Tudo sobre a Reforma
Tributária em um só lugar

Portaria SEAP nº 29 de 31/01/2008

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004, Instrução Normativa nº 18, de 25 de Agosto de 2006 e Instrução Normativa nº 01, de 14 de janeiro de 2008), referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, nos termos do Anexo I, observando o disposto no Decreto nº 6.311, de 19 de dezembro de 2007.

Art. 2º Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel, de acordo com o Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO I

Relação dos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel, consumido por embarcações pesqueiras, de acordo com a Instrução Normativa nº 18, de 25.08.2006, Instrução Normativa nº 01, de 14.01.2008 e o Decreto nº 4.969, de 30.01.2004, que regulamentam a Lei nº 9.445, de 14.03.1997.

Período: 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2008.

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA 266.084.787-53Armador de Pesca	BIDYS II 161.004922-5	CE-02049	39.204	R$ 11.926,00
DOMINGOS SALVIO DOS SANTOS CRUZ 381.220.813-04Pescador Artesanal	SARA I 162.001739-3	CE-00376	52.272	R$ 15.901,00
EDILSON COSTA DE SOUSA 275.397.253-20Armador de Pesca	ALBATROZ II 201.004019-8	CE-02212	45.738	R$ 13.913,00
	BRILHO I 161.006086-5	CE-02259	52.272	R$ 15.901,00
FLAVIO PEREIRA DE LIMA 218.561.333-20Armador de Pesca	CRISTAL IV 161.005663-9	CE-01881	63.706	R$ 19.380,00
	CRISTAL V 161.005513-6	CE-01822	63.706	R$ 19.380,00
	CRISTAL VI 161.003221-7	CE-01792	78.408	R$ 23.852,00
	CRISTAL VII 161.002852-0	CE-01874	78.408	R$ 23.852,00
FRANCISCA FERREIRA DA SILVA 248.111.573-20Armador de Pesca	JOPE 161.003170-9	CE-00761	31.853	R$ 9.690,00
FRANCISCO GILVANDO DE FREITAS SANTOS 491.128.723-34Armador de Pesca	GILDEMBERG 161.003698-1	CE-01905	63.706	R$ 19.380,00
JOAO CLAUDIO MATIAS RODRIGUES 011.884.778-38Armador de Pesca	JULIA 161.003571-2	CE-01565	31.853	R$ 9.690,00
JOSE GUTEMBERG BERNARDINO FURTANO 155.401.703-34Armador de Pesca	SOLIMAR 161.005453-9	CE-03596	52.272	R$ 15.901,00
	TRICOLOR 161.005860-7	CE-01886	129.046	R$ 39.256,00
JOSE WILSON DOS SANTOS FREIRE 123.189.903-44Armador de Pesca	SONHO MEU 161.005711-2	CE-01953	39.204	R$ 11.926,00
	LUCIANO I 161.005796-1	CE-01518	42.471	R$ 12.920,00
MANOEL MARTINS SOBRINHO 141.077.323-04 PescadorArtesanal	ESPERANÇA III 161.005080-1	CE-04209	44.104	R$ 13.417,00
MOISES FERREIRA DA SILVA 370.953.073-34Pescador Artesanal	04 DE JULHO 162.001400-9	CE-01499	42.471	R$ 12.920,00
TOTAL			950.694	R$ 289.205,00

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional,Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
INTERMARIN SERVIÇOS NAUTICOS LTDA 05.422.168/0001-09Armador de Pesca	UNIMAR I 161.005460-1	CE-39107	265.444	R$ 80.748,00
	UNIMAR II 161.005510-1	CE-39109	265.444	R$ 80.748,00
	UNIMAR III 161.005540-3	CE-39108	306.281	R$ 93.171,00
	UNIMAR VIII 161.005817-8	CE-00518	220.522	R$ 67.083,00
	MARIMAR XIII 161.005710-4	CE-00527	312.815	R$ 95.158,00
	PIAUI VI 161.005508-0	CE-39111	306.281	R$ 93.171,00
	INCOPESCA I 161.005829-1	CE-39104	243.391	R$ 74.040,00
	INCOPESCA XIX 161.005669-8	CE-00524	387.956	R$ 118.016,00
	INCOPESCA XV 161.005516-1	CE-02294	306.281	R$ 93.171,00
	INCOPESCA XVI 161.005517-9	CE-00522	220.522	R$ 67.083,00
	INCOPESCA XX 161.005670-1	CE-00526	387.956	R$ 118.016,00
TOTAL			3.222.893	R$ 980.405,00

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará
NOME DAS EMPRESAS Nº. do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº. do Título da Capitania dos Portos	Nº. de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADE 283.959.213-49Pescador Artesanal	IZABELA I 161.005835-6	CE-39131	36.753	R$ 11.180,00
JOSE DA CUNHA VASCONCELOS 166.913.853-49Armador de Pesca	CUNHA I 163.004139-4	CE-03572	142.931	R$ 43.480,00
	CUNHA II 165.004168-8	CE-03573	142.931	R$ 43.480,00
MARIA DAMIANA BRAGA DE OLIVEIRA 440.350.043-91Pescador Artesanal	CELINO 161.005299-4	CE-00336	42.471	R$ 12.920,00
ROBERTA SILVA RIBEIRO 639.192.733-20Pescador Artesanal	AERO NAVAL I 161.003561-5	CE-00212	44.104	R$ 13.417,00
TOTAL			409.190	R$ 124.477,00

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo
NOME DAS EMPRESAS Nº.do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional,Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº. de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
FERNANDO CANDAL RAPOZO 077.857.307-92Armador de Pesca	ROSA DE SARON 341.023795-0	ES-01850	98.010	R$ 30.746,00
JORGE FERNANDES DE FREITAS 575.699.677-04Pescador Artesanal	VIANA I 342.002949-7	ES-01682	73.507	R$ 23.059,00
JOSE ARTHUR ALPOHIM CARVALHO 873.538.227-91Armador de Pesca	ITAMARACA III 341.014994-5	ES-02741	98.010	R$ 30.746,00
	ITAMARACA V 341.023256-7	ES-02016	98.010	R$ 30.746,00
MARIA ONICE LOUZAD TOFANO 027.826.387-93Armador de Pesca	RED FISH I 341.023806-9	ES-02817	155.182	R$ 48.681,00
MAURILIO PEÇANHA DE ALMEIDA 717.827.887-00Armador de Pesca	BOANERGES 341.023426-8	ES-01782	98.010	R$ 30.746,00
	GOSPEON 342.005149-2	ES-01779	93.926	R$ 29.465,00
	SALOMAO I 341.023355-5	ES-01777	163.350	R$ 51.243,00
	SHEIKNAH 341.023111-1	ES-03235	93.926	R$ 29.465,00
MAURO LUCI PEÇANHA DE ALMEIDA 621.303.077-87Armador de Pesca	ELIABE 341.023188-9	ES-01754	61.256	R$ 19.216,00
	SALOMAO V 443.008912-4	ES-01984	93.926	R$ 29.465,00
PAULO BARRETO SOARES 046.660.657-50Armador de Pesca	PATAMMAR I 387.006151-1	ES-01703	98.010	R$ 30.746,00
RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA 578.665.207-63Armador de Pesca	LARA R 341.023563-9	ES-02663	98.010	R$ 30.746,00
UILDES VIDAL MOREIRA 003.293.117-43Armador de Pesca	RUMO DO MAR 341.023523-0	ES-02712	98.010	R$ 30.746,00
VALTER DE ANDRADE CORREA 017.086.457-05Armador de Pesca	EVEREST 341.023085-8	ES-02710	98.010	R$ 30.746,00
	EVEREST I 341.023195-1	ES-01917	98.010	R$ 30.746,00
	EVEREST II 341.023484-5	ES-02709	98.010	R$ 30.746,00
	EVEREST III 341.023730-5	ES-01674	98.010	R$ 30.746,00
	EVEREST IV 341.023007-6	ES-03434	98.010	R$ 30.746,00
WILSON FERNANDES 883.960.967-91Armador de Pesca	EBENEZER I 341.023186-2	ES-02740	98.010	R$ 30.746,00
	EBENEZER II 341.023559-1	ES-02109	98.010	R$ 30.746,00
TOTAL			2.107.213	R$ 661.038,00

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
ARILDO MUQUI RIBEIRO 578.884.857-15Pescador Artesanal	ANIZIO PAI 341.023797-6	ES-02877	261.360	R$ 81.989,00
GILDO SERAFIN DOS ANJOS 743.091.537-04Pescador Artesanal	CONQUISTA 342.005051-8	ES-02444	8.984	R$ 2.818,00
JOSE CARLOS MATTOS FERNANDES 716.781.747-34Pescador Artesanal	CHERRY MAR 342.005260-0	ES-01572	8.984	R$ 2.818,00
JOSE LUIZ CARVALHO DOELINGER 761.837.937-87Pescador Artesanal	PEGADOR 342.003727-9	ES-01553	8.167	R$ 2.562,00
TOTAL			287.495	R$ 90.187,00

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
ALTAMIRO JOSE DOS SANTOS FILHO 088.739.765-49Armador de Pesca	SANTA ROSA I 341.014748-9	ES-02917	118.428	R$ 37.151,00
	SANTA ROSA II 341.023497-7	ES-02832	118.428	R$ 37.151,00
	SANTA ROSA III 341.023015-7	ES-01920	98.010	R$ 30.746,00
ATLANTIC FISH COMERCIAL LTDA 05.643.003/0001-73Armador de Pesca	RIO AMAZONAS 341.023561-2	ES-02033	98.010	R$ 30.746,00
	RIO MADEIRA 341.023682-1	ES-01760	124.146	R$ 38.945,00
	RIO TOCANTINS 341.023666-0	ES-02046	124.146	R$ 38.945,00
	RIO TAPAJÓS 341.023628-7	ES-02045	124.146	R$ 38.945,00
	RIO SOLIMÕES 341.023582-5	ES-01759	124.146	R$ 38.945,00
	RIO MAMORÉ 341.023737-2	ES-01758	124.146	R$ 38.945,00
FABIO DE REZENDE BASILIO 860.716.297-72Armador de Pesca	CHICO PESCADOS 442.012146-7	ES-03187	159.266	R$ 49.962,00
	JULIVANE 443.008714-8	SC-00890	93.926	R$ 29.465,00
	CALIPSO III 443.005729-0	SC-00490	122.512	R$ 38.432,00
	ROSANIA 443.003257-2	ES-03183	93.926	R$ 29.465,00
	DOM JEAM IV 443.008666-4	ES-03184	40.021	R$ 12.554,00
HUDSON SOARES LEAL 809.783.047-72Armador de Pesca	ANNA JULIA 341.023624-4	ES-01841	106.177	R$ 33.308,00
	EFRATA I 441.004222-0	ES-02284	126.596	R$ 39.713,00
JOSE EDUARDO RIGO 696.774.097-00Pescador Profissional	SERMAR 442.018016-1	ES-03449	87.392	R$ 27.415,00
LUIZ ANTONIO DE SANT´ANNA 347.020.246-04Armador de Pesca	D. LUIZA 341.014607-5	ES-03213	118.428	R$ 37.151,00
	FRANCIS I 341.014975-9	ES-03223	159.266	R$ 49.962,00
	SÃO RAFAEL I 341.023263-0	ES-03224	159.266	R$ 49.962,00
TOTAL			2.320.382	R$ 727.908,00

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
ACENILTON JOSE FELIZARDO 939.012.247-34Pescador Artesanal	SENA 342.003037-1	ES-01695	10.618	R$ 3.331,00
ADEVIR DA SILVA SOUZA 782.203.197-04Pescador Artesanal	TESOURO 342.004583-2	ES-01668	8.984	R$ 2.818,00
AFONSO DA SILVA 658.225.877-04Pescador Artesanal	REI 341M2001003026	ES-01718	8.984	R$ 2.818,00
AIRES DE SOUZA TEIXEIRA 282.614.967-91Pescador Artesanal	CRUZEIRO 342.003680-9	ES-02296	17.968	R$ 5.637,00
ALVARO DE SOUZA TEIXEIRA 342.709.227-53Armador de Pesca	CEU ABERTO 342.003955-7	ES-01702	14.701	R$ 4.612,00
	CEU ABERTO I 342.005098-4	ES-02441	17.968	R$ 5.637,00
	MESTRE MARIANO 341.023802-6	ES-02946	26.953	R$ 8.455,00
BELINE MARQUES DA SILVA 707.979.437-49Pescador Artesanal	REDE GLOBO 342.003944-1	ES-01715	8.167	R$ 2.562,00
CARLOS MAGNO PEREIRA DA SILVA 031.702.867-73Pescador Artesanal	ESTRELA GUIA II 341.023475-6	ES-01052	26.953	R$ 8.455,00
CAROLINO ARAUJO DE CARVALHO 658.974.637-00Pescador Artesanal	BIG CHAMA 342.003755-4	ES-01727	14.701	R$ 4.612,00
CAUIPE JORGE CARAMEZ DA ROCHA 883.274.187-34Pescador Artesanal	MARVEU 342.001252-7	ES-01676	17.968	R$ 5.637,00
CESAR BAHIENSE 020.125.807-26Pescador Artesanal	BAD BOY II 387.005712-2	ES-02631	61.256	R$ 19.216,00
CRAUDENIL FERNANDES BALDUINO 998.286.657-49Pescador Artesanal	APOLLO 342.004798-3	ES-00691	14.701	R$ 4.612,00
DEYVISON PORTO DA SILVA 085.839.977-64Pescador Artesanal	FORMULA DOIS 342.004681-2	ES-01996	26.953	R$ 8.455,00
DILSON FERREIRA DA CUNHA 017.061.817-01Pescador Artesanal	VAMOS COOPERAR 342.002871-7	ES-01761	14.701	R$ 4.612,00
EDMILSON TEIXEIRA SILVA 900.434.497-91Pescador Artesanal	PARCEIRO 342.003947-6	ES-02247	14.701	R$ 4.612,00
ELI MARQUES DA SILVA 658.898.437-53Pescador Artesanal	DURO NA QUEDA 342.003726-1	ES-01689	17.968	R$ 5.637,00
ELISANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA 782.205.487-20Pescador Artesanal	MOANA 341.011975-2	ES-01640	14.701	R$ 4.612,00
ERIVELTO MENDES 782.410.737-04Pescador Artesanal	MAYCON II 342.004870-0	ES-01694	14.701	R$ 4.612,00
FARLEY RODRIGUES DA SILVA 031.698.278-38Pescador Artesanal	FATIMA 342.004905-6	ES-01653	17.968	R$ 5.637,00
FERNANDO TRIGO SERAFIM 869.870.627-49Pescador Artesanal	NOVO REVANCHE 382.009595-1	ES-01644	17.968	R$ 5.637,00
FRANCISCO JOSE PAULO 282.641.007-59Pescador Artesanal	FRANCES 342.005157-3	ES-02764	17.968	R$ 5.637,00
GELSON LEMOS DO ROZARIO 623.173.777-2escador Artesanal	MESTRE REI 341.015074-9	ES-02725	26.953	R$ 8.455,00
GETULIO PEDRA MARTINS 776.122.307-63Pescador Artesanal	LETICIA III 342.004044-0	ES-02590	7.351	R$ 2.306,00
HELENA ROCHA MACHADO 090.805.307-00Pescador Artesanal	HELENA 342.001695-6	ES-02170	26.953	R$ 8.455,00
JESUEL MACHADO 843.836.317-20Pescador Artesanal	MARIMAR 387.004502-7	ES-03191	17.968	R$ 5.637,00
JOAO MANOEL SOUZA MACHADO 027.725.417-54Pescador Artesanal	JOYCE E JOAO VICTOR I 342.004310-4	ES-00995	26.953	R$ 8.455,00
JOSIEL FERREIRA DA ROCHA 967.708.307-44Pescador Artesanal	CALEB 341.014986-4	ES-00187	14.701	R$ 4.612,00
MANOEL VIDAL 940.958.177-04Pescador Artesanal	SEVI 342.004168-3	ES-01691	8.167	R$ 2.562,00
MARCELO MACHADO 034.662.957-85Pescador Artesanal	MAIARA 342.001424-4	ES-02332	8.924	R$ 2.818,00
MARCELO PINHO MOTA 017.926.907-03Pescador Artesanal	BUMERANGUE I 341.023825-5	ES-02244	26.953	R$ 8.455,00
MARCOS HILARIO OLIVEIRA DA SILVA 058.042.527-47Pescador Artesanal	NICE I 342.004116-1	ES-1709	8.984	R$ 2.818,00
MARIA VENTURA MATEUS RIOS 072.495.207-17Pescador Artesanal	GABRIEL I 342.005285-5	ES-01672	8.167	R$ 2.562,00
MARLENE VIDAL MUNIZ 796.832.317-72Pescador Artesanal	ICARO 342.003177-7	ES-02606	8.984	R$ 2.818,00
MAURO GOME 093.177.697-05Pescador Artesanal	DAVI 341.023324-5	ES-02787	26.953	R$ 8.455,00
MOZAIR MOREIRA DE SOUZA 282.684.667-15Pescador Artesanal	MAR DEL PRATA 342.003337-1	ES-01713	8.167	R$ 2.562,00
NILZO DA SILVA CAMPOS 004.465.507-01Armador de Pesca	BRILHO DO MAR I 341.023476-4	ES-01795	26.953	R$ 8.455,00
	BRILHO DO MAR II 342.005284-7	ES-03248	17.968	R$ 5.637,00
	BRILHO DO MAR III 342.004985-4	ES-01771	26.953	R$ 8.455,00
ROMILDO DA SILVA CAMPOS 940.946.917-15Armador de Pesca	BRILHO DO MAR 342.004521-2	ES-01814	26.953	R$ 8.455,00
	CAROL MAR 341.023639-2	ES-02981	26.953	R$ 8.455,00
	FONTE NOVA 341.014883-3	ES-02273	26.953	R$ 8.455,00
	TROPICALIENTE 342.004872-6	ES-01845	17.968	R$ 5.637,00
SEBASTIAO GOMES FERNANDES 940.946.677-68Pescador Artesanal	VANDERLEI 342.003519-5	ES-02521	14.701	R$ 4.612,00
SEBASTIAO MARTINS 687.170.407-87Pescador Artesanal	RIO SERENO 342.001563-1	ES-01720	8.984	R$ 2.818,00
SERGIO SOUZA MOREIRA 710.402.427-15Pescador Artesanal	DIFERENTE 342.001416-3	ES-01681	14.701	R$ 4.612,00
SILVANA PORTO DA SILVA 034.583.757-67Pescador Artesanal	FORMULA UM 342.004319-8	ES-01995	17.968	R$ 5.637,00
VALDEMIR MARQUES MARVILA 081.539.747-00Pescador Artesanal	O REI DO SURURU 342.005309-6	ES-03217	5.717	R$ 1.793,00
	VALMIR I 341.024107-8	ES-03314	26.953	R$ 8.455,00
VALDINEI DE OLIVEIRA 342.743.917-87Pescador Artesanal	ADRIAO 342.001298-5	ES-01751	14.701	R$ 4.612,00
	SIGNOS 342.003018-5	ES-02807	10.618	R$ 3.331,00
	TIGRAO 342.004100-4	ES-02806	17.968	R$ 5.637,00
VALVENARQUES FERNANDES SIMÕES 031.068.917-18Pescador Artesanal	POUSO DA AGUIA 342.004605-7	ES-01979	14.701	R$ 4.612,00
VILSON GOMES ALVES 820.486.147-87Pescador Artesanal	BOTAFOGO II 341.023123-4	ES-02789	14.701	R$ 4.612,00
WILLIAN DE SOUZA DUARTE 027.725.547-32Pescador Artesanal	DOLARES 342.003930-1	ES-02394	17.968	R$ 5.637,00
TOTAL			984.111	R$ 308.740,00

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
ALMAR MARCARINI 225.205.117-53Armador de Pesca	AL MAR 341.023763-1	ES-01828	98.010	R$ 30.746,00
	VEREMOS XI 341.023499-3	ES-02058	98.010	R$ 30.746,00
JAILSON MOREIRA MARINHO 001.724.077-88Pescador Artesanal	OBRIGADO SENHOR I 341.023133-1	ES-02107	29.403	R$ 9.224,00
JOEL FERNANDES DE LIMA 216.057.347-72Armador de Pesca	TERRA SANTA 293.001075-4	ES-02018	122.512	R$ 38.432,00
	ZIPPILIMA III 342.004210-8	ES-02010	56.356	R$ 17.679,00
	AS DÁDIVAS DE DEUS 385.000235-7	ES-02239	98.010	R$ 30.746,00
	CIDADE PIUMA VI 341.023145-5	ES-02025	98.010	R$ 30.746,00
JOELSON ZIPPINOTTI DE LIMA 764.914.047-49Armador de Pesca	SAGRADA FAMILIA I 341.023498-5	ES-02268	98.010	R$ 30.746,00
JONAS MOREIRA LAYBER 896.226.267-34Armador de Pesca	PAMELA E JOYCE 341.023751-8	ES-02302	98.010	R$ 30.746,00
JUBERLY SILVEIRA BODART 340.458.647-68 Armador de Pesca	BRENDA JULIANA 341.023197-8	ES-02217	40.837	R$ 12.811,00
WALDEQUE DE SOUZA DA SILVA 861.420.387-04Armador de Pesca	LUZ DA VIDA 341.023290-7	ES-02215	98.010	R$ 30.746,00
ZELIA LAYBER MARCARINI 575.117.807-68Armador de Pesca	VEREMOS VII 341.014858-2	ES-01690	93.926	R$ 29.465,00
	VEREMOS XII 341.023572-8	ES-01751	98.010	R$ 30.746,00
TOTAL			1.127.114	R$ 353.579,00

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
JAIME MOREIRA 053.628.223-49Armador de Pesca	AYRTON SENNA 162.001775-0	PA-00079	93.926	R$ 29.183,00
	ARIZONA 161.003271-3	PA-00086	93.926	R$ 29.183,00
	CALYPSO BR 161.004479-7	PA-00083	93.926	R$ 29.183,00
	COLOMBO 161.005664-7	PA-00085	93.926	R$ 29.183,00
	DANIELLA 161.005273-1	PA-00081	93.926	R$ 29.183,00
	LAS VEGAS 161.003836-3	PA-00076	93.926	R$ 29.183,00
	MARIA DE LURDES 161.002867-8	PA-00084	93.926	R$ 29.183,00
POLAR COMÉRCIO PESCADOS LTDA 08.415.182/2001-73Armador de Pesca	N. S. APARECIDA 161.005041-0	PA-00138	265.444	R$ 82.473,00
REGINALDO VILHENA DE ARAÚJO 068.983.782-87Armador de Pesca	GEAN PATRICK IV 021.022951-9	PA-01834	93.109	R$ 28.929,00
	JEAN MATHEUS 021.028410-2	PA-02608	110.261	R$ 34.258,00
	JEAN MATHEUS II 021.027922-2	PA-02503	110.261	R$ 34.258,00
	JEAN MATHEUS III 021.017998-8	PA-04831	93.109	R$ 28.929,00
	JEAN MATHEUS IV 021.027163-9	PA-04833	110.261	R$ 34.258,00
	R. MATHEUS II 021.031219-0	PA-02832	14.701	R$ 4.568,00
	R. MATHEUS III 021.031201-7	PA-02438	14.701	R$ 4.568,00
	VALENTE DA VIGIA 021.031257-2	PA-03214	14.701	R$ 4.568,00
TOTAL			1.484.030	R$ 461.090,00

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
JOAO FELLIPE DE SOUSA ABDON 948.100.952-15Armador de Pesca	GELEIRA AJURUTEUA 021.030213-5	PA-04884	56.356	R$ 17.510,00
	GELEIRA AJURUTEUA III 021.030633-5	PA-04927	93.109	R$ 28.929,00
PAULO JORGE DA SILVA ALVES 842.928.735-34Armador de Pesca	CARLOS ALBERTO II 163.003039-2	PA-02113	98.010	R$ 30.452,00
RENE GOIS SOARES 745.622.403-00Armador de Pesca	MORGANA II 121.011205-1	MA-50019	93.109	R$ 28.929,00
TOTAL			340.584	R$ 105.820,00

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
ARMANDO JUNIOR DA SILVA OEIRAS 489.441.062-15Armador de Pesca	ARMANDO LUCAS 021.029092-7	PA-02240	163.350	R$ 50.753,00
MAURÍCIO DAMASCENO LAMAS 611.452.202-82 Armador de Pesca	MAURÍCIO LAMAS 021.031230-1	PA-04634	196.020	R$ 60.903,00
TOTAL			359.370	R$ 111.656,00

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
GLACIAL CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA09.250.965/0001-07Armador de Pesca	LEBLON 443.005281-6	PA-00096	277.695	R$ 86.280,00
ICOARACI PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA 05.923.634/0001-30Armador de Pesca	CARINHOSO I 021.016262-7	PA-04939	345.485	R$ 107.342,00
	CARINHOSO II 443.004843-6	PA-04938	277.695	R$ 86.280,00
	CHARMOSO 221.010299-5	PA-00080	265.444	R$ 82.473,00
	CHARMOSO II 221.008909-3	PA-00085	265.444	R$ 82.473,00
	CHARMOSO III 021.030551-7	PA-00095	259.726	R$ 80.697,00
J. LUIZ DE SOUZA 04.379.957/0001-41Armador de Pesca	CONFRIO MARINHO 403.005973-2	PA-02947	306.281	R$ 95.162,00
	J. LUIZ I 021.031218-1	PA-04723	306.281	R$ 95.162,00
	PEIMPEX VI 161.004636-6	PA-00585	265.444	R$ 82.473,00
RAILSON PESCA EXPORTAÇÃO LTDA 04.115.841/0001-03Armador de Pesca	ALIMAR II 161.005042-8	PA-04928	265.444	R$ 82.473,00
	PREDADOR I 221-014389-6	PA-05101	96.376	R$ 29.944,00
	RAILSON PESCA I 021.019943-1	PA-01232	265.444	R$ 82.473,00
	RAILSON PESCA II 021.030296-8	PA-02928	93.926	R$ 29.183,00
	RAILSON PESCA III 443.005502-5	PA-00149	302.197	R$ 93.893,00
SAMBURÁ PESCA LTDA 05.330.227/0001-19Armador de Pesca	CIBRADEP X 021.018088-9	PA-00118	347.118	R$ 107.850,00
	PEIMPEX III 161.004532-7	PA-00584	265.444	R$ 82.473,00
TOTAL			4.205.444	R$ 1.306.631,00

ESTADO DO PIAUÍ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Piauí
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
ANTÔNIO ARISTOTELES DA SILVA321.768.303-00Armador de Pesca	LIDIANE 141.010793-1	CE-00333	78.408	R$ 23.852,00
MARIA LIDIANE COUTO DA SILVA 832.870.863-91Armador de Pesca	NETURNO 163.003842-3	CE-00181	58.806	R$ 17.889,00
RAIMUNDO JOSÉ REBOUÇAS 200.229.804-15Armador de Pesca	JR II 161.004.480-1	PI-01520	40.837	R$ 12.423,00
RODRIGO FERREIRA SANTOS 007.443.343-14Armador de Pesca	RIO PORTINHO 021.024652-9	PI-01578	91.476	R$ 27.827,00
MOIZES ROCHA MACHADO 156.343.024-04Armador de Pesca	IGARAÇU 141.010732-9	PI-00009	58.806	R$ 17.889,00
	IGARAÇU II 141.010937-2	PI-00010	98.010	R$ 29.815,00
	IGARAÇU III 141.010995-0	PI-00172	98.010	R$ 29.815,00
TOTAL			524.353	R$ 159.510,00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio de Janeiro
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
ANTÔNIO JOSÉ FRANCISCO958.987.357-04Armador de Pesca	ALARRIBA 381.002988-2	RJ-00202	61.256	R$ 18.420,00
	YAHWEH SHAMAH 381.005331-7	RJ-01605	124.963	R$ 37.576,00
EMPRESA DE PESCA REGUFE 34.020.552/0001-83Indústria Pesqueira	LUZITÂNIA II 381.007651-1	RJ-01778	281.779	R$ 84.731,00
FRANCISCO MANUEL NUNES 325.993.667-04Armador de Pesca	SHALON ARREMA 403.015855-2	RJ-00070	236.857	R$ 77.698,00
FRANCISCO CARLOS MAGALHÃES DA SILVA 488.549.807-49Armador de Pesca	EBI 387.006199-5	RJ-01383	171.517	R$ 51.575,00
GERALDO PEIXOTO DE ALENCAR 185.190.247-34Armador de Pesca	RIO AMAZONAS 381.021495-7	RJ-00224	256.459	R$ 77.117,00
JOSÉ LUCIANO DE LIMA GOUVEIA 952.408.378-72Armador de Pesca	TAÍ 381.033959-8	RJ-00012	285.862	R$ 85.959,00
MANOEL VIEIRA DA SILVA 164.481.387-49Armador de Pesca	MANOEL VIERIA I 381.022501-1	RJ- 00142	93.926	R$ 28.244,00
MARIA DE LOS ANGELES LOPES ORONS 639.265.807-63Armador de Pesca	ANGA III 381.039538-2	RJ-00101	326.700	R$ 98.239,00
OSWALDO DA SILVA MENDES VINAGRE 989.715.307-15Armador de Pesca	ANTÔNIO SILVA 381.019472-7	RJ-00057	179685	R$ 54.031,00
	LEONARDO VINAGRE 401.012216-1	RJ-00107	237.897	R$ 71.536,00
	RAFAEL VINAGRE 403.016243-6	RJ-00088	220.522	R$ 66.311,00
	VÔ VINAGRE 381.020505-2	RJ-00046	138.939	R$ 41.779,00
RICARDO GIGLIO CAVALIERE 966.215.167-20Armador de Pesca	CAVALIERE 401.016651-7	RJ-00366	196.020	R$ 58.943,00
TOMAZ CRISTELO ESPOGEIRO 076.782.747-34Armador de Pesca	NATHALIA 443.009172-2	RJ-00015	224.606	R$ 67.539,00
WALTEMIR PEREIRA PORTO FILHO 758.029.027-87Armador de Pesca	JOÃO VICTOR I 445.004997-7	SC-01658	256.459	R$ 77.117,00
TOTAL			3.293.407	R$ 889.244,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio Grande do Sul
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$

AMERICO DA SILVA FARIAS276.546.720-04Armador de Pesca	CAREJO II 443.009103-0	RS-05677	218.072	R$ 65.749,00
DELAMAR GENERALDO MACHADO FILHO 195.477.570-91Armador de Pesca	DON LUCAS 461.009813-0	RS-06337	147.015	R$ 44.325,00
FRANCISCO VENANCIO PEREIRA 091.521.300-10Armador de Pesca	PEREIRA 403.013581-1	RS-06338	218.072	R$ 65.749,00
HOMERO AMORIM DE PAIVA 004.771.250-34Armador de Pesca	BOEMIO XVII 461.010256-1	RS-06339	253.192	R$ 76.338,00
JORGE LUIS DE OLIVEIRA MELO 447.459.310-34Armador de Pesca	MESTRE DOS MARES 461.007560-1	RS-06336	209.904	R$ 63.286,00
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS HENRIQUES 358.595.800-10Armador de Pesca	CELMAR III 401.019199-6	RS-05693	194.386	R$ 58.608,00
MANOEL DA COSTA GALARRAGA 118.113.230-49Armador de Pesca	LULA II 443.005374-0	RS-05685	285.862	R$ 86.188,00
	LILIAN I 401.013902-1	RS-05654	196.020	R$ 59.100,00
MARCOS RONALDO SILVEIRA 379.882.040-68Armador de Pesca	SANTA ROSA M 443.011296-7	RS-01298	218.072	R$ 65.749,00
	SANTA VITORIA 401.014361-4	RS-00690	310.365	R$ 93.575,00
	N.S. APARECIDA 443.006728-7	RS-00736	220.522	R$ 66.488,00
MASSAYUKI YUMOTO 149.315.248-34Armador de Pesca	PRIMAVERA VII 401.024454-2	SC-00446	265.444	R$ 80.031,00
	PRIMAVERA VIII 401.030758-7	SC-00447	277.695	R$ 83.725,00
	PRIMAVERA XVII 443.009105-6	SC-01768	237.674	R$ 71.659,00
MAURI NICOLA BRAUN 248.205.040-53Armador de Pesca	SANTA ISABEL 401.014362-2	RS-01661	310.365	R$ 93.575,00
RONALDO SOARES GARCIA 215.686.850-68Armador de Pesca	GABRIEL G 441.009879-4	RS-05658	124.963	R$ 37.676,00
TOTAL			3.687.623	R$ 1.111.821,00

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina
NOME DAS EMPRESAS Nº. do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
JUAREZ DOS SANTOS GONÇALVES 305.673.609-97Armador de Pesca	VO ANTONIO 443.007144-6	SC-01303	220.522	R$ 67.833,00
	VO ANTONIO II 403.021790-7	SC-02016	245.025	R$ 75.370,00
TOTAL			465.547	R$ 143.203,00

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
ALFREDO LOURENÇO 066.747.550-87Armador de Pesca	LOURENÇO FILHO 443.011219-3	SC-00191	253.192	R$ 77.882,00
ANI JAQUELINI SANTANA 058.277.279-62Armador de Pesca	TRES MENINAS J 443.011581-8	SC-01609	147.015	R$ 45.222,00
ANTONIO ZELINDRO CARDOSO 014.813.379-71Armador de Pesca	HAISSA F 443011321-1	SC-02646	261.360	R$ 80.394,00
APOLIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 072.640.702-04Armador de Pesca	SAGA DE APOLIANO 401.047170-1	SP-01734	265.444	R$ 81.650,00
	ESPERANÇA V 021.030902-4	SP-01964	306.281	R$ 94.212,00
APOLIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 704.290.572-53Armador de Pesca	SAGA DE APOLIANO I 443.006727-9	SC-01586	138.847	R$ 42.709,00
ARIEL OLIVEIRA AGACCI JUNIOR 910.685.689-68Armador de Pesca	SEALINE II 443.009124-2	SC-01628	212.355	R$ 65.320,00
	SEALINE I 401.022796-6	SC-00415	326.700	R$ 100.493,00
CABRAL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA - ARR 00.241.416/0001-00Armador de Pesca	CABRAL 443.007047-4	SC-01606	143.748	R$ 44.217,00
CALUWE CAPTURA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA-ME 05.154.939/0001-24Armador de Pesca	VERDE VALE XII 443.008440-8	SC-00502	236.857	R$ 72.857,00
CÁSSIA LELAINE DA SILVA NAGEL 065.582.269-01Armador de Pesca	SEIVAL III 445.005533-1	SC-01581	196.020	R$ 60.296,00
CELINO JOAO DOS SANTOS FILHO 030.394.319-00Armador de Pesca	DOM CELINO I 441.011112-4	SC-00859	269.527	R$ 82.907,00
COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS KOWALSKY LTDA 86.129.962/0001-60Armador de Pesca	KOPESCA I 443.011737-3	SC-01849	310.365	R$ 95.468,00
	KOPESCA IV 443.009000-9	SC-01685	265.444	R$ 81.650,00
	MACEDO V 443.008239-1	SC-00108	220.522	R$ 67.833,00
DILVANA APARECIDA DE SOUZA SEBASTIAO 832.701.839-68Armador de Pesca	ESTRELA DE OURO 401.011498-3	SC-00783	220.522	R$ 67.833,00
EDVALDO PERGENTINO CHAGAS 727.851.608-00Armador de Pesca	DOM GERALDO III 443.010475-1   Nota: Ver Portaria SEAP nº 180, de 23.07.2008, DOU 24.07.2008, que exclui esta embarcação.	SC-00821	265.444	R$ 81.650,00
FEMEPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S/A. 84.292.085/0001-19Armador de Pesca	ADOLFO JOSE 443.009683-0	SC-00252	383.872	R$ 118.079,00
FERNANDO PINTO DAS NEVES 018.343.348-37Armador de Pesca	JUQUEI I 401.018688-7	SC-01612	265.444	R$ 81.650,00
GABRIEL VAZ PIRES 376.220.569-87Armador de Pesca	COLUMBUS I 443.011023-9	SC-00049	294.030	R$ 88.356,00
	COLUMBUS III 443.011361-1	SC-00362	302.197	R$ 90.810,00
	HEITOR ADRIAO PINHEIRO FILHO ESTRELA DE KALY I 443.012065-0	SC-03091	285.862	R$ 87.931,00
HILDO MANOEL MARQUES 288.391.889-91Armador de Pesca	VO HILDO 443.011576-1	SC-01626	261.360	R$ 80.394,00
IPÊ IND. E COM. DE PESCADOS LTDA 79.683.033/0001-33Armador de Pesca	IPÊ III A 443.006630-2	SC-00584	265.444	R$ 81.650,00
	IPÊ IV 441.009810-1	SC-00118	265.444	R$ 81.650,00
	IPÊ V - A 443.008415-7   Nota: Ver Portaria SEAP nº 180, de 23.07.2008, DOU 24.07.2008, que exclui esta embarcação.	SC-01365	265.444	R$ 81.650,00
	IPÊ VII A 443.008331-2	SC-00747	220.522	R$ 67.833,00
	IPE X - A 443.009145-5	SC-00424	306.281	R$ 94.212,00
	IPE XI - A 443.009146-3   Nota: Ver Portaria SEAP nº 180, de 23.07.2008, DOU 24.07.2008, que exclui esta embarcação.	SC-00305	306.281	R$ 94.212,00
JAIR JOAO DE SOUZA 264.389.768-49Armador de Pesca	ALCATRAZ I 401.054410-4	SP-00013	265.444	R$ 81.650,00
	NOVO MILENIO 401.050017-4	SP-01542	261.360	R$ 80.394,00
JORGE FERREIRA PIMENTEL 337.286.157-49Armador de Pesca	DOM ALFONSO II 443.009171-4	RJ-00093	204.187	R$ 62.808,00
	MATHEUS 401.014270-7	SP-00360	245.025	R$ 75.370,00
JOSE ANTONIO FERRAZ SAMPAIO LIMA 472.479.328-72Armador de Pesca	FLORIPA SL 1 443.011363-7	SC-00711	310.365	R$ 95.468,00
LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUK 886.563.069-87Armador de Pesca	SEALINE III 161.005535-7	SC-01302	265.444	R$ 81.651,00
LIZETI FERREIRA 864.713.179-72Armador de Pesca	ATENA F 443.012163-0	SC-03140	347.119	R$ 106.774,00
LUIZ ALBERTO MARQUES 942.023.039-20Armador de Pesca	LUIZ FELIPE III 381.015085-1	SC-01791	196.020	R$ 60.296,00
MANOEL DO NASCIMENTO FILHO 351.928.879-68Armador de Pesca	EMANUELE A 443.011742-0	SC-03192	155.182	R$ 47.734,00
MARCEL SILVERIO 200.173.598-72Armador de Pesca	NOVA CONQUISTA 381.020531-1	SC-01983	265.444	R$ 81.650,00
MIGUEL DE JESUS 777.081.489-87Armador de Pesca	GARÇA J 443.011829-9	SC-03191	155.182	R$ 47.734,00
MIGUEL PRAXEDES DE SOUZA 291.458.809-72Armador de Pesca	JOSIMAR MP 4430121141	SC-02966	147.015	R$ 45.222,00
NELSON AKIRA TAKAMURA 372.132.538-91 Armador de Pesca	AKIRA 401.074583-5	SP-00413	265.444	R$ 81.651,00
	AKIRA I 403.007861-3	SP-00153	273.611	R$ 84.163,00
	AKIRA II 401.058856-0	SP-00675	224.606	R$ 69.089,00
	AKIRA III 401.014937-0	SP-00328	220.522	R$ 67.833,00
	AKIRA IV 401.014277-4	SP-00327	220.522	R$ 67.833,00
	AKIRA V 443.011553-2	SP-00442	310.365	R$ 95.468,00
REGIANE MARIA CALDEIRA DOS SANTOS 004.504.979-33Armador de Pesca	MAR BELO 441.012553-2	SC-01832	147.015	R$ 45.222,00
ROSANE GUAREZI FELICIO BENTO 004.765.139-36Armador de Pesca	ESTRELA DE JUDA I 442.013713-4	SC-03072	147.015	R$ 45.222,00
SONIA CALDEIRA ANACLETO 939.697.839-68Armador de Pesca	ISABELA A 443004401-5	SC-03059	147.015	R$ 45.222,00
WAT CAPTURA COMERCIO DE PESCADOS E TRANSPORTES LTDA-ME 05.070.351/0001-92Armador de Pesca	VERDE VALE X 443.009054-8	SC-00085	302.197	R$ 92.956,00
	VERDE VALE XI 443.009056-4	SC-00086	302.197	R$ 92.956,00
TOTAL			12.840.120	R$ 3.945.386,00

ESTADO DO SERGIPE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Sergipe
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
FABIANA SILVA MACHADO 012.048.805.14Pescador Artesanal	PATUI I 261.001744-8	SE-00103	49.005	R$ 14.648,00
FLAVIO SILVA MACHADO 011.193.285-86Pescador Artesanal	PATUI III 221.012767-0	SE-00047	49.005	R$ 14.648,00
JOAQUIM CALHEIROS MACHADO 142.580.214-15Pescador Artesanal	GUGU 261.007686-0	SE-00003	49.005	R$ 14.648,00
MANUEL JAILTON SANTOS 347.845.355-00Pescador Artesanal	BAMBULUA 261.007749-1	SE-00076	49.005	R$ 14.648,00
THIAGO SALVIANO MACHADO DA HORA 017.652.035-03Pescador Artesanal	TUCANO 201.005511-0	SE-00042	49.005	R$ 14.648,00
TOTAL			245.025	R$ 73.240,00

ESTADO DO SERGIPE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Sergipe
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
ALBERTO SOUZA DE SANTANA 517.394.375-00Pescador Artesanal	SUARINA 261.007667-3	SE-00074	73.507	R$ 21.971,00
TOTAL			73.507	R$ 21.971,00

ESTADO DO SERGIPE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Sergipe
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
ADRIANA DA CRUZ SANTOS 590.187.635-00Armador de Pesca	LIANA 261.001696-4	SE-00008	45.738	R$ 13.914,00
GEILMA RAMOS DOS SANTOS 463.600.775-15Armador de Pesca	DINAMAR 261.007482-4	SE-00017	73507	R$ 22.361,00
GIVONETE TELES DO NASCIMENTO 275.954.805-82Pescador Artesanal	ELSHADAY 261.001689-1	SE-00098	49.005	R$ 14.907,00
WELTON DOS SANTOS 008.306.605-50Armador de Pesca	SÃO JORGE 261.001697-2	SE-00051	49.005	R$ 14.907,00
TOTAL			217.255	R$ 66.089,00

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
ANDRE XAVIER 099.587.018-71Pescador Profissional	SO ALEGRIA IV 401.080236-7	SP-02565	14.701	R$ 4.418,00
ANTONIO SIMOES DA COSTA 086.643.178-01Pescador Profissional	TAMIRES 401.080273-1	SP-01969	14.701	R$ 4.418,00
ARI PINHEIRO ALEGRE 268.346.505-04Pescador Profissional	LAUMAR I 443.006107-6	SP-00711	14.701	R$ 4.418,00
ARNO NOGUEIRA 396.659.768-34Pescador Profissional	LUAR DE PRATA I 401.020690-0	SP-00385	17.968	R$ 5.400,00
	MARCIA LVII 443.008975-2	SP-01040	14.701	R$ 5.400,00
	VILMAR 401.017836-1	SP-00888	14.701	R$ 4.418,00
DAVI ALVES PEREIRA 052.009.738-64Pescador Profissional	ABRE ONDA 401.080279-1	SP-02500	14.701	R$ 4.418,00
EDENILSON BATISTA 041.962.689-19Pescador Profissional	LIANDRA 401.063397-2	SP-02378	14.701	R$ 4.418,00
EDIOMAR FRANCISCO DE SOUZA 665.689.869-68Pescador Profissional	BAHHAMAS 442.010543-7	SP-02530	8.984	R$ 2.700,00
EDSON BARBOSA DOS REIS 018.423.378-07Pescador Profissional	CARUARA I 401.028711-0	SP-2380	17.968	R$ 5.400,00
FRANCISCO MANOEL 158.960.048-77Pescador Profissional	MARIA ELIZABETH 443.007631-6	SP-00008	14.701	R$ 4.418,00
IVAN JOSE SCHNEIDER 295.181.208-62Pescador Profissional	SANTA FE C 443.011448-0	SP-01958	78.408	R$ 23.562,00
IVAN ROCHA GONZAGA 201.816.475-91Pescador Profissional	MARCELO IV 401.080115-8	SP-01909	14.701	R$ 4.418,00
JESONIAS BARBOSA DA SILVA 018.104.288-65Pescador Profissional	COSTEIRA 442.016348-8	SP-02448	17.968	R$ 5.400,00
JOSE CAMILO BATISTA 940.198.358-53Pescador Profissional	ADRIELLE 401.078698-1	SP-02449	14.701	R$ 4.418,00
JOSE CARLOS MARIA 433.480.929-49Pescador Profissional	EDER I 401.078805-4	SP-02515	14.701	R$ 4.418,00
LINDOMAR DE OLIVEIRA 953.088.579-20Pescador Profissional	NORTON 401.080260-0	SP-02580	26.953	R$ 8.099,00
LUIZ FERNANDO DUARTE DOS SANTOS 254.370.438-80Pescador Profissional	LUIZ FELIPE 401.080255-3	SP-02444	14.701	R$ 4.418,00
MANOEL JOAQUIM CARVALHO 528.629.769-20Pescador Profissional	SIMONE VIII 401.078784-8	SP-02532	14.701	R$ 4.418,00
MARCIO DE LARA FRANCA 133.775.848-54Pescador Profissional	MUVUCA 401.080232-4	SP-02502	14.701	R$ 4.418,00
MARCIO REBELO 512.053.279-91Pescador Profissional	KAHORI III 441.013326-8	SP-01584	8.984	R$ 2.700,00
MARCIO RODRIGUES PEINADO 030.214.278-98Pescador Profissional	PAULISTA NA 401.071199-0	SP-01376	14.701	R$ 4.418,00
OLIVEIRA DOS SANTOS 018.021.318-09Pescador Profissional	MAGUI IV 401.078706-6	SP-02450	17.968	R$ 5.400,00
OSVALDO XAVIER 545.029.008-00Pescador Profissional	BRASIL MAR 443.006389-3	SP-01235	8.167	R$ 2.454,00
	ESTRELA DO ORIENTE 401.074492-8	SP-01656	14.701	R$ 4.418,00
	MARAJO XVI 401.059164-1	SP-01643	14.701	R$ 4.418,00
	SÃO JORGE V 401.078831-3	SP-02494	14.701	R$ 4.418,00
OSVANI ANTONIO SCHNEIDER 293.577.059-53Pescador Profissional	PESCAMAR II 401.036826-8	SP-01550	14.701	R$ 4.418,00
REINALDO WINTER 628.669.829-91 Pescador Profissional	GUILHERME I 443.005954-3	SP-01727	14.701	R$ 4.418,00
RENATO DE SOUZA SIQUEIRA 273.480.988-51Pescador Profissional	PHILADELFIA I 443.005952-7	SP-00669	92.293	R$ 27.734,00
RESANBERGO ARNO DE SOUZA 075.649.558-05Pescador Profissional	PHILADELFIA 401.025148-4	SP-01518	14.701	R$ 4.418,00
ROGERIO CAMPBELL FIGUEIREDO 049.627.828-27Pescador Profissional	LULA 401.078779-1	SP-02531	14.701	R$ 4.418,00
SABRINA ROCHA HIGA 308.271.068-90Pescador Profissional	REI DO MAR 403.013882-9	SP-01042	14.701	R$ 4.418,00
SIDINEI FELICIANO DE AGUIAR DE CASTRO 300.521.508-36Pescador Profissional	AGUIAR II 401.080266-9	SP-02517	17.968	R$ 5.400,00
SILVIO DE SOUZA 543.171.429-53Pescador Profissional	ALLAN 401.080233-2	SP-02446	14.701	R$ 4.418,00
WALMIR MANOEL 018.274.908-88Pescador Profissional	AMAZONAS XI 401.054288-8	SP-00687	14.701	R$ 4.418,00
	OLHOS DE AGUIA 441.014282-8	SP-00575	19.602	R$ 5.890,00
WALMOR MANOEL 053.103.688-09Pescador Profissional	MATO VERDE 443.009269-9	SP-00067	14.701	R$ 4.418,00
TOTAL			718.724	R$ 215.989,00

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
ANTONIO ALVES 470.182.248-53Pescador Artesanal	BANDEIRANTE II 404.010198-7	SP-00975	17.968	R$ 5.400,00
CELSO BORGES 898.556.398-04Pescador Artesanal	LEKLU 403.004757-2	SP-02488	8.167	R$ 2.454,00
CELSO ROSA DE MAÇANEIRO 596.128.868-49Pescador Artesanal	MARIA IRENE III 421.017810-1	SP-01205	14.701	R$ 4.418,00
DARCI FILARDO 872.370.408-04Pescador Artesanal	FILARDO 401.081630-9	SP-02443	73.507	R$ 22.089,00
ERNANDES MAÇANEIRO COSTA 192.906.288-55 Pescador Artesanal	NANDINHO 404.011485-0	SP-02572	17.968	R$ 5.400,00
FLORI DO NASCIMENTO 135.909.648-55Pescador Artesanal	PIRANGUEIRO 404.008066-1	SP-02491	19.602	R$ 5.890,00
GILBERTO DA SILVA 255.715.178-59Pescador Artesanal	JONAS I 404.005990-5	SP-00976	14.701	R$ 4.418,00
HELIO PEREIRA 064.348.598-80Pescador Artesanal	SWAT 421.017880-2	SP-01337	29.403	R$ 8.836,00
JOÃO GIROTTI NETO 023.266.438-28Pescador Artesanal	LUZ DO MEU CAMINHO 401.080258-8	SP-02483	14.701	R$ 4.418,00
JOSE AMBROZIO LOPES 074.948.608-27Pescador Artesanal	LUTADOR I 442.011116-0	SP-01314	8.984	R$ 2.700,00
JOEL CAETANO DOS SANTOS 783.406.408-87Pescador Artesanal	SOBRE AS ONDAS II 421.022426-0	SP-02512	8.984	R$ 2.700,00
NELSON DE LARA 054.591.188-59Pescador Artesanal	JUREIA IV 404.009177-9	SP-02192	14.701	R$ 4.418,00
EDINEI JOSE MOREIRA 199.299.228-22Pescador Artesanal	BRUMAR 404.011414-1	SP-01650	12.251	R$ 3.681,00
PAULO ROGERIO DA GAMA 118.125.518-00Pescador Artesanal	LUCAS 404.009436-1	SP-02522	10.617	R$ 3.191,00
ROSELETE DA SILVA 266.399.868-09Pescador Artesanal	JONAS II 401.050463-3	SP-02467	14.701	R$ 4.418,00
TOTAL			280.956	R$ 84.431,00

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
ANTÔNIO DEODORO DE RAMOS 103.688.678-62Pescador Artesanal	RAINHA DA ILHA 404.009478-6	SP-02634	8.984	R$ 2.700,00
TOTAL			8.984	R$ 2.700,00

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
BENEDITO JOÃO NASCIMENTO FILHO 032.801.248-32Armador de Pesca	ARIANE 403.009290-0	SP-00183	93.926	R$ 28.225,00
CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO 057.904.738-57 Armador de Pesca	FLORISMAR 403.015994-0	SP-01016	93.926	R$ 28.225,00
CLODOALDO ANTUNES DE SÁ 150.306.208-26Pescador Artesanal	ALMIRANTE DO MAR I 403.014645-7	SP-00635	17.968	R$ 5.400,00
TOTAL			205.820	R$ 61.850,00

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
ADEMAR DOMINGOS DOS SANTOS 028.465.288-10Pescador Artesanal	RENASCER III 442.018758-1	SP-01431	93.926	R$ 28.225,00
TOTAL			93.926	R$ 28.225,00

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
CHOCO SUMIKAWA 049.657.018-87Pescador Artesanal	ATLÂNTICO 401.041591-6	SP-00047	73.507	R$ 22.089,00
PATRÍCIA VALÉRIA DE SOUZA GUILHERME 295.243.088-86Pescador Artesanal	VINÍCIUS 443.008344-4	SP-00824	49.005	R$ 14.726,00
JOSÉ CARLOS MOREIRA 543.639.349-72Pescador Artesanal	CAROLINE I 443.008744-0	SP-00107	14.701	R$ 4.418,00
GEOVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 213.811.118-07Pescador Artesanal	LUCINHA 403.022013-4	SP-02407	7.351	R$ 2.209,00
ACÁCIO WALDEMIRO DA LUZ 168.727.118-68Pescador Artesanal	CANTO DO MAR 443.008675-3	SP-01033	17.968	R$ 5.400,00
	SÃO FRANCISCO 443.005479-7	SP-01805	17.968	R$ 5.400,00
SIMÃO DE OLIVEIRA 249.747.498-20Pescador Artesanal	VITÓRIA XI 443.003255-6	SP-00918	93.926	R$ 28.225,00
CARLOS ALBERTO PELIZZARO 027.029.768-59Pescador Artesanal	ALINE IV 421.020236-3	SP-02039	61.256	R$ 18.408,00
CÉLIA JUSTINA TESTA SUGINO 195.340.258-52Pescador Artesanal	MENSAGEIRO DA PAZ 421.022485-5	SP-01067	36.754	R$ 11.045,00
	CLAUCEL I 443.008268-5	SP-00355	17.968	R$ 5.400,00
DANIEL ANSELMO VIOLA 290.562.348-97Pescador Artesanal	ITAPEVA X 443.007162-4	SP-01099	8.167	R$ 2.454,00
JÚLIO CÉSAR MANOEL SERPA 124.711.728-65Pescador Artesanal	JULIANA II 443.007911-1	SP-00427	58.806	R$ 17.671,00
MANOEL ELPÍDIO SERPA 434.637.979-68Pescador Artesanal	JOÃO PAULO 403.021759-1	SP-02331	36.754	R$ 11.045,00
MARCO ANTÔNIO MORAIS ZANATTA 114.309.968-03Pescador Artesanal	SANTA MARIA DE LURDES 443.007863-7	SP-02069	36.754	R$ 11.045,00
OLIGARIO DOS SANTOS COSTA 141.591.998-44Pescador Artesanal	ROSEMERI 443.007797-5	SP-00980	36.754	R$ 11.045,00
OSVALDO MARQUES DE OLIVEIRA 261.049.838-12Pescador Artesanal	TERRA AZUL 403.022208-1	SP-00662	71.057	R$ 21.353,00
ROBERTO COSTA 028.501.858-25Pescador Artesanal	RODMAR II 441.004450-8	SP-01028	36.754	R$ 11.045,00
SILVIO COSTA 053.404.918-46Pescador Artesanal	EMANUEL 443.011213-4	SP-02587	36.754	R$ 11.045,00
TOTAL			712.204	R$ 214.023,00

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação no RGP SEAP	Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAMPOS 108.294.968-07Armador de Pesca	RIO TEJO 442.011630-7	SP-00036	126.596	R$ 38.042,00
DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA 060.597.388-18Armador de Pesca	ESTRELA DE BELÉM II 443.004527-5	SP-01521	102.465	R$ 30.791,00
FRANZESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA PESCA LTDA 45.506.946/0001-62Indústria Pesqueira	FRANZESE III 401.074558-4	SP-00386	237.674	R$ 71.421,00
JAIR JOÃO DE SOUZA 264.389.768-49Armador de Pesca	PORTO REAL 401.008527-4	SP-01081	187.852	R$ 56.450,00
	XAVANTE 443.005618-8	SP-00399	171.517	R$ 51.541,00
SERGIO COUTINHO DATOGUIA E OUTROS 972.409.828-15Armador de Pesca	CAPITÃO LUCAS I 443.011235-5	SP-00395	310.365	R$ 93.265,00
	CORAL 401.013988-9	SP-00815	273.611	R$ 82.220,00
	OCEANO BRASIL 401.064966-6	SP-01095	265.444	R$ 79.766,00
	SIDERAL 401.012707-4	SP-00071	218.072	R$ 65.531,00
	URUTU 401.013989-3	SP-00556	326.700	R$ 98.173,00
SUSUMU OSERA 155.457.929-53 Armador de Pesca	DOM MIGUEL 403.022.227-7	SP-01627	171.517	R$ 51.541,00
TOTAL			2.391.813	R$ 718.741,00

ANEXO II

Relação das empresas fornecedoras de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, por estado.

Período: 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2008.

ESTADO DO CEARÁ
RAZÃO SOCIAL	CNPJ
Companhia Brasileira de Petróleo	33.069.766/0131-60
Ipiranga Petrobrás Distribuidora S/A.	34.274.233/0029-03

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RAZÃO SOCIAL	CNPJ
Marcarini Combustíveis Ltda	06.314.106/0001-46
Zippilima Comercio de Derivados de Petróleo Ltda ME	30.536.171/0001-09

ESTADO DO PARÁ
RAZÃO SOCIAL	CNPJ
Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga I. S. Barbosa	33.069.766/0001-81 05.328.899/0001-90
Petrobrás Distribuidora S/A.	34.274.233/0001-02

ESTADO DO PIAUÍ
RAZÃO SOCIAL	CNPJ
Petrobrás Distribuidora S/A.	34.274.233/0323-06

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RAZÃO SOCIAL	CNPJ
Granoil Ltda	29.326.360/0001-60

ESTADO DE SANTA CATARINA
RAZÃO SOCIAL	CNPJ
Esso Brasileira de Petróleo Limitada	33.000.092/0283-30
Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda	01.787.793/0008-70
Ipê Indústria e Comércio de Pescados Ltda	79.683.033/0004-86

ESTADO DE SÃO PAULO
RAZÃO SOCIAL	CNPJ
Atlântica Combustíveis Ltda	04.536.076/0001-97
Auto Posto Kamomê Ltda	54.549.159/0002-70
Avantti Combustíveis Ltda	07.793.634/0001-98
Chevron Brasil Ltda	33.337.122/0146-91
Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga	33.069.766/0010-72
Cooperativa Mista de Pesca Nipo Brasileira	58.137.340/0036-79
Posto Flutuante Imola Ltda	05.123.688/0001-10
Superoil Comercial de Derivados de Petróleo Ltda	69.055.069/0001-19