Publicado no DOU em 22 mar 2004
Revoga a Portaria MTE nº 132, de 21.03.2002, DOU 22.03.2002 , em razão da perda de seu objeto.
(Revogado pela Portaria MTP Nº 671 DE 08/11/2021):
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais e, considerando a edição da Resolução Administrativa nº 6, de 16 de fevereiro de 2004 , do Conselho Nacional de Imigração,
Resolve:
Revogar a Portaria nº 132, de 21 de março de 2002 , publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 22 de março de 2002, Seção I, páginas 128 a 130, em razão da perda de seu objeto.
RICARDO BERZOINI
