Publicado no DOE - MG em 4 mar 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve
Art. 1º Os itens 17 e 18 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
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| 17. Marca(s): AROMA DO CAMPO/VITA-A | |||
| Registro ANVISA (nº autorização): 2.01436-0 | |||
| Empresa detentora: IMS-COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 31.069.347/0001-14 | |||
| PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960091/789641230 | |||
| Subitem | PRODUTO/EMBALAGEM | UNiD. MED. | PMPF 100ml/100g (R$) |
| 17.1 | Água oxigenada cremosa 8 a 40 volumes | ml | 1,985 |
| 17.2 | Xampu para o cabelo | ml | 5,908 |
| 17.3 | Condicionador/Enxaguatório capilar | ml | 2,941 |
| 17.4 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g | g | 7,893 |
| 17.5 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g | g | 3,410 |
| 17.6 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499g | g | 1,718 |
| 17.7 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml | ml | 22,081 |
| 17.8 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml | ml | 3,383 |
| 17.9 | Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit) | unid | 9,861 |
| 17.10 | Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit) | unid | 12,730 |
| 17.11 | Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (g) | g | 8,202 |
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| 18. Marca(s): INOAR | |||
| Registro ANVISA (nº autorização): 2.03295-6 | |||
| Empresa detentora: ABA COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 03.935.239/0001-41 | |||
| PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789858108 | |||
| Subitem | PRODUTO/EMBALAGEM | UNiD. MED. | PMPF 100ml/100g (R$) |
| 18.1 | Descolorante capilar | g | 12,600 |
| 18.2 | Xampu para o cabelo - até 499 ml | ml | 12,164 |
| 18.3 | Xampu para o cabelo - acima de 499 ml | ml | 5,297 |
| 18.4 | Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml | ml | 13,802 |
| 18.5 | Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml | ml | 6,247 |
| 18.6 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 499g | g | 13,633 |
| 18.7 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499g | g | 10,262 |
| 18.8 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml | ml | 97,831 |
| 18.9 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml | ml | 7,603 |
| 18.10 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499ml | ml | 4,858 |
| 18.11 | Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (ml) | ml | 3,105 |
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 3 de março de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
