A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por lei e, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante do Anexo Único desta Portaria, conforme o disposto no art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 298 de 20 de setembro de 2005.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Gabinete da Secretária Executiva de Estado da Fazenda, em 14 de dezembro de 2005.

DAYSE ANA BATISTA SANTOS
Secretária Executiva de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

PARTE I - BOLETIM INFORMATIVO DE PREÇOS MADEIRAS

NOTAS:

(1) Madeiras Brancas: abiurana, açacu, amapá, amesclão, anani, angico, araracanga, atana, axixa, bacuri, bajeira, baleira, breu sucuruba, burangi, cachinguba, caju, camaçari, canguru de sangue, canjarana, cedroarana, chapéu de sol, copaíba pau-de-óleo, cupiúba, curupixa, envira, envirão, esponja, estopeiro, favão, faveiro, goiabão, imbaí, ingá, inhaíba, jarana, louro amarelo, louro tamaquaré, macacaúba, mandioqueira, mangue, maracanã, marupá, marupi, matamata, melancieiro, merin, morototó, muiratinga, mundurucus, mungúba, murucí, oiticica, orelha de macaco, parapará, pijerina, píquia, piquiarana, piriquiteira, pitiuba, pracúuba, pradatinha, quaximba, quaxinguba, sapucaia, seringarana, sumaúma, tanimbuca, tauarí, tauiabura, taxi, timborana, tuere, ucuúba, uxi, ventosa, viana, viróla, visgueiro e outras madeiras brancas; (Redação da nota dada pela Portaria SEFA Nº 709 DE 18/12/2024).

(2) Madeiras Vermelhas: amarelão, andiroba, angelim pedra, angelim vermelho, cambara, cedrinho da amazônia, cumaru, garapa, gonçaloalves, itaúba, jatobá, jutaí, louro canela, louro vermelho, maçaranduba, maparajuba, massaranduba, muiracatiara, paraju, pau roxo, pau roxinho, quaruba, quaruba cedro, quarubarana, quarubatinga, sucupira preta, tatajuba, e outras madeiras vermelhas; (Redação da nota dada pela Portaria SEFA Nº 709 DE 18/12/2024).

Madeiras Nobres: freijó, jacaranda, ipê, sucupira pele de sapo e outras madeiras nobres;

Madeira de desbaste, originada de área de reflorestamento, com toras superior a 10cm e inferior a 30cm de diâmetro e comprimento de 1,15 a 2,30m.

Madeira de desbaste, originada de área de reflorestamento, com toras igual ou inferior a 10cm de diâmetro e comprimento de 1,15 a 2,30m.

Madeira em tora.

(Redação dada pela Portaria SEFA Nº 294 DE 05/06/2025):

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Nota Legisweb: Ver Portaria SEFA nº 320 de 25/09/2007, que exclui as OPERAÇÕES DESTINADAS AOS ESTADOS DO AMAZONAS E AMAPÁ.

Nota Legisweb: Ver Portaria SEFA Nº 1300 DE 12/08/2016, que exclui as OPERAÇÕES DESTINADAS AO ESTADO DO MATO GROSSO.

Nota Legisweb: Ver Portaria SEFA Nº 1300 DE 12/08/2016, que exclui as OPERAÇÕES ORIGINÁRIAS EM MUNICÍPIOS CIRCUNSCRITOS À CERAT SANTARÉM.

NOTAS: Na ausência de preço de produtos de mesma natureza dos indicados nos itens III-1.3 e III-1.4 deverá ser aplicado, conforme o caso, os valores indicados nos referidos itens. (Nota acrescentada pela Portaria SEFA Nº 158 DE 2012).

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OUTROS PRODUTOS

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(Redação da tabela dada pela Portaria SEFA Nº 63 DE 05/02/2025):

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

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(Redação da tabela dada pela Portaria SEFA Nº 63 DE 05/02/2025):

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