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Resolução CC/FGTS nº 273 de 16/12/1997

 Publicado no DOU em 19 dez 1997


Aprova o Orçamento e o Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para o exercício de 1998 e o Plano Plurianual de Aplicação para o período 1998/2001, e dá outras providências.


Monitor de Publicações

(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma do art. 5º, inciso III, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e do art. 64, inciso II, do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990,

Resolve:

1. Aprovar o Orçamento e o Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para o exercício de 1998 e Plano Plurianual de Aplicação para o período 1999/2001.

2. Divulgar as previsões consolidadas de ingresso e de aplicações de recursos financeiros, na forma do Anexo I da presente Resolução.

3. Divulgar os quadros que resumem o Plano de Contratações e Metas Físicas, e o Orçamento de Aplicações, na forma dos Anexos II e III desta Resolução, respectivamente.

4. Divulgar o Plano Plurianual de Aplicação na forma do Anexo IV desta Resolução.

5. O Gestor da Aplicação baixará os atos normativos relativos à alocação dos recursos para a implementação dos Programas aprovados por este Conselho.

6. Manter as autorizações para contratação de operações excepcionalizadas por este Conselho e para os ajustes orçamentários deles decorrentes, eventualmente necessários.

7. Os valores do Orçamento de Aplicações, constantes do Anexo III, são referenciais, devendo ser observado pelo Gestor da Aplicação o fluxo em âmbito nacional, de forma a preservar a programação financeira e assegurar a continuidade de todas as operações, com base no cronograma físico-financeiro contratual.

8. Determinar ao Gestor da Aplicação que proceda à atualização das premissas básicas que fundamentam a elaboração do Orçamento e do Plano Plurianual da Aplicação, tendo em vista a nova realidade econômica e para salvaguardar o equilíbrio econômico do Fundo, apresentando a referida atualização na próxima Reunião Ordinária do Conselho Curador.

9. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAULO PAIVA

Presidente do Conselho

ANEXO I
ORÇAMENTO DO FGTS PARA 1998

Valores em R$ 1.000
DISCRIMINAÇÃO JAN. FEV. MAR. ABR. MAIO JUN.
A - SALDO INICIAL 9.163.851 9.033.462 8.695.863 8.361.154 7.962.258 7.669.726
1. Arrecad. Contribuições 1.408.607 1.043.776 1.044.948 1.044.823 1.170.555 1.045.052
1.1 Arrecadação Bruta 1.372.969 1.017.368 1.018.511 1.018.389 1.140.940 1.018.612
1.2 Multas Transf. Atraso 35.638 26.408 26.437 26.434 29.615 26.440
2. Arrecad. de Empréstimos 322.417 326.635 330.937 335.165 339.733 343.624
2.1 Habitação 131.105 132.739 134.369 135.968 137.859 139.522
2.2 Saneamento 149.025 151.509 154.069 156.601 159.180 161.304
2.3 Infra-Estrutura 42.287 42.387 42.499 42.596 42.694 42.798
3. Receitas Fin. Líquidas 100.660 96.091 95.004 87.941 84.562 83.007
3.1 Rec. de Apl. Financ. 101.764 97.208 95.978 88.911 85.649 83.977
3.2 Corr. Monet. s/Saques (1.104) (1.117) (974) (970) (1.087) (970)
B - TOTAL DE ENTRADAS 1.831.684 1.466.502 1.470.889 1.467.929 1.594.850 1.471.683
1. Aplicações 574.920 567.348 572.110 638.182 519.390 321.011
1.1 Habitação Popular 333.127 322.497 324.445 387.034 329.410 126.401
1.2 Saneamento/Infra-Estrutura 241.793 244.851 247.665 251.148 189.980 194.610
2. Saques 1.313.596 1.162.693 1.158.918 1.153.559 1.292.376 1.153.813
2.1 Rescisão 984.921 875.655 876.782 876.681 982.179 876.874
2.2 Moradia 240.637 208.755 203.765 198.516 222.405 198.560
2.3 Inativas 88.038 78.283 78.371 78.362 87.792 78.379
3. Encargos do FGTS 73.557 74.060 74.570 75.084 75.616 76.106
3.1 Tarifa Bco. Depositário 24.938 24.938 24.938 24.938 24.938 24.938
3.2 Taxa de Administração (*) 46.460 46.950 47.448 47.949 48.468 48.944
3.3 Outras Despesas 2.159 2.172 2.184 2.197 2.210 2.224
C - TOTAL DE SAÍDAS 1.962.073 1.804.101 1.805.598 1.866.825 1.887.382 1.550.930
D - SALDO FINAL 9.033.462 8.695.863 8.361.154 7.962.258 7.669.726 7.590.479
D.1 Fundo de Liquidez 1.144.950 1.151.863 1.159.246 1.166.358 1.173.269 1.180.690
D.2 Compromissos Existentes 4.769.129 4.494.146 4.227.100 3.899.783 3.707.824 3.515.193
D.3 Disponível 3.017.619 2.952.646 2.878.830 2.807.206 2.702.984 2.810.619
D.4 Receitas a Incorporar 101.764 97.208 95.978 88.911 85.649 83.977

Valores em R$ 1.000
DISCRIMINAÇÃO JUL. AGO. SET. OUT. NOV. DEZ. TOTAL
A - SALDO INICIAL 7.590.479 7.537.512 7.479.520 7.449.773 7.448.486 7.475.909 9.163.851
1. Arrecad. Contribuições 1.045.276 1.054.240 1.074.754 1.076.189 1.090.250 1.477.225 13.575.695
1.1 Arrecadação Bruta 1.018.831 1.027.568 1.047.563 1.048.961 1.062.667 1.439.851 13.232.230
1.2 Multas Transf. Atraso 26.445 26.672 27.191 27.228 27.583 37.374 343.465
2. Arrecad. de Empréstimos 346.781 349.873 353.018 355.966 358.727 361.291 4.124.167
2.1 Habitação 140.339 141.045 141.768 142.451 143.095 143.694 1.663.954
2.2 Saneamento 163.527 165.794 168.098 170.246 172.249 174.101 1.945.703
2.3 Infra-Estrutura 42.915 43.034 43.152 43.269 43.383 43.496 514.510
3. Receitas Fin. Líquidas 84.758 84.089 83.560 82.931 82.619 85.081 1.050.303
3.1 Rec. de Apl. Financ. 85.728 85.137 84.629 84.001 83.703 86.136 1.062.821
3.2 Corr. Monet. s/Saques (970) (1.048) (1.069) (1.070) (1.084) (1.055) (12.518)
B - TOTAL DE ENTRADAS 1.476.815 1.488.202 1.511.332 1.515.086 1.531.596 1.923.597 18.750.165
1. Aplicações 299.215 305.406 277.250 250.570 222.465 188.308 4.736.175
1.1 Habitação Popular 100.160 102.955 94.653 86.552 77.317 66.063 2.350.614
1.2 Saneamento/Infra-Estrutura 199.055 202.451 182.597 164.018 145.148 122.245 2.385.561
2. Saques 1.154.060 1.163.888 1.186.534 1.188.119 1.203.643 1.254.587 14.385.786
2.1 Rescisão 877.062 884.514 901.724 902.929 914.726 953.460 10.907.507
2.2 Moradia 198.602 200.306 204.203 204.476 207.148 215.902 2.503.275
2.3 Inativas 78.396 79.068 80.607 80.714 81.769 85.225 975.004
3. Encargos do FGTS 76.507 76.900 77.295 77.684 78.065 78.710 914.154
3.1 Tarifa Bco. Depositário 24.938 24.938 24.938 94.938 24.938 24.938 299.256
3.2 Taxa de Administração 49.331 49.710 50.091 50.466 50.833 51.306 587.956
3.3 Outras Despesas 2.238 2.252 2.266 2.280 2.294 2.466 26.942
C - TOTAL DE SAÍDAS 1.529.782 1.546.194 1.541.079 1.516.373 1.504.173 1.521.605 20.036.115
D - SALDO FINAL 7.537.512 7.479.520 7.449.773 7.448.486 7.475.909 7.877.901 7.877.901
D.1 Fundo de Liquidez 1.188.560 1.196.478 1.204.414 1.212.352 1.220.259 1.234.694 1.234.694
D.2 Compromissos Existentes 3.339.941 3.178.098 3.097.976 3.072.700 3.099.829 3.221.309 3.221.309
D.3 Disponível 2.923.283 3.019.807 3.062.754 3.079.433 3.072.118 3.335.762 3.335.762
D.4 Receitas a Incorporar 85.728 85.137 84.629 84.001 83.703 86.136 86.136

ANEXO II
PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 1998

valores em R$ 1.000
UF/REGIÃO HABITAÇÃO SANEAM. TOTAL TOTAL GERAL
FAIXA I FAIXA II TOTAL
RO 2.436 6.612 9.048 8.816 17.864
AC 1.566 2.611 4.177 3.364 7.541
AM 5.046 18.967 24.013 16.704 40.717
RR 348 1.219 1.567 1.624 3.191
PA 15.486 26.100 41.586 30.740 72.326
AP 1.915 2.611 4.526 3.016 7.542
TO 2.437 4.003 6.440 9.048 15.488
NORTE 29.234 62.123 91.357 73.312 164.669
MA 20.184 28.363 48.547 25.520 74.067
PI 14.964 13.224 28.188 15.080 43.268
CE 50.634 45.065 95.699 59.044 154.743
RN 15.660 16.183 31.843 18.096 49.939
PB 17.574 18.967 36.541 23.780 60.321
PE 45.936 46.978 92.914 67.628 160.542
AL 13.398 17.400 30.798 21.112 51.910
SE 7.830 8.700 16.530 11.252 27.782
BA 64.380 67.162 131.542 86.884 218.426
NORDESTE 250.560 262.042 512.602 328.396 840.998
MG 69.948 89.784 159.732 98.600 258.332
ES 10.266 19.488 29.754 18.328 48.082
RJ 68.555 138.154 206.709 120.408 327.117
SP 107.705 322.421 430.126 240.236 670.362
SUDESTE 256.474 569.847 826.321 477.572 1.303.893
PR 28.188 45.586 73.774 76.676 150.450
SC 14.094 26.971 41.065 31.320 72.385
RS 29.232 61.594 90.826 69.600 160.426
SUL 71.514 134.151 205.665 177.596 383.261
MS 7.134 10.267 17.401 20.068 37.469
MT 6.786 11.832 18.618 23.316 41.934
GO 15.312 25.579 40.891 46.748 87.639
DF 6.786 20.359 27.145 12.992 40.137
C.-OESTE 36.018 68.037 104.055 103.124 207.179
BRASIL 643.800 1.096.200 1.740.000 1.160.000 2.900.000

ANEXO III
ORÇAMENTO DE APLICAÇÕES DO FGTS PARA 1998

valores em R$ 1.000
UF/REGIÃO HABITAÇÃO SANEAM. / INFRA TOTAL GERAL
FAIXA I FAIXA II TOTAL
RO 3.208 8.704 11.912 16.132 28.044
AC 2.062 3.436 5.498 6.158 11.656
AM 6.644 24.968 31.612 30.570 62.182
RR 458 1.604 2.062 2.974 5.036
PA 20.386 34.360 54.746 57.394 112.140
AP 2.520 3.436 5.956 5.518 11.474
TO 3.208 5.268 8.476 22.234 30.710
NORTE 38.486 81.776 120.262 140.980 261.242
MA 26.570 39.182 65.752 46.700 112.452
PI 20.149 17.408 37.557 30.151 67.708
CE 67.367 59.663 127.030 108.059 235.089
RN 20.616 21.304 41.920 34.972 76.892
PB 23.136 24.968 48.104 47.530 95.634
PE 60.767 64.104 124.871 161.244 286.115
AL 17.638 22.907 40.545 38.634 79.179
SE 10.308 11.453 21.761 20.591 42.352
BA 105.868 88.419 194.287 168.563 362.850
NORDESTE 352.419 349.408 701.827 656.444 1.358.271
MG 93.182 118.197 211.379 227.185 438.564
ES 15.915 25.655 41.570 38.050 79.620
RJ 102.498 181.878 284.376 230.034 514.410
SP 145.091 424.458 569.549 511.006 1.080.555
SUDESTE 356.686 750.188 1.106.874 1.006.275 2.113.149
PR 39.343 60.443 99.786 179.536 279.322
SC 19.691 35.505 55.196 65.951 121.147
RS 43.958 81.089 125.047 137.913 262.960
SUL 102.992 177.037 280.029 383.400 663.429
MS 10.318 13.515 23.833 44.671 68.504
MT 8.934 15.577 24.511 44.021 68.532
GO 20.213 33.672 53.885 85.548 139.433
DF 12.592 26.801 39.393 24.222 63.615
CENTRO - OESTE 52.057 89.565 141.622 198.462 340.084
BRASIL 902.640 1.447.974 2.350.614 2.385.561 4.736.175

ANEXO IV
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES 1999/2001

UF/REGIÃO EXERCÍCIO
1999 2000
HABITAÇÃO (A) SANEAMENTO (B) TOTAL (C)=(B)+(A) HABITAÇÃO (D) SANEAMENTO (E) TOTAL (F)=(D)+(E)
RO 10.608 10.336 20.944 10.920 10.640 21.560
AC 4.896 3.944 8.840 5.040 4.060 9.100
AM 28.152 19.584 47.736 28.980 20.160 49.140
RR 1.836 1.904 3.740 1.890 1.960 3.850
PA 48.756 36.040 84.796 50.190 37.100 87.290
AP 5.304 3.536 8.840 5.460 3.640 9.100
TO 7.548 10.608 18.156 7.770 10.920 18.690
NORTE 107.100 85.952 193.052 110.250 88.480 198.730
MA 56.916 29.920 86.836 58.590 30.800 89.390
PI 33.048 17.680 50.728 34.020 18.200 52.220
CE 112.200 69.224 181.424 115.500 71.260 186.760
RN 37.332 21.216 58.548 38.430 21.840 60.270
PB 42.840 27.880 70.720 44.100 28.700 72.800
PE 108.936 79.288 188.224 112.140 81.620 193.760
AL 36.108 24.752 60.860 37.170 25.480 62.650
SE 19.380 13.192 32.572 19.950 13.580 33.530
BA 154.224 101.864 256.088 158.760 104.860 263.620
NORDESTE 600.984 385.016 986.000 618.660 396.340 1.015.000
MG 187.272 115.600 302.872 192.780 119.000 311.780
ES 34.884 21.488 56.372 35.910 22.120 58.030
RJ 242.352 141.168 383.520 249.480 145.320 394.800
SP 504.288 281.656 785.944 519.120 289.940 809.060
SUDESTE 968.796 559.912 1.528.708 997.290 576.380 1.573.670
PR 86.496 89.896 176.392 89.040 92.540 181.580
SC 48.144 36.720 84.864 49.560 37.800 87.360
RS 106.488 81.600 188.088 109.620 84.000 193.620
SUL 241.128 208.216 449.344 248.220 214.340 462.560
MS 20.400 23.528 43.928 21.000 24.220 45.220
MT 21.828 27.336 49.164 22.470 28.140 50.610
GO 47.940 54.808 102.748 49.350 56.420 105.770
DF 31.824 15.232 47.056 32.760 15.680 48.440
C.-OESTE 121.992 120.904 242.896 125.580 124.460 250.040
BRASIL 2.040.000 1.360.000 3.400.000 2.100.000 1.400.000 3.500.000

UF/REGIÃO EXERCÍCIO TOTAL
2001
HABITAÇÃO (G) SANEAMENTO (H) TOTAL (I)=(G)+(H) HABITAÇÃO (J)=(A)+(D)+(G) SANEAMENTO (K)=(B)+(E)+(H) TOTAL (L)=(J)+(K)
RO 10.920 10.640 21.560 32.448 31.616 64.064
AC 5.040 4.060 9.100 14.976 12.064 27.040
AM 28.980 20.160 49.140 86.112 59.904 146.016
RR 1.890 1.960 3.850 5.616 5.824 11.440
PA 50.190 37.100 87.290 149.136 110.240 259.376
AP 5.460 3.640 9.100 16.224 10.816 27.040
TO 7.770 10.920 18.690 23.088 32.448 55.536
NORTE 110.250 88.480 198.730 327.600 262.912 590.512
MA 58.590 30.800 89.390 174.096 91.520 265.616
PI 34.020 18.200 52.220 101.088 54.080 155.168
CE 115.500 71.260 186.760 343.200 211.744 554.944
RN 38.430 21.840 60.270 114.192 64.896 179.088
PB 44.100 28.700 72.800 131.040 85.280 216.320
PE 112.140 81.620 193.760 333.216 242.528 575.744
AL 37.170 25.480 62.650 110.448 75.712 186.160
SE 19.950 13.580 33.530 59.280 40.352 99.632
BA 158.760 104.860 263.620 471.744 311.584 783.328
NORDESTE 618.660 396.340 1.015.000 1.838.304 1.177.696 3.016.000
MG 192.780 119.000 311.780 572.832 353.600 926.432
ES 35.910 22.120 58.030 106.704 65.728 172.432
RJ 249.480 145.320 394.800 741.312 431.808 1.173.120
SP 519.120 289.940 809.060 1.542.528 861.536 2.404.064
SUDESTE 997.290 576.380 1.573.670 2.963.376 1.712.672 4.676.048
PR 89.040 92.540 181.580 264.576 274.976 539.552
SC 49.560 37.800 87.360 147.264 112.320 259.584
RS 109.620 84.000 193.620 325.728 249.600 575.328
SUL 248.220 214.340 462.560 737.568 636.896 1.374.464
MS 21.000 24.220 45.220 62.400 71.968 134.368
MT 22.470 28.140 50.610 66.768 83.616 150.384
GO 49.350 56.420 105.770 146.640 167.648 314.288
DF 32.760 15.680 48.440 97.344 46.592 143.936
C.-OESTE 125.580 124.460 250.040 373.152 369.824 742.976
BRASIL 2.100.000 1.400.000 3.500.000 6.240.000 4.160.000 10.400.000