O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 263ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1 de junho de 2016, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 47, DE 1º DE JUNHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 48, DE 1º DE JUNHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 49, DE 1º DE JUNHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 50, DE 1º DE JUNHO DE 2016

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA