O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos, conforme protocolado sob nº 14.838.366-9,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 20.973.073 - M F N CERVEJARIA LTDA - ME

1.1.1. Produto: Chopp AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$14,90

1.2. CNPJ: 72.331.705 - STUTTGART IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

1.2.1. Produto: Cerveja SCHLENKERLA EICHE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$21,33

1.2.2. Produto: Cerveja KÖSTRITZER WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$13,00

1.2.3. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE AVENTINUS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$52,00

1.3. CNPJ: 82.206.004 - INAB - INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA

1.3.1. Produto: Chopp STELL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$14,80

1.4. CNPJ: 07.526.557 - AMBEV S.A.

1.4.1. Produto: Cerveja BUDWEISER

Embalagem/Volume: Garrafa ALUMÍNIO descartável 340ml

Valor da base de cálculo: R$6,90

1.4.2. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA MARZEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor base de cálculo: R$4,09

1.4.3. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA LAGER

Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável 473ml

Valor da base de cálculo: R$3,94

1.4.4. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA RED LAGER

Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável 473ml

Valor da base de cálculo: R$3,94

1.4.5. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA WEISS

Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável 473ml

Valor da base de cálculo: R$3,94

1.5. CNPJ: 07.776.830 - CERVEJARIA JOINVILLE LTDA.

1.5.1. Produto: Chopp WEIZEN OPA BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$9,20

1.5.2. Produto: Chopp PILSEN OPA BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$9,00

1.5.3. Produto: Cerveja WITBIER ARENA OPA BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$13,49

1.6. CNPJ: 21.285.592 - WM CERVEJARIA ARTESANAL LTDA

1.6.1. Produto: Chopp NASTY IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$16,85

1.6.2. Produto: Chopp COFFEE MUG

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$15,40

1.6.3. Produto: Chopp MANGROVE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$16,25

1.6.4. Produto: Chopp FOREPLAY APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$16,15

1.6.5. Produto: Chopp BOQUERA STYLE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$18,50

1.6.6. Produto: Chopp DOUBLE BITE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$19,75

1.7. CNPJ: 18.283.418 - CERVEJARIA GERSTEN LTDA.

1.7.1. Produto: Cerveja AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$14,32

1.7.2. Produto: Cerveja AMERICAN BLOND ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$14,32

1.7.3. Produto: Chopp AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$14,78

1.7.4. Produto: Chopp AMERICAN BLOND ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$14,78

1.8. CNPJ: 13.423.976 - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CERVEJAS ESPECIAIS - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

1.8.1. Produto: Cerveja INVICTA PUMPIKING

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$16,75

1.8.2. Produto: Cerveja INVICTA BIG BOSS

Embalagem/Volume: ALUMÍNIO descartável 473ml

Valor da base de cálculo: R$16,75

1.8.3. Produto: Chopp INVICTA PUMPIKING

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$14,30

1.8.4. Produto: Chopp INVICTA BIG BOSS

Embalagem/Volume: ALUMÍNIO descartável 473ml

Valor da base de cálculo: R$14,30

1.9. CNPJ: 19.570.655 - PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

1.9.1. Produto: Cerveja MUCURANA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$15,72

1.9.2. Produto: Cerveja MUCURANA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$10,74

1.9.3. Produto: Cerveja VIBORA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$15,72

1.9.4. Produto: Cerveja VIBORA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$10,74

1.9.5. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA DOUBLE STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$15,72

1.9.6. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA DOUBLE STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$10,74

1.10. CNPJ: 22.039.741 - J A BRAUNS & CIA LTDA.

1.10.1. Produto: Cerveja BRAUNS MUNICH HELLES

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$12,50

1.10.2. Produto: Chopp BRAUNS MUNICH HELLES

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$16,20

1.10.3. Produto: Cerveja BRAUNS WIT BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$12,50

1.10.4. Produto: Chopp BRAUNS WIT BIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$16,20

1.10.5. Produto: Cerveja BRAUNS IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$14,10

1.10.6. Produto: Chopp BRAUNS IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$19,80

1.10.7. Produto: Cerveja BRAUNS SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$13,40

1.10.8. Produto: Chopp BRAUNS SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$18,00

1.10.9. Produto: Cerveja BRAUNS SAISON

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$12,50

1.10.10. Produto: Chopp BRAUNS SAISON

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$16,20

1.10.11. Produto: Cerveja BRAUNS RUSSIAN IMPERIAL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$17,00

1.10.12. Produto: Chopp BRAUNS RUSSIAN IMPERIAL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$14,80

1.10.13. Produto: Cerveja BRAUNS PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$7,50

1.10.14. Produto: Chopp BRAUNS PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$14,80

1.11. CNPJ: 26.238.506 - ÁREA 14 CERVEJARIA LTDA - ME

1.11.1. Produto: Cerveja HAENSCHBIER BLOND ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$13,50

1.11.2. Produto: Cerveja HAENSCHBIER IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$15,00

1.11.3. Produto: Cerveja HAENSCHBIER INDIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$16,50

1.11.4. Produto: Cerveja HAENSCHBIER WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$18,00

1.11.5. Produto: Cerveja HAENSCHBIER BLACK INDIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$18,00

1.11.6. Produto: Chopp HAENSCHBIER BLOND ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$13,50

1.11.7. Produto: Chopp HAENSCHBIER IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$15,40

1.11.8. Produto: Chopp HAENSCHBIER INDIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$17,00

1.11.9. Produto: Chopp HAENSCHBIER WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$18,00

1.11.10. Produto: Chopp HAENSCHBIER BLACK INDIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$18,00

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 12.314.267 - SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

2.1.1. Produto: Guaraná JAH

Embalagem/Volume: PET descartável 2000ml

Valor da base de cálculo: R$3,57

2.1.2. Produto: Limão JAH

Embalagem/Volume: PET descartável 2000ml

Valor da base de cálculo: R$3,57

2.1.3. Produto: Laranja JAH

Embalagem/Volume: PET descartável 2000ml

Valor da base de cálculo: R$3,57

2.1.4. Produto: Cola JAH

Embalagem/Volume: PET descartável 2000ml

Valor da base de cálculo: R$3,57

2.2. CNPJ: 87.315.099 - BEBIDAS FRUKI S.A.

2.2.1. Produto: FRUKI CITRUS

Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável 350ml

Valor da base de cálculo: R$1,99

2.2.2. Produto: FRUKI CITRUS

Embalagem/Volume: PET descartável 1500ml

Valor da base de cálculo: R$3,44

2.2.3. Produto: FRUKI ÁGUA TÔNICA

Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável 350ml

Valor da base de cálculo: R$1,99

2.2.4. Produto: FRUKI ÁGUA TÔNICA

Embalagem/Volume: PET descartável 1500ml

Valor da base de cálculo: R$3,44

3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (Anexo III da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 81.483.026 - PASCHOVINO COMÉRCIO E ENGARRAFADORA DE BEBIDAS LTDA.

3.1.1. Produto: Água Mineral PASCHOETO sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável 510ml

Valor da base de cálculo: R$1,52

3.1.2. Produto: Água Mineral PASCHOETO com gás

Embalagem/Volume: PET descartável 510ml

Valor da base de cálculo: R$1,76

3.2. CNPJ: 10.656.672 - REFRIKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.

3.2.1. Produto: Água Mineral HIDRATAR sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$1,29

3.2.2. Produto: Água Mineral HIDRATAR com gás

Embalagem/Volume: PET descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$1,46

3.2.3. Produto: Água Mineral HIDRATAR sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável 5000ml

Valor da base de cálculo: R$7,23

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2017.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 30 de outubro de 2017.

Mauro Ferreira Dal Bianco

Diretor Substituto