Publicado no DOU em 15 mai 2018
Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT).
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior E Serviços, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
1. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www. mdic. gov. br/images/REPOSITORIO/secex/deint/cgam/tec/T EC_2017/roteiro-de-contestacao.doc.
ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO
ANEXO
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | |||||
| NCM | Descrição | TEC | NCM | Descrição | TEC | |
| 3003.20.52 | Cefaclor ou cefalexina monoidratados | 14 | 3003.20.52 | Cefalexina monoidratada | 14 | |
| 3004.20.52 | Cefaclor ou cefalexina monoidratados | 14 | 3003.20.53 | Cefaclor monoidratado | 8 | |
| 3004.20.52 | Cefalexina monoidratada | 14 | ||||
| 3004.20.53 | Cefaclor monoidratado | 8 | ||||
| 3104.20.10 | Que contenha, em peso, 60 % ou menos de óxido de potássio (K2O) | 0 | 3104.20.00 | - Cloreto de potássio | 0 | |
| 3104.20.90 | Outros | 0 | ||||
| 3105.90.11 | Que contenha, em peso, 15 % ou menos de nitrogênio (azoto) e 15 % ou menos de óxido de potássio (K2O) | 0 | 3105.90.10 | Nitrato de sódio potássico | 0 | |
| 3105.90.19 | Outros | 0 | ||||
| 3808.93.23 | Outros, à base de ametrina, de atrazina ou de diuron | 14 | 3808.93.23 | Outros, à base de atrazina ou de diuron | 14 | |
| 3808.93.28 | Outros, à base de hexazinona | 8 | 3808.93.28 | Outros, à base de ametrina ou de hexazinona | 8 | |
| 3824.99.86 | Maneb; mancozeb; cloreto de benzalcônio | 14 | 3824.99.84 | Mancozeb | 2 | |
| 3824.99.86 | Maneb; cloreto de benzalcônio | 14 | ||||
| 3907.20.39 | Outros | 14 | 3907.20.32 | Poliacetal poliéter (Pape) | 2 | |
| 3907.20.39 | Outros | 14 | ||||
| 3907.40.90 | Outros | 14 | 3907.40.20 | Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, com índice de fluidez de massa inferior a 60 g/10 min ou superior a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238 | 2 | |
| 3907.40.90 | Outros | 14 | ||||
| 4002.20.90 | Outras | 12 | 4002.20.20 | Borracha de butadieno (BR) RB 830 | 2 | |
| 4002.20.90 | Outras | 12 | ||||
| 7606.12.90 | Outras | 12 | 7606.12.30 | Simplesmente laminadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio | 2 | |
| 7606.12.90 | Outras | 12 | ||||
| 7607.11.90 | Outras | 12 | 7607.11.20 | Constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio | 2 | |
| 7607.11.90 | Outras | 12 | ||||
| 8525.80.12 | Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux | 0BK | 8525.80.12 | Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD ou CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux | 0BK | |
| 8525.80.19 | Outras | 20 | 8525.80.19 | Outras |
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