Portaria Interministerial MTE/MF/MS/MPS/MDS nº 3 de 22/03/2010
(Revogado pela Portaria Interministerial MTB/MF/MP/MS Nº 1 DE 07/12/2018):
Os Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, da Fazenda, da Saúde, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso de suas atribuições legais,
Resolvem:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria Interministerial nº 6, de 13 de maio de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Integram a CTPAT:
I - um representante do Ministério do Trabalho e Emprego, que a presidirá;
II - um representante do Ministério da Fazenda;
III - um representante do Ministério da Saúde;
IV - um representante do Ministério da Previdência Social;
V - um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
VI - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
VII - seis representantes dos trabalhadores;
VIII - seis representantes dos empregadores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Ministro de Estado da Saúde
JOSÉ PIMENTEL
Ministro de Estado da Previdência Social
PATRUS ANANIAS
Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
