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Empresa não pode alegar força maior para descumprir obrigações

19 ago 2010 - Trabalho / Previdência

Incide IR sobre verba decorrente de reintegração de servidor por decisão judicial

19 ago 2010 - Trabalho / Previdência

Ministro do Trabalho mantém fiscalização do relógio de ponto eletrônico

18 ago 2010 - Trabalho / Previdência

Projeto prevê dedução de IR a empresas que contratarem jovens e pessoas acima de 50 anos

18 ago 2010 - Trabalho / Previdência

Funções diferentes descaracterizam unicidade contratual

18 ago 2010 - Trabalho / Previdência

A empresa é dispensada de fazer nova retificação da GFIP por conta da nova tabela de desconto do INSS  

18 ago 2010 - Trabalho / Previdência

Troca de e-mails fora do expediente não significa hora extra

17 ago 2010 - Trabalho / Previdência

Segurado pode bloquear benefício para não pagar empréstimo

17 ago 2010 - Trabalho / Previdência

Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante

17 ago 2010 - Trabalho / Previdência

Segurado deve atualizar endereço após a mudança de domicílio

16 ago 2010 - Trabalho / Previdência

Projeto suspende regulamentação do sistema de ponto eletrônico

16 ago 2010 - Trabalho / Previdência

Sistema permite ao INSS monitorar atendimento nas agências em tempo real

16 ago 2010 - Trabalho / Previdência

Prorrogação do contrato de experiência deve ser anotada na CTPS

16 ago 2010 - Trabalho / Previdência

Projeto suspende regulamentação do sistema de ponto eletrônico

13 ago 2010 - Trabalho / Previdência

Acordo pode definir forma de pagamento de PLR

13 ago 2010 - Trabalho / Previdência