Resolução BACEN Nº 4739 DE 19/08/2019
(Revogado pela Resolução CMN Nº 5048 DE 25/11/2022):
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 14 de agosto de 2019, com base nos arts. 4º, incisos VI e VIII, da referida Lei, 8º, inciso XII, da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, 7º do Decreto-Lei nº 2.291, de 21 de novembro de 1986, e 95 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015,
Resolveu:
Art. 1º Fica revogado o inciso III do caput do art. 13 da Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Presidente
