O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 164ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 7 de abril de 2017, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 7 DE ABRIL DE 2017

AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 7 DE ABRIL DE 2017

AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 17, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 18, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 20, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 23, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 24, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 25, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 26, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 28, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 29, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 30, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 31, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 32, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 34, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 35, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 36, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 37, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 38, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 39, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 40, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 7 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 43, DE 7 DE ABRIL DE 2017

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA