Publicado no DOE - MS em 13 abr 2026
Altera a Portaria DETRAN/MS “N” Nº 199/2025, que fixa o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos para o exercício de 2026.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício de suas atribuições conferidas pelo artigo 13 do Decreto Estadual nº 16.319, de 13 de novembro de 2023, e
Considerando o que consta no NUP 31.075.742-2026;
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria DETRAN/MS “N” nº 199, de 30 de dezembro de 2025, passa vigorar com a seguinte alteração
“Art. 1º .........................................:
| Final da Placa | Mês de Licenciamento |
| 1, 2 e 3 | Junho |
| 4, 5 e 6 | Julho |
| 7 e 8 | Agosto |
| 9 | Setembro |
| 0 | Outubro |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande-MS, 10 de abril de 2026.
RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR
DIRETOR-PRESIDENTE
