Portaria SE/MPS nº 71 de 05/03/2004
O Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 30/SE/MPS, de 31 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2003, Seção I, página 147.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO
