Portaria MEC nº 2.578 de 21/07/2005
Notas:
1) Revogada pela Portaria MEC nº 1.028, de 15.05.2006, DOU 16.05.2006.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso I e no § 1º do art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, bem como a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, resolve:
Art. 1º O prazo previsto no art. 12 da Portaria MEC nº 1.861, de 1º de junho de 2005, alterado pela Portaria MEC nº 2.114, de 16 de junho de 2005, fica reaberto até o dia 5 de agosto de 2005.
Art. 2º O prazo previsto no art. 13 da Portaria MEC nº 1.861, de 1º de junho de 2005, alterado pela Portaria MEC nº 2.114, de 16 de junho de 2005, fica prorrogado até o dia 5 de agosto de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARSO GENRO"
