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Portaria CAT Nº 164 DE 28/12/2015

 Publicado no DOE - SP em 29 dez 2015


Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Sistemas e Simuladores Legisweb

(Revogado pela Portaria CAT Nº 73 DE 29/06/2016, efeitos a partir de 01/07/2016):

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, na redação dada pela Lei 12.681 , de 24.07.2007, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/1997, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria:

Art. 1º Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, no período de 01.01.2016 a 30.06.2016, os seguintes valores em reais:

1. MARCAS AMBEV

Descrição/Tipo de produto Antarctica Antarctica Sub Zero Bohemia Budweiser Brahma Skol Bohemia Bela Rosa Bohemia Caa Yari
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml 1,87 2,12 2,13
de 361 a 660 ml 5,40 4,62 7,67 8,66 6,09 6,07
de 661 a 1000 ml 6,21 5,18 8,03 8,84 6,61 6,54
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml 1,82 1,81
de 271 a 310 ml 1,99 2,35 2,16 6,60 6,57
de 311 a 360 ml 3,07 3,43 3,73 3,25 3,23
de 361 a 660 ml 12,98 13,15
de 661 a 1000 ml 6,92 6,60 6,65 6,04
Lata
até 310 ml 1,57 2,40 1,82 1,88
de 311 a 360 ml 2,33 2,15 2,85 3,13 2,49 2,52
de 361 a 660 ml 2,38 3,14 3,21
Descrição/Tipo de produto Bohemia Escura/Weiss Bohemia Imperial Bohemia Jabutipa Brahma Zero Colorado Cauim Colorado Ithaca Colorado Outras
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml 6,65
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml 6,59
de 311 a 360 ml 3,45 3,23
de 361 a 660 ml 12,65 13,19 15,99 37,34 16,84
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml 2,93 2,75
de 361 a 660 ml
Descrição/Tipo de produto Corona /Coronita Franziskaner Goose Island Hertog Hoegaarden Leffe Norteña, Quilmes, Patrícia e Pilsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml 4,31 9,70
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml 6,49 20,75 11,12 10,49
de 361 a 660 ml 15,06 35,05
de 661 a 1000 ml 40,00 9,92
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
Descrição/Tipo de produto Patagônia (todas) Skol Beats Skol Beats Extreme Skol Ultra Stella Artois Wäls Brut Wäls (todas) Outras - AMBEV (1)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml 7,53
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml 3,13 4,06 3,74
de 311 a 360 ml 3,57 3,63 3,59
de 361 a 660 ml 18,92 6,62
de 661 a 1000 ml 16,56 10,73 120,00
Lata
até 310 ml 2,27 2,48 2,79
de 311 a 360 ml 2,95
de 361 a 660 ml

2. MARCAS BRASIL KIRIN

Descrição/Tipo de produto Glacial

Schin (Redação dada pela Portaria CAT Nº 30 DE 23/02/2016).

 Baden Baden Crystal Baden Baden (Outras) Cintra Devassa
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml 1,30 1,65
de 361 a 660 ml 2,67 4,10 2,84 4,99
de 661 a 1000 ml 3,50 5,24 6,23
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml 1,64 1,81
de 311 a 360 ml 2,04 3,74
de 361 a 660 ml 12,98 14,92 4,53
de 661 a 1000 ml 4,56
Lata
até 310 ml 1,39 1,82
de 311 a 360 ml 1,45 1,85 1,63 2,32
de 361 a 660 ml 2,25 2,60 3,01
Descrição/Tipo de produto Devassa by Playboy Eisenbahn Outras Eisenbahn Pilsen Kirin Ichiban Schin NO GRAU Outras - Brasil KIRIN (2)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml 7,65 3,41 5,31
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml 3,43
de 311 a 360 ml 4,93 4,00 3,73 3,19
de 361 a 660 ml 15,85 6,58
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml 2,49 1,29
de 311 a 360 ml 3,76 1,72 2,70
de 361 a 660 ml 2,39

3. MARCAS HEINEKEN

Descrição/Tipo de produto Bavária Pilsen Heineken Kaiser Amstel Bavária 0,0%
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml 3,65 7,65 4,05
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml 1,16 2,70 1,58
de 271 a 330 ml 3,49
de 331 a 360 ml 3,76
de 361 a 660 ml 6,58 5,76
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml 1,29 2,25 1,46 1,88
de 311 a 360 ml 1,70 3,16 1,93 2,71 2,47
de 361 a 660 ml 2,13 2,17
Descrição/Tipo de produto Bavária Premium Birra Moretti Desperados Dos Equis Edelweiss Hefetru Kaiser Radler Sol Premium Xingu (todas)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml 4,59
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml 2,13
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml 2,65 6,85 4,86 4,94 3,55 4,01
de 361 a 660 ml 13,47 5,26
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml 1,84
de 311 a 360 ml 2,42 2,22 3,71
de 361 a 660 ml

4. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS

Descrição/Tipo de produto Crystal Itaipava Petra Pilsen Black Princess Itaipava Fest Lokal
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml 1,47 1,71
de 361 a 660 ml 3,81 4,70 4,25 2,85
de 661 a 1000 ml 4,60 5,26 4,92
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml 1,39 1,61
de 271 a 310 ml 1,70 1,78
de 311 a 360 ml 2,42 2,84 5,73 3,56
de 361 a 660 ml 9,69
de 661 a 1000 ml 5,09 5,27
Lata
até 310 ml 1,55 1,79 1,79
de 311 a 360 ml 1,93 2,18 2,44 1,49
de 361 a 660 ml 2,34 2,69
Descrição/Tipo de produto Miller Petra Escura Petra Premium Weltenburger Outras - CRYSTAL (3) Outras - ITAIPAVA (4)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml 5,39 5,64
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml 2,28
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml 3,69 3,34 2,77 3,16
de 361 a 660 ml 6,76 13,40 13,89 5,61
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml 2,74 2,60
de 311 a 360 ml 3,17 2,84 2,61 2,70
de 361 a 660 ml

5. OUTRAS MARCAS

Descrição/Tipo de produto 1500 Burguesa Conti Malzbier Conti Pilsen Conti Zero Grau Samba Conti sem Álcool
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml 2,13 1,68 1,62 1,53 1,30
de 361 a 660 ml 5,47 3,65 3,48 3,22 2,74
de 661 a 1000 ml 4,18 4,13 3,54
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml 1,99 1,74 1,71 1,64
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml 5,60
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml 1,32 1,24 1,42 1,19 1,20 1,05
de 311 a 360 ml 1,91 1,72 1,94 1,62 1,52 1,26 1,78
de 361 a 660 ml 2,19 2,18 2,14 1,71
Descrição/Tipo de produto Malta Malzbier Malta Malzbier sem Álcool Malta Pilsen Malta sem Álcool
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml 1,35 1,65 1,30 1,40
de 361 a 660 ml 3,09 3,70 2,72 3,26
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml 1,64 1,75 1,64
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml 1,17
de 311 a 360 ml 1,86 2,08 1,55 1,86
de 361 a 660 ml 2,14 2,36 1,92 2,15
Descrição/Tipo de produto A Outra A Outra Chope Claro A Outra Chope Escuro Ecobier Baixo Teor Alcoólico Ecobier Malzbier Ecobier Pilsen Ecobier Puro Malte
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml 2,83 2,99 3,15 3,62
de 661 a 1000 ml 4,92
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml 3,50 3,63 3,04 4,08
de 661 a 1000 ml 3,75 4,31
Lata
até 310 ml 1,17 1,46 1,42
de 311 a 360 ml 1,43 2,08 2,01 1,71 2,16
de 361 a 660 ml
Descrição/Tipo de produto Bamberg Outras Bamberg Pilsen Zehn Bier Outras Zehn Bier Pilsen Proibida Proibida Puro Malte
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml 3,04 3,95
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml 1,70
de 311 a 360 ml 9,67 8,77 1,90 2,75
de 361 a 660 ml 16,24 15,24 10,78 9,23 3,40 4,39
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml 1,25
de 311 a 360 ml 1,90 2,65
de 361 a 660 ml 2,51
Descrição/Tipo de produto Barco Coruja (todas) Outras Cervejaria Santa Catarina Saint Bier (todas) Dádiva Dunkel Dádiva Lager Clara
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml 15,90 12,57 15,49 8,85 10,51 11,20
de 311 a 360 ml 13,57 7,19
de 361 a 660 ml 15,15 18,76 12,51 17,05
de 661 a 1000 ml 28,42 20,04
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
Descrição/Tipo de produto 1906 1906 Black Coupage 1906 Red Vintage Estrella Galícia Estrella Galícia 0%
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml 2,89 3,20
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml 5,17 9,85 5,32 4,14
de 361 a 660 ml 5,63
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml 2,44
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
Descrição/Tipo de produto 89,1 FM Rock (todas) Karavelle IPA Karavelle Outras Karavelle Pílsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml 7,90 8,96 8,75
de 361 a 660 ml 17,07 12,45 11,85
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
Descrição/Tipo de produto Karavelle German Pils Karavelle Jambú Karavelle Hop Weiss Karavelle American IPA Karavelle Fruitt Beer Karavelle Sereia
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml 9,00
de 361 a 660 ml 17,50 18,50 18,50 19,50 19,50
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
Descrição/Tipo de produto Rio Claro TAG Puro Malte Dia% Puro Malte Extra Forte Dia % Lager Dia% Especial Dia%
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml 1,79
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml 3,89
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml 0,93 1,59
de 311 a 360 ml 1,11 1,92 3,99 3,99 3,99
de 361 a 660 ml 1,67 4,99
Descrição/Tipo de produto Colina Bier Colônia Colônia Clara sem Álcool Colônia Extra Lager Colônia Malzbier Colônia Negra
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml 2,59 3,09
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml 2,07
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml 1,18
de 311 a 360 ml 1,36 1,26 1,30 1,95 1,73
de 361 a 660 ml 2,05 4,67
Descrição/Tipo de produto Colônia Zero Álcool Debret Kalena Pilsen Dankel Spoller
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml 3,12 2,27
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml 14,15 5,81
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml 1,71 1,51
de 361 a 660 ml 4,49
Descrição/Tipo de produto Carlsberg Cerveja Leve Pilsen Ponto Zero Golden Bendicta D'Ávila Pilsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml 1,30 1,35 1,43
de 361 a 660 ml 2,59 2,80 2,80 2,74
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml 1,64 1,64 1,64
de 311 a 360 ml 2,95
de 361 a 660 ml 3,04
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml 1,00
de 311 a 360 ml 2,10 1,11 1,30
de 361 a 660 ml 1,67
Descrição/Tipo de produto Belco Sun Belco Sun Clara e Escura Belco sem Álcool Capivaryana Mãe Preta Germânia 55 Pílsen (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 37 DE 16/03/2016). Germânia 56 Black (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 37 DE 16/03/2016).
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml 2,83
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml 1,70 2,20
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml 3,04 4,60 7,00
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml 1,59
de 311 a 360 ml 1,36 1,90 1,90 2,91 3,39
de 361 a 660 ml 1,80
de 661 a 1000 ml (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 37 DE 16/03/2016). 5,32 6,34

6. EMBALAGENS ESPECIAIS - DIVERSAS MARCAS

Descrição/Tipo de produto R$
Brahma - alumínio 473 mL 4,49
Budweiser - alumínio 473 mL 8,09
Skol - alumínio 473 mL 4,49
Heineken - barril 5 litros 58,83

7. CERVEJAS EM EMBALAGEM PET

Descrição/Tipo de produto Belco Sun Biére 1962 Mãe Preta Olinda Pilsen
até 300 ml
de 301 a 360 ml 1,30 1,45 1,65 1,25
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
de 1001 a 1300 ml 4,00 3,60
de 1301 a 2000 ml 6,00 5,50

Notas:

(1) Apenas as marcas Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Extra (e suas variações), Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber e Serramalte.

(2) Apenas as marcas Schin Munich, Schin Malzbier e Schin Zero Álcool. (Redação da nota dada pela Portaria CAT Nº 30 DE 23/02/2016).

(3) Apenas as marcas Crystal Malzbier e Crystal Zero Álcool.

(4) Apenas as marcas Itaipava Light, Itaipava Malzbier, Itaipava Premium e Itaipava Zero Álcool.

§ 1º A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, nas hipóteses a seguir:

1 - quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

2 - para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria;

3 - quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta Portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

4 - quando, em se tratando de operações internas envolvendo mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;

5 - a partir de 01.07.2016, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

Art. 2º Fica revogada, a partir de 01.01.2016, a Portaria CAT- 143/2014 , de 30.12.2014.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 01.01.2016.