Convênio ICMS nº 5 de 28/03/1989
O Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 54ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 28 de março de 1989, resolvem celebrar o seguinte
CONVÊNIO
1 - Cláusula primeira. Fica revogado o item I da Cláusula quinta do Convênio ICM 10/1981, de 23 de outubro de 1981.
2 - Cláusula segunda. Este Convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Brasília, DF, 28 de março de 1989.
