(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma do art. 5º, inciso III, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do art. 64, inciso II, do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990:

Considerando o disposto no subitem 5.2.1.2 da Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, suas alterações e aditamentos, que determina que os remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação devem ser submetidos à apreciação do Conselho Curador;

Considerando as alterações efetuadas no Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para 2002, em razão da suplementação autorizada por meio da Resolução nº 407, de 26 de novembro de 2002,

resolve:

1. Referendar as alterações do Plano de Contratações e Metas Físicas para 2002, promovidas pela transferência de recursos entre Unidades da Federação, conforme demonstrado no Anexo I, e a nova alocação por área de aplicação, resultante da distribuição dos recursos suplementados, na forma do demonstrativo consolidado, contido no Anexo II desta Resolução.

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO JOBIM FILHO

Presidente do Conselho

ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 2002 (RESOLUÇÃO Nº 378)
DEMONSTRATIVO DOS REMANEJAMENTOS
- Dezembro/2002 -

Em R$ mil

ANEXO II
PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 2002
SITUAÇÃO ATUAL (RESOLUÇÃO Nº 378 E SUPLEMENTAÇÃO)
- DEZEMBRO/2002 -

Em R$ mil