Este portal apresenta as mudanças do Código Tributário Brasileiro proposto pela Proposta de Emenda Constitucional PEC 45/2019.
A Reforma Tributária foi promulgada, o que eu preciso saber? - LEITURA RÁPIDA
Transição da Reforma Tributária
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IS - Imposto Seletivo
IVA DUAL - Imposto sobre valor adicionado
O que é a Reforma Tributária?
Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023
Regimes especiais de tributação
PEC 45/2019 - Texto aprovado
IPVA
Zona Franca de Manaus
IRPF/IRPJ
IBS e CBS
Qual o objetivo da reforma tributária?
