Publicado no DOE - MA em 21 set 2022
Revoga a Portaria nº 142/2020 - GABIN, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre protocolo de petições por meio de correio eletrônico no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ MA.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 142/2020 - GABIN, de 11 de maio de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÊ - SE CIÊNCIA, PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
