O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 426ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 14 de julho de 2026, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 87, DE 14 DE JULHO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 88, DE 14 DE JULHO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 89, DE 14 DE JULHO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 90, DE 14 DE JULHO 2026