra do Ribeiro | 0,989382 | 1,001611 |
| 339 | Barra do Rio Azul | 1,053978 | 1,010469 |
| 340 | Barra Funda | 0,985695 | 0,991841 |
| 171 | Barracão | 1,051456 | 1,071250 |
| 172 | Barros Cassal | 0,980905 | 0,990569 |
| 431 | Benjamin Constant do Sul | 1,021701 | 1,018289 |
| 010 | Bento Gonçalves | 0,980248 | 1,001653 |
| 341 | Boa Vista das Missões | 1,012292 | 1,125313 |
| 173 | Boa Vista do Buricá | 1,055440 | 1,072394 |
| 471 | Boa Vista do Cadeado | 1,048341 | 1,065380 |
| 472 | Boa Vista do Incra | 1,033421 | 1,055355 |
| 432 | Boa Vista do Sul | 1,015344 | 1,031217 |
| 011 | Bom Jesus | 1,033569 | 1,053194 |
| 233 | Bom Princípio | 0,960115 | 0,978066 |
| 342 | Bom Progresso | 1,058132 | 1,085237 |
| 012 | Bom Retiro do Sul | 0,972513 | 0,970542 |
| 253 | Boqueirão do Leão | 1,060950 | 1,075679 |
| 174 | Bossoroca | 1,023460 | 1,046412 |
| 473 | Bozano | 1,016997 | 1,038147 |
| 175 | Braga | 1,047959 | 1,070212 |
| 254 | Brochier | 1,045374 | 1,048934 |
| 176 | Butiá | 1,013585 | 1,035074 |
| 013 | Caçapava do Sul | 1,069025 | 1,085513 |
| 014 | Cacequi | 1,045268 | 1,044568 |
| 015 | Cachoeira do Sul | 0,988874 | 1,018756 |
| 177 | Cachoeirinha | 0,984762 | 0,996694 |
| 178 | Cacique Doble | 1,012101 | 1,036706 |
| 179 | Caibaté | 1,013669 | 1,031810 |
| 180 | Caiçara | 1,025007 | 1,065634 |
| 017 | Camaquã | 1,001102 | 1,023778 |
| 255 | Camargo | 1,006951 | 1,039864 |
| 181 | Cambará do Sul | 1,037575 | 1,055228 |
| 343 | Campestre da Serra | 1,013245 | 1,008180 |
| 182 | Campina das Missões | 1,013987 | 1,040012 |
| 018 | Campinas do Sul | 1,012716 | 1,014242 |
| 019 | Campo Bom | 0,970373 | 0,992137 |
| 020 | Campo Novo | 0,993769 | 1,000784 |
| 256 | Campos Borges | 1,065125 | 1,059276 |
| 021 | Candelária | 0,997520 | 1,013415 |
| 183 | Cândido Godói | 0,968614 | 0,980015 |
| 344 | Candiota | 1,080575 | 1,090684 |
| 022 | Canela | 1,024859 | 1,045734 |
| 023 | Canguçu | 1,038168 | 1,054020 |
| 024 | Canoas | 0,982007 | 0,988895 |
| 474 | Canudos do Vale | 1,048404 | 1,018544 |
| 475 | Capão Bonito do Sul | 0,980969 | 1,016446 |
| 234 | Capão da Canoa | 0,975883 | 0,981817 |
| 476 | Capão do Cipó | 1,061586 | 1,057263 |
| 235 | Capão do Leão | 1,030369 | 1,041262 |
| 257 | Capela de Santana | 0,989404 | 1,010618 |
| 345 | Capitão | 1,039334 | 1,064935 |
| 433 | Capivari do Sul | 0,993896 | 0,993896 |
| 434 | Caraá | 0,998411 | 1,008922 |
| 025 | Carazinho | 0,932226 | 0,940321 |
| 026 | Carlos Barbosa | 1,001823 | 1,026851 |
| 346 | Carlos Gomes | 1,049421 | 1,010469 |
| 027 | Casca | 0,976073 | 0,983131 |
| 258 | Caseiros | 1,011698 | 1,042831 |
| 028 | Catuípe | 1,008943 | 0,997669 |
| 029 | Caxias do Sul | 0,976031 | 1,004260 |
| 347 | Centenário | 1,011232 | 0,951998 |
| 435 | Cerrito | 1,063430 | 1,010469 |
| 259 | Cerro Branco | 1,002925 | 1,010469 |
| 260 | Cerro Grande | 0,945068 | 0,974124 |
| 261 | Cerro Grande do Sul | 1,011720 | 1,030645 |
| 030 | Cerro Largo | 1,024223 | 1,039249 |
| 031 | Chapada | 1,052812 | 1,068516 |
| 236 | Charqueadas | 0,955580 | 0,970012 |
| 348 | Charrua | 1,033251 | 1,044992 |
| 184 | Chiapeta | 0,995825 | 1,007672 |
| 436 | Chuí | 0,996567 | 1,033824 |
| 437 | Chuvisca | 0,963358 | 0,974548 |
| 262 | Cidreira | 1,002564 | 1,005065 |
| 185 | Ciríaco | 0,985674 | 1,075192 |
| 349 | Colinas | 1,015852 | 1,010469 |
| 160 | Colorado | 1,001123 | 1,028547 |
| 186 | Condor | 1,008223 | 1,039482 |
| 032 | Constantina | 0,993451 | 1,035349 |
| 478 | Coqueiro Baixo | 1,031874 | 1,052494 |
| 350 | Coqueiros do Sul | 0,980969 | 1,010469 |
| 351 | Coronel Barros | 1,006104 | 1,019582 |
| 187 | Coronel Bicaco | 1,012377 | 1,030284 |
| 477 | Coronel Pilar | 1,008986 | 1,030920 |
| 237 | Cotiporã | 0,960115 | 0,972555 |
| 352 | Coxilha | 0,974675 | 1,017060 |
| 033 | Crissiumal | 1,016594 | 1,035964 |
| 263 | Cristal | 1,017929 | 1,038550 |
| 438 | Cristal do Sul | 1,029458 | 1,069067 |
| 034 | Cruz Alta | 0,996927 | 1,013373 |
| 479 | Cruzaltense | 1,015810 | 1,010469 |
| 188 | Cruzeiro do Sul | 0,994130 | 1,008053 |
| 189 | David Canabarro | 1,084517 | 1,121010 |
| 353 | Derrubadas | 1,050990 | 1,083584 |
| 264 | Dezesseis de Novembro | 1,053469 | 1,078689 |
| 439 | Dilermando de Aguiar | 0,993769 | 1,010469 |
| 035 | Dois Irmãos | 0,968656 | 0,980312 |
| 354 | Dois Irmãos das Missões | 1,015238 | 1,010469 |
| 265 | Dois Lajeados | 1,024901 | 1,055822 |
| 190 | Dom Feliciano | 1,033273 | 1,052113 |
| 036 | Dom Pedrito | 1,083457 | 1,110774 |
| 440 | Dom Pedro de Alcântara | 1,013733 | 1,038274 |
| 191 | Dona Francisca | 1,014114 | 1,045692 |
| 266 | Doutor Maurício Cardoso | 1,022676 | 1,041517 |
| 441 | Doutor Ricardo | 0,970733 | 1,004853 |
| 267 | Eldorado do Sul | 0,976858 | 1,010278 |
| 037 | Encantado | 0,979104 | 0,989298 |
| 038 | Encruzilhada do Sul | 1,032149 | 1,045162 |
| 355 | Engenho Velho | 0,994045 | 1,010469 |
| 268 | Entre Rios do Sul | 1,029246 | 1,010469 |
| 269 | Entre-Ijuís | 1,036579 | 1,068368 |
| 270 | Erebango | 0,986945 | 1,010469 |
| 039 | Erechim | 0,988577 | 0,990124 |
| 271 | Ernestina | 0,980142 | 0,999534 |
| 040 | Erval Grande | 1,018840 | 1,071865 |
| 192 | Erval Seco | 1,008986 | 1,027127 |
| 016 | Esmeralda | 1,044907 | 1,044314 |
| 442 | Esperança do Sul | 1,022464 | 1,035561 |
| 041 | Espumoso | 1,019391 | 1,032552 |
| 272 | Estação | 1,045437 | 1,049040 |
| 042 | Estância Velha | 0,964333 | 0,977811 |
| 043 | Esteio | 0,979274 | 0,988238 |
| 044 | Estrela | 0,985017 | 0,979867 |
| 443 | Estrela Velha | 1,014517 | 1,034883 |
| 273 | Eugênio de Castro | 1,040648 | 1,064214 |
| 274 | Fagundes Varela | 1,026491 | 1,045988 |
| 045 | Farroupilha | 0,976476 | 0,988344 |
| 046 | Faxinal do Soturno | 0,990845 | 1,011465 |
| 275 | Faxinalzinho | 1,027529 | 1,029310 |
| 444 | Fazenda Vilanova | 1,023757 | 1,049994 |
| 047 | Feliz | 0,981499 | 1,011380 |
| 048 | Flores da Cunha | 1,027084 | 1,052664 |
| 445 | Floriano Peixoto | 1,019836 | 1,049570 |
| 193 | Fontoura Xavier | 1,038783 | 1,058704 |
| 194 | Formigueiro | 1,004154 | 1,000318 |
| 480 | Forquetinha | 1,047281 | 1,055377 |
| 238 | Fortaleza dos Valos | 1,002607 | 1,050057 |
| 049 | Frederico Westphalen | 1,043848 | 1,065168 |
| 050 | Garibaldi | 0,994723 | 0,995889 |
| 356 | Garruchos | 0,978277 | 0,977896 |
| 051 | Gaurama | 1,002458 | 1,026406 |
| 052 | General Câmara | 1,013712 | 1,020557 |
| 357 | Gentil | 1,056775 | 1,077459 |
| 054 | Getúlio Vargas | 1,018120 | 1,060675 |
| 055 | Giruá | 1,026427 | 1,052452 |
| 276 | Glorinha | 1,015916 | 1,038041 |
| 056 | Gramado | 1,032404 | 1,059043 |
| 358 | Gramado dos Loureiros | 1,001038 | 1,010469 |
| 359 | Gramado Xavier | 1,029691 | 1,031111 |
| 057 | Gravataí | 0,967003 | 0,983406 |
| 277 | Guabiju | 1,039461 | 1,064532 |
| 058 | Guaíba | 0,955813 | 0,978426 |
| 059 | Guaporé | 1,045501 | 1,075488 |
| 060 | Guarani das Missões | 1,013860 | 1,024711 |
| 278 | Harmonia | 0,992837 | 1,015110 |
| 061 | Herval | 1,022634 | 1,056775 |
| 446 | Herveiras | 1,043615 | 1,010469 |
| 062 | Horizontina | 1,051837 | 1,087462 |
| 360 | Hulha Negra | 1,102954 | 1,127495 |
| 063 | Humaitá | 0,989001 | 1,007354 |
| 279 | Ibarama | 1,029331 | 1,046624 |
| 195 | Ibiaçá | 1,014708 | 1,056055 |
| 196 | Ibiraiaras | 1,039673 | 1,040690 |
| 280 | Ibirapuitã | 0,999958 | 1,098461 |
| 064 | Ibirubá | 1,035646 | 1,074217 |
| 161 | Igrejinha | 0,961980 | 0,984487 |
| 065 | Ijuí | 1,011614 | 1,024244 |
| 197 | Ilópolis | 1,005362 | 1,024901 |
| 281 | Imbé | 0,970606 | 0,981266 |
| 282 | Imigrante | 0,981774 | 0,997075 |
| 198 | Independência | 0,979973 | 1,004556 |
| 361 | Inhacorá | 0,991311 | 1,018268 |
| 283 | Ipê | 0,994405 | 1,021172 |
| 284 | Ipiranga do Sul | 1,013987 | 1,042407 |
| 066 | Iraí | 1,041050 | 0,995698 |
| 447 | Itaara | 1,001335 | 1,016997 |
| 285 | Itacurubi | 1,048425 | 1,010469 |
| 362 | Itapuca | 1,031005 | 1,059763 |
| 067 | Itaqui | 1,062773 | 1,078201 |
| 481 | Itati | 0,974653 | 0,974653 |
| 199 | Itatiba do Sul | 1,027762 | 1,053321 |
| 286 | Ivorá | 1,012080 | 1,016742 |
| 200 | Ivoti | 0,972916 | 1,011614 |
| 287 | Jaboticaba | 1,060908 | 1,078286 |
| 482 | Jacuizinho | 0,993769 | 1,047260 |
| 201 | Jacutinga | 1,012673 | 1,054169 |
| 068 | Jaguarão | 1,073645 | 1,084792 |
| 069 | Jaguari | 1,040711 | 1,066566 |
| 288 | Jaquirana | 1,050036 | 1,073030 |
| 448 | Jari | 1,031789 | 1,036028 |
| 239 | Jóia | 1,028123 | 1,051202 |
| 070 | Júlio de Castilhos | 1,019073 | 1,041432 |
| 483 | Lagoa Bonita do Sul | 1,030857 | 1,046730 |
| 363 | Lagoa dos Três Cantos | 0,993769 | 1,010469 |
| 071 | Lagoa Vermelha | 0,977112 | 1,005107 |
| 289 | Lagoão | 1,065655 | 1,088564 |
| 072 | Lajeado | 0,997118 | 1,022697 |
| 364 | Lajeado do Bugre | 1,087060 | 1,031344 |
| 073 | Lavras do Sul | 1,101428 | 1,122282 |
| 202 | Liberato Salzano | 0,983851 | 0,979443 |
| 365 | Lindolfo Collor | 0,990103 | 1,014687 |
| 366 | Linha Nova | 1,010194 | 1,010469 |
| 449 | Maçambará | 1,060420 | 1,078625 |
| 074 | Machadinho | 1,016721 | 1,020218 |
| 450 | Mampituba | 1,024414 | 1,030899 |
| 367 | Manoel Viana | 1,070042 | 1,092888 |
| 368 | Maquiné | 1,010406 | 1,037914 |
| 369 | Maratá | 1,032171 | 1,053575 |
| 075 | Marau | 0,990124 | 1,020748 |
| 076 | Marcelino Ramos | 1,025898 | 1,057114 |
| 370 | Mariana Pimentel | 0,980397 | 0,995592 |
| 203 | Mariano Moro | 0,998495 | 1,030581 |
| 451 | Marques de Souza | 0,961535 | 0,997139 |
| 204 | Mata | 1,041665 | 1,047005 |
| 371 | Mato Castelhano | 1,018798 | 1,036303 |
| 372 | Mato Leitão | 1,064638 | 1,012906 |
| 484 | Mato Queimado | 1,025516 | 1,010469 |
| 077 | Maximiliano de Almeida | 1,062942 | 1,079854 |
| 373 | Minas do Leão | 1,001187 | 1,026025 |
| 205 | Miraguaí | 1,030518 | 1,037448 |
| 290 | Montauri | 1,022422 | 1,052537 |
| 452 | Monte Alegre dos Campos | 1,010278 | 1,010469 |
| 374 | Monte Belo do Sul | 1,015873 | 1,037214 |
| 078 | Montenegro | 0,971814 | 0,987517 |
| 375 | Mormaço | 1,053279 | 1,076591 |
| 376 | Morrinhos do Sul | 1,047790 | 1,014326 |
| 291 | Morro Redondo | 1,037214 | 1,062413 |
| 377 | Morro Reuter | 0,971581 | 0,990802 |
| 079 | Mostardas | 1,037342 | 1,054147 |
| 080 | Muçum | 0,984699 | 1,013076 |
| 453 | Muitos Capões | 1,041877 | 1,010469 |
| 378 | Muliterno | 0,993769 | 0,953037 |
| 081 | Não-Me-Toque | 1,028462 | 1,072479 |
| 379 | Nicolau Vergueiro | 1,010914 | 0,996418 |
| 082 | Nonoai | 0,997372 | 0,985801 |
| 292 | Nova Alvorada | 1,026597 | 1,034290 |
| 206 | Nova Araçá | 1,022591 | 1,042301 |
| 207 | Nova Bassano | 1,034841 | 1,059043 |
| 380 | Nova Boa Vista | 1,074026 | 1,010469 |
| 208 | Nova Bréscia | 1,002522 | 1,022083 |
| 454 | Nova Candelária | 1,002522 | 1,017208 |
| 293 | Nova Esperança do Sul | 1,057157 | 1,070763 |
| 294 | Nova Hartz | 0,990061 | 1,001950 |
| 381 | Nova Pádua | 1,055737 | 1,059064 |
| 083 | Nova Palma | 1,006866 | 1,034989 |
| 084 | Nova Petrópolis | 1,024456 | 1,051562 |
| 085 | Nova Prata | 1,021023 | 1,041347 |
| 455 | Nova Ramada | 0,998559 | 1,015449 |
| 295 | Nova Roma do Sul | 1,018099 | 1,037384 |
| 382 | Nova Santa Rita | 0,993240 | 1,007523 |
| 383 | Novo Barreiro | 0,993451 | 1,024308 |
| 456 | Novo Cabrais | 0,994426 | 1,021913 |
| 086 | Novo Hamburgo | 0,963697 | 0,974802 |
| 384 | Novo Machado | 1,022591 | 1,048595 |
| 385 | Novo Tiradentes | 1,029839 | 1,010469 |
| 485 | Novo Xingu | 1,022443 | 1,043445 |
| 087 | Osório | 0,971920 | 0,971581 |
| 088 | Paim Filho | 1,008922 | 1,036960 |
| 240 | Palmares do Sul | 1,037214 | 1,036091 |
| 089 | Palmeira das Missões | 0,990421 | 0,994808 |
| 209 | Palmitinho | 1,043657 | 1,033230 |
| 090 | Panambi | 1,021998 | 1,031535 |
| 296 | Pantano Grande | 1,013097 | 1,017548 |
| 210 | Paraí | 1,004387 | 1,034226 |
| 297 | Paraíso do Sul | 1,010173 | 1,022274 |
| 386 | Pareci Novo | 0,983300 | 1,003306 |
| 241 | Parobé | 0,969610 | 0,983936 |
| 457 | Passa Sete | 1,023248 | 1,056754 |
| 387 | Passo do Sobrado | 1,026427 | 1,046666 |
| 091 | Passo Fundo | 0,952020 | 0,966918 |
| 486 | Paulo Bento | 1,007841 | 1,010469 |
| 298 | Paverama | 1,006697 | 1,027847 |
| 487 | Pedras Altas | 1,074620 | 1,096385 |
| 092 | Pedro Osório | 1,070890 | 1,073009 |
| 211 | Pejuçara | 1,027063 | 1,047069 |
| 093 | Pelotas | 1,019370 | 1,041856 |
| 388 | Picada Café | 0,993070 | 1,015725 |
| 299 | Pinhal | 1,003200 | 1,021066 |
| 488 | Pinhal da Serra | 0,993769 | 1,108019 |
| 389 | Pinhal Grande | 1,038274 | 1,056351 |
| 390 | Pinheirinho do Vale | 1,017908 | 1,018205 |
| 094 | Pinheiro Machado | 1,058789 | 1,089052 |
| 489 | Pinto Bandeira | 1,010575 | 1,031196 |
| 300 | Pirapó | 1,051689 | 1,038147 |
| 095 | Piratini | 1,065719 | 1,086933 |
| 212 | Planalto | 1,013351 | 1,020875 |
| 301 | Poço das Antas | 1,054465 | 1,072649 |
| 391 | Pontão | 1,008583 | 1,119675 |
| 392 | Ponte Preta | 0,958060 | 1,025262 |
| 213 | Portão | 0,978828 | 0,983406 |
| 096 | Porto Alegre | 0,990696 | 1,002013 |
| 097 | Porto Lucena | 1,036303 | 1,061692 |
| 393 | Porto Mauá | 0,994320 | 1,011423 |
| 394 | Porto Vera Cruz | 0,993769 | 1,010469 |
| 214 | Porto Xavier | 1,037299 | 1,054804 |
| 302 | Pouso Novo | 1,010448 | 1,035795 |
| 395 | Presidente Lucena | 1,009367 | 1,018671 |
| 303 | Progresso | 1,021193 | 1,045374 |
| 304 | Protásio Alves | 0,993769 | 1,022867 |
| 215 | Putinga | 1,000254 | 1,016149 |
| 098 | Quaraí | 1,056606 | 1,077438 |
| 490 | Quatro Irmãos | 0,991565 | 1,018840 |
| 396 | Quevedos | 1,040584 | 1,010469 |
| 305 | Quinze de Novembro | 1,086975 | 1,099267 |
| 216 | Redentora | 1,013860 | 1,024711 |
| 306 | Relvado | 0,998940 | 1,034099 |
| 099 | Restinga Seca | 1,001907 | 1,020197 |
| 397 | Rio dos Índios | 0,971263 | 1,010469 |
| 100 | Rio Grande | 1,022888 | 1,036897 |
| 101 | Rio Pardo | 0,990633 | 0,998898 |
| 307 | Riozinho | 1,008901 | 1,030369 |
| 102 | Roca Sales | 1,009304 | 1,022719 |
| 217 | Rodeio Bonito | 1,069724 | 1,093714 |
| 491 | Rolador | 1,034290 | 1,045077 |
| 103 | Rolante | 0,987729 | 1,011762 |
| 218 | Ronda Alta | 0,991841 | 1,020451 |
| 219 | Rondinha | 0,951511 | 0,975099 |
| 220 | Roque Gonzales | 1,040054 | 1,054783 |
| 104 | Rosário do Sul | 1,000381 | 1,021977 |
| 398 | Sagrada Família | 1,039609 | 1,046221 |
| 308 | Saldanha Marinho | 0,988471 | 1,014665 |
| 242 | Salto do Jacuí | 1,043509 | 1,065422 |
| 399 | Salvador das Missões | 1,038232 | 1,056267 |
| 221 | Salvador do Sul | 1,003370 | 1,017124 |
| 105 | Sananduva | 1,028653 | 1,081465 |
| 107 | Santa Bárbara do Sul | 1,004027 | 1,024499 |
| 494 | Santa Cecília do Sul | 1,002310 | 1,023588 |
| 400 | Santa Clara do Sul | 0,977748 | 0,992159 |
| 108 | Santa Cruz do Sul | 0,990824 | 1,012970 |
| 495 | Santa Margarida do Sul | 1,015110 | 1,027847 |
| 109 | Santa Maria | 0,989319 | 1,025219 |
| 309 | Santa Maria do Herval | 0,997563 | 1,022507 |
| 110 | Santa Rosa | 0,994299 | 1,000424 |
| 401 | Santa Tereza | 1,019349 | 1,039991 |
| 111 | Santa Vitória do Palmar | 1,069915 | 1,099691 |
| 222 | Santana da Boa Vista | 1,034290 | 1,042852 |
| 106 | Santana do Livramento | 1,032700 | 1,043042 |
| 112 | Santiago | 1,039482 | 1,060420 |
| 113 | Santo Ângelo | 1,011232 | 1,027932 |
| 114 | Santo Antônio da Patrulha | 1,003603 | 1,016276 |
| 223 | Santo Antônio das Missões | 1,020324 | 1,049231 |
| 402 | Santo Antônio do Palma | 0,986373 | 1,012800 |
| 403 | Santo Antônio do Planalto | 0,995804 | 1,016997 |
| 115 | Santo Augusto | 1,009727 | 1,021150 |
| 116 | Santo Cristo | 1,017230 | 1,040775 |
| 404 | Santo Expedito do Sul | 1,042661 | 1,055398 |
| 117 | São Borja | 1,027042 | 1,042385 |
| 310 | São Domingos do Sul | 1,011380 | 1,057157 |
| 118 | São Francisco de Assis | 1,046857 | 1,072458 |
| 119 | São Francisco de Paula | 1,000572 | 0,981266 |
| 120 | São Gabriel | 1,021659 | 1,045310 |
| 121 | São Jerônimo | 0,963803 | 0,975756 |
| 311 | São João da Urtiga | 1,039503 | 1,058746 |
| 405 | São João do Polêsine | 1,018586 | 1,054635 |
| 312 | São Jorge | 1,045077 | 1,086424 |
| 406 | São José das Missões | 0,941762 | 0,959967 |
| 313 | São José do Herval | 1,049909 | 1,068898 |
| 314 | São José do Hortêncio | 1,014305 | 1,038401 |
| 407 | São José do Inhacorá | 1,023630 | 1,038147 |
| 122 | São José do Norte | 1,077841 | 1,081401 |
| 123 | São José do Ouro | 1,010829 | 1,057559 |
| 492 | São José do Sul | 0,998411 | 1,015555 |
| 408 | São José dos Ausentes | 1,062349 | 1,082546 |
| 124 | São Leopoldo | 0,989997 | 0,999046 |
| 125 | São Lourenço do Sul | 1,018650 | 1,042831 |
| 126 | São Luiz Gonzaga | 1,014008 | 1,004323 |
| 224 | São Marcos | 1,011847 | 1,043212 |
| 225 | São Martinho | 0,996821 | 1,017526 |
| 409 | São Martinho da Serra | 1,037087 | 1,070741 |
| 315 | São Miguel das Missões | 1,045903 | 1,065443 |
| 226 | São Nicolau | 1,077205 | 1,100475 |
| 227 | São Paulo das Missões | 0,972873 | 0,994384 |
| 410 | São Pedro da Serra | 1,011762 | 1,031408 |
| 493 | São Pedro das Missões | 0,993769 | 1,010469 |
| 411 | São Pedro do Butiá | 1,059043 | 1,054868 |
| 127 | São Pedro do Sul | 0,999152 | 1,024584 |
| 128 | São Sebastião do Caí | 0,985419 | 0,996694 |
| 129 | São Sepé | 0,994151 | 1,019010 |
| 130 | São Valentim | 0,960370 | 0,950155 |
| 412 | São Valentim do Sul | 0,999173 | 1,009643 |
| 413 | São Valério do Sul | 0,993769 | 1,010469 |
| 333 | São Vendelino | 0,941572 | 0,951914 |
| 053 | São Vicente do Sul | 1,013203 | 1,046497 |
| 131 | Sapiranga | 0,970076 | 0,989319 |
| 132 | Sapucaia do Sul | 0,988026 | 1,012673 |
| 133 | Sarandi | 0,982177 | 0,999004 |
| 134 | Seberi | 1,022274 | 1,039334 |
| 316 | Sede Nova | 1,026406 | 1,031323 |
| 317 | Segredo | 1,044759 | 1,066778 |
| 228 | Selbach | 1,044102 | 1,065909 |
| 458 | Senador Salgado Filho | 0,987878 | 1,000657 |
| 414 | Sentinela do Sul | 0,986013 | 0,999449 |
| 135 | Serafina Corrêa | 0,983470 | 1,006782 |
| 415 | Sério | 1,059318 | 1,022867 |
| 229 | Sertão | 1,026152 | 1,033188 |
| 416 | Sertão Santana | 0,977684 | 0,993579 |
| 459 | Sete de Setembro | 0,993769 | 1,010469 |
| 230 | Severiano de Almeida | 1,017654 | 1,061522 |
| 318 | Silveira Martins | 1,031831 | 1,052473 |
| 417 | Sinimbu | 1,019964 | 1,039313 |
| 136 | Sobradinho | 1,010618 | 1,041601 |
| 137 | Soledade | 0,976561 | 0,983237 |
| 460 | Tabaí | 0,974590 | 1,014877 |
| 138 | Tapejara | 1,039122 | 1,067774 |
| 139 | Tapera | 1,022062 | 1,069639 |
| 140 | Tapes | 1,006485 | 1,018819 |
| 141 | Taquara | 0,965371 | 1,006146 |
| 142 | Taquari | 1,008583 | 1,025177 |
| 319 | Taquaruçu do Sul | 1,051986 | 1,097550 |
| 243 | Tavares | 1,034692 | 1,047111 |
| 143 | Tenente Portela | 1,023058 | 1,038825 |
| 320 | Terra de Areia | 0,966198 | 0,969482 |
| 244 | Teutônia | 0,998305 | 1,008096 |
| 496 | Tio Hugo | 1,013203 | 1,041262 |
| 418 | Tiradentes do Sul | 1,072479 | 1,097804 |
| 461 | Toropi | 0,987030 | 1,013118 |
| 144 | Torres | 0,984826 | 1,003285 |
| 145 | Tramandaí | 0,974865 | 0,988344 |
| 419 | Travesseiro | 1,010363 | 1,023715 |
| 321 | Três Arroios | 1,006443 | 1,022867 |
| 322 | Três Cachoeiras | 0,976858 | 1,018120 |
| 146 | Três Coroas | 0,951553 | 0,982177 |
| 147 | Três de Maio | 1,033824 | 1,062964 |
| 420 | Três Forquilhas | 0,946743 | 0,950049 |
| 323 | Três Palmeiras | 0,996376 | 0,995507 |
| 148 | Três Passos | 1,040287 | 1,083012 |
| 324 | Trindade do Sul | 0,983109 | 1,069851 |
| 149 | Triunfo | 0,978426 | 0,989679 |
| 150 | Tucunduva | 1,049845 | 1,071441 |
| 325 | Tunas | 1,012779 | 1,010469 |
| 421 | Tupanci do Sul | 1,010554 | 1,028313 |
| 151 | Tupanciretã | 1,013775 | 1,018120 |
| 326 | Tupandi | 1,008329 | 1,037087 |
| 152 | Tuparendi | 1,048764 | 1,044589 |
| 462 | Turuçu | 1,018099 | 1,038189 |
| 463 | Ubiretama | 1,034311 | 1,010469 |
| 422 | União da Serra | 1,056648 | 1,090175 |
| 464 | Unistalda | 1,051138 | 1,054063 |
| 153 | Uruguaiana | 1,026470 | 1,037723 |
| 154 | Vacaria | 0,995973 | 1,011698 |
| 423 | Vale do Sol | 1,026237 | 1,045183 |
| 424 | Vale Real | 0,971008 | 1,006612 |
| 465 | Vale Verde | 1,038931 | 1,051498 |
| 327 | Vanini | 1,068982 | 1,082143 |
| 155 | Venâncio Aires | 1,015979 | 1,046412 |
| 156 | Vera Cruz | 1,020451 | 1,030030 |
| 157 | Veranópolis | 1,009876 | 1,028653 |
| 466 | Vespasiano Correa | 1,065803 | 1,085661 |
| 158 | Viadutos | 1,021807 | 1,052473 |
| 159 | Viamão | 0,994426 | 1,015577 |
| 231 | Vicente Dutra | 1,012101 | 1,032743 |
| 232 | Victor Graeff | 0,989912 | 0,964269 |
| 328 | Vila Flores | 1,011338 | 1,010469 |
| 467 | Vila Lângaro | 0,999428 | 1,029182 |
| 329 | Vila Maria | 0,990548 | 1,009749 |
| 425 | Vila Nova do Sul | 0,993981 | 1,012928 |
| 330 | Vista Alegre | 0,986585 | 1,009452 |
| 331 | Vista Alegre do Prata | 1,033612 | 1,055292 |
| 332 | Vista Gaúcha | 1,071737 | 1,067181 |
| 426 | Vitória das Missões | 1,024795 | 1,045437 |
| 497 | Westfalia | 1,018416 | 1,046645 |
| 427 | Xangri-lá | 0,979888 | 0,993960 |
Art. 3º Ficam introduzidas, ainda, as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699 , de 26.08.1997:
ALTERAÇÃO Nº 5197 - A alínea "a" da nota 08 do inciso I do art. 25-A do Livro III passa a vigorar com a seguinte redação:
"a) para fins de cálculo do montante do imposto presumido, referente às mercadorias adquiridas até 31 de março de 2020, em substituição à base de cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária informado no documento de aquisição, o contribuinte utilizará o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF da data da emissão desse documento fiscal, conforme divulgado em ATO COTEPE/PMPF;"
ALTERAÇÃO Nº 5198 - A nota 04 do inciso II do art. 25-B do Livro III passa a vigorar com a seguinte redação:
"NOTA 04 - Nas operações com combustíveis derivados de petróleo, para fins de cálculo do montante do imposto presumido referente às mercadorias adquiridas até 31 de março de 2020, em substituição à base de cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária informado no documento de aquisição, o contribuinte utilizará o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF da data da emissão desse documento fiscal, conforme divulgado em ATO COTEPE/PMPF."
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2020.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2019.
RANOLFO VIEIRA JUNIOR,
Governador do Estado, em exercício.
Registre-se e publique-se.
OTOMAR VIVIAN,
Secretário-Chefe da Casa Civil.
