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Previdenciária - Regulamentada a competência do CNAS para fiscalizar a certificação das entidades de assistência social

21 jun 2011 - Trabalho / Previdência

Trabalhista - Instituída e regulamentada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do economista

21 jun 2011 - Trabalho / Previdência

Trabalhista - Assistência de enfermagem em qualquer tipo de unidade móvel destinada a atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar

20 jun 2011 - Trabalho / Previdência

Convenção da OIT sugere novos parâmetros para trabalho doméstico

20 jun 2011 - Trabalho / Previdência

Empreendedor individual: Prazo para recolher contribuição de maio termina na segunda (20)

20 jun 2011 - Trabalho / Previdência

Trabalhista - Serviço Público - Contratação de professores substitutos

20 jun 2011 - Trabalho / Previdência

Trabalhista - Disciplinadas as condições de descanso obrigatório para o médico residente que tenha cumprido plantão noturno

17 jun 2011 - Trabalho / Previdência

Previdenciária - Averbação da construção em área de regularização fundiária social independe de prova de inexistência de débito

17 jun 2011 - Trabalho / Previdência

Projeto de Lei: Comissão aprova saque de FGTS para quem tem 35 anos de contribuição

16 jun 2011 - Trabalho / Previdência

Viúva de motorista demitido com cirrose avançada será indenizada

16 jun 2011 - Trabalho / Previdência

Corretagem: profissional que iniciou negociação tem direito à comissão

16 jun 2011 - Trabalho / Previdência

Trabalhista - Fixados os parâmetros assistenciais fisioterapêuticos nas diversas modalidades prestadas pelo fisioterapeuta

16 jun 2011 - Trabalho / Previdência

JT condena banco por gerente que sugeriu uso de favores sexuais

16 jun 2011 - Trabalho / Previdência

Perícia Médica: Novo modelo de perícia médica pode entrar em vigor no início de 2012

15 jun 2011 - Trabalho / Previdência

Empréstimo Consignado: Previdência discute aumento de segurança para idosos em transações

15 jun 2011 - Trabalho / Previdência