Resolução INSS nº 103 de 18/08/2010
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução nº 43/INSS/PRES, de 14 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 17 de setembro de 2007.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR MOYSÉS SIMÃO
