Portaria SSMT nº 1 de 17/04/1980
Notas:
1) Revogada pela Portaria SSMT nº 12, de 06.06.1983, DOU 14.06.1983 .
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Secretário de Segurança e Medicina do Trabalho, em exercício, usando das atribuições que lhe confere o art. 2º da Portaria Ministerial nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e,
Considerando a avaliação técnica realizada pela FUNDACENTRO a bordo do navio conforme processo MTb nº 312.325, de 13.06.79;
Considerando que as vibrações e oscilações são comuns a todos os navios em movimento,
Resolve:
Art. 1º Incluir o "Trabalho em Convés de Navios", no título "Operações Diversas - Insalubridade" de grau médio do Anexo nº 13 da Norma Regulamentadora - NR 15 , para fins de pagamento do adicional de insalubridade.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
THALMO DE PAIVA COELHO
Secretário Substituto"
