Portaria CAT Nº 106 DE 10/11/2016 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 11 nov 2016

Altera a Portaria CAT-71/2016, de 28.06.2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e

Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Ficam acrescentados os itens listados abaixo ao Anexo Único da Portaria CAT- 71/2016 , de 28.06.2016, com os seguintes valores em reais:

I - na tabela "V. CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)", os itens 5.130 e 5.131:

"ITEM	MARCA	EMBALAGEM		PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
5.130	Costa Brava		de 361 a 520 ml	1,72
5.131	Saliníssima		de 661 a 1000 ml	22,87

" (NR);

II - na tabela "XII. LICOR E SIMILARES (CEST 02.010.00)", o item 12.37a:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO
12.37a	Jim Bean HONEY	de 671 a 1000 ml	139,90

" (NR);

III - na tabela "XX. UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)", o item 20.103:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
20.103	Black Street	de 671 a 1000 ml	17,70

" (NR).

Art. 2º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens listados abaixo do Anexo Único da Portaria CAT- 71/2016 , de 28.06.2016:

I - na tabela "IV. BEBIDA ICE (CEST 02.003.00)", os itens 4.15, 4.17 e 4.21:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
4.15	Smirnoff Green Apple	lata de 181 a 375 ml	4,23
4.17	Smirnoff Ice Red	lata de 181 a 375 ml	4,32
4.21	Smirnoff Sunset Peach	lata de 181 a 375 ml	4,37

" (NR);

II - na tabela "V. CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)", os itens 5.59, 5.120 e 5.122:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
5.59	Oncinha	de 521 a 670 ml	3,69	3,18
5.120	Saliníssima	de 521 a 660 ml	21,24
5.122	Andorinha	de 671 a 1000 ml	6,89	4,57

" (NR);

III - na tabela "VIII. COOLER (CEST 02.007.00)", o item 8.1:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
8.1	Ashby Califórnia Cooler	vidro de 271 a 375 ml	4,87

" (NR).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.