Resolução SF nº 46 de 29/12/2006
O Secretário da Fazenda resolve:
Art. 1º Fica revogado o item 26 do Anexo III da Resolução SF-4/98, de 16 de janeiro de 1998.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2007. (Redação dada pela Resolução SF nº 46, de 20.07.2007 - Efeitos retroativos a 01.07.2007)
