Publicado no DOE - GO em 15 ago 2016
Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - resolve baixar a seguinte.
Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "TRANSPORTE DE PASSAGEIROS" da Pauta de Serviço de Transporte do Anexo II da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de Agosto de 2016.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
"ANEXO II PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
| CODIGO | DISCRIMINAÇÃO | UND | PREÇO EM R$ PREST. INTERNA | PREÇO EM R$ PREST. INTEREST. |
| TRANSPORTE DE PASSAGEIROS | ||||
| 33598 | Transp. em ônibus conv - asfalto (pas/km) | UN | R$ 0,20 | R$ 0,20 |
| 33606 | Transp. em ônibus conv - cascalho (pas/km) | UN | R$ 0,27 | R$ 0,27 |
| 33612 | Transp. em ônibus conv- terra (pas/km) | UN | R$ 0,31 | R$ 0,31 |
| 33625 | Transp. em ônibus expresso - luxo (pas/km) | UN | R$ 0,25 | R$ 0,25 |
| 33638 | Transp. em ônibus de turismo | KM | R$ 3,24 | R$ 3,24 |
| 33645 | Transp. em microônibus de turismo - até 20p | KM | R$ 3,01 | R$ 3,01 |
| 33653 | Transp. em van de turismo - até 16p | KM | R$ 2,05 | R$ 2,05 |
