Portaria SECEX nº 6 de 09/02/2011
Notas:
1) Revogada pela Portaria SECEX nº 23, de 14.07.2011, DOU 19.07.2011.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"A Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, tendo em consideração à Resolução CAMEX nº 2, de 19 de janeiro de 2011,
Resolve:
Art. 1º O parágrafo XIII do Anexo "B" da Portaria SECEX nº 10, de 24 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"XIII - Resolução CAMEX nº 2, de 19 de janeiro de 2011, publicada no DOU. de 20 de janeiro de 2011:
| CÓDIGO NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA DO II | QUANTIDADE | VIGÊNCIA |
| 2917.36.00 | Ácido tereftálico e seus sais | 0% | 150.000 toneladas | 11.02.2011 A 31.07.2011 |
....."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 11 de fevereiro de 2011.
TATIANA LACERDA PRAZERES"
