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Instrução Normativa SAT nº 35 de 22/06/2007

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso V, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284 de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

I N S T R U Ç Ã O:

1 - Adotar, para efeito de antecipação tributária do ICMS relativo às operações subseqüentes com refrigerantes, os valores constantes do Anexo Único desta instrução, nas hipóteses a seguir especificadas:

1.1 na saída interna promovida por estabelecimento fabricante de refrigerante;

1.2 na entrada de refrigerante originário de outra unidade da Federação;

1.3 no desembaraço aduaneiro, tratando-se de mercadorias importadas.

2 - O tratamento tributário previsto no item anterior aplica-se, inclusive, nas situações em que o contribuinte substituto adquirente seja autorizado, mediante Regime Especial, a efetuar o pagamento do imposto em momento posterior ao da entrada da mercadoria no território baiano.

3 - Ficam revogadas as Instruções Normativas nº 10/2006 de 16/02/2006 e 26/2006 de 20/04/2006.

4 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

ANEXO ÚNICO

REFRIGERANTES
PRODUTO/MARCA/TIPO
ICMS (R$)
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
UN
VALOR
16.08
Concentrado Líquido Post-Mix
L
15,87
16.09
Concentrado Líquido Pre-Mix
L
7,03
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL ATÉ 260 ML
16.22
Todos
UN
0,65
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 261 A 499 ML
16.89
Coca-Cola Zero de 400 ml
UN
1,24
16.88
Outros - todas as versões
UN
0,81
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 500 A 600 ML
16.23
Coca-Cola - todas as versões
UN
1,50
16.24
Fanta - todas as versões
UN
1,40
16.25
Guaraná Antarctica - todas as versões
UN
1,45
16.26
Kuat - todas as versões
UN
1,40
16.27
Pepsi-Cola - todas as versões
UN
1,40
16.28
Pepsi-Cola Twist - todas as versões
UN
1,46
16.29
Schin - todas as versões
UN
1,35
16.30
Soda Limonada Antarctica - todas as versões
UN
1,40
16.31
Sprite - todas as versões
UN
1,40
16.32
Sukita Brahma - todas as versões
UN
1,40
16.33
Outros - todas as versões
UN
1,08
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 601 A 1000 ML
16.34
Coca-Cola - todas as versões
UN
1,83
16.35
Fanta - todas as versões
UN
1,60
16.36
Guaraná Antarctica - todas as versões
UN
1,60
16.37
Kuat - todas as versões
UN
1,61
16.38
Pepsi-Cola - todas as versões
UN
1,63
16.39
Pepsi-Cola Twist - todas as versões
UN
1,68
16.40
Soda Limonada Antarctica - todas as versões
UN
1,60
16.41
Sukita Brahma - todas as versões
UN
1,60
16.42
Outros - todas as versões
UN
1,21
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 1001 A 1500 ML
16.43
Coca-Cola - todas as versões
UN
2,24
16.44
Fanta - todas as versões
UN
1,94
16.45
Kuat - todas as versões
UN
1,89
16.46
Sprite - todas as versões
UN
1,89
16.47
Outros - todas as versões
UN
1,89
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 1501 A 1750 ML
16.90
Coca-Cola - todas as versões
UN
2,47
16.91
Outros - todas as versões
UN
2,47
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 1751 A 2000 ML
16.48
Coca-Cola - todas as versões
UN
2,86
16.49
Fanta - todas as versões
UN
2,17
16.50
Guaraná Antarctica - todas as versões
UN
2,24
16.51
Indaiá - todas as versões
UN
1,70
16.52
Kuat - todas as versões
UN
2,12
16.53
Pepsi-Cola - todas as versões
UN
2,26
16.54
Pepsi-Cola Twist - todas as versões
UN
2,62
16.55
Schin Cola - todas as versões
UN
1,86
16.56
Schin - todas as versões
UN
1,73
16.57
Soda Limonada Antarctica - todas as versões
UN
2,17
16.58
Sprite - todas as versões
UN
2,17
16.59
Sukita Brahma - todas as versões
UN
2,16
16.60
Outros - todas as versões
UN
1,44
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 2001 A 2500 ML
16.61
Coca-Cola - todas as versões
UN
3,15
16.62
Outros - todas as versões
UN
2,81
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 2501 A 3000 ML
16.92
Coca-Cola - todas as versões
UN
3,88
16.93
Outros - todas as versões
UN
3,24
REFRIGERANTE EM LATA ATÉ 250 ML
16.94
Coca-Cola - todas as versões
UN
0,84
16.95
Fanta - todas as versões
UN
0,73
16.96
Kuat - todas as versões
UN
0,73
16.97
Sprite - todas as versões
UN
0,73
16.98
Outros - todas as versões
UN
0,73
REFRIGERANTE EM LATA 251 A 350 ML
16.73
Água Tônica - todas as marcas
UN
1,08
16.63
Coca-Cola - todas as versões
UN
1,08
16.64
Fanta - todas as versões
UN
1,06
16.65
Guaraná Antarctica - todas as versões
UN
1,03
16.66
Kuat - todas as versões
UN
1,03
16.67
Pepsi-Cola - todas as versões
UN
1,03
16.68
Pepsi-Cola Twist - todas as versões
UN
1,08
16.69
Schin - todas as versões
UN
0,91
16.70
Soda Limonada Antarctica - todas as versões
UN
1,03
16.71
Sprite - todas as versões
UN
1,03
16.72
Sukita Brahma - todas as versões
UN
1,03
16.74
Outros - todas as versões
UN
0,91
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL ATÉ 200 ML
16.99
Coca-Cola - todas as versões
UN
0,65
41.01
Fanta - todas as versões
UN
0,54
41.02
Sprite - todas as versões
UN
0,54
41.03
Outros - todas as versões
UN
0,54
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 201 A 599 ML
16.83
Água Tônica - todas as marcas
UN
1,18
16.75
Coca-Cola - todas as versões
UN
0,81
16.76
Fanta - todas as versões
UN
0,81
16.77
Guaraná Antarctica - todas as versões
UN
0,81
16.78
Kuat - todas as versões
UN
0,81
16.79
Pepsi-Cola - todas as versões
UN
0,81
41.04
Pepsi-Cola Twist - todas as versões
UN
0,81
16.80
Soda Limonada Antarctica - todas as versões
UN
0,81
16.81
Sprite - todas as versões
UN
0,81
16.82
Sukita Brahma - todas as versões
UN
0,81
16.84
Outros - todas as versões
UN
0,81
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML
16.85
Todos
UN
0,81
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 A 1000 ML
16.86
Todos
UN
1,45
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 1101 A 1600 ML
16.87
Todos
UN
1,70
OBS.: Na hipótese de operações tributadas com refrigerantes acondicionados em embalagens que possuam volumes distintos dos previstos neste anexo, considerar-se-á, como base de cálculo, o valor proporcional ao conteúdo imediatamente inferior ao mesmo tipo de embalagens indicadas nesta Instrução Normativa.

(Redação dada ao Anexo pela Instrução Normativa SAT nº 57, de 23.12.2008, DOE BA de 23.12.2008)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
  "ANEXO ÚNICO

REFRIGERANTES
PRODUTO/MARCA/TIPO
ICMS (R$)
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
UN
VALOR
16.08
Concentrado Líquido Post-Mix
L
9,73
16.09
Concentrado Líquido Pre-Mix
L
6,51
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL ATÉ 260 ML
16.22
Todos
UN
0,60
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 261 A 499 ML
16.89
Coca-Cola Zero de 400 ml
UN
1,15
16.88
Outros - todas as versões
UN
0,75
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 500 A 600 ML
16.23
Coca-Cola - todas as versões
UN
1,39
16.24
Fanta - todas as versões
UN
1,30
16.25
Guaraná Antarctica - todas as versões
UN
1,34
16.26
Kuat - todas as versões
UN
1,30
16.27
Pepsi-Cola - todas as versões
UN
1,30
16.28
Pepsi-Cola Twist - todas as versões
UN
1,35
16.29
Schin - todas as versões
UN
1,25
16.30
Soda Limonada Antarctica - todas as versões
UN
1,30
16.31
Sprite - todas as versões
UN
1,30
16.32
Sukita Brahma - todas as versões
UN
1,30
16.33
Outros - todas as versões
UN
1,00
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 601 A 1000 ML
16.34
Coca-Cola - todas as versões
UN
1,69
16.35
Fanta - todas as versões
UN
1,48
16.36
Guaraná Antarctica - todas as versões
UN
1,48
16.37
Kuat - todas as versões
UN
1,49
16.38
Pepsi-Cola - todas as versões
UN
1,51
16.39
Pepsi-Cola Twist - todas as versões
UN
1,56
16.40
Soda Limonada Antarctica - todas as versões
UN
1,48
16.41
Sukita Brahma - todas as versões
UN
1,48
16.42
Outros - todas as versões
UN
1,12
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 1001 A 1500 ML
16.43
Coca-Cola - todas as versões
UN
2,07
16.44
Fanta - todas as versões
UN
1,80
16.45
Kuat - todas as versões
UN
1,75
16.46
Sprite - todas as versões
UN
1,75
16.47
Outros - todas as versões
UN
1,75
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 1501 A 1750 ML
16.90
Coca-Cola - todas as versões
UN
2,29
16.91
Outros - todas as versões
UN
2,29
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 1751 A 2000 ML
16.48
Coca-Cola - todas as versões
UN
2,65
16.49
Fanta - todas as versões
UN
2,01
16.50
Guaraná Antarctica - todas as versões
UN
2,07
16.51
Indaiá - todas as versões
UN
1,63
16.52
Kuat - todas as versões
UN
1,96
16.53
Pepsi-Cola - todas as versões
UN
2,09
16.54
Pepsi-Cola Twist - todas as versões
UN
2,43
16.55
Schin Cola - todas as versões
UN
1,72
16.56
Schin - todas as versões
UN
1,60
16.57
Soda Limonada Antarctica - todas as versões
UN
2,01
16.58
Sprite - todas as versões
UN
2,01
16.59
Sukita Brahma - todas as versões
UN
2,00
16.60
Outros - todas as versões
UN
1,33
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 2001 A 2500 ML
16.61
Coca-Cola - todas as versões
UN
2,92
16.62
Outros - todas as versões
UN
2,60
REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 2501 A 3000 ML
16.92
Coca-Cola - todas as versões
UN
3,59
16.93
Outros - todas as versões
UN
3,00
REFRIGERANTE EM LATA ATÉ 250 ML
16.94
Coca-Cola - todas as versões
UN
0,78
16.95
Fanta - todas as versões
UN
0,68
16.96
Kuat - todas as versões
UN
0,68
16.97
Sprite - todas as versões
UN
0,68
16.98
Outros - todas as versões
UN
0,68
REFRIGERANTE EM LATA 251 A 350 ML
16.73
Água Tônica - todas as marcas
UN
1,00
16.63
Coca-Cola - todas as versões
UN
1,00
16.64
Fanta - todas as versões
UN
0,98
16.65
Guaraná Antarctica - todas as versões
UN
0,95
16.66
Kuat - todas as versões
UN
0,95
16.67
Pepsi-Cola - todas as versões
UN
0,95
16.68
Pepsi-Cola Twist - todas as versões
UN
1,00
16.69
Schin - todas as versões
UN
0,84
16.70
Soda Limonada Antarctica - todas as versões
UN
0,95
16.71
Sprite - todas as versões
UN
0,95
16.72
Sukita Brahma - todas as versões
UN
0,95
16.74
Outros - todas as versões
UN
0,84
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL ATÉ 200 ML
16.99
Coca-Cola - todas as versões
UN
0,60
41.01
Fanta - todas as versões
UN
0,50
41.02
Sprite - todas as versões
UN
0,50
41.03
Outros - todas as versões
UN
0,50
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 201 A 599 ML
16.83
Água Tônica - todas as marcas
UN
1,09
16.75
Coca-Cola - todas as versões
UN
0,75
16.76
Fanta - todas as versões
UN
0,75
16.77
Guaraná Antarctica - todas as versões
UN
0,75
16.78
Kuat - todas as versões
UN
0,75
16.79
Pepsi-Cola - todas as versões
UN
0,75
41.04
Pepsi-Cola Twist - todas as versões
UN
0,75
16.80
Soda Limonada Antarctica - todas as versões
UN
0,75
16.81
Sprite - todas as versões
UN
0,75
16.82
Sukita Brahma - todas as versões
UN
0,75
16.84
Outros - todas as versões
UN
0,75
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML
16.85
Todos
UN
0,75
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 A 1000 ML
16.86
Todos
UN
1,34
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 1101 A 1600 ML
16.87
Todos
UN
1,57
OBS: Na hipótese de operações tributadas com refrigerantes acondicionados em embalagens que possuam volumes distintos dos previstos neste anexo, considerar-se-á, como base de cálculo, o valor proporcional ao conteúdo imediatamente inferior ao mesmo tipo de embalagens indicadas nesta Instrução Normativa.

GAB SAT, 22 de junho de 2007.

Cláudio Meirelles Mattos

Superintendente de Administração Tributária

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