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ICMS/MA - Arquivos da DIEF de DEZEMBRO/2022 podem ser entregues até o dia 24/01

23 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Parcela do Relp com desconto já pode ser emitida

23 jan 2023 - IR / Contribuições

Litígio Zero - Programa prevê descontos para contribuintes renegociarem dívidas e zero multas para os que confessarem débitos

20 jan 2023 - IR / Contribuições

MEI de todo o país já podem emitir NFS-E no padrão nacional

19 jan 2023 - Simples Nacional

PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional

19 jan 2023 - Simples Nacional

Publicação da Versão 9.0.0 do Programa da ECF

17 jan 2023 - IR / Contribuições

ICMS/SP - ALTERAÇÕES DOS BENEFICIOS FISCAIS CONFORME DECRETO 67.382/2022 E 67.383/2022

17 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC

16 jan 2023 - IR / Contribuições

ICMS/SP - ADICIONAL DE ALÍQUOTA

16 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb

16 jan 2023 - Trabalho / Previdência

Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF (Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 1 DE 12/01/2023)

13 jan 2023 - IR / Contribuições

Ministério da Fazenda apresenta conjunto de medidas para recuperação fiscal

13 jan 2023 - IR / Contribuições

PIS/PASEP E COFINS - MP 1.159/2023 exclui o ICMS da base de cálculo dos créditos a partir de 01.05.2023

13 jan 2023 - IR / Contribuições

Transportadores de cargas têm até dia 31 de janeiro para se tornarem MEI Caminhoneiro

13 jan 2023 - Simples Nacional

RELP - emissão da parcela de janeiro/2023 - 12/01/2023

12 jan 2023 - Simples Nacional