Decreto Nº 15438 DE 17/09/2014


 Publicado no DOE - BA em 18 set 2014


Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".


Substituição Tributária

O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497 , de 25 de abril de 2003

Decreta:

Art. 1º Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 35ª Etapa da 2ª Fase, para o período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2014, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497 , de 25 de abril de 2003.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2014.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda